Nº 2992 – Ano 13 Quarta -feira, 08 de Junho de 2022
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Decreto s............................................................................. .................... ......... .................................. ............. ..... .....1
Extrato ............... ....................... ............................................................................................................. .......... .........2
Ato .......................................................................................................................... ................. ............ .... ............. ....3
Edital de Convocaç ão ............. ........................... .............. .......................... ............................... ................................ 3
Resolução .............................................. .................... ............................... ......................... ...... ...... ......... .... ......... .....4
Atas......................................................................................................................... .............................................. .... 4
Aviso de Licitação ................................................................................................. ......... ......... ........................... .... ...9
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 983/22, de 31 de maio de 2022.
Altera o Decreto 931/22 que alterou temporariamente a carga horária de trabalho do servidor Alexandre Fernandes.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 22, § 1º e § 2º, ambos da
Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembr o de 1999,
Considerando o Memorando nº 772/2022 da Gerência de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art.1º Fica alterado o Decreto SG/nº 931/22 de 18 de maio de 2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
ALTERAR:
a jornada de trabalho do servidor ALEXANDRE FERNANDES , matrícula nº 56.317, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Enfermeiro, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 25/01/2016 pelo Decreto nº 063/2016, de 30 para 40 h oras
semanais, em caráter temporário, com proventos proporcionais, a partir de 18/05/2022 por 6 (seis) meses.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 31 de maio de 2022
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGN ER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 1016/22, de 7 de junho de 2022.
Autoriza a contratação direta de pessoal, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcion al
interesse público.
?ndice
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas pelo artigo 50, inciso IV da Lei
Orgânica Municipal e;
CONS=DERANDO que em consonância com os dispositivos supramencionados a Lei Municipal n. 6856, de 9 de março de 2017,
regulamentou a contratação temporária no âmbito municipal e estabeleceu as hipóteses caracterizadoras de necessidade temporár ia
de excepcional interesse público, permitindo a contratação desde que devidamente justificada;
CONS=DERANDO a ausência de candidatos e processo seletivo simplificado vigente, para a contratação por tempo determinado;
CONSIDERANDO a caracterização como hipótese de necessidade temporária de excepcional interesse público, a substituição de
profissional em decorrência de afastamento ou licença de servidores ocupantes de cargos efetivos, quando o serviço público nã o
puder ser desempenh ado a contento com o quadro remanescente, bem como em substituição ao titular indicado para o desempenho
das funções de diretor de escola, auxiliar de direção e secretário de escola, ou ainda, diante da existência de vaga transitó ria, após
formação de turm a com caráter experimental, conforme preceitua o art 2º, respectivamente em seus incisos =V, e V== alíneas “a” e
“b”, da Lei 6.856/2017;
CONSIDERANDO, por fim, o parágrafo único do art 3 º, da Lei 6.856/2017, que permite a contratação direta por até 90 (no venta) dias,
com dispensa de processo seletivo, desde que haja prévia justificativa em processo administrativo;
DECRETA:
Art.1º Fica autorizada a contratação direta de dez professores para o exercício da função temporária nas Unidades de Ensino, a fim d e
atender à situação de excepcional interesse público, conforme justificativas que instruem o Processo Administrativo nº. 64104 0, pelo
prazo de até 90 (noventa) dias.
Art.2° As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 7 de junho de 2022.
CLÉSIO SALVA RO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
Extrato
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE RESCISÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 2102/2019, REGISTRADO NO
DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO SOB O Nº 2606/22.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal de Assistência Social através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação de
Assistência Social Deus Provedor.
DO OBJETO: Termo de rescisão de termo de Colaboração nº 2102/2019m que tem por objeto a rescisão do convênio nº 2102/2019,
distratando a prestação de serviços público voltado a Casa de Passagem do Município de Criciúma, celebrado em 04 de abril de 2019.
DATA: Criciúma -SC, 8 de junho de 2022.
SIGNATÁRIOS: Clés io Salvaro pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Patricia
Vedana Marques, pelo Conselho Municipal de Assistência Social e Clesio de Carvalho Borges, pela Associação de Assistência Social
Deus Provedor.
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Ato
Governo Municipal de Criciúma
ATO N° 049, DE 01 DE JUNHO DE 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c Art. 46 caput,
ambosda Lei Complementar nº 12 de,
Considerando o Processo Administrativo nº 640891/2022, resolve:
EXONERAR, a pedido
a partir de 1 de junho de 2022, GISLENE DOS SANTOS SALA , matrícula nº 57,427, do cargo de provimento efetivo de Professor III,
nomeado em 04/02/2022 pelo Ato nº 001/22.
Criciúma, 1 de junho de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
Edital d e Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 17/2022
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 021/2021 - Saúde
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com
o que dispõe o Edital de Processo Seletivo n° 021/2021 - Saúde , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 008/2022 de
03/01/2022 , CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados no Processo Seletivo para comparecer, a partir da data de
publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Gerência de Gestão de Pessoas - RH, do Paço
Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para entregar a relação de documentos prevista no Anexo X
do referido Edital. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação telefônica, e -mail e/ou carta
registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo providencie os documentos
elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Fe deral.
O candidato terá um prazo de 05 (cinco) dias úteis para providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima
citado, impede o candidato na escolha da vaga.
FARMACÊUTICO (NASF) - 1 VAGA
Inscrição Nome Class
229411 DEBORA ROMAO 15
TÉCNICO ADMINISTRATIVO OCUPACIONAL I - 1 VAGA
Inscrição Nome Class
228965 JULIA RAICHEL MOREIRA 14
TÉCNICO EM ENFERMAGEM (ESF) - 1 VAGA
Inscrição Nome Class
229598 JADNA CORREA CORADELI 45
Criciúma, 8 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
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Resolução
CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma
RESOLUÇÃO CMAS Nº 029/2022
Aprova o Plano de Trabalho de novo Convênio a ser firmado com a Associação de Assistência Social Deus Provedor para gestão de
República.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da As sistência
Social – LOAS n° 8.742/1993, Lei Municipal n° 7.341/2018 e do inciso III do Art. nº 29 do Regimento Intern o deste Conselho. C onforme
reunião extraordinária do dia 08 de junho de 2022, deste Conselho,
Resolve:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Trabalho de novo Convênio a ser firmado com a Associação de Assistência Social Deus Provedor, para o
prazo de 6 meses, cujo objeto é a gestão de equipamento da Assistência Social do tipo República.
Art. 2º - Esta resolução entra em vig or na data da sua assinatura.
Criciúma, 08 de junho de 2022.
Patricia Vedana Marques - Presidente do CMAS
Atas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 09 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 035/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 629846)
ATA DA REU NIÃO RESERVADA DA COMISS ÃO PE RMAN ENTE DE LICITAÇ ÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DO PARECER JURIDICO DA PROCURADORIA GERAL REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RAZÕES, COM
RELAÇÃO AO EDITAL ACIMA ESPECIFICADO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução de serviços técnicos especializados na elaboração, SOB
DEMANDA , de projetos de Inventário Florestal, Inventário Faunístico, Compensação e Reposição Florestal, a fim da obtenção da
Autorização de Corte de Vegetação (AuC), em áreas urbanas a serem definidas.
Às quinze horas, do dia sete, do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada no
pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, n a Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina,
reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022,
alterado pelo decreto SG/nº 894/22 de 1 1 de maio de 2022 , para prosseguimento do processo do edital acima epigrafado. Aberta a sessão
pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou que recebeu da Procuradoria Geral do Município, parecer jurídico nº. 432/2022
referente aos Recurso Administrativo de RAZÕES : nº 639451, pela empresa FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA – FUCRI , e de
CONTRARRAZÕES: encaminhado via e -mail datado de sexta -feira 20/05/2022 - 16:27 pela empresa XAXIM – CONSULTORIA
AMBIENTAL LTDA. Após a le itura verbal, por um dos membros da comissão, do parecer jurídico exarado pela Douta Procuradora -Geral do
Município, advogada Ana Cristina Soares Flores – OAB/SC 18.896 -B, que chegou à seguinte conclusão: Diante de todo o exposto , opina
esta PROCURADORIA p elo conhecimento do recurso interposto pela empresa FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA – FUCRI, e no
mérito pelo PROVIMENTO , encaminhando à Comissão de Licitações para as devidas providências. Este é o parecer. Criciúma, 06 de junho
de 2022. Portando, diant e das razões de fato e de direito aduzidas no referido processo, a Comissão por unanimidade, acatou o Parecer Jurídico
nº. 432 /2022 , exarado pela Procuradoria Geral do Município de Criciúma e, d ecide por rever o julgamento anteriormente proferido na
ATA 06 , e por unanimidade, declararam CLASSIFICADA a proposta da empresa FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA – FUCRI,
portando, desta forma , ficando assim a classificação final.
