Nº 2997 – Ano 13 Quarta -feira, 15 de Junho de 2022
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Decreto s................ ...................................................................................... .......... ............................ .... ................ ...1
Edital de Convocaç ão .................................................. ....... .................................................................... ...... .......... ..6
Ata...................................................................................................... ....... ............................ ................................. ..7
Avisos de Licitaç ões ................................................................................................ ............... ................. .................. 8
D ecretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1021/22, de 9 de junho de 2022.
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, para biênio 2020 -2022 .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÙMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com nº 7.341 de 07/11/2018, res olve:
ALTERAR
a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS nomeado pelo Decreto SG/nº 523/22, passa a vigorar com a
seguinte redação:
I – ÁREA GOVERNAMENTAL
g) Procuradoria -Geral do Município
Titular: Jéssica de Oliveira Freitas
Sup lente: Jansen Comin Toledo dos Santos
Criciúma, 9 de junho de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
dam/erm.
DECRETO SG/nº1022/22, de 9 de junho de 2022
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, para o biênio 2021/2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 5.450, de 21 de dezembro
de 2009 e do regimento interno aprovado pelo Decreto SG/nº 633/11 de 23.09.2011 e nos termos do Decreto SA/nº 873/14 de
07.07.20 14 que regulamenta o FMDI e do art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05/07/1990, resolve:
ALTERAR
a composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Criciúma – CMDI, instituído pelo Decreto SG/nº 352/21, passa a vigorar
com a seguinte reda ção:
II - SOCIEDADE CIVIL
?ndice
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h) Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul
Titular: Nair Medeiros Goularti
Suplente: Rui Cesar Sombrio
Criciúma, 9 de junho de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
dam/erm.
DECRETO SG/nº 1023 /2 2, de 9 de junho de 2022 .
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direi tos da Criança e do Adolescente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as Leis nºs 2.514, de 28 de
dez embro de 1990, 4.441, de 13 de dezembro de 2002 e 5.328, de 21 de agosto de 2009 e nos termos do Regimento Interno
homologado pelo Decreto SG/nº 1532/17, de 22 de novembro de 2017, resolve:
ALTERAR
a alínea “i” do inciso == d o Decreto SG/nº 356/22, que n omeia o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA,
para o biênio 2021 -2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
I - AREA GOVERNAMENTAL:
i) Procuradoria Geral do Município
Titular: Jansen Comin Toledo dos Santos
Suplente: J éssica de Oliveira Freitas
Criciúma, 9 de junho de 2022 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
dam/erm.
DECRETO SG/nº 1024 /22 , de 9 de junho de 2022 .
Institui a Comissão Institucional conforme a Lei n º 8.056 , de 21/12/2021 , que acompanhará o processo de Meritocracia aos servidores
públicos da Secretaria Municipal de Educação de Criciúma.
O PREFEITO DO MUNI CÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365,
de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990, e nos te rmos do
Capítulo V d a Lei Lei n º 8.056 , de 21 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art.1º Fica constituída a Comissão Institucional conforme Capítulo V da L ei n.º 8.056, de 21/12/2021, que institui a “Meritocracia aos
servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Criciúma ”, composta pelos seguintes membros:
= - Tatiane dos Santos Virtuoso (Representante do Setor Pedagógico da SME);
== - Gislene dos Santos Sala (Representante do Setor Administrativo da SME); e
=== - Morgana Viana Soares (Representante do Setor de R ecursos :umanos da SME).
Art. 2º São atribuições da Comissão =nstitucional:
= - levantamento de dados provenientes de informações e relatórios do sistema = -educar, do Sistema de Avaliação da Educação Básica
(SAEB), entre outros, a fim de cálculo da métri ca;
== - acompanhamento do trabalho realizado;
=== - homologação das avaliações; e
=V - análise e decisão dos recursos tempestivos.
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 9 de junho de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
GSS/cbm
DECRETO SG/nº 1027/22, de 9 de junho de 2022.
