Nº 2981 – Ano 13 Terça -feira, 24 de maio de 2022
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Decreto s............................................................................................................................. ............................... .......1
Extrato de Contrato .................................................. .............................................................................. ............ ....12
Resolução.................................................................................................................... ...................................... .....13
Atas ................................................................................................. ....... .... ........................................................ ..... 14
Avisos de Licitações........................................................... .................. .............................................................. ..... 15
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 746/22, de 22 de abril de 2022.
Concede função gratificada de FC -6.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 2017, resolve:
CONCEDER
à servidora MARINA HERATCH, matricula nº 56.502 , Enfermei ra, a função Coordenador de Unidade de Sáude –FC-6, para o
gerenciamento da Unidade Básica de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01 de maio de 2022.
Criciúma, 22 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
(Republicado por In correção)
DECRETO SG/nº 884/22, de 11 de maio de 2022.
Concede função de confiança de FC -1.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 32 da Lei Complementar nº 203, resolve:
CONCEDER,
a servidora IZABELLA PEREIRA TRAMONTIM , matricula nº 57.619, ocupante de cargo de Fiscal de Tributos da Receita Municipal,
lot ada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, a função de confiança de Coordenador – FC-1,
a partir desta data.
Criciúma, 11 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm.
Índice
Nº 2981 – Ano 13 Terça -feira 24 de maio de 2022
Nº 2981 – Ano 13 Terça -feira, 24 de maio de 2022
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DECRETO SG/nº 890/22, de 11 de maio de 2022.
Revoga o Decreto SG/nº 563/21, que concedeu a f unção de Coordenador FC -1.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 4º, da Lei Co mplementar nº
014/99 e nos termos da Lei Complementar nº 203/17, resolve:
REVOGAR,
a partir de 10 de maio de 2022, o Decreto SG/nº 563/21, que concedeu à JOICE MARTIGNAGO DE MEDEIROS GERONIMO , matrícula
nº 45.434 , a função de Coordenador -FC-1.
Criciúma , 11 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 891/22, de 11 de maio de 2022.
Revoga o Decreto SG/nº 338/17, que concedeu a f unção de Coordenador FC -1.
O PR EFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 4º, da Lei Complementar nº
014/99 e nos termos da Lei Complementar nº 203/17, resolve:
REVOGAR,
a partir de 10 de maio de 2022, o Decreto SG/nº 338/17, que concedeu a ROBERTO LUIZ BURIGO , matrícula nº 4649 , a função de
Coordenador -FC-1.
Criciúma, 11 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 892/22, de 11 de maio de 2022 .
Revoga o Decreto SG/nº 338/17, que concedeu a f unção de Coordenador FC -1.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 4º, da Lei Complementar nº
014/99 e nos termos da Lei Complementar nº 203/17, resolve :
REVOGAR,
a partir de 10 de maio de 2022, o Decreto SG/nº 338/17, que concedeu a SÉRGIO RICARDO AGUSTINHO , matrícula nº 50.992 , a função
de Coordenador -FC-1.
Criciúma, 11 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPI NDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 893/22, de 11 de maio de 2022.
Revoga o Decreto SG/nº 544/22, que concedeu a f unção de Agente de Serv.Complexidade FC -5.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de confo rmidade com o art. 4º, da Lei Complementar nº
014/99 e nos termos da Lei Complementar nº 203/17, resolve:
REVOGAR,
a partir de 10 de maio de 2022, o Decreto SG/nº 544/22, que concedeu a RODRIGO DIOMARIO DA ROSA , matrícula nº 46.076 , a
função de Agente de Serv.Complexidade FC -5.
Criciúma, 11 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
Nº 2981 – Ano 13 Terça -feira, 24 de maio de 2022
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DECRETO SG/nº 894/22, de 11 de maio de 2022.
Altera o Decreto SG/nº 040/22, que designou nov os membros para comporem a Comissão Permanente de Ética e Disciplina nas
Licitações e Contratos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 8.048, de 16 de dezembro
de 2021 e art. 50, inciso IV, d a Lei Orgânica Municipal, de 05/07/90,
RESOLVE:
Art.1º Alterar o Decreto SG/nº 040/22, que designou membros para compor a Comissão Permanente de Licitações, passando a vigorar
com a substituição da servidora JOICE MARTIGNAGO DE MEDEIROS GERÔNIMO por IZA BELLA PEREIRA TRAMONTIM.
Art.2º Este Decreto entra em vigor em 10 de maio de 2022.
Criciúma, 11 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 895/22, de 11 de mai o de 2022.
Altera o Parágrafo Único do art.1º do Decreto SG/nº 133/22 que designou a composição da Comissão Permanente de Licitações.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Le i Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990,
RESOLVE:
Art.1º Alterar o Parágrafo Único do art.1º do Decreto SG/nº 133/22, que designou membros para compor a Comissão Permanente de
Licitações, passando a vigorar com a substituição da servidora JOICE MAR TIGNAGO DE MEDEIROS GERÔNIMO por IZABELLA PEREIRA
TRAMONTIM.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 11 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM /cbm.
DECRETO SG/nº 921/22, de 18 de maio de 2022.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Jose Carlos Salvaro e Lenita Comin Salvaro.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que const a no Processo nº #413 -22 -
CRI -AAD, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art.
10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de JOSE C ARLOS SALVARO E LENITA COMIN
SALVARO , medindo 109,55m², de área desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 6.562,50m² (seis mil quinhentos e
sessenta e dois metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados) , situada no Bairro Metropol, neste Mu nicípio, devidamente
registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma sob a matrícula nº 100.261, a seguir descri tas:
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I – área desapropriada, para a Rua Carlos de Amorim Ribeiro, medindo 109,55m ², a qual desde já passa a s er afetada para tal
destinação, com as seguintes confrontações:
NORTE 1,50 metros com parte de terras da Caixa Econômica Federal (matrícula n° 9.776);
SUL 1,50 metros com a Rua Olindo Salvaro;
LESTE 73,07 metros com a área remanescente;
OESTE 73,00 met ros com a Rua Carlos de Amorim Ribeiro.
II - área remanescente, medindo 6.452,95m², com as seguintes confrontações:
NORTE 86,00 metros com parte de terras da Caixa Econômica Federal (matrícula n° 9.776);
SUL 86,10 metros com a Rua Olindo Salvaro;
LEST E 77,00 metros com parte de terras de OFS Administradora de Bens Eireli, e Oliveira e Santos Imóveis Eireli (matrícula
n° 73.524);
OESTE 73,07 metros com a área desapropriada para a Rua Carlos de Amorim Ribeiro.
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 18 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito d o Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 923/22, de 18 de maio de 2022.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras de propriedade de Primeira Igreja Batista de Crici úma.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 639709/2022,
e em conformidade com o art. 5º, alínea i, e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública para aquisição pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras d e
propriedade da PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE CR ICIÚMA, CNPJ nº 80.168.719/0001 -75, com as seguintes características:
I- Imóvel cadastrado sob o nº 128, transcrita no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 74.901, sendo desapropriada a área d e
14.566,17m², com as seguintes confrontações:
NORTE Com a Companhia Carbonífera Catarinense S/A;
SUL Com a Rua Honório Búrigo;
LESTE Com a Companhia Carbonífera Catarinense S/A;
OESTE Com a Avenida Aristides Bolan e a área.
II- Imóvel cadastrado sob o nº 954075, transcrita no 1º Ofício do Registro Imobiliári o sob o nº 74.901, sendo desapropriada a área de
2.861,79m², com as seguintes confrontações:
NORTE Com Tercílio Sartor;
SUL Com a Avenida Aristides Bolan;
LESTE Em ponto com o entroncamento da Avenida Aristides Bolan e terras de Tercilia Sartor;
OESTE Com a Associação Atlética do BESC.
Art.2º A desapropriação da área acima descrita é necessária para a construção do Planetário.
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Art.3º Os recursos financeiros para a execução dos objetivos preconizados no presente Decreto correrão por conta de verbas
orçamentárias dispostas em orçamento do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 18 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefe ito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 924/22, de 18 de maio de 2022.
Concede função de Confiança - FC-6.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 2017, resolve:
Considerando o Memorando nº 1579/22, da Secretaria Municipal de Saúde, resolve:
CONCEDER
a ALEXSANDRO FERREIRA C AITANO, matricula nº 56.370 , ocupante do cargo de provimento efetivo de Psicólogo, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde, a função de confiança de Coordenador de Unidade de Saúde – FC-6, a partir de 13 de maio de 2022.
Criciúma, 18 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm.
DECRETO SG/nº 925/22, de 18 de maio de 2022.
Concede função de Confiança - FC-6.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições lega is e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 2017, resolve:
Considerando o Memorando nº 1547/22, da Secretaria Municipal de Saúde, resolve:
CONCEDER
a EMANUELA CASAGRANDE PIAZZA, matricula nº 56.364, ocupante do cargo de provimento efetivo de Cirurgiã -Dentista ESF, lotada
na Secretaria Municipal de Saúde, a função de confiança de Coordenador de Unidade de Saúde – FC-6, a partir de 1º de junho de 2022.
Criciúma, 18 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm.
DECRETO SG/nº 926/22, de 18 de maio de 2022.
Concede Gratificação por Atividade Externa – GAE, aos servidores lotado s na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e
Mobilidade Urbana.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade as Leis nºs 7.461 de 21/06/2019 e
7.897, de 19/05/2021,
Considerando o Memorando nº 7 03/2022, da Gerência de Gestão de Pessoas, resolve:
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CONCEDER,
a partir de maio de 2022, aos seguintes servidores lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade
Urbana, a Gratificação por Atividade Externa – GAE , no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), nos termos da Lei nº 7.461/2019:
Matrícula Nome Cargo
56.420 Marinez de Almeida de Oliveira Agente de Manut. Vigilância e Limpeza
65.370 Patricia Rampinelli dos Santos Chefe de Divisão
56.482 Iara do Nascimento Age nte de Manut. Vigilância e Limpeza
55.464 Waldir Pizzolo Agente de Manut. Vigilância e Limpeza
Criciúma, 18 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 927/22, de 18 de maio de 2022.
Concede Gratificação por Atividade Externa – GAE, ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e
Mobilidade Urbana.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformi dade as Leis nºs 7.461 de 21/06/2019 e
7.897, de 19/05/2021,
Considerando o Memorando nº 704/2022, da Gerência de Gestão de Pessoas, resolve:
CONCEDER,
a partir de maio de 2022, ao seguinte servidor lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Pl anejamento e Mobilidade Urbana,
a Gratificação por Atividade Externa – GAE , no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), nos termos da Lei nº 7.461/2019:
Matrícula Nome Cargo
57.072 Adilson Alvim da Silva Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza
Criciúma, 18 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 928/22, de 18 de maio de 2022.
Concede função de Confiança - FC-6.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 2017, resolve:
Considerando o Memorando nº 1547/22, da Secretaria Municipal d e Saúde, resolve:
CONCEDER
a EMANUELA CASAGRANDE PIAZZA, matricula nº 56.364, ocupante do cargo de provimento efetivo de Cirurgiã -Dentista ESF, lotada
na Secretaria Municipal de Saúde, a função de confiança de Coordenador de Unidade de Saúde – FC-6, a partir de 1º de junho de 2022.
Criciúma, 18 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
Nº 2981 – Ano 13 Terça -feira, 24 de maio de 2022
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DECRETO SG/nº 929/22, de 18 de maio de 2022.
Concede função de Confiança - FC-6.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 2017, resolve:
Considerando o Memorando nº 1296/22, da Secretaria Municipal de Saúde, resolve:
CONCEDER
a BRUNA KAROLINE ARRUDA, matricula nº 57.042, ocupante do cargo de provimento efetivo de Enfermeira, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde, a função de confiança de Coordenador de Unidade d e Saúde – FC-6, a partir de 1º de maio de 2022.
Criciúma, 18 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 933/22, de 18 de maio de 2022.
Nomeia a Comissão Espec ial de Seleção para análise e julgamento das propostas referente ao Edital de Concorrência nº 003/FMS/2022 .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 05 de julho de 1190 e demais dispositivos legais ,
DECRETA:
Art.1º Ficam nomeados para compor a Comissão Especial de Seleção para análise e julgamento das propostas de Programa de
Trabalho referente ao Edital de Concorrência nº 003/FMS/2022, com finalidade de Concessão de uso de bem público do imóvel do
Hospital Santo Agostinho (antigo Hospital Rio Maina), localizado na Rua Luiz Pirola de Noé - Distrito Rio Maina no Município de
Criciúma/SC, com finalidade na prestação de serviços ambulatoriais e hospitalare s de assistência à saúde, composta pelos seguintes
membros e sem ônus para o Município:
I – NELI TEREZINHA AMBONI DE SOUZA – matricula nº 55.220;
II – SANDRA HELENA CARDOSO – matrícula nº 56.539;
III – JANIO CESAR CONTI – matrícula nº 56.912;
IV – JULIANE ZANON – matrícula nº 56.672;
V – KELEN DE ARAÚJO FERNANDES – matrícula nº 46.080 e,
VI – CLÁUDIO ROSSO NETTO – matrícula nº 64.527.
Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 18 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito d o Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
AG/cbm
DECRETO SG/nº 934/22, de 18 de maio de 2022.
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as Leis nºs 2.514, de 28 de
dezembro de 1990, 4.441, de 13 de dezembro de 2002 e 5.328, de 21 de agosto de 2009 e nos termos do Regimento Interno
homologado pelo Decreto SG/nº 1532/17, de 22 de novembro de 2017 , resolve:
ALTERAR
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a alínea “a”, do inciso II, do Decreto SG/nº 356/22, alterado pelo Decreto SG/nº 498/22, que nomearam membros do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o biênio 2021 -2023, passando a vigorar com a seg uinte redação:
II - AREA NÃO GOVERNAMENTAL:
a) Associação Beneficente Nossa Casa:
Titular: Santina Arceno
Suplente: Heluza Brunelli Justo da Silva
Criciúma, 18 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPÍNDOLA RODR IGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 936/22, de 19 de maio de 2022.
Declara estável servidor aprovado no Estágio Probatório.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 28, da Lei Comple mentar
nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e art. 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014,
Considerando a homologação do resultado final, através da Resolução nº 052/2022, expedida pela Comissão de Avaliação e
Acompanhamento do Estág io Probatório do Município de Criciúma, constituídas pelos Decretos SG/nºs 1269/20 e 945/21,
Considerando, que o servidor completou os 36 (trintas e seis) meses de efetivo exercício no cargo público, sem nota, conforme
resguarda os dispositivos supra e o artigo 3º, da Lei Complementar de nº 120/2014,
DECRETA:
Art.1º Declara estável o servidor público, lotado no setor de Cadastro, conforme abaixo:
Nº Nome do Servidor Matrícula Data da Posse/ Admissão Data do Término do Estágio
01 Luis Fernando Cardos o Manarin 57.170 24/04/2019 31/04/2022
Art.2º O servidor público municipal passará a gozar dos direitos e obrigações previstos na legislação vigente, com vigência a partir do
término do estágio probatório.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de s ua publicação.
Criciúma, 19 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 937/22, de 19 de maio de 2022.
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, para biênio 2020 -2022 .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÙMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com nº 7.341 de 07/11/2018, resolve:
ALTERAR
A alínea “f” do inciso II, do Decreto 523/22, alterado pelo Decreto SG/nº 841/22, que a lterou a composição do Conselho Municipal de
Assistência Social - CMAS, instituída pelo Decreto SG/nº 523/22, passando a vigorar com a seguinte redação:
II - ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL
Nº 2981 – Ano 13 Terça -feira, 24 de maio de 2022
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f) Associação Beneficente Nossa Casa
Titular: Santina Arceno Pereira Mu niz
Suplente: Heluza Brunelli Justo da Silva
Criciúma, 19 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 938/22, 19 de maio de 2022.
Retifica o Decreto SG/nº 131/22, que declara de utilidade pública área de terra de propriedade de M3S Administração de Bens Imóveis
Ltda -ME.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #891 -21 -
CRI -AAD e de con formidade com o art. 5º, inciso I e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art.
10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
DECRE TA :
Art.1º Retifica o Decreto SG/nº 131/22, que declara de utilidade pública área de terra de propriedade de M3S ADMINISTRAÇÃO DE
BENS IMOVEIS LTDA -ME , em seu art.1º, passando a vigorar com a seguinte redação:
... devidamente registrada no Cartório de Re gistro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma sob a matrícula nº 63.720, a seguir
descritas.
Art.2º As demais disposições constantes no Decreto SG/nº 131/22, permanecem inalterados.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 19 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm.
DECRETO SG/nº 939/22, de 19 de maio de 2022.
Revoga -se o Decreto SG/nº 290/22 e declara de utilidade pública área de t erra de propriedade de M3S Administração de Bens Imóveis
Ltda -ME.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #890 -21 -
CRI -AAD e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do D ecreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os
art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de out ubro de
2016,
Considerando a solicitação via E -mail,
DECRETA :
Art. 1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de M3S ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMOVEIS LTDA -
ME, medindo 25,50m ², de área desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 411,40m² (quatrocentos e onze metros
quadrados e quarenta decímetros quadrados) , situada no Bairro Santa Barbara, neste Município, devidamente registrada no Cartório
de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma sob a matrícula nº 63.719, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rua Dômenico Sônego, medindo 25,50 m², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação, com
as seguintes confrontações:
Nº 2981 – Ano 13 Terça -feira, 24 de maio de 2022
10
NORTE 17,00 metr os confrontando com a Rua Dômenico Sônego;
SUL 17,00 metros confrontando com a área remanescente;
LESTE 1,50 metros confrontando com a Rua Dômenico Sônego;
OESTE 1,50 metros confrontando com as terras de MR Sonego Empreendimentos Urbanos Ltda, (matrícul a nº 63.718).
II - área remanescente, medindo 385,90m², com as seguintes confrontações:
NORTE 17,00 metros confrontando com a Rua Dômenico Sônego;
SUL 17,00 metros confrontando com as terras de União Federal (matrícula nº 42.632);
LESTE 22,80 metros c onfrontando com as terras de M3S Administração de Bens Imóveis Ltda – ME (matrcula n 63.720);
OESTE 22,60 metros confrontando com as terras de MR Sônego Empreedimentos Urbanos Ltda (matrícula nº 63.718).
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos c ofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art. 3º Fica revogado o Decreto SG/nº 290/22, e demais disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em v igor na data d e sua publicação.
Criciúma, 19 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm.
DECRETO SG/nº 940/22, de 19 de maio de 2022.
Declara de utilidade pública área de terra de proprie dade de Anerino Jose de Cezaro Cavaler e Antonieta Zanette Cavaler.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #771 -22 -
CRI -AAD, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art.
10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública p ara aquisição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de ANERINO JOSE DE CEZARO CAVALER E
ANTONIETA ZANETTE CAVALER , medindo 73,52m², de área desapropria da, a ser desmembrada de uma área total de 1.788,80m² (um
mil setecentos e oitenta e oito metros quadrados e oitenta decímetros quadrados) , situada no Bairro Centro, neste Município,
devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma sob a transcrição nº 25.246, a seguir
descritas:
I – área desapropriada, para a Rua Doutor José de Patta, medindo 73,52m ², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação,
com as seguintes confrontações:
NORTE 35,78 metros co nfrontando com a área remanescente do imóvel de Anerino José de Cezaro Cavaler e Antonieta Zanette
Cavaler (transcrição 25.246 do 1° Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma -SC);
SUL 35,776 metros confrontando com a Rua Doutor José De Patta ;
LESTE 2,00 metros confrontando com o Edifício Residencial Copenhague (matrícula 26.761 do 1° Ofício do Registro de Imóveis
da Comarca de Criciúma -SC);
OESTE 1,33 metros confrontando com a Rua Doutor José De Patta; 1,00 metro confrontando com o Condomínio
Residencial/Comercial Sonatta (matrícula 46.933 do 1° Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma -SC).
II - área remanescente, medindo 1.715,28m², com as seguintes confrontações:
NORTE 13,59 metros confrontando com o imóvel de Joe Cassetari Fil ho (matrícula 943 do 1° Ofício do Registro de Imóveis da
Comarca de Criciúma -SC);
14,00 metros confrontando com o imóvel de Oneide Alano da Rosa Vicencia (matrícula 27.963 do 1° Ofício do Registro
de Imóveis da Comarca de Criciúma -SC);
Nº 2981 – Ano 13 Terça -feira, 24 de maio de 2022
11
8,186 metros confr ontando com o imóvel de Rosa Maria Zavarizze Lapoli e outros (matrícula 78.960 do 1° Ofício do
Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma -SC);
SUL 35,78 metros confrontando com a Rua Doutor José De Patta ;
LESTE 48,00 metros confrontando com o Edifício Re sidencial Copenhague (matrícula 26.761 do 1° Ofício do Registro de Imóveis
da Comarca de Criciúma -SC);
OESTE 34,00 metros confrontando com o Condomínio Residencial/Comercial Sonatta (matrícula 46.933 do 1° Ofício do Registro
de Imóveis da Comarca de Crici úma -SC);
13,67 metros confrontando com o imóvel de Izaleia Michels dos Santos e outros (matrícula 62.973 do 1° Ofício do
Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma -SC).
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 19 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RO DRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 941/22, de 19 de maio de 2022.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Sergio Borba.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #886 -22 -
CRI -AAD, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art.
10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de SERGIO BORBA , medindo 2.449,29m², de área
desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 61.964,00m² (sessenta e um mil novecentos e sessenta e quatro metros
quadrados) , situada no Bairro Linha Batista, neste Município, devidamente registrada no Cartório d e Registro de Imóveis do 1º Ofício
da Comarca de Criciúma sob a matrícula nº 66.431, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rodovia Pedro Manoel Pereira, medindo 2.449,29m ², a qual desde já passa a ser afetada para tal
destinação, com as segui ntes confrontações:
NORTE 12,77 metros confrontando com Rodovia Pedro Manoel Pereira;
SUL 13,80 metros confrontando com Rodovia Pedro Manoel Pereira ;
LESTE 198,36 metros confrontando com Sergio Borba matrícula 66.431 do Ofício de Registro Imóveis da Co marca de Criciúma -
sc;
OESTE 196,38 metros confrontando com Rodovia Pedro Manoel Pereira.
II - área remanescente, medindo 59.514,71m², com as seguintes confrontações:
NORTE 299,25 metros confrontando com Maximiliano Casimiro Milak matrícula 133.734 do O fício de Registro Imóveis da
Comarca de Criciúma -SC;
SUL 277,55 metros confrontando com Industria Carbonifera Rio Deserto Ltda matrícula 94.381 do Ofício de Registro Imóveis
da Comarca de Criciúma -SC;
LESTE 34,66 metros confrontando com Honório Biela e o utros matrícula 77.721 do Ofício de Registro Imóveis da Comarca de
Criciúma -SC;
213,04 metros confrontando com Honório Biela matrícula 77.720 do Ofício de Registro Imóveis da Comarca de Criciúma -
SC;
OESTE 198,36 metros confrontando com Rodovia Pedro Manoe l Pereira.
Nº 2981 – Ano 13 Terça -feira, 24 de maio de 2022
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Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cric iúma, 19 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 950/22, de 23 de maio de 2022.
Concede função gratificada de FC -6.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 2017, resolve:
CONCEDER
à servidora ERICA ALVES FERREIRA GORDILLO, matricula nº 57.550 , Enfermeira ESF, a função de Coordenador de Unidade de Saúde –
FC-6, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01 de junho de 2022.
Criciúma, 23 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGU ES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 951/22, de 24 de maio de 2022.
Revoga o Decreto SG/nº 988/17, 7 de junho de 2017.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipa l
e nos termos do Decreto SG/nº 460/17, de 10 de fevereiro de 2017 , resolve,
REVOGAR,
O Decreto SG/nº 988/17 de 7 de junho de 2017, que designou FRANK HUDSON DABOIT , matricula nº 45.015, ocupante do cargo
efetivo de Motorista, para exercer, sem ônus para o município, a função de Chefe de Setor de Defesa de Autuação e Processamento
de Infrações, vinculada à Diretoria de Trânsito e Transporte – DTT.
Criciúma, 24 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUE S - Secretário -Geral
DAM/cbm.
Extrato d e Contrato
FME - Fundação Municipal de Esportes
EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/FME/2022
Pregão Eletrônico Nº 007 /FME/ 2022
Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CRICIÚMA
Contratada: GRB ENGENHARIA LTDA
Objeti vo: Aquisição de biombos metálicos para alocação e divisão de espaços nos núcleos esportivos de responsabilidade da Fundação
Municipal de Esportes do município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 29.375,00 (vinte e nove mil trezentos e setenta e cinco reais)
Prazo de vigência: Até 31/12/2022 , contados a partir da data de assinatura
Assinatura: 19/05/2022
Signatários: Sr. LUIZ MANOEL ALEXANDRE NETO (Presidente) e Sr(a). GUILHERME CARDOSO BROCCA.
Nº 2981 – Ano 13 Terça -feira, 24 de maio de 2022
13
Resolução
CMDI - Conselho Municipal de Direitos dos Idosos
RESOL UÇÃO CMDI Nº 013/2022
Torna público o resultado provisório do Edital de Chamamento Público 001/2022 do Fundo Municipal do Idoso – FMDI de Criciúma.
O Conselho Municipal de Direitos do Idoso - CMDI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 5.450 de 21 de setembro
de 2009, Lei Federal n° 10.741, de 10 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e seu regimento interno, assim.
RESOLVE :
Art. 1º - Tornar público o resultado provisório do Edital de Chamamento Público 001/2022 do Fundo Municipal do Idoso - FMDI de
Criciúma.
Art. 2° - Propostas aprovadas:
EIXO I
Proponente Projeto:
Sociedade Literaria Caritativa Santo Agostinho Instrumentais para cirurgias de especialidade cabe ça e
pescoço do HSJOSE.
Associação dos Trabalhadores, Aposentados, Pensionistas e
Idosos de Criciúma – ATAPREVCRI.
Custeio e melhorias da Associação dos Trabalhadores,
Aposentados, Pensionistas e Idosos de Criciúma.
EIXO II
Proponente Projeto:
Confe rencia São José da Sociedade São Vicente de Paulo -
Asilo São Vicente de Paulo
Custeio de Recursos Humanos
EIXO III
NÃO HOUVE INSCRIÇÕES
EIXO III
NÃO HOUVE INSCRIÇÕES
EIXO III
NÃO HOUVE INSCRIÇÕES
EIXO IV
Proponente Projeto
Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul
Garantindo o direito a Cultura, Lazer e ambiente
adequado para idosos de Criciúma.
Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma – AFASC Sempre conectados, nunca isolados .
EIXO VI
NÃO HOUVE INSCRIÇÕES
Art. 3º - Está resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 23 de maio de 2022.
Nair Medeiros Goularti - Presidente do CMDI
Nº 2981 – Ano 13 Terça -feira, 24 de maio de 2022
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Atas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 08 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 035/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 629 846)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DAS CONTRARRAZÕES, ENCERRAMENTO DOS PRAZOS E ENCAMINHAMENTO DAS RAZÕES E CONTRARRAZÕES A
PROCURADORIA GERAL.
OBJETO: Contratação de e mpresa do ramo pertinente para execução de serviços técnicos especializados na elaboração, SOB
DEMANDA , de projetos de Inventário Florestal, Inventário Faunístico, Compensação e Reposição Florestal, a fim da obtenção da
Autorização de Corte de Vegetação (A uC), em áreas urbanas a serem definidas.
Às nove horas, do dia vinte e três, do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Lo gística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domê nico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada
pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022 , para registro do recebimento do re curso de CONTRARRAZÕES : encaminhado via
e-mail datado de sexta -feira 20/05/2022 - 16:27 pela empresa XAXIM – CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, e encerramento dos prazos
de contrarrazões. Diante disso a comissão encaminha os recursos de RAZÕES e de CONTRARRAZÕES à Procuradoria Geral do
Município, com o propósito de apreciar, analisar e julgar, corroborando com a emissão de parecer jurídico nos termos e prazos instituídos
na Lei de Licitações . O(s) processo(s) administrativo(s) acima mencionado(s) fica(m) fazendo p arte integrante desta Ata, como se aqui
estivesse(m) transcrito (s) . Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que que vai
assinada pelos integrantes da CPL. Sala de Licitações (segunda -feira), aos vint e e três dias do mês de maio do ano de 2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO C USTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro
ATA 03 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 073/PMC/2022
Processo Administrativo Nº. 635659
Alienação de Bens Imóveis (terrenos)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REVISÃO DA
PROPOSTAS DE PREÇOS APRESENTADAS NO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Alienação Ad Corpus de 13 (treze) bens imóveis (terrenos) de propriedade do Município de Criciúma para empresas privadas,
situados no Loteamento Industrial do Verdinho - LIV, vinculada à construção e operação de suas unidades produtivas no
empreendimento, com vistas à geração de emprego e renda de forma direta e indireta, com benefícios para a comunidade em geral .
Às onze horas, do dia vinte e três, do mês de maio, do a no de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina , reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada
pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022, , para revisão das propostas de preços apresentadas no Edital de Concorrência
Nº 073/PMC/2022. Abertos os trabalhos pela Presidente d a Comissão, Srta. Karina Tres, ela informou aos membros da Comissão, que
após conclusão dos trabalhos da sessão inaugural, foi constatado a discrepância d o valor numérico e por extenso, na proposta
apresentada pela empresa CDB – CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO BASC HIROTTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA para o Lote 05 - Quadra
05. Por se tratar da única proposta apresentada para este lote, e afim de atingir e garantir a observância do princípio const itucional
da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a adm inistração, a Comissão portando, decide por notificar a empresa CDB –
CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO BASCHIROTTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA , que se for de seu interesse, para querendo, reafirmar
o valor proposto numericamente (em R$), retificando o escrito por e xtenso equivocamente, afim de regularizar sua proposta junto a
administração pública, com relação ao Lote 05 - Quadra 05, do Loteamento Industrial Verdinho, num prazo de até 24 horas, contado
a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Nada
Nº 2981 – Ano 13 Terça -feira, 24 de maio de 2022
15
mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão, da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que será assinada pelos membros da
Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (segunda -feir a), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de 2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNA RETTO
Membro Membro
Avisos de Licitações
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/PMC/2022
(Processo Administrativo N° 638057 )
OBJETO: Registro de preços, para aquisição SOB DEMANDA , de equipamentos à gasolina (roçadeira, soprador, máquina de cortar
asfalto, entre outros) e ferramentas elétricas (furadeira, parafusadeira, serra mármore e entre outros) em atendimento a Secr etaria
de Infraestrutura do município de Criciúma/ SC.
DATA/HORA D E ABERTURA: Dia 03 de junho de 2022 às 09h00min.
LOCAL: Via BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Login)
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma , no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
Criciúma/SC, 18 de maio de 2022.
JOAO BATISTA BELLOLI - SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 110/PMC/2022
(Processo Administrativo N°636632)
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o a aquisição de abrigos metálicos de ponto de ônibus, em atendimento a Diretoria de
Trânsito e Transportes do município de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 03 de junho de 2022 às 14h00min.
LOCAL: Sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma -SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimen tos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@cr iciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
CRICIÚMA/SC, 18 DE MAIO DE 2022.
GUSTAVO MARTINS FARIAS DE MEDEIROS - DIRETOR DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/PMC/2022
(Processo Administrativo N° 637671 )
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contração de empresa prestadora de serviço de manutenção de informática, redes,
telefonia, vídeo monitoramento e sistemas internos para o 4º Batalhão de Bombeiros Militar de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 06 de junho de 2022 às 09h00min.
LOCAL: Via BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Login)
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
Nº 2981 – Ano 13 Terça -feira, 24 de maio de 2022
16
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
Criciúma/SC, 19 de maio de 2022.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - SECRETÁRIO GERAL DO MUNICÍPIO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 113/PMC/2022
(Processo Administrativo N° 638711 )
OBJETO: Registro de preços, para aquisição SOB DEMANDA , de Água Mineral, no atendimento a Admini stração Municipal, Secretarias,
Fundos e Fundações do Município de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 03 de junho de 2022 às 10h30min.
LOCAL: Via BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Login)
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão s er obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov .br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
Criciúma/SC, 23 de maio de 2022.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - SECRETÁRIO GERAL DO MUNICÍPIO