Nº 2980 – Ano 13 Segunda -feira, 23 de maio de 2022
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Decreto s............................................................................................................................. .......................... ..... ....... 1
Editais de Notificações.............................................. .................................................................................. ............. 5
Edital de Notificação de Intimação Sanitária................................................................................. ................ ....... .... 9
Extratos de Cont ratos........................................................................................................................ .................. .....9
Aditivos..................................................................................................... ............................................................ ..10
Comunicado ................................................................................................... .... ................... ......................... ........ 13
Atas ....................... ............................................................................................................................. .......... ......... ..13
Ata de Registro de Preços........................................................................................... ................................... ..... ...15
Aviso s de Revogaç ões ............................................................................................................................. ......... ...... .16
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 909/22, de 16 de maio de 2022.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Diogo Ronchi Rosso e outros.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #92 -22 -CRI -
AAD, em conform idade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10
e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
DECRETA :
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de DIOGO RONCHI ROSSO E OUTROS , medindo
393,55m², de área desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 20.000,00m² (vinte mil metros quadrados) , situada no
Bairro Quarta Linha, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Cr iciúma
sob a matríc ula nº 25.633, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rua Imigrante João Cechinelli, medindo 393,55m ², a qual desde já passa a ser afetada para tal
destinação, com as seguintes confrontações:
NORTE 80,00 metros confrontando com a Rua Imigrant e João Cechinelli;
SUL 80,00 metros confrontando com a á rea remanescente do imóvel de Diogo Ronchi Rosso e outros (matrícula 25.633 do
1° Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma -SC);
LESTE 5,58 metros confrontando com a Rua Imigrante João C echinelli;
OESTE 4,25 metros confrontando com a Rua Imigrante João Cechinelli.
II - área remanescente, medindo 19.606,45m², com as seguintes confrontações:
?ndice
Nº 2980 – Ano 13 Segunda -feira 23 de maio de 2022
Nº 2980 – Ano 13 Segunda -feira, 23 de maio de 2022
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NORTE 80,00 metros confrontando com a á rea desapropriada do imóvel de Diogo Ronchi Rosso e outro s (matrícula 25.633 do 1°
Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma -SC);
SUL 80,00 metros confrontando com o imóvel de Antônio Rosso (transcrição 25.445 do 1° Oficio de Registro de Imóveis da
Comarca de Criciúma -SC);
LESTE 244,42 metros confro ntando com o imóvel de Diogo Ronchi Rosso e outros (matrícula 25.632 do 1° Ofício do Registro de
Imóveis da Comarca de Criciúma -SC);
OESTE 245,75 metros confrontando com o imóvel de Alcides Rosso e outros (matrícula 25.634 do 1° Ofício do Registro de Imóv eis
da Comarca de Criciúma -SC).
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 16 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 910/22, de 16 de maio de 2022.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedad e de Jhonrob Silos e Secadores Ltda.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #387 -22 -
CRI -AAD, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art.
10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , p or compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de JHONROB SILOS E SECADORES LTDA , medindo
2.256,00m², de área desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 35.799,00m² ( trinta e cinco mil setecentos e noventa e
nove metros quadrados) , situada no Bairro Morro Albino, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis
do 1º Ofício da Comarca de Criciúma sob a matrícula nº 27.969, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rua Rota do Imigrante, medindo 2.256,00m ², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação,
com as seguintes confrontações:
NORTE 12,91 metros com a Rua Rota do Imigrante;
SUL 12,88 metros com a Rua Rota do Imigran te;
LESTE 180,46 metros com o imóvel de Jhonrob Silos e Secadores Ltda – área remanescente (matrícula 27.969);
OESTE 180,56 metros com a Rua Rota do Imigrante.
II - área remanescente, medindo 33.543,00m², com as seguintes confrontações:
NORTE 203,09 m etros com imóvel de Jhonrob Silos e Secadores Ltda (matrícula 54.581);
SUL 174,73 metros com imóvel de Jhonrob Silos e Secadores Ltda (matrícula 114.919);
LESTE 104,21 metros com o imóvel de Agenor Pavei (matrícula 70.923), 73,77 metros com o imóvel de Jhonrob Silos e
Secadores Ltda (matrícula 115.494);
OESTE 180,46 metros com a Rua Rota do Imigrante.
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 16 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
Nº 2980 – Ano 13 Segunda -feira, 23 de maio de 2022
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DECRETO SG/nº 911/22, de 16 de ma io de 2022.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Jhonrob Silos e Secadores Ltda.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #384 -22 -
CRI -AAD, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art.
10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de JHONROB SILOS E SECADORES LTDA , medindo
2.623,00m², de área desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 33.375,00m² (trinta e três mil trezentos e setenta e
cinco metros quadrados) , situada no Bairro Morro Albino, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis
do 1º Ofício da Comarca de Criciúma sob a matrícula nº 43.381, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rua Rota do Imigrante, medindo 2.623,00m ², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação,
com as seguintes confrontações:
NORTE 12,53 metros com a Rua Rota do Imigrante;
SUL 12,85 metros com a Rua Rota do Imigrante;
LESTE 209,73 metros com o imóvel de Jhonrob Silos e Secadores Ltda – área remanescente (matrícula 43.381);
OESTE 209,95 metros com a Rua Rota do Imigrante.
II - área remanescente, medindo 30.752,00m², com as seguintes confrontações:
NORTE 136,68 metros com imóvel de Rodolfo Luiz Pavei (matrícula 19.641);
SUL 167,14 metros com imóvel de Jhonrob Silos e Secadores Ltda (matrícula 54.581);
LESTE 93,82 metros com o imóvel de Rodolfo Lu iz Pavei (matrícula 19.641);
20,00 metros com o imóvel de Rodolfo Luiz Pavei (matrícula 40.929);
92,94 metros com o imóvel de Reni Josué Pavei (matrícula 19.640);
OESTE 209,73 metros com a Rua Rota do Imigrante.
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 16 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito d o Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 912/22, de 16 de maio de 2022.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Jhonrob Silos e Secadores Ltda.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #385 -22 -
CRI -AAD, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art.
10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Mu nicipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de JHONROB SILOS E SECADORES LTDA , medindo
2.205,00m², de área desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 32.747,00m² (trinta e dois mil setecentos e quarent a e
sete metros quadrados) , situada n o Bairro Morro Albino, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis
do 1º Ofício da Comarca de Criciúma sob a matrícula nº 54.581, a seguir descritas:
Nº 2980 – Ano 13 Segunda -feira, 23 de maio de 2022
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I – área desapropriada, para a Rua Rota do Imigrante, medindo 2.205,00m ², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação,
com as seguintes confrontações:
NORTE 12,85 metros com a Rua Rota do Imigrante;
SUL 12,91 metros com a Rua Rota do Imigrante;
LESTE 176,50 metros com o imóvel de Jhonrob Silos e Secadores Ltda – rea remanescente (matrcula 54.581)I
OESTE 176,35 metros com a Rua Rota do Imigrante.
II - área remanescente, medindo 32.747,00m², com as seguintes confrontações:
NORTE 167,14 metros com imóvel de Jhonrob Silos e Secadores Ltda (matrícula 43.381);
SUL 203,09 metros com imóvel de Jhonrob Silos e Secadores Ltda (matrícula 27.969);
LESTE 12,08 metros com o imóvel de Reni Josué Pavei (matrícula 19.640);
66,07 metros com o imóvel de Lucas Rosso (matrícula 69.528); 45,22 metros com o imóvel de Lucas Rosso (matrícula
62.319); 45,81 metros com o imóvel de Agenor Pavei (Matrícula 70.923).
OESTE 176,50 metros com a Rua Rota do Imigrante.
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 16 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DEC RETO SG/nº 913/22, de 16 de maio de 2022.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Jhonrob Silos e Secadores Ltda.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #388 -22 -
CRI -AAD, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art.
10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de out ubro de 2016,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de JHONROB SILOS E SECADORES LT DA , medindo
2.457,00m², de área desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 22.995,00m² (vinte e dois mil novecentos e noventa e
cinco metros quadrados) , situada no Bairro Morro Albino, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Regis tro de Imóveis
do 1º Ofício da Comarca de Criciúma sob a matrícula nº 114.919, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rua Rota do Imigrante, medindo 2.457,00m ², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação,
com as seguintes confront ações:
NORTE 12,88 metros com a Rua Rota do Imigrante,
SUL 12,50 metros com a faixa de domínio da Rodovia Governador Mario Covas – BR 101;
LESTE 179,08 metros com o imóvel de Jhonrob Silos e Secadores Ltda – área remanescente (matrícula 114.919);
15,00 metros com o imóvel de Jhonrob Silos e Secadores Ltda – área Non Aedificandi (matrícula 114.919);
OESTE 199,02 metros com a Rua Rota do Imigrante.
II - área remanescente, medindo 20.538,00m², com as seguintes confrontações:
NORTE 174,73 metros com imóv el de Jhonrob Silos e Secadores Ltda (matrícula 27.969);
SUL 88,98 metros com a faixa de domínio da Rodovia Governador Mario Covas – BR 101;
LESTE 134,47 metros com o imóvel de Jhonrob Silos e Secadores Ltda (matrícula 115.494);
OESTE 194,08 metros com a Rua Rota do Imigrante .
Nº 2980 – Ano 13 Segunda -feira, 23 de maio de 2022
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Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua pub licação.
Criciúma, 16 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 914/22, 17 de maio de 2022.
Retifica o Decreto SG/nº 108/22, retificado pelo Decreto SG/nº 33 6/22, que declara de utilidade pública área de terra de propriedade
de Corbetta Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #793/21 e
de conformidade com o art. 5º, inciso I e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
DECRETA :
Art.1º Retifica o Decreto SG/nº 108/22, retificado pelo Decreto SG/nº 336/22, que declara de utilidade pública área de terra de
propriedade de CORBETTA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA , matrícula nº 16.684, em seu inciso II – área
remanescente, na confrontação Sul, passando a vigorar com a seguinte redação:
SUL 15,00 metros, confrontando com Edifício Residencial Adolfo Colle (matrícula 37.128).
Art.2º As demais disposições constantes nos Decretos SG/nº 108/22, que declarou área de terra e no Decreto SG/nº 336/22, que
retificou o Decreto 108/22, permanecem inalterados.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 17 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA ROD RIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm.
Edital d e Notificação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 105
Pelo presente, NOTIFICAMOS os proprietários do lotes e terrenos baldios situados neste Município, abaixo nomeados, para o
atendimento ao previsto nas Leis nº 6.860/17 e lei nº 7.238/2018, tendo em vista haver um prazo de 10 (dez) dias para a realização
de limpeza/drenagem no terreno de sua propriedade, assim, sem que tenha sido tomada nenhuma providência , conforme
certificado pela fiscaliz ação, será lavrado um Auto de Infração, conforme numeração abaixo descrita, no valor de 10 (dez) x UFM –
Unidade Fiscal do Município, nos termos do art. 5º da lei municipal.
Cadastro Nome Notificação 10XUFM
852442 Luciano Possamai Tinelli 11080 10XUFM
62646 Terezinha Cunha 8165 10XUFM
948617 Matilde Rosso Pavan 9976 10XUFM
18491 Matilde Rosso Pavan 9978 10XUFM
61162 Monte Castelo Construções e Empreendimentos 10035 10XUFM
19424 Teo da Silva Santos 8177 10XUFM
Nº 2980 – Ano 13 Segunda -feira, 23 de maio de 2022
6
956516 Victoria Marcelo Braz 11305 10 XUFM
852449 Amelio Pagani 11081 10XUFM
956474 Alcides Jose Ellert 11500 10XUFM
852456 Alberto Carvalho de Melos 11086 10XUFM
19019 Carlos Alberto Garcia 11205 10XUFM
19018 Carlos Alberto Garcia 11206 10XUFM
704896 Otaviano Pedro Mendonça 9991 10XUFM
2576 Rogério de Freitas 9769 10XUFM
961470 Santa Clara Empreendimentos Imobiliarios Ltda 11460 10XUFM
998655 Rosane Biff Netto 11320 10XUFM
953909 Edilete Guelere 11234 10XUFM
20787 Claudia Macan Vieira 10211 10XUFM
32454 Maura Warmling Milanez 10284 10XUFM
35474 Clesio da Silva Lima 11087 10XUFM
956493 Gessica Nunes Gonçalves 11488 10XUFM
956491 Gessica Nunes Gonçalves 11487 10XUFM
13939 Nelson Dutra 11232 10XUFM
63383 Lourdete Borges Américo 11190 10XUFM
33306 Simone Maciel de Andrade 11241 10 XUFM
60728 Luana Mendes Daminelli 11193 10XUFM
12583 Benta Santana Semler 11478 10XUFM
956542 ADZ Empreendimentos Imobiliários Ltda Me 11489 10XUFM
970553 Leonardo Figueiredo Barbosa 11093 10XUFM
58200 Sandra Aparecida dos Santos 11419 10XUFM
49713 Cristiano Giannantonio 11366 10XUFM
21526 Daniel Luiz Crispim 11339 10XUFM
953906 Rosa Maria Macedo 11238 10XUFM
26673 Rosa Maria Macedo 11239 10XUFM
953905 Rosa Maria Macedo 11240 10XUFM
16174 Ciro André Justo do Espirito Santo 11147 10XUFM
998656 Samuel Campos Fraga 11319 10XUFM
952157 Silvano de Oliveira Luiza 11316 10XUFM
61316 José Sebastião 11351 10XUFM
25069 Simone Beninca dos Santos 11356 10XUFM
12602 Verino Salvador 11322 10XUFM
12774 Filipe de Oliveira Maximo 11050 10XUFM
12656 Filipe d e Oliveira Maximo e outra 9893 10XUFM
12771 Filipe de Oliveira Maximo e outra 11095 10XUFM
956524 Alfredo Deleo Tomboly 11495 10XUFM
26668 Cristiano dos Santos Ferreira 11361 10XUFM
27851 Diego Flores Zanette 11358 10XUFM
32446 Cinara Minato Scarduell i 11410 10XUFM
18768 Elizete Bittencourt 11401 10XUFM
960525 Rubens Alexandre 11046 10XUFM
100130 Maria de Fatima Abel 11411 10XUFM
956573 Gilson Emilio Leutz 11415 10XUFM
21478 Daniela Alano Ramos 11340 10XUFM
22599 Sergio Luiz da Silva Nunes 11413 10XUFM
6718 Idilia Ferraro Dal bo 11365 10XUFM
27763 Darcionei Jose Cardoso 11360 10XUFM
8751 Deliton Felisberto Colombo 11348 10XUFM
25847 Eliventon Dominguini 11406 10XUFM
19631 Delcy Nolla 11323 10XUFM
7580 Vitalino Baschirotto Administradora de B ens 11418 10XUFM
15172 Manoel Domicio Reus 11370 10XUFM
37477 Newton Trevisol Bittencourt e outro 11439 10XUFM
708199 Kelvin Mabilia de Moraes 10109 10XUFM
Nº 2980 – Ano 13 Segunda -feira, 23 de maio de 2022
7
32162 Rodrigo de Bom Machado 10089 10XUFM
951796 Jose Carlos Vieira 11386 10XUFM
44308 CRM Adm nistradora de bens Ltda 11425 10XUFM
44307 CRM Admnistradora de bens Ltda 11426 10XUFM
37268 Evaldo Bussolo Stopassoli 8168 10XUFM
956555 Fernando Vieira 11311 10XUFM
961726 Santa Clara Empreendimentos Imobiliarios Ltda 115117 10XUFM
961730 Santa Clar a Empreendimentos Imobiliarios Ltda 115118 10XUFM
766357 Elieser de Aguiar 11359 10XUFM
5846 Gustavo Bocianoski Rebelo 8181 10XUFM
8551 Ledjane Mota da Silva Gomes 8551 10XUFM
46436 Silvino Zanette 11388 10XUFM
15171 Mauricio Serafim Réus 11368 10XUFM
957802 Humberto Cardoso da Silva 11396 10XUFM
12878 Celestina Joaquim de Souza 5142 10XUFM
995012 Marta Zanata Dalmarco 11042 10XUFM
24898 Eraldo Eufrasio 11204 10XUFM
760109 Ary João Campos 9990 10XUFM
52354 Dilvanio Mendes Rodrigues 10048 10XUFM
28819 Natalicio Manoel Matias 11031 10XUFM
28510 Adão Simão 11033 10XUFM
976229 Sergio de Aguiar 11108 10XUFM
956476 Alex Sander Toreti Anselmo 11498 10XUFM
956576 Alex Sander Toreti Anselmo 11499 10XUFM
38406 Rosangela Laurindo 11217 10XUFM
949150 Terezinha de Costa 11479 10XUFM
58161 Jose Pereira 11417 10XUFM
12339 Marcel Fortuna 10028 10XUFM
61315 Ary Antonio Alano 11008 10XUFM
971954 Ozeias Moraes da Silva 115315 10XUFM
Criciúma, 19 de Maio de 2022
JIMMI SILVEIRA BRIGIDO - Chefe da Fiscali zação Urbana
De acordo:
João Batista Belloli - Secretária Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 106
Pelo presente, NOTIFICAMOS os proprietários dos lotes e terrenos baldios situados neste Município, aba ixo nomeados, em
atendimento previsto nas Leis nº 6.860/17 e Lei nº 7.238/2018, tendo em vista haver ultrapassado o prazo de 10 (dez ) dias para a
realização de limpeza/drenagem no terreno de sua propriedade, assim, pelo descumprimento, foi lavrado Auto de Infração , conforme
numeração abaixo descrita, no valor de 10 (dez) vezes o valor da UFM, nos termos do art. 5º da lei municipal.
Cientificamos, ainda, a todos os proprietários, que possui o prazo de 05 (cinco) dias para a apresentação de DEFESA PREVIA nas
condições estabelecidas no art. 1º da Lei nº 6.860/17, e podendo no seu cumprimento, haver redução na multa, em 30% (trinta p or
cento).
Em conformidade com o disposto no art. 6º e 7º pela lei 7.238/2018, esgotados os prazos, fica o Município autorizado a realizar a
limpeza do terreno diretamente ou por intermédio de empresa credenciada.
Parágrafo único: §1 os custos serão lançados em nome do proprietário ou possuidor constado no cadastro municipal, em carnê de
IPTU do ano subsequente, ou separadamente
Cadastro Nome Notificação N° Multa 10XUFM
51165 Criciúma Automóveis Ltda 9907 979 1.503,30
59303 Lot. Dona Catarina 9940 2267 1.503,30
21526 Daniel Luiz Crispim 9552 2146 1.354,80
956573 Gilson Emilio Leutz 9369 2138 1.354,80
1014547 Júlio Cesar Maximi ano 9067 2133 1.354,80
Nº 2980 – Ano 13 Segunda -feira, 23 de maio de 2022
8
16607 Álvaro João Venceslau 7679 1962 1.354,80
11640 Melissa Rick O. Elias 9564 2140 1.354,80
952242 Roberto Fernandes Rodrigues Maciel 8994 2105 1.354,80
51800 João Alves 10153 2266 1.503,30
49670 Edio Presa 10141 2280 1.503,30
6801 Renato César Peruchi e outros 9478 1643 1.354,80
62064 Jose Manoel Cardoso 9137 962 1.503,30
25084 Jose Hamilton Pessoa 9939 967 1.503,30
55968 Gelson Luiz Demarch 9746 995 1.503,30
712222 Marcelo Patel Torassi e Outros 11424 2339 1.503,30
Cri ciúma, 19 de Maio de 2022
JIMMI SILVEIRA BRIGIDO - Chefe da Fiscalização Urbana
De acordo:
João Batista Belloli - Secretária Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 107
Pelo presente, NOTIFICAMOS os propr ietários de casas em condições de abandono, situados neste Município abaixo nomeados, em
atendimento ao previsto na Lei nº 10.406/2002, art. 1.275 III e art. 1.276 e Lei nº 7.609/2019 art. 59 II, para que efetuem a limpeza e
ocupação do imóvel no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente, sob pena de ser o imóvel arrecadado como bem vago caso em
que, decorridos 03 (três) anos , passará o mesmo a ser de propriedade do Município.
Cadastro Nome Notificação
5520 Edith Livramento de Barros 750
2986 Dante Paulino Biava 18
702053 Agenor Jose Pereira 19
15922 José Serafim Santiago 22
53460 Adriana Laurindo 27
15489 Iara Terezinha de Oliveira 36
57065 Adriana Garcia Duminelli 26
Criciúma, 19 de Maio de 2022
JIMMI SILVEIRA BRIGIDO - Chefe da Fiscalizaç ão Urbana
De acordo:
João Batista Belloli - Secretária Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 108
Pelo presente, NOTIFICAMOS os proprietários de casas em condições de abandono, sit uados neste Município abaixo nomeados, em
atendimento ao previsto na Lei nº 10.406/2002, art. 1.275 III e art. 1.276 e Lei nº 7.609/2019 art. 59 II, para que efetuem a limpeza e
ocupação do imóvel no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente, sob pena de ser o imóvel arrecadado como bem vago caso em
que, decorridos 03 (três) anos , passará o mesmo a ser de propriedade do Município.
Cientificamos, ainda, a todos os proprietários, que possui o prazo de 05 (cinco) dias para a apresentação de DEFESA PREVI A nas
condições estabelecidas no art. 245 da Lei nº 7.609/2019.
Cadastro Nome Notificação N° Multa
25699 Tatiana de Nez Viana 727 545
55454 Senhorinha Machado Cipriano 769 457
Criciúma, 19 de Maio de 2022
JIMMI SILVEIRA BRIGIDO - Chefe da Fiscaliza ção Urbana
De acordo:
João Batista Belloli - Secretária Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
Nº 2980 – Ano 13 Segunda -feira, 23 de maio de 2022
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Edital de Notificação d e Intimação Sanitária
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL Nº 010/VISA/2022 SECRETARIA DE SAÚDE.
A Vigilância Sanitária Municipal de Criciúma, Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e competência delegada pela L ei
Municipal 6.000/2011, tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal ou pessoalmente, resolve, com fulcro no disp ositivo
no art. 19, inciso III, da Lei Municipal 6.000/2011, INTIMAR o autuado a cumprir as exigências estabelecidas, com prazo pré definido
conforme necessidade.
Os prazos acima descritos entram em vigor 5 (cinco) dias após a publicação do presente edital, conforme art. 19, §2º da Lei Municipal
nº 6.000/2011.
Autuado: MARIA SUELI DO ESPIRITO SANTOS
CPF/CNPJ: 451.513.670 -48
Auto de Intimação nº: 032 /2022
Enquadramento: Art. 27 da Lei Municipal 6000/2011; c/c Arts. 2 §2°, 21 ‘caput’, 25 ‘caput’, 26 §3° e 46 da Lei Estadual 6.320/1983;
c/c Arts. 20 e 24 do Decreto Estadual 24.622/1984; c/c Art. 6° do Decreto Estadual 24.983/1985.
Exigências:
1) Adotar medidas de caráter permanente para eliminar locais com acúmulo de água parada que possam servir de criadouros para os
mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus.
Prazo: Imediato
2) Remover os pratos dos vasos de plantas ou preencher os pratos com areia.
Prazo: Imediato
Autuado: LOURIVAL PEREIRA
CPF/CNPJ: 564.786.589 -53
Auto de Intimação nº: 500/2022
Enquadramento : Lei Municipal 2917/1993 c/c Arts. 12 e 25 \'caput\' da Lei Estadual 6320/1983; c/c Arts. 21 ‘caput’ e 46 ‘caput’ da Lei
Estadual N° 6.320/1983; c/c Art. 6° do Decreto Estadual 24.983/1985.
Exigências:
1) Realizar limpeza e manutenção da piscina do imóvel, mantendo a água sem matéria orgânica e tratada com substância a base de
cloro constantemente, de modo a eliminar as condições propícias à proliferação dos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus .
Prazo: 7 dias
Autuado: POSTO DE MEDICAMENTO NOSSA SENHOR A MENINA ME
CPF/CNPJ: 04.340.966/0001 -29
Auto de Infração nº: 142/2022
Enquadramento: Lei Municipal 2917/1993 c/c art. 13 incisos VIII, XVI, XXXXV da Lei 6000/2011 c/ c Arts. 12 e 25 \'caput\' da Lei Estadual
6320/1983 c/c Art. 19 da Lei Federal 5991/1973 c/c Arts. 1° §2°, 43 e 44 da RDC 44/2009.
Especificação detalhada do Ato ou Fato constitutivo da Infração:
1) Não apresentou Nota Fiscal de devolução ao(s) fornecedor(es) dos medicamentos de venda sob prescrição médica, conforme
exigência n° 02 do auto de Int imação n° 417/2022 lavrado em 27/04/2022, com prazo de quinze dias pra cumprimento.
Criciúma/SC, 2 0 de maio de 2022
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Municipal de Saúde
Extrato s d e Contrato s
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10 3/PMC/2022
Dispensa de licitação nº 085 /PMC/ 2022
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado(a): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISA SOCIO ECONOMICAS - FEPESE
Nº 2980 – Ano 13 Segunda -feira, 23 de maio de 2022
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Objetivo: O presente contrato tem por objetivo a c ontratação de instituição para prestação de servi ços especializados de planejamento,
organização e realização de Concurso Público de Provas para seleção de candidatos para provimento de vagas existentes e forma ção
de cadastro reserva para o cargo de auditor fiscal da receita municipal e de engenheiro ele tricista do Município de Criciúma.
Valor estimado: R$ 222.780,00 (duzentos e vinte e dois mil setecentos e oitenta reais)
Prazo de vigência: 12(doze) meses , contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo
Assinatura: 05/05/2022
Signatários: Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito) e Sr. Raimundo Nonato de Oliveira Lima.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 105/PMC/2022
Pregão nº 077 /PMC/ 2022
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado(a): TR=ANGULO ADM=N=STRAÇÃO E SERV=ÇOS LTDA
Objetivo: O presente contrato tem por objetivo a contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, conservação e
higienização de bens móveis e imóveis, nas dependências do prédio da Prefeitura Municipal de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 483.960,00 (Quatr ocentos e oitenta e três mil novecentos e sessenta reais).
Prazo de vigência: 12(doze) meses , contados a partir da data de 20/06/2022 , podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo.
Assinatura: 12/05/2022
Signatários: Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito) e Sr. J OVERSON BENEDET.
Aditivos
Governo Municipal de Criciúma
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: Imprensa Nacional
Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93
Assinatura: 09/05/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Marlei Vitorino da Silva.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS A GRICULTORES DE LINHA CABRAL (ALICA).
Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93.
Assinatura:09/05/2022.
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Elizeu Joao Puziski.
PRIMEIRO TERM O ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: WEST ENGENHARIA LTDA
Objeto: Acréscimo de Qualitativo, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 6.526,20
Assinatura: 05/05/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clesio Salvaro, Prefeito – Pela empresa: Daniel Amboni
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: WEST ENGENHARIA LTDA
Objeto: Acréscimo de Qualitativo, conforme artigo 65, inc iso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 29.230,50
Assinatura: 09/05/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clesio Salvaro, Prefeito – Pela empresa: Daniel Amboni
Nº 2980 – Ano 13 Segunda -feira, 23 de maio de 2022
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TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚM A.
Contratada: SERV TEC SOLUÇOES EM SEGURANÇA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigencia, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo: 30/11/2022
Assinatura: 07/04/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Tatiane do Nascimento Saturno Vieira
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 132/PMC/2021
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Contratada: JUGASA COMERCICAL DE VEICULOS S/A
Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93
Assinatura: 09/05/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Valmir Lino de Carvalho.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 175/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada : CONSTRUTORA JHR EIRELI.
Objeto: Supressão de serviço, conforme artigo 65 Lei 8.666/93.
Valor: R$ 16.894,09
Assinatura: 06/05/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Elvio Alves
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 193 /PMC/2021
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Contratada: V DOS SANTOS GUIDI CONSTRUTORA
Objeto:Acrescimo De Serviços, conforme artigo 65, incluso I, alínea c da Lei 8.666/93
Valor: 26.112,41
Assinatura: 02/05/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Vinicius dos Santos Guidi
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: EMPREITEIRA MOTTA JUNIOR LTDA.
Objeto: ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS, conforme art. 65 da lei 8 .666/93.
Valor: R$ 95.698,01
Assinatura: 04/05/2022
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Marcio Luiz Martins.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 206/PMC/2021
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: BUDA MATE RIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME.
Objeto: Acréscimo qualitativo, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor R$: 1.647,69
Assinatura: 09/05/2022
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Antônio Maciel de Jesus
SEGUNDO TERMO A DITIVO AO CONTRATO Nº216/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: ENGEPAV ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO.
Objeto: Prorrogação do período de vigencia, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo:12/02/2022
Assinatura: 12/01/2022
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Vinicius Israel Chernhak.
Nº 2980 – Ano 13 Segunda -feira, 23 de maio de 2022
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TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 236/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: ZALUZ TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA.
Objeto: Supressão de serviços, conforme arti go 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 26.048,46
Assinatura: 13/05/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clesio Salvaro – Pela Empresa: Leo Charles da Luz.
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 236/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRI CIÚMA.
Contratada: ZALUZ TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA.
Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 197.865,10
Assinatura: 18/05/2022.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empr esa: Leo Charles da Luz.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 273/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: MCF CONSTRUÇÕES EIRELI
Objeto: Acréscimo Quantitativo e qualitativo, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 1.019.751,67
Assinatura: 03/05/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Ivan Vieira de Farias
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 295/PMC/2021
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: LR COMÉRCIO D E VEICULOS LTDA
Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93.
Valor:R$89.348,00
Assinatura: 08/02/2022
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Luciano Boeira Garcia
Aditivos
FMS – Fund o Municipal de Saúde
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº051/FMS/2021
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: EQUIPE VIDA -AMBULANCIAS LTDA
Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/9 3
Assinatura: 02/05/2022
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Jefferson Bez Barbosa
NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/FMS/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: MR ADMINISTRAÇÃO DE ORAS LTDA
Objeto: Supressão de se rviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 38.430,40
Assinatura: 04/05/2022
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Marcos Fernandes.
Nº 2980 – Ano 13 Segunda -feira, 23 de maio de 2022
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Comunicado
Governo Municipal de Criciúma
COMUNICADO Nº. 0022/2022
O go verno do Município de Criciúma, através da Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma torna público, nos termos da
Lei Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que procederá a retirada de:
1 (hum) indivíduo arbóreo de Schizolobium parahyba (guarapuvu) local izada na Paróquia Santo Antônio, rodovia Luiz Rosso, esquina
com José Salvador, Bairro Quarta Linha.
O indivíduo arbóreo necessita ser retirado pois está em processo avançado de senescência.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recursos junto á Diretoria
de Meio Ambiente de Criciúma.
Data, local e assinatura
CRICIÚMA, 17 de Maio de 2022
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Diretoria Municipal de Meio Ambiente
Atas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 02 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 059/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 632303)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DO(S) PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) DE RAZÕES E ABERTUR A DO PRAZO DAS CONTRARRAZÕES.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de pavimentação
asfáltica das Avenidas Dilnei Luiz Piovesan e Célio Grijó, numa extensão total de 1.005,91m, loca lizadas no bairro Cristo Redentor,
município de Criciúma - SC. (TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – GOVERNO ESTADO DE SANTA CATARINA).
Às nove horas, do dia vinte, do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada
no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de
Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo
Decr eto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022, para continuidade dos trabalhos com relação ao edital acima epigrafado. Abertos os
trabalhos pelo(a) presidente da Comissão, ele(a) informou os membros da Comissão o recebimento do Recurso administrativo nº
639763 protocolado pela empresa SETEP CONSTRUÇÕES S.A., requerendo a inabilitação da empresa CONFER CONSTRUTORA
FERNANDES LTDA. Portanto, desta forma, determinou que fossem notificada(s) a(s) empresa(s) interessada(s) com relação ao(s)
recurso(s) acima, para que , se for do interesse, entrar(em) com as CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) administrativo(s) interposto(s),
no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, conforme preconiza o art. 109, da Lei Federal Nº. 8.666/93, contados a partir do primei ro dia útil
subsequente a data de publicação desta Ata no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma, publicação esta que, servirá
também como notificação/ciência a(s) empresa(s). Os autos do processo encontram -se disponíveis aos interessados na Diretoria de
Logística – Set or de Licitações para vistas, consultas e extração de cópias. O(s) Processo(s) Administrativo(s) acima referido(s) fica(m)
fazendo parte integrante desta ata como se aqui estivesse(m) transcrito(s). Nada mais havendo a tratar, o(a) Presidente da Co missão
deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente
de Licitações. Sala de Licitações, (sexta -feira), aos vinte dias do mês de maio do ano de 2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro
Nº 2980 – Ano 13 Segunda -feira, 23 de maio de 2022
14
ATA 02 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 073/PMC/ 2022
Processo Administrativo Nº. 635659
Alienação de Bens Imóveis (terrenos)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REVISÃO DA
PROPOSTAS DE PREÇOS APRESENTADAS NO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Alie nação Ad Corpus de 13 (treze) bens imóveis (terrenos) de propriedade do Município de Criciúma para empresas privadas,
situados no Loteamento Industrial do Verdinho - LIV, vinculada à construção e operação de suas unidades produtivas no
empreendimento, com vistas à geração de emprego e renda de forma direta e indireta, com benefícios para a comunidade em geral.
Às dez horas, do dia dezenove, do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logísti ca -
localizada no pav imento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina , reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada
pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022, , para revisão das propostas de preços apresentadas no Edital de Concorrência
Nº 073/PMC/2022. Abertos os trabalhos pela Presidente da Comissão, Srta. Karina Tres, ela informou aos membros da Comissão, que
após conclusão dos trab alhos da sessão inaugural foi instigada via telefone pelo representante legal da empresa EPOSS TECNOLOGIAS
E INOVAÇÕES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, senhor Luiz Rodeval Alexandre, onde comunicou que em sua proposta para o Lote 03
da Quadra 04 do Loteamento In dustrial do Verdinho o valor numérico e por extenso são dispares. A Comissão prontamente verificou
o anunciado e confirmou a discrepância relatada e, com base no item 5.3. ENVELOPE Nº 2 – “PROPOSTA”, sub item 5.3.2, do Edital,
em caso de discrepância preva lece o por extenso. À vista disso, há um empate entre as propostas das empresas MANOSMAQ
IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e EPOSS TECNOLOGIAS E INOVAÇÕES INDUSTRIA E COMÉRCIO
LTDA, para o Lote 03 da Quadra 04 que ofertaram igual valor de R$152.130,00 (Cento e cinquenta e dois mil e cento e trinta reais).
Portanto, por passar despercebido tal fato, quanto a oferta da empresa EPOSS TECNOLOGIAS E INOVAÇÕES INDUSTRIA E COMÉRCIO
LTDA para Lote 03 da Quadra 04 - Loteamento Industrial do Ver dinho , a Comissão revendo sua decisão anterior, optou pela anulação
do ato que considerou como vencedora a proposta apresentada para o Lote 03 da Quadra 04 do Loteamento Industrial do Verdinho
da empresa MANOSMAQ IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MAQUINAS E EQUIPAM ENTOS LTDA, e com base no estabelecido no § 2º do
artigo 45 da Lei N.º 8666/93 e no item 7 - CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS, subitem 7.4., do Edital, a Comissão, decidirá por
sorteio público. Isso posto e, em face do fato superveniente, a Comissão, marca para o dia 24/05/2022 às 11h00 o sorteio que será
realizado na sala de licitações da Diretoria de Logística, com ou sem a presença dos proponentes. Os proponentes serão cientificadas,
desta decisão, via publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrôn ico do Município de Criciúma. Nada mais havendo a tratar, encerrou -
se a sessão, da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Comissão de Licitações. Sala de
Licitações, (quinta -feira), aos dezenove dias do mês de maio do ano de 2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro
ATA 03 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 074/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 634551)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENV ELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM
EPIGRAFE.
Objeto : Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de revitalização
do passeio público no contorno do Horto M unicipal, localizado no bairro Mina União, Município de Criciúma -SC.
Às onze horas, do dia vinte, do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logístic a - localizada
no pavimento superior do Paço Municipal Mar cos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de
Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 133/22
de 31 de janeiro de 2022, para dar continuidade ao processamento em relação a segunda fase (abertura das propostas de preços –
envelope 02) da TOMADA DE PREÇOS Nº 074/PMC/2022, das empresas habilitadas: EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA -
EPP; CONTRUÇÕES VITÓRIA LTDA - ME; RD CONSTRUÇÕES LTDA - ME; R B PRESTADORA DE SERVIÇOS E TERRAPLANAGEM LTDA – ME
e B&B TERRAPLENAGEM LTDA – EPP . A empresa RD CONSTRUÇÕES LTDA - ME se encontrava devidamente representada neste ato, e
já credenciada na primeira sessão. Aberta a sessão pela Presidente, foram apresentados aos membros da comissão e representante
presente os envelopes das propostas de preços devidamente lacrados, para conferência quanto a sua integridade. Em seguida, nã o
havendo restrição quanto a idoneidade dos lacres, passou -se à abertura dos envelopes de nº 2, com as propostas de preços das
licitantes habilitadas, a qual foi rubricada pela Comissão. Lidos em voz alta, constatou o seguinte valor:
Nº 2980 – Ano 13 Segunda -feira, 23 de maio de 2022
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CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª RD CONSTRUÇÕES LTDA R$412.002,22
2ª RB PRESTADORA DE SERVIÇOS E TE RRAPLANAGEM LTDA R$420.598,17
3ª B & B TERRAPLENAGERM LTDA R$430.249,29
4ª CONSTRUÇÕES VITÓRIA LTDA R$450.211,86
5ª EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA R$457.956,15
Não tendo mais atos a praticar, o(a) Presidente informou ao(s) presente(s) da SUS PENSÃO da sessão, para encaminhamento da(s)
proposta(s) de preços ao órgão demandante, para ser(em) conferida(s) e analisada(s) pela sua equipe técnica. Na sequência, a Comissão
dará ciência da decisão devidamente fundamentada, assim como da continuidade d esta sessão, via publicação no Diário Oficial
Eletrônico do Município, concomitantemente com o resultado final. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por
encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, segue assinada pelos Membros
da Comissão Permanente de Licitações e pela licitante presente, que aceitou de forma incondicional as decisões e deliberações
tomadas pela Presidente e membros da CPL. Sala de Licitações, (sexta -feira), aos vin te dias do mês de maio do ano de 2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro
RD CONSTRUÇÕES LTDA – ME - RUAN CARDOSO DALAZEN - Sócio Administrador
ATA 01 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 092/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 635901)
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pe rtinente para execução de serviços necessários à realização das obras de construção de
passarela em estrutura metálica para pedestres e ciclistas, sobre a Ferrovia Tereza Cristina na Rodovia Luiz Rosso – bairro Recanto
Verde no Município de Criciúma -SC.
Às quatorze horas, do dia vinte, do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e dois, na Diretoria de Logística – Sala de Licitações -
localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego, nº 542, no bairro Santa Bárbara, na cidade de Criciúma ,
Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membros da comissão permanente de licitações, designados pelo Decreto SG/n° 133/22 de
31 de janeiro de 2022. Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou que não houve impugnação ao edit al e
as publicações respeitaram os prazos legais. Salientou que não foram apresentadas propostas para participação neste certame.
Considerando tal fato, a Comissão, por unanimidade declaram a licitação como DESERTA , sugerindo ao Sr. Prefeito a REVOGAÇÃO do
presente certame, determinando, se necessário, a elaboração de um novo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e
ordenaram que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros da comissão permanente d e
lici tações. Sala de Licitações, (sexta -feira), aos vinte dias do mês de maio do ano de 2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro
Ata de Registro de Preços
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/FMAS/2022 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENT O AO § 2º,
DO ART. 15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
Pregão nº 003/2022
Contratada: MAR=A DE LOURDES GOULART FERNANDES
Objeto: S erviços de agenciamento e fornecimento de passagens rodoviárias , no âmbito nacional, para aquisições futuras, no
atendimento ao programa de apoio ao migrante promovido pelo Centro POP, pertencente a Secretaria Municipal de Assistência Social
de Criciúma/SC.
Assinatura: 18/05/2022
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br.
Nº 2980 – Ano 13 Segunda -feira, 23 de maio de 2022
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Aviso s d e Revogações
Governo Municipal de Criciúma
CONCORRÊNCIA Nº. 060/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 635083)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , através da Comissão Perma nente de Licitações, torna público a REVOGAÇÃO do edital supracitado, que
tem como por objetivo a Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obr as
de pavimentação asfáltica na AVENIDA MUNICIPAL PEDRO L IBERATO PAVEI, numa extensão de 3.2km, localizada no bairro São
Domingos - município de Criciúma -SC. (TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – GOVERNO ESTADO DE SANTA CATARINA – Portaria 82/SEF).,
por não ter havido o comparecimento de licitantes interessados, sendo a s essão considerada como DESERTA , conforme registro em
Ata, nos termos do art. 49, da Lei Federal Nº. 8.666/93.
Feita a revogação acima, ficam todos os interessados notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei nº8.666/ 93.
Paço Municipal Marcos Rovaris, aos onze dias do mês de maio de 2022.
KARINA TRES - PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES (assinado no original)
TOMADA DE PREÇOS Nº. 092/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 635901)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , através da Comis são Permanente de Licitações, torna público a REVOGAÇÃO do edital supracitado, que
tem como por objetivo a Contratação de empresa do ramo pertinente para execução de serviços necessários à realização das obra s
de construção de passarela em estrutura metáli ca para pedestres e ciclistas, sobre a Ferrovia Tereza Cristina na Rodovia Luiz Rosso –
bairro Recanto Verde no Município de Criciúma -SC., por não ter havido o comparecimento de licitantes interessados, sendo a sessão
considerada como DESERTA , conforme reg istro em Ata, nos termos do art. 49, da Lei Federal Nº. 8.666/93.
Feita a revogação acima, ficam todos os interessados notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei nº8.666/ 93.
Paço Municipal Marcos Rovaris, aos vinte dias do mês de ma io de 2022.
KARINA TRES - PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES (assinado no original)