Altera composição dos membros do Conselho Municipal Antidrogas – Bienio 2021 -2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de confor midade com a Lei nº 4.768, de 19 de abril de 2005
e do Decreto SG/nº 296/10 de 6 de maio de 2010, que aprova o Regimento Interno, resolve
ALTERAR
a composição do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD composto pelo Decreto SG/nº 256/21, que passa a vigor ar com a seguinte
redação:
I – ÁREA GOVERNAMENTAL
f) Procuradoria Geral do Município de Criciúma:
Titular: Jansen Comin Toledo dos Santos
Suplente: Nathalia Zakrzeski Colombo
Criciúma, 9 de junho de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
dam/erm.
DECRETO SG/nº 1028/22, de 9 de junho de 2022.
Altera a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Criciúma.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 6.817, de 14 de dezembro
de 2016 e sua posterior alteração pela Lei nº 7.791, de 2 de outubro de 2020 e com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Muni cipal,
resolve:
ALTERAR
a composição do Decreto SG/nº 344/21, que nomeia o o Conselho Municipal de Segurança Aliment ar e Nutricional – COMSEA,
passando a vigorar com a seguinte redação:
I – ÁREA GOVERNAMENTAL
g) Procuradoria -Geral do Município de Criciúma :
Titular: Caroline Vicente Guidi
Suplente: Giuliana Rossa
Criciúma, 9 de junho de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/erm.
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DECRETO SG/nº 1029/22, de 9 de junho de 2022.
Altera a composição Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPEDC.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e nos termos das Leis Complementares nºs 233 de 16 de
outubro de 2017 e 274, de 14 de junho de 2018, resol ve:
ALTERAR
a composição dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPEDC instituído pelo Decreto SG/nº 425/20,
passa a vigorar com a seguinte redação:
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
b) Procuradoria -Geral do Município de Criciúma
Titular: Jansen Comin Toledo dos Santos
Suplente: Vitor Fração Correa Madeira
Criciúma, 9 de junho de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
dam/erm.
DECRETO S G/ nº 1030 /22, de 9 de junho de 2022 .
Altera a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Criciúma – COMPIRC .
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICI ÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 6.494, d e 2 de outubro
de 2014 e suas posteriores alterações pelas Leis nº 6.884 de 18 de maio de 2017 e 7.035 de 20 de outubro de 2017 , e do regimento
interno aprovado pelo Decreto SG/ nº 777/18, de 9 de julho de 2018 e de acordo com o art. 50, IV, da Lei Orgânic a Municipal, de
05 /07 /19 90, resolve:
ALTERAR
a composição d o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Criciúma – COMPIRC instituído pelo Decreto SG/nº 551 /21 ,
passando a vigorar com a seguinte redação :
II - ÁREA GOVERNAMENTAL:
b) Procurad oria -Geral do Município
Titular : Danielli Medeiros Basílio
Suplente : Maria Aparecida Ribeiro
Criciúma , 9 de junho de 2022 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
dam/erm.
DECRETO SG/nº 1031 /2 2, de 9 de junho de 202 2.
Exonera, a pedido, Maira Vitorio Martinho, do cargo de Auxiliar Administrativa .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de
janeiro de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Processo Administrativo nº 641641 /2022 , resolve:
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EXONERAR, a pedido,
a partir de 20 de junho de 2022 , MAIRA VITORIO MARTINHO , matricula nº 45.416 , do cargo de provimento efetivo de Auxiliar
Administrativa , lotad a na Diretoria de Trânsito e Transporte , nomead a em 07 de abril de 2014 pel a Portaria nº 044/14 .
Criciúma, 9 de junho de 202 2.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Munic ípio de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/ cbm
DECRETO SG/nº 1032/22, de 9 de junho de 2022.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Mauro Sonego e esposa.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #647 -22 -
CRI -AAD, em conformidade com o art. 5º, alínea “ i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art.
10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a ut ilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de MAURO SONEGO E ESPOSA , medindo 90,00m²,
de área desapropriada, a ser desmembrad a de uma área total de 870,00m² (oitocentos e setenta metros quadrados) , situada no Bairro
Santa Barbara, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma sob
a transcrição nº 27.203, a seguir d escritas:
I – área desapropriada, para a Rua Aluízio de Azevedo, medindo 90,00m ², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação, com
as seguintes confrontações:
NORTE 30,00 metros confrontando com a área remanescente (transcrição nº 27.203);
SUL 30,00 metros confrontando com a Rua Aluízio de Azevedo;
LESTE 3,00 metros confrontando com terras de Mayra Sonego (matrícula nº 28.112);
OESTE 1,00 metros confrontando com a Rua Aluízio de Azevedo;
2,00 metros, confrontando com terras d e MR Sonego Empreendimentos Urbanos Ltda, (matrícula nº 28.113).
II - área remanescente, medindo 780,00m², com as seguintes confrontações:
NORTE 30,00 metros confrontando com terras de Anderlei José Antonelli e Comba Raquel Antonelli (matrícula nº 9.078);
SUL 30,00 metros confrontando com a Rua Aluízio de Azevedo;
LESTE 26,00 metros confrontando com terras de Mayra Sonego (matrícula nº 28.112);
OESTE 26,00 metros;
14,00 metros confrontando com terras de MR Sonego Empreendimentos Urbanos Ltda (matrícula nº 28.114);
12,00 metros confrontando com terras de MR Sonego Empreendimentos Urbanos Ltda (matrícula nº 28.113).
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 9 de ju nho de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
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DECRETO SG/nº 1033/22, de 9 de junho de 2022.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Nelson Goulart e Carlos Alberto Goulart.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #84 -22 -CRI -
AAD, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10
e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de NELSON GOULART E CARLOS ALBERTO GOULART ,
medindo 27,83m², de á rea desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 133,48m² (cento e trinta e três metros quadrados
e quarenta e oito decímetros quadrados) , situada no Bairro Operária Nova, neste Município, devidamente registrada no Cartório de
Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma sob a matrícula nº 46.403, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rua Santarém, medindo 27,83m ², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação, com as
seguintes confrontações:
NORTE 10,84 metros confrontando com a Rua Santarém;
SUL 10,81 metros em duas linhas 6,01 metros e 4,80 metros confrontando com a área remanescente;
LESTE 2,71 metros confrontando com a Rua Santarém;
OESTE 2,43 metros confrontando com Bento Bernardino Goulart (registro nº 36.834).
II - área remanescente, medindo 105,65m², com as seguintes confrontações:
NORTE 10,81 metros em duas linhas 6,01 metros e 4,80 metros confrontando com a Rua Santarém;
SUL 10,74 metros em duas linhas 2,46 metros e 8,28 metros confrontando com Pedro Bottini (matrícula nº 79.643);
LESTE 9,50 metros confrontando com Pedro Bottini (matrícula nº 80.016);
OESTE 10,11 metros confrontando com Bento Bernardino Goulart (registro nº 36.834).
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 9 de j unho de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
Edital d e Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 18 /2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 021/2021 - Saúde
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com
o que dispõe o Edital de Processo Seletivo n° 021/2021 - Saúde , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 008/2022 de
03/01/2022 , CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados no Processo Seletivo para comparecer, a partir da data de
publicação no Diário Eletrônico do Muni cípio, no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Gerência de Gestão de Pessoas - RH, do Paço
Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para entregar a relação de documentos prevista no Anexo X
do referido Edital. O candidato será co ntatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação telefônica, e -mail e/ou carta
registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo providencie os documentos
elencados, assim como fornecimento da Declar ação para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal.
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O candidato terá um prazo de 05 (cinco) dias úteis para providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima
citado, impede o candidato na escolha da vaga .
ENFERMEIRO - 1 VAGA
Inscrição Nome Class
229716 ACASSIO DOS SANTOS ALMEIDA 21
TÉCNICO EM ENFERMAGEM (ESF) - 2 VAGAS
Inscrição Nome Class
230923 GILMARA NASCIMENTO AGUIAR 46
228663 EDNA CRISTIANE DE OLIVEIRA 47
Criciúma, 15 de junho de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Cr iciúma
A ta
Governo Municipal de Criciúma
ATA 03 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 070/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 632410)
ATA DA R EUNI ÃO RES ERVA DA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DO (S) PROCESSO (S) ADMINISTRATIVO (S) DE RAZÕES , ENCERRAMENTO DOS PRAZOS E ENCAMINHAMENTO DAS
RAZÕES A PROCURADORIA GERAL.
OBJETO: Contratação de empresa do ra mo pertinente pa ra e xecução dos serviços necessá rios à realização das obras da Etapa 3 do
prolongamento do Canal Auxiliar do Rio Criciúma – Lote 1, entre a rua Ângelo Peruchi até à 50 metros a jusante da rua Arthur Pescador,
no município de Criciúma -SC. ( CONVÊ NIO: CAIXA E CONÔMICA FEDERAL - TC Nº. 029275 6-99/2009 e TC Nº. 0446039 -81/2014) .
Às dezesseis horas e trinta minutos , do dia quatorze , do mês de junho , do an o de dois mil e vinte e dois , n a sala de reuniões da
Diretoria de Logís tica - localizada no pavimento sup erior do Paço Mu nicipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego n º 542, nest a
cidade de Criciú ma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente o s membros da Com issão Pe rma nent e de Licitações do
Município designada p elo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022, alterado pelo decreto SG/nº 894/22 de 11 de maio de 2022 ,
para continuidade do s trabalhos com re lação a o edital acim a epigrafado . Abertos os trabalhos pelo(a) presidente da Comissão, ele(a)
informou os membros da C omissão o recebimento do (s) Recurso (s) protocolado (s) através do processo administrativo nº 641963 ,
pela empresa EMPREITEIRA MOTTA JUNIOR LTDA , req uer endo a sua habilitação . Em virtude da participa ção de somente uma empresa
participando do pre sente processo , o praz o de con trarrazõe s torna -se disp ensável. Diante disso a comissão encaminha o recurso de
RAZÕES à Procuradori a Gera l do Município, com o propósito de apreciar, analisar e julgar, corroborando com a emissão de parecer
jurídico nos termos e prazos instituídos na Lei de Licitações . O(s) processo(s) administrativo(s) acima mencionado(s) fica(m ) fazendo
parte integran te des ta Ata, como se aqui estivesse(m) transcrito (s). Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão da qual para
constar, lavrou -se a presente A ta, que que vai assinada pelos integrantes da CPL. Sala de Licitações ( terça -feira), aos qu atorze dias do
mê s de junho do ano de 2022.
KARINA TRES GIÁCO MO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secr etário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDI O MUNARETTO
Membro Membro
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Aviso s d e Licitaç ões
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 137 /PMC/2022
(Processo Administrativo N° 638662 )
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de caminhão e implemento de sistema de pintura de sinalização viária, para
execução de projetos da Diretoria de Trânsito e Transportes do município de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 28 de junho de 2022 às 14 h00min.
LOCAL: Sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma -SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
CRICIÚMA/SC, 13 DE JUNHO DE 202 2.
GUSTAVO MEDEIROS - DIRETOR DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 138 /PMC/2022
(Processo Administrativo N° 639201 )
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de preços para fornecimento de cargas de gás GLP (p -08) e aquisições de cascos
de gás GLP (p -13, p -45 p -08) para aquisições futuras, em atendimento as Secretarias, Diretorias, Fundos e Fundações do município de
Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 28 de junho de 2022 às 09 h00min.
LOCAL: Sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma -SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
CRICIÚMA/SC, 13 DE JUNHO DE 202 2.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - SECRETÁRIO GERAL DO MUNICÍPIO