Nº 2947 – Ano 13 Segunda -feira, 04 de abril de 2022
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Decretos..................................................................................................................... ............................... ............... 1
Edital de Convocação.................................................................. ............................................................... .............. 1
Extratos..................................................................................................................... .......................................... .....2
Extratos de Contratos ............................................................................................................................. ........... ....... 4
Ata................................................................................................. .................................................................... ....... 4
Avisos de Licitações......................................................................................................... .................................... .....5
Decretos
Governo M unicipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 618/22, de 4 de abril de 2022.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que identifica, destinada à construção do Parque A stronômico .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365,
de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública para aquisição pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, área de terras, d e
propriedade da empresa A.C. Perucchi , CNPJ N° 83.647.438/0001 -93, medindo 8.949,47m², registro sob o nº 38.181, cadastro sob o
n° 974280, localizada à Rua Honório Búrigo, S/N, Bairro Cruzeiro do Sul.
Art.2º A desapropriação da área acima descrita é necessária para construção do Parque Astronômico .
Art.3º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, podendo -se
remanejar e transformar as unidades orçamentárias em função das disposições contidas neste.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma , 4 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
GR
Edital d e Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13/2022 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 021/2021 - SAÚDE
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com
o que dispõe o Edital de Processo Seletivo n° 021/2021 - Saúde , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 008/2022 de
Índice
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03/01/2022 , CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados no Processo Seletivo para comparecer, a partir da data de
publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Gerência de Gestão de Pessoas - RH, do Paço
Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para entregar a relação de documentos prevista no Anexo X
do referido Edital. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação telefônica, e -mail e/ou carta
registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo providencie os documentos
elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Fe deral.
O candidato terá um prazo de 05 (cinco) dias úteis para providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima
citado, impede o candidato na escolha da vaga.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM (ESF) - 3 VAGAS
Inscrição Nome Class
229176 MARA FULCHER TRAVI 35
229951 EDNA MARA RODRIGUES VINGRA DOS SANTOS 36
228645 MISLENE LOPS MARTINS 37
Criciúma, 04 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
Extratos
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO, REGISTRADO NO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
SOB O Nº 2542/22.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma através da Secretaria Municipal de Assistência Social e de outro
lado a Associação Amor á Vida -Amovi.
DO OBJETO: A revitalização do espaço da Associação Amor à Vida, com intuito de adquirir um ambiente mais agradável, visando a
garantia de melhor atendimento aos usuários da instituição, onde será transferido o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para o
desenvolvimento do projeto "Atendimento as pessoas portadoras de câncer"
VIGÊNCIA: 6 meses a partir da data de sua publicação.
DATA: Criciúma -SC, 29 março de 2022.
SIGNATÁRIOS: Clesio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira, pela Secretari a Municipal de Assitência Social, Patricia
Vedana Marques pelo Conselho Municipal de Assistência Social e Vera Lucia Duarte, pela Associação Amor á Vida -Amovi.
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO, REGISTRADO NO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
SOB O N º 2543/22.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a
Associação Beneficente Abadeus.
DO OBJETO: A revitalização do espaço de Convivência e fortalecimento de vínculos com a aquisição de móveis sob medida, mesa
digital interativa e ar -condicionado, o pagamento de recursos humanos visando a garantia de mel hor atendimento aos usuários da
instituição e pa, sendo transferido o montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reai s).
VIGÊNCIA: 12 meses a partir da data de sua publicação.
DATA: Criciúma -SC, 21 março de 2022.
SIGNATÁRIOS: Clesio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira, pela Secretaria Municipal de Assitência Social, Patricia
Vedana Marques pelo Conselho Municipal de Assistência Social e Gerço Gomes Monteiro, pela Associação Beneficente Abadeus.
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EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO, REGISTRADO NO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
SOB O Nº 2544/22.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma através da Secretaria M unicipal de Assistência Social e de outro
lado o Asilo São Vicente de Paulo de Criciúma.
DO OBJETO: A transferência de recursos financeiros para as despesas de custeio do Asilo, no valor d e R$ 170.000,000 (cento e setenta
mil reais).
VIGÊNCIA: 12 meses a partir da data de sua publicação.
DATA: Criciúma -SC, 21 março de 2022.
SIGNATÁRIOS: Clesio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira, pela Secretaria Municipal de Assitência So cial, Patricia
Vedana Marques pelo Conselho Municipal de Assistência Social e Jose Helio de Luca, pelo Asilo São Vicente de Paulo de Criciúma.
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO, REGISTRADO NO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
SOB O Nº 2545/22.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma através da Secretaria Municipal de Assistência Social e de outro
lado a Associação Lar da Terceira Idade Rede Viva.
DO OBJETO: A melhoria do atendimento aos usuários, adquirindo painéis de geração de energia com intuito de zerar a despesa da
conta de energia, com o repasse financeiro no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
VIGÊNCIA: 6 meses a partir da data de sua publicação.
DATA: Criciúma -SC, 21 março de 2022.
SIGNATÁRIOS: Clesio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira, pela Secretaria Municipal de Assitência Social, Patricia
Vedana Marques pelo Conselho Municipal de Assistência Social e Angela Maria pela Associação Lar da Terceira Idade Rede Viva.
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO, REGISTRADO NO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
SOB O Nº 2546/22.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma através da Secretaria Municipal de Assistência Social e de outro
lado o Instituto Diomicio Freitas.
DO OBJETO: A construção de infraestrutura para instalação de um elevador para o uso das pessoas com mobilidade reduzida, no valor
de R$ 129.900,00 (cento e vinte e nove mil novecentos reais).
