Nº 2917 – Ano 13 Segunda -feira, 21 de feve reiro de 202 2
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Decretos............................................................................................................ ......... .......... ....................... .... .... ..... 1
Edital de Convocaç ão Nº 04/2022 .................................................................................... .......... ....... ....................... 4
Editais de Débitos Fiscais ............ ........... ............... ....................... ........................ ..................... ...... ..... ...... .......... ..... 5
Atas ............................................................................................................................. ....... ................... ....... ........... 14
Aviso s de Licitaç ões ............................................... ................................................................................. ................ 16
D ecretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 259/22, de 07 de fevereiro de 2022.
Concede abono permanência à servidora Marlei Lopes de Jesus.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e em conforme com o art.40, §19 da Constituição Federal
de 1988 c/c art. 61 da Lei Complementar 53/2007, alterado pelo ar t. 52 da Lei Complementar nº 381/2021,
Considerando o Processo Administrativo nº 606006/2021, bem como Processo Judicial nº 0303988 -86.2019.8.24.0020, resolve:
CONCEDER,
abono permanência à MARLEI LOPES DE JESUS , matrícula 50.830, CPF: 837.948.679 -04, s ervidora que exerce o cargo em provimento
efetivo de Especialista em Assuntos Educacional na UAB - Universidade Aberta do Brasil, lotada na Secretaria Municipal de Educação,
com carga horária de 20 horas semanais, admitida por Concurso Público através do De creto SG/nº 358/00 de 08 de junho de 2000.
Criciúma, 07 de fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 318/22, de 15 de fevereiro de 2022.
Revoga o Decreto SG/nº 816/20, e nomeia membros para comporem substituindo membros do Conselho Municipal de Educação -
COMEC.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Complementar nº 090, de
21 de dezembro de 2011, combinado com o art. 127, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos do Decreto nº
906/12 de 26 de outubro de 2012 que aprova o regimento interno, resolve:
ALTERAR:
Índice
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a composição do COMEC -2021, instituído pelo Decreto SG/n° 816/21 de 10 de maio de 2021, passando a vigorar com a seguinte
redação:
a) Representantes da Secretaria Municipal da Educação:
Titular: Silvana Alves Bento Marcineiro
Titular: Tatiana Rodrigues de Souza
Suplente: Maurício Abel Coral
b) Represent antes do Departamento de Educação Infantil – AFASC:
Titular: Andreza Dagostim
Suplente: Isabela Cardoso
c) Representantes da Coordenadoria Regional de Educação de Criciúma - CRE
Titular: Soraia Regina Naspolini Coral
Suplente: Rosângela de Luca
d) Representantes da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC:
Titular: Gildo Volpato
uplente: Carlos Renato Carola
e) Representantes das Escolas de Educação Especial de Criciúma:
Titular: Maria Jucelia Kjhelin
Suplente: Juliana Bialeski Marcineiro
f) Representantes dos/as funcionários (servidores/as), Sindicato dos Servidores Públicos de Criciúma – SISERP:
Titular: Reginaldo de Oliveira Bernardo
Suplente: Michele Campos Faustino
g) Representantes das Escolas de Educação Infantil da Rede Priva da de Ensino:
Titular: Márcio Wyllians Ribeiro
Suplente: Kelli Savi da Silva
h) Representantes dos/as Pais/Mães de alunos/as da Educação Infantil da Rede Privada de Ensino:
Titular: Jéssica dos Santos
Suplente: Ana Paula Menezes
i) Representantes dos/as Professores das Escolas Municipais:
Titular: Luciane Virtuoso de Medeiros da Rosa
Suplente: Soraia Coutinho Paim
j) Representantes dos/as Diretores/as das Escolas Municipais:
Titular: Tomazia Alexandra de Barros Martinhago
Suplente: Clara Eli Medeiros Cechella
k) Representantes dos Pais de Alunos/as da Rede Municipal de Criciúma:
Titular: Daniela da Silva Lima
Suplente: Liziane da Rosa Uggioni
l) Representantes dos/as Profissionais da Educação de Jovens e Adultos:
Titular: Sônia Miriam Gu glielmi
Suplente: Lisete de Oliveira Costa de Souza
m) Representante da Coordenadoria da Promoção da Igauldade Racial de Criciúma - COPIRC.
