Nº 2990 – Ano 13 Segunda -feira, 06 de Junho de 2022
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Decretos..................................................................................................................... ......................... .....................1
Atos ............................................................................... ....................................................... ...... ...... ............... .........2
Edital de Notificação de Intimação Sanitária................................................................................. ................ ......... ..7
Resoluç õe s..................................................................... .................... ...................................................... .................8
Atas ......................................................................................... ................................................. .... ............ .................9
Aviso de Licitação........................................................................................................... ................................. ..... ..12
Avis o de Penalidade.............................................................................................................. ......................... ....... .13
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1000/22, de 2 de junho de 2022.
Nomeia Comissão Especial de Seleção.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 05 de julho de 1190 e demais dispositivos legais ,
DECRETA:
Art.1º Ficam nomeados os membros para compor a Comissão Especial de Seleção do Município de Criciúma, composta pelos seguintes
membros:
I-Henderson Cirimbelli Giassi;
II-Alan Nunes Cardoso;
III-Julio Cesar de Figueiredo
IV-Rafael Candido.
Parágrafo Único As atas de s eleções emitidas pela comissão deverão ser aprovados pela maioria simples dos membros nomeados.
Art.2º A Comissão Especial de Seleção do Município de Criciúma terá como finalidade desenvolver todos os trabalhos necessários
para selecionar e avaliar a docu mentação dos participantes de processo licitatório para concessões públicas.
Art.3º Os trabalhos desenvolvidos pelo grupo, em conjunto ou individualmente, não serão remunerados, não gerando nenhuma
vantagem salarial ou de qualquer natureza aos nomeados, p ois serão prestados em forma de colaboração.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 2 de junho de 2022
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
ANC/cbm
Índice
Nº 2990 – Ano 13 Segunda -feira 06 de Junho de 2022
Nº 2990 – Ano 13 Segunda -feira, 06 de Junho de 2022
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DECRETO SG/nº 1001/22, de 2 de junho de 2022.
Nomeia comissão de avaliação de bens patrimoniais do Município de Criciúma.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 05 de julho de 1190 e demais dispositivos legais ,
DECRETA:
Art.1º Ficam nomeados os membros para compor a comissão de avaliação de bens patrimoniais do Município de Criciúma, composta
pelos seguintes membros:
I-Henderson Cirimbelli Giassi;
II-Alan Nunes Cardoso;
III-Julio Cesar de Figueiredo
IV-Osmar Coral.
Parágrafo Único Os laudos de avaliação emitidos pela comissão deverão ser aprovados pela maioria simples dos membros nomeados .
Art.2º A Comissão de Avaliação terá como finalidade desenvolver todos os trabalhos necessários à avaliação de bens patrimoniais
pertencentes ao Município de Criciúma ou a terceiros, emitindo parecer sobre o estado de conservação, características e valor es de
avaliação para fins de levantamentos patrimoniais , alienações, doações, leilões, reconhecimento de utilidade pública, bem como, para
outras finalidades que reconhecidamente sejam exigidas pela Legislação.
Art.3º Os trabalhos desenvolvidos pelo grupo, em conjunto ou individualmente, não serão remunerados , não gerando nenhuma
vantagem salarial ou de qualquer natureza aos nomeados, pois serão prestados em forma de colaboração.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 2 de junho de 2022
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
ANC/cbm
Atos
Governo Municipal de Criciúma
ATO N° 050, DE 3 DE JUNHO DE 2022.
Torna sem efeito o Ato de Nomeação nº 040.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 16, § 7º da Lei Complementar nº
12/1999 resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de Nomeação N° 040 , publicado no
Diário Oficial do Município em 22 de Abril de 2022, em razão do decurso do prazo para investidura no cargo, a partir da data 27 de
Maio de 2022.
Inscrição Nome Cargo
229529 MIRIELE GOMES BROLEZE PROF. III – LÍNGUA INGLESA
Criciúma, 3 de junho de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
LCL/cbm
Nº 2990 – Ano 13 Segunda -feira, 06 de Junho de 2022
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ATO N° 051, DE 3 DE JUNHO DE 2022.