VIGÊNCIA: 4 meses a partir da data de sua publicação.
DATA: Cri ciúma -SC, 21 março de 2022.
SIGNATÁRIOS: Clesio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira, pela Secretaria Municipal de Assitência Social, Patricia
Vedana Marques pelo Conselho Municipal de Assistência Social e Maria Inês Conti Victor, pelo Instituto Diomicio Freitas.
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO, REGISTRADO NO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
SOB O Nº 2547/22.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma através da Secretaria Municipal de Assistência Social e de outro
lado a Associação Beneficente Nossa Casa.
DO OBJETO: Oportunizar a aquisição de um veículo, bem como a reforma de espaços da Associação, para garantir melhores condições
de vida às crianças e adolescentes acolhidas, com o repasse financeiro no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
VIGÊNCIA: 12 meses a partir da data de sua publicação.
DATA: Criciúma -SC, 21 março de 2022.
SIGNATÁRIOS: Clesio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira, pela Secretaria Municipal de As sitência Social, Patricia
Vedana Marques pelo Conselho Municipal de Assistência Social e Jucelane Barbosa Marques, pela Associação Beneficente Nossa Casa.
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Extratos d e Contratos
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO DE CONTRATO Nº 072/PMC/2022
Tomada de Preços Nº 004/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: KAMILLA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA
Objetivo: Obras de construção do prédio do CENTRO MULTIUSO VILA CECHINEL com área de 330,00m ², localizado no bairro São
Defende, Município de Criciúma /SC
Valor Global: R$ 560.932,43 (Quinhentos e sessenta mil novecentos e trinta e dois reais e quarenta e três centavos)
Prazo de vigência: Terá como termo inicial de vigência a data da assinatura deste Instrumento e vigorará por 60 meses consecutivos
ou at é o recebimento definitivo da obra, o que ocorrer primeiro
Assinatura: 30/03/2022
Signatários: Pelo MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito), e pela empresa KAMILLA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA ,
Sr(a). OSNEI HERMANI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 075/PMC/2022
Tomada de Preços Nº 017/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: CONSTRUCITY PRESTADORA DE SERVIÇOS DE REFORMAS LTDA
Objetivo: Obras da segunda etapa de adaptação da entrada e ampliação do prédio, da E.M.E.B. MARECHAL RONDON, localizada na
rua Anita Garibaldi – bairro Santa Catarina no Município de Criciúma/SC
Valor Global: R$ 179.955,31 (cento e setenta e nove mil novecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e um centavos)
Prazo de vigência: Terá como termo inicial de vigênci a a data da assinatura deste Instrumento e vigorará por 60 meses consecutivos
ou até o recebimento definitivo da obra, o que ocorrer primeiro
Assinatura: 31/03/2022
Signatários: Pelo MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito), e pela empresa CONS TRUCITY PRESTADORA DE SERVIÇOS DE
REFORMAS LTDA , Sr(a). KAROLINE MAFRA DA SILVA
A ta
Governo Municipal de Criciúma
ATA 03 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 029/PMC/2022
(Processo Administrativo Nº. 631819)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DOS TERMOS DE DESISTÊNCIA E HOMOLOGAÇÃO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção
do viaduto em concreto armado com 83,00m de dimensão, na rua Virginio Conti sobre a VIA RÁPIDA (Rodovia Aristides Bolan), no
município de Criciúma -SC. (TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – GOVERNO ESTADO DE SANTA CATARINA – PORTARIA Nº 364/SEF –
06/09/2021).
Às dezesseis horas, do primeiro dia do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e dois , na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, E stado
de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 133/22
de 31 de janeiro de 2022, pa ra pross eguimen to do processo acima epigrafado . Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES ,
ela informou a Comissão que recebeu das empresas participantes HEJOS CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA e SETEP CONSTRUÇÕES S.A. , os
termos de desistência do prazo de recurso com relação a segunda fase, permitindo assim a continuidade dos trabalhos. Portando, desta
forma , a Comissão, sugere ao Senhor Prefeito Municipal que analise o processo licitatório e homologue o parecer desta Comissão
para após, querendo, adjudicar os serviços/obras a empresa vencedora SETEP CONSTRUÇÕES S.A., que ofertou o preço global de
R$ 6.710.51 8,90 (Seis milhões setecentos e dez mil quinhentos e dezoito reais e noventa centavos) . Os termos de renúncia ficam
fazendo parte integrante e inseparável como se aqui estivessem transcritos. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão, da
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qual para c onstar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitações. Sala de
Licitações, (sexta -feira), primeiro dia do mês de abril do ano de 2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro
Aviso d e Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/PMC/2022
(Processo Administrativo N° 634384)
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contratação de empresa especializada, para fornecimento de bandeiras oficiais internas,
externas e de mesa, em atendimento as unidades escolares e órgãos, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de
Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 14 de abril de 2022 às 14h00min.
LOCAL: Via BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Login)
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
Criciúma/SC, 01 de abril de 2022.
VALMIR DAGOSTIM - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Aviso d e Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
MODALIDADE : PREGÃO ELETRÔNICO 011/FMS/2022
(Processo Administrativo Nº 632738)
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de preços para a confecção de aparelhos ortodônticos e ortopédicos, em
atendimentos aos pacientes no Centro de Especialidades Odontológicas do Município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: dia 14 de abril de 2022 às 09h00min.
LOCAL: Via BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Login )
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Municipal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804 -050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.go v.br .
CRICIÚMA, 01 DE ABRIL DE 2022.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE