Nº 2928 – Ano 13 Terça-feira, 08 de março de 2022
1
Decretos...................................................................................................................................................................1
Comunicado...........................................................................................................................................................14
Editais.....................................................................................................................................................................14
Extrato....................................................................................................................................................................15
Atas.........................................................................................................................................................................16
Avisos de Licitações................................................................................................................................................19
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 153/22, de 1º de fevereiro de 2022.
Cessa efeitos do Decreto SE/nº 155/18, de 5 de fevereiro de 2018.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar
nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
FAZER CESSAR,
a partir de 01/02/2022, os efeitos do Decreto SE/nº 155/18, que nomeou PATRICIA DE SOUZA PAEGLI , matrícula nº 54.597, Professor
IV, para exercer a função de Secretária de Escola na EMEB Angelo de Luca, Bairro Pedro Zanivan, com carga horária de 40 horas
semanais.
Criciúma, 1º de fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
dam/erm.
DECRETO SG/nº 210/22, de 4 de fevereiro de 2022 .
Cessa efeitos do Decreto SE/nº 114/19, de 1º de fevereiro de 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, e
Considerando as disposições do art. 238, da Lei Complementar nº 012/99, em razão do aumento de número de alunos matriculados
em período integral na mesma unidade escolar, resolve:
FAZER CESSAR,
a partir de 4 de fevereiro de 2022, os efeitos do Decreto SE/ nº 114/19, que alterou 40 para 20 horas semanais a carga horária da
designação do cargo de Auxiliar de Direção da EMEB Antonio Minotto, do Bairro São Roque, ocupado por THAYSE ALVES BROGNI
Índice
Nº 2928 – Ano 13 Terça-feira 08 de março de 2022
Nº 2928 – Ano 13 Terça-feira, 08 de março de 2022
2
PESSOA, matrícula nº 55.343, Professor IV, ficando restabelecida para as 40 horas semanais, a carga horária designada pelo Decreto
SE/nº 706/17 de 4 de abril de 2017.
Criciúma, 4 de fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
dam/erm.
DECRETO SG/nº 216/22, de 04 de fevereiro de 2022.
Designa Diretora de Escola.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art.79, inciso XII, e art. 95, §
5º, da Lei Complementar nº 012, de 20.12.99 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26/12/2019,
Considerando, a necessidade de substituição de Jefferson Eroino Rosado Teixeira, resolve:
DESIGNAR
MILENA APARECIDA FERNANDES, matrículas nº 54.604 e 55.398, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para
exercer a função de Diretora de Escola na EMEB Linus João Rech, com carga horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 04 de fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 232/22, de 4 de fevereiro de 2022.
Cessa efeitos do Decreto SE/nº 188/21, de 3 de fevereiro de 2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar
nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
FAZER CESSAR,
a partir de 04/02/2022, os efeitos do Decreto SE/nº 188/21, que nomeou BRUNA JUVENCIO ROCHA CABRAL, matrícula nº 55.632,
Professor IV, para exercer a função de Auxiliar de Direção no CEIM Profª Hilda Meller Justi, Bairro Santa Luzia, com carga horária de
40 horas semanais.
Criciúma, 4 de fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
dam/erm.
DECRETO SG/nº 296/22, de 9 de fevereiro de 2022.
Cessa efeitos do Decreto SE/nº 509/21, de 12 de março de 2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar
nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
FAZER CESSAR,
Nº 2928 – Ano 13 Terça-feira, 08 de março de 2022
3
a partir de 09/02/2022, os efeitos do Decreto SE/nº 509/21, que designou SONIA REGINA KAMINSKI GUIDI, matrícula nº 56.052,
Professor IV, para exercer a função de Auxiliar de Direção na EMEB José Contim Portella, Bairro São Sebastião, com carga horária de
40 horas semanais.
Criciúma, 9 de fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
dam/erm.
DECRETO SG/nº 303/22, de 14 de fevereiro de 2022.
Cessa efeitos do Decreto SE/nº 1141/21, de 16 de julho de 2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar
nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
FAZER CESSAR,
a partir de 14/02/2022, os efeitos do Decreto SE/nº 1141/21, que designou DENISE IARA VIEIRA FILOMENO, matrícula nº 53.119,
Professor III, para exercer a função de Auxiliar de Direção na EMEB Giácomo Zanette, Bairro Santo Antonio e Núcleo PROEJA Profª Lili
Coelho, Bairro Santa Luzia, com carga horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM- Secretário Municipal de Educação
dam/erm.
DECRETO SG/nº 304/22, de 14 de fevereiro de 2022.
Designa Secretária de Escola da Rede Municipal de Ensino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XIII, e art. 95, § 6º,
da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 344, de 26 de
dezembro de 2019, e
Considerando a designação de Erica Cechinel da Silva, para a função de auxiliar de direção na mesma unidade escolar, resolve:
DESIGNAR,
DENISE IARA VIEIRA FILOMENO, matrícula nº 53.119, Professor III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função
de Secretária de Escola na EMEB Giácomo Zanette, Bairro Santo Antônio, a partir de 14/02/2022, com carga horária de 40 horas
semanais.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
dam/erm.
DECRETO SG/nº 305/22, de 14 de fevereiro de 2022.
Cessa efeitos do Decreto SE/nº 1310/16, de 1º de julho de 2016.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar
nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
Nº 2928 – Ano 13 Terça-feira, 08 de março de 2022
4
FAZER CESSAR,
a partir de 13/02/2022, os efeitos do Decreto SE/nº 1310/16, que nomeou LUCINARA DA BOIT, matrícula nº 55.918, Professor IV,
para exercer o cargo de Auxiliar de Direção na EMEB Núcleo Hercílio Luz, Bairro Morro Estevão, com carga horária de 40 horas
semanais.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
dam/erm.
DECRETO SG/nº 306/22, de 14 de fevereiro de 2022.
Designa Auxiliar de Direção da Rede Municipal de Ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XI, e art. 95, §
4º, da Lei Complementar nº 012, de 20/12/21999 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de
2019, e
Considerando desligamento na função de auxiliar de direção de Luciana Da Boit, resolve:
DESIGNAR,
MARIELLEN GOULART DE BRIDA VENANCIO, matrícula nº 56.970, Professor III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para
exercer a função de Auxiliar de Direção na EMEB Núcleo Hercílio Luz, Bairro Morro Estevão, a partir de 14/02/2022, com carga horária
de 40 horas semanais.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
dam/erm.
DECRETO SG/nº 307/22, de 14 de fevereiro de 2022.
Cessa efeitos do Decreto SE/nº 334/17 de 1º de fevereiro de 2017.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar
nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
FAZER CESSAR,
a partir de 14/02/2022, os efeitos do Decreto SE/nº334/17, que nomeou DAIANA FURLAN RODRIGUES COLOMBO, matrícula nº 55.858,
Professor IV, para exercer a função de Orientadora na Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
dam/erm.
DECRETO SG/nº 308/22, de 14 de fevereiro de 2022.
Designa Auxiliar de Direção da Rede Municipal de Ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XI, e art. 95, §
4º, da Lei Complementar nº 012, de 20/12/21999 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de
2019, e
Nº 2928 – Ano 13 Terça-feira, 08 de março de 2022
5
Considerando desligamento na função de auxiliar de direção de Rosangela Vieira de Souza Ricardo, resolve:
DESIGNAR,
DAIANA FURLAN RODRIGUES COLOMBO, matrícula nº 55.858, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer
a função de Auxiliar de Direção no CEIM Cassemiro Potrikus, Bairro Argentina, a partir de 14/02/2022, com carga horária de 40 horas
semanais.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
dam/erm.
DECRETO SG/nº 329/22, de 17 de fevereiro de 2022.
Nomeia Regiane Aparecida de Assis, Assistente de Gestão.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/2017 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 445, de 21 de dezembro
de 2021,
Considerando o Memorando nº 223/22, da Gerência de Gestão de Pessoas, resolve:
NOMEAR,
REGIANE APARECIDA DE ASSIS, CPF 020.461.019-28, matrícula nº 66.111, para exercer o cargo de provimento em comissão de
Assistente de Gestão, símbolo DASI-3, na Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir desta data.
Criciúma, 17 de fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário-Geral
DAM/erm.
DECRETO SG/nº 349/22, de 21 de fevereiro de 2022.
Exonera, a pedido, Taiane Simao Antunes Pacheco da Silva, do cargo de Assistente de Gestão.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de
janeiro de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando memorando nº 222/2022, da Gerência de Gestão de Pessoas, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 5 de fevereiro de 2022, TAIANE SIMAO ANTUNES PACHECO DA SILVA, matrícula nº 66.056, do cargo em comissão de
Assistente de Gestão, símbolo DASI-3, da Secretaria Municipal de Assistência Social, nomeada em 03/08/2021 pelo Decreto SG/nº
1208/21.
Criciúma, 21 de fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário-Geral
DAM/erm
Nº 2928 – Ano 13 Terça-feira, 08 de março de 2022
6
DECRETO SG/nº 350/21, de 21 de fevereiro de 2022
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, para o biênio 2021/2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 5.450, de 21 de dezembro
de 2009 e do regimento interno aprovado pelo Decreto SG/nº 633/11 de 23.09.2011 e nos termos do Decreto SA/nº 873/14 de
07.07.2014 que regulamenta o FMDI e do art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05/07/1990, resolve:
ALTERAR
a composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Criciúma – CMDI, instituído pelo Decreto SG/nº 352/21, alterado pelo
Decreto SG/nº 1018/21, passa a vigorar com a seguinte alteração:
II - SOCIEDADE CIVIL
c) Conferência São José da Sociedade São Vicente de Paulo – ILPI Asilo São Vicente de Paulo
Titular: Nair Medeiros Goularti
Suplente: Maria Scotti
Criciúma, 21 de fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário-Geral
dam/erm.
DECRETO SG/ nº 351/22, de 22 de fevereiro de 2022.
Credencia a OSC - Organização de Sociedade Civil Rotary osClube de Criciúma Rio Maina, como apta a celebrar parceria com o Município
de Criciúma na área de assistência social, nos termos da legislação vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 63030 de
28/01/2022 e conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração
pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público
e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos
de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e
de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis n os 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999;
Considerando os termos do Decreto Municipal SG/nº 638/17, de 21 de março de 2017, que dispõe sobre o credenciamento das
Organizações da Sociedade Civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de projetos
previamente estabelecidos em planos de trabalho, nos termos da lei federal 13.019/2014, com suas alterações posteriores, e dá
outras providências;
Considerando o Decreto Municipal nº 1400/17, de 2 de outubro de 2017, que regulamenta as parcerias entre o Município de Criciúma
e as organizações de sociedade civil para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de projetos
e atividades previamente estabelecidos em plano de trabalho, nos termos das leis federais 13.019, de 2014 e 13.204, de 2015 e do
Decreto Federal nº 8726, de 2016;
Considerando o interesse público que rege as relações entre o Município de Criciúma e as Organizações de Sociedade Civil;
Considerando o Parecer Jurídico nº 003/202022, da Secretaria Municipal de Assistência Social, na data de 21 de fevereiro de 2022,
DECRETA :
Art.1º Reconhece credenciada e apta para a formalização de parceria na área de assistência social, que vise a consecução de
finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, nos
termos da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 638/17, Decreto Municipal nº 1400/17 e alterações, a Organização da
Nº 2928 – Ano 13 Terça-feira, 08 de março de 2022
7
Sociedade Civil Rotary Clube de Criciúma Rio Maina , entidade sem fins lucrativos, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
- CNPJ sob o nº 28.695.234/0001-10, com sede na Avenida dos Imigrantes nº 1340, Rio Maina, CEP 88817-600 – Criciúma - SC.
Art.2º O Município de Criciúma, observado o contido na legislação aplicável, poderá celebrar Termo de Colaboração, Termo de
Fomento e/ou Acordo de Cooperação com a entidade referida no art. 1º do presente Decreto.
Art.3º A execução do Termo de Colaboração, Termo de Fomento ou Acordo de Cooperação será acompanhada e fiscalizada pela
Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam-se as disposições em contrário.
Criciúma, 22 de fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário-Geral
DAM/erm.
DECRETO SG/nº 362/22, de 22 de fevereiro de 2022.
Nomeia a coordenação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI-M e revoga o Decreto SG/nº 083/21.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal,
e
Considerando o disposto no art. 3º do Decreto SA/nº 1305/15 de 13 de outubro de 2015 e do Regimento Interno homologado pelo
Decreto SA/nº 872/16 de 19 de maio de 2016,
DECRETA :
Art.1º Ficam nomeados os membros, a seguir relacionados, para comporem a coordenação do Gabinete de Gestão Integrada
Municipal - GGI-M:
a) Luiz Felipe Lemos - Coordenador Geral;
b) Paulo Jose Borges - Assessor de Coordenação;
c) Ana Paula Lemos - Secretária Executiva.
Art.2º Revoga-se o Decreto SG/nº 083/21, de 15 de janeiro de 2021.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 22 de fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário-Geral
DAM/jrm.
DECRETO SG/nº 356/22, de 22 de fevereiro de 2022.
Nomeia membros para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o biênio 2021-2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as Leis nºs 2.514, de 28 de
dezembro de 1990, 4.441, de 13 de dezembro de 2002 e 5.328, de 21 de agosto de 2009, e
Considerando o resultado da eleição das novas entidades não- governamentais, as entidades suplentes, novo presidente e vice-
presidente a compor o CMDCA – Biênio 2021/2023, ocorrida no dia 14 de dezembro de 2021, resolve:
NOMEAR,
Nº 2928 – Ano 13 Terça-feira, 08 de março de 2022
8
com efeitos retroativos, a partir de 14 de dezembro de 2021, os integrantes para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA, para o biênio 2021-2023, revogando-se o Decreto SG/nº 554/21 e suas alterações posteriores,
assim composto:
I - ÁREA GOVERNAMENTAL:
a) Gabinete do Prefeito
Titular: Edson dos Santos Silva
Suplente: Aldinei João Potelecki
b) Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Beatriz Eyng Jocken de Oliveira
Suplente: Ursula Silveira Borges Domingos
c) Secretaria Municipal de Educação
Titular: Zulma Nascimento Guidi
Suplente: Deise Patricio dos Santos Dal Pozzo
d) Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Carolina Sonego Spillere
Suplente: Pamela Fidelis Ghisi
e) Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Patrícia Vedana Marques
Suplente: Juliane Abel Barchinki
f) Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Cristiane Inacio Botelho Schmitz
Suplente: Sandra Helena Cardoso
g) Secretaria Municipal da Fazenda
Titular: Felipe Fazolo Sampaio
Suplente: Gabriela Santana do Nascimento
h) Fundação Municipal de Esportes - FME
Titular: Angela Maria Silva
Suplente: Luiz Paulo dos Santos
i) Procuradoria Geral do Município
Titular: Jansen Comin Toledo dos Santos
Suplente: Giuliana Rossa
II - AREA NÃO GOVERNAMENTAL
a) Associação Beneficente Nossa Casa
Titular: Santina Arceno Pereira Muniz
Suplente: Thaynara Heitich Pedro
b) Bairro da Juventude dos Padres Rogacionistas
Titular: Otávio Nunes Netto
Suplente: Lilian de Betio de Menezes
c) Associação Beneficente ABADEUS
Titular: Katia Matos
Suplente: Gislaine Cardoso Monteiro Vieira
d) Grupo Unido pela Unidade Infanto Juvenil de Onco-Hematologia - GUIDO
Titular: Viviane Hofman Garcia
Suplente: Patricia Fernandes Gonçalves
Nº 2928 – Ano 13 Terça-feira, 08 de março de 2022
9
e) Instituto de Educação Especial Diomício Freitas:
Titular: Andrea Leal Souza
Suplente: Juliana Bialescki Marcineiro
f) Associação de Pais e Amigos do Autista – AMA/REC
Titular: Fabiana Rodrigues Cardoso
Suplente: Graziela Torquato
g) Associação Desportiva Pé na Bola Cabeça na Escola
Titular: Sabrina Cassol
Suplente: Maria Aparecida Alves
h) Associação Criciumense de Handebol Feminino
Titular: Camila Silva de Souza Mangili
Suplente: Kamila Rosso
i) Centro Social Marista Irmão Walmir
Titular: Luciano Mendes Pereira
Suplente: Liliane Pereira da Silveira
Criciúma, 22 de fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO- Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES- Secretário-Geral
dam/erm.
DECRETO SG/nº 362/22, de 22 de fevereiro de 2022.
Nomeia a coordenação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI-M e revoga o Decreto SG/nº 083/21.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal,
e
Considerando o disposto no art. 3º do Decreto SA/nº 1305/15 de 13 de outubro de 2015 e do Regimento Interno homologado pelo
Decreto SA/nº 872/16 de 19 de maio de 2016,
DECRETA :
Art.1º Ficam nomeados os membros, a seguir relacionados, para comporem a coordenação do Gabinete de Gestão Integrada
Municipal - GGI-M:
a) Luiz Felipe Lemos - Coordenador Geral;
b) Paulo Jose Borges - Assessor de Coordenação;
c) Ana Paula Lemos - Secretária Executiva.
Art.2º Revoga-se o Decreto SG/nº 083/21, de 15 de janeiro de 2021.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 22 de fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário-Geral
DAM/jrm.
Nº 2928 – Ano 13 Terça-feira, 08 de março de 2022
10
DECRETO SG/nº 364/22, de 22 de fevereiro de 2022.
Concede licença-prêmio a Nilton Ferreira.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 629313/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença-prêmio a
NILTON FERREIRA, matrícula nº 55.800, Higienizador, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde, por 03 (três)
meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 26/09/2014 e 26/09/2019, porém em razão do retardamento da
concessão decorrente da aplicação do art. 105, §1º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de
26/12/2014 a 26/12/2019.
Criciúma, 22 de fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário-Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 365/22, de 22 de fevereiro de 2022.
Concede licença-prêmio a Tulia Kleveston.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 628467/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença-prêmio a
TULIA KLEVESTON, matrícula nº 55.732, Médica Ginecologista Obstetra, lotada com 10 horas semanais na Secretaria Municipal de
Saúde, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 08/07/2014 e 08/07/2019, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio,
passa a ser de 23/11/2014 a 23/11/2019.
Criciúma, 22 de fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário-Geral
DAM/jrm
DECRETO SE/nº 367/22, de 22 de fevereiro de 2022.
Concede licença-prêmio a Cristiane Justino Cardoso.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 626069/2021
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença-prêmio a
CRISTIANE JUSTINO CARDOSO, matrícula nº 56.131, Professor IV – Arte, lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de
Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 05/02/2015 e 05/02/2020, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da LC nº 012/99, bem como considerando a suspensão
prevista no art. 8º, inciso IX da LC nº 173/20, a vigência do quinquênio, passa a ser de 08/01/2017 a 08/01/2022.
Criciúma, 22 de fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário de Educação
DAM/jrm
Nº 2928 – Ano 13 Terça-feira, 08 de março de 2022
11
DECRETO SG/nº 368/22, de 22 de fevereiro de 2022.
Concede licença-prêmio a Luiz Fernando Cascaes.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 628488/2022
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença-prêmio a
LUIZ FERNANDO CASCAES, matrícula nº 54.656, Fiscal de Rendas e Tributos Nível Superior, lotado com 40 horas semanais na
Secretaria Municipal da Fazenda, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 09/01/2017 e 09/01/2022,
porém em razão do retardamento da concessão decorrente da suspensão prevista no art. 8º, inciso IX da LC nº 173/20, a vigência do
quinquênio, passa a ser de 08/01/2017 a 08/01/2022.
Criciúma, 22 de fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário-Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 370/22, de 24 de fevereiro de 2022.
Altera a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Criciúma, para biênio 2021-2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 6.838 de 19 de dezembro
de 2016, alterada pela Lei nº 7.931, de 30 de julho de 2021 e com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, resolve:
ALTERAR
membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Criciúma – CMDM nomeados pelo Decreto SG/nº 1320/21, de acordo com
a seguinte composição:
I - ÁREA GOVERNAMENTAL
h) Delegacia da Mulher
Titular: Lilian Motta
Suplente: Roberta Schonfelder de Souza
i) Coordenadoria de Proteção de Igualdade Racial de Criciúma – COPIRC
Titular: Munique do Nascimento
Suplente: não indicado
Criciúma, 24 de fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Secretário-Geral
DAM/erm
DECRETO SG/nº 371/22, de 24 de fevereiro de 2022.
Altera a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Criciúma – COMPIRC.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 6.494, de 2 de outubro
de 2014 e suas posteriores alterações pelas Leis nº 6.884 de 18 de maio de 2017 e 7.035 de 20 de outubro de 2017, e do regimento
interno aprovado pelo Decreto SG/ nº 777/18, de 9 de julho de 2018 e de acordo com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal, de
05/07/1990, resolve:
ALTERAR
Nº 2928 – Ano 13 Terça-feira, 08 de março de 2022
12
a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Criciúma – COMPIRC instituído pelo Decreto SG/nº 551/21,
alterados pelos Decretos SG/nºs 872/21 e 1607/21, conforme segue:
II - ÁREA GOVERNAMENTAL:
e) Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
Titular: Rogério Alano Felipe
Suplente : Andreza de Souza Silva
g) Coordenadoria de Proteção de Igualdade Racial de Criciúma – COPIRC:
Titular: Munique do Nascimento
Suplente: não indicado
Criciúma, 24 de fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário-Geral
dam/erm.
DECRETO SG/nº 373/22, de 24 de fevereiro de 2022.
Exonera, a pedido, Andre Inocencio Cesa, a pedido, do cargo de Médico.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de
janeiro de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Processo Administrativo nº 632516/2022,
EXONERAR, a pedido,
a partir de 21 de fevereiro de 2022, ANDRE INOCENCIO CESA, matricula nº 55.195, do cargo de provimento efetivo de Médico,
lotado/a na Secretaria Municipal da Saúde, nomeado/a em 29/01/2007 pelo Decreto SA/nº 1052/06.
Criciúma, 24 de fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário-Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 374/22, de 24 de fevereiro de 2022.
Exonera, a pedido, Bruna Franco Anacleto, a pedido, do cargo de Servente Escolar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de
janeiro de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Processo Administrativo nº 632800/2022,
EXONERAR, a pedido,
a partir de 23 de fevereiro de 2022, BRUNA FRANCO ANACLETO, matricula nº 57.142, do cargo de provimento efetivo de Servente
Escolar, lotado/a na Secretaria Municipal de Educação, nomeado/a em 08/03/2019 pelo Decreto SG/nº 341/19.
Criciúma, 24 de fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO- Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário-Geral
DAM/jrm
Nº 2928 – Ano 13 Terça-feira, 08 de março de 2022
13
DECRETO SG/nº 377/22, de 24 de fevereiro de 2022.
Exonera, a pedido, Fernando Ramires Coleti, a pedido, do cargo de Fiscal de Rendas e Tributos Nível Superior.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de
janeiro de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Processo Administrativo nº 632956/2022,
EXONERAR, a pedido,
a partir de 18 de março de 2022, FERNANDO RAMIRES COLETI, matricula nº 57.084, do cargo de provimento efetivo de Fiscal de
Rendas e Tributos Nível Superior, lotado/a na Secretaria Municipal da Fazenda, nomeado/a em 01/10/2018 pelo Decreto SG/nº
1078/18.
Criciúma, 24 de fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário-Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 378/22, de 24 de fevereiro de 2022.
Exonera, a pedido, Denise Correa Locatelli, a pedido, do cargo de Professor IV.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de
janeiro de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Processo Administrativo nº 632926/2022,
EXONERAR, a pedido,
a partir de 1º de março de 2022, DENISE CORREA LOCATELLI, matricula nº 55.319, do cargo de provimento efetivo de Professor IV,
lotado/a na Secretaria Municipal de Educação, nomeado/a em 04/02/2009 pelo Decreto SA/nº 094/09.
Criciúma, 24 de fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário-Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 387/22, de 25 de fevereiro de 2022.
Concede licença sem vencimentos à Raquel Mariano do Nascimento.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 617106 de
12/08/2021 e de conformidade com os artigos nº 98, inciso IV, c/c 109, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
CONCEDER licença sem vencimentos à
RAQUEL MARIANO DO NASCIMENTO, matrícula nº 55.234, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Administrativo e
Ocupacional, nomeada em 23/02/2007 pelo Decreto SG/nº 1152/2006, lotada com 40 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal da
Fazenda, por 2 (dois) anos, no período de 10 de abril de 2022 a 10 de abril de 2024.
Criciúma, 25 de fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário-Geral
CBM
Nº 2928 – Ano 13 Terça-feira, 08 de março de 2022
14
Comunicado
Governo Municipal de Criciúma
COMUNICADO
Por conta da chuva intensa registrada no fim de tarde e noite desse domingo (6 de março de 2022) e considerando que o Paço
Municipal está realizando reformas no telhado, alguns setores na Prefeitura - Município de Criciúma, ficaram prejudicados com
acúmulo de água, incluindo o Departamento de Apoio Administrativo.
Por precaução, os sistemas elétrico, telefônico e de internet foram desligados. Nesse momento, Paço Municipal, Unidades Básicas de
Saúde (UBS) e todos os outros serviços vinculados à Prefeitura Municipal de Criciúma estão sem sistemas e portanto, com o
atendimento prejudicado.
As equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana e da Diretoria de Tecnologia da Informação
estão monitorando a situação.
Com isso, os serviços devem ser restabelecidos gradativamente ao longo do dia.
Município de Criciúma | Governo Transparente
Editais
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 1791 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: MACIEL FONSECA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SAÚDE EIRELI
CNPJ/CPF: 32.933.097/0001-81
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 692/2021
Valor do Documento: R$ 1.111,53
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra-se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 01 de março de 2022.
FERNANDO RAMIRES COLETI - Auditor Fiscal da Receita Municipal-Matrícula 57.084
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário da Fazenda
EDITAL 1792 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: FPS REPRESENTAÇÕES EIRELI
CNPJ/CPF: 32.230.818/0001-97
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 269/2021
Valor do Documento: R$ 3.845,00
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra-se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 01 de março de 2022.
FERNANDO RAMIRES COLETI- Auditor Fiscal da Receita Municipal-Matrícula 57.084
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário da Fazenda
Nº 2928 – Ano 13 Terça-feira, 08 de março de 2022
15
EDITAL 1793 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: BMJ APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME
CNPJ/CPF: 22.718.317/0001-09
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 843/2021
Valor do Documento: R$ 104,25
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra-se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 01 de março de 2022.
FERNANDO RAMIRES COLETI - Auditor Fiscal da Receita Municipal-Matrícula 57.084
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário da Fazenda
EDITAL 1794 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: RENATO CABRAL DAMIANI
CNPJ/CPF: 17.128.523/0001-10
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 760/2021
Valor do Documento: R$ 508,51
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra-se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 01 de março de 2022.
FERNANDO RAMIRES COLETI - Auditor Fiscal da Receita Municipal-Matrícula 57.084
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário da Fazenda
Extrato
Governo Municipal de Criciúma
Extrato de Contrato nº 049/PMC/2022
Dispensa de Licitação nº 028/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: CONCIVIL PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA
Objetivo: Elaboração de projeto de soluções estruturais para as obras de OAE da segunda etapa do Binário da Avenida Santos
Dumont, no município de Criciúma-SC, dentro dos padrões e Normas Técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e
outras aplicáveis, compreendendo o fornecimento do aparelhamento necessário, da equipe de profissionais e materiais
Valor Global: R$ 17.900,00 (dezessete mil e novecentos reais)
Prazo de vigência: 270 (duzentos e setenta) dias corridos (prazo de execução + 180 dias) contados a partir da data de sua assinatura
Assinatura: 02/03/2022
Signatários: Pelo MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito), e pela empresa CONCIVIL PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA,
Sr(a). NELSON SAVARIS .
Nº 2928 – Ano 13 Terça-feira, 08 de março de 2022
16
Atas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 02 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 016/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 630052)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DAS
PROPOSTAS DE PREÇOS ANALISADAS E CONFERIDAS PELA AREA TÉCNICA E ABERTURA DO PRAZO DE RECURSO DO EDITAL ACIMA
EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de terraplenagem,
drenagem pluvial e pavimentação com revestimento em blocos de concreto, na RUA HELENDINA ANTÔNIO CARDOSO, localizada no
BAIRRO SÃO SIMÃO - município de Criciúma-SC. (TRANSFERÊNCIA ESPECIAL – GOVERNO ESTADO DE SANTA CATARINA).
Às dezesseis horas, do dia quatro, do mês de março, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado
de Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 133/22
de 31 de janeiro de 2022, para registro do recebimentos das propostas de preços que foram analisadas e conferidas pelo quadro
técnico da Secretaria de infraestrutura, Planejamento Mobilidade Urbana, onde constatou-se, que estavam corretas e atendem a
planilha orçamentária oficial e que os preços unitários e global propostos pela empresa primeira classificada são exequíveis e estão
dentro dos praticados no mercado da região, mantendo-se assim a classificação final:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1º RD CONSTRUÇÕES LTDA R$ 310.368,78
2º RTM RINCÃO TERRAPLANAGEM E MÃO DE OBRA EIRELI - ME R$ 335.107,10
3º B&B TERRAPLENAGEM LTDA – EPP R$ 344.388,60
4º NCC ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI – ME R$ 400.978,43
As licitantes serão cientificadas via publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Diante do resultado a
Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as razões devidamente fundamentadas
conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação
desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra-se à disposição das licitantes e interessados
para vistas (consultas e extração de cópias). Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, da qual para constar, lavrou-se a
presente Ata, que será assinada pelos membros da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (sexta-feira), aos quatro dias do mês de
março do ano de 2022.
KARINA TRES - Presidente
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Membro-Secretário
ANTONIO DE OLIVEIRA – Membro
OSMAR CORAL – Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO – Membro
CONSTRUCITY CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI- KAROLINE MAFRA DA SILVA- Sócia Administradora
ATA 01 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 017/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 630053)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES,
ABERTURA E JULGAMENTO DO ENVELOPE Nº 1, CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, CORRESPONDENTE A 1ª FASE DO
EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras da segunda etapa
de adaptação da entrada e ampliação do prédio, da E.M.E.B. MARECHAL RONDON, localizada na rua Anita Garibaldi – bairro Santa
Catarina no Município de Criciúma-SC.
Nº 2928 – Ano 13 Terça-feira, 08 de março de 2022
17
Às nove horas, do dia quatro, do mês de março, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada no
pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina,
reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022,
para recebimento dos envelopes, abertura e julgamento da documentação de habilitação – envelope nº 1, correspondente a 1ª fase do Edital
de Tomada de Preços Nº 017/PMC/2022. Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela realizou a leitura do objeto do
presente Edital e informou que não houve impugnação ao edital e as publicações respeitaram os prazos legais. Salientou ainda que
protocolaram tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital as empresas: BRE CONSTRUÇÕES EIRELI EPP – CNPJ
- 28.209.532/0001-52; NG3 CONSTRUTORA LTDA - ME – CNPJ - 10.634.960/0001-67; CONSTRUCITY CONSTRUÇÕES E REFORMAS
EIRELI – CNPJ - 17.896.535/0001-95 e CONSTRUTORA NELGUI LTDA - EPP – CNPJ - 03.851.496/0001-03, sendo que somente a empresa
CONSTRUCITY CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI encontrava-se devidamente representada e legalmente credenciada neste ato. Ato
contínuo, a Presidente solicitou à separação dos Envelopes Nºs 1 e 2. Deu-se em sequência, a abertura do envelope de nº 1 -
"Documentação de Habilitação", para exame e rubrica de todos os documentos pelos Membros da Comissão e representante presente.
Foi franqueada a palavra aos presentes, onde o Sr.ª KAROLINE MAFRA DA SILVA representante legal da empresa CONSTRUCITY
CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI nada declarou. Após concluída a análise e conferência da documentação por parte da Comissão e
licitante presente, constatou-se que todas as empresas cumpriram rigorosamente com as exigências contidas no edital. Portanto, desta
forma, pelos fatos e razões acima expostos, a Comissão, por unanimidade, decidiu pela HABILITAÇÃO das empresas: BRE CONSTRUÇÕES
EIRELI EPP; NG3 CONSTRUTORA LTDA - ME; CONSTRUCITY CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI e CONSTRUTORA NELGUI LTDA - EPP .
Assim sendo, a Comissão passou os Envelopes Nº 2 - "Proposta de Preços" aos Srs. Membros da Comissão e representante presente
que os examinassem, ainda lacrados, quanto à regularidade de sua apresentação e rubricassem nos fechos dos mesmos, que após,
foram lacrados em única embalagem, ficando sob a guarda da Comissão de Licitações, para serem abertos em sessão pública a ser
marcada oportunamente, da qual as licitantes e interessados serão notificados através do ato de publicação no Diário Oficial
Eletrônico do Município de Criciúma. Diante do resultado a Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação
dos recursos com as razões devidamente fundamentadas conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a
partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O
processo encontra-se à disposição das licitantes e interessados para vistas (consultas e extração de cópias). Nada mais havendo a tratar,
a Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros
da Comissão Permanente de Licitações e pela licitante presente, que aceitou de forma incondicional as decisões e deliberações tomadas
pela CPL. Sala de Licitações, (sexta-feira), aos quatro dias do mês de março do ano de 2022.
KARINA TRES - Presidente
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Membro-Secretário
ANTONIO DE OLIVEIRA – Membro
OSMAR CORAL – Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO – Membro
CONSTRUCITY CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI- KAROLINE MAFRA DA SILVA- Sócia Administradora
ATA 01 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 018/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 629916)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES,
ABERTURA E JULGAMENTO DO ENVELOPE Nº 1, CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, CORRESPONDENTE A 1ª FASE DO
EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de cobertura do
pátio central e reforma do prédio da E.M.E.B. GIÁCOMO ZANETTE, localizada na rua João Alípio Braz – bairro Santo Antônio no
Município de Criciúma-SC.
Às quatorze horas, do dia quatro, do mês de março, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada
no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina,
reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022,
para recebimento dos envelopes, abertura e julgamento da documentação de habilitação – envelope nº 1, correspondente a 1ª fase do Edital
de Tomada de Preços Nº 018/PMC/2022. Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela realizou a leitura do objeto do
presente Edital e informou que não houve impugnação ao edital e as publicações respeitaram os prazos legais. Salientou ainda que
protocolaram tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital as empresas: CONSTRUCITY CONSTRUÇÕES E
REFORMAS EIRELI – CNPJ - 17.896.535/0001-95 e CONSTRUTORA NELGUI LTDA - EPP – CNPJ - 03.851.496/0001-03, sendo que
nenhuma das empresas encontrava-se devidamente representada neste ato. Ato contínuo, a Presidente solicitou à separação dos
Envelopes Nºs 1 e 2. Deu-se em sequência, a abertura do envelope de nº 1 - "Documentação de Habilitação", para exame e rubrica
Nº 2928 – Ano 13 Terça-feira, 08 de março de 2022
18
de todos os documentos pelos Membros da Comissão. Após concluída a análise e conferência da documentação por parte da Comissão,
constatou-se que todas as empresas cumpriram rigorosamente com as exigências contidas no edital. Portanto, desta forma, pelos
fatos e razões acima expostos, a Comissão, por unanimidade, decidiu pela HABILITAÇÃO das empresas: CONSTRUCITY CONSTRUÇÕES
E REFORMAS EIRELI e CONSTRUTORA NELGUI LTDA - EPP . Assim sendo, a Comissão passou os Envelopes Nº 2 - "Proposta de Preços"
aos Srs. Membros da Comissão que os examinassem, ainda lacrados, quanto à regularidade de sua apresentação e rubricassem nos
fechos dos mesmos, que após, foram lacrados em única embalagem, ficando sob a guarda da Comissão de Licitações, para serem
abertos em sessão pública a ser marcada oportunamente, da qual as licitantes e interessados serão notificados através do ato de
publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Diante do resultado a Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco)
dias úteis para apresentação dos recursos com as razões devidamente fundamentadas conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei
8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do
Município de Criciúma. O processo encontra-se à disposição das licitantes e interessados para vistas (consultas e extração de cópias).
Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou-se a presente Ata, que
vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (sexta-feira), aos quatro dias do mês de março
do ano de 2022.
KARINA TRES - Presidente
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Membro-Secretário
ANTONIO DE OLIVEIRA – Membro
OSMAR CORAL – Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO - Membro
ATA 06 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 271/PMC/2021
(Processo Administrativo Nº. 614775)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DO(S) PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) DE RAZÕES E ABERTURA DO PRAZO DAS CONTRARRAZÕES.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a elaboração do PLANO DE MOBILIDADE URBANA do Município de Criciúma-SC.
Às dezesseis horas, do dia quatro, do mês março, de do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada
pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022, para continuidade dos trabalhos com relação ao edital acima epigrafado. Abertos
os trabalhos pela presidente da Comissão, Srta. KARINA TRES, ela informou os membros da Comissão o recebimento do Recurso
Administrativo de Razões interposto pela empresa VINÍCIUS RIBEIRO – ARQUITETURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA LTDA
– ME (GO SOLUÇÕES) através do e-mail datado de - quinta-feira 03/03/2002 -15:51, anexo, requerendo a reavaliação da sua proposta
técnica, e, portando, desta forma, determinou que fossem notificadas as empresas interessadas com relação ao recurso acima, para
que, se for do interesse, entrarem com as CONTRARRAZÕES ao recurso administrativo interposto, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis,
conforme preconiza o art. 109, da Lei Federal Nº. 8.666/93, contados a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação
desta Ata no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma, publicação esta que, servirá também como notificação/ciência as
empresas. Os autos do processo encontram-se disponíveis aos interessados na Diretoria de Logística – Setor de Licitações para vistas,
consultas e extração de cópias. O Processo Administrativo acima referido fica fazendo parte integrante desta ata como se aqui
estivesse transcrito. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 16h15min. da qual para constar, lavrou-se a presente Ata,
que que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações (sexta-feira), aos quatro dias do mês de março
do ano de 2022.
KARINA TRES - Presidente
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Membro-Secretário
ANTONIO DE OLIVEIRA – Membro
OSMAR CORAL – Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO - Membro
Nº 2928 – Ano 13 Terça-feira, 08 de março de 2022
19
Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 040/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 626149)
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para execução das atribuições do município assumidas no ACT – Acordo de
Cooperação Técnica/SPU Secretaria do Patrimônio da União), visando a regularização de imóveis da União situados no Município de
Criciúma-SC.
DATA ENTREGA DOS ENVELOPES: até às 13h45min do dia 22 de março de 2022
DATA ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 22 de março de 2022 às 14h00
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade – Paço
Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma-SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 03 de março de 2022.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/PMC/2022
(Processo Administrativo N°623000)
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contratação de empresa especializada em assessoria técnico-legal em Direito Digital
com foco em compliance de proteção de dados pessoais diante do cenário imposto às empresas (públicas e privadas) pela Lei de
Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Leis 13.709/18 e 13.853/19), e a necessidade de avaliar a adequação às novas regras, seja no
manuseio e guarda de dados, adequação de contratos com seus colaboradores, clientes e fornecedores, além de, prestação de serviço
de encarregado de dados (DPO).
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 21 de março de 2022 às 09h00min.
LOCAL: Via BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Login)
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
Criciúma/SC, 04 de março de 2022.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - SECRETÁRIO GERAL
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/PMC/2022
(Processo Administrativo N°625241)
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de veículos 0km, em atendimento Prefeitura Municipal de Criciúma/SC.
(Portaria 416/SEF/2021)
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 18 de março de 2022 às 09h00min.
LOCAL: Via BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Login)
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
Criciúma/SC, 04 de março de 2022.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUE - SECRETÁRIO GERAL