Nº 2954	 – Ano 13 	Quarta	-feira, 	13	 de abril de 2022	 	<BR>1 	<BR> 	<BR> 	<BR> 	<BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR> <BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR>Decretos......................................................................................................................	...........................................	..1 	<BR>Extratos de Contratos........................................................................................................	............................	......	.....4 	<BR>Extrato de 	Dispensa de 	Licitaç	ão..........................................................................................................	.................	...5 	<BR>Aviso	s de 	Licitaç	ões..........................................................................................................................	.................	.......	5 	<BR>Aviso.............................................................................................................	...............	.................................	............	7 	<BR>D	ecretos	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>DECRETO SG/nº 	676	/2	2, de 	11	 de 	abril	 de 202	2.  	<BR> <BR>Altera  a  redação  do  art.  1º  d	o Decreto  SG	/nº  528/22,  de  25  de  março  de  2022  que  autoriza  a  contratação  de  2  (dois)  médicos 	<BR>pneumologistas para atuarem no centro de especialidades, no âmbito da secretaria 	municipal de saúde.	 	<BR> <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 50, inciso =V, da Lei Orgânica 	<BR>Municipal, 	 	<BR> <BR>CONS=DERANDO que ocorreu erro material na ementa e no artigo 1º do Decreto nº 528/2022, 	quanto a forma de contratação,	 	<BR> <BR>CONS=DERANDO	 que	 todos  os  aprovados  no  Processo  Seletivo  Simplificado  n.  021/2021  para  a  função de  médico  pneumologista  já 	<BR>foram chamados e não há candidatos	 aptos para a contratação temporária	,  	<BR> <BR>DECRETA	: 	<BR> <BR>Art.1º	 O art. 1º do 	Decreto SG/nº 528/22, de 25 de março de 2022	 passa a vigorar da 	com a seguinte redação:	 	<BR> <BR>“Art.1	º Fica autorizada a contratação	 direta	 temporária 	de 2 (dois) médicos pneumologistas 	para atuar	em	 no Centro de Especialidades, 	<BR>no âmbito da Secretar	ia Municipal de Saúde	”. 	<BR> <BR>Art.	2º Revogam	-se as disposições em contrário.	 	<BR> <BR>Art.3º	 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	<BR> <BR>Criciúma, 	11	 de 	abril	 de	 202	2. 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito 	do 	Munic	ípio 	de Criciúma	 	<BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES	 - Secretário	-Geral	 	<BR>LCL/CNM/cbm	 	<BR> <BR>DECRETO SG/nº 	692	/2	2, de 	13	 de 	abril	 de 202	2.  	<BR> <BR>Autoriza a contratação no âmbito da Secretaria Municipal de 	Saúde.	 	<BR> <BR>?ndice	 	<BR>Nº 2954	– Ano 13 	Quarta	-feira 	13	 de abril de 2022<BR><BR>Nº 2954	 – Ano 13 	Quarta	-feira, 	13	 de abril de 2022	 	<BR>2 	<BR> 	<BR> 	<BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 50, inciso =V, da Lei Orgânica 	<BR>Municipal, 	Lei Municipal de Criciúma n. 6.856/2017 	e precipuamente com o art. 37, inciso =X da Constituição Federal,	 	<BR> <BR>CONS=DERANDO  o 	“caput	” do art. 37 da  Constit	uição da  República  Federativa  do Brasil que estabelece que a  administração pública 	<BR>direta  e  indireta  de  qualquer  dos  Poderes  da  União,  dos  Estados,  do  Distrito  Federal  e  dos  Municípios  obedecerá  aos  princípio	s  de 	<BR>legalidade, impessoalidade, moralidade, pub	licidade e eficiência;	 	<BR> <BR>CONS=DERANDO o inciso =X do art. 37 da Carta da República que preceitua que 	“a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo 	<BR>determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público	”; 	<BR> <BR>CONS=DERANDO  que	 em  consonância  com  os  dispositivos  supramencionados,  a  Lei  Municipal  n.  6856/2017  permite  a  contratação 	<BR>temporária de excepcional interesse público, desde que devidamente justificada;	 	<BR> <BR>CONS=DERANDO que os Centros de Atenção Psicossocial 	- CAPS nas suas di	ferentes modalidades são pontos de atenção estratégicos 	<BR>da  Rede  de  Atenção  Psicossocial 	– RAPS  ofertando  serviços  de  saúde  de  caráter  aberto  e  comunitário  constituído  por  equipe 	<BR>multiprofissional  e  que  atua  sobre  a  ótica  interdisciplinar  realizando,  priori	tariamente,  atendimento  às  pessoas  com  sofrimento  ou 	<BR>transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, seja em situações de cris	e ou 	<BR>nos processos de reabilitação psicossocial, substitutivos ao modelo asila	r;  	<BR> <BR>CONS=DERANDO que os Centros de Atenção Psicossocial 	- CAPS são serviços de saúde municipal, abertos, comunitários, com objetivo 	<BR>de oferecer atendimento à população, realizar o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao tr	abalho, 	<BR>lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários;	 	<BR> <BR>CONS=DERANDO	 a  função  do  CAPS,  de  evitar  internações  em  hospitais  psiquiátricos,  acolher  e  atender  as  pessoas  com  transtornos 	<BR>mentais graves e persistentes, 	procurando preservar e fortalecer os laços sociais do usuário, promover a inserção social das pessoas 	<BR>com transtornos mentais por meio de ações intersetoriais, além de regular a porta de entrada da rede de assistência em saúde 	mental, 	<BR>dar suporte a atenção	 à saúde mental na rede básica, organizar a rede de atenção às pessoas com transtornos mentais nos municípios, 	<BR>dentre outras;	 	<BR> <BR>CONS=DERANDO as justificativas que instruem o Processo Administrativo n. 635572;	 	<BR> <BR>CONS=DERANDO	 que o perfil populacional  dos municípios é sem dúvida  um dos principais critérios para  o planejamento da  rede de 	<BR>atenção à saúde mental para a implantação de centros de Atenção Psicossocial, sendo o critério populacional compreendido apen	as 	<BR>como  um  orient	ador  para  o  planejamento  das  ações  de  saúde,  onde,  de  fato,  fica  a  cargo  do  gestor  local,  articulado  com  as  outras 	<BR>instâncias de gestão do SUS, definir os equipamentos que melhor respondam às demandas de saúde mental do município; 	 	<BR> <BR>CONS=DERANDO	 que o Muni	cípio de Criciúma aderiu ao programa CAPS nas modalidades CAPS ==, CAPS ===, CAPS == AD (álcool, crack e 	<BR>outras drogas) e CAPS ij (infanto juvenil) prestando o serviço de saúde desde o ano de 2004;	 	<BR> <BR>CONS=DERANDO  que  todos  os  programas  instituídos  pelo  Mini	stério  da  Saúde  exigem  em  sua  composição,  equipe  mínima  para  o 	<BR>desempenho  dos  serviços,  geralmente  nas  categorias  de  médico  psiquiatra,  psicólogo,  enfermeiro,  técnico  em  enfermagem, <BR>higienizador, entre outros;	 	<BR> <BR>CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das 	atividades essenciais do serviço de saúde para a população e que é dever de agir 	<BR>do Estado dispor de atendimento de saúde com eficiência e resolutividade;	 	<BR> <BR>CONSIDERANDO  que  todos  os  aprovados  para  a  função  de  higienizador  e  médico  psiquiatra  no  Processo  Se	letivo  Simplificado  n. 	<BR>021/2021 já foram chamados e não há candidatos aptos para a contratação temporária; 	 	<BR> <BR>CONSIDERANDO que o art. 4º	-B da Lei 6.856/2017 autoriza a contratação direta quando ausentes candidatos aptos para a contratação 	<BR>por tempo determin	ado, em processo seletivo vigente e,	 	<BR> <BR>CONSIDERANDO que o III do §1º do art. 2º da Lei 6.856/2017, considera como hipótese caracterizadora de necessidade temporária	 	<BR>de  excepcional  interesse  público  a  contratação  para  implantação  do  programa,  em  observância 	ao  princípio  da  continuidade  do 	<BR>serviço público.	 	<BR> <BR>DECRETA:	 	<BR> <BR>Art.1º	 Fica  autorizada  a  contratação  temporária  de  2  (dois)  higienizadores  e  1  (um)  médico  psiquiatra  para 	compor  as equipes  d	os 	<BR>Centros de Atenção Psicossocial 	– CAPS	, no âmbito da Secretaria Mun	icipal de Saúde.<BR><BR>Nº 2954	 – Ano 13 	Quarta	-feira, 	13	 de abril de 2022	 	<BR>3 	<BR> 	<BR> 	<BR> <BR>Art.2º	 Os contratos de trabalho serão regidos pela Lei Municipal nº 6856, de 9 de março de 2017.	 	<BR> <BR>Art.3º	 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	<BR> <BR>Criciúma, 	13	 de 	abril	 de	 202	2. 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito 	do 	Munic	ípio 	de 	Criciúma	 	<BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES	 - Secretário	-Geral	 	<BR>LCL/CNM/cbm	 	<BR> <BR>DECRETO SG/nº 	693	/2	2, de 	13	 de 	abril	 de 202	2.  	<BR> <BR>Autoriza a contratação no âmbito da Secretaria Municipal de 	Saúde.	 	<BR> <BR>O PREFEITO  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA	, ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  em  conformidade  com  o  art.  50,  inciso  =V,  da  Lei 	<BR>Orgânica  Municipal, 	Lei  Municipal  de  Criciúma  n.  6.856/2017, 	Lei  Federal  n.  8754/93	 e  precipuamente  com  o  art.  37,  inciso  =X  da 	<BR>Constituição Federal,	 	<BR> <BR>CONS=DERANDO	 o “caput	” do art. 37 da  Constituição da  República  Federativa  do Brasil que estabelece que a  administração pública 	<BR>direta  e  indireta  de  qualquer  dos  Poderes  da  União,  dos  Estados,  do  Distrito  Federal  e  dos  Municípios  obedecerá  aos  princípio	s  de 	<BR>legalidade, impes	soalidade, moralidade, publicidade e eficiência;	 	<BR> <BR>CONS=DERANDO	 o inciso =X do art. 37 da Carta da República que preceitua que 	“a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo 	<BR>determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse p	úblico	”; 	<BR> <BR>CONS=DERANDO	 que  em  consonância  com  os  dispositivos  supramencionados  a  Lei  Municipal  n. 	6856/2017	 permite  a  contratação 	<BR>temporária de excepcional interesse público, desde que devidamente justificada;	 	<BR> <BR>CONS=DERANDO a portaria N° 1.600, de 7 de jul	ho de 2011 que Reformula a Política Nacional de Atenção as Urgências e institui a Rede 	<BR>de Atenção as Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS);	 	<BR> <BR>CONS=DERANDO que o Pronto Atendimento de Urgência  e Emergência do Boa Vista tem como objetivo atender toda  popu	lação em 	<BR>condições que impliquem sofrimento intenso ou risco iminente de morte exigindo, portanto, tratamento médico imediato;	 	<BR> <BR>CONS=DERANDO  que o Pronto Atendimento 24hs Boa Vista realiza  atendimento de  URGÊNC=A/EMERGÊNC=A também de síndromes <BR>respiratória	s aguda grave;	 	<BR> <BR>CONS=DERANDO a necessidade de manutenção das atividades essenciais do serviço de saúde para a população sendo dever de agir <BR>do Estado dispor de atendimento de saúde em local limpo, higienizado, desinfectado, asseado e organizado;	 	<BR> <BR>CONS=DERANDO as justificativas que apresentadas através de memorando que instrui o processo administrativo nº 636323;	 	<BR> <BR>CONSIDERANDO  a 	impossibilidade  da  utilização  dos  recursos  humanos  disponíveis  o  que  compromete  gravemente  a  prestação 	<BR>contínua e 	eficiente do serviço público;	 	<BR> <BR>CONS=DERANDO 	os preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana e dos princípios e regras constitucionais norteadores da 	<BR>administração pública;	 	<BR> <BR>CONS=DERANDO	 que embora já tenha ocorrido a divulgação definitiva do resultado do Concurso Público n° 024/2021, a posse poderá 	<BR>ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a re	querimento 	<BR>do in	teressado;	 	<BR> <BR>CONSIDERANDO	 que todos os aprovados no Processo Seletivo Simplificado n. 021/2021 já foram chamados e não há candidatos aptos 	<BR>para a contratação temporária; 	 	<BR> <BR>CONSIDERANDO	 que o art. 4º	-B da Lei 6.856/2017 autoriza a contratação direta quando a	usentes candidatos aptos para a contratação 	<BR>por tempo determinado, em processo seletivo vigente e,<BR><BR>Nº 2954	 – Ano 13 	Quarta	-feira, 	13	 de abril de 2022	 	<BR>4 	<BR> 	<BR> 	<BR>CONS=DERANDO	 que o inciso V= da Lei Municipal n. 6856/2017 autoriza a contratação direta, pelo prazo de 90 (noventa) dias, em razão 	<BR>da  carência  de  pessoal  p	ara  execução  de  funções  públicas,  na  área  da  saúde,  pelo  tempo  necessário  à  realização  e  conclusão  de 	<BR>concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos;	 	<BR> <BR>CONS=DERANDO	 a necessidade de manutenção das atividades essenciais do serviço de saúde para 	a população	 e que é dever de agir 	<BR>do Estado dispor de atendimento de saúde com eficiência e resolutividade.	 	<BR> <BR>DECRETA:	 	<BR> <BR>Art.1º	 Fica  autorizada  a  contratação  temporária  de  1  (um)  higienizador  para  atuar  no  24h  Boa  Vista,  por  até  90  (noventa)  dias	, 	<BR>conforme 	justificativa que instruem o processo administrativo n. 636323.	 	<BR> <BR>Art.2º	 O contrato temporário decorrente da presente contratação temporária de excepcional interesse público serão regidos pela Lei 	<BR>Municipal nº 6856, de 9 de março de 2017.	 	<BR> <BR>Art.3º	 Este Decre	to entra em vigor na data de sua publicação.	 	<BR> <BR>Criciúma, 	13	 de 	abril	 de	 202	2. 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito 	do 	Munic	ípio 	de Criciúma	 	<BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES	 - Secretário	-Geral	 	<BR>LCL/CNM/cbm	 	<BR> <BR>Extrato	s d	e Contrato	s 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 	061	/PMC/2022	 	 <BR>Tomada de Preços Nº 	018	/PMC/2022	 	<BR>Contratante:	 MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA	 	<BR>Contratada:	 CONSTRUTORA NELGUI LTDA	 	<BR>Objetivo: 	realização das obras de cobertura  do pátio central e reforma  do prédio  da  E.M.E.B. G=ÁCOMO  ZANETTE, localizada  na  rua 	<BR>Hoão Alípio Braz 	– bairro Santo Antônio no Município de Criciúma	-SC	 	<BR>Valor Global:	 R$ 	587.715,10 (Quinhentos e oitenta e sete mil e setecen	tos e quinze reais e dez centavos)	 	<BR>Prazo de vigência: 	Terá como termo inicial de vigência a data da assinatura deste =nstrumento e vigorará por 60 meses consecutivos 	<BR>ou até o recebimento definitivo da obra, o que ocorrer primeiro	 	<BR>Assinatura: 	29	/03/2022	 	<BR>Signatários: 	Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito), e Sr	(a)	. NICOLAU GUIDI	 	 <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 	062	/PMC/2022	 	 <BR>Pregão Eletrônico Nº 032	/PMC/2022	 	<BR>Contratante:	 MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA	 	<BR>Contratada:	 ALFA 	PRINT EDITORA E GRÁFICA LTDA 	 	<BR>Objetivo: 	Contratação  de  empresa  especializada  para  serviços  de  plotagem  e  aplicação,  sob  demanda,  de 	adesivos  em  impressão 	<BR>digital nos veículos da frota do município de Criciúma/SC	 	<BR>Valor Global:	 R$ 	40.000,00 (Quarenta mil reais)	 	<BR>Prazo de vigência: 	12 (doze) meses, tendo por termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado casa haja interesse	 das 	<BR>partes, mediante termo aditivo	 	<BR>Assinatura: 	29	/03/2022	 	<BR>Signatários: 	Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito), e Sr	(a)	. ELIESER DE AGUIAR	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 	080	/PMC/2022	 	 <BR>Convite Nº 023/PMC/2022	 	<BR>Contratante:	 MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA	 	<BR>Contratada:	 GF COMERCIO E SERVICO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA	 	<BR>Objetivo: 	Aquisição pelo CONTRATANTE	, SOB DEMANDA, de toners e cartuchos originais (novos) para impressoras, afim de atender as 	<BR>necessidades da	s unidades administr	ativas do município de Criciúma/	SC<BR><BR>Nº 2954	 – Ano 13 	Quarta	-feira, 	13	 de abril de 2022	 	<BR>5 	<BR> 	<BR> 	<BR>Valor Global: R$ 	4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)	 	<BR>Prazo de vigência: 	Até 31/12/2022 con	tados a  partir  da  data  de assinatura, ou até terminar as quantidades previstas,  o que ocorrer 	<BR>primeiro, podendo ser prorrogado, a critério das	 partes, mediante termo aditivo	 	<BR>Assinatura: 	06	/04	/2022	 	<BR>Signatários:	 Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito)	 e Sr. 	FERNANDO 	ELIAS JOSE	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 	081	/PMC/2022	 	 <BR>Convite Nº 023/PMC/2022	 	<BR>Contratante:	 MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA	 	<BR>Contratada:	 INNO INFORMÁTICA 	LTDA	 	<BR>Objetivo: 	Aquisição pelo CONTRATANTE	, SOB DEMANDA, de toners e cartuchos originais (novos) para impressoras, afim de atender as 	<BR>necessidades 	das unidades administrativas do M	unicípio de Criciúma	/SC 	<BR>Valor Global: R$ 	36.852,00	 (trinta e seis mil oitocentos e cinquenta e dois reais	) 	<BR>Prazo de vig	ência: A	té 31/12/2022 contados a  partir  da  data  de assinatura, ou até terminar as quantidades previstas,  o que ocorrer 	<BR>primeiro, podendo ser prorrogado, a critério das partes, mediante termo aditivo	 	<BR>Assinatura: 	06	/04	/2022	 	<BR>Signatários:	 Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito)	 e Sr. 	VILSON JOSÉ INNOCENTI	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 	088	/PMC/2022	 	 <BR>Pregão Presencial nº 	048	/PMC/2022	 	<BR>Contratante:	 MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA	 	<BR>Contratad	o(a): JOSE AUGUSTO SCARIOT SALVALAIO	 	<BR>Objetivo: 	Execução de serviços de borracharia (conserto, montagem, desmontagem e socorro em pneus 	24h/deslocamento), para os 	<BR>veículos e equipamentos rodoviários (aro 16 e 26, mais especiais) que compõem a frota oficial do Município de Criciúma/SC	 	<BR>Valor Global: R$ 	127.500,00 (cento e vinte e sete mil e quinhentos reais)	 	<BR>Prazo de vigência: 	12 (doze) mese	s, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, desde 	<BR>que não haja comunicação formal em contrário	, de qualquer das parte	s, até 30 (trinta) dias antes do t	érmino da vigência do contrato	 	<BR>Assinatura: 	11	/04	/2022	 	<BR>Signatários:	 Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito)	 e Sr. 	JOSE AUGUSTO SCARIOT SALVALAIO	 	 	<BR>Extrato d	e Dispensa d	e Licitação	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>PROCESSO 	Nº.	 635309	/20	22	 – DISPENSA	 DE LICITAÇÃO	 Nº. 	072	/PMC/20	22	 	 <BR>OBJETO	: Elaboração de PPRA 	- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, e	laboração de Laudo Técnico de Condições Ambientais 	<BR>no  Trabalho 	- LTCAT, 	LIP	- Laudo  de  Insalubridade  e  Laudo  de  Periculosidade  e  PCMSO	- Programa  de  Controle  Médico  de  Saúde 	<BR>Ocupacional conforme Normas Regulamentadoras (NR	-7,NR	-9, NR	-15 e NR	-16), para as Secretarias e Fundações	. 	<BR>CONTRATADA	: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA 	– SESI	, CNPJ	: Nº. 03.777.341/0069	-54	. 	<BR>VALOR GLOBAL	: R$ 120.653,64 (cento 	e vinte mil seiscentos e cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos)	. 	<BR>BASE LEGAL	: art. 	 24, inciso XIII, combinado com o art. 26	 da lei 8.666/93.	 	<BR>RECONHECIMENTO	: 12	/04	/20	22	, por 	Camila Medeiros Nunes 	– Gerente Gestão de Pessoas.	 	<BR>RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO	: 12	/04	/20	22	, por Clésio Salvaro 	- Prefeito Municipal.	 	<BR> <BR>Aviso	s d	e Licitaç	ões	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 066/PMC/2022	 	 <BR>(Processo Administrativo nº. 635112)	 	 <BR>OBJETO	:  Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de pavimentação 	<BR>asfáltica na RODOVIA JOSÉ MARTINHO TEIXEIRA, numa extensão de 2.009,50m, localizada no bairro Vila Maria	- município de Criciúma	-	<BR>SC. (TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 	– GOVERNO ESTADO DE SANTA CATARINA 	– Portaria nº 82/SEF).      	 	 <BR>DATA ENTREGA DOS ENVELOPES	: até às 13h45min do dia 16 de maio de 2022<BR><BR>Nº 2954	 – Ano 13 	Quarta	-feira, 	13	 de abril de 2022	 	<BR>6 	<BR> 	<BR> 	<BR>DATA ABERTURA DA LICITAÇÃO	: dia 16 de maio de 2022 às 14h00	 	 <BR>LOCAL	:  sala  de  Licitações  d	a  Diretoria  de  Logística,  localizada  no  pavimento  superior  do  edifício  sede  da  municipalidade 	– Paço 	<BR>Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 	- Criciúma	-SC. 	 	 <BR>EDITAL	:  completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda	-feira	 a sexta	-feira na Diretoria de Logística do Município 	<BR>de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.b	r ou 	<BR>pelo site www.criciuma.sc.gov.br.	 	 <BR>PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 08 de 	abril de 2022.                                    	 	 <BR>JOÃO BATISTA BELLOLI	 - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)	 	 <BR>EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 070/PMC/2022	 	 <BR>(Pr	ocesso Administrativo nº. 632410)	 	 <BR>OBJETO	: Contratação de empresa  do ramo pertinente para  execução dos serviços necessários à  realização das obras da  Etapa 3 do 	<BR>prolongamento do Canal Auxiliar do Rio Criciúma 	– Lote 1, entre a rua Ângelo Peruchi até à 50 m	etros a jusante da rua Arthur Pescador, 	<BR>no município de Criciúma	-SC. (	CONVENIO	: MINISTÉRIO DAS CIDADES / CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 	- TC Nº. 0292756	-99/2009 e TC 	<BR>Nº. 0446039	-81/2014)	 	 <BR>ATA ENTREGA DOS ENVELOPES	: até às 13h45min do dia 17 de maio de 2022 	 	 <BR>DATA	 ABERTURA DA LICITAÇÃO	: dia 17 de maio de 2022 às 14h00	 	 <BR>LOCAL	:  sala  de  Licitações  da  Diretoria  de  Logística,  localizada  no  pavimento  superior  do  edifício  sede  da  municipalidade 	– Paço 	<BR>Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 	- Criciúma	-SC. 	 	 <BR>EDITAL	:  completo e demais esclarecimentos poderão s	er obtidos de segunda	-feira a sexta	-feira na Diretoria de Logística do Município 	<BR>de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.b	r ou 	<BR>pelo site www.criciuma.sc.gov.br.	 	 <BR>PAÇO MUNIC	IPAL MARCOS ROVARIS, 11 de abril de 2022.                                    	 	 <BR>JOÃO BATISTA BELLOLI 	- SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)	 	<BR> <BR>Aviso	s d	e Licitaç	ões	 	<BR>FMS 	– Fundo Municipal de Saúde	 	<BR> <BR>MODALIDADE	: PREGÃO 	ELETRÔNICO	 012	/FMS	/20	22 	 <BR>(Processo Administrativo Nº	 635579	) 	 <BR>OBJETO:	 O presente edital tem por objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e desentupiment	o 	<BR>de fossas, rede coletora de esgoto, filtros anaeróbicos, sumidouros e caixas de gordura, nas unidades de Saúde do Município d	e cr	iciúma, 	<BR>pertencentes e de responsabilidade dos órgãos administrados pela Secretaria Municipal de Saúde de Criciúma/SC.	 	 <BR>DATA DE ABERTURA: 	dia 	27	 de	 abril	 de 20	22 às 	14	h00min.	 	 <BR>LOCAL: 	Via BLL pelo link	 (https://bllcompras.com/Home/Login	) 	 <BR>EDITAL:	 Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta	-feira na Diretoria de Logística do Município de 	<BR>Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 	- Paço Municipal Marcos Rovaris 	- Santa Bárbara 	- Cri	ciúma 	– SC CEP: 88.804	-050, no horário 	<BR>das  08:00  as  17:00  horas,  ou  pelos  telefones  (***48)  3431.0359/3431.0318,  ou  no  site 	www.criciuma.sc.gov.br	 ou  através  do 	<BR>endereço eletrônico 	editais@criciuma.sc.gov.br	. 	 <BR>CRICIÚMA,	 12	 DE 	ABRIL	 DE 20	22. 	 <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA	 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE<BR><BR>Nº 2954	 – Ano 13 	Quarta	-feira, 	13	 de abril de 2022	 	<BR>7 	<BR> 	<BR> 	<BR>MODALIDADE	: PREGÃO 	ELETRÔNICO	 013	/FMS	/20	22 	<BR> <BR>(Processo Administrativo Nº	 635057	) 	<BR> <BR>OBJETO:	 O  presente  edital  tem  por 	objetivo  o  registro  de  preços  de  peças  e  acessórios  necessários  para  a  manutenção  preventiva  e 	<BR>corretiva dos equipamentos médicos dos serviços de saúde, pertencentes à Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.	 	<BR> <BR>DATA DE ABERTURA: 	dia 	28	 de	 abril	 de 20	22 às 	09	h00min.	 	<BR> <BR>LOCAL: 	Via BLL pelo link	 (https://bllcompras.com/Home/Login	) 	<BR> <BR>EDITAL:	 Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta	-feira na Diretoria de Logística do Município de 	<BR>Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 	- Paço Municipal Marcos Rovaris 	- Santa Bárbara 	- Criciúma 	– SC CEP: 88.804	-050, no horário 	<BR>das 	08:00  as  17:00  horas,  ou  pelos  telefones  (***48)  3431.0359/3431.0318,  ou  no  site 	www.criciuma.sc.gov.br	 ou  através  do 	<BR>endereço eletrônico 	editais@criciuma.sc.go	v.br	. 	<BR> <BR>CRICIÚMA,	 12	 DE 	ABRIL	 DE 20	22. 	<BR> <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA	 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE	 	<BR> <BR>Aviso	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EDITAL DE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS (TERRENOS)	 	<BR> <BR>CONCORRÊNCIA Nº. 073/PMC/2022	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo nº. 635659)	 	<BR> <BR>OBJETO	:  Alienação Ad Corpus de 12 (doze) bens imóveis (terrenos) de propriedade do Município de Criciúma para empresas 	<BR>privadas	, situados no Loteamento Industrial do Verdinho 	- LIV, vinculada à construção e operação de suas unidades produtivas no 	<BR>empreendimento, com vistas à geração de emprego e renda de forma direta e indireta, com benefícios para a comunidade em geral	.  	<BR> <BR>TIPO	: M	aior Oferta, por Lote.	 	<BR> <BR>DATA DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES/ABERTURA	: dia 18 de maio de 2022 às 14h00min	  	<BR> <BR>LOCAL	: sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade 	– Paço 	<BR>Municipal Marcos Rovari	s, sito na rua Domênico Sônego, 542 	- Criciúma	-SC. 	 	<BR> <BR>EDITAL	:  completo e esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda	-feira a sexta	-feira na Diretoria de Logística do Município de 	<BR>Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pe	lo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou 	<BR>pelo site www.criciuma.sc.gov.br.   	 	<BR> <BR>PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS	-CRICIÚMA/SC, 12 de abril de 2022.	 	<BR>    <BR>CLÉSIO SALVARO	 - PREFEITO MUNICIPAL (assinado no original)