Nº 2974 – Ano 13 Sexta -feira, 13 de maio de 2022
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Decreto s............................................................................................................... .............................. ....... ............... 1
Atos.......................................................................................................................... ............................................... .8
Editais de Débitos Fiscais................................................................. ................................................................ .......10
Extrato de Contrato.......................................................................................................... ........................ .... .......... 16
Atas........... ............................................................................................................. ............................... .................. 16
Aviso de Licitação ............................................................................. ......... ............... ............................. ....... .......... 20
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SE/nº 663/22, de 8 de abril de 2022.
Concede readaptação à Grasiela Pereira Carneiro.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 33, § 1º, da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando o laudo da Junta Médica do CRICIUMAPREV,
Considerando o deferimento através do Processo nº 631850, de 15/02/2022, resolv e:
CONCEDER readaptação à
GRASIELA PEREIRA CARNEIRO, matrícula nº 56.624, Servente Escolar, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de
Educação, por 6 (seis) meses, no período de 07/02/2022 a 07/08/2022.
Criciúma, 8 de abril de 2022.
CLÉS IO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
dam/cbm
DECRETO SG/nº 845/22, de 4 de maio de 2022.
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as Leis nºs 2.514, de 28 de
dezembro de 1990, 4.441, de 13 de dezembro de 2002 e 5.328, de 21 de agosto de 2009 e nos termos do Regimento Interno
homologado pelo Decreto SG/nº 1 532/17, de 22 de novembro de 2017, resolve:
ALTERAR
?ndice
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o Decreto SG/nº 356/22, que nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o biênio 2021 -
2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
I - AREA GOVERNAMENTAL:
g) S ecretaria Municipal da Fazenda
Titular: Maria Laura Dias Clemente
Suplente: Fernanda da Silva Alves
Criciúma, 4 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
dam/erm.
DECRETO SG/nº 848/22, de 5 de maio de 2022.
Institui a Comissão de Acompanhamento do Contrato nº 23.538/2017 e revoga o Decreto SG/nº 608/21.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e conformidade o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal,
de 5 de julho de 1990, e
Considerando o disposto na Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 23.538/2017,
DECRETA:
Art.1º Fica instituída a Comissão de Acompanhame nto do Contrato nº 23.538, registrado na data de 27 de março de 2017, celebrado
entre o Município de Criciúma, a Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho - Hospital São José e o Estado Santa Catarina, que
tem por objeto formalizar a prestação das a ções e serviços de saúde da Sociedade Literária e Caritativa - Hospital São José para a
internação hospitalar, atenção ambulatorial, apoio diagnóstico e terapêutico, urgência/emergência, de ações de ensino e pesqu isa,
disponibilização da estrutura hospital ar para pesquisa e campo de estágio para cursos de graduação da área da saúde e outros, visando
a garantia da atenção integral à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.
Art.2º A comissão será composta pelos seguintes membros:
a) Secretaria Municipal de Saúde:
1º Titular: Arleu Ronaldo da Silveira
Suplente: Jamilly Fernandes Santana Bessa
2º Titular: Rubia Bresciani
Suplente: Juliane Zanon
b) Conselho Municipal de Saúde:
Titular: Valdemira Santina Dagostim
Suplente: Jacks Soratto
c) 21ª Gerência Regional de Saúde:
Titular: Izabel Scarabelot Medeiros
Suplente: Gigislene Muller Kirchner
d) Comissão Intergestores Regional - CIR
Titular: Murilo Debiase Ferrareis
Suplente: Marijane Felippe
e) Entidade Concessionária:
1º Titular: Terezinha Buss
Suplente: Raphael Elias Farias
2º Titular: Cristiano da Silva Lazzarin
Suplente: Doroteia Tramontin
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f) Corpo Clínico da Entidade Concessionária:
Titular: Brunno Girotto
Suplente: Gisele Borges Medeiros
g) Câmara Municipal de Criciúma:
Titular: Obadias Benones da Silva
Suplente: José Paulo Ferrarezi
Art.3º Revoga -se o Decreto SG/nº 608/21, de 25 de março de 2021.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 5 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
dam/erm .
DECRETO SG/nº 854/22, 5 de maio de 2022.
Insere o § 9º no art.1º do Decreto 363/14 que regulamenta o pagamento das diárias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei
Orgânica Municipal, de 05/07/1990,
DECRETA:
Art.1º Fica inserido o §9º no art.1º do Decreto nº 363/14 d e 4 de abril de 2014, que regulamenta o pagamento das diárias previstas
no art. 70 e 71, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e dá outras providências, com a seguinte redação:
§9º Excepcionalmente, mediante Portaria, poderá o Secretário Municipal de Saúde delegar a competência para a autorização do
pagamento das diárias do âmbito da pasta.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 5 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 858/22, de 5 de maio de 2022.
Revoga o Decreto SG/nº 1178/21, que concedeu a f unção de Coordenador de Unidade de Saúde – FC-6.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 4º, da Lei Complementar nº
014/99 e nos termos da Lei Complementar nº 203/17, resolve,
REVOGAR:
a partir de 1 de maio de 2022, os efeitos do Decreto SG/nº 1178/21, que concedeu à MARCIA REGINA DA SILVA , matrícula nº 56.895 ,
a função de Coordenador de Unidade de Saúde - FC-6.
Criciúma, 5 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
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DECRETO SG/ nº 859/22, de 5 de maio de 2022.
Constitui Comissão de Avaliação e Fiscalização da execução do Contrato nº 066/FMS/2018 e revogam os Decretos SG/nº 654/21 e
693/21.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e conformidade o art. 50, IV, da Lei Orgânica Munic ipal,
de 5 de julho de 1990,
Considerando as disposições dos art. 10 e 16 da Lei nº 6.473 de 2 de setembro de 2014, resolve:
CONSTITUIR
a Comissão de Avaliação e Fiscalização das atividades e pagamentos realizados à Unidade de Pronto Atendimento 24 hor as - UPA Dr.
Antônio Carlos Althoff , sem ônus para o Município, revogando -se os Decretos SG/nºs 654/21 de 01/04/2021 e 693/21 de 12/04/2021,
composta pelos seguintes membros:
I – Representante do Gestor de Contrato
Arleu Ronaldo da Silveira – Secretário Municipal de Saúde - Presidente
II – Representantes do Poder Executivo :
1.Titular: Jânio Cesar Conti
Suplente: Arildo do Nascimento
2.Titular: Cassia Medeiros Milanez
Suplente: Juliane Abel Barchinski
3.Titular: Neli Terezinha Amboni de Souza
Suplente: Claudenir Leôncio Alexandre
III – Representantes da Sociedade Civil – Conselho Municipal de Saúde :
1.Titular: Eduardo Lopes Alano
Suplente: Maycon Apareci do dos Santos
2.Titular: Patricio Henrique Osório
Suplente: Magno Branco Pacheco
IV – Representantes da Câmara Municipal de Criciúma :
Titular: Jair Augusto Alexandre
Suplente: Manoel Rozeng da Silva
V – Representantes da Co missão Intergestores Regional – CIR :
Titular: Sandro Ressler
Suplente: Diego Melo
Criciúma, 5 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES
Secretário -Geral
dam/erm.
DECRETO SG/nº 862/22, de 6 de maio de 2022.
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as Leis nºs 2.514, de 28 de
dezembro de 1990, 4.441, de 13 de dezembro de 2002 e 5.328, de 21 de agosto de 2009 e nos termos do Regimento Interno
homologado pelo Decreto SG/nº 1532/17, de 22 de novembro de 2017, resolve:
ALTERAR
o Decreto SG/nº 356/22, que nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o biênio 2021 -
2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
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I - AREA GOVERNAMENTAL:
a) Gabinete do Prefeito
Titular: Edson dos Santos Silva
Sup lente: Andrey Manoel dos Santos
Criciúma, 6 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
dam/erm.
DECRETO SF/nº 863/22, de 6 de maio de 2022.
Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento Municipal no exercício de 2022 no valor de R$ 21.200.000,00 (vinte e um milhões e
duzentos mil reais), por conta de transposição de dotações e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 8.121, de 04
de maio de 2022:
DECRETA:
Art.1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal do exercício de 2022, por conta da transposição de
dotações, na entidade abaixo discriminada, por se apr esentar insuficiente para o empenhamento de despesas, no valor de
R$ 21.200.000,00 (vinte e um milhões e duzentos mil reais), da seguinte forma:
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 005: Secretaria Municipal de Educação
Projeto Atividade: 1.032 – Unidades Escolares – Ensino Médio
(128) 4.4.90.00.00.00.00.00 0101 -Aplicações Diretas................... ......R$ 11.500.000,00
Projeto Atividade: 1.035 – Transporte Escolar
(138) 4.4.90.00.00.00.00.00 0101 -Aplicações Diretas…. ............... ...... R$ 1.000.000,00
Projeto Atividade: 1.037 – Aquisição de Merenda Escolar (139)3.3.90.00.00.00.00.000101 -Aplicações
Diretas........................... .................................................................... ..R$ 7.000.000,00
Projeto Atividade: 1 .038 – Central de Merenda(140) 3.1.90.00.00.00.00.00 0101 -Aplicações
Diretas………………………...…...................... .......... ........... ............ ........ ...R$ 1.700.000,00
TOTAL………………........…………………......………….............… .......... ...….R$ 21.200.000,00
Art.2º O crédito ao qual se refere o artigo anterior correrá por conta de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias aba ixo
discriminadas:
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 005: Secretaria Municipal de Educação
Projeto Atividade: 1.031 – Crec hes e Pré -Escolares – Educação Infatil
(118) 3.1.90.00.00.00.00.00 0101 -Aplicações Diretas.....….................R$ 3.000.000,00
(119) 4.4.90.00.00.00.00.00 0101 -Aplicações Diretas........…..............R$ 1.900.000,00
Projeto Atividade: 1.033 – Funcional do FUNDEB (Folha de Pagamento)
(134) 3.1.90.00.00.00.00.00 0101 -Aplicações Diretas......... .............. ...R$ 3.000.000,00
(136) 3.3.90.00.00.00.00.00 0101 -Aplicações Diretas........ .................. R$ 1.000.000,00
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Projeto Atividade: 1.034 – Manutenção do Departamento Administrativo Educação, Formação Continuada
(154) 3.1.90.00.00.00.00.00 0101 -Aplicações Diretas....... .......…......... R$ 700.000,00
(155) 3.1.91.00.00.00.00.00 0101 -Aplicações Diretas – Operações Intra -
Orç....................... ..........................................................................…...R$ 10.000.000,00
Projeto Atividade: 1.039 – Convênios com Entidades Educacionais
(131) 3.3.90.00.00.00.00.00 0101 -Aplicações Diretas..............…. …....R$ 800.000,00
(133) 4.4. 90.00.00.00.00.00 0101 -Aplicações Diretas..............….. ...... R$ 700.000,00
Projeto Atividade: 1.040 – Alfabetização de Jovens e Adultos
(121) 3.3.90.00.00.00.00.00 0136 -Aplicações Diretas.. ............…….... .R$ 100.000,00
TOTAL……………..……………...…………..... .……...……...….…. ................ ….R$ 21.200.000,00
Art.3º Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 6 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/cbm
DECRETO SG/nº 872/22, de 09 de maio de 2022.
Concede readaptação à Jadna Gregorio Agostinho da Luz.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 33, § 1º, da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando o que consta no Processo nº 637666 de 20/04/2022, resolve:
CONCEDER readaptação à
JADNA GREGORIO AGOSTINHO DA LUZ, matrícula nº 55.087, Higienizadora , lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal
de Saúde, por 90 dias, no período de 19/04/2022 a 19/07/2022.
Criciúma, 9 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 879/22, de 10 de maio de 2022.
Exonera, a pedido, Tatiana Cristina Dias Rufino, do cargo de Professora.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de
janeiro de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Processo Administrativo nº 639018/22, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 1 0 de maio de 2022, TATIANA CRISTINA DIAS RUFINO, matricula nº 56.059, do cargo de provimento efetivo de Professora,
lotada 20 horas na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 12/01/2015 pelo Decreto nº 028/15.
Criciúma, 10 de maio de 2022.
CLÉSIO SA LVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
Nº 2974 – Ano 13 Sexta -feira, 13 de maio de 2022
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DECRETO SF/nº 882/22, de 10 de maio de 2022.
Abre crédito especial, ao Orçamento do Município do ano em curso no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 8.121, de 04
de maio de 2022:
DECRETA:
Art.1º Fica inserido o Projeto/Atividade 1.226 – Manutenção do Parque Astronômico, Subfunção 361 – Educação Básica e aberto
crédito especial ao Orçamento do Município, no Órgão 05 – Secretaria Municipal de Educação, por conta da transposição de dotação,
na forma do artigo 43, III, da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), conforme abaixo especificado :
Órgão 05 Secretaria Municipal de Educação Unidade 014 Parque Astronômico
Funcional Programática: 12.361.1005.1.226 Projeto/Ati vidade 1.226: Parque Astronômico
Modalidade: 3.3.90 – Aplicações Diretas.….....…………………...…..…..R$ 100.000,00
Recurso: 101 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação
Código Reduzido da Despesa: 220
Modalidade: 4.4.90 – Aplicações Diret a…………….………......….. .............. …...R$ 2.900.000,00
Recurso: 101 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação
Código Reduzido da Despesa: 221
TOTAL.....................................…................................... .........................R$ 3.000.000,00
Art.2º Os recursos destinados a abertura do crédito especial de que trata o artigo anterior, correrão por conta da anulação parcial
dos seguintes créditos orçamentários do exercício em curso:
Órgão 05 Secretaria Mun icipal de Educação
Projeto/Atividade 1.031 – Creches e Pré -Escolares – Educação Infantil
Modalidade 4.4.90.00.00.0101 (119) – Aplicações Diretas….…………R$ 1.000.000,00
Projeto/Atividade 1.032 – Unidades Escolares – Ensino Fundamental
Modalidade 4.4.90.00.00 .0101 (128) – Aplicações Diretas…………..R$ 1.000.000,00
Projeto/Atividade 1.034 – Manutenção do Departamento Administrativo da Educação, Formação Continuada
Modalidade 4.4.90.00.00.0101 (157) – Aplicações Diretas…………..R$ 1.000.000,00
TOTAL.................. ..................…................ ..................... .............R$ 3.000.000,00
Art.3º Os ajustes no Orçamento do exercício de 2022 do Órgão Secretaria Municipal de Educação, por conta das disposições de que
trata a presente Lei, serão realizados med iante inserção de novos códigos reduzidos de despesa e abertura de crédito especial, na
forma da Lei Federal nº 4.320/64, no limite dos valores constantes do artigo 1º, combinado com o saldo disponível da dotação a ser
anulada para a transposição.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art.6º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 10 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/cbm
Nº 2974 – Ano 13 Sexta -feira, 13 de maio de 2022
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A tos
Governo Municipal de Criciúma
ATO N° 43, DE 13 DE MAIO DE 2022.
Nomeia candidatos do Concurso Público nº 024/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº
12/1999, bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 024/2021 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº
313/2022 de 15 de fevereiro de 2022 , retificado pelo Decreto SG/nº 524 /2022 de 24 de março de 2022, resolve
NOMEAR
por concurso , os candid atos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos cargos
efetivos:
CIRURGIÃO -DENTISTA (ESF) -1 VAGA
Inscrição Nome Class
241154 MARCIANO ALVES DE MEDEIROS 20
Os candidatos nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do
Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Gerência de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico
Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para posse do res pectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de
mensagens de celular, ligação telefônica, e -mail e/ou carta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções
necessárias para que o mesmo providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de
Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.
Criciúma , 13 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Munic ípio de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
ATO N° 44 , DE 13 DE MAIO DE 2022.
Nomeia candidatos do Concurso Público nº 001/2021 .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº
12/1999, bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2021 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº
1730 /2021 de 27/12/2021 , retificado pelo Decreto SG/nº 089 /2022 de 18/01/202 2, resolve
NOMEAR
por concurso , os candid atos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos cargos
efetivos:
MÉDICO VETERINÁRIO
1 VAGA
Inscrição Nome Class
2399 MARIANA FELTRIN CANEVER 2
Nº 2974 – Ano 13 Sexta -feira, 13 de maio de 2022
9
MOTORISTA
1 VAGA
Inscrição Nome Class
4483 ROBSON LAZZARIM GAMBALONGA 11
SUBCONTADOR
1 VAGA
Inscrição Nome Class
3880 ALEXSANDRO DE FREITAS SIMAO 4
TÉCNICO ADMINISTRATIVO OCUPACIONAL I
2 VAGAS
Inscrição Nome Class
3547 GESSICA BATISTA DOS ANJOS 3
5307 PAMELA MANOEL FREITAS 4
Os candidatos nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do
Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Gerência de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico
Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de
mensagens de celular, ligação telefônica, e -mail e/ou ca rta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções
necessárias para que o mesmo providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de
Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.
Criciúma , 13 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Munic ípio de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
ATO N° 45 , DE 13 DE MAIO DE 2022.
Nomeia candidatos do Concurso Público nº 020 /2021 .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº
12/1999, bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 020/2021 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº
012/2022 de 03/01/2022 , retificado pelo Decreto SG/nº 120/2022 de 26/01/2022, resolve:
NOMEAR
por concurso, os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no conc urso público para exercer os respectivos cargos
efetivos:
PROFESSOR III – EDUCAO FSICA - 1 VAGA
Inscrição Nome Class
229406 CHRISTIANO CECCATO 28
PROFESSOR III – LNGUA INGLESA -1 VAGA
Inscrição Nome Class
Nº 2974 – Ano 13 Sexta -feira, 13 de maio de 2022
10
223127 MARILIA NETO BRANCO 34
PROFESSOR III – LNGUA PORTUGUESA -1 VAGA
Inscrição Nome Class
228467 JULIANA JUSTINO DOS SANTOS 19
Os candidatos nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do
Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Gerência de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico
Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para posse do res pectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de
mensagens de celular, ligação telefônica, e -mail e/ou carta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções
necessárias para que o mesmo providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de
Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.
Criciúma , 13 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Munic ípio de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
Editais de Débitos Fiscais
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 18 80 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: HOMP CORRETORA DE SEGUROS LTDA
CNPH/CPF: 81.015.059/0001 -55
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 80/ 2022
Valor do Documento: R$ 2.018,46
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributár ia do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 11 de M aio de 2022.
Pedro Girondi Lopes – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.244
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 18 81 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: ADEMIR FERREIRA FILHO
CNPH/CPF: 83.138.727/0001 -67
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 84/ 2022
Valor do Documento: R$ 499,66
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contrib uinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavr ado o presente edital.
Criciúma/SC, 11 de M aio de 2022.
Pedro Girondi Lopes – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.244
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EDITAL 18 82 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: AMAZON DO BRASIL PROJETOS LTDA
CNPH/CPF: 01.426.185/0001 -63
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 87/ 2022
Valor do Documento: R$ 1.036,92
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnaçã o no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 11 de M aio de 2022.
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EDITAL 18 83 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: CRIPLACAS LUMINOSOS E BACK LIGHTS LTDA EPP
CNPH/CPF: 02.407.983/0001 -00
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 89/ 2022
Valor do Documento: R$ 4.506,75
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão e ncontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, f oi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 11 de M aio de 2022.
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EDITAL 18 84 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: DINO TRANSPORTES LTDA ME
CNPH/CPF: 04.305.622/0001 -89
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 95/ 2022
Valor do Documento: R$ 48.027,55
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal ab aixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo d e 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamaç ão no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 11 de M aio de 2022.
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EDITAL 18 85 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: CLINICA MEDICA E DE PSICOLOGIA CRICIUMA LTDA
CNPH/CPF: 04.443.640/0001 -27
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 96/ 2022
Valor do Documento: R$ 1.811,80
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão e ncontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, f oi lavrado o presente edital.
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EDITAL 18 86 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: HDI SEGUROS S.A.
CNPH/CPF: 29.980.158/0004 -08
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 98/ 2022
Valor do Documento: R$ 657,64
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compe tência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 18 87 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: LESSA PROMOCAO DE VENDAS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
CNPH/CPF: 06.188.329/0001 -04
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 102/ 2022
Valor do Documento: R$ 2.160,33
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser in terposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 11 de M aio de 2022.
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EDITAL 18 88 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: LUIZ FERNANDO DE SOUZA REPRESENTACAO ME
CNPH/CPF: 09.354.723/0001 -63
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 121/ 2022
Valor do Documento: R$ 3.406,38
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente e dital.
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EDITAL 18 89 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: ALIANCA INCORPORADORA LTDA
CNPH/CPF: 11.596.374/0001 -38
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 155/ 2022
Valor do Documento: R$ 1.769,28
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação rel ativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa .
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 11 de M aio de 2022.
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EDITAL 18 90 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: ESTORK & BORGES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP
CNPH/CPF: 12.087.556/0001 -46
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 158/ 2022
Valor do Documento: R$ 15.894,54
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser in terposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 11 de M aio de 2022.
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EDITAL 18 91 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: BZZ CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA
CNPH/CPF: 12.874.062/0001 -01
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 172/ 2022
Valor do Documento: R$ 517,65
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o (a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em quest ão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direit o, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 18 92 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: RL SERVIÇOS DE SAUDE - SOCIEDADE SIMPLES
CNPH/CPF: 15.335.500/0001 -51
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 183/ 2022
Valor do Documento: R$ 3.564,85
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do cien te; que a documentação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédit o inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 11 de M aio de 2022.
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EDITAL 18 93 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: DIEGO FELIPE SPORTS LTDA. ME.
CNPH/CPF: 15.727.496/0001 -77
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 185/ 2022
Valor do Documento: R$ 905,21
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poder á
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 11 de M aio de 2022.
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EDITAL 18 94 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: GENESSES ROBERTO ME
CNPH/CPF: 04.975.078/0001 -82
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 186/ 2022
Valor do Documento: R$ 7.979,49
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente e dital.
Criciúma/SC, 11 de M aio de 2022.
Pedro Girondi Lopes – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.244
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 18 95 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: DNA CONSULT - CONSULTORIA PARA EMPRESAS FAMILIARES EIRELI ME
CNPH/CPF: 20.544.404/0001 -53
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 196/ 2022
Valor do Documento: R$ 2.312,64
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do cien te; que a documentação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédit o inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 11 de M aio de 2022.
Pedro Girondi Lopes – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.244
Celito Heinzen Cardoso – Secretár io da Fazenda
EDITAL 1896 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: ALIANCA INCORPORADORA LTDA
CNPH/CPF: 11.596.374/0001 -38
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 156/ 2022
Valor do Documento: R$ 7.448,70
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser in terposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 11 de M aio de 2022.
Pedro Girondi Lopes – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.244
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EDITAL 18 97 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: ESTORK & BORGES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP
CNPH/CPF: 12.087.556/0001 -46
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 165 /2022
Valor do Documento: R$ 3.018,36
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em que stão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 11 de M aio de 2022.
Pedro Girondi Lopes – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.244
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
Extrato d e Contrato
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/FUNSAB/2022
Dispensa de licitação nº 001/FUNSAB/2022
Contratante: FUNDO MUN=C=PAL DE SANEAMENTO BÁS=CO – FUNSAB
Contratada: CONSTRUC=TY PRESTADORA DE SERV=ÇOS LTDA
Objetivo: C onstrução de um fosso de descarregamento de materiais recicláveis em atendimento ao EcoPonto, localizado na rodovia
Horge Lacerda, bairro Sangão no Município de Criciúma -SC.
Valor Global: R$ 28.520,29 (vinte e oito mil quinhentos e vinte reais e vinte e no ve centavos).
Prazo de vigência: 360 dias.
Assinatura: 05/05/2022
Signatários: Pelo MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, Sr. Clésio Salvaro (Prefeito), e pela empresa Karoline Mafra da Silva .
Ata s
Governo Municipal de Criciúma
ATA 01 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 065/PMC/2022
Processo Administrativo Nº. 633556
Alienação de Bens Imóveis (terrenos)
ATA DA REU NIÃO DA COMISS ÃO PE RMAN ENTE DE LICITAÇ ÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA E JULGAMENTO
DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE Nº 1 .
OBJETO: Alienação de 16 (dezesseis) bens imóveis (terrenos) de propriedade do Município, não de uso e inservíveis a administração
pública municipal de Criciúma -SC.
Às nove horas, do dia doze, do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada
no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Sa nta
Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n°
133/22 de 31 de janeiro de 2022 , para os procedimentos inerentes a abertura e processamento e julgamento da documentação de
habilitação – envelope nº 1. Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela rea lizou a leitura do objeto do presente
Edital e informou que não houve impugnação ao edital e as publicações respeitaram os prazos legais. Salientou ainda que
protocolaram tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital as pessoas físicas: FIORINDO JOSE FONTANA – CPF:
223.806.479 -68; VICTOR MINATTO STEINER – CPF 007.781.839 -39.; MARCIO TADEU CORDOVA FERNANDES – CPF 103.973.879 -62;
DUCILDA MARIA MAZZUCCO – CPF 020.577.759 -76; DANIEL MAZZUCO MARIOT – CPF 050.303.469 -02; RAFAEL BORTOLOTTO
Nº 2974 – Ano 13 Sexta -feira, 13 de maio de 2022
17
DAGO STIM – CPF 005.534.729 -09; WALMOR MÁRIO STOLF – CPF 400.214.599 -91; JULIANO MAZZUCCO – CPF 057.135.229 -46 e as
pessoas jurídicas QUARTIERO ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA – CNPJ: 79.482.519/0001 -03; BIOZENTHI
BIOTECNOLOGIA LTDA – CNPJ 12.318.17 8/0001 -64 e BVG ADMINISTRADORA DE BENS LTDA – CNPJ 44.231.070/0001 -26. Ato contínuo,
a Presidente solicitou a separação dos Envelopes Nºs 1 e 2. Deu -se em sequência, a abertura dos envelopes de nº 1 - "Documentação
de Habilitação", para exame e rubrica de todos os documentos pelos Membros da Comissão e representantes presentes. Foi
franqueada a palavra aos presentes onde o Sr. VICTOR MINATTO STEINER fez que constasse em ata que a pessoa física MARCIO TADE U
CORDOVA FERNANDES apresentou os documentos em cópia simples sem as devidas autenticações conforme item 8.2 do edital, bem
como não apresentou Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF conforme letra b do
item 6.1.2 do edital. Já os demais representantes nada decl araram. Após concluída a análise e conferência da documentação por parte
da Comissão e licitantes presentes, constatou -se que realmente os documentos apresentados pelo licitante MARCIO TADEU CORDOVA
FERNANDES não estão em original, cópia reprográfica auten ticada por Tabelião, por servidor designado pela Administração, ou ainda
por publicação em Órgão da Imprensa Oficial (perfeitamente legíveis) como também constatou - se a ausência do documento
solicitado na letra b do item 6.1.2 . Já os demais licitantes cumpriram rigorosamente com as exigências contidas no edital. Portanto,
desta forma, pelos fatos e razões acima expostos, a Comissão, por unanimidade, decidiu pela HABILITAÇÃO das pessoas físicas: FIORINDO
JOSE FONTANA – CPF: 223.806.479 -68; VICTOR MINATTO S TEINER – CPF 007.781.839 -39; DUCILDA MARIA MAZZUCCO – CPF
020.577.759 -76; DANIEL MAZZUCO MARIOT – CPF 050.303.469 -02; RAFAEL BORTOLOTTO DAGOSTIM – CPF 005.534.729 -09;
WALMOR MÁRIO STOLF – CPF 400.214.599 -91; JULIANO MAZZUCCO – CPF 057.135.229 -46 e as empre sas QUARTIERO
ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA – CNPJ: 79.482.519/0001 -03; BIOZENTHI BIOTECNOLOGIA LTDA – CNPJ
12.318.178/0001 -64 e BVG ADMINISTRADORA DE BENS LTDA – CNPJ 44.231.070/0001 -26 e pela INABILITAÇÃO da pessoa física:
MARCIO TADEU CO RDOVA FERNANDES – CPF 103.973.879 -62. Assim sendo, a Comissão passou os Envelopes Nº 2 - "Proposta de
Preços" aos Srs. Membros da Comissão e representante presente que os examinassem, ainda lacrados, quanto à regularidade de su a
apresentação e rubricassem nos fechos dos mesmos, que após, foram lacrados em única embalagem, ficando sob a guarda da
Comissão de Licitações, para serem abertos em sessão pública a ser marcada oportunamente, da qual as licitantes e interessado s
serão notificados através do ato de p ublicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Diante do resultado a Comissão
de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as razões devidamente fundamentadas confor me
preconiza o art. 109 e 110 da Le i 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação desta ATA
no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra -se à disposição das licitantes e interessados para vistas
(consultas e extraçã o de cópias). Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar,
lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e pelas licitantes presentes, que
aceitaram de forma incondicional as decisões e deliberações tomadas pela CPL. Sala de Licitações, (quarta -feira), aos doze dias do mês
de maio do ano de 2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Memb ro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Memb ro
VICTOR MINATTO STEINER - CPF 007.781.839 -39;
DUCILDA MARIA MAZZUCCO - CPF 020.577.759 -76;
DANIEL MAZZUCO MARIOT - CPF 050.303.469 -02;
RAFAEL BORTOLOTTO DAGOSTIM -CPF 005.534.729 -09;
JULIANO MAZZUCCO - CPF 057.135.229 -46
QUARTIERO ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ: 79.482.519/0001 -03;
BIOZENTHI BIOTECNOLOGIA LTDA - CNPJ 12.318.178/0001 -64
ATA 02 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 065/PMC/2022
Processo Adm inistrativo Nº. 633556
Alienação de Bens Imóveis (terrenos)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRAR O
RECEBIMENTO DO TERMO DE DESISTÊNCIA E MARCAÇÃO DA ABERTURA DAS PROPOSTAS.
OBJETO: Alienação de 16 (dezesseis) bens imóveis (terrenos) de propriedade do Município, não de uso e inservíveis a administração
pública municipal de Criciúma -SC.
Às dezesseis horas e trinta minutos, do dia doze, do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da D iretoria
de Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cid ade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022, para prosseguimento do processo de Concorrência nº 065/PMC/2022 .
Abertos os trabalhos pela Presidente da Comissão, Srta. Karina Tres, ela informou a Comissão que recebeu do licitante MARCIO TADEU
CORDOVA FERNANDES, o termo de desistência do prazo de recurso com relação a primeira fase, permitindo assim a continuidade dos
Nº 2974 – Ano 13 Sexta -feira, 13 de maio de 2022
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trabalhos no que concerne a abertura dos envelopes Nº 02 (proposta de preços) das licitantes habilitadas: pessoas físicas: FIORINDO
JOSE FONTANA; VICTOR MINATTO STEINER; DUCILDA MARIA MAZZUCCO; DANIEL MAZZUCO MARIOT; RAFAEL BORTOLOTTO
DAGOSTIM; WALMOR MÁRIO STOLF; JULIANO MAZZUCCO e as empresas QUARTIERO ADMINISTRADORA DE BENS E
PARTICIPAÇÕES LTDA; BIOZENTHI BIOTECNOLOGIA LTDA e BVG ADMINISTRADORA DE BENS LTDA . Portando, desta forma, a
Comissão determinou o dia 16/05/2022 (segunda -feira) às 16h00min – horário de Brasília - para abertura dos envelopes 02 –
propostas de preços, com ou sem a presença dos representantes legais das licitantes, na sala de licitações do município de Cr iciúma.
As pessoas/empresas serão comunicadas através do ato de publicação de sta ata no Diário Oficial Eletrônico do Município de
Criciúma. O termo de renúncia fica fazendo parte integrante e inseparável como se aqui estivesse transcrito. Nada mais havendo a
tratar, encerrou -se a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão
Permanente de Licitações . Sala de Licitações, (quinta -feira), aos doze dias do mês de maio do ano de 2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Memb ro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Memb ro
Criciúma -SC, 12 de maio de 2021.
CO NVOCAÇÃO
AS SUN TO: CONCORRÊNCIA Nº 065/PMC/2022
OBJETO: Alienação de 16 (dezesseis) bens imóveis (terrenos) de propriedade do Município, não de uso e inservíveis a administração
pública municipal de Criciúma -SC.
Prezad o Licitan te: FIORINDO JOSE FONTANA
VICTOR MINATTO STE INER
DUCILDA MARIA MAZZUCCO
DANIEL MAZZUCO MARIOT
RAFAEL BORTOLOTTO DAGOSTIM
WALMOR MÁRIO STOLF
JULIANO MAZZUCCO
QUARTIERO ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA
BIOZENTHI BIOTECNOLOGIA LTDA
BVG ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
No s term os dos dispositivos contidos no Concorrência nº 065/PMC/2022 , comunicam os a reali zação da 4ª (quarta ) sessão e convocam os
a par ticipar dela os repre sen tan tes das licitantes elencadas acima, e terá por finalidade a aber tura das propostas de preç os (enve lope
nº 02), em continuidade os trabalhos do processo adm inistrativo Nº. 633556, corresponden te a Concorrência acima epigra fada.
A sessão de que trata a pre sen te convocaç ão será reali zada às 16h00min do dia 16/05/2022 – horário de Bra sília, na sala de
reuniões da Dire toria de Logística, localizada no edifício sede da municipalidade – Paço Municipal Marcos Rovaris, rua Domenico Sonego
nº. 542, bairro Santa Bárbara – Criciúma – SC.
KARINA TRES - Presiden te da Comissão de Licitações
Ata
FMS – Fundo Municipal de Saúde
ATA 01 DO PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL Nº. 003/FMS/2022
(Processo Administrativo Nº. 628832)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DO MUNICIPIO DE CRICIÚMA PARA CREDENCIAMENTOS E ABERTURA DOS
ENVELOPES Nº 1 – CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (1ª e 2ª FASES).
OBJETO: Concessão de uso de bem público do imóvel do Hospital Santo Agostinho (antigo Hospital Rio Maina), localizado na Rua Luiz
Pirola de Noé - Distrito Rio Maina no município de Criciúma/SC.
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Às quatorze horas, do dia doze, do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logíst ica -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 5 42, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada
pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022, para os procedimentos inerentes ao credenciamento e abertura dos envelopes
Nº. 1 - CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (1ª e 2ª FASES) do edital acima epigrafado.
Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela realizou a leitura do objeto do presente Edital, informou que nã o houve
impug nações e as publicações respeitaram os prazos legais e que os institutos: INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE
ENSINO, ASSISITENCIA SOCIAL E SAUDE DO CIDADÃO (IMAS) – CNPJ – 28.700.530/0001 -61 e o INSTITUTO HARMONE DE ASSISTENCIA,
SAUDE, EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA – CNPJ – 31.239.323/0001 -66; protocolaram tempestivamente seus envelopes 1 e 2 e lacrados na
forma do Edital. A presidente registra a presença dos representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Sra. Neli Terezinha Am boni de
Souza e Sr. Clau dio Rosso.
1. Ato contínuo, a Srta. Presidente solicitou à separação dos Envelopes Nºs 01 e 02.
2. Primeiramente nomearam -se as proponentes participantes, de acordo com os envelopes entregues até o horário limite, e seu
respectivo representante, qual seja:
EMPRESAS REPRESENTANTES
INSTITUTO HARMONE DE ASSISTENCIA, SAUDE, EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA MARCOS BARBOSA REBELO
INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISITENCIA SOCIAL E SAUDE DO
CIDADÃO - IMAS FABIANO RIBEIRO TEIXEIRA
3. Em seguida, todos os presentes verificaram que as proponentes participantes entregaram os seus respectivos Envelopes nº 01 e nº
02.
4. Após, passou -se ao credenciamento dos representantes presentes, acima mencionado, conforme requisitos do Edital. Portanto, os
repres entantes presentes restaram credenciados por cumprir com as exigências editalícias.
5. Deu -se em sequência, a abertura do envelope de nº 01 - " DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO", para exame e rubrica de todos os
documentos pelos Membros da Comissão e representan tes, ficando a documentação disponível para consulta de interessados.
6. Foi franqueada a palavra aos presentes onde a Sr. FABIANO RIBEIRO TEIXEIRA representante legal do INSTITUTO MARIA SCHMITT DE
DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISITENCIA SOCIAL E SAUDE D O CIDADÃO fez que constasse em ata que o INSTITUTO HARMONE DE
ASSISTENCIA, SAUDE, EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA não atendeu ao item 6.4.6. comprovar a existência de patrimônio líquido
correspondente a, no mínimo, 10% do valor destinado para o investimento da propo sta financeira, de acordo com a Lei 8.666/93. Já o
sr. MARCOS BARBOSA REBELO representante legal do INSTITUTO HARMONE DE ASSISTENCIA, SAUDE, EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA fez
que constasse em ata que o INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISITE NCIA SOCIAL E SAUDE DO
CIDADÃO não apresentou a documentação solicitada no item 6.5.1.4. Projeto Técnico.
7. Decidiu a Comissão de Licitação, por unanimidade, em suspender o presente certame para análise e conferência juntamente com
técnico(s) do órgão d emandante da licitação, dos documentos de habilitação (fiscais, técnicos e econômicos) e responder aos
questionamentos. Após análise, a Comissão decidirá pela habilitação ou não das empresas participantes, caso em que as mesmas serão
devidamente cientifica das via publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma.
8. Assim sendo, a Comissão passou os Envelopes Nº 2 - "PROPOSTA DE TRABALHO" aos Srs. Membros da Comissão e representantes
presentes que os examinassem, ainda lacrados, quanto à regularidade de sua apresentação e rubricassem nos seus fechos, que após,
foram lacrados em única embalagem, ficando sob a guarda da Comissão de Licitações, para serem abertos em sessão pública a ser
marcada oportunamente, da qual as licitantes e interessa dos serão notificados através do ato de publicação desta ATA no Diário Oficial
Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra -se à disposição das licitantes e interessados para vistas, consultas e extração
de cópias.
9. Nada mais havendo a trata r, a Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata,
que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e pelas licitantes presentes, que aceitaram de forma
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incondicional as decisões e deli berações tomadas pela CPL. Sala de Licitações, (quinta -feira), aos doze dias do mês de maio do ano de
2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro
INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISITENCIA SOCIAL E SAUDE DO CIDADÃO - FABIANO RIBEIRO
TEIXEIRA
INSTITUTO HARMONE DE ASSISTENCIA, SAUDE, EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA - MARCOS BARBOSA REBELO
Aviso d e Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 102/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 637605)
OBJETO : Contratação de empresa do ramo pertinente para construção do novo prédio do CENTRO COMUNITÁRIO TIA MARIA
ZANETTE, no bairro Naspolini - Município de Criciúma -SC. (TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – GOVERNO ESTADO DE SANTA CATARINA –
PORTARIA Nº 159/SEF – 22/04/2022).
DATA ENTREGA DOS ENVELOPES : até às 13h45min do dia 1º de junho de 2022
DATA ABERTURA DA SESSÃO : dia 1º de junho de 2022 às 14h 00min
LOCAL : sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade – Paço
Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.b r ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 12 de maio de 2022.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 103/PM C/2022
(Processo Administrativo nº. 639303)
OBJETO : Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de ampliação da
Mina de Visitação Octávio Fontana, localizada no município de Criciúma -SC. (TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – GOVERNO ESTADO DE
SANTA CATARINA).
ATA ENTREGA DOS ENVELOPES : até às 13h45min do dia 15 de junho de 2022
DATA ABERTURA DA SESSÃO: dia 15 de junho de 2022 às 14h00
LOCAL : sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade – Paço
Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.b r ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 13 de maio de 2022.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
Nº 2974 – Ano 13 Sexta -feira, 13 de maio de 2022
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Avisos de Licitações
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
CONVITE Nº. 004/FMAS/2022
Processo Administrativo Nº. 631542
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento, sob demanda, de “COFFEE BREAK” para atendimento de eventos
e reuniões dos equipamentos CRAS, CREAS, ABRIGOS, CENTRO POP e demais serviços promovidos pela Secretaria de Assistência Social
e Habitação do Município de Criciúma/SC.
DATA ENTREGA DOS ENVELOPES: até às 08h45min do dia 26 de maio de 2022
DATA ABERTURA DA SESSÃO: dia 26 de maio de 2022 às 09h00min
LOCAL: sala de L icitações da Diretoria de Logística, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade – Paço
Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta Licitação, além dos convida dos formalmente pela Administração, todos os demais
interessados não convidados , legalmente constituídos, que operem no ramo do objeto deste Convite , desde que comprovem estarem
cadastrados no Sistema de Cadastro de Fornecedores do Município de Criciúma – Diretoria de Logística, e que manifestem o interesse
na participação da presente licitação, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data limite para apresentação d as
propostas , nos termos do § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8.666/93.
*OBS.: Considera -se como manifestação de interesse, o pedido de inclusão na participação deste Edital, através da efetivação do
download no sitio www.criciuma.sc.gov.br , sendo, única e exclusivamente para a pes soa jurídica (razão social e CNPJ) ou Pessoa
Física (nome e CPF) que irá efetivamente participar do certame.
ESCLARECIMENTOS: poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário
das 08h00 às 1 7h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br .
Criciúma -SC, 12 de maio de 2022.
BRUNO FERREIRA - SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO (Assinado no Original)
CONVITE Nº. 005/FMAS/2022
Processo Administrativo Nº. 631552
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para fornecimento, sob demanda, de “MATERIAIS DESCARTÁVEIS” para
atendimento dos equipamentos CRAS, CREAS, ABRIGOS, CENTRO POP e demais atividades de responsabilidade da Secretaria de
Assistência Social e Habitação do Município de Criciúma/SC.
DATA ENTREGA DOS ENVELOPES: até às 13h45min do dia 26 de maio de 2022
DATA ABERTURA DA SESSÃO : dia 26 de maio de 2022 às 14h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade – Paço
Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta Licitação, além dos convidados formalmente pela Administração, todos os demais
interessados não convidados , legalmente constituídos, que operem no ramo do objeto deste Convite , desde que comprovem estarem
cadastrados no Sistema de Cadastro de Fornecedores do Município de Criciúma – Diretoria de Logística, e que manifestem o interesse
na participação da presente licitação, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data limite para apresentação d as
propostas , nos termos d o § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8.666/93.
*OBS.: Considera -se como manifestação de interesse, o pedido de inclusão na participação deste Edital, através da efetivação do
download no sitio www.criciuma.sc. gov.br , sendo, única e exclusivamente para a pessoa jurídica (razão social e CNPJ) ou Pessoa
Física (nome e CPF) que irá efetivamente participar do certame.
ESCLARECIMENTOS: poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário
das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br .
Criciúma -SC, 12 de maio de 2022.
BRUNO FERREIRA - SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO (Assinado no Original)