Torna sem efeito o Ato de Nomeação nº 028.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 16, § 7º da Lei Complementar nº
12/1999 resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de Nomeação Nº 028, publicado no
Diário Oficial do Município em 22 de Abril de 2022, em razão do decurso do prazo para investidura no cargo, a partir da data 24 de
Maio de 2022.
Criciúma, 3 de junho de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
LCL/cbm
ATO N° 052, DE 3 DE JUNHO DE 2022.
Torna sem efeito o Ato de Nomeação nº 029.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 16, § 7º da Lei Complementar
nº 12/1999 resolve:
TORNAR SEM EFEITO
nomeação por concurso público d os candidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de Nomeação N° 029, publicado no
Diário Oficial do Município em 22 de Abril de 2022, em razão do decurso do prazo para investidura no cargo, a partir da data 24
de Maio de 2022.
Criciúma, 3 de junho de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
LCL/cbm
ATO N° 053, DE 3 DE JUNHO DE 2022.
Nomeia por concurso candidato do Edital nº 001/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº
12/1999, bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2021 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº
1730 /2021 de 27/12/2021 , retificado pelo Decreto SG/nº 089 /2022 de 18/01/202 2, resolve
NOMEAR
por concurso os candid atos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos cargos
efetivos:
Inscrição Nome Cargo
734 CRISTIANO PORTO FLORENCIO FISCAL GERAL DE NÍVEL MÉDIO
Inscrição Nome Carg o
244172 LAURA CARDOSO FAGUNDES MÉDICO (ESF)
240654 BERTHIER ALVES PEREIRA DE MATOS MÉDICO (ESF)
243102 GABRIEL MARTINI DE ALMEIDA MÉDICO (ESF)
240651 RENATO TRAMONTIN BIANCHI MÉDICO (ESF)
243344 SONIA JORDANA FASSBINDER HOURCADE MÉDICO (ESF)
238839 ERICA FELISBINO BRISTOT MÉDICO (ESF)
243333 ALEXIA UGIONI GODOY MÉDICO (ESF)
243254 LAIS BUTTNER SARTOR MÉDICO (ESF)
Nº 2990 – Ano 13 Segunda -feira, 06 de Junho de 2022
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FISCAL GERAL DE NÍVEL MÉDIO
1 VAGA
VAGA RESERVADA PARA PESSOA NEGRA
Inscrição Nome Class
4909 GRAZIELA JAQUES LIMAS 2
MOTORISTA
1 VAGA
Inscrição Nome Class
1670 GUSTAVO BIF 12
Os candidatos nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município,
no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Gerência de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542
– Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular,
ligação telefônica, e -mail e/ou carta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo
providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta
na Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.
Criciúma, 3 de junho de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
LCL/jrm
ATO N° 054, DE 3 DE JUNHO DE 2022.
Torna sem efeito o Ato de Nomeação nº 032/22
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 16, § 7º da Lei C omplementar nº
12/1999 resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de Nomeação Nº 032, publicado no
Diário Oficia l do Município em 27 de Abril de 2022, em razão do decurso do prazo para investidura no cargo, a partir da data 27 de
Maio de 2022.
Inscrição Nome Cargo
3778 DANIELLA MARIAN PEREIRA ZAPELINI SUBCONTADOR
Criciúma, 3 de junho de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
LCL/jrm
ATO N° 055, DE 3 DE JUNHO DE 2022.
Torna sem efeito o Ato de Nomeação nº 016/22 .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 16, § 7º da Lei Complementar nº
12/1999 resolve:
TORNAR SEM EFEITO
Nº 2990 – Ano 13 Segunda -feira, 06 de Junho de 2022
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a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de Nomeação n° 016, publicado no
Diário Oficial do Município em 25 de Março de 2022, em razão do decurso do prazo para investi dura no cargo, a partir da data 24 de
Maio de 2022.
Inscrição Nome Cargo
240160 LETICIA CECHINEL AUXILIAR EM SAUDE BUCAL (ESF)
242029 PABLO ALEXANDRE ALVES SERVILHA CIRURGIAO - DENTISTA (ESF)
240019 EDUARDO COSTA ENFERMEIRO (ESF)
239864 PAULA GONCALVES STEINHEUSER TECNICO EM ENFERMAGEM
Criciúma, 3 de junho de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
LCL/cbm
ATO N° 056, DE 3 DE JUNHO DE 2022.
