Nº 2921 – Ano 13 Sexta -feira, 25 de fevereiro de 2022
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Decretos..................................................................................................................... ............... ...............................
Edital de Convocação.............................................................. ................................................ ..............................
Extrato....................................................................................................................... ................ ..................
Ata........................................................................................................................... .............................................
Avisos de Licitaç ões.......................................................................................................................... ......... .........
D ecreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 376/22, de 24 de fevereiro de 2021.
Requisita imóvel em estado de abandono a fim de atender à situação de excepcional interesse público e iminente perigo público , e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA no uso das atri buições que lhe são legalmente conferidas pelo artigo 50, inciso IV da Lei
Orgânica Municipal e com fundamento o art. 5º, XXV, e o art. 170, III, da Constituição Federal, e
CONSIDERANDO o PARECER/COMPEDEC Nº 005/2022, de 23 de fevereiro de 2022, que infor ma a situação de risco do imóvel
cadastrado sob o nº 2694, matriculado sob o nº 43889, no 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma, diante da s ituação
de abandono, sendo espaço para a realização de atividades ilícitas, uso de drogas, hospede iros para lixo, pragas, marginalidade, fugas
da Polícia Militar após cometimento de crimes, entre outros;
CONSIDERANDO o oficio encaminhado pela Polícia Militar de Criciúma – 9 BPM, datado de 23 de fevereiro de 2022, onde requer sejam
tomadas medidas pelo Poder Público Municipal, diante do estado de abandono do referido imóvel;
CONSIDERANDO o relatório de inspeção sanitária n. 410/2022, expedido pela Vigilância Sanitária em Saúde do Município de Crici úma;
CONSIDERANDO que a requisição é a forma de interv enção pela qual o Poder Público usa transitoriamente imóveis privados, como
forma de evitar iminente risco para a preservação da ordem pública e para a comunidade;
CONSIDERANDO a necessidade urgente de limpeza do local;
CONSIDERANDO que o proprietário fo ra devidamente notificado para que providências fossem tomadas, permanecendo inerte;
CONSIDERANDO o estado de abandono constatado;
CONSIDERANDO o iminente risco público de prejuízo à saúde dos munícipes, face à iminente possibilidade de irrupção de doenç as
provenientes de focos de insetos no imóvel;
CONSIDERANDO a necessidade imediata de intervenção no local para limpeza e demolição das edificações em ruínas, a fim de aten der
às normas de saúde e segurança dos munícipes,
DECRETA :
Índice
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Nº 2921 – Ano 13 Sexta -feira, 25 de fevereiro de 2022
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Art.1º Declara de nec essidade pública, para fins de requisição, o imóvel cadastrado no Município de Criciúma sob o nº 2694,
matriculado sob o nº 43889, no 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma, de propriedade de CIA IMOBILIARIA
ESPERANÇA.
Art.2º Fica autoriz ada a imediata intervenção no local, para limpeza do terreno e demolição das edificações existentes.
Parágrafo único . Os custos com máquinas e materiais utilizados para realização do serviço descrito no caput serão lançados junto ao
carnê anual de pagament o do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em nome d o proprietário.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 24 de fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
ACSFY/cbm
DECRETO SG/nº 382/22, de 25 de fevereiro de 2021.
Designa servidor para atuar na Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Criciúma.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA no uso das atribuições legais e de conformidade com o artigo 50, inciso I V, da Lei Orgânica
Municipal de 1990, resolve:
DESIGNAR:
ALBERTO PEREIRA VIANA , matrícula nº 45.366, Agente de Fiscalização, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura Planejamento
e Mobilidade Urbana, para desempenhar a função de Agente de Defesa Civil, na Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil -
COMPDEC, reestruturada nos termos da Lei Complementar nº 233, de 16 outubro de 2017.
Criciúma, 25 de fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
Edital d e Convocação Nº 06/2022
Governo Municipal de Criciúma
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 021/2021 - Saúde
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com
o que dispõe o Edital de Processo Seletivo n° 021/2021 - Saúde , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 008/2022 de
03/01/2022 , CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados no Processo Seletivo para comparecer, a partir da data de
publicação no Diário Eletrônico do Muni cípio, no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Gerência de Gestão de Pessoas - RH, do Paço
Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para entregar a relação de documentos prevista no Anexo X
do referido Edital. O candidato será co ntatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação telefônica, e -mail e/ou carta
registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo providencie os documentos
elencados, assim como fornecimento da Declar ação para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal.
O candidato terá um prazo de 05 (cinco) dias úteis para providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima
citado, impede o candidato na escolha da vaga .
MÉDICO (ESF) - 3 VAGAS
Inscrição Nome Class
229706 SERGIO AUGUSTO DA SILVEIRA VEIGA 30
228536 LUCIO LUIZ PREIS DE CESARO CAVALER 31
234287 LAURA BECKER CARMINATTI 32 Criciúma , 25 de Fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
Nº 2921 – Ano 13 Sexta -feira, 25 de fevereiro de 2022
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E xtrato
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, REGISTRADO NO
DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO SOB O Nº 2523/22.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, e de outro lado a empresa Sttorico Sistemas LTDA .
DO OBJETO: Termo aditivo ao convênio de cooperação tecnica, com o objetivo de prorrogar a vigência pelo período de 1(um) ano .
DATA: Criciúma -SC, 21 de fevereiro de 2022.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salva ro, pelo Município de Cric iúma, Andre Marcio Borges e Claudio Augusto Dechamps, pela Sttórico Sistemas
LTDA.
A ta
Governo Municipal de Criciúma
ATA 01 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 011/PMC/2022
(Processo Administrativo Nº. 628603)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E
ABERTURA DO ENVELOPE Nº 1, CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, CORRESPONDENTE A 1ª FASE DO EDITAL ACIMA
EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução de serviços técnicos especializados na elaboração de projetos
de engenharia para revitalização da Avenida Luiz Lazzarin, localizada no bairro Vila Floresta, no município de Criciú ma/SC.
Às quatorze horas, do dia vinte e quatro, do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Dire toria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nest a cidade de Criciúma, Estado de
Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de
janeiro de 2022, para recebimento dos envelopes e abertura da documentação de habilitação – envelope nº 1, correspondente a 1ª fase do
Edital de Tomada de Preços Nº 011/PMC/2022. Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela realizou a leitura do objeto
do presente Edital e informou que não houve impugnação ao edital e as publica ções respeitaram os prazos legais. Salientou ainda que
protocolaram tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital as empresas: IGUATEMI CONSULTORIA E SERVIÇOS
DE ENGENHARIA LTDA – CNPJ 83.256.172/0001 -59; CONCRETIZE PROJETOS DE ENGENHAR IA LTDA - CNPJ 18.364.589/0001 -72; LITHA
ENGENHARIA LTDA – CNPJ 27.913.735/0001 -62; ESTEL ENGENHARIA LTDA – CNPJ 82.144.338/0001 -81; SETE – SERVIÇOS TÉCNICOS
DE ENGENHARIA EIRELI – ME – CNPJ 28.740.861/0001 -25; DAVANTI ENGENHARIA LTDA – CNPJ 15.129.617/000 1-89; CGM
ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA – CNPJ 02.469.574/0001 -39 e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA - FUCRI - CNPJ
83.661.074/0001 -04, sendo que somente a empresa FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA - FUCRI encontrava -se devidamente
representada e legalmente credenciada neste ato. Ato contínuo, a Presidente solicitou à separação dos Envelopes Nºs 1 e 2. Deu -se
em sequência, a abertura dos envelopes de nº 1 - "Documentação de Habilitação", para exame e rubrica de todos os documentos
pelos Membros da Comissão e representante presente. Foi franqueada a palavra aos presentes, onde o Sr.º FERNANDO MARCO
BERTAN representante legal da empresa FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA - FUCRI fez que constasse em ata que a empresa
CGM ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA não apresentou comprovação solicitada no item 1 do subitem 4.1.8.1. Que a empresa
CONCRETIZE PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA não apresentou comprovação solicitada nos itens 1 e 7 do subitem 4.1.8.1. Decidiu a
Comissão de Licitação, por unanimidade, em SUSPENDER o presente c ertame para análise e conferência juntamente com técnico(s) do
Município, dos documentos de habilitação (fiscais, técnicos e econômicos) e responder ao(s) questionamento(s). Após análise, a
Comissão decidirá pela habilitação ou não das empresas participant es, caso em que as mesmas serão devidamente cientificadas via
publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Assim sendo, a Comissão passou os Envelopes Nº 2 - "PROPOSTA DE
PREÇOS" aos Srs. Membros da Comissão e representante(s) presente (s) que os examinassem, ainda lacrados, quanto à regularidade de
sua apresentação e rubricassem nos fechos dos mesmos, que após, foram lacrados em única embalagem, ficando sob a guarda da
Comissão de Licitações, para serem abertos em sessão pública a ser m arcada oportunamente, da qual as licitantes e interessados serão
notificados através do ato de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra -se à disposição das
licitantes e interessados para vistas, consultas e extr ação de cópias. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por
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encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de
Licitações e pela(s) licitante(s) presente(s), que acei tou(ram) de forma incondicional as decisões e deliberações tomadas pela CPL. Sala
de Licitações, (quinta -feira), aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de 2022.
KARINA TRES Presidente
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO Membro -Secretário
ANTONIO DE OLIVEIRA - Membro
OSMAR CORAL - Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO – Membro
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA – FUCRI - FERNANDO MARCO BERTAN - Procurador
Aviso s d e Licitaç ões
Governo Municipal de Criciúma
CONVITE N º. 027/PMC/20 22
(Processo Administrativo Nº. 62 9764 )
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução, POR DEMANDA , de serviços gráf icos abrangendo Criação e
Diagramação , afim de atender as necessidades da s unidades administrativas e fundações do município de Criciúma -SC.
DATA ENTREGA DOS ENVELOPES : até às 13 h45min do dia 10 de março de 202 2
DATA ABERT URA DA LICITAÇÃO: dia 10 de ma rço de 202 2 às 14 h00min
LOCA L: sala de Licitações da Diretoria de Logística, lo calizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade – Paço
Municipal Marcos Ro vari s, sito na rua Do mê nico Sô nego , 542 - Cric iúma -SC.
DA PART ICIPAÇÃO: Poderã o part icipar desta Licitação, al ém dos convidados formalmente pela Administração, t odos os demais
inte ressados não convidados , lega lmente constituíd os, que operem no ramo do obj eto deste Co nvite , de sde qu e c omprovem est arem
cadast rados no S istema de Cadast ro de Fornecedores do Município de Criciúma – Diretoria de Lo gística, e que manifes tem o interesse
na participação da presente lici tação, no prazo de até 24 (vinte e quatro) hor as anteriore s à dat a limite pa ra apresenta ção das
pro postas , no s termos do § 3º do ar t. 22 da Lei Federal n.º 8 .666/93 .
*OBS.: Considera -se como ma nifestação de interesse , o pedido de inclusão na participação dest e Edital , através d a efetivação do
downloa d no sitio www.cri ciuma. sc.gov.br , send o, única e exclusivamente para a pessoa jurídica (razão social e CNPJ) ou Pes soa
Física (nome e CPF) que ir á efetivamente particip ar do cer tame .
ESCLARECIMENTOS: poderão ser obtidos de se gun da -feira a sexta -feir a na Direto ria de Log ística do Município de Criciúma, no horário
das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endere ço elet rôni co editais@criciuma.sc.gov. br.
PAÇO MU NICIPA L MAR COS ROVARIS , 23 de fevereiro de 202 2.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGU ES - SECRETÁRI O GERAL DO MUNICÍPIO (assinado no origina l)
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 029/PMC/2022
(Processo Administrativo Nº. 631819)
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção
do viaduto em concreto armado na rua Virginio Conti sobre a via rápida (Rodovia Aristides Bolan), no município de Criciúma -SC.
(TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – GOVERNO ESTADO DE SANTA CATARINA – PORTARIA Nº 364/SEF – 06/09/2021).
DATA ENTREGA DOS ENVELOPES: até às 13h45min do dia 29 de março de 2022
DATA ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 29 de março de 2022 às 14h00
Nº 2921 – Ano 13 Sexta -feira, 25 de fevereiro de 2022
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LOCAL: sala de Licitaçõ es da Diretoria de Logística, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade – Paço
Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0309 ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS – CRICIÚMA -SC, 24 de fevereiro de 2022.
JOÃO BATISTA BELL OLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030 /PMC/2022
(Processo Administrativo N° 629642 )
OBJETO : O presente edital tem por objetivo a contratação dos serviços técnicos especializados para a manutenção preventiva e
corretiva, incluindo o fornecimento de peças, da Usina de Asfalto, localizada na Rod. Gov. Jorge Lacerda no município de Cric iúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 10 de março de 2022 às 09 h00min.
LOCAL: Via BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Login)
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
Criciúma/SC, 24 de fevereiro de 2022 .
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 031 /PMC/2022
(Processo Administrativo N° 630970 )
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a locação, sob demanda de escavadeira hidráulica equipada com rompedor, a ser utilizado
pela Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana do município de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 11 de março de 2022 às 09 h00min.
LOCAL: Sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma -SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
CRICIÚMA/SC, 24 DE FEVEREIRO DE 202 2.
JOÃO BATISTA BELOLLI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA