Nº 2912	 – Ano 13 Segunda	-feira, 	14	 de fevereiro de 2022	 <BR>1 	<BR> 	<BR> 	<BR> 	<BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR> <BR> <BR> 	 	<BR> 	 	 	 	<BR>   <BR>Decreto	.............................................................................................................................	.......	........................	.........	1 	<BR>Edital	...................................................................................	........................	...............................	......................	.........	2 	<BR>Extratos.....................................................................................................................	........................................	.......	2 	<BR>Atas.........................................................................................................................	.........................................	....	.....	4 	<BR>Avisos de Licitações	.....................................................	..............................................................	...............................	6 	<BR>Aviso de Notificação.........................................................................................................	.................................	.......6 	<BR> <BR>Decreto	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>DECRETO SG/nº 290/22, de 09 de fevereiro de 2022.	 	<BR> <BR>Declara utilidade pública	 e Desapropria área de terra de propriedade de M3S Administração de Bens Imóveis Ltda	-ME	 	<BR> <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, 	no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 	#890	-21	 e 	<BR>de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto	-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, 	<BR>inciso IV, da Lei Orgânica Municipal	, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,	 	<BR> <BR>DECRETA:	 	<BR> <BR>Art.1º	 Fica  declarada  a  utilidade  pública  para  aquisição  pelo  Município	,  por  compra,  doação,  permuta,  cessão,  transação, 	<BR>compensação, desapropriação amigáve	l ou judicial, área de terra de propriedade de	 M3S ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA	-	<BR>ME	, medindo 25,50 m² de área desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 411,40m² (quatrocentos e onze e quarenta 	<BR>decímetros quadrados)	, situada no Bairro Santa	 Barbara, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis 	<BR>do 1º Ofício da Comarca de Criciúma sob a matrícula nº 63.719, a seguir descritas:	 	<BR> <BR>I – área desapropriada, 	medindo 25,50	m², a qual desde já passa a ser afetada para tal 	destinação, com as seguintes confrontações:	 	<BR> 	<BR>NORTE	 	17,00 metros, confrontando com a Rua Dômenico Sônego;	 	<BR>SUL	 	17,00 metros, confrontando com a Área Remanescente;	 	<BR>LESTE	 	1,50 metros, confrontando com a Rua Dômenico Sônego;	 	<BR>OESTE	 	1,50 metros, confrontando com as terras de MR Sonego Empreendimentos Urbanos Ltda; 	 	<BR> 	<BR>II - área remanescente 01, 	medindo 385,50m², com as seguintes confrontações:	 	<BR> 	<BR>NORTE	 	17,00 metros, confrontando com a Rua Dômenico Sônego;	 	<BR>SUL	 	17,00 metros, confrontando 	com as terras de União Federal (Matr. nº 42.632);	 	<BR>LESTE	 	22,80 metros, confrontando com as terras de M3S Administração de Bens Imóveis Ltda 	- ME (Matr. nº 63.720);	 	<BR>OESTE	 	22,60 metros, confrontando com as terras de MR Sônego Empreedimentos Urbanos Ltda	 	<BR> <BR>Índice	 	<BR>Nº 2912	 – Ano 13 	Segunda	-feira, 	14	 de fevereiro de 2022<BR><BR>Nº 2912	 – Ano 13 Segunda	-feira, 	14	 de fevereiro de 2022	 <BR>2 	<BR> 	<BR> 	<BR>Art.2º	 A desapropriação dar	-se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta 	<BR>de dotações próprias do orçamento municipal.	 	<BR> <BR>Art.3º	 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	<BR>Criciúma, 09 de fe	vereiro de 2022.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES	 - Secretário	-Geral	 	<BR>DAM/cbm.	 	<BR> <BR>Edital	 	<BR>Diretoria de Meio Ambiente	 	<BR> <BR>EDITAL Nº 001/DMA/202	2 	<BR> 	<BR> <BR> <BR> <BR> 	<BR> <BR>Pelo presente, nos termos dos artigos 	6º, inc. 	VI, da Lei nº 	6.938	/81	 c/c artigo 	70	, § 1º	, da Lei nº 	9.605	/98, fica	 a administrada 	Casabella 	<BR>Móveis e Decoração	 intimada	 do despacho abaixo transcrito:	 	<BR> <BR>Através do presente, 	NOTIFICO 	Vossa Senhoria de que, em julgamento ocorrido em segunda instância, restou negado provimento ao 	<BR>recurso interposto, mantendo	-se integralmente a decisão prolatada pela autoridade ambiental fiscalizadora. 	 	<BR> <BR>Ademais, resta concedido o prazo máximo de 10 (dez)	 dias, contados do recebimento desta Notificação, para que compareça a esta 	<BR>Diretoria do Meio Ambiente, a fim de realizar o pagamento do valor da multa aplicada no Auto de Infração nº 0624.  	 	<BR> <BR>Outrossim, informo que o não comparecimento no prazo concedido 	ensejará em reconhecimento do valor do débito como líquido, 	<BR>certo  e  exigível  e  implicará  a  inscrição  como  Dívida  Ativa  Municipal  e  a  interposição  de  ação  de  execução  fiscal,  sem  prejuíz	o  das 	<BR>medidas judiciais aplicáveis ao caso.	 	<BR> <BR>Para a ciência da infrator	a  é expedido o presente Edital e publicado em Diário Oficial, em conformidade com o Art. 126 do Decreto 	<BR>Federal 6.514/2008.	 	<BR> <BR>O prazo acima referido entra em vigor na data da publicação deste Edital.	 	<BR> <BR>Criciúma 	– SC, 10 de fevereiro de 2022.	 	<BR> <BR>ANEQUÉSSELEN BI	TENCOURT FORTUNATO	 - Diretora de Meio Ambiente	 	<BR> <BR>Extratos	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EXTRATO 	– ESPÉCIE:	 TERMO	 DE  FOMENTO,  REGISTRADO  NO  DEPARTAMENTO  DE  APOIO  ADMINISTRATIVO 	<BR>SOB O Nº 2516/22.	 	<BR> <BR>PARTÍCIPES	: O Município de Criciúma, por intermédio do 	CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO	- CMDI e do Fundo Municipal 	<BR>do Idoso	-CMDI e de outro lado Sociedade Caritativa Santo Agostinho	- Hospital São José.	 	<BR> 	<BR>Auto de Infração Ambiental nº 0624	 	<BR>Data: 10/03/2016	 	<BR>Processo Admin. 	nº: 7518/2016	 	<BR>Multa Simples: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)	 	<BR>Penalidade: Artigo 60 da Lei Federal nº 9.605/1998 c/c artigos 66 e 80 do <BR>Decreto  Federal  nº  6.514/2008  e  artigo  36  da  Lei  Municipal  nº <BR>2.974/1994.	 	<BR>Administrado: Casabella Móveis e Deco	ração	 	<BR>CNPJ: 02.091.405/0001	-08.<BR><BR>Nº 2912	 – Ano 13 Segunda	-feira, 	14	 de fevereiro de 2022	 <BR>3 	<BR> 	<BR> 	<BR>DO OBJETO: 	O presente termo tem como objeto substituir o aparelho de tomografia computadorizada e ofe	recer melhor atendimento 	<BR>ao  paciente  idoso  conforme  delibera	ção  via  resolução  n°  007/21,  onde  o  repasse  financeiro  será  de  R$  3.452.718,89  (três  milhões 	<BR>quatrocentos e cinquenta e dois mil, setecentos e dezoito reais e oitenta e nove centavos) pagos em par	cela única.	 	<BR> <BR>VIGÊNCIA: 	18 meses a partir 	da data de sua assinatura.	 	<BR> <BR>DATA: 	Criciúma	-SC, 04 de fevereiro de 2022. 	 	<BR> <BR>SIGNATÁRIOS: 	Clésio  Salvaro,  pelo  Município  de  Criciúma,  Bruno  Ferreira,  pela  Secretaria  Municipal  de  Assistência  Social,  Nair 	<BR>Medeiros Goularti, pelo CMDI e Isolene Lofi, pela 	Sociedade Caritativa Santo Agostinho	- Hospital São José.	 	<BR> <BR>EXTRATO 	– ESPÉCIE:	 TERMO	 DE  FOMENT	O,  REGISTRADO  NO  DEPARTAMENTO  DE  APOIO  ADMINISTRATIVO 	<BR>SOB O Nº 2517/22.	 	<BR> <BR>PARTÍCIPES	: O M	unicípio de Criciúma, por intermédio do 	CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO	- CMDI e o Fundo Municipal 	<BR>do Idoso	-FMI, e de outo lado ASILO SÃO VICENTE.	 	<BR> <BR>DO OBJETO: 	O presente termo tem como objeto a aquisição de um pass/ automóvel para ser utilizado no deslocamento dos idosos 	<BR>cadeirantes ou não para emergências tratamento de saúde nos hospitais unidade de saúde e para outras necessidades da institui	ção, 	<BR>com o repasse f	inanceiro no valor de R$ 163.521,11 (Cento e sessenta e três mil, quinhentos e vinte e um reais e onze centavos.)	 	<BR> <BR>VIGÊNCIA: 	12 meses a partir da sua data de publicação.	 	<BR> <BR>DATA: 	Criciúma	-SC, 07 de fevereiro de 2022. 	 	<BR> <BR>SIGNATÁRIOS: 	Clésio  Salvaro,  pelo 	Município  de  Criciúma,  Bruno  Ferreira,  pela  Secretaria  Municipal  de  Assistência  Social,  Nair 	<BR>Medeiros Goularti pelo CMDI e Jose Helio De Luca, pelo Asilo São Vicente de Paulo.	 	<BR> <BR>EXTRATO 	– ESPÉCIE:	 TERMO	 DE FOMENTO,  REGISTRADO  NO  DEPARTAMENTO  DE  APOIO  ADMINI	STRATIVO 	<BR>SOB O Nº 2518/22.	 	<BR> <BR>PARTÍCIPES	: O M	unicípio de Criciúma, por intermédio do 	CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO	- CMDI e o Fundo Municipal 	<BR>do Idoso	-FMI, e de outo lado ASILO SÃO VICENTE.	 	<BR> <BR>DO OBJETO: 	O presente termo tem como objeto ampliar a 	recepção e adequar a ár	ea externa do Asilo São Vicente	, proporcionando 	<BR>um atendimento melhor para os familiares e visitantes, com o repasse financeiro no valor de R$ 223.731,69 (duzentos e vinte e	 três 	<BR>mil setecentos e trinta e um reais e sessenta e nove c	entavos.), pagos em parcela única.	 	<BR> <BR>VIGÊNCIA: 	12 meses a partir da sua data de publicação.	 	<BR> <BR>DATA: 	Criciúma	 – SC, 07 de fevereiro de 2022. 	 	<BR> <BR>SIGNATÁRIOS: 	Clésio  Salvaro,  pelo  Município  de  Criciúma,  Bruno  Ferreira,  pela  Secretaria  Municipal  de  Assistência  So	cial,  Nair 	<BR>Medeiros Goularti pelo CMDI e Jose Helio De Luca, pelo Asilo São Vicente de Paulo.	 	<BR> <BR>EXTRATO 	– ESPÉCIE:	 TERMO	 DE  FOMENTO,  REGISTRADO  NO  DEPARTAMENTO  DE  APOIO  ADMINISTRATIVO 	<BR>SOB O Nº 2519/22.	 	<BR> <BR>PARTÍCIPES	: O M	unicípio de Criciúma, por intermédio do 	CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO	- CMDI e o Fundo Municipal 	<BR>do Idoso	-FMI, e de outo lado ASILO SÃO VICENTE DE PAULO.	 	<BR> <BR>DO OBJETO: 	O  presente termo tem como  objeto levar a  qualidade de vida  para  os idosos do Asil	o São Vicente de Paulo  através da 	<BR>alimentação nutritiva e cuidados de higiene, com o repasse financeiro no valor de R$ 350.142,29 (Trezentos e cinquenta mil, c	ento e 	<BR>quarenta e dois e vinte e nove centavos), pagos conforme o plano de trabalho.	 	<BR> <BR>VIGÊNCIA: 	12 meses a partir da sua data de publicação.	 	<BR> <BR>DATA: 	Criciúma	-SC, 07 de fevereiro de 2022. 	 	<BR> <BR>SIGNATÁRIOS: 	Clésio  Salvaro,  pelo  Município  de  Criciúma,  Bruno  Ferreira,  pela  Secretaria  Municipal  de  Assistência  Social,  Nair 	<BR>Medeiros Goularti pelo CMDI e Jose Hel	io De Luca, pelo Asilo São Vicente de Paulo.<BR><BR>Nº 2912	 – Ano 13 Segunda	-feira, 	14	 de fevereiro de 2022	 <BR>4 	<BR> 	<BR> 	<BR>Atas	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>ATA 03 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/PMC/2022	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo Nº. 624790)	 	<BR> <BR>ATA DA REUNIÃO RESERVDA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE 	CRICIÚMA PARA MARCAÇÃO DA DATA 	<BR>DE  ABERTURA  DO  ENVELOPE  CONTENDO  A  PROPOSTAS  DE  PREÇOS 	– ENVELOPE  Nº  2  DAS  EMPRESAS  HABILITADAS, 	<BR>CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.	 	<BR> <BR>OBJETO:	 Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços ne	cessários à realização das obras de construção 	<BR>de uma praça com quadra poliesportiva no bairro Ana Maria (área = 2.439,94m²), Município de Criciúma	-SC.	 	<BR> <BR>Às  onze  horas,  do  dia  onze,  do  mês  de  fevereiro,  do  ano  de  dois  mil  e  vinte  e  dois,  na  sala  de  reuniões	 da  Diretoria  de  Logística 	- 	<BR>localizada  no  pavimento  superior  do  Paço  Municipal  Marcos  Rovaris,  na  Rua  Domênico  Sonego  nº  542,  nesta  cidade  de  Criciúma, <BR>Estado de Santa Catarina, reuniram	-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do	 Município designada 	<BR>pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022, para prosseguimento do processo do Edital acima epigrafado. Aberta a sess	ão 	<BR>pela  Presidente,  Srta.  KARINA  TRES,  ela  informou  a  Comissão  que  transcorreram  os  prazos  legais  de  recursos 	de  razões  e 	<BR>contrarrazões, sem nenhuma interposição, permitindo assim a continuidade dos trabalhos referente à segunda fase deste process	o 	<BR>licitatório,  ou  seja,  a  abertura  do  envelope  contendo  as  propostas  de  preços  (envelope  Nº  2)  das  empresas  habilitadas	: BRE 	<BR>CONSTRUÇÕES  EIRELI  EPP;  V.  DOS  SANTOS  GUIDI  CONSTRUTORA  (CONSTRUTORA  META);  WEST  ENGENHARIA  LTDA;  MR <BR>ADMINISTRAÇÃO  DE  OBRAS  LTDA  e  EMPREITEIRA  DE  MÃO	-DE	-OBRA  CROCETA  LTDA. 	Assim  sendo,  a  Presidente  determinou  o  dia 	<BR>15/02/2022 (terça	-feira) às 14h00mi	n – horário de Brasília 	- para abertura do envelope 02 	– proposta de preços, com ou sem a presença 	<BR>dos representantes legais das licitantes, na sala de licitações do município de Criciúma. As empresas serão comunicadas desta	 decisão 	<BR>através do ato de publi	cação desta 	ATA	 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Nada mais havendo a tratar, encerrou	-	<BR>se a sessão e lavrou	-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (sexta	-feira), 	<BR>aos onze di	as do mês de fevereiro do ano de 2022.	 	<BR> <BR>KARINA TRES 	- Presidente	 	<BR>GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO 	- Membro	-Secretário	  	<BR>ANTONIO DE OLIVEIRA 	– Membro	 	<BR>OSMAR CORAL	 - Membro	 	 	 	 	 	<BR>LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO	 - Membro	  	 	 	 	       	 	<BR> 	<BR>Criciúma	-SC, 11 de fevereiro de 2022.	 	<BR>CO	NVOCAÇÃO 	<BR> <BR>AS	SUN	TO:  EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/PMC/2022	 	<BR> <BR>OBJETO:	 Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção 	<BR>do prédio do CENTRO MULTIUSO VILA CECHINEL 	com área de 	330,00m², localizado no bairro São Def	ende, Município de Criciúma	-SC.	 	<BR> <BR>Prezad	os Licitan	tes: 	BRE CONSTRUÇÕES EIRELI EPP; 	 	<BR>                                    	V. DOS SANTOS GUIDI CONSTRUTORA (CONSTRUTORA META); 	 	<BR>                                    	WEST ENGENHARIA LTDA; 	 	<BR>                                    	MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA e 	 	<BR>                                    	EMPREITEIRA DE MÃO	-DE	-OBRA CROCETA LTDA	 	<BR> <BR>No	s term	os dos dispositivos contidos no 	Edital de Tomada de Preços nº. 002/PMC/2022	, comunicam	os a reali	zação	 da	 4ª (quarta	) sessão	 	<BR>e convocam	os a par	ticipar	 dela	 os repre	sen	tan	tes das	 empre	sas elencadas	 acima,	 que terá	 por finalidade	 a aber	tura das	 propostas de 	<BR>preç	os (enve	lope nº 02), em	 continuidade	 os trabalhos do	 processo adm	inistrativo Nº. 624790	, corresponden	te ao	 Edital 	acima	 	<BR>epigra	fad	o. 	<BR> <BR>A sessão de	 que trata a pre	sen	te convocaç	ão será reali	zada	 às 14	h00	min do	 dia 15/02/2022 (terça	-feira)	 – horário de	 Bra	sília, na 	<BR>sala	 de	 reuniões da	 Dire	toria de Logística,	 - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico 	<BR>Sonego nº. 542, nesta cidade de Criciúma 	– SC. 	 	<BR> <BR>KARINA TRES	 - Presiden	te da Comissão Permanente de Licitações<BR><BR>Nº 2912	 – Ano 13 Segunda	-feira, 	14	 de fevereiro de 2022	 <BR>5 	<BR> 	<BR> 	<BR>ATA 02 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 004/PMC/2022	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo Nº. 624690)	 	<BR> <BR>ATA DA REUNIÃO RESERVDA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAÇÃO DA DATA <BR>DE  ABERTURA  DO  ENVELOPE  CONTENDO  A  PROPOSTAS  DE  PREÇOS 	– ENVELOPE  Nº  2  DAS  EMPRESAS  HABILITADAS, 	<BR>CORRESPONDENT	E A 2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.	 	<BR> <BR>OBJETO:	 Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção 	<BR>do prédio do CENTRO MULTIUSO VILA CECHINEL 	com área de 330,00m², localizado no bairro São 	Defende, Município de Criciúma	-SC.	 	<BR> <BR>Às  onze  horas,  do  dia  dez,  do  mês  de  fevereiro,  do  ano  de  dois  mil  e  vinte  e  dois,  na  sala  de  reuniões  da  Diretoria  de  Logíst	ica 	- 	<BR>localizada  no  pavimento  superior  do  Paço  Municipal  Marcos  Rovaris,  na  Rua  Domênico  Sonego	 nº  542,  nesta  cidade  de  Criciúma, 	<BR>Estado de Santa Catarina, reuniram	-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada 	<BR>pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022, para prosseguimento do processo do Edital aci	ma epigrafado. Aberta a sessão 	<BR>pela  Presidente,  Srta.  KARINA  TRES,  ela  informou  a  Comissão  que  transcorreram  os  prazos  legais  de  recursos  de  razões  e <BR>contrarrazões, sem nenhuma interposição, permitindo assim a continuidade dos trabalhos referente à segunda	 fase deste processo 	<BR>licitatório,  ou  seja,  a  abertura  do  envelope  contendo  as  propostas  de  preços  (envelope  Nº  2)  das  empresas  habilitadas:	 BRE 	<BR>CONSTRUÇÕES  EIRELI  EPP;  V.  DOS  SANTOS  GUIDI  CONSTRUTORA  (CONSTRUTORA  META);  KAMILLA  CONSTRUÇÕES  E  PROJETOS <BR>LTDA;	 KAMIG  CONSTRUÇÕES  LTDA;  EMPREITEIRA  DE  MÃO	-DE	-OBRA  CROCETA  LTDA;  CSK2  PRESTADORA  DE  SERVIÇOS  LTDA; 	<BR>TEMPPUS CONSTRTUÇÃO,  INSTALAÇÃO  E  COMÉRCIO  LTDA;  CONSONI CONSTRUÇÕES  LTDA  e  DUTRA  CONSTRUÇÕES  E REFORMAS <BR>EIRELI. 	Assim sendo, a Presidente determinou o dia 	15/02/2022 (terça	-feira) às 16h00min	 – horário de Brasília 	- para abertura do envelope 	<BR>02 	– proposta  de  preços,  com  ou  sem  a  presença  dos  representantes  legais  das  licitantes,  na  sala  de  licitações  do  município  de 	<BR>Criciúma.  As  empresas  serão  comunicadas  de	sta  decisão  através  do  ato  de  publicação  desta 	ATA	 no  Diário  Oficial  Eletrônico  do 	<BR>Município  de  Criciúma.  Nada  mais  havendo  a  tratar,  encerrou	-se  a  sessão  e  lavrou	-se  a  presente  Ata,  que  vai  assinada  pelos 	<BR>integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Lic	itações, (quinta	-feira), aos dez dias do mês de fevereiro do ano de 2022.	 	<BR> <BR>KARINA TRES 	- Presidente	 	<BR>GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO 	- Membro	-Secretário	  	<BR>ANTONIO DE OLIVEIRA 	– Membro	 	<BR>OSMAR CORAL	 - Membro	 	 	 	 	 	<BR>LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO	 - Membro	  	<BR> 	<BR>       	Criciúma	-SC, 10 de fevereiro de 2022.	 	<BR>CO	NVOCAÇÃO 	 <BR>AS	SUN	TO:  EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 004/PMC/2022	 	<BR> <BR>OBJETO:	 Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção 	<BR>do prédio do CENTRO MULTIUSO VILA CECHINEL 	com área de 330,00m², localizado no bairro São Def	ende, Município de Criciúma	-SC.	 	<BR> <BR>Prezad	os Licitan	tes: 	BRE CONSTRUÇÕES EIRELI EPP; 	 	<BR>                                    	V. DOS SANTOS GUIDI CONSTRUTORA (CONSTRUTORA META); 	 	<BR>                                    	KAMILLA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA; 	 	<BR>                                    	KAMIG CONSTRUÇÕES LTDA; 	 	<BR>                                    	EMPREITEIRA DE MÃO	-DE	-OBRA CROCETA LTDA; 	 	<BR>                                    	CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA; 	 	<BR>                                    	TEMPPUS CONSTRTUÇÃO, INSTALAÇÃO E COMÉRCIO LTDA; 	 	<BR>                                    	CONSONI CONSTRUÇÕES L	TDA e 	 	<BR>                                    	DUTRA CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI	 	<BR> <BR>No	s term	os dos dispositivos contidos no 	Edital de Tomada de Preços nº. 004/PMC/2022	, comunicam	os a reali	zação	 da	 3ª (terceira	) sessão	 	<BR>e convocam	os a par	ticipar	 dela	 os repre	sen	tan	tes das	 empre	sas elencadas	 acima,	 que terá	 por finalidade	 a aber	tura das	 propostas de 	<BR>preç	os (enve	lope nº 02), em	 continuidade	 os trabalhos do	 processo adm	inistrativo Nº. 624690	, corresponden	te ao	 Edital 	acima	 	<BR>epigra	fad	o. 	<BR> <BR>A sessão de	 que trata a pre	sen	te convocaç	ão será reali	zada	 às 16	h00	min do	 dia 15/02/2022 (terça	-feira)	 – horário de	 Bra	sília, na 	<BR>sala	 de	 reuniões da	 Dire	toria de Logística,	 - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico 	<BR>Sonego nº. 542, nesta cidade de Criciúma 	– SC. 	 	<BR> <BR>KARINA TRES	 - Presiden	te da Comissão Permanente de Licitações<BR><BR>Nº 2912	 – Ano 13 Segunda	-feira, 	14	 de fevereiro de 2022	 <BR>6 	<BR> 	<BR> 	<BR>Aviso	s d	e Licitações	  	<BR>FMS 	– Fundo Municipal de Saúde	 	<BR> <BR>MODALIDADE	: PREGÃO PRESENCIAL 001/FMS/2022	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo Nº 	629215	) 	<BR> <BR>OBJETO:	 O  presente  edital  tem  por  objetivo  o  registro  de  preços  de  peças  para  manutenção  corretiva  e  preventiva  de  equipamentos 	<BR>odontológicos,  para  aquisições  futuras,  no 	atendimento  aos  consultórios  odontológicos  da  Rede  Municipal  de  Saúde  do  município  de 	<BR>Criciúma/SC.	 	<BR> <BR>DATA DE ABERTURA: dia 25 de fevereiro de 2022 às 09h00min.	 	<BR> <BR>LOCAL: 	sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 	- 	<BR>Criciúma	-SC. 	 	<BR> <BR>EDITAL:	 Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta	-feira na Diretoria de Logística do 	Município de 	<BR>Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 	- Paço Municipal Marcos Rovaris 	- Santa Bárbara 	- Criciúma 	– SC CEP: 88.804	-050, no horário 	<BR>das  08:00  as  17:00  horas,  ou  pelos  telefones  (***48)  3431.0359/3431.0318,  ou  no  site 	www.criciuma.sc.gov.br	 ou  através  do 	<BR>endereço eletrônico 	editais@criciuma.sc.gov.br	. 	<BR> <BR>CRICIÚMA, 11 DE FEVEREIRO DE 2022.	 	<BR> <BR>ACELIO CASAGRANDE	 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE	 	<BR> <BR>MODALIDADE	: PRE	GÃO ELETRÔNICO 002/FMS/2022	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo Nº 629334)	 	<BR> <BR>OBJETO:	 O  presente  edital  tem  por  objetivo  a  contratação  de  empresa  para  a  execução  de  serviços  de  instalação,  manutenção, 	<BR>remanejamento, montagem e desmontagem de estruturas divisórias, com	 aplicação de todo o material e acessórios, em atendimento a 	<BR>Secretaria Municipal de Saúde.	 	<BR> <BR>DATA DE ABERTURA: dia 25 de janeiro de 2022 às 14h00min.	 	<BR> <BR>LOCAL: 	Via BLL pelo link	 (https://bllcompras.com/Home/L	ogin	) 	<BR> <BR>EDITAL:	 Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta	-feira na Diretoria de Logística do Município de 	<BR>Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 	- Paço Municipal Marcos Rovaris 	- Santa Bárbara 	- Criciúma 	– SC CEP: 88.804	-050, no horário 	<BR>das 	08:00  as  17:00  horas,  ou  pelos  telefones  (***48)  3431.0359/3431.0318,  ou  no  site 	www.criciuma.sc.gov.br	 ou  através  do 	<BR>endereço eletrônico 	editais@criciuma.sc.go	v.br	. 	<BR> <BR>CRICIÚMA, 11 DE FEVEREIRO DE 2022.	 	<BR> <BR>ACELIO CASAGRANDE	 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE	= 	<BR> <BR>Aviso d	e Notificação	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 320/PMC/2021	 	<BR>   <BR>O  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA,  através  da  Diretoria  de  Trânsito  e  Transportes,  na  discricionariedade  de  rever  seus  atos,  levando  em	 	<BR>conta  o  princípio  da  publicidade,  leva  ao  conhecimento  dos  interessados  que  notifica  a  empresa  GERESTAR  OPERAÇÃO  DE <BR>ESTACIONAMENTO	 ROTATIVO LTDA para realização da prova de conceito, nos moldes dos Itens 17.3 e 17.4 do Edital  De Concorrência 	<BR>N° 320/PMC/2021, para que, num prazo de até 05 (cinco) dias úteis, a partir do primeiro dia subsequente à publicação deste av	iso,<BR><BR>Nº 2912	 – Ano 13 Segunda	-feira, 	14	 de fevereiro de 2022	 <BR>7 	<BR> 	<BR> 	<BR>realize  a  imp	lantação  dos  sistemas,  equipamentos,  infraestruturas  e  qualquer  aparelhamento  necessário,    a  fim  de  atender  à 	<BR>convocação. 	 	<BR>  <BR>Dada ciência das informações acima, ficam todos interessados notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei de	 Licitações.	 	<BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 11 de Fevereiro de 2022.	 	<BR> <BR>GUSTAVO MARTINS FARIAS DE MEDEIROS	 - Diretor de Trânsito e 	Transportes	 (assinado no original)