Nº 2976 – Ano 13 Terça -feira, 17 de maio de 2022
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Decretos..................................................................................................................... ............................ .... ..... ..... .... 1
Atos................................................................. ................................................................................................. ........ 7
Edital de Convocação......................................................................................................... ........................... ..... ...... 9
Atas......................................................................................................................... ........................................ .......... 9
Aviso s de Licitaç ões ............................................................................................................................. ........... ........ 13
Aviso de Retificaç ão e Prorrogaç ão....................................................... ............................................................. .... 14
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SE/nº 623/22, de 4 de abr il de 2022.
Altera carga horária temporária aos ocupantes de cargo de Professor de Língua Portuguesa.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os art. 22 e 237, da Lei
Complementar nº 012 de 20/12/1999, e
Considerando as disposições do Decreto SG/n° 1654/21 de 30/11/2021, que regulamenta alteração de carga horária temporária par a
o ano letivo de 2022, resolve:
ALTERAR, temporariamente,
no decorrer do ano letivo de 2022, a partir de 4 de abril de 2022 , a carga horária (CH) de trabalho aos ocupantes do cargo de Professor
lotados na Rede Municipal de Ensino, a seguir relacionados:
I – Professor de Língua Portuguesa
Nome Matrícula Alteração CH Temporária
1 ARLETE CARDOSO 54.513 20h para 40h
2 ROSANA ARAUJO 57.446 20h para 40h
3 SANDRA REJANE MACHADO CASAGRANDE 57.487 20h para 40h
4 SUELEN DOS SANTOS 57.339 20h para 40h
5 MIRIAM FERNANDES SAVI 57.524 20 para 30h
Criciúma, 4 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAL MIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
dam/erm.
DECRETO SE/nº 825/22, de 2 de maio de 2022.
Altera carga horária de Carla Daniela Jeremias Goulart, Auxiliar de Direção da Rede Municipal de Ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º,
da Lei Complementar nº 012, de 20/12/21999 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019, e
Considerando afastamento de Solange Netto Manganelli Ferreira, em gozo de licença -prêmio, resolve:
ALTERAR, temporiamente,
Índice
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de 20 para 40 horas semanais, no período de 05/05/2022 a 02/07/2022, a carga horária da função de Auxiliar de Direção ocupada
por CARLA DANIELA JEREMIAS GOULART, matrícula nº 55.314, Professor IV, designada em 08/03/2021 pelo Decreto SE/nº 462/21,
como Auxiliar de Direção na EMEB Antônio Mangilli, do Bairro Primeira Linha.
Criciúma, 2 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
dam/erm.
DECRETO SE/nº 827/22, de 2 de maio de 2022.
Altera carga horária temporária de Caroline Manhabosco.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os art. 22 e 237, da Lei
Complementar nº 012 de 20/12/1999, e
Considerando as disposições do Decreto SG/n° 1654/21 de 30/11/2021, que regulamenta alteração de carga horária temporária par a
o ano letivo de 2022, resolve:
ALTERAR, temporariamente,
no de correr do ano leti vo de 2022, de 20 para 30 horas semanais, a partir de 2 de maio de 2022, a carga horária de trabalho de
CAROLINE MANHABOSCO , matricula nº 57.318, Professor III – Educação Física, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Criciúma, 2 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
dam/erm.
DECRETO SE/nº 828/22, de 2 de maio de 2022.
Revoga o Decreto SE/nº 222/22 de 4 de maio de 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar
nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR, a pedido,
a partir de 02/05/2022, o Decreto SE/nº 222/22, que designou CENILDA ALEXANDRE COELHO, matrícula nº 53.099, Profes sor IV, para
exercer a função de Secretária de Escola na EMEB Prof. Francisco Skrabski, com carga horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 2 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educ ação
dam/erm.
DECRETO SE/nº 829/22, de 2 de maio de 2022.
Revoga o Decreto SE/nº 264/22, que alterou a carga horária temporária de Maria Cristina Zefino Ize Mariana.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 22 e 237, da Lei
Complementar nº 012 de 20/12/1999, regulamentado pelo Decreto SG/n° 1654/21, e
Considerando a designação da servidora para a função de Auxiliar de Direção na EMEB José Contim Portella, resolve:
REVOGAR,
a partir de 21/0 3/2022, o Decreto SE/nº 264/22, que alterou a carga horária temporária, de 20 para 40 horas semanais, concedida à
MARIA CRISTINA ZEFINO IZE MARIANA , matrícula nº 56.327, Professor de Educação Infantil ao 5º Ano do Ensino Fundamental.
Criciúma, 2 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
dam/erm.
Nº 2976 – Ano 13 Terça -feira, 17 de maio de 2022
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DECRETO SE/nº 830/22, de 2 de maio de 2022.
Revoga o Decreto SE/nº 474/22, que alterou a carga horária temporária de Sheyla Mayra Ara ujo Sousa.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os art. 22 e 237, da Lei
Complementar nº 012 de 20/12/1999, regulamentado pelo Decreto SG/n° 1654/21,
Considerando o retorno da licença -maternidade d e Deise Demetrio Santos, resolve:
REVOGAR,
a partir de 02/04/2022, o Decreto SE/nº 474/22, que concedeu a alteração de carga horária temporária, de 20 para 40 horas semanais,
à SHEYLA MAYRA ARAUJO SOUSA, matricula nº 57.300, Professor III – Língua Ingl esa, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Criciúma, 2 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
dam/erm.
DECRETO SG/nº 850/22, de 5 de maio de 2022.
Exonera, a pedido, Marcos Antonio Mariana da Silva, do cargo de Assistente de Gestão DASI -03.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de
janeiro de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica d o Município,
Considerando memorando nº 635/2022, da Gerência de Gestão de Pessoas, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 1º de abril de 2022, MARCOS ANTONIO MARIANA DA SILVA, matricula nº 66.124, do cargo em comissão de Assistente de
Gestão, símbolo DASI -03, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, nomeado em 29/03/2022
pelo Decreto SG/nº 582/2022.
Criciúma, 5 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretá rio -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 851/22, de 5 de maio de 2022.
Exonera, a pedido, Marcones Deolindo, do cargo de Chefe de Divisão DASI -02.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, d e 18 de
janeiro de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando memorando nº 634/2022, da Gerência de Gestão de Pessoas, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 4 de abril de 2022, MARCONES DEOLINDO, matricula nº 66.089, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DASI -
02, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, nomeado em 03/01/2022 pelo Decreto SG/nº
018/2018.
Criciúma, 5 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
Nº 2976 – Ano 13 Terça -feira, 17 de maio de 2022
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DECRETO SG/nº 856/22, de 5 de maio de 2022
Altera cargo da servidora Morgana Fernandes Demonti.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/2017 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 445, de 21 de dezembr o
de 2021, resolve:
ALTERAR
o cargo em comissão da servidora MORGANA FERNANDES DEMONTI, CPF nº 024.651.349 -73, matrícula nº 65.904, de Chefe de
Divisão, símbolo DASI -2, para o c argo em comissão Ouvidora Geral, símbolo DAS -3, na Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta
data.
Criciúma, 5 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município d e Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 860/22, de 5 de maio de 2022.
Exonera, a pedido, Hainan Pirolla Uggioni, do cargo de Assessor DAS -04.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de co nformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de
janeiro de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando memorando nº 632/2022, da Gerência de Gestão de Pessoas, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 30 de abril de 2022, HAINAN PIROLLA UGGIONI, matricula nº 64.510, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS -04,
da Secretaria Municipal da Fazenda, nomeado em 21/02/2011, pelo Ato nº 037/2011.
Criciúma, 5 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciú ma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 861/22, de 5 de maio de 2022.
Exonera, a pedido, Alexandre Minatto Guedin, do cargo de Assistente de Gestão DASI -03.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de
janeiro de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando memorando nº 631/2022, da Gerência de Gestão de Pessoas, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 8 de abril de 2022, ALEXANDRE MINATTO GUEDIN, matricula nº 66.031, do cargo em comissão de Assistente de Gestão,
símbolo DASI -03, da Secretaria Municipal da Fazenda, nomeado em 19/05/2021, pelo Decreto nº 865/2021.
Criciúma, 5 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefei to do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
Nº 2976 – Ano 13 Terça -feira, 17 de maio de 2022
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DECRETO SG/nº 871/22, de 9 de maio de 2022.
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as Leis nºs 2.514, de 28 de
dezembro de 1990, 4.441, de 13 de dezembro de 2002 e 5.328, de 21 de agosto de 2009 e nos termos do Regimento Interno
homologado pelo Decreto SG/nº 1532/17, de 22 de novembro de 2017, resolve:
ALTERAR
a alínea “f”, do inciso I, do Decreto SG/nº 356/22, que nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA, para o biênio 2021 -2023, passando a vigorar com a seguinte redação:
I - AREA GOVERNAMENTAL:
f) Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Jerusa Manoel Angelica
Suplente: Mari Sônia Calegari
Criciúma, 9 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 875/22, de 9 de maio de 2022.
Exonera, a pedido, Priscila Milioli, do cargo de Assistente de Gestão DASI -03.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de
janeiro de 2017, e com o art. 50 , VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando memorando nº 636/2022, da Gerência de Gestão de Pessoas, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 4 de abril de 2022, PRISCILA MILIOLI, matricula nº 64.952, do cargo em comissão de Assistente de Gestão , símbolo DASI -
03, da Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 01/04/2014 pelo Decreto SG/nº 380/2014.
Criciúma, 9 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 8 76/22, de 10 de maio de 2022.
Altera a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Criciúma.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 6.817, de 14 de dezembro
de 2 016 e sua posterior alteração pela Lei nº 7.791, de 2 de outubro de 2020 e com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipa l,
resolve:
ALTERAR
os Decretos SG/nº 160/22 e 412/22, que nomearam os conselheiros pertencentes ao Conselho Municipal de Segura nça Alimentar e
Nutricional – COMSEA, passando a vigorar com a seguinte redação:
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I – ÁREA GOVERNAMENTAL
[...]
d) Secretaria Municipal da Assistência Social
Titular: Indianara de Bem Souza
Suplente: Edla Maria Mazzuco Coan
[...]
II - ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL:
a) Bairro da Juventude dos Padres Rogacionistas:
Titular: Carla Damasio Martins
Suplente: Edimara Josiane de Souza
[...]
Criciúma, 10 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIG UES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 880/22, de 10 de maio de 2022.
Altera a composição do Conselho de Desenvolvimento Municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 94 da Lei Comp lementar
nº 095 de 28 de dezembro de 2012 e nos termos do Decreto SG/nº 836/13, de 18 de dezembro de 2013, que aprova o Regimento
Interno do Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM , resolve:
ALTERAR
O item 16, do inciso I, do art.1º do Decreto SG/nº 399/21, de 03/03/2021, que nomeia os componentes do CONSELHO
DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE CRICIÚMA – CDM , para mandato de 2020/2025, passando a vigorar com a seguinte redação:
II - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO
16. Titular: Nicola Hila rio Martins
Suplente: Agenor Brunel
Criciúma, 10 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 885/22, de 11 de maio de 2022.
Revoga o Decreto SG/nº 1416 /20, que concedeu a f unção de Coordenador de Unidade de Saúde – FC-6.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 4º, da Lei Complementar nº
014/99 e nos termos da Lei Complementar nº 203/17, resolve,
REVO GAR:
a partir de 25 de abril de 2022, os efeitos do Decreto SG/nº 1416/20, que concedeu à DAYANA GORGES , matrícula nº 55.180 , a função
de Coordenador de Unidade de Saúde - FC-6.
Criciúma, 11 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Cri ciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
Nº 2976 – Ano 13 Terça -feira, 17 de maio de 2022
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DECRETO SG/nº 889/22, de 11 de maio de 2022.
Altera a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Criciúma, para biênio 2021 -2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚM A, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 6.838 de 19 de dezembro
de 2016, alterada pela Lei nº 7.931, de 30 de julho de 2021 e com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, resolve:
ALTERAR
A alínea “b” do inciso I do d ecreto nº 1442/21, de 30 de setembro de 2021, que nomeou membros do Conselho Municipal dos Direitos
da Mulher de Criciúma – CMDM nomeados pelo Decreto SG/nº 1320/21, passando a vigorar com a seguinte redação:
I - ÁREA GOVERNAMENTAL
b) Secretaria Municipa l de Assistência Social e Habitação
Titular: Edila Mazzuco Coan
Suplente: Mariela Renata Paseto
Criciúma, 11 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 906/22, de 16 de maio de 2022.
Altera o art.1º do Decreto SG/nº 357/22 que autorizou a contratação temporária de pessoal, para, no âmbito da Secretaria Muni cipal
de Educação, atender à situação de excepcional interesse público.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO D E CRICIÚMA , no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas pelo artigo 50, inciso IV da Lei
Orgânica Municipal e com fundamento da Lei 6.856, de 9 de março de 2017, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado
nos órgãos da Administração Pública Municipal, e
Considerando o erro quanto a informação do número do processo no Decreto nº 357/22,
DECRETA:
Art.1º Fica alterado o art.1º do Decreto SG/nº 357/22, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art.1 º Fica autorizada a contratação temp orária de 5 (cinco) Serventes Escolares, para o exercício da função temporária, a fim de
atender à situação de excepcional interesse público, nos termos do art. 2º, §1º, inciso IV, da Lei 6.856, 9 de março de 2017, conforme
justificativas que instruem o pr ocesso admnistrativo nº 632551/2022.
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 16 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
Atos
Governo Municipal de Criciúma
ATO N° 46, DE 17 DE MAIO DE 2022.
Torna sem efeito o Ato nº 11/22.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 16, § 7º da Lei Complementar
nº 12/1999 resolve:
Nº 2976 – Ano 13 Terça -feira, 17 de maio de 2022
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TORNAR SEM EFEITO
a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de Nomeação n° 011, publicado
no Diário Oficial do Município em 17 de Março de 2022, em razão do decurso do prazo para investidura no cargo, a partir da da ta
17 de Maio de 202 2.
Criciúma, 17 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
ATO N° 47, DE 17 DE MAIO DE 2022.
Nomeia candidatos do Edital de Concurso Público nº 001/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº
12/1999, bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2021 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº
1730 /2021 de 27/12/2021 , retificado pelo Decreto SG/nº 089 /2022 de 18/01/202 2, resolve
NOMEAR
por concurso, os candid atos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público pa ra exercer os respectivos cargos
efetivos:
ENGENHEIRO CIVIL
2 VAGAS
Inscrição Nome Class
3756 PATRICIA SERBAI 1
850 ANDRE PEREIRA NUNES 2
AGENTE DE MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA E LIMPEZA
3 VAGAS
Inscrição Nome Class
2895 CRISTIANO DE SOUZA 50
5132 IURI SANTOS DE OLIVEIRA 51
2902 FABIANO GONCALVES DE OLIVEIRA 52
Os candidatos nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do
Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Gerência de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico
Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de
mensagens de celular, ligação telefônica, e -mail e/ou carta registrada, moment o em que serão repassadas todas as instruções
necessárias para que o mesmo providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de
Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será r ealizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.
Criciúma, 17 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
Inscrição Nome Cargo
2536 DEBORA PEREIRA DOS SANTOS AGENTE DE MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA E LIMPEZA
Nº 2976 – Ano 13 Terça -feira, 17 de maio de 2022
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Edital d e Convocação
Governo Mu nicipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 16/2022 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 021/2021 - SAÚDE
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com
o que dispõe o Edital de Processo Seletivo n° 021/2021 - Saúde , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 008/2022 de
03/01/2022 , CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados no Processo Seletivo para comparecer, a partir da data de
publicação no Diári o Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Gerência de Gestão de Pessoas - RH, do Paço
Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para entregar a relação de documentos prevista no Anexo X
do referido Edital. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação telefônica, e -mail e/ou carta
registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo providencie os documentos
elencados, assim como fo rnecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal.
O candidato terá um prazo de 05 (cinco) dias úteis para providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima
citado, impede o candidat o na escolha da vaga.
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL (ESF) - 15 VAGAS
Inscrição Nome Class
232489 CLEONIRA DE FATIMA LEVINSKI 1
232478 LETICIA CECHINEL 2
228499 CAMILA BARPP RESENDE DE ABREU 3
228815 JULIANE CACILDA FLORES 4
228867 GABRIELA DE BONA SART OR CANTO 5
228477 FRANCIELLE OLIVEIRA DA SILVA 6
230273 CLEUNI DOS SANTOS 7
228487 SUELEM PEDRO SCHMITZ 8
229579 JULIANA AMARAL ALVES 9
228624 NAIROBI YAMILETH MORILLO DE OYARBIDE 10
228539 DAIANE PAULINO HONORATO 11
229694 LARISSA DA ROSA LUCIO 12
229201 GILBERLANDIA LUCIO VIEIRA 13
228546 JHENIFFER ACORDI DA LUZ 14
229638 ROSILEINE APARECIDA FOGACA 15
TÉCNICO EM ENFERMAGEM (ESF) - 3 VAGAS
Inscrição Nome Class
237259 ELIZANDRA RAFAELA NUNES DE SOUZA VARMELING 42
229545 RENATA DELFINO 43
231054 PAULO ALEXANDRE DE OLIVEIRA 44
Criciúma, 17 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
Atas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 03 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 065/PMC/2022
Processo Administrativo Nº. 633556
Alienação de Bens Imóveis (terrenos)
Nº 2976 – Ano 13 Terça -feira, 17 de maio de 2022
10
ATA DA REU NIÃO DA COMISS ÃO PE RMAN ENTE DE LICITAÇ ÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA E JULGAMENTO
DO ENVELOPE Nº 2 DO EDITAL ACIMA MENCIONADO.
OBJETO: Alienação de 16 (dezesseis) bens imóveis (terrenos) de propriedade do Mu nicípio, não de uso e inservíveis a administração
pública municipal de Criciúma -SC.
Às dezesseis horas, do dia dezesseis, do mês de maio, do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria
de Logística - localizada no pavime nto superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022 , para dar continuidade ao processamento com relação a segunda fase
(abertura das propostas de preços – envelope 02) do edital acima mencionado. Aberta a sessão pela Presidente, Srta. KARINA TRES,
ela informou que encontravam -se pres entes neste ato as pessoas físicas: VICTOR MINATTO STEINER; DANIEL MAZZUCO MARIOT;
RAFAEL BORTOLOTTO DAGOSTIM; WALMOR MÁRIO STOLF; JULIANO MAZZUCCO . Foram apresentados aos membros da comissão
e representantes presentes os envelopes das propostas de preços devidamente lacrados, para conferência quanto a sua integridade.
Em seguida, não havendo restrição quanto a idoneidade dos lacres dos envelopes, passou -se à abertura dos envelopes de nº 2, com
as propostas de preços das licitantes habilitadas, as quais for am rubricadas pela Comissão e representantes. Constataram -se os
seguintes valores por imóvel :
FIORINDO JOSÉ FONTANA
LOTE LOTEAMENTO/ BAIRRO CADASTRO MATRÍCULA FORMA DE PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
10 SÃO SIMÃO 46400 45281 À PRAZO – NUMERO
DE PARCELAS = 0 2 R$ 58.100,00
11 SÃO SIMÃO 46398 45280 À PRAZO – NUMERO
DE PARCELAS = 02 R$ 58.100,00
VICTOR MINATTO STEINER
LOTE LOTEAMENTO/ BAIRRO CADASTRO MATRÍCULA FORMA DE PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
02 LARANJINHA 968937 43138 À PRAZO – NUMERO
DE PARCELAS = 18 R$216.000,00
WALMOR MÁRIO STOLF
LOTE LOTEAMENTO/ BAIRRO CADASTRO MATRÍCULA FORMA DE PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
16 FLORESTA II 1017640 136627 À PRAZO – NUMERO
DE PARCELAS = 18 R$551.000,00
DANIEL MAZZUCO MARIOT
LOTE LOTEAMENTO/ BAIRRO CADASTRO MATRÍ CULA FORMA DE PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
10 SÃO SIMÃO 46400 4528Í PRAZO – NUMERO
DE PARCELAS = 18 R$ 58.590,00
11 SÃO SIMÃO 46398 45280 PRAZO – NUMERO
DE PARCELAS = 18 R$ 58.590,00
JULIANO MAZZUCCO
LOTE LOTEAMENTO/ BAIRRO CADASTRO MATRÍCULA FORMA DE PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
10 SÃO SIMÃO 46400 4528Í PRAZO – NUMERO
DE PARCELAS = 18 R$ 61.200,00
DUCILDA MARIA MAZZUCCO
LOTE LOTEAMENTO/ BAIRRO CADASTRO MATRÍCULA FORMA DE PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
11 SÃO SIMÃO 46398 45280 À PRAZO – NUMERO
DE PARCELAS = 18 R$ 61.200,00
RAFAEL BORTOLOTTO DAGOSTIM
LOTE LOTEAMENTO/ BAIRRO CADASTRO MATRÍCULA FORMA DE PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
01 LARANJINHA 965932 80422 À PRAZO – NUMERO
DE PARCELAS = 18 R$248.400,00
QUARTIERO ADMINISTRADORA DE BENS E PARTIC IPAÇÕES LTDA
LOTE LOTEAMENTO/ BAIRRO CADASTRO MATRÍCULA FORMA DE PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
Nº 2976 – Ano 13 Terça -feira, 17 de maio de 2022
11
01 LARANJINHA 965932 80422 À PRAZO – NUMERO
DE PARCELAS = 18 R$230.200,00
BIOZENTHI BIOTECNOLOGIA LTDA
LOTE LOTEAMENTO/ BAIRRO CADASTRO MATRÍCULA FORMA DE PAG AMENTO VALOR DA PROPOSTA
08 RIO MAINA 1003855 127753 À PRAZO – NUMERO
DE PARCELAS = 18 R$133.500,00
BVG ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
LOTE LOTEAMENTO/ BAIRRO CADASTRO MATRÍCULA FORMA DE PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
05 MINA DO MATO 994995 120256 À PRAZO – NUMERO
DE PARCELAS = 18 R$261.100,00
06 ARCHIMEDES
NASPOLINI 970282 136196 À PRAZO – NUMERO
DE PARCELAS = 18 R$ 239.900,00
10 SÃO SIMÃO 46400 45281 À PRAZO – NUMERO
DE PARCELAS = 18 R$ 61.500,00
11 SÃO SIMÃO 46398 45280 PRAZO – NUMERO
DE PARCELAS = Í 8 R$ 59.100,00
A Comissão abre vista de todo o processo licitatório ao licitante e interessados, tudo isto conforme Edital, anexos, document os e
propostas. Desta forma, sugere ao Senhor Prefeito Municipal que analise o processo licitatório e homologue o p arecer desta Comissão
para após, querendo, adjudicar os lotes/imóveis aos proponentes vencedores conforme tabela acima. Para os lotes/imóveis
03,04,07,09,12,13,14 e15 não foram apresentadas propostas. As licitantes serão cientificadas desta decisão, atravé s do ato de
publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra -se à disposição das licitantes e
interessados para vistas (consultas e extração de cópias).
Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão de u por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que
vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e pelas licitantes presentes, que aceitaram de forma incondic ional
as decisões e deliberações tomadas pela CPL. Sal a de Licitações, (segunda -feira), aos dezesseis dias do mês de maio do ano de 2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Memb ro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Memb ro
VICTOR MINATTO STEINER - CPF 007.781.839 -39;
DANIEL MAZZUCO MARIOT - CPF 050.303.469 -02;
RAFAEL BORTOLOTTO DAGOSTIM - CPF 005.534.729 -09;
JULIANO MAZZUCCO - CPF 057.135.229 -46
ATA 01 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 066/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 635112)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA PROCESSAMENTO E
JULGAMENTO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empre sa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de pavimentação
asfáltica na RODOVIA JOSÉ MARTINHO TEIXEIRA, numa extensão de 2.009,50m, localizada no bairro Vila Maria - município de Criciúma -
SC. (TRANSFERÊNCIAS ESPECIAI S – GOVERNO ESTADO DE SANTA CATARINA – Portaria nº 82/SEF) .
Às quatorze horas, do dia dezesseis, do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de L ogística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciú ma,
Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada
pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022, para abertura, processamento e julgamento do edital de CONCORRÊNCIA Nº
066/P MC/2022. Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou que não houve impugnação ao edital e as
publicações respeitaram os prazos legais. Salientou ainda que protocolou tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na fo rma
do Edita l a empresa: ZALUZ TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA - CNPJ – 12.435.496/0001 -05 . A empresa não estava presente
neste ato . Presente na sessão o representante do Observatório Social. Ato contínuo, a Presidente procedeu à separação dos Envelopes
Nºs 01 e 02. Deu -se em sequência, a abertura do envelope de nº 01 - "Documentação de Habilitação", para exame e rubrica de todos
os documentos pelos Membros da Comissão. Após concluída a análise e conferência da documentação por parte da Comissão,
constatou -se que a em presa cumpriu rigorosamente com as exigências contidas no edital. Portanto, desta forma, pelos fatos e razões
Nº 2976 – Ano 13 Terça -feira, 17 de maio de 2022
12
acima expostos, a Comissão, por unanimidade, decidiu pela HABILITAÇÃO da empresa: ZALUZ TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES
LTDA . No tocante da existência de somente uma empresa participando do presente processo, e sendo ela considerada devidamente
habilitada, o prazo de recurso torna -se dispensável, permitindo assim a continuidade dos trabalhos referente à segunda fase deste
processo licitatório. Diante di sso, passou -se à abertura do envelope de nº 2, com a proposta de preços da licitante habilitada. Foi a
mesma analisada e rubricada por todos. Constatou -se o seguinte resultado global:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
DESCLASSIFICADA ZALUZ TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA R$ 4.275.660,72
Após análise dos valores apresentados pela empresa constatou -se que a proposta financeira apresentava preços unitários e global
super estimados, ou seja, bem superiores aos valores máximos estimados no orçamento oficial do município, descumprindo desta
for ma o item 5.1.4. do edital, considerada inválida e por conseguinte restou a Comissão declarar a proposta da empresa ZALUZ
TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA desclassificada. Assim sendo, a Comissão de Licitações por unanimidade, declara a licitação
FRACASSAD A e sugere ao Senhor Prefeito a REVOGAÇÃO do presente certame. A empresa em questão e demais interessados serão
comunicados desta decisão através do ato de publicação desta ata no Diário Oficial Eletrônico do Município. A Presidente enca minha
e submete a d ecisão, ao senhor Prefeito Municipal. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a reunião
e ordenou que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, segue assinada pelos Membros da Comissão
Permanente de Li citações e representante do Observatório Social . Sala de Licitações, (segunda -feira), aos dezesseis dias do mês de
maio do ano de 2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro
OBSERVATÓRIO SOCIAL - José Roberto Savi - Representante
ATA 02 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº . 067/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 634698)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAÇÃO DA DATA
DE ABERTURA DO ENVELOPE CONTENDO A PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITAD AS,
CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de urbanização
e construção de um ginásio poliesportivo coberto na E.M.E.B. LUDOVICO COCCOL O, localizado no bairro São Luiz, Município de
Criciúma -SC. (TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – GOVERNO ESTADO DE SANTA CATARINA – Portaria nº 412/SEF).
Às onze horas, do dia dezesseis, do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Mun icípio designada
pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022, para prosseguimento do processo do Edital acima epigrafado. Aberta a sess ão
pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou a Comissão que transcorreram os prazos legais de recursos de r azões e
contrarrazões, sem nenhuma interposição, permitindo assim a continuidade dos trabalhos referente à segunda fase deste process o
licitatório, ou seja, a abertura do envelope contendo as propostas de preços (envelope Nº 2) das empresas habilitadas: KA MILLA
CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA - EPP e ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. Assim sendo, a Presidente determinou o dia 18/05/2022
(quarta -feira) às 16h00min – horário de Brasília - para abertura dos envelopes 02 – proposta de preços, com ou sem a presença dos
representantes legais das licitantes, na sala de licitações do município de Criciúma. As empresas serão comunicadas desta dec isão
através do ato de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Nada mais havendo a tratar, enc errou -
se a sessão e lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (segunda -
feira), aos dezesseis dias do mês de maio do ano de 2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE O LIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro
Nº 2976 – Ano 13 Terça -feira, 17 de maio de 2022
13
Criciúma -SC, 16 de maio de 2022.
CO NVOCAÇÃO
AS SUN TO: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 06 7/PMC/2022
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de urbanização
e construção de um ginásio poliesportivo coberto na E.M.E.B. LUDOVICO COCCOLO, localizado no bairro São Luiz, Municíp io de
Criciúma -SC. (TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – GOVERNO ESTADO DE SANTA CATARINA – Portaria nº 412/SEF).
Prezad os Licitan tes: KAMILLA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA - EPP e
ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
No s term os dos dispositivos contidos no Edital de Tomada de Preços nº. 067/PMC/2022 , comunicam os a reali zação da 3ª (terceira ) sessão
e convocam os a par ticipar dela os repre sen tan tes das empre sas elencadas acima, que terá por finalidade a aber tura das propostas de
preç os (enve lope nº 02), em continuidade os trabalhos do processo adm inistrativo Nº. 634698 , corresponden te ao Edital acima
epigra fad o.
A sessão de que trata a pre sen te convocaç ão será reali zada às 16 h00 min do dia 18/05/2022 (quarta -feira) – horário de Bra sília,
na sala de reuniões da Dire toria de Logística, - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico
Sonego nº. 542, nesta cidade de Criciúma – SC.
KARINA TRES - Presiden te da Comissão Permanente de Licitações
Aviso d e Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 104 /PMC/2022
(Processo Administrativo N° 638921 )
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contratação de empresa para o fornecimento de planetário digital completo e instalado,
para atendimento nas demandas da Secretaria Municipal de Educação de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 27 de maio de 2022 às 09 h00min.
LOCAL: Sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma -SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logíst ica do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
CRICIÚMA/SC, 16 DE MAIO DE 202 2.
VALMIR DAGOSTIM - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Aviso d e Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
MODALIDADE : PREGÃO ELETRÔNICO 018/FMS /20 22
(Processo Administrativo Nº 637267 )
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a para aquisição de “ Curativos especiais”, para atendimento dos pacientes atendidos pelo
Ambulatório de Feridas , pertencente à Rede Municipal de Saúde – Criciúma/SC.
Nº 2976 – Ano 13 Terça -feira, 17 de maio de 2022
14
DATA DE ABERTURA: dia 27 de maio de 20 22 às 09 h00min.
LOCAL: Via BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Login )
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Municipal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804 -050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.go v.br .
CRICIÚMA, 16 DE MAIO DE 20 22.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Aviso d e Retificação e Prorrogação
Governo Municip al de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/PMC/2022
(Processos Administrativos n.º 635839)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epi grafado, que tem como objetivo o registro
de preço para a contratação de serviços especializados a serem prestados na confecção de material gráfico destinado ao atendi mento
das provas LÁUREA E PROMAEC , que será realizada pelos alunos da rede municipal de e nsino, sob a responsabilidade da Secretaria
Municipal de Educação., é feita a seguinte retificação:
Fica retificado na integra os valores do Anexo I do edital “Planilha orçamentária”
Em virtude da retificação, fica prorrogada a data de abertura para d ia 27/05/2022 às 14h00.
Mantêm -se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita a retificação e prorrogação acima, ficam todos interessados
notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.
O edital retificado poderá ser obtido a través do site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 16 DE MAIO DE 2022.
MAURICÍO BACÍS GUGLIELM I - DIRETOR DE LOGÍSTICA