Nº 2962 – Ano 13 Quarta -feira, 27 de abril de 2022
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Decretos..................................................................................................................... ....................................... ....... 1
Atos................................................................................... ................................................................................. ......5
Edi tal de Débito Fiscal......................................................................................................... ............................. ...... 11
Ata ............................................................................................ ....................... ..................... ............ ........... .... ....... 11
Aviso de Anulação ............................................................................................ ................ .............................. ........ 13
Decretos
Governo Mun icipal de Criciúma
DECRETO SF/nº 448/22, de 4 de março de 2022.
Cria nova classificação orçamentária – modalidade de aplicação e fonte de recurso, abre crédito adicional suplementar ao orçamento
do município, na entidade Prefeitura Municipal de Criciúma, por conta do superávit financeiro do exercício anterior dos Recursos de
Emendas Parlamentares Impositivas – Transferências do Estado e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei Orgânica Municipal,
combinado com o dispositivo no artigo 20, IV, da Lei Orçamentária Anual –LOA/2022 – Lei Municipal nº 8.018 de 13 de dezembro de
2021.
Considerando os dispositivos contidos na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2022 – Lei Municipal Nº 7.965/2021,
em especial o contido no Capítulo II - Da Organização e Estrutura dos Orçamentos , artigo 3º e seguintes;
Considerando os termos dos parágrafos 1, 2 e 3, do Prejulgado Nº 1794, resultante da Decisão Plenária Nº 1087/2006, do Tribunal de
Contas do Estado de Santa Catarina;
Considerando que a inclusão no Orçamento Anual de Modalidade de Aplicação e Fonte de Recurso na classificação orçamentária, n ão
caracteriza alteração orçamentária do tipo abertura de crédit o adicional especial,
DECRETA:
Art.1º Fica incluído no Orçamento Municipal a classificação orçamentária (modalidade de aplicação e fonte de recurso), a qual passa
integrar o Orçamento Municipal, com a seguinte estrutura orçamentária:
Órgão 06 Secretaria Municipal de Infraestrut ura, Planejamento e Mobilidade Urbana
Funcional Programática: 27.813.1017.1.081
Projeto/Atividade 1.081: Parques/Praças/Jardins
Modalidade: 4.4.90.00.00 0179 – Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 0.3.79.0179 – Emendas Parlamenta res Impositivas – Transferências do Estado / Superavit Exercício Anterior
Código Reduzido da despesa: 195
Art.2º Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento da Unidade Centros Comunitários por conta do superávit financeiro
do exercício anterior , na forma do artigo 43, inciso I da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 1.150.000,00 (um milhão e cento e
cinquenta mil reais) para a suplementação do Projeto/Atividade discriminado, conforme abaixo especificado:
Órgão 06 Secretaria Municipal de Infraestrut ura, Planejamento e Mobilidade Urbana
Projeto/Atividade 1.081 – Parques/Praças/Jardins
?ndice
Nº 2962 – Ano 13 Quarta -feira 27 de abril de 2022
Nº 2962 – Ano 13 Quarta -feira, 27 de abril de 2022
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Modalidade: 195 -4.4.90.00.00.00.00.00 0179 – Aplicações Diretas…. .... R$ 1.150.000,00
TOTAL...........................................…….................................................R$ 1.150.000,00
Parágrafo Único: Os recursos financeiros para suprir o crédito adicional suplementar de que trata o artigo 2º, por conta do superávit
financ eiro do exercício anterior originado de transferências de recursos financeiras estaduais, provenientes de emendas
parlamentares impositivas, conforme emenda nº 2263/2021, constante na Portaria 213 -SEF de 12/05/2021, publicada no Diário Oficial
do Estado nº 21.520 de 13/05/2021, vinculadas à fonte de recurso de Emendas Parlamentares Impositivas – Transferências do Estado
/ Superávit Exercício Anterior, está creditado na conta corrente 21.042 -0, Ag. 3226 -3 do Banco do Brasil, correspondente ao saldo em
31 de dezembro de 2021.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 4 de março de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipa l da Fazenda
ACF/erm .
DECRETO SG/nº 605/22, de 1º de abril de 2022.
Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 6.541 de 16 de 12 de
dezembro de 2014, Decreto SA/nº 711/15 de 15 de abril de 2015 e art. 112 e 113, da Lei Orgânica Municipal de 5 de julho de 1990,
e
Considerando a Resolução CMS/005/Gestão 2021/2023, resolve:
ALTERAR
o incisos X=, alínea “b”, do Decreto SG/nº 1728/21, de 23 de dezem bro de 2021, que nomeia o Conselho Municipal de Saúde - CMS,
para o biênio 2021 -2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
XI - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
b) Titular: Samanta Teixeira Barros
1° Suplente: Rubia Bresciani
2° Suplente: Leticia Vieira de Oliveira
Criciúma, 1º de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
dam/erm.
DECRETO SG/nº 611/22, de 1º de abril de 2022.
Designa orientadora da rede municipal de ensino e cessa efeitos do Decreto SE/nº 329/17 de 1º de fevereiro de 2017.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XIV, e art. 95, §
7º, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019,
resolve:
DESIGNAR
GISLENE DOS SANTOS SALA, matrícula nº 56.135, Professor V, lotada com 20 horas na Secretaria Municipal de Educação, para exercer
a função de O rientadora na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01/04/2022, com carga horária de 20 horas semanais e
cessa efeitos do Decreto SE/nº 329/17.
Criciúma, 1º de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
dam/erm.
Nº 2962 – Ano 13 Quarta -feira, 27 de abril de 2022
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DECRETO SG/nº 728/22, de 19 de abril de 2022.
Nomeia Alberto Sonai Junior, Assistente de Gestão - DASI -03.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/2017 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 445, de 21 de dezembr o
de 2021,
Considerando o Memorando n º 519/2022, da Gerência de Gestão de Pessoas, resolve:
NOMEAR,
ALBERTO SONAI JUNIOR, CPF 100.799.629 -39, matrícula nº 66.134, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente
de Gestão, símbolo DASI -3, na Secretaria Municipal de Infraestrutur a, Planejamento e Mobilidade Urbana, a partir de 20 de abril de
2022.
Criciúma, 19 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm.
DECRETO SG/nº 731/22, de 19 de abril de 2022.
Exonera, a pedido, Luiz Felipe de Oliveira Blanco, do cargo de Médico.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de
janeiro de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do M unicípio,
Considerando o Processo Administrativo nº 637514/2022, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 19 de abril de 2022, LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA BLANCO, matricula nº 55.235, do cargo de provimento efetivo de Médico,
lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 15/01/2007 pelo Decreto nº 1052/2006.
Criciúma, 19 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 734/22, 19 de abril de 2022.
Retifica o Decreto SG/nº 662/22, que retificou o Decreto 939/20, que declara de utilidade pública área de terra de propriedad e de Rui
Jose Zanette e esposa.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 584598/2020
e de conformidade com o art. 5º, inciso I e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6. 797 de 14 de outubro de 2016,
DECRETA :
Art.1º Retifica o Decreto SG/nº 662/22, que retificou o Decreto 939/20, que declara de utilidade pública área de terra de propriedad e
de RUI JOSE ZANETTE E ESPOSA , matrícula nº 30.860, em seu inciso I – área desapropriada, na confrontação Leste, passando a vigorar
com a seguinte redação:
LESTE 10,67 metros confrontando com J.S. Administradora de Bens Móveis e Imóveis Ltda (matrícula n° 56.787);
Art.2º As demais disposições constantes no Decreto SG/nº 662/22 e 939/20 permanecem inalterados.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 19 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA R ODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm.
Nº 2962 – Ano 13 Quarta -feira, 27 de abril de 2022
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DECRETO SG/nº 739/22, de 20 de abril de 2022.
Exonera, a pedido, Debora Romao, do cargo de Técnica em Enfermagem.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de
janeiro de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Processo Administrativo nº 637569/2022, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 22 de abril de 2022, DEBORA ROMAO, matricula nº 56.358, do cargo de provimento efetivo de Técnica em Enfermagem
ESF, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 08/03/2016 pelo Decreto nº 299/2016.
Criciúma, 20 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 741/22, de 20 de abril de 2022.
Concede readaptação à Ibere José Fernandes.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 33, § 1º, da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando o que consta no Processo nº 636983 de 12/04/2022, resolve:
CONCEDER readaptação à
IBERE JOSE FERNANDES, matrícula nº 56.881, Agente de Manutenção, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Mobilidade Urbana, por 4 (quatro) meses, no período de 12/04/2022 a 12/08/2022.
Criciúma, 20 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm .
DECRETO SG/nº 742/22, de 20 de abril de 2022.
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as Leis nºs 2.514, de 28 de
dezembro de 1990, 4.441, de 13 de dezembro de 2002 e 5.328, de 21 de agosto de 2009 e nos termos do Regimento Interno
homologado pelo Decreto SG/nº 1532/17, de 22 de nove mbro de 2017, resolve:
ALTERAR
o Decreto SG/nº 356/22, que nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o biênio 2021 -
2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
II - AREA NÃO GOVERNAMENTAL:
e) Instituto de Educação Especial Diomício Freitas:
Titular: Vera Lucia Waterkemper
Suplente: Juliana Bialescki Marcineiro
Criciúma, 20 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
dam/erm.
Nº 2962 – Ano 13 Quarta -feira, 27 de abril de 2022
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DECRETO SG/nº 750/22, de 25 de abril de 2022.
Concede readaptação a Mauro Sergio Ricardo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 33, § 1º, da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando o que consta no Processo nº 635809 de 29/03/2022, resolve:
CONCEDER readaptação a
MAURO SERGIO RICARDO, matrícula nº 55.053, Motorista, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde, por 6
(seis) meses, n o período de 29/03/2022 a 29/09/2022.
Criciúma, 25 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
dam/cbm.
DECRETO SG/nº 751/22, de 25 de abril de 2022.
Revoga o Decreto SG/nº 381/14, que concedeu alteração de carga horária.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o §2º do art.22, da Lei Complementar
nº 012/99,
Considerando o Memorando nº 1355/2022, da Secretaria Municipal de Saúde, resolve:
REVOGAR,
o Decreto SG/nº 381/14, que alterou a carga horária de trabalho de EDUARDO BURIGO , matrícula nº 52.575, nomeado através de
Decreto 009/94.
Criciúma, 25 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm.
Atos
Governo Municipal de Criciúma
ATO N° 025, DE 19 DE ABRIL DE 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c Art. 46 caput,
ambosda Lei Complementar nº 12 de,
Considerando o Processo Administrativo nº 637310/2022, resolve:
EXONERAR, a pedido
a partir de 19 de abril de 2022, BRUNO DAMASCENO FACCIO , matrícula nº 5 7.563, do cargo de provimento efetivo de Cirurgião -
Dentista ESF, nomeado em 11/04/2022 pelo Ato nº 016/22.
Criciúma, 19 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
Nº 2962 – Ano 13 Quarta -feira, 27 de abril de 2022
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ATO N° 30, DE 26 DE ABRIL DE 2022.
Torna sem efeito a nomeação dos candidatos do Ato nº 002/2022
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 16, § 7º da Lei Complementar nº
12/1999 resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de Nomeação N° 002, publicado no
Diário Oficial do Município em 07 de Fevereiro de 2022, em razão do decurso do prazo para investidura no cargo, a partir da d ata 08
de Abril de 2022.
Inscrição Nome Cargo
2925 IGOR COSTA DA SILVA AGENTE DE MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA E LIMPEZA
4655 FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR AGENTE DE MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA E LIMPEZA
2492 ROBSON VICENTE AGENTE DE MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA E LIMPEZA
2851 EDIANO FERNANDES DE LIMA AGENTE DE MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA E LIMPEZA
4731 CELSO FABIANO DA SILVA GOULARTE AGENTE DE MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA E LIMPEZA
Criciúma, 26 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
ATO N° 31, DE 26 DE ABRIL DE 2022.
Nomeia por concurso candidatos do Concurso Público nº 001/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº
12/19 99, bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2021 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº
1730/2021 de 27/12/2021 , retificado pelo Decreto SG/nº 089/2022 de 18/01/202 2, resolve :
NOMEAR
por concurso, os candid atos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos cargos
efetivos:
AGENTE DE MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA E LIMPEZA -
1 VAGA
Inscrição Nome Class
5356 JULIO CESAR GONCALVES PAIM 46
Os candidatos nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do
Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Gerência de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico
Sônego nº 54 2 – Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de
mensagens de celular, ligação telefônica, e -mail e/ou carta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções
necessárias para que o mesmo providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de
Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classifi cação no concurso público.
Criciúma, 26 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
Nº 2962 – Ano 13 Quarta -feira, 27 de abril de 2022
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ATO N° 32, DE 26 DE ABRIL DE 2022.
Nomeia por concurso candidato do Concurso Público nº 001/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº
12/1999, bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2021 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº
1730 /2021 de 27/12/2021 , retificado pelo Decreto SG/nº 089 /2022 de 18/01/202 2, resolve :
NOMEAR
por concurso, os candid atos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos cargos
efetivos:
SUBCONTADOR
1 VAGA
Inscrição Nome Class
3778 DANIELLA MARIAN PEREIRA ZAPELINI 3
Os candidatos nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do
Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Gerência de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico
Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de
mensagens de celular, ligação telefônica, e -mail e/ou ca rta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções
necessárias para que o mesmo providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de
Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.
Criciúma, 26 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
ATO N° 33, DE 26 DE ABRIL DE 2022.
Torna sem efeito a nomeação realizada pelo ato de nomeação nº 003/2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 16, § 7º da Lei Complementar nº
12/1999 resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de Nomeação N° 003, publicado no
Diário Oficial do Município em 15 de Fevereiro de 2022, em razão do decurso do prazo para investidura no cargo, a parti r da data 19
de Abril de 2022.
Criciúma, 26 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
ATO N° 34, DE 26 DE ABRIL DE 2022.
Torna sem efeito a nomeação realizada pelo ato de nomeação nº 011/2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 16, § 7º da Lei Complementar nº
12/1999 resolve:
Inscrição Nome Cargo
2368 JULIANA TAIS DOS SANTOS FERNANDES SUBCONTADOR
Nº 2962 – Ano 13 Quarta -feira, 27 de abril de 2022
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TORNAR SEM EFEITO
a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de Nomeação N° 011, publicado no
Diário Oficial do Município em 17 de Março de 2022, em razão do decurso do prazo para investidura no cargo, a partir da data 19 de
Abril de 2022.
Inscrição Nome Cargo
1502 MARISA DE ALMEIDA AGENTE DE MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA E LIMPEZA
Criciúma, 26 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
ATO N° 35, DE 26 DE ABRIL DE 2022.
Nomeia por concurso candidato do Edital nº 001/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº
12/1999, bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2021 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº
1730 /2021 de 27/12/2021 , retificado pelo Decreto SG/nº 089 /2022 de 18/01/202 2, resolve :
NOMEAR
por concurso, os candid atos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos cargos
efetivos:
AGENTE DE MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA E LIMPEZA
1 VAGA
Inscrição Nome Class
2940 ALEX EDEMIR PEREIRA 47
Os candidatos nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do
Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Gerência de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico
Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para posse do res pectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de
mensagens de celular, ligação telefônica, e -mail e/ou carta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções
necessárias para que o mesmo providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de
Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.
Criciúma, 26 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
ATO N° 36, DE 26 DE ABRIL DE 2022.
Torna sem efeito a nomeação realizada pelo Ato nº 014/2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 16, § 7º da Lei Complementar nº
12/1999 resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de Nomeação N° 014, publicado no
Diário Oficial do Município em 23 de Março de 2022, em razão do decurso do prazo para investidura no cargo, a partir da data 25 de
Abril de 2022.
Nº 2962 – Ano 13 Quarta -feira, 27 de abril de 2022
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Inscrição Nome Cargo
2299 GILBERTO VINISKI PEREIRA AGENTE DE MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA E LIMPEZA
Criciúma, 26 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
ATO N° 37, DE 26 DE ABRIL DE 2022.
Nomeia por concurso, candidato do Edital nº 001/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº
12/1999, bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2021 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº
1730 /2021 de 27/12/2021 , retificado pelo Decreto SG/nº 089 /2022 de 18/01/202 2, resolve :
NOMEAR
por concurso, os candid atos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos cargos
efetivos:
AGENTE DE MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA E LIMPEZA
1 VAGA
Inscrição Nome Class
5215 LUCIANO EZAUDELI MEDEIROS 48
Os candidatos nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do
Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Gerência de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico
Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para posse do res pectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de
mensagens de celular, ligação telefônica, e -mail e/ou carta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções
necessárias para que o mesmo providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de
Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.
Criciúma, 26 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
ATO N° 38, DE 26 DE ABRIL DE 2022.
Torna sem efeito a nomeação realizada pelo Ato nº 001/2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 16, § 7º da Lei Complementar nº
12/1999 resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de Nomeação N° 001 , publicado no
Diário Oficial do Município em 04 de Fevereiro de 2022, em razão do decurso do prazo para investidura no cargo, a partir da data 05
de Abril de 2022.
Inscrição Nome Cargo
224421 THAISSA LOPES DE JESUS PROFESSOR III – ED. FÍSICA
Criciúma, 26 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
Nº 2962 – Ano 13 Quarta -feira, 27 de abril de 2022
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ATO N° 39, DE 26 DE ABRIL DE 2022.
Torna sem efeito a nomeação realizada pelo Ato nº 004/2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 16, § 7º da Lei Complementar nº
12/1999 resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de Nomeação N° 004 , publicado no
Diário Oficial do Município em 15 de Fevereiro de 2022, em razão do decurso do prazo para investidura no cargo, a partir da data 19
de Abril de 2022.
Inscrição Nome Cargo
230336 KARINA SOARES DIAS PROF. III - CIÊNCIAS
222961 KARINA MARCOS CASAGRANDE PROF. III – LÍNGUA INGLESA
227873 EMILLY GOUVEA FERREIRA PROF. III – LÍNGUA INGLESA
Criciúma, 26 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
ATO N° 40, DE 26 DE ABRIL DE 2022.
Nomeia por concurso, candidato do Edital nº 020/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº
12/1999, bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 020/2021 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº
012/2022 de 03/01/2022 , retificado pelo Decreto SG/nº 120/2022 de 26/01/2022, resolve:
NOMEAR
por concurso, os candidatos abaixo relacio nados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos cargos
efetivos:
PROFESSOR III – CIÊNCIAS - 1 VAGA
Inscrição Nome Class
226282 VIVIANE RIBEIRO CAMPESATO 7
PROFESSOR III – EDUCAÇÃO FÍSICA - 1 VAGA
VAGA RESERVADA PARA PESSOA NEGRA
Inscrição Nome Class
226931 CAROLINE JOAQUIM DE JESUS 8
PROFESSOR III – LÍNGUA INGLESA - 2 VAGAS
Inscrição Nome Class
221099 VANINA JUNO ESTEVAM 32
229529 MIRIELE GOMES BROLEZE 33
Os candidatos nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do
Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Gerência de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico
Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para posse do res pectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de
mensagens de celular, ligação telefônica, e -mail e/ou carta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções
necessárias para que o mesmo providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de
Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.
Criciúma, 26 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
Nº 2962 – Ano 13 Quarta -feira, 27 de abril de 2022
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Edital de Débito Fiscal
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 1855 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: EMPRE=TE=RA DE MÃO DE OBRA FLOR= TRENTO LTDA
CNPH/CPF: 04.192.210/0001 -80
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 28/ 2022
Valor do Documento: R$ 484,57
O(a) Auditor Fiscal da Receit a Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugna ção no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentaç ão de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 25 de abril de 2022.
Pedro Girondi Lopes – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.244
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
Ata s
Governo Municipal de Criciúma
ATA 05 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 035/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 629846)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DA
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO COMPLEMENTAR/FALTANTE QUE GERARAM A INABILITAÇÃO DE TODAS AS LICITANTES, NOS
TERMOS DO ART. 48, §3º , DA LEI Nº 8.666/93, E ABERTURA DO ENVELOPE Nº 2 PROPOSTA DE PREÇOS.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução de serviços técnicos especializados na elaboração, SOB
DEMANDA , de projetos de Inventário Florestal, Inventário Faunístico, Compensação e Reposição Florestal, a fim da obtenção da
Autorização de Corte de Vegetação (AuC), em áreas urbanas a serem definidas.
Às dezesseis horas, do dia vinte e seis, do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logís tica
- localizada pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
SG/ n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022 , para os procedimentos inerentes a abertura dos envelopes CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO
COMPLEMENTAR/FALTANTE sobre o edital acima epigrafado das empresas inabilitadas. Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta.
KARINA TRES, e la informou que somente a empresa FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA – FUCRI encontrava -se legalmente
representadas neste ato, e já credenciada na sessão inaugural. Deu -se em sequência, a abertura dos envelopes contendo a
“Documentação Faltante”, para exame e rubrica de todos os documentos pelos Membros da Comissão e representante presente,
ficando as documentações disponíveis para consulta de interessados. Após concluída a análise e conferência da documentação por
parte da Comissão e licitante presente, cons tatou -se que as empresas cumpriram rigorosamente com as exigências contidas no edital.
Foi franqueada a palavra ao representante presente onde nada declarou. Portanto, desta forma, pelos fatos e razões acima expo stos,
a Comissão, por unanimidade, decidiu p ela HABILITAÇÃO das empresas: XAXIM – CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA e FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL DE CRICIÚMA – FUCRI . O representante legal, ao apor sua assinatura nesta Ata, desiste expressamente do prazo recursal
com relação a primeira fase, fato que possibilita o prosseguimento do certame. A empresa XAXIM – CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
encaminhou seu termo de desistência via correio eletrônico (e -mail). Em seguida passou -se à abertura dos envelopes de nº 2, com as
propostas de preços das licitantes habilitadas. For am as mesmas analisadas e rubricadas por todos. Constataram -se os seguintes
resultados globais:
Nº 2962 – Ano 13 Quarta -feira, 27 de abril de 2022
12
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1º FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA – FUCRI R$ 327.000,00
2º XAXIM – CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA R$ 610.000,00
Não tendo mais atos a praticar, a Presidente informou aos presentes da SUSPENSÃO da sessão, para encaminhamento da proposta de
preços a Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, para ser conferida e analisada pela sua equipe técni ca. Na
sequência, a Comissão dará ciência da decisão devidamente fundamentada, assim como da continuidade desta sessão, via publicaç ão
no Diário Oficial Eletrônico do Município, concomitantemente com o resultado final. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da
Comissão deu por encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, segue as sinada
pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e pela licitante presente, que aceitou de forma incondicional as decis ões e
deliberações tomadas pela Presidente e membros da CPL. Sala de Licitações, (terça -feira), aos vinte e seis dias do mês de abril do ano
de 2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Preside nte Membro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA - FUCRI - FERNANDO MARCO BERTAN
ATA 01 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 064/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 634066)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA PROCESSAMENTO E
JULGAMENTO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto arquitetônico e complementares para construção de
uma edificação que abrigará a CENTRAL FUNERÁRIA, com área est imada de 500,00m², no município de Criciúma -SC.
