Nº 2971 – Ano 13 Terça -feira, 10 de maio de 2022
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Decretos..................................................................................................................... ....................................... ....... 1
Extrato de Contrato .................................................. ......................................................................................... ..... 26
Ata ............................................................................................................................ ..................... ......................... 26
Atas de Regis tros de Preços............................................................................................................... .............. ...... 27
Pauta de Julgamento................................................................................................. ........................................... ..28
Retificação do Extrato de Contrato.................................................................... ......... ................... ........................ 29
Republica Nova Relaç ão de Classificados em Lista de Espera à Bolsa de Estudo PMC /UNESC .................... ........ ..29
Rep ublica Nova Relaç ão de Contemplados à da Bolsa de Estudo PMC /UNESC ...................................... ........... .... 31
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 352/ 22, de 22 de fevereiro de 2022.
Altera a lotação de Jonas Francisco dos Santos, Motorista
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, da LC 012/99 e nos
termos da LC 204/2017 e de acordo com o a rt. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal de 1990,
Considerando o deferimento no Processo Administrativo nº 630673/2022, resolve:
ALTERAR:
a partir de 22 de fevereiro de 2022, a lotação do servidor JONAS FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula nº 56.516, oc upante do cargo
de provimento efetivo de Motorista, nomeado 15/06/2016, com carga horária de 40 horas semanais, da Secretaria Municipal de
Educação para a Secretaria Municipal da Saúde , a partir desta data.
Criciúma, 22 de fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVA RO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral.
DAM/jrm.
DECRETO SG/nº 757/22, de 25 de abril de 2022.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras de propriedade de Construtora Locks Lt da e dá outras
providencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 637355/2022
e em conformidade com o art. 5º, alínea i, e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 194 1, combinado com os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
DECRETA:
?ndice
Nº 2971 – Ano 13 Terça -feira 10 de maio de 2022
Nº 2971 – Ano 13 Terça -feira, 10 de maio de 2022
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Art.1º Fica declarada de utilidade pública para aquisição pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras d e
propriedade de CONSTRUTORA LOCKS LTDA , CNPJ nº 78.611.522/0001 -17, com as seguintes características:
I- Imóvel cadastrado sob o nº 45349, transcrita no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 94.712, sendo desapropriada a área de
3.494,35², desmembrada de uma área total de 244.902,79m², com as seguintes confrontações:
NORTE 195,35 metros com área remanescente;
SUL 177,45 metros com matrícula nº 29.941 e matrícula nº 29.490 ;
LESTE 17,45 metros com matrícula nº 44.126 ;
OESTE 26,85 metros com matrícula nº 16.986 .
Art. 2º A desapropriação da área acima descrita é necessária para a implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti, que
serão atingidos pela abertura da via.
Art.3º Os recursos financeiros para a execução dos objetivos preconizados no presente Decreto c orrerão por conta de verbas
orçamentárias dispostas em orçamento do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 25 de abril d e 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 758/22, de 25 de abril de 2022.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras de propriedade de Esperandio Guidi e dá outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 637357/2022
e em conformidade com o art. 5º, alínea i, e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 d e junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública para aquisição pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras d e
propriedade de ESPERANDIO GUIDI , CPF nº 018.660.529 -34, com as seguintes características:
I - Imóvel cadastrado sob o nº 1021389, transcrita no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 29.489, sendo desapropriada a ár ea
de 2.437,15m², desmembrada de uma área total de 121.583,00m², com as seguintes confrontações:
NORTE 130,28 metros com matrícula nº 66.519 ;
SUL 130,10 metros com área remanescente;
LESTE 17,69 metros com matrícula nº 9.238 ;
OESTE 20,37 metros com matrícula nº 29.490 .
Art.2º A desaprop riação da área acima descrita é necessária para a implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti, que
serão atingidos pela abertura da via.
Art.3º Os recursos financeiros para a execução dos objetivos preconizados no presente Decreto correrão por c onta de verbas
orçamentárias dispostas em orçamento do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 25 de abril de 2022.
CLÉS IO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
Nº 2971 – Ano 13 Terça -feira, 10 de maio de 2022
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DECRETO SG/nº 759/22, de 25 de abril de 2022.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras de propriedade de Angelo Antonio Guidi e esposa Iraci
Beninca Guidi e dá outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 637354/2022
e em conformidade com o art. 5º, alínea i, e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública para aquisição pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, á reas de terras de
propriedade de ANGELO ANTONIO GUIDI E ESPOSA IRACI BENINCA GUIDI , CPF nº 159.280.209 -53, com as seguintes características:
I- Imóvel cadastrado sob o nº 1000260, transcrita no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 29.491, sendo desapro priada a área
de 2.661,19m², desmembrada de uma área total de 121.584,00m², com as seguintes confrontações:
NORTE 128,13 metros com matrícula nº 94.712 ;
SUL 128,17 metros com área remanescente;
LESTE 21,66 metros com matrícula nº 29.490 ;
OESTE 19,88 m etros com matrícula nº 124717
Art.2º A desapropriação da área acima descrita é necessária para a implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti, que
serão atingidos pela abertura da via.
Art.3º Os recursos financeiros para a execução dos objetivo s preconizados no presente Decreto correrão por conta de verbas
orçamentárias dispostas em orçamento do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 25 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 760/22, de 25 de abril de 2022.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras de propriedade de Alcides Minatto e Outros e dá outras
providencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 637358/2022
e em conformidade com o art. 5º, alínea i, e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública para aquisição pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras de
propriedade de ALCIDES MINATTO E OUTROS , CPF nº 018.628.209 -53, com as seguintes características:
I - Imóvel cadastrado sob o nº 711506, transcrita no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 71.906, sendo desap ropriada a área de
1.462,73m², desmembrada de uma área total de 37.792,77m², com as seguintes confrontações:
NORTE 76,70 metros com área remanescente;
SUL 78,15 metros com matrícula nº 124717 ;
LESTE 26,63 metros com matrícula nº 16.986 ;
OESTE 24,72 met ros com matrícula nº 627 .
Nº 2971 – Ano 13 Terça -feira, 10 de maio de 2022
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Art.2º A desapropriação da área acima descrita é necessária para a implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti, que
serão atingidos pela abertura da via.
Art.3º Os recursos financeiros para a execução dos objetivos pr econizados no presente Decreto correrão por conta de verbas
orçamentárias dispostas em orçamento do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em con trário.
Criciúma, 25 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 761/22, de 25 de abril de 2022.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áre as de terras de propriedade de Marcus Serafim e Outros e dá outras
providencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 637359/2022
e em conformidade com o art. 5º, alínea i, e art . 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública para aquisição pelo Município, por desapropriação amig ável ou judicial, áreas de terras de
propriedade de MARCUS SERAFIM E OUTROS , CPF nº 538.213.199 -68, com as seguintes características:
I - Imóvel cadastrado sob o nº 1001035, transcrita no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 124.717, sendo desapropr iada a área
de 3.018,24m², desmembrada de uma área total de 137.670,60m², com as seguintes confrontações:
NORTE 145,58 metros com matrícula nº 71.906 , com matrícula nº 16.986 e com matrícula nº 627 ;
SUL 145,36 metros com área remanescente;
LESTE 19,88 m etros com matrícula nº 29.491 ;
OESTE 21,64 metros com matrícula nº 552 .
Art.2º A desapropriação da área acima descrita é necessária para a implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti, que
serão atingidos pela abertura da via.
Art.3º Os recurs os financeiros para a execução dos objetivos preconizados no presente Decreto correrão por conta de verbas
orçamentárias dispostas em orçamento do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi cação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 25 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 762/22, de 25 de abril de 2022.
Declara de util idade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras de propriedade de Leopoldina de Figueredo Silva e dá outras
providencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 637360/ 2022
e em conformidade com o art. 5º, alínea i, e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
Nº 2971 – Ano 13 Terça -feira, 10 de maio de 2022
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DECRETA:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública p ara aquisição pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras de
propriedade de LEOPOLDINA DE FIGUEREDO SILVA , CPF nº 838.643.269 -15, com as seguintes características:
I - Imóvel cadastrado sob o nº 19751, transcrita no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 21.031, sendo desapropriada a área de
137,74m², desmembrada de uma área total de 435,00m², com as seguintes confrontações:
NORTE 34,95 metros com área remanescente;
SUL 40,31 metros com Avenida Antonio Scotti;
LESTE 4,51 metros com matrícula nº 627 ;
OESTE 1,00 metro com Rua Walter da Silva Medeiros.
Art.2º A desapropriação da área acima descrita é necessária para a implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti, que
serão atingidos pela abertura da via.
Art.3º Os recursos financeiros para a execução dos objetivos preconizados no presente Decreto correrão por conta de verbas
orçamentárias dispostas em orçamento do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 25 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 763/22, de 25 de abril de 2022.
Declar a de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras de propriedade de Alfredo Vicente Guidi e Outro e dá out ras
providencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo n º 637361/2022
e em conformidade com o art. 5º, alínea i, e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública para aquisição pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras de
propriedade de ALFREDO VICENTE GUIDI E OUTRO , CPF nº 224.463.389 -68, com as seguintes características:
I - Imóvel cadastrado sob o nº 1015105, transcrita no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 70.181, sendo desapropriada a área
de 3.147,71m², desmembrada de uma área total de 27.702,79², com as seguintes confrontações:
NORTE 136,63 metros com matrícula nº 627 e Avenida Antonio Scotti;
SUL 136,72 metr os com área remanescente;
LESTE 21,88 metros com matrícula nº 124.717 ;
OESTE 24,22 metro com matrícula nº 70.181 .
Art.2º A desapropriação da área acima descrita é necessária para a implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti, que
serão ating idos pela abertura da via.
Art.3º Os recursos financeiros para a execução dos objetivos preconizados no presente Decreto correrão por conta de verbas
orçamentárias dispostas em orçamento do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2971 – Ano 13 Terça -feira, 10 de maio de 2022
6
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 25 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 764/ 22, de 25 de abril de 2022.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras de propriedade de Rosiani de Souza Flor e dá outra s
providencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 637362/2022
e em conformidade com o art. 5º, alínea i, e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública para aquisição pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras de
propriedade de ROSIANI DE SOUZA FLOR , CPF nº 037.214.589 -23, com as seguintes características:
I- Imóvel cadastrado sob o nº 38.026, transcrita no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 25.305, sendo desapropriada a área de
166,13m² , desmembrada de uma área total de 726,66m², com as seguintes confrontações:
NORTE 50,09 metros com área remanescente;
SUL 50,94 metros com Rua SD -17 05 -089 ;
LESTE 5,13 metros com Rua Rosita Danovitch Finster;
OESTE 3,83 metros com matrícula nº 126497 .
Art.2º A desapropriação da área acima descrita é necessária para a implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti, que
serão atingidos pela ab ertura da via.
Art.3º Os recursos financeiros para a execução dos objetivos preconizados no presente Decreto correrão por conta de verbas
orçamentárias dispostas em orçamento do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art.4º Este Decreto ent ra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 25 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 765/22, de 25 de abril de 2022.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras de propriedade de Frederico Milioli Damiani e dá o utras
providencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que c onsta no Processo nº 637363/2022
e em conformidade com o art. 5º, alínea i, e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica decl arada de utilidade pública para aquisição pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras de
propriedade de FREDERICO MILIOLI DAMIANI , CPF nº 017.904.579 -20, com as seguintes características:
Nº 2971 – Ano 13 Terça -feira, 10 de maio de 2022
7
I - Imóvel cadastrado sob o nº 852792, transcrita no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 33.273, sendo desapropriada a área de
2.485,32m², desmembrada de uma área total de 25.100,00², com as seguintes confrontações:
NORTE 125,57 metros com Rua SD -1705 -089 e matrícula nº 126497 ;
SUL 125,56 metros com área remanescente;
LESTE 19,84 metros com Rua SD -1705 -089 ;
OESTE 19,88 metros com Avenida Antonio Scotti.
Art.2º A desapropriação da área acima descrita é necessária para a implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti, que
ser ão atingidos pela abertura da via.
Art.3º Os recursos financeiros para a execução dos objetivos preconizados no presente Decreto correrão por conta de verbas
orçamentárias dispostas em orçamento do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art .4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 25 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG /nº 766/22, de 25 de abril de 2022.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras de propriedade de Vanderlei Lodetti e dá outras pr ovidencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 637364/2022
e em conformidade com o art. 5º, alínea i, e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública para aquisição pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras d e
propriedade de VANDERLEI LODETTI , CPF nº 224.607.729 -04, com as seguintes características:
I - Imóvel cadastrado sob o nº 101 4375, transcrita no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 74.462, sendo desapropriada a área
de 907,39m², desmembrada de uma área total de 39.583,33m², com as seguintes confrontações:
NORTE 43,00 metros com a matrícula nº 126497 ;
SUL 42,95 metros com área remanescente;
LESTE 21,01 metros com Avenida Antonio Scotti;
OESTE 21,24 metros com a matrícula º 74461 .
Art.2º A desapropriação da área acima descrita é necessária para a implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti, que
serão atingi dos pela abertura da via.
Art.3º Os recursos financeiros para a execução dos objetivos preconizados no presente Decreto correrão por conta de verbas
orçamentárias dispostas em orçamento do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 25 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
Nº 2971 – Ano 13 Terça -feira, 10 de maio de 2022
8
DECRETO SG/nº 767/2 2, de 25 de abril de 2022.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras de propriedade de Vanilda Lodetti Belloli e dá out ras
providencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo co m o que consta no Processo nº 637365/2022
e em conformidade com o art. 5º, alínea i, e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública para aquisição pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras d e
propriedade de VANILDA LODETTI BELLOLI , CPF nº 780.212.789 -00, com as seguintes características:
I - Imóvel cadastrado sob o nº 1014374, transcrita no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 74.461, sendo desapropriada a área
de 917,19m², desmembrada de uma área total de 39.583,33m², com as seguintes confrontações:
NORTE 43,00 metros com a matrícula nº 126497 ;
SUL 42,96 metros com área a remanescente;
LESTE 21,24 metros com a matrícula nº 74462 ;
OESTE 21,46 metros com a matrícula º 74460 .
Art.2º A desapropriação da área acima descrita é necessária para a implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti, que
serão atingi dos pela abertura da via.
Art.3º Os recursos financeiros para a execução dos objetivos preconizados no presente Decreto correrão por conta de verbas
orçamentárias dispostas em orçamento do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 25 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 768/2 2, de 25 de abril de 2022.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras de propriedade de Jurema Lodetti Accordi e dá outr as
providencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 637366/2022
e em conformidade com o art. 5º, alínea i, e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública para aquisição pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras de
propriedade de JUREMA LODETTI ACCORDI , CPF nº 935.486.139 -34, com as seguintes características:
I - Imóvel cadastrado sob o nº 10 14373, transcrita no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 74.460, sendo desapropriada a área
de 926,77m², desmembrada de uma área total de 39.583,33m², com as seguintes confrontações:
NORTE 43,00 metros com a matrícula nº 126497 ;
SUL 42,95 metros c om área a remanescente;
LESTE 21,46 metros com a matrícula nº 74461 ;
OESTE 21,69 metros com a matrícula º 28993 .
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Art.2º A desapropriação da área acima descrita é necessária para a implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti, que
serão atingido s pela abertura da via.
Art.3º Os recursos financeiros para a execução dos objetivos preconizados no presente Decreto correrão por conta de verbas
orçamentárias dispostas em orçamento do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art.4º Este De creto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 25 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 769/22, de 25 de abril de 2022.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras de propriedade de Adals Administradora de Bens S/A e dá
outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de ac ordo com o que consta no Processo nº 637367/2022
e em conformidade com o art. 5º, alínea i, e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública para aquisição pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras d e
propriedade de ADALS ADMINISTRADORA DE BENS S/A , CNPJ nº 07.791.133/0001 -72, com as seguintes características:
I - Imóvel cadastrado sob o nº 1004699, transcrita no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 28.993, sendo desapropriada a área
de 5.231,65m² a área à ser desapropriada desmembrada de uma área total de 25.230,00m², com as seguintes confrontações:
NORTE 234,70 m etros com a matrícula nº 126497 ;
SUL 234,64 metros com área a remanescente;
LESTE 21,69 metros com a matrícula nº 74460 ;
OESTE 22,92 metros com a Rua SD -1705 -089 .
Art.2º A desapropriação da área acima descrita é necessária para a implantação de pavime ntação da Avenida Antonio Scotti, que
serão atingidos pela abertura da via.
Art.3º Os recursos financeiros para a execução dos objetivos preconizados no presente Decreto correrão por conta de verbas
orçamentárias dispostas em orçamento do Município, poden do ser suplementadas, se necessário.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 25 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGU ES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 770/22, de 25 de abril de 2022.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras de propriedade de M.C.J Comércio e Representações Ltda -
ME e dá outras providencias.
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O PREFEITO DO MUNI CÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 637368/2022
e em conformidade com o art. 5º, alínea i, e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública para aquisição pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras d e
propriedade de M.C.J. Comércio e Representações Ltda -ME , CNPJ n º 85.209.039/0001 -76, com as seguintes características:
I - Imóvel cadastrado sob o nº 38.027, transcrita no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 25.311, sendo desapropriada a áre a de
192,72m², desmembrada de uma área total de 968,87m², com as segui ntes confrontações:
NORTE 40,43 metros com área a remanescente;
SUL 40,18 metros com a Avenida Antonio Scotti;
LESTE 3,43 metros com matrícula nº 44.316 ;
OESTE 3,79 metros com a matrícula nº 25.311 .
Art.2º A desapropriação da área acima descrita é necessária para a implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti, que
serão atingidos pela abertura da via.
Art.3º Os recursos financeiros para a execução dos objetivos preconizados no presente Decreto correrão por conta de verbas
orçamentárias dis postas em orçamento do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 25 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Municíp io de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 772/22, de 25 de abril de 2022.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras de propriedade de Francie de Souza e dá outras pro videncias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 637370/2022
e em conformidade com o art. 5º, alínea i, e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50 ,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública para aquisição pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras d e
propriedade de FRANCIE DE SOUZA , CPF nº 035.824 .279 -78, com as seguintes características:
I - Imóvel cadastrado sob o nº 46.039, transcrita no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 48.637, sendo desapropriada a ár ea de
108,30m² , desmembrada de uma área total de 468,00m², , com as seguintes conf rontações:
NORTE 40,43 metros com área a remanescente;
SUL 40,18 metros com a Avenida Antonio Scotti;
LESTE 3,43 metros com a matrícula nº 21.020 ;
OESTE 3,79 metros com a Rua Otto Leopoldo Tiefense.
Art.2º A desapropriação da área acima descrita é ne cessária para a implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti, que
serão atingidos pela abertura da via.
Nº 2971 – Ano 13 Terça -feira, 10 de maio de 2022
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Art.3º Os recursos financeiros para a execução dos objetivos preconizados no presente Decreto correrão por conta de verbas
orçamentárias dispo stas em orçamento do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 25 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Municípi o de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 773/22, de 25 de abril de 2022.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras de propriedade de Suzana de Souza e Outro e dá out ras
providencia s.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 637371/2022
e em conformidade com o art. 5º, alínea i, e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 1 0 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública para aquisição pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras d e
propriedade de SUSANA DE SOUZA E OUTRO , C PF nº 048.382.399 -63, com as seguintes características:
I - Imóvel cadastrado sob o nº 46.025, transcrita no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 21.020, sendo desapropriada a áre a de
309,10m², desmembrada de uma área total de 630,25m², com as segui ntes confrontações:
NORTE 31,99 metros com área a remanescente;
SUL 2,68 metros em ponto agudo com a matrícula nº 70.181 ;
LESTE 26,07 metros com a Avenida Antonio Scotti;
OESTE 21,50 metros com a Avenida Antonio Scotti.
Art.2º A desapropriação da áre a acima descrita é necessária para a implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scott, que serão
atingidos pela abertura da via.
Art.3º Os recursos financeiros para a execução dos objetivos preconizados no presente Decreto correrão por conta de verbas
orçamentárias dispostas em orçamento do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 25 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 774/22, de 25 de abril de 2022.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras de propriedade de Sérgio Gonçalves e dá outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 637374/2022
e em conformidade com o art. 5º, alínea i, e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado c om os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
Nº 2971 – Ano 13 Terça -feira, 10 de maio de 2022
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DECRETA:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública para aquisição pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras d e
propriedade de SÉRGIO GONÇALV ES, CNPJ nº 344.305.639 -34, com as seguintes características:
I - Imóvel cadastrado sob o nº 100.422, transcrita no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 16.986, sendo de 1.265,96 m² a á rea à
ser desapropriada, desmembrada de uma área total de 24.891 ,11m², com as seguintes confrontações:
a) Norte: 84,08 metros com a matrícula nº 6982 e Avenida Antonio Scotti;
b) Sul: 84,05 metros com área a remanescente;
c) Leste: 16,18 metros com a Avenida Antonio Scotti;
d) Oeste: 17,00 metros com a matrícula nº 9238 .
Art.2º A desapropriação da área acima descrita é necessária para a implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti, que
serão atingidos pela abertura da via.
Art.3º Os recursos financeiros para a execução dos objetivos preconizados no presente Decreto corr erão por conta de verbas
orçamentárias dispostas em orçamento do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 25 de abril de 2 022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 775/22, de 25 de abril de 2022.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras de propriedade de Cust ódia Francisco Martins e dá outras
providencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 637374/2022
e em conformidade com o art. 5º, alínea i, e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, d e 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública para aquisição pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terra s de
propriedade de CUSTÓDIA FRANCISCO MARTINS , CNPJ nº 653.154.649 -20, com as seguintes características:
I - Imóvel cadastrado sob o nº 43.814, transcrita no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 66.304, sendo desapropriada a áre s de
1.385,30m², des membrada de uma área total de 9.324,07m², com as seguintes confrontações:
NORTE 84,08 metros com a matrícula nº 6982 e Avenida Antonio Scotti;
SUL 84,05 metros com área a remanescente;
LESTE 16,18 metros com a Avenida Antonio Scotti;
OESTE 17,00 metros com a matrícula nº 9238 .
Art.2º A desapropriação da área acima descrita é necessária para a implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti, que
serão atingidos pela abertura da via.
Art.3º Os recursos financeiros para a execução dos objetivos pr econizados no presente Decreto correrão por conta de verbas
orçamentárias dispostas em orçamento do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2971 – Ano 13 Terça -feira, 10 de maio de 2022
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Art.5º Revogam -se as disposições em con trário.
Criciúma, 25 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 776/22, de 25 de abril de 2022.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ár eas de terras de propriedade de Bebidas Nuernberg Ltda e dá outras
providencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 637375/2022
e em conformidade com o art. 5º, alínea i, e art . 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública para aquisição pelo Município, por desapropriação amig ável ou judicial, áreas de terras de
propriedade de BEBIDAS NUERNBERG LTDA , CNPJ nº 83.658.450/0001 -01, com as seguintes características:
I- Imóvel cadastrado sob o nº 19.058, transcrita no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 67.998, sendo de 1.613,24 m² a área à ser
desapropriada, desmembrada de uma área total de 23.814,00m², sendo de 1.613,24m² a área à ser desapropriada, com as seguintes
confrontações:
NORTE 117,78 metros com área a remanescente;
SUL 117,73 metros com Avenida Antonio Scotti;
LESTE 13,69 metros com Rodovia Luiz Rosso;
OESTE 13,71 metros com a matrícula nº 48.809 .
Art.2º A desapropriação da área acima descrita é necessária para a implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti, que
serão atingidos pela abertura da via.
Art .3º Os recursos financeiros para a execução dos objetivos preconizados no presente Decreto correrão por conta de verbas
orçamentárias dispostas em orçamento do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 25 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 777/22, de 25 de abril de 2022.
De clara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras de propriedade de JHC Construtora e Administração de
Imóveis Ltda EPP.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 637376/2022,
e em conformidade com o art. 5º, alínea i, e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
DECRETA:
Nº 2971 – Ano 13 Terça -feira, 10 de maio de 2022
14
Art.1º Fica declarada de utilidad e pública para aquisição pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras de
propriedade de JHC CONSTRUTORA E ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA EPP , CNPJ nº 27.084.467/0001 -13, com as seguintes
características:
I - Imóvel cadastrado so b o nº 32972, transcrita no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 17.420, sendo desapropriada a área de
1.268,16m², desmembrada de uma área total de 5.011,02m², com as seguintes confrontações:
NORTE 87,90 metros com a Avenida Antonio Scotti;
SUL 87, 30 metros com área a remanescente;
LESTE 14,48 metros com a Rodovia Luiz Rosso;
OESTE 14,48 metros com a Avenida Antonio Scotti.
Art.2º A desapropriação da área acima descrita é necessária para a expansão da malha viária Avenida Antonio Scott.
Art.3º Os recursos financeiros para a execução dos objetivos preconizados no presente Decreto correrão por conta de verbas
orçamentárias dispostas em orçamento do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 25 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 778/22, de 25 de abril de 2022.
Declar a de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras de propriedade de Ademar Antonio Dal Pont.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 637377/2022,
e em conformidad e com o art. 5º, alínea i, e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública para aquisição pelo Mu nicípio, por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras de
propriedade de ADEMAR ANTONIO DAL PONT , CPF nº 290.180.309 -10, com as seguintes características:
I- Imóvel cadastrado sob o nº 103244, transcrita no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 58.584, com a metragem total de
644,71m², sendo de 24,75m² a área à ser desapropriada, com as seguintes confrontações:
NORTE Em ponto agudo
SUL 3,85 metros com a Rua Amauri Dal Pont
LESTE 20,06 metros com a Área Remanesce
OESTE 19,30 metros com a Ru a Desembargador Pedro Silva
Art.2º A desapropriação da área acima descrita é necessária para a expansão da malha viária Avenida Antonio Scott.
Art.3º Os recursos financeiros para a execução dos objetivos preconizados no presente Decreto correrão por con ta de verbas
orçamentárias dispostas em orçamento do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 25 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
Nº 2971 – Ano 13 Terça -feira, 10 de maio de 2022
15
DECRETO SG/nº 779/22, de 25 de abril de 2022.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras de propriedade de Sergio Scotti e outros.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 637378/2022,
e em conformidade com o art. 5º, alínea i, e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública para aquisição pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras d e
propriedade de SERGIO SCOTTI E OUTR OS , CPF nº 615.106.379 -15, com as seguintes características:
I - Imóvel cadastrado sob o nº 1020431, transcrita no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 48.809, sendo desapropriada a ár ea
de 4.227,69m², desmembrada de uma área total de 42.167,58m², c om as seguintes confrontações:
NORTE 300,00 metros com área a remanescente;
SUL 299,99 metros com Avenida Antonio Scotti;
LESTE 13,71 metros com a matrícula nº 10.949;
OESTE 14,48 metros com a a matrícula nº 48.847.
Art.2º A desapropriação da área ac ima descrita é necessária para a expansão da malha viária Avenida Antonio Scott.
Art.3º Os recursos financeiros para a execução dos objetivos preconizados no presente Decreto correrão por conta de verbas
orçamentárias dispostas em orçamento do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 25 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RO DRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 780/22, de 25 de abril de 2022.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras de propriedade de Cardeal – Indústria e Comércio de Couro
Ltda.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚ MA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 637379/2022,
e em conformidade com o art. 5º, alínea i, e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica M unicipal, de 05 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública para aquisição pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras d e
propriedade de CARDEAL – INDUSTRIA E COMERCIO DE COURO LTDA , CNPJ nº 79.817.6 56/0001 -51, com as seguintes características:
I - Imóvel cadastrado sob o nº 28496, transcrita no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 8.530, sendo desapropriada a área de
1.621,27m², desmembrada de uma área total de 50.000,00m², com as seguintes co nfrontações:
NORTE 123,78 metros com a Avenida Antonio Scotti;
SUL 124,08 metros com área remanescente matrícula nº 8.530;
LESTE 12,87 metros com matrícula nº 101434 e Outros;
OESTE 13,32 metros com a Rua Olivia Beloli Pinto.
Art.2º A desapropriação da área acima descrita é necessária para a expansão da malha viária Avenida Antonio Scott.
Nº 2971 – Ano 13 Terça -feira, 10 de maio de 2022
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Art.3º Os recursos financeiros para a execução dos objetivos preconizados no presente Decreto correrão por conta de verbas
orçamentárias dispostas em orçamento do M unicípio, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 25 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESP INDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 781/22, de 25 de abril de 2022.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras de propriedade de Lindomar Pinto e outros.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso d e suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 637380/2022,
e em conformidade com o art. 5º, alínea i, e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública para aquisição pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras d e
propriedade de LINDOMAR PINTO E OUTROS , CPF nº 022.394.709 -17, com as seguintes caracterí sticas:
I - Imóvel cadastrado sob o nº 1019430, transcrita no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 22.058, sendo desapropriada a ár ea
de 364,21m², desmembrada de uma área total de 30.000,00m², com as seguintes confrontações:
NORTE 27,30 metros com a Avenida Antonio Scotti;
SUL 27,30 metros com área remanescente matrícula nº 22.058;
LESTE 13,34 metros com Rua Olivia Beloli Pinto;
OESTE 13,35 metros com a Rua Vilson Belloli E Outros.
Art.2º A desapropriação da área acima descrita é necessária par a a expansão da malha viária Avenida Antonio Scott.
Art.3º Os recursos financeiros para a execução dos objetivos preconizados no presente Decreto correrão por conta de verbas
orçamentárias dispostas em orçamento do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 25 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DA M/jrm
DECRETO SG/nº 782/22, de 25 de abril de 2022.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras de propriedade de Sergio Scotti.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que c onsta no Processo nº 637381/2022,
e em conformidade com o art. 5º, alínea i, e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
DECRETA:
Nº 2971 – Ano 13 Terça -feira, 10 de maio de 2022
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Art.1º Fica dec larada de utilidade pública para aquisição pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras de
propriedade de SERGIO SCOTTI , CPF nº 615.106.379 -15, com as seguintes características:
I - Imóvel cadastrado sob o nº 1020432, transcrit a no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 48.847, sendo desapropriada a área
de 5.904,45m², desmembrada de uma área total de 56.961,21m², com as seguintes confrontações:
NORTE 397,96 metros com a área remanescente matrícula nº 48.847;
SUL 398,04 me tros com Avenida Antonio Scotti;
LESTE 14,48 metros com Sérgio Scotti E Outros;
OESTE 15,19 metros com Nelson Eugênio E Outros.
Art.2º A desapropriação da área acima descrita é necessária para a expansão da malha viária Avenida Antonio Scott.
Art.3º Os recursos financeiros para a execução dos objetivos preconizados no presente Decreto correrão por conta de verbas
orçamentárias dispostas em orçamento do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de s ua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 25 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 783/22, de 25 de abril de 2022.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras de propriedade de Nelso Eugenio Scotti.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 637382/2022,
e em conformidade co m o art. 5º, alínea i, e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública para aquisição pelo Municí pio, por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras de
propriedade de NELSO EUGENIO SCOTTI , CPF nº 398.537.649 -20, com as seguintes características:
I - Imóvel cadastrado sob o nº 1020433, transcrita no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 52.943, sendo desapropriada a área
de 4.734,38m², desmembrada de uma área total de 40.000,00m², com as seguintes confrontações:
NORTE 284,47 metros com a área remanescente matrícula nº 52.943;
SUL 284,49 metros com Avenida Antonio Scotti;
LESTE 15,19 m etros com Sérgio Scotti matrícula nº 48.847;
OESTE 18,09 metros com BS Master Fundo de Investimento em direitos creditórios matrícula nº 43.593.
Art.2º A desapropriação da área acima descrita é necessária para a expansão da malha viária Avenida Antonio Scott.
Art.3º Os recursos financeiros para a execução dos objetivos preconizados no presente Decreto correrão por conta de verbas
orçamentárias dispostas em orçamento do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art.4º Este Decreto entra em v igor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 25 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
Nº 2971 – Ano 13 Terça -feira, 10 de maio de 2022
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DECRETO SG/nº 784/22, de 25 de abril de 2022.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras de propriedade de Jessica Sartor de Souza.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 637383/2022,
e em conformidade com o art. 5º, alínea i, e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública para a quisição pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras de
propriedade de JESSICA SARTOR DE SOUZA , CPF nº 069.602.779 -81, com as seguintes características:
I - Imóvel cadastrado sob o nº 996564, transcrita no 1º Ofício do Registr o Imobiliário sob o nº 26.870, sendo desapropriada a área de
1.924,56m², desmembrada de uma área total de 20.000,00m², com as seguintes confrontações:
NORTE 113,68 metros com Avenida Antonio Scotti;
SUL 114,16 metros com área remanescente;
LESTE 17,11 m etros com Avenida Antonio Scotti;
OESTE 16,71 metros com Associação Esportiva Criciumense matrícula nº 67.182.
Art.2º A desapropriação da área acima descrita é necessária para a expansão da malha viária Avenida Antonio Scott.
Art.3º Os recursos finance iros para a execução dos objetivos preconizados no presente Decreto correrão por conta de verbas
orçamentárias dispostas em orçamento do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 25 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 785/22, de 25 de abril de 2022.
Declara de utilidade públ ica, para fins de desapropriação, áreas de terras de propriedade de Associação Esportiva Criciumense dos
Criadores de Curió.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 637384/2022,
e e m conformidade com o art. 5º, alínea i, e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública para aqui sição pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras de
propriedade de ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CRICIUMENSE DOS CRIADORES DE CURIO , CNPJ nº 75.565.077/0001 -08, com as seguintes
características:
I - Imóvel cadastrado sob o nº 950493, transcrita no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 67.182, sendo desapropriada a área de
2.125,41m², desmembrada de uma área total de 10.000,00m², com as seguintes confrontações:
NORTE 128,93 metros com Avenida Antonio Scotti;
SUL 128,96 metros com área remanescente;
LESTE 16,71 metros com Jéssica Sartor de Souza matrícula nº 26.870
OESTE 16,27 metros com Luiz Carlos Mangili.
Nº 2971 – Ano 13 Terça -feira, 10 de maio de 2022
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Art.2º A desapropriação da área acima descrita é necessária para a expansão da malha viária Avenida Antonio Scott.
Art.3 º Os recursos financeiros para a execução dos objetivos preconizados no presente Decreto correrão por conta de verbas
orçamentárias dispostas em orçamento do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 25 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 786/22, de 25 de abril de 2022.
Decla ra de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras de propriedade de BS Master Fundo de Investimentos em
Direitos Creditórios.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Process o nº 637385/2022,
e em conformidade com o art. 5º, alínea i, e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada de utilid ade pública para aquisição pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras de
propriedade de BS MASTER FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS , CNPJ nº 10.985.139/0001 -95, com as seguintes
características:
I - Imóvel cadast rado sob o nº 969309, transcrita no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 43.593, sendo desapropriada a área de
3.030,07m², desmembrada de uma área total de 56.735,29m², com as seguintes confrontações:
NORTE 129,08 metros com área remanescente;
SUL 128,96 metros com Avenida Antonio Scotti;
LESTE 16,71 metros com Avenida Antonio Scotti e Nelso Eugênio Scotti;
OESTE 16,27 metros com Claudionor Bonfante.
Art.2º A desapropriação da área acima descrita é necessária para a expansão da malha viária Aven ida Antonio Scott.
Art.3º Os recursos financeiros para a execução dos objetivos preconizados no presente Decreto correrão por conta de verbas
orçamentárias dispostas em orçamento do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 25 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 787/22, de 2 5 de abril de 2022.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras de propriedade de Claudionor Bonfante.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 637386 /2022,
e em conformidade com o art. 5º, alínea i, e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
Nº 2971 – Ano 13 Terça -feira, 10 de maio de 2022
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DECRETA:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública para aquisição pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras de
propriedade de CLAUDIONOR BONFANTE , CPF nº 459.865.769 -34, com as seguintes características:
I - Imóvel cadastrado sob o nº 969012, transcrita no 1º Ofício do Regi stro Imobiliário sob o nº 43.594, sendo desapropriada a área de
2.642,19m², desmembrada de uma área total de 57.868,31m², com as seguintes confrontações:
NORTE 110,35 metros com área remanescente;
SUL 110,49 metros com Luiz Carlos Mangilli matrícula nº 4 1.520;
LESTE 23,75 metros com BS Master Fundo de Investimentos e Direitos Créditos;
OESTE 16,27 metros com JS Administração de Bens e Imóveis Ltda.
Art.2º A desapropriação da área acima descrita é necessária para a expansão da malha viária Avenida Anto nio Scott.
Art.3º Os recursos financeiros para a execução dos objetivos preconizados no presente Decreto correrão por conta de verbas
orçamentárias dispostas em orçamento do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art.4º Este Decreto entra e m vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 25 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/n º 788/22, de 25 de a br il De 2022.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras de propriedade de JS Administração de Bens Móveis e Imóveis
Ltda.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 637387/2022,
e em conformidade com o art. 5º, alínea i, e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada d e utilidade pública para aquisição pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras de
propriedade de JS ADMINISTRAÇÃO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS LTDA , CNPJ nº 02.915.738/0001 -04, com as seguintes características:
I - Imóvel cadastra do sob o nº 1019684, transcrita no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 138.025, sendo desapropriada a área
de 700,55m², desmembrada de uma área total de 109.839,10m², com as seguintes confrontações:
NORTE 194,05 metros com área remanescente;
SUL 194,05 metros com matrícula nº 61.069;
LESTE 3,49 metros com Claudionor Bonfante;
OESTE 3,73 metros com Avenida Antonio Scotti.
Art.2º A desapropriação da área acima descrita é necessária para a expansão da malha viária Avenida Antonio Scott.
Art.3º Os recursos financeiros para a execução dos objetivos preconizados no presente Decreto correrão por conta de verbas
orçamentárias dispostas em orçamento do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de su a publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 25 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
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Nº 2971 – Ano 13 Terça -feira, 10 de maio de 2022
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DECRETO SG/nº 789/22, de 25 de abril de 2022.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras de propriedade de Loteamento Residencial Villaggio SPE
Ltda.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 637388/2022,
e em conformidade com o art. 5º, alínea i, e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública para a quisição pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras de
propriedade de LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILLAGGIO SPE LTDA , CNPJ nº 30.877.024/0001 -94, com as seguintes características:
I - Imóvel cadastrado sob o nº 1002932, transcrita no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 61.069, sendo desapropriada a área
de 4.139,70m², desmembrada de uma área total de 200.022.00m², com as seguintes confrontações:
NORTE 257,10 metros com Avenida Antonio Scotti;
SUL 257,09 metros com área rem anescente;
LESTE 15,83 metros com matrícula nº 41.520;
OESTE 16,18 metros com matrícula nº 66.304
Art.2º A desapropriação da área acima descrita é necessária para a expansão da malha viária Avenida Antonio Scott.
Art.3º Os recursos financeiros para a execução dos objetivos preconizados no presente Decreto correrão por conta de verbas
orçamentárias dispostas em orçamento do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 25 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 790/22, de 25 de abril de 2022.
Declara de utilidade pública, para fi ns de desapropriação, áreas de terras de propriedade de Valdemir Bonfante.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 637390/2022,
e em conformidade com o art. 5º, alínea i, e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública para aquisição pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras de
propriedade de VALDEMIR BONFANTE , CPF nº 592.117.689 -34, com as seguintes características:
I - Imóvel cadastrado sob o nº 1019062, transcrita no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 137.112, sendo desapropriada a á rea
de 92,16m², desmembrada de uma área total de 407,66m², com as seguintes confrontações:
NORTE 24,51 metros com Valdemir Bonfante;
SUL 24,51 metros com Avenida Antonio Scotti;
LESTE 3,75 metros com SD -2221 -089;
OESTE 16,18 metros com matrícula nº 137.10 1.
Nº 2971 – Ano 13 Terça -feira, 10 de maio de 2022
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Art.2º A desapropriação da área acima descrita é necessária para a expansão da malha viária Avenida Antonio Scott.
Art.3º Os recursos financeiros para a execução dos objetivos preconizados no presente Decreto correrão por conta de verbas
orçamentária s dispostas em orçamento do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 25 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Mu nicípio de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 791/22, de 25 de abril de 2022.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras de propriedade de Dulce Amabile Bonfante Alves.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 637391/2022,
e em conformidade com o art. 5º, alínea i, e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50,
incis o IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública para aquisição pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras d e
propriedade de DULCE AMABILE BONFANTE ALVES , CPF nº 60 6.606.869 -53, com as seguintes características:
I - Imóvel cadastrado sob o nº 1019051, transcrita no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 137.101, sendo desapropriada a á rea
de 92,92m², desmembrada de uma área total de 399,64m², com as seguintes co nfrontações:
NORTE 24,51 metros com área remanescente;
SUL 24,51 metros com Avenida Antonio Scotti;
LESTE 3,78 metros com matrícula nº 137.112;
OESTE 3,81 metros com Rua SD -2220 -089
Art.2º A desapropriação da área acima descrita é necessária para a e xpansão da malha viária Avenida Antonio Scott.
Art.3º Os recursos financeiros para a execução dos objetivos preconizados no presente Decreto correrão por conta de verbas
orçamentárias dispostas em orçamento do Município, podendo ser suplementadas, se nece ssário.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 25 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 792/22, de 25 de abril de 2022.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras de propriedade de Weber Participações Ltda.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 637392/2022,
e em conformidade com o art. 5º, alínea i, e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
Nº 2971 – Ano 13 Terça -feira, 10 de maio de 2022
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DECRETA:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública para aquisição pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras de
propriedade de WEBER PARTICIPAÇÕES LTDA , CNPJ nº 11.387.553/0001 -65, com as seguintes características:
I - Imóvel cadastrado sob o nº 1019039, transcrita no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 137.095, sendo desapropriada a área
de 95,94m², desmembrada de uma área total de 371,80m², com as seguintes confrontações:
NORTE 25,00 metros com área remanescente;
SUL 25,00 metros co m Avenida Antonio Scotti;
LESTE 3,82 metros com Rua SD -2220 -089;
OESTE 3,85 metros com matrícula nº 6.982.
Art.2º A desapropriação da área acima descrita é necessária para a expansão da malha viária Avenida Antonio Scott.
Art.3º Os recursos financeiro s para a execução dos objetivos preconizados no presente Decreto correrão por conta de verbas
orçamentárias dispostas em orçamento do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5 º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 25 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 793/22, de 25 de abril de 2022.
Declara de utilidade pública , para fins de desapropriação, áreas de terras de propriedade de Kenia Warmling Milanez e outra.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 637393/2022,
e em conformidade com o art. 5º , alínea i, e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública para aquisição pelo Município, por de sapropriação amigável ou judicial, áreas de terras de
propriedade de KENIA WARMLING E OUTRA , CPF nº 912.257.959 -15, com as seguintes características:
I - Imóvel cadastrado sob o nº 1020323, transcrita no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 6.982, s endo desapropriada a área de
2.217,24m², desmembrada de uma área total de 100.000,00m², com as seguintes confrontações:
NORTE 95,41 metros com área remanescente;
SUL 95,42 metros com matrícula nº 66.304 e Esperandino Guidi;
LESTE 23,85 metros com Avenid a Antonio Scotti;
OESTE 22,63 metros com matrícula nº 66.519.
Art.2º A desapropriação da área acima descrita é necessária para a expansão da malha viária Avenida Antonio Scott.
Art.3º Os recursos financeiros para a execução dos objetivos preconizados n o presente Decreto correrão por conta de verbas
orçamentárias dispostas em orçamento do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Cric iúma, 25 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
Nº 2971 – Ano 13 Terça -feira, 10 de maio de 2022
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DECRETO SG/nº 794/22, de 25 de abril de 2022.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras de propriedade de Esperandio Guidi.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 637395/2022,
e em conformidade com o art. 5º, alínea i, e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junh o de 1941, combinado com os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública para aquisição pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras d e
proprie dade de ESPERANDIO GUIDI , CPF nº 018.660.529 -34, com as seguintes características:
I - Imóvel cadastrado sob o nº 1021390, transcrita no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 9.238, sendo desapropriada a áre a de
805,75m², desmembrada de uma área tota l de 45.000,00m², com as seguintes confrontações:
NORTE 46,50 metros com matrícula nº 6.982 e Aline Graziela Milanese Sonai;
SUL 46,47 metros com área remanescente;
LESTE 17,00 metros com matrícula nº 66.304;
OESTE 17,69 metros com matrícula nº 29489.
Art.2º A desapropriação da área acima descrita é necessária para a expansão da malha viária Avenida Antonio Scott.
Art.3º Os recursos financeiros para a execução dos objetivos preconizados no presente Decreto correrão por conta de verbas
orçamentárias d ispostas em orçamento do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 25 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Munic ípio de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 795/22, de 25 de abril de 2022.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras de propriedade de Aline Graziela Milanese Sonai e outro.
O PR EFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 637396/2022,
e em conformidade com o art. 5º, alínea i, e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública para aquisição pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras d e
propriedade de ALINE GRAZIELA MILANESE SONAI E O UTRO , CPF nº 008.543.149 -46, com as seguintes características:
I - Imóvel cadastrado sob o nº 1020322, transcrita no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 66.519, sendo desapropriada a ár ea
de 2.252,14m², desmembrada de uma área total de 100.000,00m² , com as seguintes confrontações:
NORTE 103,03 metros com área remanescente;
SUL 103,40 metros com matrícula nº 29489;
LESTE 22,63 metros com matrícula nº 6.982;
OESTE 21,13 metros com matrícula nº 44.126.
Art.2º A desapropriação da área acima descrit a é necessária para a expansão da malha viária Avenida Antonio Scott.
Nº 2971 – Ano 13 Terça -feira, 10 de maio de 2022
25
Art.3º Os recursos financeiros para a execução dos objetivos preconizados no presente Decreto correrão por conta de verbas
orçamentárias dispostas em orçamento do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 25 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 796/22, de 25 de abril de 2022.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras de propriedade de Companhia Brasileira de Alumínio .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atri buições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 637397/2022,
e em conformidade com o art. 5º, alínea i, e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julh o de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública para aquisição pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras d e
propriedade de COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO , CNPJ nº 61.409.892/0001 -73, com as seguintes caract erísticas:
I - Imóvel cadastrado sob o nº 954689, transcrita no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 44.126, sendo desapropriada a áre a de
1.812,54m², desmembrada de uma área total de 22.000,00m², com as seguintes confrontações:
NORTE 108,67 metros com área remanescente;
SUL 108,60 metros com matrícula nº 29.490 e matrícula nº 29.489;
LESTE 15,92 metros com matrícula nº 66.519;
OESTE 17,45 metros com matrícula nº 94.712
Art.2º A desapropriação da área acima descrita é necessária para a expansão da malha viária Avenida Antonio Scott.
Art.3º Os recursos financeiros para a execução dos objetivos preconizados no presente Decreto correrão por conta de verbas
orçamentárias dispostas em orçamento do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 25 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRE TO SG/nº 797/22, de 25 de abril de 2022.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras de propriedade de Angelo Antonio Guidi e esposa.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o q ue consta no Processo nº 637398/2022,
e em conformidade com o art. 5º, alínea i, e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
DECRETA:
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Art.1º Fica declarada de utilidade pública para aquisição pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras de
propriedade de ANGELO ANTONIO GUIDI E ESPOSA , CPF nº 159.280.209 -53, com as seguintes características:
I - Imóvel cadastrado sob o n º 1000261, transcrita no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 29.490, sendo desapropriada a área
de 2.796,77m², desmembrada de uma área total de 121.583,00m², com as seguintes confrontações:
NORTE 128,51 metros com matrícula nº 44.126 e matrícula nº 94.712;
SUL 128,43 metros com área remanescente;
LESTE 20,37 metros com matrícula nº 29.490;
OESTE 21,66 metros com matrícula nº 29.491.
Art.2º A desapropriação da área acima descrita é necessária para a expansão da malha viária Avenida Antonio Scott .
Art.3º Os recursos financeiros para a execução dos objetivos preconizados no presente Decreto correrão por conta de verbas
orçamentárias dispostas em orçamento do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art.4º Este Decreto entra em vigor n a data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 25 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
Extrato de Contrato
FMS – Fundo Municipal d e Saúde
EXTRATO DE CONTRATO Nº 020 /FMS/ 2022
Pregão Eletrônico Nº 012 /FMS/ 2022
Contratada: CONTROLE AMBIENTAL TROMBIN LTDA EPP
Objetivo: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e desentupimento de fossas, rede coletora de
esgoto, filtros anaeróbicos, sumidouros e caixas de gordura, nas unidades de Saúde do Município de criciúma, pertencentes e d e
responsabilidade dos órgãos administrados pela Secretaria Municipal de Saúde de Criciúma/SC
Valor Global: R$ 59.694,00 (cinquenta e nove mil seiscentos e noventa e quatro reais)
Prazo de vigência: 12 (doze) meses, tendo por termo inicial a data de assinatura do contrato, ou até terminar as quantidades previstas,
o que ocorrer primeiro, podendo ser prorrogado casa haja interesse das partes
Assinatura: 05/05/2022
Signatários: Pelo Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito), e Sr. ISMAEL DOS SANTOS TROMBIN
Ata
Governo Municipal de Criciúma
ATA DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 074/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 634551)
ATA DA REUNIÃO DA C OMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES,
ABERTURA E JULGAMENTO DO ENVELOPE Nº 1, CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, CORRESPONDENTE A 1ª FASE DO
EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa d o ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de revitalização
do passeio público no contorno do Horto Municipal, localizado no bairro Mina União, Município de Criciúma -SC.
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Às quatorze horas, do dia nove, do mês de mai o, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada no
pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina,
reuniram -se os membr os da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022,
para recebimento dos envelopes, abertura e julgamento da documentação de habilitação – envelope nº 1, correspondente a 1ª fase do Edital
de T omada de Preços Nº 074/PMC/2022. Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela realizou a leitura do objeto do
presente Edital e informou que não houve impugnação ao edital e as publicações respeitaram os prazos legais. Salientou ainda que
protocolaram tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital as empresas: EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA
CROCETA LTDA - EPP – CNPJ – 82.691.296/0001 -07; CONTRUÇÕES VITÓRIA LTDA - ME – CNPJ – 02.463.994/0001 -08; M&SR ALVES
PAVIMENTAÇÕES, CONST RUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME – CNPJ – 42.531.555/0001 -00; RD CONSTRUÇÕES LTDA - ME – CNPJ
– 35.060.552/0001 -70; RB PRESTADORA DE SERVIÇOS E TERRAPLANAGEM LTDA – ME – CNPJ – 37.301.139/0001 -85 e B&B
TERRAPLENAGEM LTDA - EPP – CNPJ – 13.847.699/0001 -71. Somente a empresa RD CONSTRUÇÕES LTDA encontrava -se devidamente
representada e legalmente credenciada neste ato. Ato contínuo, a Presidente solicitou à separação dos Envelopes Nºs 1 e 2. De u-se
em sequência, a abertura do envelope de nº 1 - "Documentação d e Habilitação", para exame e rubrica de todos os documentos pelos
Membros da Comissão e representante(s) presente(s). Após concluída a análise e conferência da documentação por parte da Comissão
e representante presente, constatou -se que a empresa M&SR ALV ES PAVIMENTAÇÕES, CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA –
ME não atendeu aos quantitativos mínimos solicitados no item 4.1.8 CAPACITAÇÃO TÉCNICO -OPERACIONAL do edital. Já as demais
empresas cumpriram rigorosamente com as exigências contidas no edital. Portanto, desta forma, pelos fatos e razões acima expostos,
a Comissão, por unanimidade, decidiu pela HABILITAÇÃO das empresas: EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA - EPP;
CONTRUÇÕES VITÓRIA LTDA - ME; RD CONSTRUÇÕES LTDA - ME; RB PRESTADORA DE SERVIÇOS E TERRAP LANAGEM LTDA – ME e
B&B TERRAPLENAGEM LTDA – EPP e pela INABILITAÇÃO da empresa M&SR ALVES PAVIMENTAÇÕES, CONSTRUÇÕES E
TERRAPLENAGEM LTDA - ME . Assim sendo, a Comissão passou os Envelopes Nº 2 - "Proposta de Preços" aos Srs. Membros da
Comissão que os exa minassem, ainda lacrados, quanto à regularidade de sua apresentação e rubricassem nos fechos dos mesmos,
que após, foram lacrados em única embalagem, ficando sob a guarda da Comissão de Licitações, para serem abertos em sessão púb lica
a ser marcada oportun amente, da qual as licitantes e interessados serão notificados através do ato de publicação no Diário Oficial
Eletrônico do Município de Criciúma. Diante do resultado a Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação
dos recursos com as razões devidamente fundamentadas conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a
partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O
processo encon tra -se à disposição das licitantes e interessados para vistas (consultas e extração de cópias). Nada mais havendo a tratar,
a Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros
da Comissão Permanente de Licitações e pela(s) licitante(s) presente(s), que aceitou(ram) de forma incondicional as decisões e
deliberações tomadas pela CPL. Sala de Licitações, (segunda -feira), aos nove dias do mês de maio do ano de 2022.
KARINA TRES GIÁ COMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Memb ro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Memb ro
RD CONSTRUÇÕES LTDA – ME - RUAN CARDOSO DALAZEN - Sócio Administrador
Ata s de Registros de Pre ços
Governo Municipal de Criciúma
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 57/2022 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
Pregão Eletrônico nº 78/2022
Contratada: AZZURE =ND. E COM. DE CORDAS E REDES ESPORT=VAS E=
Objeto: Aquisição, sob demanda, de redes de proteção para as quadras, traves, tabelas, redes de vôlei oficial, incluindo a instalação ,
em atendimento aos parques e praças do município de Criciúma/SC
Assinatura: 06/05/2022
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.
Nº 2971 – Ano 13 Terça -feira, 10 de maio de 2022
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 58/2022 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
Pregão Presencial Nº 75/2 022
Contratada: DE LUCA PECAS AUTOMOTIVAS LTDA
Objeto: Registro de preços de peças e serviços para aquisições futuras, na manutenção geral (mecânica, elétrica, funilaria, p intura,
lanternagem e demais serviços necessários) da frota do Ciretran de Criciúma - SC
Assinatura: 06/05/2022
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Pauta d e Julgamento
Governo Municipal de Criciúma
PAUTA DE JULGAMENTO
Inform amos que os Processos Administrativos Contenciosos abaixo relacionados, estarão em pauta para Apreciação e Julgamento no
Conselho Municipal de Contribuintes (CMC), no dia 27/05/2022, com início às 09:00 horas, na Sala dos Conselhos, situada no Pa ço
Municip al, à Rua Domenico Sonego, 542, Pinheirinho.
Nesta ocasião os recorrentes poderão apresentar sustentação oral nos termos do Art. 46 do Decreto SF/nº 1.325/18, pessoalment e
ou por seus representantes legais, mediante apresentação das respectivas procuraç ões.
Os recorrentes que optarem pela sustentação oral deverão inscrever -se através do e -mail cmc@criciuma .sc.gov.br , informando o
nome completo da pessoa que realizará a sustentação oral e o número do respectivo proces so ou se apresentar antes do início do
julgamento e inscrever -se na Coordenadoria do CMC.
Não serão admitidas inscrições depois de iniciado o julgamento. Neste caso o interessado poderá fazer -se presente somente para
assistir ao julgamento.
RECURSO VOLU NTÁRIO Nº: 618927/2021
Processo de Primeira Instância nº: 611936/2021
Assunto: CANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO FISCAL
Recorrente: VIDANATURE FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO LTDA
Relator Conselheiro Felipe Borusiewicz Tavares
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 627165/2021
Proces so de Primeira Instância nº: 623779/2021
Assunto: ISS FIXO PRA SOCIEDADE DE ADVOCACIA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL
Recorrente: ALBERT ZILLI DOS SANTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Relator Conselheiro Felipe Borusiewicz Tavares
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 618837/202 1
Processo de Primeira Instância nº: 613022/2021
Assunto: IMPUGNAÇÃO AO LANÇAMENTO DE IPTU E ITBI
Recorrente: ENGETERRA IMÓVEIS LTDA
Relatora Conselheira Liliane Pedroso Vieira
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 608057/2021
Processo de Primeira Instância nº: 602683/ 2021
Assunto: APROVAÇÃO DO ACORDÃO
Recorrente: GOES & NICOLADELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS
Relatora Conselheira Antonella Greniuk Rigo
Criciúma, 09 de maio de 2022
Luiz Fernando Cascaes - Presidente do CMC
Kamila Cadorin Apolinário - Coordenadora do CMC
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Retificação do Extrato d e Contrato
Governo Municipal de Criciúma
O MUNICÍPI O DE CRICIÚMA TORNA PÚBLICA A RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº
095/PMC/2022, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, NO DIA 06/05/2022, ANO 13 – EDIÇÃO Nº
2969.
Onde se lê: Assinatura: 27/04/2022
Leia -se: Assinatura: 02/05/2022
DIRETORIA DE LOGÍST ICA
Republica Nova Relação d e Classificados e m Lista d e
Espera à Bolsa d e Estudo PMC /U NESC -
Deficiente/Carente.
Governo Municipal de Criciúma
CONSIDERANDO A DESISTÊNCIA DE ESTUDANTES, REPUBLICA NOVA RELAÇÃO DE CLASSIFICADOS EM LISTA DE ESPERA À
BOLSA DE ESTUDO PMC/UNESC - DEFICIENTE/CARENTE.
PRIMEIRO SEMESTRE 2022
A Comissão de Seleção de Inscritos, designada pelo Decreto n° 102/22, no uso de suas atribuições, de acordo com o Edital n°
003/22, encaminha relação abaixo dos candidatos classificados em lista de espera à bolsa de estudo, para o primeiro semestre
de 2022, após desistêcias:
CÓDIGO NOME CURSO ÍNDICE DE CARÊNCIA %
116641 MARIA JÚLIA MACHADO VENERANTO MEDICINA 805,8461 50%
108888 LUIZ GUSTAVO MEDEIROS DE SOUZA CIÊNCIAS CONTÁBEIS 820,2853 50%
101516 WELLINGTON DA SILVA LEANDRO MEDICINA 821,4147 50%
98782 MARIA LAURA REIS REMOR MEDICINA 827,1623 50%
117209 RAMSÉS MARTINS K EJELIN MEDICINA 844,5 50%
126211 GABRIEL DAGOSTIM GOULART MEDICINA 874,3052 50%
126111 GUILHERME DAGOSTIM GOULART MEDICINA 874,3052 50%
113379 RAFAELA LIMA DA SILVA MEDICINA 878,3728 50%
98842 BEATRIZ BOTELHO JUCOSKI NUTRIÇÃO 885,357 50%
104302 LUIZA CARDOSO BARCELOS MEDICINA 949,9272 50%
129537 MATHEUS NOLA MEDICINA 966,0504 50%
101730 LUANA MARIA DE OLIVEIRA PRESADO MEDICINA 991,0049 50%
116675 AMANDA COSTA DUMINELLI MEDICINA 1.002,05 50%
114435 JÚLIA BARBOSA MANGILI FARMÁCIA 1.003,38 50%
121260 LAURA HENRIQUE URIARTE BIOMEDICINA 1.008,30 50%
113600 ISADORA GONÇALVES FIGUEREDO MEDICINA 1.011,51 50%
68619 MATEUS MEDEIROS DAMINELLI ENGENHARIA MECÂNICA 1.012,88 50%
116748 FRANCINE TEIXEIRA VIANA ENFERMAGEM 1.022,91 50%
128517 IZADORA PEDROSO BIT ENCOURT PSICOLOGIA 1.027,09 50%
94453 MICKAEL DA SILVA PICCOLLO ENGENHARIA DE PRODUÇÃO 1.045,05 50%
57920 LUIZA BONGIOLO MINATO TEC DESIGN DE MODA 1.074,54 50%
Nº 2971 – Ano 13 Terça -feira, 10 de maio de 2022
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105044 GISELY CAMPOS ANTONIN ENFERMAGEM 1.074,88 50%
117323 BEATRIZ DA SILVA TROMBIM DIREITO 1.075,00 50%
87129 VITOR DIAS UGGIONI ENGENHARIA DE PRODUÇÃO 1.089,43 50%
104128 LEONARDO MACHADO DE SOUZA DIREITO 1.095,69 50%
116996 NATÁLIA COLONETTI ROSSO ODONTOLOGIA 1.120,32 50%
110143 SABRINA RABELO DEL CASTANHEL DIREITO 1.146,41 50%
121627 ALINE MARCELINO SONAGLIO BIOMEDICINA 1.158,34 50%
116818 BRUNA SOARES PIZZONI ENFERMAGEM 1.197,93 50%
106349 LUCAS GHISI DO NASCIMENTO MEDICINA 1.213,79 50%
105807 ISABELA DENONI LODETTI DIREITO 1.233,56 50%
104507 ISABELA SACHET AMBONI MEDICINA 1.283,86 50%
130297 GUSTAVO DOMINGOS ULIANO MEDICINA 1.285,66 50%
119423 RAFAELA JAQUES DA ROSA MEDICINA 1.290,36 50%
129978 ANA CLARA MARGOTTI NUNES MEDICINA 1.306,85 50%
117660 CATHARINA DUMINELLI VARRIALE PSICOLOGIA 1.307,96 50%
108501 SARA GUGLIELMI DE OL IVEIRA MEDICINA 1.317,04 50%
108893 BRUNO DA COSTA NETO MEDICINA 1.318,92 50%
109852 FERNANDO RODRIGUES JUNIOR CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO 1.335,06 50%
131345 JULIO CESAR OLIMPIO DOMINGOS DESIGN 1.335,51 50%
108491
GUSTAVO ENRIQUE SCHIMANSKI MORENO
FERRO PSI COLOGIA 1.359,40 50%
113757 LARISSA FELIPE CASTRO ODONTOLOGIA 1.390,90 50%
119510 SANDY BENEDET TAUTZ MEDICINA 1.406,51 50%
99170 ARTHUR SALVARO PANATO MEDICINA 1.422,72 50%
122113 ANDRÉ DE ABREU GUILHERME RAIMUNDO MEDICINA 1.497,79 50%
108562 MARIA J ULIA SORATO BOLSONI ENFERMAGEM 1.572,61 50%
112911 LARISSA CUCKER DEL CASTANHEL ODONTOLOGIA 1.590,08 50%
107138 FELIPE RODRIGUES DE SOUZA FARMÁCIA 1.593,55 50%
98397 MARIA LAURA FONTANA ZILLI ENGENHARIA CIVIL 1.642,05 50%
66292 ANA JULIA BITENCOURT BOR TOLUZZI PSICOLOGIA 1.712,03 50%
106353 JOÃO VÍTOR SANTANA MENDES MEDICINA 1.735,08 50%
108746 PAULA RODRIGUES FELIZARDO MEDICINA 1.785,60 50%
101486 DANIELA GENUINO CLAUDINO DIREITO 1.848,84 50%
119585 FERNANDO HENRIQUE COLONETTE WESSLER MEDICINA 1.906 ,67 50%
121867 *FELIPE DE CASTRO ZANONI MEDICINA 2.232,63 50%
113127 ÉRICA TASSI FRELLO MEDICINA 2.349,36 50%
106482 PAULO OTAVIO HILÁRIO PINTER MEDICINA 2.490,25 50%
108845 ALICE RUIZ GARCIA MEDICINA 2.635,50 50%
122183 PEDRO IGOR TEIXEIRA MATTIELLO MEDICINA 3.128,00 50%
106684 NAYHARA ROCHA LOURENÇO DIREITO 3.305,22 50%
*incluído após correção realizada pela comissão.
Criciúma, 10 de maio de 2022
DAM/jrm
Juliana Lora UNESC
José Paulo Ferrarezi Câmara Vereadores
William Nunes UABC
Ademar Silvano Barbosa Poder Executivo
Marcia Francisca Mendes SISERP
Vittor Teixeira Ferreira DCE / UNESC
Nº 2971 – Ano 13 Terça -feira, 10 de maio de 2022
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Republica Nova Relação de C ontemplados à Bolsa d e
Estudo PMC /Unesc
Governo Municipal de Criciúma
CONSIDERANDO A DESISTÊNCIA DE ESTUDANTES DA LISTA DE CONTEMPLADOS, REPUBLICA NOVA RELAÇÃO DA BOLSA DE
ESTUDO PMC /UNESC - DEFICIENTE/CARENTE .
PRIMEIRO SEMESTRE 202 2
A Comissão de Seleção de Inscritos, designada pelo Decreto n° 102 /22, no uso de suas atribu ições, de acordo com o Edital n° 00 3/22,
encaminha relação abaixo dos candidatos contemplados à bolsa de estudo, para o primeiro semestre de 202 2 após desistências :
CÓDIGO NOME CURSO ÍNDICE DE CARÊNCIA %
111141 ANDRE KAUFMANN DA LUZ ADMINISTRAÇÃO COM. EXTERIOR 0 100%
94798 JOAO ANTONIO DE CASTRO CIPRIANO ADMINISTRAÇÃO 0 100%
117743 BIANCA ZACARIAS NOGUEIRA FELISBERTO ARTES VISUAIS - BACHARELADO 0 100%
125463 SAMUEL GARCIA DA SILVA JUNIOR ARTES VISUAIS - LICENCIATURA 0 100%
123861 ALEJHANDRO AFFONSO WARKEN BECKER CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO 0 100%
127796 GABRIELA BONOTTO VENÂNCIO CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 0 100%
118347 MARIA VICTÓRIA REUS VITORETTE DIREITO 0 100%
59720 RENATA MARTINS DIREITO 0 100%
85015 THAYNÁ GOULART MACHADO ENFERMAGEM 0 100%
116812 MARINA BARROS DA ROLT FARMÁCIA 0 100%
104288 BRUNA JUNKLAUS BAGGIO MEDICINA 0 100%
117652 DAIANY FRANCISCO JOAQUIM NUTRIÇÃO 0 100%
126224 ROGERIO FERNANDO MOMESSO PEDAGOGIA 0 100%
112775 FABRICIO DAMASIO COLOMBO JUNIOR PSICOLOGIA 0 100%
111642 CAMILA SILVA ROSALINO PSICOLOGIA 0 100%
88352 DEIZIANE VITAL MAXIMIANO PSICOLOGIA 0 100%
90074 RAFAEL NOGUEIRA DE FARIAS PUBLICIDADE E PROPAGANDA 0 100%
122943 JULIANO NUNES MARTINS TEC . DE RECURSOS HUMANOS 0 100%
123066 TAIANE VICENTE CANDIDO TEC . DE RECURSOS HUMA NOS 0 100%
113777 SIRLEI ROCHA POLICARPI DIREITO 0,0004667 50%
76432 MARIA JÚLIA PRUDENCIO BITENCOURT BIOMEDICINA 0,0005667 50%
113947 ÁLISSON ZANONI CESARIO DA SILVA CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO 0,000575 50%
108706 MARIA FERNANDA PEDRO EBS DE SOUZA CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 0,00065 50%
97314 THAÍS RUSCHEL DOS SANTOS BIOMEDICINA 0,0009 50%
97188 JULIA MORAES NUTRIÇÃO 0,0009423 50%
106024 RAFAELA MENDES FELISARDO CIÊNCIAS CONTÁBEIS 0,000986 50%
110631 GISLAINE SEBASTIÃO DIREITO 0,0010657 50%
113855 ALÉXIA DE OLI VEIRA MARTINS DIREITO 0,00112 50%
122809 GEORGIA VIEIRA DOS SANTOS ENGENHARIA DE PRODUÇÃO 0,0011267 50%
27683 EILEEN KARIN ANSELMO DE SOUZA FARMÁCIA 0,001156 50%
111867 ANA PAULA SILVA KREUZBURG FISIOTERAPIA 0,001212 50%
98527 GIOVANE GERALDO FORMIGONI DE QUEIRÓZ ENGENHARIA MECÂNICA 0,001214 50%
110733 DEISIANE KEREN PINHEIRO AVANCI DIREITO 0,001226 50%
84862 CARLA GONÇALVES PEREIRA ENGENHARIA DE PRODUÇÃO 0,0012587 50%
110496 MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BIOMEDICINA 0,001375 50%
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120958 ADAIR LOCKS GRAS SI CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO 0,0014373 50%
75121 MARIA ELENA PACHECO DUARTE SCARPARI
SAZAN PSICOLOGIA 0,0015 50%
131514 SUYANE DA ROZA MARTINS TEC ESTÉTICA E COSMÉTICA -EAD 0,001626 50%
107416 ISADORA MARQUES FERNANDES BIOMEDICINA 0,0017 50%
119291 MAIARA D A CRUZ ADMINISTRAÇÃO COM. EXTERIOR 0,0017545 50%
113071 ADRIELLY THOMAZ MARCOLINO ARQUITETURA E URBANISMO 0,0017822 50%
105542 ABIGAIL DA ROSA MEDEIROS ENFERMAGEM 0,0018 50%
105961 MARIANNA WATERKEMPER DIREITO 0,0021497 50%
90238 VANESSA GOMES ROXO ENG ENHARIA CIVIL 0,0025 50%
125676 ANA PAULA DE FARIAS ROCHA ODONTOLOGIA 0,0025348 50%
99161 MARIA CAROLINA ALVES DA LUZ MEDICINA 0,0026615 50%
98686 MARIA LUIZA PETZOLDT DIREITO 0,0032451 50%
79844 CLAÚDIO GABRIEL DOMINGOS PAULO ZONGO ENGENHARIA MECÂNICA 1,1666667 50%
83144 JOÃO BÊMBELE BARROS NGOMA ENG . AMBIENTAL E SANITÁRIA 2,27 50%
120926 BRENDA TESSMER DORS BIOMEDICINA 4,11 50%
122401 ANA BEATRIZ GIASSI FELICIANO DIREITO 8,64 50%
737 95 HÁLERI HENRIQUE SILVERIO BOTELHO MARTINS ENGENHARIA CIVIL 11,1 65 50%
109691 GUSTAVO DA SILVEIRA EDUCAÇÃO FÍSICA 12,3 50%
123462 ANA LUIZA OLIVEIRA MARCELINO CIÊNCIAS CONTÁBEIS 12,64 50%
108528 BRUNA LACOMBE INOCENCIO PSICOLOGIA 13 50%
129931 RAFAEL DA SILVA FELISBERTO MATEMÁTICA 14,09 50%
91194 JONATA SIMÃO ROSA LINO ENGENHARIA MECÂNICA 18,96 50%
108902 JESSANY MARCILIO DA ROSA ENFERMAGEM 20,58 50%
123451 MIGUEL MILIOLI DA SILVA TEC . RECURSOS HUMANOS 22,82 50%
113604 ERIKIS DO CARMO SALVADOR CIÊNCIAS CONTÁBEIS 23,58 50%
123614 KAMILA NERI EUGÊNIO TEC EM COMUNI CAÇÃO DIGITAL 23,59 50%
108189 GABRIELA GONÇALVES SOUZA ODONTOLOGIA 24,24 50%
117758 SARA FRAGNANI VIEIRA PSICOLOGIA 28 50%
110664 JOICE ALVES DE ARAUJO DIREITO 28,22 50%
110944 GABRIEL COSTA GOULART ARQUITETURA E URBANISMO 31,41 50%
84038 THAIS CIPRI ANO DE FREITAS CIÊNCIAS CONTABEIS - EAD 33,3 50%
105958 LUIZ OTÁVIO AMANTE NUERNBERG MEDICINA 35,70858 50%
123623 JOÃO PAULO SILVA VITALI CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 36,72 50%
41294 TALITA DUTRA MEDEIROS FLORENTINA DIREITO 44,253125 50%
104531 ANA LETÍCIA DANN ENBERG SPECHT ADMINISTRAÇÃO 47,34 50%
68599 ANA CAROLINA GONÇALVES DA SILVA NUTRIÇÃO 48,48 50%
119871 JOELMA SOUZA TEC GASTRONOMIA -EAD 49,8 50%
131313 ANA LIVIA ZUCHINALLI FARMÁCIA 49,83 50%
126232 MIRANY PATRICIO TORRES ADMINISTRAÇÃO 49,95 50%
114247 LUANA DE MORAES DOS SANTOS PEDAGOGIA 52,82 50%
103873 RAFAELA NONNENMACHER DE ANDARA BIOMEDICINA 54,15 50%
124331 MARIA EDUARDA MACHADO SERAFIM PEDAGOGIA 59,5 50%
44817 RAFAEL DOS SANTOS BÚRIGO ENG . DE AGRIM . CARTOGRÁFICA 62,768335 50%
106231 CÍNTIA T OURNIER PSICOLOGIA 64,749304 50%
128975 MARIA EDUARDA SCOTTI MINATTO DIREITO 64,93 50%
60981 TAINÁ FERNANDES COLOMBO PSICOLOGIA 65,31 50%
106943 DJONATA DA SILVA RONCHI PSICOLOGIA 65,42 50%
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123833 VITÓRIA PADILHA DA SILVA BIOMEDICINA 66,56 50%
130605 ARYEL RABELO CARDOSO DIREITO 68,5 50%
118595 GUSTAVO MIGUEL DA SILVA CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO 72,86 50%
120450 BARBARA PORTO PIZONI NUTRIÇÃO 74,35 50%
104159 BRUNA DE ANDRADE FLAUZINO ODONTOLOGIA 75,21 50%
122556 LIDIANY MARQUES DO NASCIMENTO PSICOLOGIA 75,924 50%
105956 BEATRIZ GABRIEL FLOR NUTRIÇÃO 76,053 50%
94326 VANESSA SCHMIDT MOTTA DIREITO 76,23 50%
109208 FRANCIELE DE OLIVEIRA NAZARIO ENFERMAGEM 76,5072 50%
80319 MAIARA MADALENA MEIS BIOMEDICINA 77,5 50%
111238 PAULA DE MELLO MARQUES DIREITO 77,9 50%
120758 MARIA LAURA DOS SANTOS VIEIRA CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO 79,91 50%
103591 DIANA MANOEL MADALENA DIREITO 80,12 50%
117401 LAURA DALMOLIN DOS SANTOS CIÊNCIAS CONTÁBEIS 81,21 50%
76457 EDUARDA HILÁRIO ALBINO BIOMEDICINA 82,56 50%
105552 LUIS FE LIPE SILVA DA ROSA ADMINISTRAÇÃO 82,64 50%
116780 IURY MAIA MACHADO CIÊNCIAS ECONÔMICAS 82,82 50%
121417 MARIA EDUARDA ESTACIO CASCAIS ODONTOLOGIA 93,9 50%
105933 ERIC DE OLIVEIRA BERNARDO CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO 94,3 50%
112848 NÁTALI CARVALHO DIAS CIÊN CIAS CONTÁBEIS 96,27 50%
73343 DANIELA MACHADO DA SILVEIRA PSICOLOGIA 97,536367 50%
94279 JULIANO ULIANO PIROLLA CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO 103,47237 50%
114513 CARLOS DANIELA DANIELSKI GOULART CIÊNCIAS CONTÁBEIS 109,02 50%
113786 HELLEN AMANDA FERREIRA PSI COLOGIA 109,13118 50%
85200 ANNA BEATRICCE PIZONI BALDISSERA DIREITO 109,84 50%
98439 REGINA VITÓRIA FROEHLICH DIREITO 111,1 50%
130427 GUSTAVO BIANCHIN ENGENHARIA DE PRODUÇÃO 111,17387 50%
76461 SCHEILA VITÓRIO CAMPOS DIREITO 112,26 50%
99737 ANA PAU LA CARDOSO CIVIDINI PSICOLOGIA 115,57221 50%
116001 GLEDSON COELHO NAZÁRIO CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO 116,87 50%
121866 YASMIN DA SILVA CAZNOK PSICOLOGIA 119,272 50%
98471 NATALIE NOVASKI BARI DIREITO 123,85 50%
110420 MARIA EDUARDA ROLDÃO DE SOUSA CIÊNCIAS CONTÁBEIS 125,33 50%
103614 ANA BEATRIZ DA SILVA DAUFENBACH MEDICINA 133,65 50%
110173 LUCAS BARCELOS CARDOSO ODONTOLOGIA 137,60458 50%
119368 BRUNO FAERMANN BARCELOS ODONTOLOGIA 142,89333 50%
102661 MARIANY DESTRO DAGOSTIM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO 147, 68369 50%
118293 NATALIA MENDES DIREITO 147,70719 50%
96566 EMILI MACHADO MORAIS FARMÁCIA 154,19 50%
122086 RAFAELA SIPRIANO DE SOUZA CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO 156,61 50%
121472 DAIANE CRISTINA SCHUTZ RIBEIRO CIÊNCIAS CONTÁBEIS 156,63159 50%
98856 LEANDRO SACHET COLOMBO ENGENHARIA CIVIL 162,18 50%
81167 LUANA MENDES DIREITO 162,74 50%
129035 GABRIEL ABREU DE SOUZA FISIOTERAPIA 163,47 50%
117907 MURIEL DA SILVA BIELLA DIREITO 164,4 50%
122502 JHENIFFER BIELLA CASCAES MEDICINA 164,4 50%
105733 LUCAS NOG UEIRA MONTEIRO ENGENHARIA CIVIL 164,496 50%
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103858 INDIANARA GIL FABRE ADMINISTRAÇÃO 166,34052 50%
63862 CINTIAN RIBEIRO VITORIO DIREITO 168,3 50%
109099 ANA CAROLINA LEANDRO MARTINS ENFERMAGEM 172,03 50%
96677 VICTORIA DAVID JOÃO PSICOLOGIA 174,66667 50%
109020 JOICY DE FAVERI MOTA ENFERMAGEM 179,08 50%
131374 DÉBORA LEMOS BITTENCOURT ROSA FISIOTERAPIA 180 50%
63491 PRISCILA BRITO ANTUNES FUCHTER DIREITO 180,228 50%
120908 STEPHANY GONÇALVES APOLINÁRIO FARMÁCIA 181,718 50%
123490 CARLA DA ROSA LOU RENÇO BIOMEDICINA 182,18333 50%
123736 JULIA SILVEIRA DA SILVA CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 182,80757 50%
111854 MARIA EDUARDA BACKES JOVENAL ENGENHARIA CIVIL 186,918 50%
46212 AMANDA ROCHA FORMENTIN ENFERMAGEM 187,8203 50%
112294 GABRIELA FELIPE CARVALHO ZEILM ANN ENFERMAGEM 188,265 50%
122427 NATHALIA SCHEFFER SCARIOT ADMINISTRAÇÃO 188,76 50%
125205 LETICIA FABRIS MACHADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS 189,09 50%
122288 KEVIN ANTONIO PEREIRA DA SILVA FISIOTERAPIA 190,38 50%
116749 EMANOEL TEIXEIRA HILDEBRANDO CIÊNCIAS CONTÁBEIS 194,12243 50%
114104 RULISTANE ALFREDO VELHO DIREITO 194,4 50%
85748 GIANCARLO MENDES ZEILMANN ENGENHARIA DE PRODUÇÃO 197,69805 50%
106043 GABRIELA SPILLERE ANZOLIN CIÊNCIAS CONTÁBEIS 200,26672 50%
129862 ROGÉRIO MANGILI JUNIOR DIREITO 202,36 8 50%
113721 JOANA STEINER PAVAN ADMINISTRAÇÃO 203,125 50%
111449 RAYSSA CUSTODIO GOMES FISIOTERAPIA 205,2469 50%
106691 VITÓRIA MOREIRA AROUCHA DIREITO 205,324 50%
118090 PAULA AROUCHA MATOS PSICOLOGIA 205,324 50%
126108 MARIA EDUARDA PIERINI MEDEIRO S MEDICINA 205,42444 50%
110072 JULIA MARTINHAGO DOS SANTOS DESIGN DE MODA 205,7865 50%
99876 JAISON LUIZ PEREIRA DE SOUZA DIREITO 211,63 50%
106641 BEATRIZ BERNARDO DIREITO 211,72384 50%
111460 LUIZ ANTONIO TISCOSKI CECHINEL ODONTOLOGIA 214,27296 50%
34072 CLEBER ELIAS FERREIRA CIÊNCIAS CONTÁBEIS 214,97339 50%
116185 NATÁLIA COLOMBO BONASSI MEDICINA 222,87272 50%
112748 ANGÉLICA LIMA FRANÇA ENFERMAGEM 227,4 50%
94582 SUELEN DE CARVALHO DOMINGOS PSICOLOGIA 233,13004 50%
113742 THAISYE EUZÉBIO MARTI NS CIÊNCIAS CONTÁBEIS 233,13072 50%
114628 MARIA EDUARDA MONTEIRO DE BITTENCOURT ENGENHARIA CIVIL 238,4141 50%
111382 NATALIA DA SILVA SORATO PEDAGOGIA 244,35855 50%
102069 LARISSA ALVES GREGORIO ENFERMAGEM 251,74154 50%
98738 ARTHUR LEONIDAS ACCORDI B ITTENCOURT MEDICINA 252 50%
117148 KATLYN ELISEU DA SILVA FISIOTERAPIA 253,597 50%
104085 ÉRIKA FERNANDES JOÃO DIREITO 254,12 50%
113108 BRIDA NUNES MEDICINA 255,59 50%
105606 DANIEL STUDZINSKI COMICIOLI ENGENHARIA CIVIL 255,86044 50%
125887 PIETRA UG GIONI ENFERMAGEM 259,37 50%
127432 FRANCIELY SATURNINO TEIXEIRA DIREITO 261,72471 50%
108367 JULIANA TIBINCOSKI BARABAS PSICOLOGIA 264,07 50%
69780 DANIELA DA SILVA BORGES DIREITO 264,24831 50%
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104265 FRANCINI BORBA MARTINS FISIOTERAPIA 266,92 50%
103 685 VICTOR FERNANDES ALEXANDRE ODONTOLOGIA 272,05 50%
114981 STEFFANI EUFRÁSIO KURTZ FISIOTERAPIA 275,06908 50%
113412 JOAO VICTOR SALVADEGO JANUARIO FISIOTERAPIA 276,17008 50%
114633 JOÃO VICTOR CLAUDINO ALIXANDRINO ENGENHARIA CIVIL 283,78145 50%
9658 8 KEILA VIEIRA PEREIRA DIREITO 286,15167 50%
104281 NATÁLIA KRAIESKI ANSELMO ARQUITETURA E URBANISMO 287,77121 50%
116389 BRISABEL PEREIRA AZAMBUJA ARTES VISUAIS - LICENCIATURA 294,4704 50%
109869 ANA JULIA DURANTE BOTELHO CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 297,6848 50%
113426 NÁIADE MICHELS UGGIONI MEDICINA 300,21543 50%
106298 IGOR EDUARDO GONÇALVES PEREIRA ADMINISTRAÇÃO COM. EXTERIOR 302,40508 50%
86079 VICTOR HENRIQUE DA SILVA DIREITO 302,56875 50%
114429 GABRIELE ANTUNES DE SOUZA CIÊNCIAS CONTÁBEIS 309,6574 50 %
116768 MONIQUE DA SILVA HILLMANN ENFERMAGEM 312,4056 50%
90090 ABNER DELFINO DOS SANTOS PSICOLOGIA 313,60711 50%
104927 LEONARDO THOMÉ LEANDRO CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO 315,28098 50%
103608 GABRIEL FERREIRA PEREIRA CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 317,27491 50%
5329 5 GABRIEL BOSA MACHADO DIREITO 321,26094 50%
108291 CAROLINA PEREIRA EUZEBIO BIOMEDICINA 322,36802 50%
111167 CRISTIANO DE SOUZA DA SILVA EDUCAÇÃO FÍSICA 323,25715 50%
122313 BRUNO DE LIMA ENGENHARIA MECÂNICA 323,63631 50%
123374 CAMILLY DOS SANTOS LOP ES FARMÁCIA 327,74448 50%
104593 EIDI DE FATIMA FERREIRA CORDEIRO PSICOLOGIA 329,90768 50%
110476 GIULLIA ANTUNES SILVA MEDICINA 335,12433 50%
103552 BEATRIZ DA SILVA ALVES FISIOTERAPIA 335,35984 50%
115920 ELOISA PREIS NETO ADMINISTRAÇÃO 338,62285 50%
114559 EMILLI PREIS NETO ADMINISTRAÇÃO 338,62285 50%
54080 JÔNATAS FERNANDES CIÊNCIAS CONTÁBEIS 340,9065 50%
101544 MARIA PAULA MACHADO DUMINELLI NUTRIÇÃO 343,42664 50%
96606 HEMILY MACHADO DIREITO 349,216 50%
109944 GRAZIELLI PASETTO LAURINDO FISIOT ERAPIA 354,0635 50%
107652 ALICE TASCA DE OLIVEIRA DIREITO 354,537 50%
132035 MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS ARQUITETURA E URBANISMO 354,73774 50%
106580 MONIQUE FERNANDES MEZZARI ENGENHARIA DE PRODUÇÃO 360,97607 50%
113264 BRUNA MELO BIANCHINI MEDICINA 36 2,47021 50%
80856 KEYLA BORGES ODONTOLOGIA 365,16 50%
90553 BRUNA MATOS ESTEVAM DESIGN 366,90333 50%
114608 THIAGO LEOPOLDO MATIAS FISIOTERAPIA 367,21898 50%
116582 MARIA EDUARDA DOS SANTOS MARCELINO CIÊNCIAS CONTÁBEIS 367,51111 50%
117032 NATHALIA EU ZÉBIO CUSTODIA ADMINISTRAÇÃO 369,93966 50%
109650 GEOVANE CESCONETTO ROQUE EDUCAÇÃO FÍSICA 371,6891 50%
129563 NAYARA DE SOUZA BATISTA MEDICINA 371,80167 50%
106623 CRISELLEN RECH DUARTE DIREITO 371,98667 50%
117182 HENRIQUE GARCIA GERALDO JUSTI DIREIT O 373,28916 50%
115461 CHANDELEN TIBINKOSKI MARCELINO CIÊNCIAS CONTÁBEIS 376,48333 50%
110189 ANA CAROLINE FRESSON GONÇALVES PSICOLOGIA 376,63408 50%
30207 TATIANE DAS NEVES CARDOSO CIÊNCIAS CONTÁBEIS 378,72707 50%
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103569 ALICE FURMANSKI FISIOTERAPIA 381,084 50%
129625 LUCAS RODRIGUES MARTINS MEDICINA 389,3903 50%
68606 GUSTAVO ADRIANO DALMOLIN CECHINEL CIÊNCIAS CONTÁBEIS 391,83733 50%
105608 THAIS DA ROSA DE FRANÇA DIREITO 396,53411 50%
126127 DAVI RAUPP CARDOSO ADMINISTRAÇÃO 400,842 50%
21558 DÉB ORA DO NASCIMENTO MAGRI DIREITO 402,38468 50%
129130 MARLON BERTI ROSA EDUCAÇÃO FÍSICA 403,92 50%
93799 BEATRIZ ZUCHINALLI PEREIRA ENG . DE AGRIM . CARTOGRÁFICA 404,24256 50%
130404 MURILO DAGOSTIN CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO 405,316 50%
115836 KEISSY PAVAN LI MA BIOMEDICINA 406,56333 50%
112732 ALEXANDRE MENDES SERRA ODONTOLOGIA 409,59608 50%
105622 MYLENE BERTI DA SILVA CIÊNCIAS CONTÁBEIS 410,62796 50%
76426 WELLYTON TORQUATO PASARELA PSICOLOGIA 412,5 50%
109172 VINICIUS FERNANDES DA ROCHA ADMINISTRAÇÃO 42 0,20503 50%
117201 NATALIA BORGES ELISEO PSICOLOGIA 424,39717 50%
112766 RAFAEL DE OLIVEIRA DIREITO 426,646 50%
77547 PATRICIA GURALSKI DIREITO 426,77608 50%
119667 LARISSA DALEFFE FARMÁCIA 434,07481 50%
130313 LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA VIRTUOZO ADMIN ISTRAÇÃO COM. EXTERIOR 436,32 50%
113435 WAGNER DE AGUIAR CARDOSO FISIOTERAPIA 437,06303 50%
99440 LETICIA TEIXEIRA ESPINDOLA MEDICINA 457,35631 50%
110606 HELLEN NUNES MACIEL DIREITO 461,40537 50%
90391 GABRIELA FRANCISCO SILVA DIREITO 461,8824 50%
79346 LUCAS LOPES DE JESUS ENGENHARIA CIVIL 462,97664 50%
97304 FREDEMAR BORGES JUNIOR ENGENHARIA MECÂNICA 466,03809 50%
105388 LARA NASPOLINI BERNARDO FARMÁCIA 476,58904 50%
114256 PEDRO CAVALER FELICIO TEC GASTRONOMIA -EAD 479,57085 50%
93682 BEATRIZ E SPINDOLA MOREIRA TECNOLOGIA EM GASTRONOMIA 481,64173 50%
118226 JHEIMES BERNARDA DE FIGUEREDO ENGENHARIA QUÍMICA 483,9542 50%
115666 GISLAINE GHISLANDI VITORETTE ARQUITETURA E URBANISMO 484,35733 50%
120847 ROSANA MARGOTTI TEIXEIRA DIREITO 484,42206 50%
98835 HELEN VIANA FARIAS MEDICINA 484,8 50%
88068 ERON DOS SANTOS RODRIGUES ENGENHARIA CIVIL 487,60761 50%
110655 GUILHERME RODRIGO DAL FARRA DA SILVA MEDICINA 489,9874 50%
116178 JULIA NEOTI DE ARAUJO FARMÁCIA 490,43864 50%
113817 VITOR DA SILVA OLI VEIRA DIREITO 494,50839 50%
118111 BRUNO PIVA DO CANTO ADMINISTRAÇÃO 497,74 50%
110597 LARISSA CASAGRANDE DA SILVEIRA DIREITO 498,54959 50%
104297 GABRIEL DA SILVA ROCHA MEDICINA 508,26259 50%
121233 EMILLY DA ROSA VIEIRA ENFERMAGEM 512,099 50%
109985 MARIA LUIZA BORTOLUZZI ENGENHARIA CIVIL 518,91616 50%
90451 SOLANGE DA SILVA CARDOSO DIREITO 519,09 50%
123370 MONIQUE DAROS GONÇALVES PEDAGOGIA 545,82711 50%
84927 DANIELA LAURIANO PINTO ENGENHARIA DE PRODUÇÃO 546,02 50%
116610 GABRIELA PEZZONI INOCE NCIO NUTRIÇÃO 547,26557 50%
110629 RAFAELLA RODRIGUES FURLAN CIÊNCIAS CONTÁBEIS 547,72326 50%
109640 JACIARA GHIZZO GUEDES EUGENIO ODONTOLOGIA 557,82733 50%
Nº 2971 – Ano 13 Terça -feira, 10 de maio de 2022
37
69165 ROBSON VICENTE DE SOUZA EDUCAÇÃO FÍSICA - LICENCIATURA 569,25 50%
108636 GIOVANA MAFIOLET TI SORATTO MEDICINA 586,95685 50%
105624 RAFAELA DE SOUZA SAVIO ENFERMAGEM 587,76925 50%
112545 PATRICIA PEREIRA PAGANI PEDAGOGIA 590,303 50%
121354 LAURA DOMINGOS PERRARO ODONTOLOGIA 592,25348 50%
113966 GISELE DE JESUS ENFERMAGEM 601,722 50%
109651 KAROLINE ROQUE PERDONA BIOMEDICINA 606,90172 50%
80737 RAFAELA COSTA CARDOSO ODONTOLOGIA 613,99467 50%
128792 JULIA DA SILVEIRA VIRTUOZO NUTRIÇÃO 616,32 50%
76429 PAULO HENRIQUE PESSOA GHISLANDI MEDICINA 624,07603 50%
128783 LUANA VITALI DOS SANTOS TEC GASTRONOMIA -EAD 632,18862 50%
129236 JÚLIA ENGROFF DOS SANTOS FARMÁCIA 646,56219 50%
99536 JENNIFER DE AVILA DA SILVA ENG . AMBIENTAL E SANITÁRIA 647,68443 50%
126117 GABRIEL DE MEDEIROS LOCKS MEDICINA 663,442 50%
67020 ANDREIA FERNANDES CUNHA ALEXANDR E ENFERMAGEM 664,33023 50%
111467 HELLEN SELINGER CORREA ODONTOLOGIA 673,29437 50%
123272 MARIÉLE GABRIEL ALEXANDRE BIOMEDICINA 689,40667 50%
106593 ERICA VITALI DIREITO 700,194 50%
123413 GABRIEL REDIVO FREITAS CIÊNCIAS ECONÔMICAS 710,39571 50%
11953 6 DANIELLI ALVES DA ROSA MEDICINA 710,4664 50%
122499 CAMILLE TEZA VILAIN MEDICINA 720,0435 50%
85543 CAROLINE LOCATELLI GUIDI MEDICINA 723,50729 50%
105934 NATALIA COSTA FELTRIN ENGENHARIA CIVIL 743,166 50%
129867 VANESSA ESTEVAM ALVES ENFERMAGEM 745, 63217 50%
101547 STÉFANI VALÉRIO MICHELS FARMÁCIA 746,82111 50%
106033 ANA CAROLINA MILAK FARIAS DIREITO 750,89039 50%
126301 ARTHUR SILVA MARTINS CIÊNCIAS ECONÔMICAS 756,637 50%
132073 NAIANE DOMINGOS OLEGARIO ODONTOLOGIA 793,75 50%
129141 THAYNARA D A SILVA LESSA FARMÁCIA 794,69918 50%
112959 ADONAY RODRIGUES DE OLIVEIRA PSICOLOGIA 797,50598 50%
Criciúma, 10 de maio de 2022
Juliana Lora UNESC
José Paulo Ferrarezi Câmara Vereadores
William Nunes UABC
Ademar Silvano Barbosa Poder Executivo
Marcia Francisca Mendes SISERP
Vittor Teixeira Ferreira DCE / UNESC
DAM/jrm