Nomeia candidatos do Edital nº 020/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº
12/1999, bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 020/2021 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº
012 /2022 de 03/01/2022 , retificado pelo Decreto SG/ nº 120/2022 de 26/01/2022, resolve:
NOMEAR
por concurso, os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos cargos
efetivos:
PROFESSOR III – LÍNGUA INGLESA
1 VAGA
Inscrição Nome Class
230032 LUCIANA BLOS 35
Os candidatos nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município,
no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Gerência de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542
– Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular,
ligação telefônica, e -mail e/ou carta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções n ecessárias para que o mesmo
providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta
na Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.
Criciúma, 3 de junho de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
LCL/cbm
ATO N° 057, DE 3 DE JUNHO DE 2022.
Nomeia candidatos do Edital nº 001/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº
12/1999, bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2021 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº
1730 /2021 de 27/12/2021 , retificado pelo Decreto SG/nº 089 /2022 de 18/01/202 2, considerando o Memorando n° 261/ATP/2022 da
Procuradoria -Geral do Município e decisão judicial que deu provimento ao Agravo de Instrumento n° 5009894 -03.2022.8.24.0000/SC,
resolve :
Nº 2990 – Ano 13 Segunda -feira, 06 de Junho de 2022
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NOMEAR
por concurso, a candid ata abaixo relacionada, aprovada e classificada no concurso público para exercer os respectivos cargos efetivos:
NUTRICIONISTA -1 VAGA
Inscrição Nome Class
436 KARIN FRANCIANI DE OLIVEIRA 3
Os candidatos nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do
Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Gerência de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico
Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para posse do res pectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de
mensagens de celular, ligação telefônica, e -mail e/ou carta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções
necessárias para que o mesmo providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de
Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.
Criciúma, 3 de junho de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
LCL/cbm
ATO N° 058, DE 3 DE JUNHO DE 2022.
Torna sem efeito o Ato de Nomeação nº 16/22.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 5º, § I da Lei Complementar nº
12/1999 resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de Nomeação n° 016, publicado no
Diário Oficial do Município em 25 de Março de 2022, em razão d a ausência de requisito básico para investidura no cargo, a partir da
dat a 24 de Maio de 2022.
Criciúma, 3 de junho de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
LCL/cbm
ATO N° 059, DE 3 DE JUNHO DE 2022.
Nomeia candidatos do Edital nº 024/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº
12/1999, bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 024 /2021 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº
313/2022 de 15 de fevereiro de 2022 , retificado pelo Decreto SG/nº 524 /2022 de 24 de março de 2022, resolve
NOMEAR POR CONCURSO
os cand idatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos cargos efetivos:
CIRURGIÃO -DENTISTA (ESF) -1 VAGA
Inscrição Nome Class
243682 JOAQUIM GABRIEL DE ANDRADE COUTO 21
Inscrição Nome Cargo
239151 NAIROBI YAMILETH MORILLO DE OYARBIDE AUXILIAR EM SAUDE BUCAL (ESF)
Nº 2990 – Ano 13 Segunda -feira, 06 de Junho de 2022
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ENFERMEIRO (ESF) - 1 VAGA - VAGA RESERVADA PARA PESSOA NEGRA
Inscrição Nome Class
240332 ARIANA MARTINS JESUS SOARES 3
TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 1 VAGA
Inscrição Nome Class
238257 SANDRIELE PEREIRA DO NASCIMENTO OLIVEIRA 38
238895 MARIA EDNA DE MELLO SILVA 39
Os candidatos nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município,
no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Gerência de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 54 2
– Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular,
ligação telefônica, e -mail e/ou carta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo
providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta
na Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.
Criciúma, 3 de junho de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
LCL/cbm
ATO N° 060, DE 6 DE JUNHO DE 2022.
Revoga o Ato nº 030/2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a decisão liminar referente ao processo
nº 5010904 -22.2022.8.24.0020, resolve:
REVOGAR
as disposições d o Ato nº 030, publicado em 27 de Abril de 2022, que tornou sem efeito a nomeação por concurso público, de modo
que o Ato de No meação n° 002, publicado em 07 de Fevereiro de 2022 volta a produzir efeitos, exclusivamente em relação ao
candidato abaixo relacionado .
Inscrição Nome Cargo
4655 FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR AGENTE DE MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA E LIMPEZA
Criciúma, 6 de junho de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
LCL/cbm
Edital de Notificação d e Intimação Sanitária
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL Nº 011/VISA/2022 SECRETARIA DE SAÚDE.
A Vigilância Sanitária Municipal de Criciúma, Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e competência delegada pela Lei
Municipal 6.000/2011, tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal ou pessoalmente, resolve, com fulcro no disp ositivo
no art. 19, inciso III, da Lei Municipal 6.000/ 2011, INTIMAR o autuado a cumprir as exigências estabelecidas, com prazo pré definido
conforme necessidade.
Os prazos acima descritos entram em vigor 5 (cinco) dias após a publicação do presente edital, conforme art. 19, §2º da Lei Municipal
nº 6.000/2011 .
Nº 2990 – Ano 13 Segunda -feira, 06 de Junho de 2022
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Autuado: AZENIR VICENTE
CPF/CNPJ: 299.790.139 -15
Auto de Intimação nº: 530/2022
Enquadramento: Lei Municipal 2917/1993 c/c Arts. 12, 21 ‘caput’, 25 \'caput\' e 46 ‘caput’ da Lei Estadual 6320/1983.
Exigências:
1) Realizar limpeza e manutenção da piscina do imóvel, mantendo a água sem matéria orgânica e tratada com substância a base
de cloro constantemente, de modo a eliminar as condições propícias à proliferação dos mosquitos Aedes aegypti e Aedes
albopictus.
Prazo: Imedia to
2) Remover os pratos dos vasos de plantas ou preencher os pratos com areia.
Prazo: 7 dias
Autuado: ADEMIR PIZZETTI
CPF/CNPJ: 060.291.979 -75
Auto de Intimação nº: 602/2022
Enquadramento: Arts . 2 §2°, 21 ‘caput’, 25 ‘caput’, 26 §3° e 46 da Lei Estadual 6.320/1983; c/c Arts. 20 e 24 do Decreto Estadual
24.622/1984; c/c Art. 6° do Decreto Estadual 24.983/1985; c/c Lei Estadual N° 18.024/2020; c/c Art. 8, inciso III § 1° Decre to Estadual
N° 1.897 /2022.
Exigências:
1) Realizar limpeza e manutenção da piscina do imóvel, mantendo a água sem matéria orgânica e tratada com substância a base de
cloro constantemente, de modo a eliminar as condições propícias à proliferação dos mosquitos Aedes aegypti e A edes albopictus.
Prazo: 7 dias
Autuado: NORMA WESTPHAL
CPF/CNPJ: 007.276.799 -53
Auto de Infração nº: 145/2022
Enquadramento: Art. 13 incisos XII, XXVIII e XXXV da lei Municipal N° 6000/2011; c/c Arts 2°, §2°, 21, 25 ‘caput’, 26 ‘caput’ §3°, 37,
38, 40 ‘caput’, 41 ‘caput’ e 46 da Lei Estadual N° 6.320/1983; c/c Arts. 20 e 24 do Decreto Estadual N° 24.622/1984; c/c Art. 69 ‘caput’
do Decreto Estadual N° 24.980/85.
Especificação detalhada do Ato ou Fato constitutivo da Infração:
1) Deixa de executar, medidas sanitárias que visam à prevenção das doenças transmissíveis e sua disseminação, à preservação e à
manutenção da saúde, mantendo imóvel com depósitos de água parada, possibilitando a existência de loca is propícios à proliferação
dos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus.
2) Não cumpre as exigências sanitárias relativas a imóveis, mantendo local em condição insalubre, com acúmulo de resíduos, matér ia
orgânica, entulhos e vegetação alta.
3) Descumpre atos emanados das autoridades de saúde que visam à aplicação da legislação pertinente, não adotando as medidas
do Auto de Intimação N° 558/2022.
Criciúma/SC, 03 de junho de 2022
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Municipal de Saúde
Resolução
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 014/2022
Aprova o projeto “Apoio Social e Nutrição Direcionada ao Paciente Oncológico II ” do Grupo de Pais e Amigos pela Unidade Infanto -
Juvenil de Onco -Hematologia – Casa Guido .
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, conforme reunião extraordinária do dia 31 de maio de 2022,
de acordo com a ATA n° 533/2022 deste Conselho,
Resolve:
Art. 1º – Aprovar conforme ATA n° 533/2022 o projeto “ Apoio Social e Nutrição Direcionada ao Paciente Oncológico II ”, no valor total
de R$ 201.145,14 (duzentos e um mil cento e quarenta e cinco reais e quatorze centavos) aprovado pelo edital 003/2021 FIA, para
captação de recursos por meio do Fundo da Infância e Adolescência – FIA/Criciúma, com CNPJ n° 017.704.824/0001 -45, Agênci a 3226 -
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3, Conta -Corrente 18.801 -8, a ser realizado pelo Grupo de Pais e Amigos pela Unidade Infanto -Juvenil de Onco -Hematologia – Casa
Guido , com validade de vinte e quatro meses, a partir da data de publicação.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 31 de maio d e 2022.
Luciano Mendes Pereira - Presidente do CMDCA
Resolução
CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma
RESOLUÇÃO CMAS Nº 028/2022
Aprova o Plano de Trabalho do Cofinanciamento Estadual para o ano de 2022 do Fundo Municipal da Assistência Social e Habitaçã o
de Criciúma -SC.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Assistência
Social – LOAS n° 8.742/1993, Lei Municipal n° 7.341/2018 e do inciso III do Art. nº 29 do Regimento Interno deste Conselho. C onforme
reunião ordinária do dia 01 de junho de 2022, deste Conselho,
Resolve:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Trabalho do Fundo Municipal da Assistência Social e Habitação de Criciúma -SC na modalidade Benefícios
Eventuais para recebimento de recursos oriundos do Fundo Estadual de Assistencia Social – FEAS/SC referente ao Confinanciamento
Ano 2022 , de acordo com o indicado na Resolução CEAS nº 05 de 22 de maio de 2022.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua assinatura.
Criciúma, 02 de junho de 2022.
Patricia Vedana Marques - Presidente do CMAS (Gestão 2020/2022)
Atas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 03 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 083/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 636118)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DAS CONTRARRAZÕES, ENCERRAMENTO DOS PRAZOS E ENCAMINHAMENTO DAS RAZÕES E CONTRARRAZÕES A
PROCURADORIA GERAL.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de implantação
da rede de distribuição aérea urbana de energia elétrica e instalação da iluminação pública no Loteamento Industrial Verdinho,
município de Criciúma – SC.
Às dezesseis horas, do dia três, do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Lo gística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designad a
pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022 , alterado pelo decreto SG/nº 894/22 de 11 de maio de 2022, para registro do
recebimento do recurso de CONTRARRAZÕES : protocolado pela empresa LUMAR COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E POSTES
LTDA, através do processo administrativo nº 641149, e encerramento dos prazos de contrarrazões. Diante disso a comissão encaminha
os recursos de RAZÕES e de CONTRARRAZÕES à Procuradoria Geral do Município, com o propósito de apreciar, analisar e julgar,
corroborando com a emissão de parecer jurídico nos termos e prazos instituídos na Lei de Licitações . O(s) processo(s) administrativo(s)
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acima mencionado(s) fica(m) fazendo parte integrante desta Ata, como se aqui estivesse(m) transcrito (s) . Nada mais havendo a tratar,
encerrou -se a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que que vai assinada pelos integrantes da CPL. Sala de Licitações
(sexta -feira), aos três dias do mês de junho do ano de 2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro
ATA 01 DO EDITAL CHAMADA PÚBLICA Nº. 084/PMC/2022
PARA CREDENCIAMENTO
(Processo Administrativo Nº. 625243)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA E JULGAMENTO DO
ENVELOPE N º 1 e ÚNICO – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, CORRESPONDENTE AO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO .
OBJETO: Chamamento para credenciamento pessoas jurídicas para realização de serviços de inspeções/vistorias veiculares da frota
oficial das secretarias, dos fundos e das fundações municipais de Criciúma -SC.
Às onze horas, do dia três, do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada no
pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina,
reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022,
alterado pelo decreto SG/nº 894/22 de 11 de maio de 2022, para abertura e julgamento do envelope n º 1 e ÚNICO – Documentação de
Habilitação do Edital de Chamada Pública nº. 084/PMC/2022. Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela realizou a
leitura do objeto do presente Edital e informou que não houve impugnação ao edital e as publicações respeitaram os prazos leg ais.
Salientou ainda que protocolaram tempestivamente seu envelope nº 1 e ÚNICO, lacrados na forma do Edital as empresas: CRI
VISTORIA VEICULAR LTDA – CNPJ – 35.332.560/0001 -28 e TAX VISTORIA VEICULAR LTDA – CNPJ – 35.397.551/0001 -15. Deu -se em
sequência, a abertura do e nvelope n º 1 e ÚNICO – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, para exame e rubrica de todos os documentos
pelos Membros da Comissão. Após concluída a análise e conferência da documentação por parte da Comissão, constatou -se que
ambas as empresas não apresentaram a Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, descumprindo com a letra “g” do item
4 do edital. Portanto, desta forma, e, pelos fatos e razões acima expostos, a Comissão de Licitações, por unanimidade, decidiu
INABILITAR as empresas CRI VISTORIA VEIC ULAR LTDA e TAX VISTORIA VEICULAR LTDA , por não cumprirem integralmente com as
exigências do Edital. Diante do resultado da inabilitação de todas as licitantes participantes no presente certame, a Comissão de licitação,
e, c om o fim de dar maior celeridade e economicidade ao presente processo, e em atenção ao disposto no art. 48, § 3º da Lei 8.666 /93,
decidiu conceder as licitantes o prazo de 08 (dois) dias úteis, para a apresentação de nova documentação, reparadas das causas que
geraram suas inabilitações. Registra -se que as licitantes, somente, deverão apresentar os documentos relativos ao item que gerou
sua inabilitação. O Prazo de 08 (oito) dias úteis passa a contar a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente a data de publicação desta
ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma , ou seja, até as 17 horas do dia 17 do mês de junho do ano de 2022. O
envelope contendo os documentos deverá ser protocolado no protocolo da Diretoria de Logística – Setor de Licita ções. Nada mais
havendo a tratar, encerrou -se a sessão e lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão Permanente de
Licitações. Sala de Licitações, (sexta -feira) aos três dias do mês de junho do ano de 2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Memb ro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Memb ro
ATA 03 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 096/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 637076)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAÇÃO DA DATA
DE ABERTURA DO ENVELOPE CONTENDO A PROPOSTA DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE
A 2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.
OB JETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de pavimentação
com revestimento em blocos de concreto (lajotas) nas ruas VITÓRIA RÉGIA, ÁRVORE DA VIDA, TULIPA NEGRA, DAS FLORES E DAS
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MARGARIDAS , localizadas na Vila Natureza II – bairro Cristo Redentor no município de Criciúma -SC. (TRANSFERÊNCIA ESPECIAL –
GOVERNO ESTADO DE SANTA CATARINA – PORTARIA Nº 535/SEF – 28/12/2021).
Às dez horas, do dia dois, do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada
no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de
Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo
Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022, alterado pelo decreto SG/nº 894/22 de 11 de maio de 2022, para prosseguimento do
processo do Edital acima epigrafado. Aberta a sessão pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou a Comissão que transcorreram
os prazos legais de recursos de razões e contrarrazões, sem nenhuma interposição, permitindo assim a continuidade dos trabalh os
referente à segunda fase deste processo licitatório, ou seja, a abertura do envelope contendo a proposta de preços (envelope Nº 2)
das empresas habilitadas: RINCÃO TERRAPLANAGEM E MÃO DE OBRA EIRELI; RD CONSTRUÇÕES LTDA; AFM ARTEFATOS DE CIMENTO
LTDA e CONSTRUTORA NUNES LTDA. Assim sendo, a Presidente determinou o dia 07/06/20 22 (terça -feira) às 11h00min – horário de
Brasília - para abertura dos envelopes 02 – proposta de preços, com ou sem a presença dos representantes legais das licitantes, na
sala de licitações do município de Criciúma. As empresas serão comunicadas desta de cisão através do ato de publicação desta ATA no
Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão e lavrou -se a presente Ata, que
vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitaçõe s, (quinta -feira), aos dois dias do mês de junho do ano de
2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro
Criciúma -SC, 02 de junho de 2022.