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1º FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA – FUCRI R$ 327.000,00
2º XAXIM – CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA R$ 610.000,00
A empresa em questão e demais interessados serão comunicadas desta decisão através do ato de publicação desta ata no Diário
Oficial Eletrônico do Município. A Presidente encaminha e submete a decisão, ao Prefeito Municipal. O Parecer Jurídico assim como o
processo administrativo acima mencionados ficam fazendo parte integrante desta ata como se aqui estivessem transcritos. Nada mais
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havendo a tratar, encerrou -se a sessão e lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala
de Licitações, (terça -feira), aos sete dias do mês de junho do ano de 2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro
O Prefeito Municipal de Criciúma, mantém a decisão da Comissão Permanente de Licitações.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ATA 10 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 035/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 629846)
ATA DA REU NIÃO RESERVADA DA COMISS ÃO PE RMAN ENTE DE LICITAÇ ÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA
ENCAMINHAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO DO PRESENTE CERTAME.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução de serviços técnicos especializados na elaboração, SOB
DEMANDA , de projetos de Inventário Florestal, Inventário Faunístico, Compensação e Reposição Florestal, a fim da obtenção da
Autorização de Corte de Vegetação (AuC), em áreas urbanas a serem definidas.
Às quinze horas e trinta minutos, do dia sete, do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logística
- localizada no pavimento superio r do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de
Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de
janeiro de 2022, al terado pelo decreto SG/nº 894/22 de 11 de maio de 2022 , para encaminhamento à homologação do presente certame.
Aberta a sessão pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou que foram transcorridos os prazos de recursos das RAZÕES e
CONTRARRAZÕES, e exar ado o parecer pela procedência do recurso impetrado pela empresa FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA
– FUCRI requerendo a classificação de sua proposta. Portando, desta forma, a Comissão, sugere -se ao Senhor Prefeito Municipal que
analise o processo licitatór io e homologue o parecer desta Comissão para após, querendo, adjudicar a execução dos serviços/obras,
objeto do presente certame a empresa vencedora FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA – FUCRI , que ofertou o valor global de
R$ 327.000,00 (Trezentos e vinte e sete mil reais) . A Comissão abre vista de todo o processo licitatório aos licitantes e interessados,
tudo isto conforme Edital, anexos, documentos e proposta. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se da qual para constar, lavrou -se
a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (terça -feira), aos sete dias do mês de
junho do ano de 2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro
ATA 03 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 069/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 634114)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DO(S) PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) DE RAZÕES E ABERTURA DO PRAZO DAS CONTRARRAZÕES.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a el aboração dos projetos complementares de engenharia e planilha
orçamentária para construção do novo CENTRO ESCOLAR INFANTIL MARIA DE ASSIS GÓES, na avenida Carlos Pinto Sampaio – bairro
São Luiz, no município de Criciúma -SC.
Às oito horas e quinze minutos, do dia sete, do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de
Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Ca tarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022, alterado pelo decreto SG/nº 894/22 de 11 de maio de 2022, para
continuidade dos trabalhos com rela ção ao edital acima epigrafado. Abertos os trabalhos pelo(a) presidente da Comissão, ele(a)
informou os membros da Comissão o recebimento do Recurso de RAZÕES: encaminhado via e -mail datado de sexta -feira 06/06/2022
- 14:53 pela empresa MULTIPRO PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA EIRELI, requerendo a inabilitação da empresa SUL
CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. Portanto, desta forma, determinou que fossem notificada(s) a(s) empresa(s) interessada(s) com
relação ao(s) recurso(s) acima, para que, se for do inte resse, entrar(em) com as CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) administrativo(s)
interposto(s), no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, conforme preconiza o art. 109, da Lei Federal Nº. 8.666/93, contados a p artir do
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primeiro dia útil subsequente a data de publicaç ão desta Ata no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma, publicação esta
que, servirá também como notificação/ciência a(s) empresa(s). Os autos do processo encontram -se disponíveis aos interessados na
Diretoria de Logística – Setor de Licitações para vistas, consultas e extração de cópias. O(s) Processo(s) Administrativo(s) acima
referido(s) fica(m) fazendo parte integrante desta ata como se aqui estivesse(m) transcrito(s). Nada mais havendo a tratar, o (a)
Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros
da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (terça -feira), aos sete dias do mês de junho do ano de 2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro
ATA 04 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 096/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 637076)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM
EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de pavimentação
com revestimento em blocos de concreto (lajotas) nas ruas VITÓRIA RÉGIA, ÁRVORE DA VIDA, TULIPA NEGRA, DAS FLORES E D AS
MARGARIDAS, localizadas na Vila Natureza II – bairro Cristo Redentor no município de Criciúma -SC. (TRANSFERÊNCIA ESPECIAL –
GOVERNO ESTADO DE SANTA CATARINA – PORTARIA Nº 535/SEF – 28/12/2021).
Às onze horas, do dia sete, do mês de junho, do ano de doi s mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada
no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de
Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 133/22
de 31 de janeiro de 2022, para dar continuidade ao processamento em relação a segunda fase (abertura das propostas de preços –
envelope 02) da TOMADA DE PREÇOS Nº 096/PMC/2022, das e mpresas habilitadas: RINCÃO TERRAPLANAGEM E MÃO DE OBRA EIRELI;
RD CONSTRUÇÕES LTDA; AFM ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA e CONSTRUTORA NUNES LTDA . A empresa RD CONSTRUÇÕES LTDA -
ME se encontrava devidamente representada neste ato, e já credenciada na primeira s essão. Aberta a sessão pela Presidente, foram
apresentados aos membros da comissão e representante presente os envelopes das propostas de preços devidamente lacrados, para
conferência quanto a sua integridade. Em seguida, não havendo restrição quanto a ido neidade dos lacres, passou -se à abertura dos
envelopes de nº 2, com as propostas de preços das licitantes habilitadas, a qual foi rubricada pela Comissão. Lidos em voz al ta, constatou
o seguinte valor:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª RINCÃO TERRAPLANAGEM E MÃO DE OBRA EIRELI R$963.479,49
2ª RD CONSTRUÇÕES LTDA R$985.037,39
3ª AFM ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA R$993.808,05
4ª CONSTRUTORA NUNES LTDA R$1.170.866,43
Não tendo mais atos a praticar, o(a) Presidente informou ao(s) presente(s) da SUSPENSÃO da sessão, para encaminhamento da(s)
proposta(s) de preços ao órgão demandante, para ser(em) conferida(s) e analisada(s) pela sua equipe técnica. Na sequência, a Comiss ão
dará ciência da decisão devidamente fundamentada, assim como da continuidade desta sessão, via publicação no Diário Oficial
Eletrônico do Município, concomitantemente com o resultado final. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por
en cerrada a reunião e ordenou que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, segue assinada pelos Membro s
da Comissão Permanente de Licitações e pela licitante presente, que aceitou de forma incondicional as decisões e deliberações
tom adas pela Presidente e membros da CPL. Sala de Licitações, (terça -feira), aos sete dias do mês de junho do ano de 2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro
RD CONSTRUÇÕES LTDA – ME - RUAN CARDOSO DALAZEN - Sócio Administrado
ATA 03 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 102/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 637605)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DO ENVELOPE DA
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO COMPLEMENTAR/FALTANTE QUE GERAROU A INABILITAÇÃO DA LICITANTE CONSTRUCITY
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CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI, NOS TERMOS DO ART. 48, §3º , DA LEI Nº 8.666/93, E ABERTURA DO ENVELOPE Nº 2 PROPOSTA
DE PREÇOS.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção
do novo prédio do CENTRO COMUNITÁRIO TIA MARIA ZANETTE , no bairro Naspolini - Município de Criciúma -SC. (TRANSFERÊNCIAS
ESPECIAIS – GOVERNO ESTADO DE SANTA CATARINA – PORTARIA Nº 159/SEF – 22/04/2022).
Às dezesseis horas, do dia sete, do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reunir am -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada
pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022, alterado pelo decreto SG/nº 894/22 de 11 de maio de 2022, para os
procedimentos inerentes a abertura dos envelop es CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR/FALTANTE sobre o edital acima
epigrafado da empresa inabilitada. Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou que a empresa
CONSTRUCITY CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI encontrava -se legalmente representada neste ato. Deu -se em sequência, a
abertura do envelope contendo a “Documentação Faltante”, para exame e rubrica de todos os documentos pelos Membros da
Comissão, ficando as documentações disponíveis para consulta de interessados. Após concluíd a a análise e conferência da
documentação por parte da Comissão, constatou -se que a empresa cumpriu rigorosamente com as exigências contidas no edital.
Portanto, desta forma, pelos fatos e razões acima expostos, a Comissão, por unanimidade, decidiu pela HA BILITAÇÃO da empresa:
CONSTRUCITY CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI . Em seguida passou -se à abertura do envelope de nº 2, com a proposta de preços
da licitante habilitada. Foi a mesma analisada e rubricada por todos. Constatou -se o seguinte resultado global:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1º CONSTRUCITY CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI R$ 479.423,39
Não tendo mais atos a praticar, a Presidente informou aos presentes da SUSPENSÃO da sessão, para encaminhamento da proposta de
preços a Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, para ser conferida e analisada pela sua equipe técni ca. Na
sequência, a Comissão dará ciência da decisão devidamente fundamentada, assim como da continuidade desta sessão, via publicação
no Diário Oficial Eletrônico do Município, concomitantemente com o resultado final. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da
Comissão deu por encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, segue assinada
pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e pela licitante presente, que aceitou de forma incondicional as decisões e
deliberações tomadas pela Presidente e membros da CPL. Sala de Licitações, (terça -feira), aos sete dias do mês de junho do ano de
2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro
Atas
FMS – Fundo Municipal de Saúde
ATA 03 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 003/FMS/2022 - REMARCADO
Concessão de uso de bem público imóvel
(Processo Administrativo Nº. 628832)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DO MUNICIPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO RECEBIMENTO DO
PARECER JURIDICO DA PROCURADORIA GERAL OPINANDO PELA ANULAÇÃO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Concessão de uso de bem público do imóvel do Hospital Santo Agostinho (antigo Hospital Rio Maina), localizado na Rua Luiz
Pirola de Noé - Distrito Rio Maina no município de Criciúma/SC.
Às dez horas, do dia sete, do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada
no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estad o de
Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo
Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022, alterado pelo Decreto SG/n° 894/22 de 11 de maio de 2022, para o registro do
recebime nto do parecer jurídico Nº 435/2022, de 03/06/2022, referente ao pedido de Revogação do Edital de Concorrência Nº.
003/FMS/2022 pela Comissão Especial de Seleção da Secretaria da Saúde, através do memorando nº 043/SMS/2022. Após a leitura
verbal, por um d os membros da comissão, do parecer jurídico exarados pela Douta Procuradora -Geral do Município, advogada Ana Cristina
Soares Flores Youssef – OAB/SC 18.896 -B, que chegou à seguinte conclusão: “Ante o exposto, esta Procuradoria opina pela anulação do
certam e licitatório 003/FMS/2022, tendo em vista o vício insanável e a lesão aos princípios norteadores da Administração Pública. E ste é
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o parecer. Criciúma, 3 de junho de 2022”. Portando, diante das razões de fato e de direito aduzidas no referido processo, a Comissão por
unanimidade, acata o Parecer Jurídico nº. 435 /2022 , exarado pela Procuradoria Geral do Município de Criciúma e, decide por unanimidade,
pela ANULAÇÃO do presente certame. Os interessados serão comunicados desta decisão através do ato de publi cação desta ATA no
Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. A Presidente encaminha e submete a decisão, ao senhor Clésio Salvaro - Prefeito
Municipal. O Parecer Jurídico acima mencionado fica fazendo parte integrante desta ata como se aqui estiv esse transcrito. Nada mais
havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada
pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (terça -feira), aos set e dias mês de junho do ano de 2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro
O Prefeito Municipal de Criciúma, acata decisão da Comissão Permanente de Licitações, e determina a ANULAÇÃO do EDITAL DE
CONCORRÊNCIA Nº. 003/FMS/2022 - REMARCADO
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ATA 05 DO PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL Nº. 010/FMS/2022
(Processo Administrativo Nº. 629543)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DO MUNICIPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO RECEBIMENTO DO
PARECER JURIDICO DA PROCURADORIA GERAL OPINANDO PELA ANULAÇÃO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Selecionar a melhor proposta técnica e financeira, para fins de assinatura de contrato de gestão, cujo objeto consistirá no
gerenciamento, operacionalização e execução das ações e atividades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência –
SAMU 192, em 2 (duas) Unidades de Suporte Básico, e 2 (duas) Unidades de Motocicletas (motolância) integradas à frota do SAMU ,
24h por dia, os 7 dias da semana, sem interrupções, com fornecimento dos insumos, medicamentos e mão -de -obra.
Às dez horas e trinta minutos, do dia sete, do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Direto ria de
Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade d e
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022, alterado pelo Decreto SG/n° 894/22 de 11 de maio de 2022, para o
reg istro do recebimento do parecer jurídico Nº 436/2022, de 03/06/2022, referente ao pedido de Revogação do Edital de Chamament o
Público Nº. 010/FMS/2022 pela Comissão Especial de Seleção da Secretaria da Saúde, através do memorando nº 044/SMS/2022. Após
a leitura verbal, por um dos membros da comissão, do parecer jurídico exarados pela Douta Procuradora -Geral do Município, advogada
Ana Cristina Soares Flores Youssef – OAB/SC 18.896 -B, que chegou à seguinte conclusão: “Ante o exposto, esta Procuradoria opina pela
anulação do certame licitatório 010/FMS/2022, tendo em vista o vício insanável e a lesão aos princípios norteados da Administ ração
Pública. Este é o parecer. Criciúma, 3 de junho de 2022”. Portando, diante das razões de fato e de direito aduzidas no referido processo, a
Comissão por unanimidade, acata o Parecer Jurídico nº. 436 /2022 , exarado pela Procuradoria Geral do Município de Criciúma e, decide por
unanimidade, pela ANULAÇÃO do present e certame. Os interessados serão comunicados desta decisão através do ato de publicação
desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. A Presidente encaminha e submete a decisão, ao senhor Clésio
Salvaro - Prefeito Municipal. O Parecer J urídico acima mencionado fica fazendo parte integrante desta ata como se aqui estivesse
transcrito. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente
Ata, que vai assinada pelos Membr os da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (terça -feira), aos sete dias mês de junho
do ano de 2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro
O Prefeito Municipal de Criciúma, acata decisão da Comissão Permanente de Licitações, e determina a ANU LAÇÃO do EDITAL DE
CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL Nº. 010/FMS/2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
Nº 2992 – Ano 13 Quarta -feira, 08 de Junho de 2022
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Aviso d e Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 133/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 641057)
OBJETO : Contratação de empresa do ramo pertinente para pavimentação asfáltica da AVENIDA ANTONIO SCOTTI, com extensão de
3.434,00m, localizada no bairro Primeira Linha - município de Criciúma -SC. (TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – GOVERNO ESTADO DE
SANTA CATARINA – Portaria 364/SEF - 06/09/2021).
DATA ENTREGA DOS ENVELOPES : até às 13h45min do dia 12 de julho de 2022
DATA ABERTURA DA SESSÃO : dia 12 de julho de 2022 às 14h00
LOCAL : sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade – Paço
Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Crici úma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 06 de junho de 2022.
JOÃO BATIS TA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)