Nº 2923 – Ano 13 Terça -feira, 01 de março de 2022
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Decreto...................................................................................................................... ....................................... ........1
Editais.............................................................. ............................................................................... ..................... .....1
Extratos .............................................................................................................. .................... ..................... ....... ......5
Resoluç ão........................................................................................................................... ................... .... ...... ......... 5
At as ............................................................................................................................. .......................... .......... ........11
Aviso de Licitações .......................................................................... .................................................................. .....13
Aviso de Revogação .......................................................................................... ........... ...................... .................. ...14
Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECR ETO SG/nº 145/22, de 01 de fevereiro de 2022.
Nomeia Anequésselen Bitencourt Fortunato, Diretora de Meio Ambiente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições nos termos o art. 50, inciso I, da Lei Orgânica do Município,
bem como conf orme a Lei Complementar nº 445 de 2021, e ainda, considerando a extinção da FAMCRI e a criação da Diretoria do
Meio Ambiente por meio da Lei Complementar nº446/21 resolve:
NOMEAR,
ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO, CPF 044.552.279 -89, matrícula nº 66.107 , para exercer o cargo de Diretora de Meio
Ambiente, a partir desta data.
Criciúma, 01 de fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
(Republicado por incorreção)
Editais
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 1781 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: JDM -USINAGEM E INDUSTRIALIZACAO LTDA ME
CNPH/CPF: 10.225.333/0001 -72
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 474/ 2021
Valor do Documento: R$ 50.035,75
?ndice
Nº 2923 – Ano 13 Terça -feira 01 de março de 2022
Nº 2923 – Ano 13 Terça -feira, 01 de março de 2022
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O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ci ência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 24 de fevereiro de 2022.
Fernando Ramir es Coleti - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Matrícula 57.084
Celito Heinzen Cardoso - Secretário da Fazenda
EDITAL 1782 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: COPELINI LTDA
CNPH/CPF: 20.706.780/0001 -05
Consoli dação Fiscal de =SS n.º: 625/ 2021
Valor do Documento: R$ 2.171,18
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do con tribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 24 de fevereiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Matrícula 57.084
Celito Heinzen Cardoso - Secretário da Fazenda
EDITAL 1783 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribui nte: SISOS HALL - RESTAURANTE, FESTAS E EVENTOS LTDA ME
CNPH/CPF: 22.611.117/0001 -44
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 640/ 2021
Valor do Documento: R$ 1.918,07
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documenta ção relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívid a Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 24 de fevereiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Matrícula 57.084
Celito Heinzen Cardoso - Secretário da Fazenda
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EDITAL 1784 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: ELISANDRA DA SILVA PAVIMENTAÇÃO
CNPH/CPF: 24.496.203/0001 -89
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 685/ 2021
Valor do Documento: R$ 1.169,51
O(a) Auditor Fiscal da Rec eita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impu gnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresen tação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
Criciúma/SC, 24 de fevereiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Matrícula 57.084
Celito Heinzen Cardoso - Secretário da Fazenda
EDITAL 178 5 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: CASA MIX BUFFET LTDA - ME
CNPH/CPF: 24.075.931/0001 -17
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 700/ 2021
Valor do Documento: R$ 1.001,81
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal a baixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclama ção no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 24 de fevereiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Matrícul a 57.084
Celito Heinzen Cardoso - Secretário da Fazenda
EDITAL 1786 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: RAMOS SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.
CNPH/CPF: 13.916.401/0001 -38
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 706/ 2021
Valor do Documento: R$ 914,23
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscaliz ação Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 24 de f evereiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Matrícula 57.084
Celito Heinzen Cardoso - Secretário da Fazenda
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EDITAL 1787 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: DEDAL DE OURO F ASHION AVIAMENTOS LTDA
CNPH/CPF: 08.579.943/0001 -22
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 709/ 2021
Valor do Documento: R$ 939,66
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do cré dito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os ef eitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 24 de fevereiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Matrícula 57.084
Celito Heinzen Cardoso - Secretário da Fazenda
EDITAL 1788 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉ BITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: JEFTÉ DE OLIVEIRA FURMANSKI - ME
CNPH/CPF: 23.787.564/0001 -11
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 788/ 2021
Valor do Documento: R$ 351,11
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) di as contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indi cado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 24 de fevereiro de 2022.
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EDITAL 1789 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: DANIELA DE BEM VICENTE REPRESENTACOES
CNPH/CPF: 30.692.556/0001 -57
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 713/ 2021
Valor do Docu mento: R$ 857,43
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Municípi o; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital .
Criciúma/SC, 24 de fevereiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Matrícula 57.084
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EDITAL 1790 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: GRASIELA DE OLIVEIRA CRUZ REPRESENTACAO
CN PH/CPF: 27.120.592/0001 -31
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 7 37/ 2021
Valor do Documento: R$ 643,73
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a ) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que
poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do
crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 24 de fevereiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Matrícula 57.084
Celito Heinzen Cardoso - Secretário da Fazenda
R esoluç ão
CMDI - Conselho Municipal de Direitos dos Idosos
RESOLUÇÃO CMDI Nº 05 /2022
Aprova o projeto “Reforma e Adequação da Unidade de Métodos Gráficos ” da Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho –
Hospital São José .
O Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI, no uso das atribuições que lhe s ão conferidas pela Lei Municipal nº 3.814 de 06
de julho de 1999, alterada pela Lei Municipal nº 5.450 em 21 de dezembro de 2009 e pela Lei Federal nº 10.741, de 01 de outub ro de
2003 – Estatuto do Idoso, em reunião ordinária realizada no dia 23 de feverei ro de 202 2, ATA n° 53 /2022.
Resolve :
Art. 1° – Aprovar o projeto “ Reforma e Adequação da Unidade de Métodos Gráficos ” no valor total de 4.560.604,42 (quatro milhões,
quinhentos e sessenta mil, seiscentos e quatro reais e quarenta e dois centavos) para captação de recursos, por meio do Fundo
Municipal dos Idosos – FMI, a ser realizado pela Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho – Hospital São José .
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 24 de fevereiro de 2022.
Nair Medeiros Goulati - Presidente do CMDI
Extratos
Governo Municipal de Criciúma
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 028/PMC/2019
Contrat ante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CLONIX INFORMATICA TDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 12 (doze) meses ou seja ate 08/02/2023
Assinatura: 01/02/2022
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Alexandre Gianzella Garcia
Nº 2923 – Ano 13 Terça -feira, 01 de março de 2022
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Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 037/PMC/2021
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.
Contratada: REDIL CONSTRUTORA EIRELI.
Objeto: Acréscimo de serviço, conforme artigo 65 Lei 8.666/93.
Valor: R$ 12.860,06
Assinatura: 11/02/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: José Teixeira Réos.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato 037/PMC/2021
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.
Contratada: REDIL CONSTRUTORA LTDA
Objeto: Prorrogação do período de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 24/02/2022
Período de vigência: 30 (trinta) dias
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Jose Teixeira Réus
Quarto Termo Aditivo ao Contra to nº 041/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: SUPERINFOX INFORMATICA LTDA.
Objeto: Prorrogação do Prazo de Execução, conforme art. 65 da lei 8.666/93.
Assinatura: 07/02/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Daine Ines Losso Salvador.
Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 044/PMC/2018
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: FLB PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666 /93.
Período de vigência: 06/03/2020
Assinatura: 16/02/2022
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Lucas Azevedo Borges.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 046/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CONSTRUÇÕES VIT ORIA LTDA ME
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 14/02/2022
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Luciano Medeiros.
Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 075/PMC/2020
Contrata nte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: BRE CONSTRUÇÕES EIRELI EPP.
Objeto: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO, conforme art. 65 da lei 8.666/93.
Vigência: 26/03/2022
Assinatura: 23/02/2022
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Brend a Dal Pont Tomasi .
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 096/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: OEDING CONTABILIDADE LTDA
Objeto: Acréscimo de Serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 92.300,00
Ass inatura: 21/02/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Jorge Eyng.
Nº 2923 – Ano 13 Terça -feira, 01 de março de 2022
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Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 098/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: Bortoluzzi e Martins Engenharia LTDA
Objeto: PRORROGAÇ ÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO, conforme art. 65 da lei 8.666/93.
Vigência: 03/04/2022
Assinatura: 08/02/2022
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Fabio Lucas Bortoluzzi
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 120/PMC/2021
Contratante: MUN ICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: BCL EMPREENDIMENTOS LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo de execução: até 12/05/2022.
Assinatura: 11/02/2022.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pel a Empresa: Joao Alberto Librelato .
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 121/PMC/2018
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA
Contratada: VIGILANCIA TRIANGULO LTDA.
Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/9
Valor: R$ 76 3,50
Assinatura: 17/02/2022
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Joverson Benedet.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 155 -A/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: SETEP CONSTRUÇÕES S.A.
Objeto: Prorrogação do Pr azo de Execução, conforme art. 65 da lei 8.666/93.
Prazo: 17/04/2022
Assinatura:17/01/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: José Carlos De Souza .
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 157/PMC/2021
Contratante: MUNICÍ PIO DE CRICIÚMA.
Contratada: MTX CONSTRUÇÕES LTDA
Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 18/01/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Tiago Arnhold Luza
Quarto Termo A ditivo ao Contrato n° 202/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: DDF CONSTRUÇOES EIRELI
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 04/02/2022
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Donizete da Rosa
Decimo quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 208/PMC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIUMA.
Contratada: SIDEK TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA
Objeto: Paralização, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93
Assinatura: 03/12/202 1
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – E pela Empresa : Jose Vittorassi
Nº 2923 – Ano 13 Terça -feira, 01 de março de 2022
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Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 208/PMC/2018
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Contratada: SIDEK TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo: 03/12/2022
Assinatura: 03/12/2021
Signatário: Pela Prefeitura: Clésio Salvaro – Pela Empresa: José Vittorassi.
Quadro Societário: José Vittorassi e Rosilei da Silva Vittorassi.
Primeiro Te rmo Aditivo ao Contrato 210/PMC/2021
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.
Contratada: CGM ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA ME.
Objeto: Prorrogação do período de execução e Vigencia, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 07/01/2022
Período de vigência : 30/09/2022
Periodo de Execução: 05/09/2022
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Bruno Bianchin Machado.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 219/PMC/2021
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: BRE CONSTRUÇÕES EI RELI
Objeto: Prorrogação do período de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo:15/04/2022
Assinatura:17/02/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Brenda Dal Pont Tomasi.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 236/PMC/2 021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: ZALUZ TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93
Prazo: 18/05/2022
Assinatura: 17/02/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clesio Salvaro – Pela Empresa: Leo Charles da Luz .
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 236/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: ZALUZ TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA.
Objeto: Supressão de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 29.657,11
Assinatura: 21/02/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clesio Salvaro – Pela Empresa: Leo Charles da Luz .
Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 246/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CASA DO CONSTRUTOR E CONSTRUÇÕES EIRELI ME.
Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 189.304,00
Assinatura: 22/02/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Donizete da Rosa Junior.
Nº 2923 – Ano 13 Terça -feira, 01 de março de 2022
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Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº247/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: VSA ENGENHARIA LTDA
Objeto: Acréscimo de Serviços, conforme artigo 65, incluso I, alínea c da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 24.375,00
Assinatura: 11/02/2 022
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Samuel Nunes Cardoso.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 260/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: Concretize Projetos de Engenharia Associados LTDA
Objeto: PRORROGA ÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO, conforme art. 65 da lei 8.666/93.
Vigência: 19/04/2022
Assinatura: 18/02/2022
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Bruno de Freitas Gastaldon
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 307/PMC/2021
Contratant e: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.
Contratada: AGASERV COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de execução: 17/03/2022
Assinatura: 17/02/2022
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Tania Regina dos Santos Marques.
Extratos
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/FMS/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
Objeto: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO, conforme art. 65 da lei 8.666/93.
Vigência: 19/04/2022
Assinatura: 02/02/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Luiz Tomasi
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 015/FMS/2020
Contratante: PREFEIT URA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: TRENTO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2022
Assinatura: 13/12/2021
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Em presa: Ane Trento Burigo
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 021/FMS/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: DIVIPLAN LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2022
Assi natura: 30/12/2021
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Julio Alberto Peruch.
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Decimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato 024/FMS/2016
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: VIGILÂNCIA TRIÂNGULO LTDA
Objeto: ACRÉSCI MO QUANTITATIVO, conforme artigo 65 da Lei 8.666/93.
Valor: 6.066,65
Assinatura: 09/02/2022.
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Joverson Benedet.
Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 031/FMS/2018
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE S AÚDE.
Contratada: ARILTON AMADOR – ME.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 06/03/2023
Assinatura: 16/02/2022
Signatário: Pelo Munícipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Arilton Amador.
Segund o Termo Aditivo ao Contrato nº 155/FMS/2020
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratada: VIGILANCIA TRIANGULO LTDA.
Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/9
Valor: 27.231,46
Assinatura: 08/02/2022
Signatário: Pelo munícipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Joverson Benedet.
Extratos
FCC - Fundação Cultural de Criciúma
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 001/FCC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
Objeto: Pror rogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura: 30/12/2021
Signatário: Pelo Município: JULIO CESAR LOPES – Pela Contratada: ROBERTO DE SOUZA DIAS.
Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 001 /FCC/2018
Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIUMA
Contratada: BLUE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 06/03/2023
Assinatura: 16/02/2022
Signatário: Pelo Mun icipio: Clesio Salvaro – Pela Empresa: Rafael Rosso Figueira.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 002/FCC/2019
Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA.
Contratada: ARILDO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 28/02/2023
Assinatura: 08/02/2022
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Arildo de Sena Motta .
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Extratos
FME - Fundação Municipal de Esportes
Terceiro Termo Aditivo ao C ontrato 001/FME/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: GENTE SEGURADORA S/A
Objeto: Prorrogação do período de vigência e acréscimo, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura: 14/12/2021
Signatário: Pelo Município: Clesio Salvaro – Pela Contratada: Luiz Gustavo da Silva.
Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/FME/2018
Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
Contratada: BLUE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigênci a, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 06/03/2023
Assinatura: 16/02/2022
Signatário: Pelo Municipio: Clesio Salvaro – Pela Empresa: Rafael Rosso Figueira.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 002/FME/2019
Contratante: FUNDAÇÃO MUNIC IPAL DE ESPORTES.
Contratada: ARILDO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 28/02/2023
Assinatura: 08/02/2022
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Sal varo – Pela Empresa: Arildo de Sena Motta.
Extratos
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
Primeiro Termo Aditivo ao RP nº 005/FMAS/2021 PR 008/FMAS/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: Marcelo Gomes & Cia LTDA
REEQUILÍBRIO ECONÔM ICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso I, letra b e parágrafo 1º da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 111,50
Assinatura: 22/02/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Pedra Felisberto Gomes.
Ata s
Governo Municipal de Criciúma
ATA 02 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº . 393/PMC/2021
(Processo Administrativo Nº. 627090)
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ATA DA REU NIÃO RESERVADA DA COMISS ÃO PE RMAN ENTE DE LICITAÇ ÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DO PARECER JURIDICO DA PROCURADORIA GERAL REFEREN TE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 631036,
PROTOCOLADO PELA EMPRESA KESTER TECNOLOGIA PARA TERMOFORMAGEM LTDA .
OBJETO: Alienação Ad Corpus de 21 (vinte e um) bens imóveis (terrenos) de propriedade do Município de Criciúma para empresas
privadas, situados no Loteamento Industrial do Verdinho - LIV, vinculada à construção e operação de suas unidades produtivas no
empreendimento, com vistas à geração de emprego e renda de forma direta e indireta, com benefícios para a comunidade em geral .
Às dez horas, do dia vinte e cinco, do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logística
- localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Sa nta Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada
pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022 , para prosseguimento do processo do edital acima epigrafado. Aberta a sessão pela
Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou que recebeu da Procuradoria Geral do Município, parecer jurídico nº. 134/2022 referente
ao Processo Administrativo Nº 631036 protocolado pela empresa KESTER TECNOLOGIA PARA TERMOFORMAGEM LTDA requerendo
a desistência de tod as as propostas apresentadas para o presente certame. Após a leitura verbal, por um dos membros da comissão, do
parecer jurídico exarados pela Douta Procuradora -Geral do Município, advogada Ana Cristina Soares Flores Youssef – OAB/SC 18.896 -B,
que chegou à seguinte conclusão: Ante o exposto , esta PROCURADORIA opina pelo indeferimento do pedido formulado pela requerente,
contudo, orienta a manifestação da Comissão Permanente de Licitações, quanto as razões apresentadas, caso tenha o mesmo
entendimento, que e ncaminhe -se a Comissão de Descumprimento Contratual para averiguação da aplicação das penalidades previstas.
Este é o parecer. Criciúma, 11 de fevereiro de 2022. Portando, diante das razões de fato e de direito aduzidas no referido processo, a Comissão
por unanimidade, acatou o Parecer Jurídico nº. 134/2022 , exarado pela Procuradoria Geral do Município de Criciúma e, decide pelo
encaminhamento do presente processo à Comissão de Descumprimento Contratual, afim de que sejam tomadas as providências cabíveis.
A empresa em questão e demais interessados serão comunicados desta decisão através do ato de publicação desta ata no Diário
Oficial Eletrônico do Município. A Presidente encaminha e submete a decisão, ao Prefeito Municipal. O Parecer Jurídico assim como o
processo administrativo acima mencionados ficam fazendo parte integrante desta ata como se aqui estivessem transcritos. Nada mais
havendo a tratar, encerrou -se a sessão e lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações . Sala
de Licitações, (sexta -feira), aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de 2022.
KARINA TRES – Presidente
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Membro -Secretário
ANTONIO DE OLIVEIRA – Membro
OSMAR CORAL - Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO – Membro
O Prefeito Municipal de Criciúma, mantém a decisão da Comissão Permanente de Licitações.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
Ata
FMS – Fundo Municipal de Saúde
ATA 06 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 090/FMS/2021
Processo Administrativo nº. 626818
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DA PROPOSTA RETIFICADA DA EMPRESA KAMIG ENGENHARIA LTDA ME, CONFORME SOLICITADO NA ATA Nº 05, DA
CLASSIFICAÇÃO GERAL DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E HOMOLOGAÇÃO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção do
prédio da UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS Porte II - BAIRRO SANTA BARBARA, com 689,54m², na rua Sampaio Viana - município de
Criciúma - SC.
As nove horas, do dia vinte e dois, do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sone go nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado
de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022 , para dar continuidade ao processo licitatór io acima epigrafado. Aberto os trabalhos pela
presidente da Comissão, Srta. KARINA TRES, ela informou que recebeu a proposta da empresa KAMIG ENGENHARIA LTDA ME, com as
devidas correções, e que estava correta e que os preços unitários e global são exequíve is, pois estão abaixo dos valores orçados
Nº 2923 – Ano 13 Terça -feira, 01 de março de 2022
13
apresentados na planilha orçamentária oficial do município elaborada pelo Engº Fabrício Duarte Ronchi da Secretaria de Infrae strutura,
Planejamento e Mobilidade Urbana e, consequentemente, dentro dos praticados no mercado da região, bem como registrou o
recebimento da documentação constatada vencida na fase de habilitação, Prova de Regularidade de Tributos Federais, Dívida Ati va Da
União devidamente regularizada, com vigência até dia 30/07/2022 – Código de controle da certidão: E22B.3764.C9A9.A3EC. Portanto,
desta forma, a Comissão por unanimidade, decidiu declarar VENCEDORA a empresa KAMIG ENGENHARIA LTDA ME . Por conseguinte,
sugere -se ao Senhor Prefeito Municipal que analise o processo licitatório e homologue o par ecer desta Comissão para após, querendo,
adjudicar a execução dos serviços/obras, objeto do presente certame a empresa KAMIG ENGENHARIA LTDA ME , que ofertou o valor
global de R$1.504.382,72 (Um milhão, quinhentos e quatro mil, trezentos e oitenta e dois re ais e setenta e dois centavos) . A Comissão
abre vista de todo o processo licitatório aos licitantes e interessados, tudo isto conforme Edital, anexos, documentos e prop ostas. Nada
mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão, da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que será assinada pelos membros da
Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (terça -feira), aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de 2022.
KARINA TRES – Presidente
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Membro -Secretário
ANTONIO DE O LIVEIRA – Membro
OSMAR CORAL – Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO - Membro
Aviso s de Licitaç ões
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/PMC/2022
(Processo Administrativo N°631162)
OBJETO : O presente edital tem por objetivo o reg istro de preços de sementes certificadas de pastagens de outono e inverno: Aveia
Preta (Avena strigosa) e Azevém (Lolium Multiflorum) para fornecimento subsidiado a agricultores e pecuaristas do Município d e
Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 14 de m arço de 2022 às 09h00min.
LOCAL: Via BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Login)
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
Criciúma/SC, 28 de fevereiro de 2022.
CELITO HEIZEN CARDOSO - SECRE TARIO MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/PMC/2022
(Processo Administrativo N°628796)
OBJETO : O presente edital tem por objetivo o registro de preços de mesas para a prática de “futmesa” para uso nos parques, praças
e áreas públicas do município de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 14 de março de 2022 às 10h30min.
LOCAL: Via BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Login)
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Direto ria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
Crici úma/SC, 28 de fevereiro de 2022.
JOAO BATISTA BELLOLI - SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
Nº 2923 – Ano 13 Terça -feira, 01 de março de 2022
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EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 035/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 629846)
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução de serviços técnicos especializados na elaboração, SOB
DEMANDA , de projetos de Inventário Florestal, Inventário Faunístico, Compensação e Reposição Florestal, a fim da obtenção da
Autorização de Corte de Vegetação (AuC), em áreas urbanas a serem d efinidas.
DATA ENTREGA DOS ENVELOPES: até às 13h45min do dia 17 de março de 2022
DATA ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 17 de março de 2022 às 14h00
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
PAÇO MUNICIPAL MARCOS R OVARIS, 28 de fevereiro de 2022.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
Aviso de Revogação
Governo Municipal de Criciúma
CONVITE Nº. 376/PMC/2021
Processo Adm inistrativo Nº. 625808
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no disposto no art. 49, da Lei Federal Nº. 8.666/93 e justificativa nos autos do processo, determinou a REVOGAÇÃO do
Convite supracitado, que tem como objeto a c ontratação de empresa do ramo pertinente para locação SOB DEMANDA, de 15 (quinze)
diárias de equipamento rodoviário (escavadeira hidráulica equipada com rompedor) para uso na execução de terraplenag em e
movimentação de solo, em obras dentro do território do Município de Criciúma.
PA ÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, aos dez dias do mês de janeiro do ano de 2022.
KARINA TRES - Presidente da Comissão Permanente de Licitações (assinado no original)