CO NVOCAÇÃO
AS SUN TO: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 096/PMC/2022
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de
pavimentação com revestimento em blocos de concreto (lajotas) nas ruas VITÓRIA RÉGIA, ÁRVORE DA VIDA, TULIPA NEGRA, DAS
FLORES E DAS MARGARIDAS, loc alizadas na Vila Natureza II – bairro Cristo Redentor no município de Criciúma -SC. (TRANSFERÊNCIA
ESPECIAL – GOVERNO ESTADO DE SANTA CATARINA – PORTARIA Nº 535/SEF – 28/12/2021).
Prezad os Licitan tes: RINCÃO TERRAPLANAGEM E MÃO DE OBRA EIRELI;
RD CONSTRUÇÕES LTDA;
AFM ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA e
CONSTRUTORA NUNES LTDA
No s term os dos dispositivos contidos no Edital de Tomada de Preços nº. 096/PMC/2022 , comunicam os a reali zação da 4ª (quarta ) sessão
e convocam os a par ticipar dela os repre sen tan tes das empre sas elencadas acima, que terá por finalidade a aber tura das propostas de
preç os (enve lope nº 02), em continuidade os trabalhos do processo adm inistrativo Nº. 637076 , corresponden te ao Edital acima
epigra fad o.
A sessão de que trata a pre sen te convocaç ão será reali zada às 11 h00 min do dia 07/06/2022 (terça -feira) – horário de Bra sília, na
sala de reuniões da Dire toria de Logística, - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico
Sonego nº. 542, nesta cidade de Criciúma – SC.
KARINA TRES - Presiden te da Comissão Permanente de Licitações
ATA 02 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 102/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 637605)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DO
ENVELOPE CONTENDO A NOVA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 48, §3º , DA LEI Nº 8.666/93 E,
MARCAÇÃO DA DATA DE ABERTURA.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção
do novo prédio do CENTRO COMUNITÁRIO TIA MARIA ZANETTE , no bairro Naspolini - Município de Criciúma -SC. (TRANSFERÊNCIAS
ESPECIAIS – GOVERNO ESTADO DE SANTA CATARINA – PORTARIA Nº 159/SEF – 22/04/2022).
Nº 2990 – Ano 13 Segunda -feira, 06 de Junho de 2022
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Às dezesseis horas e trinta minutos, do dia três, do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria
de Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta c idade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município,
designada pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022, para registro do recebimento do envelope contendo a nova
documentação de habilitação em virtude de documentos faltantes e que geraram a inabilitação da empresa CONSTRUCITY
CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI nos termos do art. 48, §3º da Lei Federal nº 8.666/93. A Presidente da Comissão de Licitações,
Srta. KARINA TRES , deu início à Sessão, e informou que a empresa CONSTRUCITY CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI, protocolou
tempestivamente seu envelope contendo a nova documentação de habilitação, devidamente lacrado na forma e no prazo
determinado na ATA da sessão do dia 1º d e junho de 2022. Portando, a Comissão determinou o dia 07 /06/ 2022 (terça -fei ra) às
16h0 0min – horário de Brasília - para ab ertura do envelope contendo a nova documentação habilitação, com ou sem a presen ça dos
represen tantes legais das licitantes, na sala de licitações do município de Criciúma. As licitantes e demais interessados serão
notificados desta decisão, através do ato de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Nada mais
havendo a tratar, encerrou -se a sessão e la vrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala
de Licitações, (sexta -feira) aos três dias do mês de junho do ano de 2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro
Criciúma -SC, 03 de junho de 2022.
CO NVOCAÇÃO
AS SUN TO: TOMADA DE PREÇOS Nº 102/PMC/2022
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção
do novo prédio do CENTRO COMUNITÁRIO TIA MARIA ZANETTE , no bairro Naspolini - Município de Criciúma -SC. (TRANSFERÊNCIAS
ESPECIAIS – GOVERNO ESTADO DE SANTA CATARINA – PORTARIA Nº 159/SEF – 22/04/2022).
Prezad os Licitan tes: CONSTRUCITY CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI
No s term os dos dispositivos contidos no TOMADA DE PREÇOS Nº 102/PMC/2022 , comunicam os a reali zação da 3ª (Terceira ) sessão e
convocam os a par ticipar dela os repre sen tan tes das empre sas elencadas acima, e terá por finalidade a aber tura do envelope contendo
a nova documentação de habilitação, em continuidade os trabalhos do processo adm inistrativo Nº. 637605, corresponden te ao edital
acima epigra fad o.
A sessão de que trata a pre sen te convocaç ão será reali zada às 16 h0 0min do dia 07/06/2022 – horário de Bra sília, na sala de
reuniões da Dire toria de Logística, localizada no edifício sed e da municipalidade – Paço Municipal Marcos Rovaris, rua Domenico Sonego
nº. 542, bairro Santa Bárbara – Criciúma – SC.
KARINA TRES - Presiden te da Comissão de Licitações
Aviso d e Licitação
Governo Municipal de Criciúma
CONVITE Nº. 131/PMC/2022
(Processo Administrativo Nº. 640356)
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em folha de pagamento, parcelamento de FGTS, ajustes
formulas sistema, ajustes fiscais, Dirf, Rais, Sefip, E -sfinge folha, Siope e auditoria interna, para o município de Criciúma -SC.
DATA ENTREGA DOS ENVELOPES: até às 08h45min do dia 14 de junho de 2022
DATA ABERTURA DA SESSÃO : dia 14 de junho de 2022 às 09h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade – Paço
Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
Nº 2990 – Ano 13 Segunda -feira, 06 de Junho de 2022
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DA PART ICIPAÇÃO: Poderão participar desta Licitação, além dos convidados formalmente pela Administração, todos os demais
interessados não convidados , legalmente constituídos, que operem no ramo do objeto deste Convite , desde que comprovem estarem
cadastrados no S istema de Cadastro de Fornecedores do Município de Criciúma – Diretoria de Logística, e que manifestem o interesse
na participação da presente licitação, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data limite para apresentação d as
propostas , no s termos do § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8.666/93.
*OBS.: Considera -se como manifestação de interesse, o pedido de inclusão na participação deste Edital, através da efetivação do
download no sitio www.criciuma.sc.gov.br , sendo, única e exclusivamente para a pessoa jurídica (razão social e CNPJ) ou Pessoa
Física (nome e CPF) que irá efetivamente participar do certame.
ESCLARECIMENTOS: poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário
das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br .
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 02 de junho de 2022.
CELITO HEINZEN CARDOSO - SECRETÁRIO DA FAZENDA (assinado no original)
Aviso de Penalidades
Governo Municipal de Criciúma
A Comissão Permanente de Ética e Disciplina nas Licitações e Contratos – CED/LC instituída pelo Decreto SG nº 040/2022 de 03 de
janeiro de 2022, fundamentada nas atribuições que lhe foram conferidas, resolve aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa
IM PERATRIZ COM. ATACADISTA PROD. ALIMENTÍCIOS EIRELI , detentora da Ata de Registro de Preços n° 009/PMC/2021 referente ao
Pregão Eletrônico n° 005/PMC/2021, em razão da prestação ineficiente do serviço no que se refere à entrega das mercadorias
firmadas em A ta, da qual a empresa sagrou -se vencedora, incidindo no art. 18, inc. I da Lei nº 8.048/2021 e, em conformidade com o
artigo 87, inciso I, da Lei 8.666/93, bem como Processo Administrativo nº 624.385/2021 – 633.932/2022.
Criciúma, 13 de maio de 202 2.
Djonathan Cucker Del Castanhel - Presidente da Comissão Permanente de Ética e Disciplina nas Licitações e Contratos – CED/LC
(Nomeação decreto nº 040/22).
De acordo:
Caroline Vicente Guidi - Membro (Nomeação decreto nº 040/22).
Claudenir Leôncio Alexandre - Membro (Nomeação decreto nº 040/22
Antônio de Oliveira - Membro (Nomeação decreto nº 040/22).
Joice Martignago de Medeiros Geronimo - Membro (Nomeação decreto nº 040/22).