Nº 2963	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	28	 de abril de 2022	 	<BR>1 	<BR> 	<BR> 	<BR> 	<BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR> <BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR>Decreto......................................................................................................................	.........................................	......1	 	<BR>Extratos..........................................................................	..............................................................................	........	....	1 	<BR>Extrato de Dispensa de Licitação.............................................................................................	..................	........	.......	2 	<BR>Reso	lução	................................................................	...........................	............................................................	..........2 	<BR>Aviso de Licitação	..........................................	....	........................	..................................................................	..........	...3 	<BR>Aviso de Suspensão de Licitação..............................................................................................	...........	........	.............	3 	<BR>Aviso de Retific	ação.........................................................................................................................	.............	......	.....	3 	<BR>Aviso de Remarcação e Exclusão de Itens	..................................................................	.................	......................	.......	4 	<BR>Perguntas e Respostas I......................................................................................................	.................................	....	.4 	<BR>Decreto	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	 <BR>DECRETO SG/nº 805/22, de 27 de abril de 2022.	 	 <BR>Exonera Vagner Espindola Rodrigues, do cargo em comissão de Coordenador do Comitê Gestor.	 	 <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	, no uso de suas atribuições e em conformidade com § 1º do art. 15 da Lei 	Complementar 	<BR>nº 203, de 18 de janeiro de 2017 c/c o art. 50, inciso I, da Lei Orgânica do Município, resolve:	 	 <BR>EXONERAR, a pedido,	 	 <BR>VAGNER  ESPINDOLA  RODRIGUES	, CPF  nº  021.102.669	-70,  matricula  nº  65.965,  nomeado  pelo  decreto  SG/nº  1582/20,  de  29  de 	<BR>dezembr	o de 2020 para  exercer  o  cargo  em  comissão de  Coordenador  do Comitê  Gestor, com remuneração e status de  Secretário 	<BR>Municipal, a partir de 28 de abril de 2022.	 	 <BR>Criciúma, 27 de abril de 2022.	 	 <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>VAGNER 	ESPINDOLA RODRIGUES	 - Secretário	-Geral	 	<BR>DAM/cbm	 	 <BR>Extrato	s 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	 <BR>EXTRATO 	– ESPÉCIE:  DÉCIMO	-PRIMEIRO 	TERMO  ADITIVO  AO  CONVÊNIO  Nº  1706/2015,  REGISTRADO  NO 	<BR>DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA GERAL SOB O Nº 	2561	/2022.	 	 <BR>PARTÍCIPES	: Município de Criciúma e a Escola Superior de Criciúma 	- ESUCRI.	 	<BR>DO OBJETO: 	prorrogação do prazo estabelecido na Cláusula Quarta ao Convênio nº 1706/2012, para 30 de julho de 2022, referente a 	<BR>bolsa carente PMC/ESUCRI.	 	<BR>DATA: 	Criciúma	-SC, 20 de abril de 2022. 	 	<BR>SIGNATÁRIOS: 	Clésio  Salvaro,  pelo  Município  de  Criciúma  e  Anita  Maria  Gava  de  Bona  Sartor,  pela  Escola  Superior  de  Criciúma 	- 	<BR>ESUCRI.	 	<BR>Índice	 	<BR>Nº 2963	– Ano 13 	Quinta	-feira 	28	 de abril de 2022<BR><BR>Nº 2963	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	28	 de abril de 2022	 	<BR>2 	<BR> 	<BR> 	<BR>EXTRATO 	– ESPÉCIE:  TERMO  DE  FOMENTO  Nº  003/CMDCA/2022	,  REGISTRADO  NO  DEPARTAMENTO  DE 	<BR>APOIO ADMINIS	TRATIVO SOB O Nº 	2562	/2022.	 	  <BR>PARTÍCIPES	: O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 	-CMDCA, Fundo da Infância e adolescência	- FIA, na gestão 	<BR>o Município de Criciúma, e a Secretaria Municipal de Assistência Social, e de outro lado o Inst	ituto Edson Luciano Ribeiro	-INELUR.	 	<BR>DO OBJETO: 	a contratação de professor, estagiário, reforço alimentar, uniformes,prestação de serviços de marketing, contabilidade 	<BR>e medalhas para atender até 150 crianças e execução do projeto durante 12 meses.O repasse 	financeiro será de R$ 99.999,90 (noventa 	<BR>e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos) pagos conforme o cronograma de desembolso.	 	<BR>VIGÊNCIA:	 12 meses a partir da sua assinatura.	 	<BR>DATA: 	Criciúma	-SC, 14 de abril de 2022. 	 	<BR>SIGNATÁRIOS: 	Clésio	 Salvaro,  pelo  Município  de  Criciúma,  Bruno  Ferreira,  pela  Secretaria  de  Assistência  Social,  Luciano  Mendes 	<BR>Pereira,  pelo  Conselho  Municipal  dos  Direitos  da  Criança  e  do  Adolescente 	–CMDCA,  e  Edson  Luciano  Ribeiro,  pelo  Instituto  Edson 	<BR>Luciano Ribeiro	-INEL	UR.	 	<BR> <BR>Extrato de Dispensa d	e Licitação	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>DISPENSA Nº. 085/PMC/2022 	– PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 633225 	 	 <BR>OBJETO:	 Contratação de instituição para 	prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realização de 	Concurso 	<BR>Público de Provas para seleção de candidatos para provimento de vagas existentes e formação de cadastro reserva para o cargo 	de 	<BR>auditor fiscal da receita municipal e de engenheiro eletricista do Município de Criciúma.	 	<BR>CONTRATADO: 	FUNDAÇÃO DE ESTUD	OS E PESQUISAS 	- FEPESE.	 	<BR>CONTRATANTE: 	MUNICIPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>VALOR ESTIMADO: 	R$ 222.780,00 (duzentos e vinte dois mil setecentos e oitenta reais).	 	<BR>FUNDAMENTO LEGAL	: Inc. XIII, do Art. 24 combinado com o art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93.	 	<BR>RECONHECIMENTO:	 27/04/2022,  por  Celito  Heinzen  Cardoso 	– Secretário  da  Fazenda  e  João  Batista  Belloli 	– Secretário  de 	<BR>Infraestrutura.	 	<BR>RATIFICAÇÃO	: 27/04/2022, por Clésio Salvaro 	– Prefeito Municipal.	 	 <BR>Resolução	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	 <BR>RESOLUÇÃO N° 056/2022	 	 <BR>A  Comissão  de  Avaliação  do  Estágio  Probatório  dos  Servidores  Públicos  Municipais  de  Criciúma,  nomeada  pelos  Decreto  SG/n° <BR>1269/20 e SG/n° 945/21,em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e <BR>art. 1º, §	 1º da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.	 	 <BR>RESOLVE:	 	<BR>Art. 1°. 	Publicar a 	3ª Nota	 da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório do servidor e nota final, lotado na 	Diretoria de Meio 	<BR>Ambiente,	 que tomou posse em 	2019	, abaixo relacionado: 	 	 	<BR>Mat.	 	Nome	 	Admissão	 	Término do estágio	 	Cargo	 	3ª nota	 	Média Final	 	<BR>46.168	 	Mauricio Thadeu Fenilli de Menezes	 	02/04/2019	 	07/04/2022	 	Geólogo	 	9,2	 	9,3	 	<BR>Art.  2°. 	As  notas  acima  ficam  a  partir  desta  data  homologadas  pela  Comissão  e  servirão  para  comporem  a  média  da  nota  final  do 	<BR>Estágio probatório. 	 	 <BR>Art.  3°. 	Os  dias  de  afastamento  solicitados  pelos  servidores,  com  base  no  art.  20  da  Lei  Complementar  nº  120/2014,  nã	o  serão 	<BR>considerados para fins de contagem do período de estágio.	 	 <BR>Art. 4°. 	Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.	 	 <BR>Criciúma, 20 de abril de 2022.	 	 Daiana Sil	veira Colombo 	- Presidente da Comissão 	 	<BR>Solange Castagnel 	Membro da Comissão	 	<BR>Sandra Fernandes Henrique 	Membro da Comissão	 	<BR>Márcia Francisca Mendes 	Membro da Comissão	 	<BR>Patrícia Rodrigues Oenning 	Membro da Comissão	 <BR>(Republicado por Incorreção)<BR><BR>Nº 2963	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	28	 de abril de 2022	 	<BR>3 	<BR> 	<BR> 	<BR>Aviso d	e Licitação	 	<BR>FMS 	– Fundo Municipal de Saúde	 	<BR> <BR>M	ODALIDADE	: PREGÃO ELETRÔNICO 015/FMS/2022	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo Nº 636982)	 	<BR> <BR>OBJETO:	 O presente edital tem por objetivo o registro de preços de materiais de laboratório, insumos veterinários, para atendimento a	os 	<BR>serviços da Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.	 	 <BR>DATA DE ABERTURA: 	dia 11 de 	maio de 2022 às 09h00min.	 	 <BR>LOCAL: 	Via BLL pelo link	 (https://bllcompras.com/Home/Login	) 	 <BR>EDITAL:	 Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta	-feira na Diretoria de Logística do Município de 	<BR>Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 	- Paço Municipal Marcos Rovaris 	- Santa Bárbara 	- Criciúma 	– SC CEP: 88.804	-050, no horário 	<BR>das 	08:00  as  17:00  horas,  ou  pelos  telefones  (***48)  3431.0359/3431.0318,  ou  no  site 	www.criciuma.sc.gov.br	 ou  através  do 	<BR>endereço eletrônico 	editais@criciuma.sc.go	v.br	. 	 <BR>CRICIÚMA, 27 DE ABRIL DE 2022.	 	 <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA	 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE	 	 <BR>Aviso d	e Suspensão	 d	e Licitação	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 	Nº 071/PMC/2022	 	 <BR>(Processos Administrativos n.º	635839	)      	 	 <BR>O MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA	, torna  público  que,  por  interesse  público  e  conveniência  administrativa, 	SUSPENDE	 por  tempo 	<BR>indeterminado  a  abertura  do  edital  supracitado,  que  tem  como  objetivo  o 	registro  de  preço  para  a  contratação  de  serviços 	<BR>especializados a ser	em prestados na confecção de material gráfico destinado ao atendimento das provas	 LÁUREA E PROMAEC,	 que 	<BR>será  realizada  pelos  alunos  da  rede  municipal  de  ensino,  sob  a  responsabilidade  da  Secretaria  Municipal  de  Educação., 	A  fim  de 	<BR>readequarmos os orçamento	s, bem como o valor de referência, para posterior relançamento do certame. 	 	 <BR>Criciúma, 27 de abril de 2022.	 	 <BR>MAURICIO BACIS GUGLIELMI	 - DIRETOR DE LOGÍSTICA	  (assinado no original)	 	<BR> <BR>Aviso d	e Retificação	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>  <BR>EDITAL DE 	CONCORRÊNCIA Nº 073/PMC/2022	 	 <BR>Processo Administrativo Nº. 635659	 	<BR>Alienação de Bens Imóveis (terrenos)	 	<BR>O MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA	,  por  intermédio  da 	COMISSÃO  PERMANENTE  DE  LICITAÇÕES	 leva  ao  conhecimento  dos  interessados 	<BR>que, no edital acima epigrafado, é feita a seguinte retificação: 	 	<BR>Em todo o contexto do Edital acima especificado, incluindo os avisos de sua publicidade:  	 	<BR>Onde se lê	: Alienação Ad Corpus de 12 (doze) bens imóveis (terrenos) de propriedade do Município de Criciúma.... 	 	<BR>Leia	-se: Alienação Ad Corpus de 13 (treze) bens imóveis (terrenos) de propriedade do Município de Criciúma..... 	 	<BR>Mantêm	-se inalteradas as demais condiçõ	es do Edital e anexos.	 	 <BR>PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, aos 27 dias do mês de abril de 2022.	 	<BR> <BR>KARINA TRES	 - PRESIDENTE da CPL. (assinado no original)<BR><BR>Nº 2963	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	28	 de abril de 2022	 	<BR>4 	<BR> 	<BR> 	<BR>Aviso de Remarcação e Exclusão de Itens	 	<BR>CRICIÚMAPREV 	- Instituto  Municipal  de  Seguridade  Social  dos  Servid	ores  Públicos 	<BR>de Criciúma	 	<BR> <BR>EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/CRICIUMAPREV/2022	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo nº. 630126)	 	<BR> <BR>O  CRICIÚMAPREV,  informa  que  a  concorrência  supracitada,  cujo  objeto  é  a  contratação  de  empresa  do  ramo  pertinente  para <BR>construção  do  prédio  da	 SEDE  PRÓPRIA  DO  CRICIUMAPREV,  que  estava  SUSPENSA  “SINE  DIE”,  fica  REMARCADA  PARA  O  DIA 	<BR>30/05/2022 às 14h00min, com o recebimento/protocolo dos envelopes (Habilitação e Proposta) até às 13h45min do prolatado dia.	 	<BR>Salienta, ainda, que ficam EXCLUIDAS as se	guintes exigências	 	<BR> <BR>4 	Execução de Parede de Gesso Acartonado 	 	<BR>6  	Execução de Pavimentação Asfáltica	 	<BR> 	<BR>Contidas, tanto no item 4.1.3.2 	- CAPACITAÇÃO TÉCNICO	-OPERACIONAL, quanto no item 4.1.3.3 	- CAPACITAÇÃO TÉCNICO	-	<BR>PROFISSIONAL, do Item 4.1.3. do Edital:	 	<BR>Mantêm	-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos.	 	<BR> <BR>CRICIÚMA/SC, 27 de abril de 2022.	 	<BR> <BR>DARCI ANTÔNIO FILHO	 - DIRETOR PRESIDENTE 	– CRICIUMAPREV (assinado no original)	 	<BR> <BR>Perguntas e	 Respostas I	 	<BR>FMS 	– Fundo Municipal de Saúde	 	<BR> <BR>PERGUNTAS E RESPOSTAS 	I – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/FMS/2022	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo Nº. 	629543	) 	<BR> <BR>OBJETO:	 Seleção de instituição sem fins lucrativos na  área  da  saúde, devidamente qualificada  no âmbito do Município  de Criciúma 	<BR>como  Organização  Social  (O.S.),  para  cel	ebração  de 	CONTRATO  DE  GESTÃO	,  objetivando  o  gerenciamento,  operacionalização  e 	<BR>execução das ações e atividades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência 	– SAMU 192, em 2 (duas) Unidades de 	<BR>Suporte Básico e 2 (duas) Unidades de Motocicletas 	(motolância) integradas à frota do SAMU.	 	<BR>1ª Pergunta:	 No item 18 	– Dos Repasses Financeiros, são informados os valores referentes aos recursos mensais à título de custeio 	<BR>dos serviços. Entretanto, no item 4 do Termo de Referência, é definido como sendo de 	responsabilidade da Contratada o imóvel físico 	<BR>e a estrutura de funcionamento, como a adequação do espaço físico e a aquisição, instalação e manutenção de determinados iten	s. 	<BR>Todavia, no instrumento convocatório são apenas mencionados os recursos para os c	usteios do serviço, por isto, questiona	-se: Quais 	<BR>os  recursos  disponibilizados  para  a  aquisição  do  patrimônio?  Ainda,  em  caso  de  dano  ou  obsolescência  ao  longo  da  vigência  do <BR>contrato, há previsão de recursos específicos?	 	<BR>Resposta: 	Foram contemplados recur	sos para custeio da prestação dos serviços. Não foi previsto recursos financeiros específicos para 	<BR>estas despesas, estando inclusos no valor total mensal estimado para o custeio dos serviços prestados.	 	<BR> <BR>2ª  Pergunta: 	Da  leitura  e  análise  do  edital,  nota	-se 	que  inexiste  previsão  de  recurso  para  custear  as  despesas  administrativas  e 	<BR>operacionais  da  própria  Organização  Social.  É  comum  nesse  tipo  de  relação  que  o  órgão  contratante  preveja  no  contrato  um <BR>percentual do valor total de custeio para as despesas admin	istrativas que ocorrem na matriz. Para este recurso também é prestado 	<BR>contas, discriminando as despesas envolvidas. 	 	<BR> <BR>Resposta: 	Neste  caso  não  foi  previsto  no  contrato  um  percentual  do  valor  total  de  custeio  para  as  despesas  administrativas  que 	<BR>ocorrem na 	matriz.	 	<BR> <BR>3ª Pergunta:	 Esse recurso é necessário, pois algumas despesas ocorrem na matriz que desenvolve e coordena as políticas de gestão 	<BR>da  unidade  sob  sua  responsabilidade.  A  falta  desta  previsão  pode  ensejar  o  desinteresse  por  parte  das  organizações  sociais  qu	e<BR><BR>Nº 2963	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	28	 de abril de 2022	 	<BR>5 	<BR> 	<BR> 	<BR>prezem pela 	boa gestão, já que trará prejuízo a operação na matriz. Assim, questiona	-se: Há previsão de recursos para o custeio da 	<BR>matriz? Em caso afirmativo, qual a quantia/percentual?	 	<BR> <BR>Resposta: 	Não há previsão de recursos para o custeio da matriz.	 	<BR> <BR>4ª Pergunta: 	Sol	icitamos o quantitativo dos profissionais estão alocados atualmente nas atividades administrativas e na assistência, 	<BR>quais  os  cargos,  funções,  salários,  adicionais,  benefícios  e  vínculos?  Como  é  realizado  o  registro  de  jornada,  por  relógio  ou	 por 	<BR>aplicativ	o, e qual empresa? 	 	<BR> <BR>Resposta: 	O  quantitativo  atual  dos  profissionais  na  assistência  e  nas  atividades  administrativas  são:  8  técnicos  enfermagem,  8 	<BR>condutores socorristas, 1 enfermeiro RT, 1 Farmacêutico e 2 higienizadoras, 1 técnico administrativo. Total:	 21 profissionais. Quanto 	<BR>ao vínculo dos profissionais, são Contratos Emergenciais e Processo Seletivo. Quanto aos salários, é praticado o piso salaria	l conforme 	<BR>estabelecido na Lei Municipal nº. 6922/2017, para as categorias funcionais. O registro de jorn	ada, ocorre por relógio ponto digital.	 	<BR> <BR>5ª Pergunta:	 No item 6.6 	- Refere	-se que a contratada deverá realizar 2 vezes ao ano capacitação e/ou cursos de reciclagem para os 	<BR>profissionais, e no item 6.27, treinamento e capacitação em Pilotagem Defensiva. Trat	a-se de capacitações distintas?	 	<BR> <BR>Resposta: 	No  item  6.  Das  Obrigações  e  Responsabilidades  da  Contratada  (do  Termo  de  Referência),  6.6  o  qual  refere	-se  que  a 	<BR>Contratada  deverá  realizar  2  vezes  ao  ano  capacitação  e/ou  cursos  de  reciclagem  para  os  profissionai	s,  intercalando  as  equipes..... 	<BR>enquanto no item 6.27 refere que a CONTRATADA deverá cumprir os requisitos constantes no Programa Mínimo para as motolâncias <BR>na Rede SAMU 192............. ao Check List, ao treinamento e capacitação em Pilotagem Defensiva, e	nfim atender todos os critérios. A 	<BR>Pilotagem Defensiva neste caso refere	-se aos pilotos das motolâncias.	 	<BR> <BR>6ª Pergunta:	 No item 4.5 	- Do imóvel físico e estrutura de funcionamento. Esclarecimento: utilizaremos os equipamentos e mobílias 	<BR>existentes até o pra	zo de 90 dias e após teremos que adquirir?	 	<BR>Resposta: 	A Contratada utilizará os equipamentos e mobílias existentes pelo prazo de vigência do Contrato (até 60 (sessenta)) meses, 	<BR>através de termo de cessão de uso, e, havendo necessidade na complementação quan	to à aquisição de novas mobílias/ equipamentos, 	<BR>por ocasião da organização na estrutura física da nova sede da Base, a Contratada fará a aquisição dos mesmos.	 	<BR> <BR>7ª Pergunta:	 Nos itens 5.13 e 5.14 	- Uniformes e EPI\'s 	– solicitamos os modelos dos uniformes e 	a relação dos EPI\'s.	 	<BR> <BR>Resposta: 	Quanto aos uniformes e EPI`s, entendemos que não há necessidade de relacionar aqui, haja vista, que os mesmos devem 	<BR>seguir o estabelecido no Manual de Identidade Visual SAMU 192 e Portarias vigentes.	 	<BR> <BR>8ª  Pergunta:	 No  item  5.26 	– Solicitamos  os  registros  dos  pacientes,  caso  for  através  de  fichas,  solicitamos  o  envio  do  modelo  e  a 	<BR>quantidade de consumo mensal utilizado	 	<BR> <BR>Resposta: 	Atualmente  os  registros  dos  pacientes,  são  realizados  através  de  fichas  com  preenchiment	o  manual  (segue  modelo 	<BR>utilizado),  sendo realizadas em torno de 580	-600 ocorrências/mês.  Informamos que estamos trabalhando na  instalação do sistema 	<BR>informatizado nos serviços do SAMU.	 	<BR> <BR>9ª Pergunta:	 No item 6.9 	– Solicitamos os itens e média de consumo dos	 materiais que precisam ser esterilizados.	 	<BR> <BR>Resposta: 	Reanimadores manuais, média mensal de 10 vezes.	 	<BR> <BR>10ª Pergunta:	 No item 6.19 	– Solicitamos a metragem da estrutura física;	 	<BR> <BR>Resposta: 	227,04m²	 	<BR> <BR>11ª Pergunta:	 No item 6.19 	– Solicitamos a metragem da estrutura física;	 	<BR> <BR>Resposta: 	A média de resíduos mensal é de 34kg.	 	<BR> <BR>12ª Pergunta:	 No item 21.2 	- Os serviços contratados deverão ser postos em execução e efetivamente disponibilizados à comunidade 	<BR>até 10 dias após 	assinatura do contrato. Pergunta: Poderemos fazer contratação direta?	 	<BR> <BR>Resposta: 	No item 5.32 diz: Para realizar o recrutamento e seleção de profissionais de saúde, é responsabilidade da CONTRATADA e 	<BR>será por Processo Seletivo Simplificado, desta forma, en	tendemos que por ser simplificado 10 (dez) dias é tempo hábil para o mesmo.	 	<BR> <BR>13ª Pergunta:	 No item 22.2 	– Solicitamos a relação e a média de consumo mensal de medicamentos.<BR><BR>Nº 2963	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	28	 de abril de 2022	 	<BR>6 	<BR> 	<BR> 	<BR> <BR>Resposta: 	Anexo Planilha, valor médio consumo mensal de Medicamentos: R$338,61.	 	<BR> <BR>14ª  Pergunta:	 No  item  22.3 	- Solicitamos  a  relação  e  a  média  de  consumo  mensal,  Relação  de  insumos  e  materiais:  Solicitamos  a 	<BR>média de consumo mensal.	 	<BR> <BR>Resposta: 	Apresentamos anexo, a média de consumo mensal dos itens solicitados.	 	<BR>16.1 Material Médico	-Hospi	talar: R$8.798,43	 	<BR>16.2 Higiene e Limpeza: R$1.060,78	 	<BR>16.3 Expediente: R$72,08	 	<BR> <BR>15ª Pergunta:	 No item 6.8 	- A "base de dados exclusiva" deve possuir um banco de dados/servidor exclusivo para atender o SAMU ou 	<BR>apenas o isolamento das informações pertencentes ao CNPJ em questão?	 	<BR> <BR>Resposta: 	A base de dados utilizada para o SAMU deverá ter comunicação	 com o sistema utilizado pelo Município.	 	<BR> <BR>16ª Pergunta:	 No item 6.15 	- A CONTRATADA é responsável pela manutenção do sistema da Secretaria?	 	<BR> <BR>Resposta: 	A CONTRATADA é responsável pela manutenção do sistema do SAMU Municipal.	 	<BR> <BR>17ª Pergunta:	 No item 6.16 	– “A CONTRATADA deverá registrar e enviar periodicamente seus dados e informações de produção, por 	<BR>meio do Sistema de Informação em Saúde”. Quais dados são necessários? Existe algum modelo?	 	<BR> <BR>Resposta: 	Informar  mensalmente  ao  setor  de  Controle,  Avaliação  e  Audi	toria  da  Secretaria  Municipal  de  Saúde,  o  arquivo  gerado 	<BR>dentro do SIA/SUS, mais o relatório e produção física do BPA com CBO, Código do procedimento e quantidade.	 	<BR> <BR>18ª Pergunta:	 No item 5.38 	– A contratada deve realizar a coordenação, a regulação e a supervisão médica, direta ou à distância, de 	<BR>todos os atendimentos pré	-hospitalares de urgência; A regulação é de responsabilidade do Município ou do Estado?	 	<BR> <BR>Resposta: 	A Regulação d	o SAMU é Estadual.	 	<BR> <BR>19ª Pergunta:	 No item 5.1 	- Quais serviços administrativos são terceirizados: limpeza geral, limpeza frota, manutenção, segurança?	 	<BR> <BR>Resposta: 	Em  que  pese  a  Limpeza  e  desinfecção  da  Frota,  a  Manutenção  predial,  veículos  e  equipamentos,  S	egurança,  resíduos 	<BR>serviços saúde (contaminado), Lavanderia, gases medicinais (Oxigênio e Ar Comprimido medicinal) serem atualmente terceirizado	s, 	<BR>com a contratação da vencedora, ficará a cargo da Contratada a forma de contratação dos serviços.	 	<BR> <BR>20ª Pergun	ta:	 No item 5.4 	- Quais são os sistemas tecnológicos utilizados por esta Secretaria Municipal de Saúde atualmente que são 	<BR>necessárias atualizações constantes?	 	<BR> <BR>Resposta: 	A Contratada deverá alimentar o sistema utilizado pelo Município (CELK).	 	<BR> <BR>21ª Pergunta	: No item 5.34 	- As Licenças e Alvarás estão regulares?	 	<BR> <BR>Resposta: 	As Licenças e Alvarás estão sendo regularizados pelo Município.	 	<BR> <BR>22ª Pergunta:	 No item 5.40 	– Solicitamos o relatório da frota atual?	 	<BR> <BR>Resposta:	 Será disponibilizado o relatório da frota 	atual	, através do 	link	  	<BR>https://transparencia.criciuma.sc.gov.br/licitacoes/1975#publishes	 	<BR> <BR>23ª Pergunta:	 Solicitamos a lista de materiais de imobilizado/patrimônio.	 	<BR> <BR>Resposta: 	Será  disponibilizada  a  1ª  lista  de  materiais  de  imobilizado/patrimônio.  Posteriormente  será  fornecido  a  lista  oficial  com 	<BR>número de patrimônio, através do link 	https://transparencia.criciuma.sc.gov.br/licitacoes/1975#publishes	 	<BR> <BR>24ª Pergunta:	 Referente prestação de contas financeira/metas cabe, a saber: 	 	<BR>1º)	 Como serão realizadas as prestações de contas e envio das metas? Há modelo/ferramenta específica para tal?	 	<BR> <BR>Resposta: 	A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAF) reunir	-se-á trimestralmente, com data acordada entre os membros.<BR><BR>Nº 2963	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	28	 de abril de 2022	 	<BR>7 	<BR> 	<BR> 	<BR> <BR>2º)	 Qual o prazo para envio das prestações de contas e a aquisição de imobilizados realizados?	 	<BR> <BR>Resposta: 	Conforme item 15 DA PR	ESTAÇÃO DE CONTAS, item 15.1 do Termo de Referência, a Contratada apresentará mensalmente 	<BR>a  prestação  de  contas,  através  de  quadro  comparativo  dos  resultados  alcançados  com  as  metas  previstas,  acompanhado  de <BR>demonstrativo  da  utilização  dos  recursos  público	s,  extratos  bancários  de  movimentação  mensal,  sem  prejuízo  do  cumprimento  de 	<BR>outros requisitos técnicos.	 	<BR> <BR>3ª) 	Qual o regramento para aquisição de imobilizado?	 	<BR> <BR>Resposta: 	A Contratada deverá seguir as diretrizes do direito público, sendo exigido minimamente	 3 (três) orçamentos.	 	<BR> <BR>4ª) 	Há o quantitativo de transações financeiras realizadas?	 	<BR> <BR>Resposta: 	Não se aplica.	 	<BR> <BR>25ª Pergunta: 	O Anexo 10 referente à Relação de Bens Móveis e Imóveis (Inventário), não se encontra anexado ao Edital.	 	<BR> <BR>Resposta: 	Informamos que p	osteriormente será fornecido à Contratada, a Relação de Bens Móveis e Imóveis (Inventário) da sede da 	<BR>Base SAMU.	 	<BR> <BR>26ª Pergunta:	 Quantitativo e jornada de trabalho das categorias propostas para recursos Humanos: Item *Técnico de Enfermagem + 	<BR>Condutor Habili	tado para Motolância: O quantitativo apresentado é 5. Qual a jornada de trabalho?	 	<BR> <BR>Resposta: 	Considerando  a  Portaria  nº  2.971,  de  8  de  dezembro  de  2008,  que  institui  o  veículo  motocicleta 	- motolância  como 	<BR>integrante da frota de intervenção do Serviço de A	tendimento Móvel de Urgência em toda a Rede SAMU 192 e define critérios técnicos 	<BR>para  sua  utilização.  Considerando  o  Programa  Mínimo  para  as  motolâncias  na  Rede  SAMU  192;  quanto  ao  uso  da  Motolância  no <BR>período noturno: Orienta	-se que a circulação das Motol	âncias possa ocorrer mais no período diurno, uma vez que, em circunstâncias 	<BR>noturnas o risco de pilotagem aumenta significativamente em função da baixa visibilidade, bem como aumenta a vulnerabilidade 	do 	<BR>condutor  a  diversas  formas  de  violência.  Isto  posto,	 informamos  que  a  jornada  de  trabalho  será  de  12x36h,  período  diurno,  sendo 	<BR>necessário  2  (dois)  Técnicos  de  Enfermagem  +  Condutor  Habilitado  para  Motolância,  por  motocicleta,  totalizando  4  (quatro) <BR>profissionais  para  as  2  (duas)  motocicletas.  O  5º  piloto  f	oi  previsto  para  cobrir  férias,  licenças,  afastamentos  e/ou  outras  situações 	<BR>que possam surgir.	 	<BR> <BR>27ª Pergunta: 	São dois profissionais por motolância? Sendo um Técnico de Enfermagem e um condutor? ou 01 profissional com as 	<BR>duas formações?	 	<BR> <BR>Resposta: 	01 (Um)	 profissional Técnico em Enfermagem + Condutor habilitado 	–Categoria A de acordo com as normas do CONTRAN 	<BR>para motolância.	 	<BR> <BR>28ª Pergunta: 	Qual o horário que vai funcionar o serviço de motolância? Diurno? Noturno?	 	<BR> <BR>Resposta: 	Período diurno, considerando o P	rograma Mínimo para as motolâncias na Rede SAMU 192; quanto ao uso da Motolância 	<BR>no  período  noturno:  Orienta	-se  que  a  circulação  das  Motolâncias  possa  ocorrer  mais  no  período  diurno,  uma  vez  que,  em 	<BR>circunstâncias  noturnas  o  risco  de  pilotagem  aumenta  sign	ificativamente  em  função  da  baixa  visibilidade,  bem  como  aumenta  a 	<BR>vulnerabilidade do condutor a diversas formas de violência.	 	<BR> <BR>29ª Pergunta: 	Quanto à planilha financeira? Algum modelo sugerido, pois não consta modelo em anexo.	 	<BR> <BR>Resposta: 	Não iremos 	disponibilizar modelo, ficando a critério da licitante.