Nº 2938 – Ano 13 Terça -feira, 22 de março de 2022
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Decreto s.......................................................................... .............................. ................. .............................. ............1
Edital de Convocação ........................................................... ..... ....................... .......................... .............................. 4
Extratos..................................................................................................................... ........................................ ....... 5
Extratos de Contratos............ ..................................................................................................... ............................ ..7
Extrato de Dispensa de Licitação.......................................................................................... ................................ .... 8
Comunicado................................................................................................................... ................................ .......... 8
Atas de Registros de Preços........................ .............................................................................. .............................. .8
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 362/22, de 22 de fevereiro de 2022.
Nomeia a coordenação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI -M e revoga o Decreto SG/nº 083/21.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal,
e
Considerando o disposto no art. 3º do Decreto SA/nº 1305/15 de 13 de outubro de 2015 e do Regimento Interno homologado pelo
Decreto SA/nº 872/16 de 19 de maio de 2016,
DECRETA :
Art.1º Ficam nomeados os membros, a seguir relacionados, para comporem a coordenação do Gabinete de Gestão Integrada
Municipal - GGI -M:
a) Andre Bittencourt Martins - Coordenador Geral;
b) Paulo Jose Borges - Assessor de Coordenação;
c) Ana Paula Lemos - Secretária Executiva.
Art.2º Revoga -se o Decreto SG/nº 083/21, de 15 de janeiro de 2021.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assi natura.
Criciúma, 22 de fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm.
(Republicado por Incorreção)
Índice
Nº 2938 – Ano 13 Terça -feira 22 de março de 2022
Nº 2938 – Ano 13 Terça -feira, 22 de março de 2022
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DECRETO SG/nº 403/22, de 02 de março de 2022.
Altera a composição da Comissão Técnica de Acompanhamento e Análise do Programa de Regularização Fundiária previsto na Lei
Federal 13.465/17.
O PREFEITO DO MUNÍCÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os artigos 50, §4º, da Lei Orgânica
Municipal, bem como o §1º do art. 9º, da Lei Federal 13.465/17, e, ainda, do Decreto Municipal n.º 733/19 alterado pelo Decre to
Municipal n.º 686/20, resolve:
ALT ERAR
a Composição da Comissão Técnica de Acompanhamento e Análise do Programa de Regularização Fundiária previsto na Lei Federal
n.º 13.465/17, constituída pelo Decreto SG/n.º 733/19, passando a vigorar com a seguinte redação:
VI – Diretoria de Meio Amb iente:
Titular:Beatriz Merêncio
Suplente: Rodrigo Romário da Rosa.
Criciúma, 02 de março de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
JD/dam/cbm
DECRETO SG/nº 456/22, de 09 de março de 2022.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Helena Patel Magagnin.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #773 -21 -
CRI -AAD e de conformidade com o art. 5º, alínea “ i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os
art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de out ubro de
2016,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de HELENA PATEL MAGAGNIN, medindo 39,04m² e
48,97 m² de áreas desapropriadas, a serem desmembradas de uma área total de 410,56m² (quatrocentos e dez metros quadrados e
cinquenta e seis decímetros quadrados) , situada no Bairro Centro, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro
de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma sob a matrícula nº 23.358, a seguir descritas:
I – área desapropriada 01, para a Rua Joaquim Nabuco, medindo 39,04 m², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação,
com as seguintes confrontações:
NORTE 2,98 metros confrontando com o im óvel de Nicole Waterkemper Bilessimo e outra
(matrícula 52.262 do 1° Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma -SC);
SUL 2,71 metros confrontando com a Rua Jorge da Cunha Carneiro;
LESTE 11,92 metros confrontando com a á rea remanescente do imóvel de Helena Patel Magagnin
(matrícula 23.358 do 1° Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma -SC);
1,80 metros confrontando com a á rea desapropriada da Rua Jorge da Cunha Carneiro ;
OESTE 13,73 metros confrontando com a Rua Joaquim Nabuc o.
II - área desapropriada 02, para a Rua Jorge da Cunha Carneiro , medindo 48,97m², a qual desde já passa a ser afetada para tal
destinação, com as seguintes confrontações:
NORTE 27,25 metros confrontando com a á rea remanescente do imóvel de Helena Patel Magagnin
(matrícula 23.358 do 1° Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma -SC);
SUL 27,29 metros confrontando com a Rua Jorge da Cunha Carneiro;
LESTE 1,88 metros confrontando com o imóvel de Edifício Residencial Porto Legnago (matrícula
17.662 do 1° Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma -SC);
OESTE 1,80 metros confrontando com á rea desapropriada da Rua Joaquim Nabuco.
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III - área remanescente, medindo 322,55m², com as seguintes confrontações:
NORTE 27,02 metros confrontando com o imóvel de Nicole Waterkemper Bilessimo e outra
(matrícula 52.262 do 1° Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma -SC);
SUL 27,25 metros confrontando com a Rua Jorge da Cunha Carneiro ;
LESTE 11,85 metros confronta ndo com o imóvel de Edifício Residencial Porto Legnago (matrícula
17.662 do 1° Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma -SC);
OESTE 11,92 metros confrontando com a Rua Joaquim Nabuco .
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 09 de março de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm.
DECRETO SG/nº 467/22, de 10 de março de 2022.
Exonera, a pedido, Lisiane Barbosa dos Santos Machado, do cargo de Servente Escolar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de
janeiro de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Processo Administrativo nº 634087/2022,
EXONERAR, a pedido,
a partir de 8 de março de 2022, LISIANE BARBOSA DOS SANTOS MACHADO, matricula nº 56.743, do cargo de provimento efetivo de
Servente Escolar, lotado/a na Secretaria Municipal de educação, nomeado/a em 05/07/2016 pelo Decreto SG/nº 1317/ 2016.
Criciúma, 10 de março de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/Nº 468/22, DE 10 DE MARÇO DE 2022.
Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Albertina Rosalina Alves.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 622358 de
20/10/2021 e de conformidade com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 041/2003 e art. 57, da Lei Complementar nº 053/2007,
Súmula 359 do STF, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a ALBERTINA ROSALINA ALVES, matrícula nº 53.948, CPF nº
532.069.169 -68, Professor IV, nomeada em 12/05/2000 pelo Decreto nº 397/2000 e lotada com 20 horas semanais na Secretaria
Municipal de Educação, a partir desta data, com a seguinte memória de cálculo:
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CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 2.464,11
Triênio LC 013/99, art.12 R$ 517
Gratificação Horas Aperfeiçoamento LC 013, art. 11, §4º R$ 302,00
Gratificação Regência de Classe LC 012, art. 95 e Súmula STF 359 R$ 436,74
Total dos proventos R$ 3.720,31
Criciúma, 10 de março de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 497/22, de 17 de março de 2022.
Prorroga prazo que determina Instauração de Sindicância Administrativa .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 166, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999,
Considerando o Memorando nº 88/2022, da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana - Pátio de Máquinas,
DECRETA:
Art.1º Fica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 25 de fevereiro de 2022, o prazo para conclusão do Processo
Administrativo instaurado pelo Decreto SG/nº 388/22, possível responsabilidade quanto a irregularidades funcionais, sendo
investigado o servidor público E.L, matrícula 65.691, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, c onforme
consta no Processo Administrativo nº 633061/2022
Cric iúma, 17 de março de 2022 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
Edital d e Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2022 DO PROCESS O SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 021/2021 - SAÚDE
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com
o que dispõe o Edital de Processo Seletivo n° 021/2021 - Saúde , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 008/2022 de
03/01 /2022 , CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados no Processo Seletivo para comparecer, a partir da data de
publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Gerência de Gestão de Pessoas - RH, do Paço
Munic ipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para entregar a relação de documentos prevista no Anexo X
do referido Edital. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação telefônica, e -mail e/ou carta
registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo providencie os documentos
elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal.
O candidat o terá um prazo de 05 (cinco) dias úteis para providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima
citado, impede o candidato na escolha da vaga.
ASSISTENTE SOCIAL - 1 VAGA
Inscrição Nome Class
233353 IASMINI AGOSTINHO CONSTANTE 2
Nº 2938 – Ano 13 Terça -feira, 22 de março de 2022
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PSICÓLOGO - 1 VAGA
Inscrição Nome Class
230874 LARISSA DA SILVA RAMOS 6
TÉCNICO ADMINISTRATIVO OCUPACIONAL I - 1 VAGA
Inscrição Nome Class
233846 MARILYM VARELLA MAGNUS 11
TÉCNICO EM ENFERMAGEM (ESF) - 4 VAGAS
Inscrição Nome Class
232507 MILENA EDUARDA DE ANDRADE MUNIZ 29
229707 ELISANGELA MEDEIROS 30
229145 MARIA HELENA DA SILVA LIMA 31
233843 LETICIA TORRES REZENA 32
Criciúma, 18 de Março de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
Extratos
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO, REGISTRADO NO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
SOB O Nº 2528/22.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma , por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e de outro lado, a Associação Rede Feminina
de Combate ao Câncer.
DO OBJETO: Termo de fomento que tem por objeto o repasse de recurso financeiro para proporcionar o conforto e o bem -estar das
mulheres, dur ante o atendimento, onde a instituição deseja proporcionar as pacientes o acesso as informações referentes ao câncer
de mama e o do colo de útero e orientações sobre prevenção, enquanto aguardam atendimento. O repasse financeiro será no valor
de R$ 75.000, 00 (setenta e cinco mil reais), pagos conforme cronograma de execução.
VIGÊNCIA: 9 (nove) meses a partir da sua publicação.
DATA: Criciúma -SC, 09 de março de 2022.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Acélio Casagrande, pela Secretaria Municipal de Saúde, e Rosa Maria B.
dos Santos, pela Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer.
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO, REGISTRADO NO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
SOB O Nº 2529/22.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e de outro lado a Grupo de Apoio e Prevenção
á AIDS de Criciúma (GAPAC).
DO OBJETO: T ermo de fomento que tem por objeto o repasse de recursos financeiros oriundos do Governo Municip al, através da
Secretaria Municipal de saúde, para promover acesso às informações,defesa e garantia de direitos à população chave para o HIV ,
criando uma rede de multiplicadores de informações sobre IST/HIV/AIDS e promovendo a dignidade menstrual, no valo r global de
R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), pagos conforme cronograma de execução.
VIGÊNCIA: 9 (nove) meses a partir da sua publicação.
DATA: Criciúma -SC, 09 de março de 2022.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Acélio C asagrande, pela Secretaria Municipal de Saúde, e Alba de Souza
Schimitz, pelo Grupo de Apoio e Prevenção á AIDS de Criciúma (GAPAC).
Nº 2938 – Ano 13 Terça -feira, 22 de março de 2022
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EXTRATO – ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1966/2017 , REGISTRADO
NO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO SOB O Nº 2530/22.
PARTÍCIPES : O M unicípio de Criciúma, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, e de outro lado, o Instituto de Educação
Especial Diomício Freitas - Associação Pestalozzi.
DO OBJETO: Termo Aditivo que tem por obje to a alteração do valor do termo de colaboração n° 1966/2017, conforme o art. 57 da lei
13.019/ de 31 de julho de 2014, o valor reajustado conforme este aditivo é de 9,5% para execução de suas atividades previstas no
Termo de colaboração, assim serão dispo nibilizados o valor de R§ 74.203,27 (setenta e quatro mil, duzentos e três reais e vinte e sete
centavos), os quais serão repassados mensalmente.
DATA: Criciúma -SC, 04 de março de 2022.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Valmir Dag ostim, pela Secretaria Municipal de Educação e Maria Inês Conti
Victor, pelo Instituto de Educação Especial Diomício Freitas - Associação Pestalozzi.
EXTRATO – ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1967/2017 , REGISTRADO
NO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO SOB O Nº 2531/22.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma , por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, e de outro lado a Associação de Pais e
Amigos Autistas da Região Carbonífera de Santa Catarina. AMAREC/SC
DO OBJETO: alte ração do termo de colaboração no tocante ao valor, tendo um reajuste de 10,38% para a execução de suas atividades,
sendo disponibilizados através da Secretaria Municipal o valor de R$ 55.040,11 (cinquenta e cinco mil, quarenta reais e onze centavos)
repass ados mensalmente, conforme Plano de Trabalho.
DATA: Criciúma -SC, 16 de março de 2022.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Valmir Dagostim, pela Secretaria Municipal de Educação e Jose Augusto
Freitas, pela Associação de Pais e Amigo s Autistas da Região Carbonífera de Santa Catarina - AMAREC/SC .
EXTRATO – ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1964/2017 , REGISTRADO NO
DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO SOB O Nº 2532/22.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, e de outro lado a Associação Beneficente
Abadeus.
DO OBJETO: alteração do termo de colaboração no tocante ao valor, tendo um reajuste de 10,38% para a execução de suas atividad es,
sendo disponibilizados através da Secretaria Municipal o valor de R$ 359.937,03 (tresentos e cinquenta e nove mil novecentos e trinta
e sete reais e três centavos) repassados mensalmente, conforme Plano de Trabalho.
DATA: Criciúma -SC, 04 de março de 2 022.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Valmir Dagostim, pela Secretaria Municipal de Educação e Gerço Gomes
Monteiro, pela Associação Beneficente Abadeus.
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO, REGISTRADO NO DEPARTAMENTO DE APOIO AD MINISTRATIVO
SOB O Nº 2533/22.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e de outro lado a Associação Vida Ativa São
José.
DO OBJETO: O repasse de recursos financeiros oriundos do Governo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde para
promover atendimentos e ressocialização aos usuários da AVASJ, com inserção no esporte, atendimentos, tratamento de escaras e
feridas, reabilitação e prevenção, no valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), pagos em parcela única.
VIGÊNCIA: 9 meses a partir da data de sua publicação.
DATA: Criciúma -SC, 09 de março de 2022.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Acélio Casagrande, pela Secretaria Municipal de Saúde e Fernando Fols da
Silva, pela Associação Vida Ativa São José.
Nº 2938 – Ano 13 Terça -feira, 22 de março de 2022
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EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO, REGISTRADO NO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
SOB O Nº 2534/22.
PARTÍCIPES : O Municiípio de Criciúma, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e de outro lad o a Sociedade Caritativa Santo
Agostinho - Hospital São José.
DO OBJETO: O repasse de recursos financeiros oriundos do Governo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde para o
combate das altas temperaturas na região de Criciúma, com a aquisição de ar -condicionados para a unidade hospitalar, no valor global
de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), pagos em parcela única.
VIGÊNCIA: meses a partir da data de sua publicação.
DATA: Criciúma -SC, 09 de março de 2022.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Acélio Casagrande, pela Secretaria Municipal de Saúde e Isolene Lofi, pela
Sociedade Caritativa Santo Agostinho - Hospital São José.
Extratos de Contratos
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO DE CONTRATO Nº 053/PMC/2022
Inexigibilidade de Licitação nº 043/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: GOVFÁCIL GESTÃO & TECNOLOGIA LTDA
Objetivo: Fornecimento de licenças de uso do aplicativo GOV FACIL, com o objetivo de facilitar o controle da gestão pública do
município de Criciúma/SC, de acordo com a proposta da contratada.
Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento.
Assinatura: 08/03/2022
Signatários: Pelo MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito), e pela empresa GOVFÁCIL GESTÃO & TECNOLOGIA LTDA , Sr(a).
ELIANE MICHALCZUK BARZON DA COSTA .
EXTRATO DE CONTRATO Nº 054/PMC/2022
Inexigibilidade de Licitação nº 037/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: ASSOCIAÇÃO CRICIUMENSE DE TRANSPORTE URBANO - ACTU
Objetivo: Aquisição de recargas de vale transporte para os alunos da Rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC, através do serviço de
transporte coletivo para o exercício de 2022.
Valor Global: R$ 710.400,00 (setecentos e dez mil e quatrocentos reais).
Prazo de vigência: até 31/12/2022, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse público e
conveniência administrativa, mediante instrumentalização de termos aditivos.
Assinatura: 08/03/2022
Signatários: Pelo MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito), e pela empresa ASSOCIAÇÃO CRICIUMENSE DE TRANSPORTE
URBANO - ACTU , Sr(a). FLORISVALDA DARIO .
EXTRATO DE CONTRATO Nº 055/PMC/2022
Inexigibilidade de Licitação nº 038/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: ASSOCIAÇÃO CRICIUMENSE DE TRANSPORTE URBANO - ACTU
Objetivo: Aquisição de recargas de vale transporte para os alunos da Rede Estadual de Ensino de Criciúma/SC, para o exercício de 2022.
Valor Global: R$ 3.474.300,00 (três milhões e quatrocentos e setenta e quatro mil e trezentos reais).
Prazo de vigência: até 31/12 /2022, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse público e
conveniência administrativa, mediante instrumentalização de termos aditivos.
Assinatura: 08/03/2022
Signatários: Pelo MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, Sr. CLÉSIO SALV ARO (Prefeito), e pela empresa ASSOCIAÇÃO CRICIUMENSE DE TRANSPORTE
URBANO - ACTU , Sr(a). FLORISVALDA DARIO .
Nº 2938 – Ano 13 Terça -feira, 22 de março de 2022
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 056/PMC/2022
Convite nº 006/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: BRITAGEM VOGELSANGER LTDA
Objetivo: Fornecimento pela contratada e aquisição pelo contratante, sob demanda, de 2.500 (duas e quinhentas) bolsas de asfalto
frio para uso na restauração e manutenção (operação tapa buraco) em pavimentos da malha viária do Município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, ou até terminar as quantidades previstas, o que ocorrer
primeiro, podendo ser prorrogado, a critério das partes, mediante termo aditivo, na form a da Lei nº 8.666/93.
Assinatura: 08/03/2022
Signatários: Pelo MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito), e pela empresa BRITAGEM VOGELSANGER LTDA , Sr(a). MARIO
VOGELSANGER .
Extrato de Dispensa de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
PROCESSO Nº. 632855/2021 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/FMS/2022
OBJETO : Contratação de serviços técnicos especializados para elaboração do PROJETO EXECUTIVO ARQUITETÔNICO, para
readequação de construção da unidade de saúde São Luiz, com 937,54 m², localizada na rua Presidente Prudente, no município de
Criciúma -SC.
CONTRATADA : PAULO ZUAN BENEDETTI CHENSO ARQUITETURA
VALOR GLOBAL ESTIMADO : R$29.813,77 (Vinte e nove mil, oitocentos e treze reais e setenta e sete centavos).
BASE LEGAL : Art. 24, inciso I, da Lei n o 8.666/93.
RECONHECIMENTO : 21/03/2022, por Acélio Casagrande – Secretário Municipal de Saúde.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 21/03/2022, por Clésio Salvaro - Prefeito Municipal.
Comunicado
Governo Municipal de Criciúma
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em cumprimento a determinação judicial proferida nos
autos do Mandado de Segurança nº 5002423 -70.2022.8.24.0020/SC , que tramita perante a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Criciúma/SC, de suspender parcia lmente, o Ato de Retificação nº 003 do Edital de PROCESSO SELETIVO da Secretaria Municipal de
Saúde nº 021/2021, no que diz respeito à redistribuição das vagas para o cargo de Educador Físico - NASF .”
Criciúma, 22 de Março de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
Atas de Registros de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 32/2022 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15, DA LEI Nº 8.666/93.
Pregão Eletrônico nº 19/2022
Contratada: KF ARTEFATOS DE CIMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA
Objeto: Aquisição, sob demanda, de drenos de concreto em atendimento a implantação, ampliação e manutenção do sistema de
drenagem pluvial do Município de Criciúma/SC.
Assinatura: 08/03/2022
Vigência: 12 (doze) me ses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.
Nº 2938 – Ano 13 Terça -feira, 22 de março de 2022
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 33/2022 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15, DA LEI Nº 8.666/93.
Preg ão Eletrônico nº 19/2022
Contratada: LS LAJES SILVA LTDA ME
Objeto: Aquisição, sob demanda, de drenos de concreto em atendimento a implantação, ampliação e manutenção do sistema de
drenagem pluvial do Município de Criciúma/SC.
Assinatura: 08/03/2022
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.
Ata de Registro de Preço
FMS – Fundo Municipal de Saúde
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 46/2022 - 1ª PUBLI CAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15, DA LEI Nº 8.666/93.
Pregão Presencial nº 04/2022
Contratada: ODONTOCRIL COM. DE EQUIP. MED. ODONTOLOGICOS EIRELI
Objeto: Registro de preços de peças para manutenção corretiva e preventiva de equipamentos odontológicos, em atendimento aos
consultórios odontológicos da Rede Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC.
Assinatura: 16/03/2022
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.