Nº 2986 – Ano 13 Terça -feira, 31 de maio de 2022
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Decreto...................................................................................................................... ....................... .... .................... 1
Edital de Convocaç ão........................................................................................................................... .................... 1
Editais de Notificações ..................................................... ........ ................................................................... ........ ..... 3
Extrato de Dispensa de Licitação ........................................... .................. ........................................... ...... ....... ......... 4
Atas..................... ............................................................................................................................. ...... ........ ........... 5
Avisos de Licitações............................................................................................. .......................................... ........... 6
Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SE/nº 974/22, de 31 de maio de 2022.
Autoriza a prorrogação dos contratos temporários dos professores atuantes nas Unidades de Ensino do Município de Criciúma.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 50, inciso =V, da Lei Orgânica
Municipa l;
CONS=DERANDO a necessidade de prorrogação de professores, para o andamento e continu idade das atividades escolares das
Unidade s de Ensino da Rede Municipal, conforme calendário escolar;
CONS=DERANDO a necessidade da exposição dos motivos que justifiquem a prorrogação de contratos, devidamente aprovada pelo
Chefe do Poder Executivo, conforme art. 4º, § 1º da Lei 6856 de 09 de março de 2017.
DECRETA:
Art.1º Fica autorizada a prorrogação de 18 (dezoito) professores admitidos em caráter temporário, atuantes nas Unidades de Ensino,
conforme justificativas que instruem o Processo Administrativo nº 640338.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua public ação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, em função de análise do
Processo Administrativo, haja vista que o ano letivo está em andamento.
Criciúma, 31 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUE S - Secretário -Geral
CNM/LCL
Edital d e Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 001 /2022
Dispõe s obre a c onvocação de s ervidor a fastado por m otivo de l icença p ara t ratar de a ssuntos de i nteresses p articulares .
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;
?ndice
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CONSIDERANDO que o Município de Criciúma conta com uma Rede de Atenção Psicossocial, formada po r atendimento ambulatorial
em psiquiatria, com 7 (sete) médicos psiquiatras para a população adulta e 2 (dois) para a população infanto juvenil;
CONSIDERANDO que, atualmente, o Município possui fila de espera de 1.155 adultos para atendimento, sendo, 955 consultas de
retorno e 200 consultas novas que aguardam o primeiro acesso com uma espera que pode levar ao agravamento do quadro e piora
do prognóstico;
CONSIDERANDO qu e o Município de Criciúma apresenta demanda reprimida para atendimentos médicos especia listas;
CONSIDERANDO que os usuários do Sistema Único de Saúde aguardam, por pelo menos 6 (seis) meses, para atendimento médico
especialista e que, atualmente, existem 368 pacientes em fila de espera na especialidade de Ginecologia Obstétrica e 245 na
especialidade em Geriatria, além do primeiro acesso ao atendimento Psicológico, após pandemia, inclusive de demandas judiciais e
do Conselho Tutelar com solicitações de atendimento psicológico de urgência;
CONSIDERANDO que 16 (dezesseis) Unidades Estratégias de Saúde da Família – ESF encontra -se sem profissional médico;
CONSIDERANDO a implementação do programa “Remédio em Casa”, no âmbito da Assistência Farmacêutica;
CONSIDERANDO a demanda habitual de atendimentos nas ESF`s que necessitam do prof issional enfermeiro, inclusive para os
acompanhamentos necessários aos pacientes pós COVID -19;
CONSIDERANDO que a Lei Complementar Municipal n° 101, de 20 de dezembro de 2013, prevê um quantitativo de vagas para cada
cargo e que já atingimos o quantitativ o máximo disponível na Lei, para chamamento de profissionais enfermeiros;
CONSIDERANDO o novo financiamento da Atenção Básica - Previne Brasil, que exige equipe mínima para recebimento de recursos
financeiros, sendo indicadores para o pagamento por desem penho;
CONSIDERANDO que foi realizado Concurso Público para Secretaria Municipal de Saúde, e que somente lograram êxito na aprovação
13 candidatos profissionais médicos ESF, sendo insuficiente para suprir a demanda;
CONSIDERANDO o aumento do número de at endimentos nas Unidades de Pronto Atendimento - UPAS, visto que tem gerado uma
demanda na espera de até 7 horas para chegar na consulta médica, pois a triagem é realizada com a classificação de risco, no entanto,
mesmo com a espera os pacientes acabam reto rnando para atendimento na Atenção Primária, pois não se caracterizam em condição
ou situação de urgência/emergência, requerendo prevenção, acompanhamento e investigação do quadro clínico de forma eletiva;
CONSIDERANDO ainda, a capacitação dos profission ais técnicos em enfermagem em razão da troca de temporários por servidores
efetivos;
CONSIDERANDO também que não dispomos de servidores no quadro remanescente para as funções;
RESOLVE:
Art.1º Convocar para retorno ao trabalho dos servidores da Secretar ia Municipal de Saúde, afastados por motivo de licença para
tratar de interesses particulares, previsto no art. 98, inciso VI, da Lei Complementar Municipal n. 12/1999, investidos nos s eguintes
cargos:
I- Médicos das seguintes especialidades:
a) Ginecologista Obstétrico;
b) Geriatra;
c) Psiquiatra;
II- Médicos – ESF;
III- Psicólogos;
IV-Farmacêuticos;
V- Enfermeiro;
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VI-Técnico em Enfermagem.
Art.2º Fica convocado o retorno do servidor ao trabalho no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados da publicação deste edital;
Art.3º O não comparecimento no prazo estabelecido, resultará em falta disciplinar prevista no art. 149, inciso II do mesmo diploma
legal.
Art.4º Às justificativas que fundamentam este ato encontram -se colacionadas no Processo Administrativo n. 639761.
Art.5º Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogando -se as disposições em contrário.
Criciúma , 31 de maio de 202 2.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretári o-Geral
Editais de Notificações
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – REURB ( Tia Maria Zanette )
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB -S
NUCLEO INFORMAL: Tia Maria Zanette
MATRICULAS Nºs 86.263 DO 1º CRI DE CRICIÚMA. O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, relativamente à Regularização Fundiária Urbana -
REURB, NOTIFICA, com base a Lei Federal nº 13.465, de 17 de julho de 2017, e seu Decreto Regulamentado nº 9.310, de 15 de mar ço
de 2018, e ainda do Decreto mun icipal SG/nº 1100/21, de 6 de julho de 2021. os confinantes abaixo identificados, para que
apresentem impugnação, nos termos do art. 31 da referida Lei, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publica ção do
presente Edital.
NOME CPF/CNPJ ENDEREÇO
João Batista Fernandes 344.742.779 -53 Rua Quintino Dal Pont, S/nº, Bairro Arquimedes Naspoline, Criciúma, SC, Brasil.
Cidinei dos Santos André 600.443.490 -68 Rua Quintino Dal Pont, S/N, Bairro Naspoline, Criciúma, SC, Brasil
Ficam NOTIFICADOS, também, terceiros interessados para que apresentem impugnação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados
da data da publicação deste edital. A ausência de impugnação será interpretada como concordância da REURB, nos termos do §6º do
art. 31 da Lei Federal n.º 13.465, da seguinte área: Terreno urbano, matriculado sob os Nºs 86.263/ 86.264/ 86.265 do 1º Registro de
Imóveis da Comarca de Criciúma, com endereço entre a Rua Quintino Dal Pont Bairro Naspoline , no município de Criciúma/SC, com
área de 2.025,60 m² .
Criciúma (SC), 30 de Maio de 2022
BRUNO FERREIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – REURB ( Tia Maria Zanette )
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB -S
NUCLEO INFORMAL: Tia Maria Zanette
MATRICULAS Nºs 86.264 DO 1º CRI DE CRICIÚMA. O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, relativamente à Regularização Fundiária Urbana -
REURB, NOTIFICA, com base a Lei Federal nº 13.465, de 17 de julho de 2017, e seu Decreto Regulamentad o nº 9.310, de 15 de março
de 2018, e ainda do Decreto municipal SG/nº 1100/21, de 6 de julho de 2021. os confinantes abaixo identificados, para que
apresentem impugnação, nos termos do art. 31 da referida Lei, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação do
presente Edital .
NOME CPF/CNPJ ENDEREÇO
Maria Cristina Ronsoni 893.748.009 -34 Avenida Getúlio Vargas, nº 97, Bairro Centro, Criciúma, SC, Brasil.
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Ficam NOTIFICADOS, também, terceiros interessados para que apresentem impugnação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados
da data da publicação deste edital. A ausência de impugnação será interpretada como concordância da REURB, nos termos do §6º do
art. 31 da Lei Federal n.º 13.465, da seguinte área: Terreno urbano, matriculado sob os Nºs 86.264 do 1º Registro de Imóveis da
Comarca de Criciúma, com endereço entre a Ruas Quintino Dal Pont, Rua Angelo Antonelle, e Rua Maria Regina Naspoline Dal Pont,
Bairro Naspoline , no município de Criciúma/SC, com área de 7.298,48 m² .
Criciúma (SC), 30 de Maio de 2022
BRUNO FERREIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – REURB ( Tia Maria Zanette )
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB -S
NUCLEO INFORMAL: Tia Maria Zanette
MATRICULAS Nºs 86.265 DO 1º CRI DE CRICIÚMA. O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, relativamente à Regularização Fundiária Urbana -
REURB, NOTIFICA, com base a Lei Federal nº 13.465, de 17 de julho de 2017, e seu Decreto Regulamentado nº 9.310, de 15 de março
de 2018, e ainda do Decreto municipal SG/nº 1100/21, de 6 de julho de 2021. os confinantes abaixo identificados, para que
apresentem impugnação, nos termos do art. 31 da referida Lei, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação do
presente Edital.
NOME CPF/CNPJ ENDEREÇO
Roger Zomer e outros 019.302.249 -40 Rodovia SC 446, Bairro Corridas, Orleans SC, Brasil
Roger Zomer e outros 019.302.249 -40 Rua José Lazzarin, nº 169, Bairro Arquimedes Naspoline, Criciúma, SC, Brasil.
Albertino Peruchi 289.562.579 -49 Rua João Elizeu Martins, nº 154, Bairro Arquimedes Naspoline, Criciúma, SC,
Brasil.
Albertino Peruchi 289.562.579 -49 Rua João Elizeu Martins, nº 154, Bairro Arquimedes Naspolini, Criciúma, SC, Brasil.
Tranquilo Zomer 136.823.189 -68 Rua Angelo Antonelli, nº 222, Bairro Arquimedes Naspoline, Criciúma, SC, Brasil.
Ficam NOTIFICADOS, também, terceiros interessados para q ue apresentem impugnação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados
da data da publicação deste edital. A ausência de impugnação será interpretada como concordância da REURB, nos termos do §6º do
art. 31 da Lei Federal n.º 13.465, da seguinte área: Terre no urbano, matriculado sob os Nºs 86.265 do 1º Registro de Imóveis da
Comarca de Criciúma, com endereço entre as Ruas Rua Angelo Antonelle, e Rua Maria Regina Naspoline Dal Pont, Bairro Naspoline ,
no município de Criciúma/SC, com área de 1.120,84 m².
Criciúma (SC), 30 de Maio de 2022
BRUNO FERREIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Extrato de Dispensa d e Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PROCESSO Nº. 639453/2022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 124/PMC/2022
OBJETO : R emanejamento da rede de distribuição de gás natural já existente na rua Henrique Laje, para solucionar os problemas que
interferem a obra de infraestrutura no local, município de Criciúma -SC.
CONTRATADA : MINENGE MINATTO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ,
VALOR GLOBAL ESTIMADO : R$33.000,00 (trinta e três mil reais).
BASE LEGAL : Art. 24, inciso I, da Lei n o 8.666/93.
RECONHECIMENTO : 30/05/2022, por João Batista Belloli – Secretário de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 30/05/2022, por Clésio Salvaro - Prefeito Municipal.
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A ta
Governo Municipal de Criciúma
ATA 03 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 059/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 632303)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ENCERRAMENTO DOS
PRAZOS E ENCAMINHAMENTO DAS RAZÕES A PROCURADORIA GERAL.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de pavimentação
asfáltica das Avenidas Dilnei Luiz Piovesan e Célio Grijó, numa extensão total de 1.005,91m, localizadas no bairro Cristo Red entor,
município de Criciúma - SC. (TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – GOVERNO ESTADO DE SANTA CATARINA).
Às dezesseis horas e trinta minutos, do dia trinta, do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria
de Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022 , para registro do recebimento do processo administ rativo nº
640740 protocolado pela empresa CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA, e encerramento dos prazos de contrarrazões. Diante
disso a comissão encaminha o(s) recurso(s) de RAZÕES , pela empresa SETEP CONSTRUÇÕES S.A. , e de de CONTRAR RAZÕES , pela
empresa CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA , à Procuradoria Geral do Município, com o propósito de apreciar, analisar e
julgar, corroborando com a emissão de parecer jurídico nos termos e prazos instituídos na Lei de Licitações. O(s) processo(s)
administrativo(s) aci ma mencionado(s) fica(m) fazendo parte integrante desta Ata, como se aqui estivesse(m) transcrito(s). Nada mais
havendo a tratar, encerrou -se a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que que vai assinada pelos integrantes da CPL.
Sala de Li citações (segunda -feira), aos trinta dias do mês de maio do ano de 2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro
A ta
CRICIÚMAPREV - Instituto Municipal de Seguridade Social dos Servidores Públicos
de Criciúma
ATA 03 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 001/CRICIUMAPREV/2022
(Processo Administrativo nº. 630126)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES,
ABERTURA E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE Nº 1, CORRESPONDENTE A 1ª FASE DO EDITAL ACIMA
EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários às obras de construção do prédio da
SEDE PRÓPRIA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CRICIÚMA – CRICIUMAPREV, com
492,90m² de área, na rua Visconde de Cairú – bairro Santa Barbara no Município de Criciúma -SC.
Às quatorze horas, do dia trinta, do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logí stica -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município de Criciúma designada pelo
Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022, para recebimento dos envelopes, abertura e julgamento da documentação de
habilitaç ão – envelope nº 1, correspondente a 1ª fase do Edital de Concorrência Nº. 001/CRICIUMAPREV/2022. Abertos os trabalhos
pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela realizou a leitura do objeto do presente Edital e informou que a impugnação interpost a foi
devida mente respondida e as publicações respeitaram os prazos legais. Salientou ainda que protocolaram tempestivamente seus
envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital as empresas KAMILLA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA EPP - CNPJ – 10.607.931/0001 -
06; ONE UP CONST RUÇÕES LTDA – CNPJ – 08.665.772/0001 -54; MTX CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ – 18.914.483/0001 -03; FECEL
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ – 02.698.965/0001 -25; CONSTRUTORA SILVEIRA MARTINS EIRELI – CNPJ –
13.565.760/0001 -98 e ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – CN PJ – 74.111.709/0001 -09. As empresas ONE UP PARTICIPAÇÕES LTDA;
CONSTRUTORA SILVEIRA MARTINS EIRELI; FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e MTX CONSTRUÇÕES LTDA encontravam -se
credenciadas e legalmente representadas neste ato. Presente nesta reunião o Sr. D ARCI ANTONIO FILHO e o Sr. Augusto Eduardo
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Althoff, representantes do CRICIUMAPREV. Ato contínuo, a Presidente procedeu à separação dos Envelopes Nºs 1 e 2. Deu -se em
sequência, a abertura dos envelopes de nº 1 - "Documentação de Habilitação", para exame e rubrica de todos os documentos pelos
Membros da Comissão e representantes presentes. Foi franqueada a palavra aos presentes, onde o Sr. ANA CAROLINA PEREIRA
representante legal da empresa CONSTRUTORA SILVEIRA MARTINS EIRELI fez que constasse em ata que a empresa ONE UP
PARTICIPAÇÕES LTDA apresentou CERTIDÃO FEDERAL E A DIVIDA DA UNIÃO com data de validade VENCIDA. E que a empresa FECEL
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA apresentou o balanço patrimonial sem registro. Já os demais representantes nada declararam.
Após concluída a análise e conferência da documentação por parte da Comissão e representante presente, constatou -se que realmente
a empresa ONE UP PARTICIPAÇÕES LTDA apresentou CERTIDÃO FEDERAL E A DIVIDA DA UNIÃO com data de validade VENCIDA,
descumprindo o item 4.1.2.3. do edital. E que a empresa FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA apresentou o balanço patrimonial
sem registro, descumprindo o item 4.1.4.1. do edital. Já as demais empresas cumpriram rigorosamente com as exigências contidas no
edital. Porta nto, desta forma, pelos fatos e razões acima expostos, a Comissão, por unanimidade, decidiu pela HABILITAÇÃO da empresa:
KAMILLA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA; MTX CONSTRUÇÕES LTDA; CONSTRUTORA SILVEIRA MARTINS EIRELI e ENGETOM
CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA e pela INABILITAÇÃO das empresas ONE UP CONSTRUÇÕES LTDA e FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
LTDA . Assim sendo, a Comissão passou os Envelopes Nº 2 - "Proposta de Preços" aos Srs. Membros da Comissão e representante
presente que os examinassem, ainda lacrados, quanto à regularidade de sua apresentação e rubricassem nos fechos dos mesmos,
que após, for am lacrados em única embalagem, ficando sob a guarda da Comissão de Licitações, para serem abertos em sessão pública
a ser marcada oportunamente, da qual as licitantes e interessados serão notificados através do ato de publicação no Diário Of icial
Eletrôni co do Município de Criciúma.
Diante do resultado a Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as razões
devidamente fundamentadas conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a pa rtir do primeiro dia útil
subsequente a data de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra -se à disposição
das licitantes e interessados para vistas (consultas e extração de cópias). Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu
por encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, segue assinada pelos
Membros da Comissão Permanente de Licitações e pelas licitantes presentes, que aceitaram de fo rma incondicional as decisões e
deliberações tomadas pela Presidente e membros da CPL. Sala de Licitações, (segunda -feira), aos trinta dias do mês de maio do ano de
2022. KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONI O DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro
AUGUSTO EDUARDO ALTHOFF - ASSESSOR JURIDICO DO CRICIUMAPREV
DARCI ANTONIO FILHO - DIRETOR - PRESIDENTE DO CRICIUMA PREV
FRANCIELE BURATO - FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
ESEQUIEL STASIAK - MTX CONSTRUÇÕES LTDA
ALAN NUERNBERG SARTOR - ONE UP CONSTRUÇÕES LTDA
ANA CAROLINA PEREIRA - CONSTRUTORA SILVEIRA MARTINS EIRELI
Avisos de Licitações
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 121/PMC/2022
(Processo Administrativo N°638909)
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contratação de empresa especializada para reparação, manutenção preventiva e
corretiva, com o fornecimento de peças, nos equipamentos do Centro de Processamento da Merenda Escolar (cozinha e padaria), e
das escolas pertencentes à Rede Municipal de Educação de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 14 de junho de 2022 às 14h00min.
LOCAL: Sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma -SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletr ônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
CRICIÚMA/SC, 30 DE MAIO DE 2022.
VALMIR DAGOSTIM - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº 2986 – Ano 13 Terça -feira, 31 de maio de 2022
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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/PMC/2022
(Processo Administrativo N° 639183 )
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de preços de placas de metal e placas de inauguração de obras em atendimento
a Administração Pública Municipal de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 15 de junho de 2022 às 09h00min.
LOCAL: Via BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Login)
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horári o das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
Criciúma/SC, 30 de maio de 2022.
DOUGLAS NAZÁRIO - DIRETOR DE COMUNICAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/PMC/2022
(Processo Administrativo N° 637279)
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de preços de peças e serviços para aquisições futuras, na manutenção
preventiva e corretiva (mecânica, elétrica e funilaria) das motocicletas pertencentes a frota municipal do Município de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 17 de junho de 2022 às 09h00min.
LOCAL: Via BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Login)
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
Criciúma/SC, 30 de maio de 2022.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 126/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 640519)
OBJETO : Contratação de empresa do ramo pertinente para construção da NOVA SEDE do 4º BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR DE
CRICIÚMA, na rua Dolário dos Santos - Município de Cric iúma -SC. (TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – GOVERNO ESTADO DE SANTA
CATARINA – Portaria nº 189/SEF).
DATA ENTREGA DOS ENVELOPES : até às 13h45min do dia 30 de junho de 2022
DATA ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 30 de junho de 2022 às 14h00
LOCAL: sala de Licit ações da Diretoria de Logística, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade – Paço
Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segund a-feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.b r ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 30 de maio de 2022.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)