Às nove horas, do dia vinte e seis, do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de L ogística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na R ua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada
pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022, para abertura, processament o e julgamento do edital de TOMADA DE PREÇOS
Nº. 064/PMC/2022. Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou que não houve impugnação ao edital e as
publicações respeitaram os prazos legais. Salientou ainda que protocolou tempestiva mente seus envelopes 1 e 2, lacrados na forma
do Edital somente a empresa: PAULO ZUAN BENEDETTI CHENSO ARQUITETURA - CNPJ – 31.204.611/0001 -85 . A empresa não se
encontrava representada neste ato . Ato contínuo, a Presidente procedeu à separação dos Envelope s Nºs 01 e 02. Deu -se em
sequência, a abertura do envelope de nº 01 - "Documentação de Habilitação", para exame e rubrica de todos os documentos pelos
Membros da Comissão. Após concluída a análise e conferência da documentação por parte da Comissão, consta tou -se que a empresa
cumpriu rigorosamente com as exigências contidas no edital. Portanto, desta forma, pelos fatos e razões acima expostos, a Comissão,
por unanimidade, decidiu pela HABILITAÇÃO de da empresa PAULO ZUAN BENEDETTI CHENSO ARQUITETURA . Tendo em vista a
existência de somente uma empresa participando do presente processo e sendo ela considerada devidamente habilitada, o prazo d e
recurso torna -se dispensável, em função de não haver interesse de terceiros, permitindo assim a continuidade d os trabalhos referente
à segunda fase deste processo licitatório, ou seja, a abertura do envelope contendo a proposta de preços (envelope 02). Em seguida passou -
se à abertura do envelope de nº 2, com a proposta de preços da licitante habilitada. Foi a mesm a analisada e rubricada por todos.
Constatou -se o seguinte valor global:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1º PAULO ZUAN BENEDETTI CHENSO ARQUITETURA R$ 48.818,95
Após análise e conferência da proposta da única empresa participante, verificou -se que os preços unitários são exequíveis, pois estão
abaixo dos valores orçados apresentados na planilha orçamentária oficial do município elaborada e assinada pelo servidor André Luiz
Laitano, Arquiteto e Urbanista da Secretaria de Infraestrutura, e, consequentemente, dentro dos praticados no mercado da região.
Portanto, desta forma, a Comissão por unanimidade, decidiu declarar VENCEDORA a empresa PAULO ZUAN BEN EDETTI CHENSO
ARQUITETURA que ofertou o preço global de R$ 48.818,95 (Quarenta e oito mil oitocentos e dezoito reais e noventa e cinco centavos) .
A Comissão abre vista de todo o processo licitatório aos licitantes e interessados, tudo isto conforme Edital, anexos, documentos e
proposta. Desta forma, sugere ao Senhor Prefeito Municipal que analise o processo licitatório e homologue o parecer desta Com issão
para após, querendo, adjudicar os serviços a empresa vencedora. Nada mais havendo a tratar, a President e da Comissão deu por
Nº 2962 – Ano 13 Quarta -feira, 27 de abril de 2022
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encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de
Licitações. Sala de Licitações, (terça -feira), aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de 2022.
KARINA T RES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro
Aviso d e Anulação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 044/PMC/2022
(Processo Administrativo Nº. 631715)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES torna público a ANULAÇÃO do edital supracitado,
que tem por objetivo a contratação de empresa especializada para assessoria e consultoria para a implementação da Lei n.º 8.0 56, de
21/12/2021, que institui a Meritocracia aos servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação de Criciúma/SC., por interesse
público e conveniência administrativa.
PAÇO MUNICIPAL M ARCOS ROVARIS – CRICIÚMA -SC, 26 dias do mês de abril de 2022.
MAURICIO BACIS GUGLIELMI - Diretor de Logística (assinado no original)