Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
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Decretos........................................................ ...........................................................................................................1
Atos ............................................................................................................................. ........ ........................... ..........6
Atas................................................................ ............................................................. ............................................ ..9
Avisos de Licitaç ões .................................................................................................................. ....................... ....... 13
Anexo - Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário .......... .......... ..............................15 ]]
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 481/22, de 16 de março de 2022.
Nomeia Luciana Colombo Freitas, Coordenador, DAS -3.
O PREFEIT O DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/2017 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de
novembro de 2018, re solve:
Considerando o Memorando nº 176/22, da Secretaria Municipal de Assistência Social, resolve:
NOMEAR,
LUCIANA COLOMBO FREITAS, CPF nº 893.854.629 -20, matrícula nº 66.121, para exercer o cargo de provimento em comissão de
Coordenador, símbolo DAS -3, na Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir desta data.
Criciúma, 16 de março de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 482/22, de 16 de março de 2022.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Bez e Bez Construções e Incorporações Ltda.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #67/22 e
de conformidade com o art . 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de BEZ E BEZ CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES
Índice
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira 17 de maro de 2022
MUNICIPIO DE
CRICIUMA:82916818000113
Assinado de forma digital por MUNICIPIO
DE CRICIUMA:82916818000113
Dados: 2022.03.17 14:30:47 -03\'00\'
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
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LTDA , medindo 32,94m² e 71, 37m² de áreas desapropriadas, a serem desmembradas de uma área total de 567,87m² (quinhentos e
sessenta e sete metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados) , situada no Bairro Centro, neste Município, devidamente
registrada no Cartório de Registr o de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma sob a matrícula nº 58.405, a seguir descritas:
I – área desapropriada 01, para a Rua domingos Bristot, medindo 32,94m ², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação,
com as seguintes confrontaçõe s:
NORTE 1,20 metros com terras de Villa Farnese Incorporações Ltda (matrícula n.º
132.972);
SUL 1,10 metros com a Avenida Vitor Meireles;
LESTE 29,50 metros com a Rua Domingos Bristot;
OESTE 3,87 metros com área desapropriada 02;
25,63 metros com a á rea remanescente (matrícula n.º 58.405).
II – área desapropriada 02, para a Avenida Vitor Meireles, medindo 71,37m ², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação,
com as seguintes confrontações:
NORTE 18,21 metros com área remanescente (matrí cula n.º 58.405);
SUL 18,15 metros com a Avenida Vitor Meireles;
LESTE 3,87 metros com a área desapropriada 01;
OESTE 3,98 metros com terras de Bez e Bez Construções Ltda. (matrícula n.º 11.276).
III - área remanescente, medindo 463,56m², com as segui ntes confrontações:
NORTE 18,05 metros com terras de Villa Farnese Incorporações Ltda (matrícula n.º
132.972);
SUL 18,21 metros com a área desapropriada 02;
LESTE 25,63 metros com a área desapropriada 01;
OESTE 25,52 metros com terras de Bez e Bez Cons truções e Incorporações Ltda
(matrícula n.º 11.276).
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 16 de março de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAMjrm
DECRETO SG/nº 483/22, de 16 de março de 2022.
Declara de utilidade pública ár ea de terra de propriedade de Perpetua Pizzetti Coelho e Francisco Coelho.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #755/21 e
de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública p ara aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de PERPETUA PIZZETTI COELHO E FRANCISCO
COELHO , medindo 1.407,55m² de área desapropriada, a ser des membrada de uma área total de 37.233,18m² (trinta e sete mil
duzentos e trinta e três metros quadrados e dezoito decímetros quadrados) , situada no Bairro Linha Batista, neste Município,
devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma sob a matrícula nº 50.317, a seguir
descritas:
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I – área desapropriada, para a Rodovia Leonardo Bialecki, medindo 1.407,55m ², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação,
com as seguintes confrontações:
NORTE 74,45 metr os com Rodovia Leonardo Bialecki;
SUL 74,76 metros com terras deste imóvel;
LESTE 17,62 metros com parte das terras de Apan Participações S/A (matrícula
51.295 – 1 R.I. Cricima);
OESTE 20,42 metros com parte das terras de Vitoria Pizzetti Medeiros (ma trícula
50.031 – 1 R.I. Cricima).
II - área remanescente, medindo 35.825,63m², com as seguintes confrontações:
NORTE 74,76 metros com área a ser desapropriada da Rodovia Leonardo Bialecki;
SUL 73,73 metros com parte das terras de Apan Participações S /A (matrícula 51.295
– 1 R.I. Cricima);
LESTE 490,50 metros com parte das terras de Apan Participações S/A (matrícula
51.295 – 1 R.I. Cricima);
OESTE 479,58 metros com parte das terras de Vitoria Pizzetti Medeiros (matrícula
50.031 – 1 R.I. Cricima ).
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 16 de março de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAMjrm
DECRETO SG/nº 484/22, de 16 de março de 2022.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Soinsa Souza Comércio de Materiais Elétricos Ltda.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #926/21 e
de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doaç ão, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de SOINSA SOUZA COMERCIO DE MATERIAIS
ELETRICOS LTDA , medindo 32,06m² de área desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 300,85m² (tre zentos metros
quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados) , situada no Bairro Distrito de Rio Maina, devidamente registrada no Cartório de
Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma sob a matrícula nº 55.360, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Av. dos Imigrantes, medindo 32,06m ², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação, com as
seguintes confrontações:
NORTE Em ponto agudo;
SUL 5,64 metros com Avenida dos Imigrantes;
LESTE 11,37 com área remanescente (mat rícula 55.360);
OESTE 12,67 metros com a Avenida dos Imigrantes.
II - área remanescente, medindo 268,79m², com as seguintes confrontações:
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NORTE 20,65 metros Gentil de Bona (matrícula 20.369);
SUL 24,36 metros com Soinsa - Souza Comércio de Materiai s Elétricos Ltda
(matrícula 55.361);
LESTE 13,00 com Roseli Eugenio Lopes (matrícula50.489);
OESTE 11,37 metros com a área desapropriada para Avenida dos Imigrantes (matrícula
55.360).
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, co rrendo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 16 de março de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAMjrm
DECRETO SG/nº 485/22, de 16 de março de 2022.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Villa Farnese Incorporações Ltda.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribu ições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #68/22 e
de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 199 0 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de VILLA FARNESE INCORPORAÇÕES LTDA , medindo
18,61m² de área desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 568,00m² (quinhentos e sessenta e oito metros quadrados ),
situada no Bairro Centro, neste Município, devidamente regist rada no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de
Criciúma sob a matrícula nº 132.972, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rua Domingos Bristot, medindo 18,61m ², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação, com
as seguintes confrontações:
NORTE 14,75 metros com a Rua Domingos Bristot;
SUL 14,75 metros com a área remanescente (matrícula n.º 132.972);
LESTE 1,20 metros com terras de Bez e Bez Construções e Incorporações Ltda
(matrícula n.º 58.405);
OESTE 1,29 m etros com terras de Maria Luiza Patel Crepaldi e José Carlos Crepaldi
(matrícula n.º 809).
II - área remanescente, medindo 549,39m², com as seguintes confrontações:
NORTE 14,75 metros com a Rua Domingos Bristot;
SUL 14,50 metros com terras de Maria Te rezinha Gazola Mezzari, Silvio Cesar Gazola
Mezzari, Liliane da Silveira Fernando Mezzari, Sandro Roberto Mezzari e Silvana
Cardoso Mezzari (matrícula n.º 86.595);
0,25 metros com terras de Celso Gazola (matrícula n.º 7.769);
LESTE 18,05 metros com terras de Bez e Bez Construções e Incorporações Ltda
(matrícula n.º 58.405);
19,25 metros com terras de Bez e Bez Construções e Incorporações Ltda
(matrícula n.º 11.276);
OESTE 37,21 metros com terras de Maria Luiza Patel Crepaldi e José Carlos Crepaldi
(matríc ula n.º 809);
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
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Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 16 de março de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAMjrm
DECRETO SG/nº 486/22, de 16 de março de 2022.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Vitoria Pi zzetti Medeiros e Enio Medeiros.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #754/21 e
de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 19 41, combinado com os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de VITORIA PIZZETTI MEDEIROS E ENIO MEDEIROS ,
medindo 1.490,71m² de área desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 30.000,00m² (t rinta mil metros quadrados) ,
situada no Bairro Linha Batista, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da C omarca
de Criciúma sob a matrícula nº 50.031, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rodo via Leonardo Bialecki, medindo 1.490,71m ², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação,
com as seguintes confrontações:
NORTE 60,00 metros com Rodovia Leonardo Bialecki;
SUL 60,62 metros com terras deste imóvel;
LESTE 20,42 metros com parte das terras de Perpetua Pizzetti Coelho (matrícula
50.317 – 1 R.I. Cricima) – (antes Jos Pizzetti);
OESTE 14,80 metros com parte das terras de Apan Participações S/A (matrícula
21.397 – 1 R.I. Cricima) – (antes Tadeu Puzinski);
14,48 metros com Rodovi a Leonardo Bialecki.
II - área remanescente, medindo 28.509,29m², com as seguintes confrontações:
NORTE 60,62 metros com área a ser desapropriada da Rodovia;
SUL 60,00 metros com parte das terras de Apan Participações S/A (matrícula 51.295
– 1 R.I. Cr icima) – (antes Jos Pizzetti);
LESTE 479,58 metros com parte das terras de Perpetua Pizzetti Coelho (matrícula
50.317 – 1 R.I. Cricima) – (antes Jos Pizzetti);
OESTE 49,68 metros com parte das terras de Adilson de Souza (matrícula 21.393 – 1
R.I. C ricima) – (antes Tadeu Puzinski);
254,00 metros com terras de Breno Clasen (matrcula 21.394 – 1 R.I. Cricima)
- (antes Tadeu Puzinski);
62,28 metros com terras de Apan Participaes S/A (matrcula 21.395 – 1 R.I.
Cricima) - (antes Tadeu Puzinski) ;
62 ,28 metros com terras de Apan Participaes S/A (matrcula 21.396 – 1 R.I.
Cricima) - (antes Tadeu Puzinski) ;
42,48 metros com parte das terras de terras de Apan Participaes S/A
(matrcula 21.397 – 1 R.I. Cricima) - (antes Tadeu Puzinski) .
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
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Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 16 de março de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAMjrm
DECRETO S G/nº 488 /2 2, de 17 de março de 202 2.
Autoriza a contrataç ão temporária de pessoal, para, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, atender à situação de
excepcional interesse público.
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas pelo artigo 50, inciso IV da Lei
Orgânica Municipal e com fundamento da Lei 6.856, de 9 de março de 2017, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado
nos órgãos da Administração Pública Municipal, e
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de pessoal, do quadro da Secretaria Municipal de Educação, para o ano letivo de 2022,
para continuidade do serviço público em esta belecimentos das unidades da rede municipal de educação, em substituição aos
servidores afastados em decorrência da: Licença para tratamento de saúde.
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de pessoal, do quadro da Secretaria Municipal de Educação, em substituição aos
servidores afastados em decorrência da gestação, de acordo com a Recomendação nº 127279/2020, expedida pelo Ministério Públic o
do Trabalho;
CONSIDERANDO ainda à necessidade de contratar, em caráter temporário e emergencial direta, nos ter mos do Art. 2º, §1º, inciso IV,
da Lei 6.856/2017; “Art 2º, §1º, IV - carência de pessoal em decorrência de afastamento ou licença de servidores ocupantes de cargos
efetivos, quando o serviço público não puder ser desempenhado a contento com o quadro reman escente ; ”
CONSIDERANDO que as contratações não excedem o prazo de 90 dias , nos termos do Art. 3º, Parágrafo único, da Lei 6.856/2017; “Art
3º, Parágrafo único. A contratação para atender às necessidades definidas nos itens I e II do §1º do art. 2º desta Lei, bem como as
contratações até 90 (noventa) dias, prescindirão de processo seletivo, com a justificação por procedimento administrativo pré vio ; ”
CONSIDERANDO a retomada do Processo Seletivo Simplificado nº 17/2021, destinado a selecionar candidatos par a Contratação por
tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da
Constituição Federal e Lei Municipal nº 6.856/2017 e de demais normas relacionadas ao certame.
DECRETA:
Art.1 º Fica autorizada a contratação temporária de 3 (três) Serventes Escolares, para o exercício da função temporária, a fim de
atender à situação de excepcional interesse público, nos termos do art. 2º, §1º, inciso IV, da Lei 6.856, 9 de março de 2017, conforme
justificativas que instruem o processo adm inistrativo nº 633329/2022.
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 17 de março de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
LCL /dam/cbm
Atos
Governo Municipal de Criciúma
ATO DE NOMEAÇÃO n° 08, de 17 de março de 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atrib uições legais, e de acordo com o art. 16, § 7º da Lei Complementar
nº 12/1999 resolve:
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
7
TORNAR SEM EFEITO a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de
Nomeação N° 001, publicado no Diário Oficial do Municí pio em 04 de fevereiro de 2022, em razão do decurso do prazo para
investidura no cargo, a partir da data 0 6 de m arço de 2022.
Inscrição Nome Cargo
225542 PATRICIA THOMAZI MINOTTO PROFESSOR III – ED. INFANTIL 1º AO 5º ANO
229895 JESSICA ESMERALDINO PROF ESSOR III – ED. INFANTIL 1º AO 5º ANO
227414 DENISE PRADO KRONBAUER PROFESSOR III – MATEMÁTICA
Criciúma, 17 de março de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ATO DE NOMEAÇÃO n° 009, de 17 de março de 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 16, § 7º da Lei Complementar nº
12/1999 resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de
Nomeação N° 002, publica do no Diário Oficial do Município em 07 de fevereiro de 2022, em razão do decurso do prazo para
investidura no cargo, a partir da data 0 9 de m arço de 2022.
Inscrição Nome Cargo
4211 EDUARDO AKIRA NOMURA AGENTE DE MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA E LIMPEZA
156 1 RONNIE RODRIGUES DA COSTA AGENTE DE MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA E LIMPEZA
4910 MICHEL SANTOS GARCIA AGENTE DE MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA E LIMPEZA
4587 LUIZ HENRIQUE SCHMITZ AGENTE DE MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA E LIMPEZA
2026 ELIZANDRA BIRKHEUER ASSISTENTE SOCIAL
2182 SUSANA PEREIRA PIOCHI ASSISTENTE SOCIAL
3113 RUBENS RIBEIRO ASSISTENTE SOCIAL
5848 CLAIDSON CARDOSO DE OLIVEIRA OPERADOR DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
1809 DIOGO BATISTA PEREIRA DA SILVA PSICÓLOGO
4404 RAYAN STEFANE DA SILVA PIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E OCUPACIONAL
Criciúma, 17 de março de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ATO DE NOMEAÇÃO n° 010, de 17 de março de 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de aco rdo com o art. 6º da Lei Complementar nº
12/1999, bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 020/2021 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº
012/2022 de 03/01/2022 , retificado pelo Decreto SG/nº 120/2022 de 26/01/2022, resolve
NOM EAR
Por concurso, os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos cargos
efetivos:
PROFESSOR III – EDUCAÇÃO INFANTIL 1º AO 5º ANO - 2 VAGAS
Inscrição Nome Class
223296 ANDREZA LAURINDO CIPRIANO 46
226740 ESTER DE SOUZA BITENCOURT ALVES 47
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
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PROFESSO R III – MATEMÁTICA - 1 VAGA
Inscrição Nome Class
230503 FRANCIELI MENDONCA COLOMBO 7
Os candidatos nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município,
no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Gerência de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542
– Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular,
ligação telefônica, e -mail e/ou carta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo
providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta
na Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.
Criciúma, 17 de março de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Munic ípio de Criciúma
ATO DE NOMEAÇÃO n° 011, de 17 de março de 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº
12/1999, bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2021 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº
1730 /2021 de 27/12/2021 , retificado pelo Decreto SG/nº 089 /2022 de 18/01/202 2, resolve
NOMEAR
por concurso, os candid atos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público pa ra exercer os respectivos cargos
efetivos:
AGENTE DE MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA E LIMPEZA - 4 VAGAS
Inscrição Nome Class
2951 CAMILA RODRIGUES CREASTE DA ROSA 37
1502 MARISA DE ALMEIDA 38
2536 DEBORA PEREIRA DOS SANTOS 39
2538 GUSTAVO DA LUZ TAVARES 40
ASSISTENTE SOCIAL - 3 VAGAS
Inscrição Nome Class
1172 JULIANA DA SILVA BIF 7
1716 ANA CAROLINA NUNES OURIQUES 9
1522 EDLA MARIA MAZZUCO COAN 11
OPERADOR DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS - 1 VAGA
Inscrição Nome Class
4885 JOAO VALDONIR F IGUEREDO 11
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
9
PSICÓLOGO - 1 VAGA
VAGA RESERVADAS PARA PCD
Inscrição Nome Class
4040 MARIA ANTONIA DENSKI GRINGS 2
TÉCNICO ADMINISTRATIVO OCUPACIONAL - 1 VAGA
Inscrição Nome Class
3393 ALAN MATEUS CARDOSO PINHEIRO 2
Os candidato s nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do
Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Gerência de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico
Sônego nº 542 – Bairro S anta Bárbara, para posse do respectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de
mensagens de celular, ligação telefônica, e -mail e/ou carta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções
necessárias para que o mesmo provi dencie os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de
Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no con curso público.
Criciúma, 17 de março de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
A tas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 04 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 011/PMC/2022
(Processo Administrativo Nº. 628603)
ATA DA RE UNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM
EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa do ram o pertinente para execução de serviços técnicos especializados na elaboração de projetos
de engenharia para revitalização da Avenida Luiz Lazzarin, localizada no bairro Vila Floresta, no município de Criciúma/SC.
Às quinze horas, do dia dezesseis , do mês de março , do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, E stado
de Santa Catarina, reuniram -se r eservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo
Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022, para dar continuidade ao processamento em relação a segunda fase (abertura das
propostas de preços – envelope 02) da To mada de Preços nº. 011/PMC/2022, das empresas habilitad as: IGUATEMI CONSULTORIA E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA; ESTEL ENGENHARIA LTDA; SETE – SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA EIRELI – ME; DAVANTI
ENGENHARIA LTDA; CGM ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA e FUNDAÇÃO E DUCACIONAL DE CRICIÚMA - FUCRI. Nenhuma das
empresas encontrava -se presentes neste ato. Aberta a sessão pela Presidente, foram apresentados aos membros da comissão os
envelopes das propostas de preços devidamente lacrados, para conferência quanto a sua int egridade. Em seguida, não havendo
restrição quanto a idoneidade dos lacres, passou -se à abertura dos envelopes de nº 2, com as propostas de preços das licitantes
habilitadas, as quais foram rubricadas pela Comissão. Lidos em voz alta, constataram -se os seg uintes valores:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª CGM ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA R$ 70.625,10
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
10
2ª DAVANTI ENGENHARIA LTDA R$ 75.093,61
3ª SETE – SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA EIRELI – ME R$ 89.212,46
4ª FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA - FUCRI R$ 90.938,14
5ª ESTEL ENGENHARIA LTDA R$ 126.033,98
6ª IGUATEMI CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA ESTEL
IGUATEMI CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA
R$ 154.365,67
Não tendo mais atos a praticar, a Presidente informou aos prese ntes da SUSPENSÃO da sessão, para encaminhamento da proposta) de
preços ao órgão demandante, para ser conferida e analisada pela sua equipe técnica. Na sequência, a Comissão dará ciência da decisão
devidamente fundamentada, assim como da continuidade desta sessão, via ato de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do
Município, concomitantemente com o resultado final. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a
sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações. Sala
de Licitações, ( quarta -feira), aos dezesseis dias do mês de março do ano de 2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secret ário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
ATA 03 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 016/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 630052)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ENCERRAMENTO DOS
PRAZOS E ENCAMINHAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO .
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de
terraplenagem, drenagem pluvial e pavimentação com revestimento em blocos de concreto, na RUA HELENDINA ANTÔNIO CARDOSO,
localizada no BAIRRO SÃO SIMÃO - município de Criciúma -SC. (TRANSFERÊNCIA ESPECIAL – GOVERNO ESTADO DE SANTA CATARINA).
Às nove horas, do dia dezesseis , do mês de março, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, E stado
de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo
Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022 , pa ra pross eguimen to do processo de TOMADA DE PREÇOS Nº. 016/PMC/2022 . Abertos
os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES , ela informou a Comissão que transcorreram os prazos legais de recursos de razões e
contrarrazões com relação a segunda fase, sem nenhuma interposição de recursos , permitindo assim a continuidade dos trabalhos.
Portando, desta forma, a Comissão, sugere ao Senhor Prefeito Municipal que analise o processo licitatório e homologue o parecer
desta Comissão para após, querendo, adjudicar os serviços/obras a empresa vencedora RD CONSTRUÇÕES LTDA , que ofertou o preço
global de R$ 310.368,78 (Trezentos e dez mil trezentos e sessenta e oito reais e setenta e oito centavos ). Nada mais havendo a
tratar, encerrou -se a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão
Permanente de Lic itações. Sala de Licitações, ( quarta -feira), aos dezesseis dias do mês de março do ano de 202 2.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro
ATA 02 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 017/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 630053)
ATA DA REUNIÃ O RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAÇÃO DA DATA
DE ABERTURA DO ENVELOPE CONTENDO A PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS,
CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.
OBJETO: Contra tação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras da segunda etapa
de adaptação da entrada e ampliação do prédio, da E.M.E.B. MARECHAL RONDON, localizada na rua Anita Garibaldi – bairro Santa
Catarina no Muni cípio de Criciúma -SC.
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
11
Às nove horas e trinta minutos, do dia quinze, do mês de março, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Dir etoria de
Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Son ego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022, para prosseguimento do processo do Edital acima epigrafado. Aberta
a sessão pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou a Comissão que transcorreram os prazos legais de recursos de razões e
contrarrazões, sem nenhuma interposição, permitindo assim a continuidade dos trabalhos referente à segu nda fase deste processo
licitatório, ou seja, a abertura do envelope contendo as propostas de preços (envelope Nº 2) das empresas habilitadas: BRE
CONSTRUÇÕES EIRELI EPP; NG3 CONSTRUTORA LTDA - ME; CONSTRUCITY CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI e CONSTRUTORA
NE LGUI LTDA - EPP. Assim sendo, a Presidente determinou o dia 18/03/2022 ( sexta -feira) às 09h00min – horário de Brasília - para abertura
do envelope 02 – proposta de preços, com ou sem a presença dos representantes legais das licitantes, na sala de licitaçõe s do
município de Criciúma. As empresas serão comunicadas desta decisão através do ato de publicação desta ATA no Diário Oficial
Eletrônico do Município de Criciúma. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão e lavrou -se a presente Ata, que vai assin ada
pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (terça -feira), aos quinze dias do mês de março do ano de 2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro
Criciúma -SC, 15 de março de 2022.
CO NVOCAÇÃO
AS SUN TO: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 017/PMC/2022
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras da segunda etapa
de adaptação da entrada e ampliação do prédio, da E.M.E.B. MARE CHAL RONDON, localizada na rua Anita Garibaldi – bairro Santa
Catarina no Município de Criciúma -SC.
Prezad os Licitan tes: BRE CONSTRUÇÕES EIRELI EPP;
NG3 CONSTRUTORA LTDA - ME;
CONSTRUCITY CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI e
CONSTRUTORA N ELGUI LTDA – EPP
No s term os dos dispositivos contidos no Edital de Tomada de Preços nº. 017/PMC/2022 , comunicam os a
reali zação da 3ª (terceira ) sessão e convocam os a par ticipar dela os repre sen tan tes das empre sas elencadas acima, que terá por
finalidade a aber tura das propostas de preç os (enve lope nº 02), em continuidade os trabalhos do processo adm inistrativo Nº. 630053 ,
corresponden te ao Edital acima epigra fad o.
A sessão de que trata a pre sen te convocaç ão será reali zada às 09h00 min do dia 1 8/03/2022 ( sexta -feira) – horário de Bra sília, na
sala de reuniões da Dire toria de Logística, - localizada no pavimento superior d o Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico
Sonego nº. 542, nesta cidade de Criciúma – SC.
KARINA TRES - Presiden te da Comissão Permanente de Licitações
ATA 02 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 018/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 629916)
ATA DA REUNIÃ O RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAÇÃO DA DATA
DE ABERTURA DO ENVELOPE CONTENDO A PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS,
CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.
OBJETO: Contra tação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de cobertura do
pátio central e reforma do prédio da E.M.E.B. GIÁCOMO ZANETTE, localizada na rua João Alípio Braz – bairro Santo Antônio no
Município de Crici úma -SC.
Às dez horas, do dia quinze, do mês de março, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logístic a - localizada
no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Cric iúma, Estado de
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
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Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo
Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022, para prosseguimento do processo do Edital acima epigrafado. Aberta a sessã o pela
Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou a Comissão que transcorreram os prazos legais de recursos de razões e contrarrazõ es,
sem nenhuma interposição, permitindo assim a continuidade dos trabalhos referente à segunda fase deste processo licitató rio, ou
seja, a abertura do envelope contendo as propostas de preços (envelope Nº 2) das empresas habilitadas: CONSTRUCITY
CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI e CONSTRUTORA NELGUI LTDA - EPP. Assim sendo, a Presidente determinou o dia 18/03/2022 ( sexta -
feira) às 11h00min – horário de Brasília - para abertura do envelope 02 – proposta de preços, com ou sem a presença dos
representantes legais das licitantes, na sala de licitações do município de Criciúma. As empresas serão comunicadas desta dec isão
através do ato de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Nada mais havendo a tratar, encerrou -
se a sessão e lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (terça -feira),
aos quinze dias do mês de março do ano de 2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro
Criciúma -SC, 15 de março de 2022.
CO NVOCAÇÃO
AS SUN TO: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 018/PMC/2022
OBJETO: Contratação d e empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de cobertura do
pátio central e reforma do prédio da E.M.E.B. GIÁCOMO ZANETTE, localizada na rua João Alípio Braz – bairro Santo Antônio no
Município de Criciúma -SC.
Prezad os Licitan tes: CONSTRUCITY CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI e
CONSTRUTORA NELGUI LTDA – EPP
No s term os dos dispositivos contidos no Edital de Tomada de Preços nº. 018/PMC/2022 , comunicam os a reali zação da 3ª (terceira ) sessão
e convocam os a par ticipar dela os repre sen tan tes das empre sas elencadas acima, que terá por finalidade a aber tura das propostas de
preç os (enve lope nº 02), em continuidade os trabalhos do processo adm inistrativo Nº. 629916 , corresponden te ao Edital acima
epigra fad o.
A sessão de que trata a pre sen te convocaç ão será reali zada às 11 h00 min do dia 1 8/03/2022 ( sexta -feira) – horário de Bra sília, na
sala de reuniões da Dire toria de Logística, - localizada no pavimento super ior d o Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico
Sonego nº. 542, nesta cidade de Criciúma – SC.
KARINA TRES - Presiden te da Comissão Permanente de Licitações
ATA 09 DO EDITAL DE CONCORRÊCIA Nº. 320/PMC/2021
(Processo Administrativo nº. 619277 )
ATA DA REUNI ÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DO ENVELOPE Nº 01 –
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DA EMPRESA GERESTAR OPERAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA , CORRESPONDENTE A
2ª FASE DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: “Conces são , em regime comum, de áreas para o sistema de estacionamento rotativo pago – CRICIÚMA ROTATIVO , em
logradouros públicos do Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina, mediante uso remunerado das vagas disponibilizadas,
compreendendo a implantação, sinalização, operação, manutenção, controle, gestão e administração do sistema, propiciando o
controle da rotatividade de veículos”.
Às dezesseis horas, do dia dezesseis , do mês de março , do ano de dois mil e vinte e dois , na sala de reuniões da Diretoria de Logística
- localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo De creto
SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022, para abertura do envelope nº 01, contendo os documentos de habilitação, da empresa
GERESTAR OPERAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA que apresentou a Proposta Financeira classificada em 1° (primeiro) lugar,
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
13
e te ve a prova de conceito aprovada pelos técnicos da Diretoria de Trânsito e Transportes – DTT. Abertos os trabalhos pela Presidente,
Srta. KARINA TRES , ela informou que a empresa GERESTAR OPERAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA se encontrava presente
neste ato e já credenciada na primeira sessão . Deu -se em sequência, a abertura dos envelopes de nº 1 - "Documentação de
Habilitação", para exame e rubrica de todos os documentos pelos Membros da Comissão. Após concluída a análise e conferência da
documentação po r parte da Comissão e pela área técnica da Diretoria de Trânsito e Transportes – DTT, através do servidor Frank Bez
Fontana da Silva , constatou -se que a empresa cumpri u rigorosamente com as exigências contidas no edital. Portanto, desta forma,
pelos fatos e razões acima expostos, a Comissão, por unanimidade, decidiu pela HABILITAÇÃO da empresa: GERESTAR OPERAÇÃO DE
ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA . Diante do resultado a Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação
dos recursos com as razões devidamente fundamentadas conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a
partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O
processo encontra -se à disposição das licitantes e interessados para vistas (consultas e extração de cópias). Nada mais havendo a tratar,
a Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros
da Com issão Permanente de Licitações e pela(s) licitante(s) presente(s), que aceitou(ram) de forma incondicional as decisões e
deliberações tomadas pela CPL. Sala de Licitações, ( quarta -feira), aos dezesseis dias do mês de março do ano de 2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro
FRANK BEZ FONTANA DA SILVA
DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – DTT
DANIEL GOMES VIEIRA
Aviso s de Licitaç ões
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/PMC/2022
(Processo Administrativo N°632525)
OBJETO: O pre sente edital tem por objeto a aquisição de materiais de sinalização viária vertical, em atendimento a Diretoria de
Trânsito e Transportes do município de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 04 de abril de 2022 às 09h00min.
LOCAL: Sala de Licitações d a Diretoria de Logística, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma -SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
CRICIÚMA/SC, 16 DE MARÇO DE 2022.
GUST AVO MARTINS FARIAS DE MEDEIROS - DIRETOR DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/PMC/2022
(Processo Administrativo N°632538)
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução de serviços de borracharia (conserto, mont agem, desmontagem
e socorro em pneus 24h/deslocamento), compreendendo o fornecimento dos materiais, equipamentos e ferramentas necessários,
em atendimento aos veículos e equipamentos rodoviários que compõem a frota oficial do Município de Criciúma/SC.
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
14
DAT A/HORA DE ABERTURA: Dia 05 de abril de 2022 às 09h00min.
LOCAL: Sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma -SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov .br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
CRICIÚMA/SC, 16 DE MARÇO DE 2022.
JOAO BATISTA BELLOLI - SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA,PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/PMC/2022
(Processo Administrativo N°632795)
OBJETO : O presente edital tem por objetivo o registro de preços de blocos de concreto do tipo lajota, meio fio, tampas para bocas de
lobo e entre outros, em atendimento a pavimentação, repavimentação e manutenção de diversos logradouros públicos do município
de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 05 de abril de 2022 às 14h00min.
LOCAL: Via BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Login)
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
Criciúma/SC, 16 de març o de 2022.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA,PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/PMC/2022
(Processo Administrativo N°632524)
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de preços de materiais de sinalização viária horizontal (tintas e solventes), em
atendimento a Diretoria de Trânsito e Transportes do município de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 04 de abril de 2022 às 14h00min.
LOCAL: Sala de Licitações da Diretoria de Logística, loca lizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma -SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h0 0 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
CRICIÚMA/SC, 16 DE MARÇO DE 2022.
GUSTAVO MARTINS FARIAS DE MEDEIROS - DIRETOR DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
15
Anexo - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Balanço Orçamentário
Governo Municipal de Criciúma
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO /BIMESTRE NOVEMBRO -DEZEMBRO
Anexo 1
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
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Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
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Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
18
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
19
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
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Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
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Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
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Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
23
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
D EMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2021/BIMESTRE NOVEMBRO -DEZEMBRO
Anexo 2
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
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Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
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Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO D A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2021 A DEZEMBRO/2021
Nº 2935 – Ano 13 Quinta -feira, 17 de março de 2022
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