Nº 2936 – Ano 13 Sexta -feira, 18 de março de 2022
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Decretos..................................................................................................................... ......................... ...... ............... 1
Ato ............................................................. ................................................................................... ............................ 4
Edital de Notificação de Intimação Sanitária................................................................................. ........................... 4
Editais de Débitos Fis cais..................................................................................................................... ..................... 5
Resoluções.......................................................................................................... .................................... .................. 8
Comunicado................................................................................................................... ...................... .................. 10
Atas.................................... ........................................................................................................ ................. .......... ..10
Aviso de Licitação ...................................................................................................... ....................... .............. ........ 12
Anexos - Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário................ ......................... ........ 13
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 375/22, de 24 de fevereiro de 2022.
Qualifica como Organização Social a Beneficência Hospitalar de Cesário Lange.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 610137 de
19/05/2021 e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando a Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais;
Considerando a Lei Municipal nº 6.473 de 2 de setembro de 2014, que d ispõe em seu art. 1º, que a qualificação dar -se-a por ato do
Poder Executivo;
Considerando finalmente o atendimento explícito ao interesse público;
DECRETA :
Art.1º Fica qualificada como Organização Social a pessoa jurídica de direito privado denominada BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE
CESÁRIO LANGE , organização não governamental, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o
nº 50.351.626/0001 -10, com sede na Avenida São Paulo nº 340 – Vila Brasil, Cesário Lange - SP, CE P 18285 -000.
Art.2º O Município de Criciúma, observado o contido na legislação aplicável, poderá celebrar contrato de gestão com a entidade
referida no art. 1º, do presente Decreto.
Art.3º A execução do contrato de gestão a ser celebrado será acompanhada e fiscalizada pela Secretaria Municipal de Saúde .
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 24 de fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
dam/erm.
?ndice
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Nº 2936 – Ano 13 Sexta -feira, 18 de março de 2022
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DECRETO SG/nº 494/22, de 17 de março de 2022
Retifica o cálculo dos proventos de aposentadoria do Decreto SG/nº 315/19, de 1º de março de 2019 .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuiçõ es legais, de acordo com o que consta no Processo nº 547919/2019
e em vista das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado no Processo nº @APE 19/00386400, resolve:
RETIFICAR o
Decreto SG/nº 315/19, que concedeu aposentadoria especial, a servidora MARIA LORETI PEREIRA , matrícula nº 55.182 , Técnica em
Enfermagem , na parte referente ao cálculo dos proventos da inatividade que passa a ser o seguinte:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário de Contribuição R$ 3.340,17
Fator de Prop orcionalidade 100% da média das 80 das maiores contribuições
Total dos proventos R$ 2.495,94
Criciúma, 17 de março de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
DAM/jrm
DECRETO S G/nº 495/22, de 17 de março de 2022
Retifica o cálculo dos proventos de aposentadoria do Decreto SG/nº 250/20, de 20 de fevereiro de 2020 .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 5 50907/2019
e em vista das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado no Processo nº @APE 20/00309814, resolve:
RETIFICAR o
Decreto SG/nº 250/20, que concedeu aposentadoria voluntária por idade com proventos proporcionais, a servidora MAR IA SILVIA
BURIGO SONEGO , matrícula nº 55.329 , Professor IV , na parte referente ao cálculo dos proventos da inatividade que passa a ser o
seguinte:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário de Contribuição R$ 3.431,87
Cálculo da média das 80 maiore s contribuições= R$ 3.098,45
Fator da Proporcionalidade 43,83%
Total dos proventos R$ 1.358,05
Criciúma, 17 de março de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
DAM/jrm
DECRET O SG/nº 496/22, de 17 de março de 2022.
Nomeia a Banca Avaliadora do Edital de Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 02/2022
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal de 5 de julho de 1990 e demais dispositivos legais,
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DECRETA
Art.1º Ficam nomeados para compor a Banca Avaliadora do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 02/2022, que tem por objeto
a contratação temporária de Professor para atuação no Projeto Arte nas Escolas e Comunidades, os seguintes membros:
I - Anderson Felisberto Cristiano
II - Clairton Rosado Teixiera
III - Fábio Bittencourt Silveira
IV - Maurício Abel Coral
V - Sandra Helena Búrigo Rosso
VI - Viviane Maria Candiotto
Art.2º A B anca Avaliadora será responsável por condizir a avaliação das etapas de seleção do Edital de Processo Seletivo Simplificado
nº 02/2022.
Art.3º Os membros da banca não serão remunerados.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Crici úma, 17 de março de 2022 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 499/22, de 17 de março de 2022.
Cessa os efeitos do Decreto SG/nº 1606/2017 que nomeou Dioni Pereira de Bor ba, Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, Inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal de 5 de julho de 1990,
Considerando, o requerimento realizado atr avés do Memorando nº 345/22 do Departamento de Gerência de Gestão de Pessoas,
DECRETA:
Art.1º Ficam cessados a partir de 17 de março de 2022, os efeitos do Decreto SG/nº 1606/2017, que nomeou DIONI PEREIRA DE
BORBA, CPF nº 047.255.559 -67, matrícula nº 45 .375, para exercer o cargo de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil –
COMPDEC .
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 17 de março de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RO DRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 500/22, de 17 de março de 2022.
Nomeia Tadeu Vassoler, Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, do Município de Criciúma.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conf ormidade o art. 50, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal
de 5 de julho de 1990, e
Considerando a Lei Complementar nº 233, de 16 de outubro de 2017,
Considerando, o memorando nº 346/22, do Departamento de Gerência de Gestão de Pessoas, resolve:
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NOMEAR
TADEU VASSOLER, CPF nº 341.199.909 -82, matrícula nº 4646, para exercer o cargo de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa
Civil - COMPDEC , sem ônus para o Município, a partir desta data.
Criciúma, 17 de março de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Muni cípio de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
Ato
Governo Municipal de Criciúma
ATO n° 009, de 17 de março de 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 16, § 7º da Lei Complementar nº
12/1999 resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de Nomeação
N° 002, publicado no Diário Oficial do Município em 07 de fevereiro de 2022, em razão do decurso do prazo para investidura no cargo,
a partir da data 09 de Março de 2022.
Inscrição Nome Cargo
4211 EDUARDO AKIRA NOMURA AGENTE DE MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA E LIMPEZA
1561 RONNIE RODRIGUES DA COSTA AGENTE DE MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA E LIMPEZA
4910 MICHEL SANTOS GARCIA AGENTE DE MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA E LIMPEZA
4587 LUIZ HENRIQUE SCHMITZ AGENTE DE MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA E LIMPEZA
2026 ELIZANDRA BIRKHEUER ASSISTENTE SOCIAL
2182 SUSANA PEREIRA PIOCHI ASSISTENTE SOCIAL
3113 RUBENS R IBEIRO ASSISTENTE SOCIAL
5848 CLAIDSON CARDOSO DE
OLIVEIRA OPERADOR DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
1809 DIOGO BATISTA PEREIRA DA
SILVA PSICÓLOGO
4404 RAYAN STEFANE DA SILVA PIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E OCUPACIONAL
Criciúma, 17 de março de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
(Republicado por Incorreção)
Edital de Notificação d e Intimação Sanitária
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL Nº 003/VISA/2022 SECRETARIA DE SAÚDE.
A Vigilância Sanitária Municipal de Criciúma, Santa Cat arina, no uso de suas atribuições legais e competência delegada pela Lei
Municipal 6.000/2011, tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal ou pessoalmente, resolve, com fulcro no disp ositivo
no art. 19, inciso III, da Lei Municipal 6.000/201 1, INTIMAR o autuado a cumprir as exigências estabelecidas, com prazo pré definido
conforme necessidade.
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Os prazos acima descritos entram em vigor 5 (cinco) dias após a publicação do presente edital, conforme art. 19, §2º da Lei Municipal
nº 6.000/2011.
Autuado: VILMAR SECUNDINO ELIAS
CPF/CNPJ: 018.771.609 -97
Auto de Intimação nº: 57 /2022
Enquadramento Legal: Arts 2°, §2°, 25 ‘caput’, 26 ‘caput’ §3°, 37, 38, 41 ‘caput’ da Lei Est. 6.320/1983; c/c Arts 20 e 24 do Decreto
Est. 24.622/1984; c/c Art. 8º, 10 ( ABNT) e 69 do Decreto Estadual 24.980/85.
Exigências:
1) Apresentar projeto hidrossanitário do imóvel (sistema de tratamento individual de esgoto sanitário) aprovado pela Secretaria de
Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana. Obs: Para solicitar a prorrogação de prazo, anexar protocolo do pedido de
aprovação do projeto.
Prazo: 30 Dias
2) Providenciar execução do projeto do sistema de tratamento individual de esgoto sanitário e apresentar na Vigilância Sanitária
documento emitido pela Secretaria d e Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, comprovando a execução dentro das
normas vigentes.
Prazo: 30 Dias
Criciúma/SC, 16 de março de 2022
Acélio Casagrande - Secretário Municipal de Saúde
Editais de Débitos Fiscais
Governo Municipal de Cr iciúma
EDITAL 1801 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: CORREA COMERCIO E SERVICOS EIRELI
CNPH/CPF: 18.828.950/0001 -74
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 527/ 2021
Valor do Documento: R$ 7.826,63
O(a) Auditor Fisc al da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interp osta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 17 de março de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Rece ita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 1802 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: SYSTEMIC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS EIRELI -
CNPH/CPF: 08.675.05 9/0001 -91
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 678/ 2021
Valor do Documento: R$ 1.349,71
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 17 de março de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
Nº 2936 – Ano 13 Sexta -feira, 18 de março de 2022
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EDITAL 1803 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: CRIPAVI PAVIMENTAÇÕES EIRELI
CNPH/CPF: 33.606.895/0001 -61
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 725/ 2021
Valor do Documento: R$ 658,60
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua c ompetência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação rela tiva à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 17 de março de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITA L 1804 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: RG SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI
CNPH/CPF: 33.512.049/0001 -82
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 714/ 2021
Valor do Documento: R$ 945,39
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta i mpugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apre sentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 17 de março de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Mu nicipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 1805 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: RUHAN DA SILVA PEREIRA
CNPH/CPF: 30.736.627/0001 -76
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 77 8/2021
Valor do Documento: R$ 349 ,66
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu c adastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tri butária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 17 de março de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 1806 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: ARTH INFORMATICA E TREIN AMENTOS EIRELI
CNPH/CPF: 04.019.534/0001 -10
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 794/ 2021
Valor do Documento: R$ 283,03
Nº 2936 – Ano 13 Sexta -feira, 18 de março de 2022
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O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tribu tário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos lega is e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 17 de março de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 1807 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISC AL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: ANDREA VELASQUES STONE ME
CNPH/CPF: 18.560.856/0001 -87
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 816/ 2021
Valor do Documento: R$ 207,57
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretari a da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ci ente; que a documentação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o créd ito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 17 de março de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 1808 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: ALLAN NYKSON DA SILVA SANTOS
CNPH/CPF: 34.269.362/0001 -02
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 824/ 2021
Valor do Documento: R$ 180,99
O(a) Audi tor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do crédit o
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagam ento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 17 de março de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 1809 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: GRIP PERFORMANCE PARTS LTDA - ME
CNPH/CPF: 23.096.709/0001 -38
Consolidaç ão Fiscal de =SS n.º: 835/ 2021
Valor do Documento: R$ 139,80
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do refe rido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
Nº 2936 – Ano 13 Sexta -feira, 18 de março de 2022
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ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribu inte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Cric iúma/SC, 17 de março de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 1810 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: FKT TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS E DE CARGAS EIRELI
CNPH/CPF: 04.996.887/0001 -70
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 837/ 2021
Valor do Documento: R$ 121,72
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a document ação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívi da Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 17 de março de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazend a
EDITAL 1811 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: EDUARDO DE MEDEIROS ANTONIO - ME
CNPH/CPF: 26.457.563/0001 -05
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 839/ 2021
Valor do Documento: R$ 129,22
O(a) Auditor Fiscal da Re ceita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta imp ugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a aprese ntação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 17 de março de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Muni cipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
Resoluções
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 001/2022
Aprova o projeto “Diagnóstico Precoce Salva Vidas ” do Grupo de Pais e Ami gos pela Unidade =nfanto -Huvenil de Onco -:ematologia –
Casa Guido .
Nº 2936 – Ano 13 Sexta -feira, 18 de março de 2022
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A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, conforme reunião ordinária do dia 08 de março de 2022, de
acordo com a ATA n° 527/2022 deste Conselho,
Resolve:
Art. 1º – Aprovar conforme ATA n° 527/2022 o projeto “Diagnóstico Precoce Salva Vidas”, no valor total de R$ 24.425,00 ( vinte e
qua tro mil quatrocentos e vinte e cinco reais) aprovado pelo edital 003/2021FIA, para captação de recursos por meio do Fundo da
Infância e Adolescência – FIA/Criciúma, com CNPJ n° 017.704.824/0001 -45, Agência 3226 -3, Conta -Corrente 18.801 -8, a ser
realizado p elo Grupo de Pais e Amigos pela Unidade =nfanto -Huvenil de Onco -:ematologia – Casa Guido , com validade de vinte e
quatro meses, a partir da data de publicação.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 1 1 de março d e 20 22.
Luciano Mendes Pereira - Presidente do CMDCA
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 00 2/2022
Aprova o projeto “Cozinhar, Amar e Cuidar, na modalidade 1. ” do Grupo de Pais e Amigos pela Unidade =nfanto -Huvenil de Onco -
:ematologia – Casa Guido .
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, conforme reunião ordinária do dia 08 de março de 2022, de
acordo com a ATA n° 527/2 022 deste Conselho,
Resolve:
Art. 1º – Aprovar conforme ATA n° 527/2022 o projeto “Cozinhar, Amar e Cuidar, na modalidade 1.”, no valor total de R$ 26.963,75
(vinte e nove mil e novecentos e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos) aprovado pel o edital 003/2021FIA, para captação
de recursos por meio do Fundo da Infância e Adolescência – FIA/Criciúma, com CNPJ n° 017.704.824/0001 -45, Agência 3226 -3, Conta -
Corrente 18.801 -8, a ser realizado pelo Grupo de Pais e Amigos pela Unidade =nfanto -Huvenil de Onco -:ematologia – Casa Guido , com
validade de vinte e quatro meses, a partir da data de publicação.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 1 1 de março d e 2022.
Luciano Mendes Pereira - Presidente do CMDCA
RESO LUÇÃO CMDCA Nº 003/2022
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990,
Resolve:
Art. 1º – Prorrogar a data de protocolo das diligências referentes ao Edital 004/2021, segundo Art. 8º O processo de seleção das
propostas a que se destina este Edital.
Art. 2º – Altera por decisão do CMDCA a s seguintes datas do calendário nos itens: Devolução das diligência s, substituindo o dia 17 de
março de 2022 para o dia 18 de março de 2022 e no item Análise e Avaliação Comissão FIA, substituindo o dia 18 de março de 2022
para o dia 21 de março de 2022.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 17 de março d e 2022.
Luciano Mendes Pereira - Presidente do CMDCA
Nº 2936 – Ano 13 Sexta -feira, 18 de março de 2022
10
Resolução
CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma
RESOLUÇÃO CMAS Nº 0 08 /2022
Aprova a transferência de recursos para o projeto “Equilíbrio financeiro para o Asilo São Vicente” de Conferência “ São Hosé” da
Sociedade de “ São Vicente de Paulo”.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da As sistência
Social – LOAS n° 8.742/1993, Lei Municipal n° 7.341/2018 e do inciso III do art. Nº 29 do Regimento Interno deste Conselho, em
reunião ordinária realizada em 16 de março de 2022, Ata nº 03 /2022,
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar conforme ata n° 003 /2022, a transferência de recursos muni cipais no valor de R$ 170.000,00 ( cento e setenta mil
reais ) para o projeto “Equilíbrio financeiro para o Asilo São Vicente” de Conferência “ São Hosé” da Sociedade de “ São Vicente de
Paulo”.
Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua ass inatura .
Criciúma, 16 de março de 2022.
Patricia Vedana Marques - Presidente do CMAS
Comunicado
Diretoria Municipal de Meio Ambiente
COMUNICADO 12/2022
O governo do Município de Criciúma, através da Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma torna públic o, nos termos da Lei Nº 2.582 ,
datada de 17 de julho de 1991 , que procederá a retirada de:
1 (hum) indivíduo arbóreo de Inga marginata (ingá -feijão) localizada na Rua Sebastião Manoel Alano, 301 , Bairro Santa Luzia.
O indivíduo arbóreo necessita ser r etirado pois está em processo avançado de senescência, como também possui uma fratura em seu
tronco, resultando em risco de queda.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recursos junto á Diretoria de Meio
Ambiente de Criciúma.
Anequésselen Bitencourt Fortunato – Diretoria Municipal de Meio Ambiente
Atas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 02 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 024/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 628755)
ATA DA REU NIÃO RESERVADA DA COMISS ÃO PE RMAN ENTE DE LICITAÇ ÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE DA
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E RESPONDER AO QUESTIONAMENTO EFETUADO NA SESSÃO DE ABERTURA DA
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO
Nº 2936 – Ano 13 Sexta -feira, 18 de março de 2022
11
Objeto : Contratação de empresa do ramo pertinente para exe cução, SOB DEMANDA , dos serviços necessários à realização de
assentamento de meio -fio de concreto pré -moldado em vias urbanas com revestimento asfáltico no município de Criciúma -SC.
Às onze horas, do dia dezesseis, do mês de ma rço, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram -se reserv adamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada
pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022, para os procedimentos inerentes a análise e conferencia da documentação d e
habilitação e responder aos questionamentos do Ed ital de Tomada de Preços Nº. 024/PMC/2022. Abertos os trabalhos pela Presidente
da Comissão, Srta. Karina Tres, ela relatou o questionamento efetuado na sessão de abertura dos envelopes contendo a documentação
de habilitação – Envelope Nº. 01 (ATA 01), do presente certame.
Dando sequência, e, após análise e conferência das documentações apresentadas pelas licitantes, passamos a relatar:
Com Relação ao Questionamento:
01 - REPRESENTANTE DA EMPRESA GSD OBRAS E SERVIÇOS LTDA , – senhor LUCAS CAMILO BARROS , c om o(s) seguinte(s)
questionamento(s)/argumentação(ões):
a) Com relação a empresa CONSTRUÇÕES VITÓRIA LTDA
Questionamento : Alegou que apresentou o Certificado de Regularidade do FGTS com prazo de validade vencido.
Resposta: Após análise e conferência, c onclui -se que a empresa de fato, apresentou a certidão de regularidade junto ao FGTS
solicitado no item 4.1.5 do edital, com data de validade vencida, contudo, a mesma apresentou Certidão Simplificada expedida pela
Junta Comercial junto aos documentos de h abilitação, e aceito como válido pela Comissão após diligência ao documento, onde fica
constatado que a empresa se trata de Microempresa , e em virtude do artigo 43, § 1º da Lei Complementar 123/2006 a mesma tem
assegurado o prazo de cinco dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor
do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para regularização da documentação, atendendo com
a exigência estabelecida no edital.
Com re lação a análise Geral:
Feita a conferência e analise geral da documentação, constatou -se que todas cumpriram integralmente com as exigências do Edital.
Portanto, desta forma e, pelos fatos e razões acima expostos a Comissão de Licitações, por unanimidade, decidiu HABILITAR todas as
empresas, ou seja: M & SR ALVES PAVIMENTAÇÕES, CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM EIRELI; CONSTRUÇÕES VITÓRIA LTDA; B &
B TERRAPLENAGERM LTDA; EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA; GSD OBRAS E SERVIÇOS LTDA E NCC ENGENHARIA E
CONST RUÇÕES EIRELI.
As licitantes serão cientificadas, desta decisão, via publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Diante
do resultado a Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as razões devidamente
fundamentadas conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a
data de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão,
da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Comissão de Licitações. Sala de Licitações,
(quarta -feira), aos dezesseis dias do mês de março do ano de 2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
ATA 01 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 035/PMC/2022
(Processo Administ rativo nº. 629846)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES,
ABERTURA E JULGAMENTO DO ENVELOPE Nº 1, CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, CORRESPONDENTE A 1ª FASE DO
EDITAL ACIMA EPIGRA FADO.
Nº 2936 – Ano 13 Sexta -feira, 18 de março de 2022
12
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução de serviços técnicos especializados na elaboração, SOB
DEMANDA , de projetos de Inventário Florestal, Inventário Faunístico, Compensação e Reposição Florestal, a fim da obtenção da
Autor ização de Corte de Vegetação (AuC), em áreas urbanas a serem definidas.
Às quatorze horas, do dia dezessete, do mês de março, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada
no pavimento superior do Paço Muni cipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina,
reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022,
para recebimento dos envelopes, abertura e julgamento da documentação de habilitação – envelope nº 1, correspondente a 1ª fase do Edital
de Tomada de Preços Nº 035/PMC/2022. Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela realizou a leitura do objeto do
prese nte Edital e informou que não houve impugnação ao edital e as publicações editalicias respeitaram os prazos legais. Saliento u
ainda que protocolaram tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital as empresas: XAXIM – CONSULTORIA
AMBIEN TAL LTDA – CNPJ – 37.979.758/0001 -23; TERRA CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA – CNPJ – 03.815.913/0001 -54 e
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIUMA – FUCRI – CNPJ – 83.661.074/0001 -04 e encontravam -se devidamente representadas e
legalmente credenciadas neste at o. Ato contínuo, a Presidente solicitou à separação dos Envelopes Nºs 1 e 2. Deu -se em sequência,
a abertura do envelope de nº 1 - "Documentação de Habilitação", para exame e rubrica de todos os documentos pelos Membros da
Comissão e representante(s) prese nte(s). Foi franqueada a palavra aos presentes, onde o Sr.º FERNANDO MARCO BERTAN
representante legal da empresa FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA - FUCRI fez que constasse em ata que a empresa TERRA
CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA não apresentou comprov ação solicitada nos itens 1 e 2 do subitem 4.1.8.1. Já a Sra TATIANA
DA ROCHA PINTO representante legal da empresa TERRA CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA, fez que constasse em ata que a
empresa XAXIM – CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA apresentou atestado de c omprovação técnica operacional, solicitado no item 4.1.8
sem registro no conselho profissional competente. Que a empresa FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA – FUCRI apresentou CRC,
não compatível com o ramo do objeto deste edital, conforme item 4.1.1. Já o re presentante da empresa XAXIM – CONSULTORIA
AMBIENTAL LTDA nada declarou. Decidiu a Comissão de Licitação, por unanimidade, em SUSPENDER o presente certame para análise
e conferência juntamente com técnico(s) do órgão demandante, dos documentos de habilita ção (fiscais, técnicos e econômicos) e
responder ao(s) questionamento(s). Após análise, a Comissão decidirá pela habilitação ou não das empresas participantes, caso em que
as mesmas serão devidamente cientificadas via publicação no Diário Oficial Eletrônic o do Município de Criciúma. Assim sendo, a
Comissão passou os Envelopes Nº 2 - "PROPOSTA DE PREÇOS" aos Srs. Membros da Comissão e representante(s) presente(s) que os
examinassem, ainda lacrados, quanto à regularidade de sua apresentação e rubricassem nos seus fechos, que após, foram lacrados em
única embalagem, ficando sob a guarda da Comissão de Licitações, para serem abertos em sessão pública a ser marcada
oportunamente, da qual as licitantes e interessados serão notificados através do ato de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico
do Município de Criciúma. O processo encontra -se à disposição das licitantes e interessados para vistas, consultas e extração de cópias.
Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que
vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e pela(s) licitante(s) presente(s), que aceitou(ram) de forma
incondicional as decisões e deliberações tomadas pela CPL. Sala de Licitações , (quinta -feira), aos dezessete dias do mês de março do
ano de 2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Memb ro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Memb ro
FUNDAÇÃO E DUCACIONAL DE CRICIÚMA - FUCRI - FERNANDO MARCO BERTAN - Procurador
TERRA CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA - TATIANA DA ROCHA PINTO – Procuradora
XAXIM – CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - ALTAMIR ROCHA ANTUNES - Sócio administrador
Aviso d e Licitação
Govern o Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/PMC/2022
(Processo Administrativo N°631716)
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de plataforma elétrica elevatória articulada, em atendimento a Secretaria
Municipal de Educação do município de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 06 de abril de 2022 às 09h00min.
LOCAL: Via BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Login)
Nº 2936 – Ano 13 Sexta -feira, 18 de março de 2022
13
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diret oria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
Cric iúma/SC, 17 de março de 2022.
VALMIR DAGOSTIM - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Anexo - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Balanço Orçamentário
Governo Municipal de Criciúma
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO OR ÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO /BIMESTRE NOVEMBRO -DEZEMBRO
Anexo 1
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
14
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
15
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
16
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
17
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
18
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
19
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
20
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
21
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2021/BIMESTRE NOVEMBRO -DEZEMBRO
Anexo 2
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de mar ço de 2022
22
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Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de mar ço de 2022
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Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de mar ço de 2022
24
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Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
25
25
25
25
25
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGUR IDADE SOCIAL
JANEIRO/2021 A DEZEMBRO/2021
Anexo 3
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
26
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
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27
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDÊNCIARIAS E
DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INAT IVOS
MILITARES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2021/BIMESTRE NOVEMBRO A DEZEMBRO
Anexo 4
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
28
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
29
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
30
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
31
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
32
32
32
32
32
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCA L E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/ 2021
Anexo 6
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
33
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
34
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
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Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
36
36
36
36
36
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2021/MÊS DEZEMBRO 20 21
Anexo 7
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
37
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
38
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
39
39
39
39
39
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
MANUT. E DESENV. DO ENSINO
JANEIRO A DEZEMBRO/ BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
ANEXO 8
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
40
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
41
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
42
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
43
43
43
43
43
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENT ÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
DESPESAS DE CAPITAL
ORÇAMENTOS FISCAL DE DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO / BIMESTRE NOVEMBRO -DEZEMBRO
ANEXO 9
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
44
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
45
45
45
45
45
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL DE DA SEGURIDADE SOCIAL
6ºBIMESTRE
ANEXO 10
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
46
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
47
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
48
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
49
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
50
50
50
50
50
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/ BIMESTRE NOVEMBRO -DEZEMBRO
ANEXO 11
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
51
51
51
51
51
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
52
52
52
52
52
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E
SERVIÇOS DA SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/ BIMESTRE NOVEMBRO -DEZEMBRO
ANEXO 12
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
53
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
54
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
55
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
56
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
57
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
58
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
59
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
60
60
60
60
60
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2021/ BIMESTRE NOVEMBRO -DEZEMBRO
ANEXO 13
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
61
61
61
61
61
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
62
62
62
62
62
DEMONSTRATIVO SIMP LIFICADO DO RELATÓRIO
RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º BIMESTRE
Anexo 14
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
63
63
63
63
63
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
64
64
64
64
64
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
65
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65
65
65