Titular: Andreza Aparecida Fidélis (Coordenadora do PMEDER)
Suplente: Livia da Silva
Art.2º Nos termos do art. 4 º do Decreto nº 906/12, fica designada a servidora Daniela Chagas Pacheco Garcia , para exercer a função
de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Educação.
Art.3º Fica revogado o Decreto SG/nº 816/21, de 10 de maio de 2021.
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Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 15 de fevereiro de 2022.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 319/22, de 16 de fevereiro de 2022.
Altera a composição do Conselho Municipal do Idoso - CMDI , para biênio 2021/2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE C RICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 5.450, de 21/12/2009 e
do regimento interno aprovado pelo Decreto SG/n º 633/11 de 23.09.2011 e nos termos do Decreto SA/nº 873/14 de 07/07/2014 que
regulamenta o FMDI e do art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando eleições ocorridas no dia 24/02/2021, e
Considerando o memorando nº 007/2022 do Conselho Municipal de Direitos do Idoso de Criciúma - CMDI,
ALTERAR
membros do Conselho Municipal do Idoso - CMDI nomeados pelo Decreto SG/nº 352/21, passando a vigorar com a seguinte redação:
II- SOCIEDADE CIVIL
a) Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma – AFASC
Titular: Janaina Sacaini Dutra
Suplente: Patricia Guralski
Criciúma, 16 de fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 320/22, de 16 de fevereiro de 2022.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que identifica, destinada à ampliação da Rodovia A lexandre
Beloli.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 5º, alínea “ i” e art. 6º, do
Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de
1990,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública para aquisição pelo Município, por desapropria ção amigável ou judicial, área de terras
medindo 1.662,89m², de uma área maior de 40.000,00m², matriculada sob o nº 77.354, de propriedade do Sr. Claudio Ivan Faraco
Wasniewski , CPF nº 179.420.479 -20, Sr. Woimir Wasniewski Junior , CPF n° 215.831.299 -87, Sr . Luiz Augusto Faraco Wasniewski , CPF
n° 671.123.749 -87 e Sra. Maria Lucia Faraco Wasniewski Rosa , CPF n° 263.452.850 -72, com as seguintes confrontações:
NORTE: 127,68m com a área útil da matrícula 77.354;
SUL: 127,64m com a Rodovia Alexandre Beloli;
LEST E: 13,03m com área de terras de Sônia Brunel Mangilli – matrícula 41.520;
OESTE: 13,05m com Loteamento Residencial Villaggio SPE – matrícula 61.069.
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Art.2º A desapropriação da área acima descrita é necessária para ampliação da Rodovia Alexandre Beloli.
Art.3º As despesas correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente, podendo ser suplementadas, se
necessário.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 16 de fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 328 /2 2, de 17 de fevereiro de 202 2.
Exonera, a pedido, Jose dos Passos Faria Bussolo , a pedido, do cargo de Agente de Manutenção Vigilância e Limpeza .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de
janeiro de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Processo Administrativo nº 632130 ,
EXONERAR, a pedido,
a partir de 17 de fevereiro de 2022 , JOSE DOS PASSOS FARIA BUSSOLO , matricula nº 57.233 , do cargo de provimento efetivo de
Agente de Manutenção Vigilância e Limpeza, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana Zeladoria /
Vigilante , nomead o em 08/06/2020 pelo Decreto SG/nº 723/20 .
Criciúma, 17 de fevereiro de 202 2.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Munic ípio de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
Edital d e Convocação Nº 04/20 22
Governo Municipal de Criciúma
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 021/2021 - SAÚDE
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com
o que dispõe o Edital de Processo Seletivo n° 021/2021 - Saúde , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 008/2022 de
03/01/2022 , CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados no Processo Seletivo para comparecer, a partir da data de
publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Gerência de Gestão de Pessoas - RH, do Paço
Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para entregar a relação de documentos prevista no Anexo X
do referido Edital. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação telefônica, e -mail e/ou carta
registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo providencie os documentos
elencados, assim como for necimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal.
O candidato terá um prazo de 05 (cinco) dias úteis para providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima
citado, impede o candidato na escolha da vaga.
MÉDICO (ESF) -12 VAGAS
Inscrição Nome Class
228706 LU=ZA MACAR=N= BOSA 12
229872 FEL=PE CASSAO BRAUL=O 13
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230997 HUL=A DAL BO CASSETTAR= 14
232754 HUL=ANA :ERTEL SC:M=TZ 15
236293 FERNANDA BARCELOS CARDOSO 16
236665 LU=Z FERNANDO DE OL=VE=RA CORD=OL= 17
230421 RENATA ZANELLATTO RAMOS 18
231045 H:ONATAN MATOS DE HESUS 19
232072 LEANDRO BARB=ER= 20
235608 T:A=S TAT=ANE R=BE=RO 21
228693 ANA LU=SA BERNARDON K=EL=NG 22
230865 FERNANDO CUELLAR FERNANDES 23
Criciúma , 21 de Fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
Editais de Débit os Fiscais
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 17 59 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: BRILLIANT FLEX EIRELI
CNPH/CPF: 11.760.418/0001 -13
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 469 /2021
Valor do Documento: R$ 60. 732,00
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 17 de fevereiro de 2022.
Fernando Ramires Co leti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 17 60 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: DOMINGOS LUCIANO JUNIOR - ME
CNPH/CPF: 24.630.536/ 0001 -59
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 584 /2021
Valor do Documento: R$ 3.655,45
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte su pracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à di sposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o pr esente edital.
Criciúma/SC, 17 de fevereiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
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EDITAL 17 61 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZEND A / 2022
Contribuinte: RB AUTO CENTER COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA.
CNPH/CPF: 26.692.011/0001 -73
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 761 /2021
Valor do Documento: R$ 514,46
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda , no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 17 de fevereiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretár io da Fazenda
EDITAL 17 62 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: NOSSA CARNE TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPH/CPF: 04.975.816/0001 -91
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 767 /2021
Valor do Documento: R$ 4 49,12
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não o correndo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 17 de fevereiro de 2022.
Fernando Ramires Col eti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 17 63 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: JORNAL SANTA LUZIA LTDA - ME
CNPH/CPF: 12.340.615/ 0001 -46
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 779 /2021
Valor do Documento: R$ 391,43
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supr acitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disp osição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o pres ente edital.
Criciúma/SC, 17 de fevereiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
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EDITAL 17 64 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: LUCIANO FRANCISCO DE MEDEIROS ME
CNPH/CPF: 09.162.518/0001 -04
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 792 /2021
Valor do Documento: R$ 313,38
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentaçã o relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 17 de fevereiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazen da
EDITAL 17 65 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: CRILOG EXPRESS ENTREGAS EIRELI
CNPH/CPF: 10.216.437/0001 -10
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 797 /2021
Valor do Documento: R$ 305,67
O(a) Auditor Fiscal da Re ceita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta imp ugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a aprese ntação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 17 de fevereiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 17 66 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: G.F CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
CNPH/CPF: 20.246.698/0001 -37
Consolidação Fiscal de = SS n.º: 805 /2021
Valor do Documento: R$ 240,64
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançament o em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscal ização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 17 de fevereiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
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EDITAL 17 67 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: REINO UN IDO IDIOMAS LTDA - ME
CNPH/CPF: 18.119.783/0001 -92
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 807 /2021
Valor do Documento: R$ 270,70
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
28 7/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que po derá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efei tos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 17 de fevereiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 17 68 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: PAULO ROBERTO FIANI BACILA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPH/CPF: 27.519.527/0001 -83
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 516 /2021
Valor do Documento: R$ 10.590,07
O(a) Auditor Fiscal da Rec eita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impu gnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresen tação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 17 de fevereiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita M unicipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 17 69 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: JOSE RICARDO SUMARIVA PINTURA - ME
CNPH/CPF: 19.142.220/0001 -88
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 504 /2021
Valor do Documento: R$ 16.818,52
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido la nçamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC , 17 de fevereiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
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EDITAL 177 0 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: LUCAS EVENTOS LTDA ME
CNPH/CPF: 00.241.435/0001 -28
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 834 /2021
Valor do Documento: R$ 122,03
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287 /2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que pod erá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeit os legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 17 de fevereiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
Aditivos
Governo Municipal de C riciúma
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 012/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: GENTE SEGURADORA S/A
Objeto: Prorrogação do período de vigência , conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 12 (doze) meses ate dia 31/12 /2022
Assinatura: 14/12/2021
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Luiz Gustavo da Silva.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: DE BOM SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA
Objet o: Prorrogação do prazo de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 12 meses
Assinatura: 14/01/2022
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Vitório Alberto De Bom.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/PMC/2 021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: JORNAL A GAZETA LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigencia, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 16/02/2023
Assinatura: 09/02/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clesio Salvero, Prefeito – Pela empresa: Katharine Dal Toe da
Luz.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº031/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: M2M PRODUTOS E SERVIÇOS.
Objeto: ACRÉSCIMO QUANTITATIVO E QUALITATIVO, conforme art. 65 da lei 8 .666/93.
Valor:R$ 139.685,00
Assinatura: 08/11/2021
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Marcia Elias.
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DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CONSONI CONSTRUÇÕES L TDA.
Objeto: Prorrogação do período de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo:21/01/2022
Assinatura: 20/01/2022
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Valmor Consoni.
Quadro Societário: Sra Jacira de Fátima da Silva Con soni e Sr. Valmor Consoni.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: TEC SERV SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI.
Objeto: ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS, conforme art. 65 da lei 8.666/93.
Valor: R$ 36.814,51
Assina tura: 11/02/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Tatiane do Nascimento Satorno Vieira
Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 178/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: BUDNI E BERTOLIN TERRAPLANAGEM LTDA
Objeto: Prorrogação do Prazo de Execução e Periodo de Vigência conforme art. 65 da lei 8.666/93.
Prazo de Execução: 21/03/2021
Assinatura: 21/12/2021
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Araceli Budni.
TERCEIRO TERMO ADITI VO AO CONTRATO Nº 184/PMC/2021
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Contratada: SUL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA
Objeto: Prorrogação do período de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo: 60 dias ou seja ate 05/03/2022
Assinatura: 04 /01/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Léo Charles da Luz.
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 189/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: BRE CONSTRUÇÕES EIRELI EPP.
Objeto: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO, conforme art. 65 da lei 8.666/93.
Vigência: 22/03/2022
Assinatura: 21/01/2022
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Brenda Dal Pont Tomasi.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 192/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: MARKA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Objeto: Supressão de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Assinatura: 31/01/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clesio Salvaro, Prefeito – Pela empresa: Rodrigo F ernandes Paes.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 197/PMC/2020
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.
Contratada: PROENG ENGENHARIA E PROJETOS LTDA ME.
Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93.
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Valor: R$ 35.500,50.
Assinatura: 08/02/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Celso Zanoni Filho.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: EMPREITEIRA MOTTA JUNIOR LTDA.
Objeto: Pro rrogação do Prazo de Execução conforme art. 65 da lei 8.666/93.
Prazo de Execução: 20/07/2022
Assinatura: 31/01/2022
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Marcio Luiz Martins
SEGUNDA TERMO ADITIVO AO CONTRATO 211/PMC/2020
Contrat ante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.
Contratada: PUBLICA TECNOLOGIA LTDA
Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 16.543,20.
Assinatura: 31/01/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Alexandre Hwizdaleck
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 217/PMC/2021
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.
Contratada: ESET – ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA.
Objeto: Acréscimo de Serviços, conforme artigo 65, incluso I, alínea c da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 18.210,00
Assinatura: 07/02/2022
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Ricardo Manente Milanez.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 233/PMC/2021
Contratante: MUNÍCIPIO DE CRICIUMA.
Contratada: SETE – SERVIÇOS TEC NICOS DE ENGENHARIA EIRELI
Objeto: Acréscimo de Serviços, conforme artigo 65, incluso I, alínea c da Lei 8.666/93.
Valor do Acréscimo: 14.112,00
Assinatura: 07/02/2022
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Tiago Oliveira do Canto
SEGU NDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº237/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: NCC ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI
Objeto: Acréscimo de Serviços, conforme artigo 65, incluso I, alínea c da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 6.200,59
Assinatura: 07/02/20 22
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Samuel Nunes Cardoso.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 246/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: BRE CONSTRUÇÕES
Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo de execução: até 01/06/2022
Assinatura: 01/02/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Brenda Dal Pont Tomasi
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QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 246/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE C RICIÚMA.
Contratada: CASA DO CONSTRUTOR E CONSTRUÇÕES EIRELI ME.
Objeto: Prorrogação do período de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo: 27/08/2022
Assinatura: 30/12/2021
Signatário: Pelo Município de Criciúm a: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Donizete da Rosa Junior.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 251/PMC/2021
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Contratada: V DOS SANTOS GUIDI CONSTRUTORA
Objeto: ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS, conforme art. 65 da lei 8.666/93.
Valor:R$ 98.163,88
Assinatura: 28/01/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Vinicius dos Santos Guidi
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 308/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: BCL EMPREENDIMENTOS LTDA.
Objeto: Acréscimo de Quantitativo e Qualitativo, conforme artigo 65, incluso I, alínea c da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 12.963,60
Assinatura: 07/02/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: João Alberto Librelato .
A ditivos
FMS – Fundo Municipal de Saúde
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/FMS/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CHENSO ARQUITETURA ME
Objeto: Supressão de Serviços, conforme artigo 65, incluso I, alínea c da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 66.560,00
Assinatura: 08/02/2022
Signatário: Pelo M unicípio de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Paulo Zuan Benedetti Chenso
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/FMS/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CONSTRUCITY PRESTADORA DE SERVIÇOS DE REFORMAS LTDA
Objeto: ACRÉSCIMO DE SE RVIÇOS, conforme art. 65 da lei 8.666/93.
Valor: R$ 75.393,13
Assinatura: 07/02/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Karoline Mafra da Silva
TERCEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE RP. Nº 008/PR N.029/FMS/2021
Contratante: P REFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: DENTAL SHOW – COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.
Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93
Assinatura: 27/12/2021
Signatário: Pelo Municipio: Clésio S alvaro – Pela Empresa: Geisson Luis de Paula Gonçalves Guimarães.
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº009/FMS/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: SUPERLAV LAVADEIRA LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 14/01/2022
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa:Sérgio Luiz Salvador
QUINTO TERMO ADITIVO AO PREGÃO Nº 016/FMS/2021, RP 053/FMS/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: SOMA/SC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Objetivo: Registro do fornecedor remanescente segundo colocado – item 151, 186 e 187.
Assinatura: 08/02/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Fabio Silveira Marcelino
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/FMS/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: MARKA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de Vigência: 16/02/2023
Assinatura: 10/02/2022.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clesio Salvaro, Prefeito – Pela empresa: Rodrigo Fernandes Paes.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/FMS/2021
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: B&C CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 01/03/2023
Assinatura: 10/02/2022
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Mara Regina Becker
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/FMS/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE C RICIÚMA.
Contratada: MR ADMINISTRAÇÃO DE ORAS LTDA
Objeto: Supressão de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 12.015,92
Assinatura: 09/02/2022
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Marcos Fernandes.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/FMS/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
Objeto: Acrescimo Quantitativo, conforme artigo 65,incluso I,alínea c da Lei 8.666/93
Valor do Acréscimo: 274.692,00
Assinatura: 30/12/2021
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Rogerio Fonseca de Faria
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 112/FMS/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: MOVEIS REQUINTE SOB MEDIDA LTDA ME
Objeto: P rorrogação do período de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93
Assinatura: 30/12/2021
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 121/FMS/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: SOCIEDADE LITERARIA E CARITATIVA SANTO AGOSTINHO – HOSPITAL SÃO JOSÉ
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e inclusão de clausula, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2022
Assinatura: 15/12/2021
Signa tário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Isolene Lofi
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 125/FMS/2020
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: BG CLINICA MEDICA LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme arti go 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2022
Assinatura: 15/12/2021
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa:Gustavo Pazini Bortoluzzi
Quadro Societário: Gustavo Pazini Bortoluzzi,Daniela Goulart.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/FMS/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: MACRO ARQUITETURA LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 04/06/2022
Assinatura: 04/02/2021
Signatário: Pelo Mun ícipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Rafael Lemos
A ditivo
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
Quarto Termo Aditivo ao Contrato 013/FMAS/2019
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.
Contratada: PORTABILIS TECNOLOGIA LTDA.
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso ==, AL?NEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 11/01/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Tiago De Faveri Giust.
A tas
FMS – Fundo Municipal de Saúde
ATA 04 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 090/FMS/2021
Processo Administrativo nº. 626818
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM
EPI GRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção
do prédio da UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS Porte II - BAIRRO SANTA BARBARA, com 689,54m², na rua Sampaio Viana - municípi o
de Criciúma - SC.
Às quatorze horas, do dia dezessete, do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logística
- localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 54 2, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada
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pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022, para dar continuidade ao processamento em relação a segunda fase (abertura
das propostas de preços – envelope 02) da Tomada de Preços nº. 090/FMS/2021, das empresas habilitadas: MR ADMINISTRAÇÃO DE
OBRAS LTDA; MCF CONSTRUÇÕES EIRELI EPP; TEMPPUS CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E COMÉRCIO LTDA; KAMIG ENGENHARIA LTDA
ME; KAMILLA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA EPP; DUTRA CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI e IMPLANTA CONSTRUÇÕES,
INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI. Somente a empresa MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA encontrava -se
presente neste ato, e já credenciado na primeira sessão. Aberta a sessão pela Presidente, foram apresentados aos membros da
comissão e representante presente os envelopes das propostas de preços devidamente lacrados, para conferência quanto a sua
integridade. Em seguida, não havendo restrição qu anto a idoneidade dos lacres, passou -se à abertura dos envelopes de nº 2, com as
propostas de preços das licitantes habilitadas, as quais foram rubricadas pela Comissão. Lidos em voz alta, constataram -se os seguintes
valores:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª KAMIG ENGENHARIA LTDA ME R$1.504.382,72
2ª MCF CONSTRUÇÕES EIRELI EPP R$1.633.370,67
3ª DUTRA CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI R$1.671.559,09
4ª MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA R$1.681.342,31
5ª KAMILLA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA EPP R$1.710.000,00
6ª IMPLANTA CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
EIRELI
R$1.923.339,46
7ª TEMPPUS CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E COMÉRCIO LTDA R$1.927.331,39
Não tendo mais atos a praticar, a Presidente informou aos presentes da SUSPENSÃO da sessão, para encaminhamento da proposta) de
preços ao órgão demandante, para ser conferida e analisada pela sua equipe técnica. Na sequência, a Comissão dará ciência da dec isão
devidamente fundamentada, assim como da continuidade desta sessão, via ato de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrôni co do
Município, concomitantemente com o resultado final. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerra da a
sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e pela
licitante presente, que aceitou de forma incondicional as decisões e deliberações tomadas pela CPL. Sala de Licitações, ( quinta -feira),
aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de 2022.
KARINA TRES - Presidente
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Membro -Secretário
ANTONIO DE OLIVEIRA - Membro
OSMAR CORAL - Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO - Membro
MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA - RAMON RABELO CARVALHO - Procurador
ATA 05 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 090/FMS/2021
Processo Administrativo nº. 626818
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS DE PREÇOS ANÁLISADAS E CONFERIDAS PELA ÁREA TÉCNICA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E
MOBILIDADE URBANA DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO .
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção
do prédio da UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS Porte II - BAIRRO SANTA BARBARA, com 68 9,54m², na rua Sampaio Viana - município
de Criciúma - SC.
Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, do dia dezoito, do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e dois, na sal a de reuniões
da Diretoria de Logística - localizada no pavimento super ior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta
cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada
pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022 , para registro do recebimento do parecer técnico nº 022/2022 datado de
18/02/2022 que trata da análise e conferencia das propostas de preços pela área técnica da Secretaria de Infraestrutura,
Planejamento e Mobilidade Urbana, através da servidora Engª Joice Martignago de Medeiros Gerônimo, que, tendo realizada a
avaliação dos documentos e valores apresentados na proposta de preços das licitantes habilitadas, constatou que a proposta of ertada
pela empresa KAMIG ENGENHARIA LTDA ME , apresenta multiplicações em desacordo com o critério de arredondamento em duas
casas na carta de apresentação da proposta e na planilha orçamentária. Diante disso há a necessidade de se proceder determinadas
correções e adequações por parte da empresa , em sua proposta de preços, pois a multiplicação de alguns valores unitários pelos
respectivos quantitativos não fecharam com os da planilha orçamentária por ela apresentada, correções e adequações estas que em
nada poderá alterar o valor global da proposta original apresentada que foi d e R$1.504.382,72 . Portando, a empresa KAMIG
ENGENHARIA LTDA ME , através do seu representante legal, deverá providenciar e apresentar uma nova planilha orçamentária e
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respectivos cronogramas físico e financeiro com as devidas correções e adequações no prazo de até 24 horas, contado a partir do
primeiro dia útil subsequente a data de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma, no valor global de
R$1.504.382,72 (Um milhão, quinhentos e quatro mil, trezentos e oitenta e dois reai s e setenta e dois centavos), conforme carta de
apresentação de proposta, devendo ser utilizada preferencialmente a planilha disponibilizada pelo município elaborada pelo si stema
OBRASGOV. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão, da qual para cons tar lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos
integrantes da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (sexta -feira), aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de
2022.
KARINA TRES - Presidente
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Membro -Secretário
ANTONIO DE OLIVEIRA - Membro
OSMAR CORAL - Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO - Membro
MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA - RAMON RABELO CARVALHO - Procurador
Aviso s d e Licitaç ões
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/PMC/2022
(Processo Adminis trativo N°623383)
OBJETO : O presente edital tem por objetivo a contratação de empresa especializada para serviços de serralheiro, como, confecção e
manutenção de grade, guarda -copos, corrimãos, portões/portas, lixeiras e janelas, compreendendo a instalaçã o e equipamentos
necessários, para atendimento aos prédios públicos, praças e parques do município de Criciúma – SC.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 03 de março de 2022 às 09h00min.
LOCAL: Via BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Login)
EDITAL: comple to e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
Criciúma/SC, 18 de fevereiro de 2022.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/PMC/2022
(Processo Administrativo N°630895)
OBJETO : O presente edital tem por objetivo o registro de preços de aparelhos de ar condicionado, tipo Split, compreendendo todos
os serviços e materiais para a instalação e funcionamento, em atendimento aos prédios público s do município de Criciúma - SC.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 04 de março de 2022 às 09h00min.
LOCAL: Via BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Login)
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Di retoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
Criciúma/SC, 18 de fevereiro de 2022.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA