Nº 2978 – Ano 13 Quinta -feira, 19 de maio de 2022
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Decreto...................................................................................................................... ...................................... .... ..... 1
Atas............................................................................... ................................................................................ ............ 5
Avisos de Licitações ................................................................... ................ ........................... .......................... .......... 9
D ecretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SE/nº 638/22, de 5 de abril de 2022.
Altera carga horária de Dicionir Jose Barbosa , na função de Orientador da rede municipal de ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XIII, e art. 95, §
7º, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019,
resolve:
ALTERAR,
de 40 para 30 horas semanais, a partir de 01/04/2022, a carga horária da função de orientador ocupada por DICIONIR JOSE BARBOSA,
matrícula nº 54.792, Professor IV, designada em 04/02/2022 pelo Decreto nº 229/22, para exercer a função de Orientador na
Secreta ria Municipal de Educação.
Criciúma, 5 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
dam/erm.
DECRETO SE/nº 690/22, de 13 de abril de 2022.
Concede licença sem vencimentos a Fabrizio Agnes Rodrigues .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 637114 de
13/04/2022 e de conformidade com o art. 109, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, reso lve:
CONCEDER licença sem vencimentos a
FABRIZIO AGNES RODRIGUES, matrícula nº 55.634, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor IV, nomeado em
10/05/2010 pelo Ato SG/nº 060/10 e lotado com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação , por 2 (dois) anos, no período
de 13/04/2022 a 13/04/2024.
Criciúma, 13 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm
Índice
Nº 2978 – Ano 13 Quinta -feira 19 de maio de 2022
Nº 2978 – Ano 13 Quinta -feira, 19 de maio de 2022
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DECRETO SE/nº 724/22, de 18 de abril de 2022.
Altera temporariamente a carga horária de Dulcelena Pereira da Silva Vitoriano.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os art. 22 e 237, da Lei
Complementar nº 012 de 20/12/1999, e
Considerando as dis posições do Decreto SG/n° 1654/21 de 30/11/2021, que regulamenta alteração de carga horária temporária para
o ano letivo de 2022, resolve:
ALTERAR, temporariamente,
no de correr do ano letivo de 2022, de 20 para 40 horas semanais, a partir de 18 de abril de 2022, a carga horária de trabalho de
DULCELENA PEREIRA DA SILVA VITORIANO , matricula nº 57.265, Professora IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Criciúma, 18 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOST IM - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 872/22, de 09 de maio de 2022.
Concede readaptação à Jadna Gregorio Agostinho da Luz.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 33, § 1º, da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando o que consta no Processo nº 637666 de 20/04/2022, resolve:
CONCEDER readaptação à
JADNA GREGORIO AGOSTINHO DA LUZ, matrícula nº 55.087, Higienizadora , lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal
de Saúde, por 90 dias, no período de 19/04/2022 a 19/07/2022.
Criciúma, 9 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 887/22, de 25 de abril de 2022.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras de propriedade de Amélio Rosso.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 639098/2022,
e em conformidade co m o art. 5º, alínea i, e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública para aquisição pelo Municí pio, por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras de
propriedade de AMELIO ROSSO , CPF nº 223.240.389 -00, com as seguintes características:
I- Imóvel cadastrado sob o nº 22.682, transcrita no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 29.285, sendo desapropriada a áre a de
50,21m², desmembrada de uma área total de 896,44m², com as seguintes confrontações:
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NORTE Em ponto agudo com Amélio Rosso – matrícula nº 29.285
SUL 29,26 metros com Rua Desembargador Pedro Silva;
LESTE 9,59 metros com Rua Mem de Sá, 10.306 metros;
OESTE 0,15 metros, 11,62 metros em curva, 22,02 metros em linhas alternadas com Amélio Rosso – matrícula 29.285
Art.2º A desapropriação da área acima descrita é necessária para a etapa das obras que se destinam à implantação do binário, no
Bairro São Luiz, que compõe o Projeto de Transporte e Mobilidade Urbana, financiado com crédito externo do Fundo Financeiro p ara
o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, cuja construção está em andamento.
Art.3º Os recursos financeiros para a execução dos objetivos preconizados no presente Decreto correrão por conta de verbas
orçamentárias dispostas em orçamento do Municíp io, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 11 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 888/22, de 11 de maio de 2022.
Altera a composição do Comitê de Mortalidade Materno Infanti/Juvenil de Criciúma.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e em conformidade o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municip al,
de 5 de julho de 1990,
Considerando, o erro na duplicidade dos decretos que instituiram o comitê,
RESOLVE:
Art.1º Fica alterado o Decreto SG/nº 1202/21, de 2 de agosto de 2021, que instituiu o Comitê de Mortalidade Materna e Infanto/Juveni l
no âmbito do Município de Criciúma, passando a vigorar com a seguinte composição:
I- GOVERNAMENTAL:
a) Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Bruna Karoline Arruda da Silva
Suplente: Eliane Salib
b)Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Daiane Rocha
Suplente: Nathalie Rodrigues Coutinho
c)Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Adriana Alves de Andrade
Suplente: Rúbia Rodrigues Acordi
II-NÃO GOVERNAMENTAIS:
a)Hospital São José:
Titular: Tainara Gomes Nicoski
Suplente: Mariana Bortolotto Cassettari
b)Hospital São João Batista:
Titular: Ana Elisa Carminatti Stairk
Suplente: Maria Eduarda Zonta
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c)Hospital UNIMED Criciúma:
Titular: Alessandra Cechinel Daréla
Suplente: Lysiane Boer
d)Hospital Materno Infantil Santa Catarina:
Titular: P aulo Ferreira Júnior
Suplente: Luana Ferrarini Ferrarezi Branco
e)Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC :
Titular: Ioná Vieira Bez Birolo
Suplente: Susane Raquel Périco Pavei
f)Escola Superior de Criciúma - ESUCRI:
Titular: Priscila Romão Marcond es Ávila
Suplente: Marilene Nonnemacher Luchtenberg
g)Conselho Municipal de Saúde de Criciúma:
Titular: Valdemira Santina Dagostim
Suplente: Rindalta das Graças de Oliveira
h)Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Titular: Ângela Maria Silva
i)Conselho Regional de Medicina - CRM:
Titular: Dr. Gisele de Castro
Suplente: Dr. Rodrigo Afonso Muxfeld
j)Área Técnica de Atenção à Saúde da Criança:
Titular: Jerusa Manoel Angélica
Suplente: Fernanda Wellington
k)Área Técnica de Atenção à Saúde da Mulher:
Titular: Lucimara Nunes Ferreira
Suplente: Cristini da Luz Moretti Borba
l)Vigilância Epidemiológica de Criciúma:
Titular: Leila Mara Lúcio
Suplente: Diandra Limas do Carmo
m)Conselho Regional de Enfermagem
Titula r: Cecília Marly Spiazzi dos Santos
Art.2º Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente o decreto nº 1267/21.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 11 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 901/22, de 13 de maio de 2022.
Prorroga os efeitos do Decreto SE/nº 971/21 de 15 de junho de 2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 594148 de
20/10/2020, e de conformidade o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando o laudo da Junta Médica do CRICIUMAPREV,
Considerando, o Processo Administrativo nº 637547/2022, bem como o Memorando nº 683/22 da Gerência de Gestão de Pessoas,
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DECRETA:
Art.1º Fica prorrogado por 1(um) ano, os efeitos do Decreto SE/nº 971/21, que concedeu horário especial de trabalho, sem prejuízo
e redução da remuneração, a ALINE SILVA DOS SANTOS FILIPINI , matrícula nº 55.263 , Técnico de Enfermagem , lotado com 40 horas
semanai s na Secretaria Municipal de Saúde, para cu mprir 20 horas semanais, a fim de prestar assistência e acompanhamento da sua
filha Isabela dos Santos Filipini.
Art.2º Este Decreto entra em vigor a partir de 02 de maio de 2022.
Art.3º Revogam -se as disposiçõe s em contrário.
Criciúma, 13 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 922 /2 2, de 18 de maio de 202 2.
Alte ra o art.1º do Decreto SG/nº 199 /22 que autorizou a contratação temporária de pessoal, para, no âmbito da Secretaria Municipal
de Educação, atender à situação de excepcional interesse público.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas pelo artigo 50, inciso IV da Lei
Orgânica Municipal e com fundamento da Lei 6.856, de 9 de março de 2017, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado
nos órgãos da Administração Pública Municipal, e
Considerando o erro quanto a informação do número do processo no Decreto nº 199 /22 ,
DECRETA:
Art.1º Fica alterado o art.1º do Decreto SG/nº 199/22, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º Fica autorizada a contratação temporária de até dez Serventes Escolares, para o exercício da função temporária, a fim de
atender à situação de excepcional interesse público, nos termos do art. 2º, §1º, inciso IV, da Lei 6.856, 9 de março de 2017, conforme
justificativas que instruem o processo administrativo nº 630493/22.
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 18 de maio de 202 2.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Munic ípio de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
Atas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 03 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 067/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 634698)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM
EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de urbanização
e construção de um ginásio poliesportivo coberto na E.M.E.B. LUDOVICO COCCOLO, localizado no bairro São Luiz, Município de
Criciú ma -SC. (TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – GOVERNO ESTADO DE SANTA CATARINA – Portaria nº 412/SEF).
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Às dezesseis horas, do dia dezoito, do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Lo gística -
localizada no pavimento s uperior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado
de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 133/22
de 31 de janeiro de 20 22, para dar continuidade ao processamento em relação a segunda fase (abertura das propostas de preços –
envelope 02) da Tomada de Preços nº. 067/PMC/2022, das empresas habilitadas: KAMILLA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA - EPP e
ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA . Nenhuma das empresas encontrava -se representada neste ato. Aberta a sessão pela Presidente,
foram apresentados aos membros da comissão os envelopes das propostas de preços devidamente lacrados, para conferência quanto
a sua integridade. Em seguida, não ha vendo restrição quanto a idoneidade dos lacres, passou -se à abertura dos envelopes de nº 2, com
as propostas de preços das licitantes habilitadas, as quais foram rubricadas pela Comissão. Lidos em voz alta, constataram -se os
seguintes valores:
CLASSIFICAÇÃ O EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª KAMILLA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA - EPP R$1.416.863,96
2ª ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA R$1.488.994,99
Não tendo mais atos a praticar, a Presidente informou aos presentes da SUSPENSÃO da sessão, para encaminhamento das propostas
de preços ao órgão demandante, para ser conferida e analisada pela sua equipe técnica. Na sequência, a Comissão dará ciência da
de cisão devidamente fundamentada, assim como da continuidade desta sessão, via ato de publicação desta ATA no Diário Oficial
Eletrônico do Município, concomitantemente com o resultado final. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por
encerr ada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de
Licitações. Sala de Licitações, (quarta -feira), aos dezoito dias do mês de maio do ano de 2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Memb ro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Memb ro
ATA 01 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 073/PMC/2022
Processo Administrativo Nº. 635659
Alienação de Bens Imóveis (terrenos)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA PROCESSAMENTO E
JULGAMENTO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Alienação Ad Corpus de 13 (treze) bens imóveis (terrenos) de propriedade do Município de Criciúma para empresas privadas,
situados no Loteamento Industrial do Verdinho - LIV, vinculada à construção e operação de suas unidades produtivas no
empreendimento, com vistas à geraçã o de emprego e renda de forma direta e indireta, com benefícios para a comunidade em geral.
Às quatorze horas, do dia dezoito, do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Log ística -
localizada no pavimento super ior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina , reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada
pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fe vereiro de 2021 , para os procedimentos inerentes ao recebimento dos envelopes, abertura,
processamento e julgamento do edital acima mencionado. Abertos os trabalhos pela Presidente, Srtª. KARINA TRES, ela realizou a
leitura do objeto do presente Edital e informou que não houve impugnação ao edital e as publicações respeitaram os prazos legais.
Salientou ainda que protocolaram tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital as empresas: EPOSS
TECNOLOGIAS E INOVAÇÕES INDUSTRIA E COMÉRCIO L TDA – CNPJ – 11.005.016/0001 -03; TRANSFABI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
LTDA – CNPJ – 85.206.043/0001 -08; PORTAL MIX EVENTOS LTDA – ME – CNPJ – 07.224.379/0001 -62; TOUS QUÍMICA LTDA – CNPJ –
21.114.099/0001 -22; MANOSMAQ IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MAQUINAS E EQUIP AMENTOS LTDA – CNPJ – 42.604.233/0001 -43;
CODENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA CIVIL LTDA – CNPJ – 13.324.442/0001 -35; CONECTE TRANSPORTES LTDA - CNPJ –
44.911.615/0001 -45; MACAN ELETROMECANICA EIRELI – CNPJ – 08.638.412/0001 -63 e CDB – CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO
BASCHIROTTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ – 40.679.291/0001 -00, sendo que todos estavam presentes e devidamente
representados. Ato contínuo, a Presidente solicitou a separação dos Envelopes Nºs 1 e 2. Na sequência deu -se a abertura dos
envelopes de n º 1 contendo a "Documentação de Habilitação", para conferência, análise e rubrica dos documentos pelos representes
legais. Após concluída a análise e conferência geral da documentação por parte da Comissão, constatou -se que todos os proponentes
cumpriram r igorosamente com as exigências contidas no edital. Foi franqueada a palavra aos presentes onde nada declararam. Assim
sendo, decidiu a Comissão, por unanimidade, declarar HABILITADAS todos os proponentes, ou seja: EPOSS TECNOLOGIAS E
INOVAÇÕES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA; TRANSFABI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA; PORTAL MIX EVENTOS LTDA – ME;
TOUS QUÍMICA LTDA; MANOSMAQ IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA; CODENGE ENGENHARIA E
CONSULTORIA CIVIL LTDA; CONECTE TRANSPORTES LTDA; MACAN ELETROMECAN ICA EIRELI e CDB – CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO
BASCHIROTTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA . Os representantes legais, ao aporem suas assinaturas nesta Ata, desistem
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expressamente do prazo recursal com relação a primeira fase, fato que possibilita o prosseguimento do certame. Em seguida passou -
se à abertura do envelope de nº 02, com a proposta de preços dos licitantes habilitados. Foram as mesmas analisadas e rubrica das
por todos. Constataram -se os seguintes valores por imóvel :
EPOSS TECNOLOGIAS E INOVAÇÕES INDUS TRIA E COMÉRCIO LTDA
LOTE LOTEAMENTO VERDINHO FORMA DE PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
08 Quadra 05 30% de entrada + 12 (doze) parcelas R$202.476,00
03 Quadra 04 30% de entrada + 12 (doze) parcelas R$152.129,00
TRANSFABI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
LOTE LOTEAMENTO VERDINHO FORMA DE PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
01 Quadra 02 30% de entrada + 12 (doze) parcelas R$402.000,00
PORTAL MIX EVENTOS LTDA – ME
LOTE LOTEAMENTO VERDINHO FORMA DE PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
03 Quadra 05 30% de entrada + 12 (doze) parcelas R$318.990,00
TOUS QUÍMICA LTDA
LOTE LOTEAMENTO VERDINHO FORMA DE PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
02 Quadra 02 30% de entrada + 12 (doze) parcelas R$400.979,00
MANOSMAQ IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
LOTE LOTEAMENTO VERDINHO FORMA DE PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
03 Quadra 04 30% de entrada + 12 (doze) parcelas R$152.130,00
CODENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA CIVIL LTDA
LOTE LOTEAMENTO VERDINHO FORMA DE PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
02 Quadra 05 30% de entrada + 12 (doze) parcelas R$346.000,00
CONECTE TRANSPORTES LTDA
LOTE LOTEAMENTO VERDINHO FORMA DE PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
08 Quadra 05 30% de entrada + 12 (doze) parcelas R$205.000,08
MACAN ELETROMECANICA EIRELI
LOTE LOTEAMENTO VERDINHO FORMA DE PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
07 Quadra 05 30% de entrada + 12 (doze) parcelas R$210.005,50
CDB – CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO BASCHIROTTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
LOTE LOTEAMENTO VERDINHO FORMA DE PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
05 Quadra 05 30% de entrada + 12 (doze) parcelas R$210.010,00
01 Quadra 05 30% de entrada + 12 (doze) parcelas R$545.613,00
Desta forma, sugere ao Senhor Prefeito Municipal que analise o processo licitatório e homologue o parecer desta Comissão para após,
querendo, adjudicar os lotes/imóveis aos proponentes vencedores: TRANSFABI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA – lote 01 - Quadra
02; PORTAL MIX EVENTOS LTDA – ME – lote 03 - Quadra 05; TOUS QUÍMICA LTDA – lote 02 - Quadra 02; MANOSMAQ IMPORTAÇÃO
E COMÉRCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – lote 03 - Quadra 04; CODENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA CIVIL LTDA –
lote 02 - Quadra 05; CONECTE TRANSPORTES LTDA – lote 08 - Quadra 05; MACAN ELETROMECANICA EIRELI – lote 07 - Quadra 05 e
CDB – CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO BASCHIROTTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – lote 05 - Quadra 05 e lote 01 - Quadra 05. Os
representantes legais, ao aporem suas assinat uras nesta Ata, desistem expressamente do prazo recursal com relação a segunda fase.
A Comissão abre vista de todo o processo licitatório ao licitante e interessados, tudo isto conforme Edital, anexos, document os e
propostas. O processo encontra -se à disposição das licitantes e interessados para vistas (consultas e extração de cópias). Nada mais
havendo a tratar, o Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada
pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e pelas licitantes presentes, que aceitaram de forma incondicional as deci sões
e deliberações tomadas pela CPL. Sala de Licitações, (quarta -feira), aos dezoito dias do mês de maio de do ano de 2022.
KARI NA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro
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EPOSS TECNOLOGIAS E INOVAÇÕES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ – 11.005.016/0001 -03
TRANSFABI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - CNPJ – 85.206.043/0001 -08
PORTAL MIX EVENTOS LTDA – ME - CNPJ – 07.224.379/0001 -62
TOUS QUÍMICA LTDA - CNPJ – 21.114.099/0001 -22
MANOSMAQ IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ – 42.604.233/0001 -43
CODENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA CIVIL LTDA - CNPJ – 13.324.442/0001 -35
CONECTE TRANSPORTES LTDA - CNPJ – 44.911.615/0001 -45
MACAN ELETROMECANICA EIRELI - CNPJ – 08.638.412/0001 -63
CDB – CENTRO DE DISTRIBUIÇÃ O BASCHIROTTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ – 40.679.291/0001 -00
ATA 02 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 074/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 634551)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAÇÃO DA DATA
DE ABERTURA DO ENVELOPE CONTENDO A PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS,
CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à r ealização das obras de revitalização
do passeio público no contorno do Horto Municipal, localizado no bairro Mina União, Município de Criciúma -SC.
Às nove horas, do dia dezoito, do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logísti ca -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada
pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022, para prosseguimento do processo do Edital acima epigrafado. Aberta a sess ão
pela P residente, Srta. KARINA TRES, ela informou a Comissão que transcorreram os prazos legais de recursos de razões e
contrarrazões, sem nenhuma interposição, permitindo assim a continuidade dos trabalhos referente à segunda fase deste process o
licitatório, ou seja, a abertura do envelope contendo as propostas de preços (envelope Nº 2) das empresas habilitadas: EMPREITEIRA
DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA - EPP; CONTRUÇÕES VITÓRIA LTDA - ME; RD CONSTRUÇÕES LTDA - ME; RB PRESTADORA DE
SERVIÇOS E TERRAPLANAGEM LTDA – ME e B&B TERRAPLENAGEM LTDA – EPP. Assim sendo, a Presidente determinou o dia 20/05/2022
(sexta -feira) às 11h00min – horário de Brasília - para abertura dos envelopes 02 – proposta de preços, com ou sem a presença dos
representantes legais das licitantes, n a sala de licitações do município de Criciúma. As empresas serão comunicadas desta decisão
através do ato de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Nada mais havendo a tratar, encerrou -
se a sessão e lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (quarta -feira),
aos dezoito dias do mês de maio do ano de 2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro
Criciúma -SC, 18 de maio de 2022.
CO NVOCAÇÃO
AS SUN TO: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 074/PMC/2022
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de revitalização
do passeio público no contorno do Horto Municipal, localizado no bairro Mina União, Município de Criciúma -SC.
Prezad os Licitan tes: EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA - EPP;
CONTRUÇÕES VITÓRIA LTDA - ME;
RD CONSTRUÇÕES LTDA - ME;
RB PRESTADORA DE SERVIÇOS E TERRAPLANA GEM LTDA – ME e
B&B TERRAPLENAGEM LTDA – EPP
No s term os dos dispositivos contidos no Edital de Tomada de Preços nº. 074/PMC/2022 , comunicam os a reali zação da 3ª (terceira ) sessão
e convocam os a par ticipar dela os repre sen tan tes das empre sas elencadas acima, que terá por finalidade a aber tura das propostas de
preç os (enve lope nº 02), em continuidade os trabalhos do processo adm inistrativo Nº. 634551 , corresponden te ao Edital acima
epigra fad o.
A sessão de que trata a pre sen te convocaç ão será reali zada às 11 h00 min do dia 20/05/2022 (sexta -feira) – horário de Bra sília, na
sala de reuniões da Dire toria de Logística, - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico
Sonego nº. 542, nesta cidade de Criciúma – SC.
KARINA TRES - Presiden te da Comissão Permanente de Licitações
Nº 2978 – Ano 13 Quinta -feira, 19 de maio de 2022
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Aviso s de Licitações
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/PMC/2022
(Processo Administrativo N° 637184 )
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para prestação de serviços de serviços de usinagem, compreendendo torno,
fresa, solda e serviços pertinentes para manutenção, implementos rodoviários, prensas e demais setores necessários ao municíp io de
Criciúma/S C.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 31 de maio de 2022 às 09h00min.
LOCAL: Sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma -SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logíst ica do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
CRICIÚMA/SC, 17 DE MAIO DE 2022.
JOAO BATISTA BELLOLI - SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/PMC/2022
(Processo Administrativo N° 637179 )
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contratação de empresa especializadas para execução, sob demanda, de serviços de
cópias de engenharia e plotagens, com vistas a atender as Secretarias da Administração Municipal de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 31 de maio de 2022 às 14h00min.
LOCAL: Via BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Login)
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
Criciúma/SC, 17 de maio de 2022.
JOAO BATISTA BELLOLI - SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE U RBANA
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 108/PMC/2022
(Processo Administrativo N°637496)
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o serviço de fornecimento de alimentos no parque dos imigrantes, para o projeto
interdisciplinar de matemática e história, em atendimento aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 01 de junho de 2022 às 09h00min.
LOCAL: Sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma -SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria d e Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
CRICIÚMA/SC, 17 DE MAIO DE 2022.
VALMIR DAGOSTIM - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO