Nº 2911 – Ano 13 Sexta -feira, 11 de fevereiro de 202 2
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Decreto s.................................................................................. .............................. ............................................. ...... 1
Editais de Débitos Fiscais .......................................................................... ................................... .... ..... .......... ..........5
Aviso de Suspens ão ......................... .................................... .......................... ................. ...... ....... ....................... ......8
D ecretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 159/22, de 02 de fevereiro de 2022.
Nomeia Nicole Tolios Paim, Assistente de Gestão, DASI -3.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 445, de 21 de dezembro de 2021 que alterou a Lei Complementar nº 203, de 18 de
janeiro de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 14 de dezembro de 2015, e a Lei Complementar nº 12, de 20 de dezembro de 1999,
Considerando o Memorando nº 162/22, da Gerência de Gestão de Pessoas, reso lve:
NOMEAR,
NICOLE TOLIOS PAIM, CPF 096.939.849 -27, matrícula nº 66.109, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de
Gestão, símbolo DASI -3, na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 03/02/2022.
Criciúma, 02 de fevereiro de 2022 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 161/22, de 03 fevereiro de 2022.
Cessa os efeitos dos Decreto SG/nº 1005/19 que concedeu GAE para o servidor que menciona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade a Lei nº 7.461 de 21 de junho de 2019 ,
Considerando , o memorando nº 99/22 , Gerência de Gestão de Pessoas, resolve:
CESSAR,
a partir de janeiro de 2022, os efeitos dos Decretos SG/nº 1005/19, que concedeu à Gratificação por Atividade Externa – GAE , ao
seguinte servidor, por não exercer mais atividades de lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade
Urbana:
Criciúma, 03 de fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
Matrícula Nome do Servidor Cargo
58.873 Marcos Novak Ferreira Agente de Manutenção Vigilância e Limpeza
Índice
Nº 2911 – Ano 13 Sexta-feira , 11 de fevereiro de 202 2
Nº 2911 – Ano 13 Sexta -feira, 11 de fevereiro de 202 2
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DECRETO SG/nº 162/22, de 3 de fevereiro de 2022
Retifica o cálculo dos proventos de aposentadoria do Decreto SG/nº 564/20, de 12 de maio de 2020 .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 569401/2019
e em vista das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado no Processo nº @APE 20/00312360, resolve:
RETIFICAR o
Decreto SG/nº 564/20, que concedeu aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a
servidora ROSIMERI PINTO DAMIANI, matrícula nº 51.925 , Professor IV, na parte referente ao cálculo dos proventos da inati vidade
que passa a ser o seguinte:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 2.235,03
Triênio R$ 402,30
Gratificação H.A LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (2.000 h) R$ 755,00
Gratificação Média R$ 1.658,94
Adicional de Carga Horária - 20 horas R$ 2.027,24
Triênio – alteração carga horária R$ 182,45
Total dos Proventos R$ 7.260,96
Criciúma, 3 de fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 203/22, de 04 de fevereiro de 2022
Atualiza a alíquota de contribuição previdenciária nos termos da Lei Complementar nº 381/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 56, §
Único da Lei Complementar nº 381 de 25 de janeiro de 2021, art. 18 da Lei Complementar nº 450 de dezembro de 2021 e, com o
art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Determinar a atualização da alíquota de contribuição suplementar patronal i conforme cálcu lo a seguir exposto:
ANO 2022 CUSTEIO SUPLEMENTAR
JANEIRO 21,84%
FEVEREIRO 21,84%
MARÇO 21,84%
Art.2º Fica Revogado o Decreto SA/nº 920/21 de 07 de junho de 2021.
Criciúma, 04 de fevereiro de 2022 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 249/22, de 04 de fevereiro de 2022.
Concede licença sem vencimentos à Debora Medeiros Mesquita.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 630095 de
31/01/2023, e em conformidade com o art. 109, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
CONCEDER licença sem vencimentos à
DEBORA MEDEIROS MESQUITA , mat rícula nº 45.119, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal, nomeada em
05/01/2011 pela Portaria nº 015/10, lotada com 40 horas semanais na Diretoria de Trânsito e Transporte, por 2 (dois) anos, no período
de 01 de março de 2022 a 01 de março de 2024.
Criciúma, 04 de fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
Nº 2911 – Ano 13 Sexta -feira, 11 de fevereiro de 202 2
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DECRETO SG/nº 251/22 , de 04 de fevereiro de 2022.
Prorroga prazo que determina instauração do Processo Administrativo Disciplinar.
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 166, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999,
Considerando, o p rocedimento previsto no Art.17 4 de Lei Complementar nº 012/99, realizado em autos apartados e apensos ao
Processo Administrativo n° 619206/2021 ,
Considerando, a condição de s obrestado do Processo Administ rativo supracitado , que se encerrou dia 01/02/2022, em razão da
conclusão de incidente em autos a partados,
Considerando, ainda, a necessidade de prorrogação de prazo para conclusão do s trabalhos conforme o Memorando n° 018/2022,
expedido pela Comissão Pr ocessual Disciplinar Permanente
DECRETA:
Art.1º Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 10 de fevereiro de 202 2, o prazo para conclusão do Processo
Administrativo Disciplinar instaurado pelo Decreto SG/nº 1349 /21, referente à apuração d as possíveis infrações no Processo
Administrativo nº 619206/2021, da servidor a J.S.T , matrícula nº 55.387 , lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .
Criciúma , 04 de fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Munic ípio de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretári o-Geral
DAM /cbm .
DECRETO SG/nº 252/22, de 07 de fevereiro de 2022.
Altera a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Criciúma, para biênio 2021 -2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 6.838 de 19 de dezembro
de 2016, altera da pela Lei nº 7.931, de 30 de julho de 2021 e com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, resolve:
ALTERAR
membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Criciúma – CMDM nomeados pelo Decreto SG/nº 1320/21, passando a
vigorar com a seguinte redação:
I - ÁREA GOVERNAMENTAL
i)Coordenadoria de Proteção de Igualdade Racial de Criciúma – COPIRC
Titular: Joelson Andreza Martins
Suplente:
Criciúma, 07 de fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 253 /22, de 07 de fevereiro de 2022.
Designa servidor como gestor dos Termos de Colaboração e Termos de Fomento e revoga -se o Decreto SG/n.º 381/20 de 16/03/2020
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de con formidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica do
Município e de conformidade com o art. 61 da Lei Federal 13.019/14 disposto na Lei Federal nº 13.465/1 4, resolve:
DESIGNAR
sem ônus para o Município, a servidora Pâmela Fidelis Ghisi , CPF n.º 124.342.799 -02, matrícula n.º 66.003, como Gestora dos Termos
de Colaboração e Termos de Fomento firmados entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e terceiros.
Criciúma, 07 de fevereiro de 2022 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAG NER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
Nº 2911 – Ano 13 Sexta -feira, 11 de fevereiro de 202 2
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DECRETO SG/nº 254/22, de 07 de fevereiro de 2022.
Altera a composição da Comissão de Seleção das Entidades de Assistência Social que firmarem Termo de Colaboração e/ou Termos de
Fomento com o Município.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 5 0, IV, da Lei Orgânica do
Município e de conformidade com o art. 2º, inciso XI da Lei Federal 13.019/14, resolve
ALTERAR a
Comissão de Seleção das Entidades de Assistência Social para firmarem Termo de Colaboração e/ou Termos de Fomento com o
Município, constituída pelo Decreto SG/n.º 1562/19, alterada pelo Decreto SG/n.º 718/20, que passa a vigorar com a seguinte redação:
I – Pâmela Fidelis Ghisi (Presidente);
II – Ricardo Oliveira Marcolino (Vice -Presidente);
III – Andreza de Souza Silva;
IV – Joelson Andreza Martins;
V – Alexandre Barcelos.
Criciúma, 07 de fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 255/22, de 07 de fevereiro de 2022.
Altera a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação das Entidades de Assistência Social que firmarem Termo de
Colaboração e/ou Termos de Fomento c om o Município.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica do
Município e de conformidade com o art. 2º, inciso XI da Lei Federal 13.019/14, resolve
ALTERAR a
Comissão de M onitoramento e Avaliação das Entidades de Assistência Social que firmarem Termo de Colaboração e/ou Termos de
Fomento com o Município, constituída pelo Decreto SG/n.º 736/20, que passa a ter a seguinte composição:
I – Patrícia Vedana Marques (Presidente);
II – Mineia Valim Luzia Fernandes (Vice -Presidente);
III – Mikelly da Silva Magnus;
IV – Joelson Andreza Martins;
V – Mariela Paseto;
VI – Munique do Nascimento.
Criciúma, 07 de fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 258 /2 2, de 07 de fevereiro de 202 2.
Exonera, Henrico Darthangnan Antoni Giuliani , do cargo de Assistente de Gestão - DASI -03 .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de
janeiro de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando memorando nº 163 /2022 , da Gerência de Gestão de Pessoas, resolve:
EXONERAR,
a partir de 01 de feverei ro de 2022 , HENRICO DARTHANGNAN ANTONI GIULIANI , matricula nº 66.067 , do cargo em comissão de
Assistente de Gestão , símbolo DASI -03, da Secr etaria Municipal de Saúde, nomeado em 04/10/ 20 21 pelo Decreto SG/nº 1459/21
Criciúma, 07 de fevereiro de 202 2.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Munic ípio de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
Nº 2911 – Ano 13 Sexta -feira, 11 de fevereiro de 202 2
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Editais de Débitos Fiscais
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 1719 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: CARDOZO REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELLI - ME
CNPH/CPF: 16.734.041/0001 -41
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 330 /2021
Valor do Documento: R$ 1.693,71
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do cr édito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os e feitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 10 de fevereiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 1720 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: RICHARD DE CEZARO CAVALER
CNPH/CPF: 30.918.548/0001 -86
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 612 /2021
Valor do Documento: R$ 2.511,02
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à con stituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para q ue produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 10 de fevereiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 1721 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: MAICO ALEXANDRE
CNPH/CPF: 24.543.694/0001 -71
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 689 /2021
Valor do Documento: R$ 1.177,17
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 10 de fevereiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
Nº 2911 – Ano 13 Sexta -feira, 11 de fevereiro de 202 2
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EDITAL 1722 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: PLAY MIX PRODUCOES LTDA ME
CNPH/CPF: 25.132.737/0001 -99
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 721 /2021
Valor do Documento: R$ 792,08
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do cré dito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os ef eitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 10 de fevereiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 1723 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: ZENON REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
CNPH/CPF: 03.087.399/0001 -88
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 497 /2021
Valor do Documento: R$ 18.382,03
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação rel ativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa .
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 10 de fevereiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 1724 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: C & A GRAFICA E EDITORA EIRELI
CNPH/CPF: 08.348.631/0001 -08
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 506 /2021
Valor do Documento: R$ 15.864,80
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produz a os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 10 de fevereiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
Nº 2911 – Ano 13 Sexta -feira, 11 de fevereiro de 202 2
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EDITAL 1725 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: WILLIAN TEIXEIRA MELLO
CNPH/CPF: 14.787.059/0001 -86
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 669 /2021
Valor do Documento: R$ 1.451,78
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em que stão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de dire ito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 10 de fevereiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 1726 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: M & R COM DE REFRIG E ASSISTENCIA TECNICA EIRELI
CNPH/CPF: 14.439.149/0001 -86
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 674 /2021
Valor do Documento: R$ 1.392,04
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação rel ativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa .
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 10 de fevereiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 1727 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: ARTCOLOR COMUNICACAO VISUAL EIRELI
CNPH/CPF: 10.951.757/0001 -14
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 680 /2021
Valor do Documento: R$ 1.320,40
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do cré dito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os ef eitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 10 de fevereiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
Nº 2911 – Ano 13 Sexta -feira, 11 de fevereiro de 202 2
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EDITAL 1728 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: VALMAR QUINTANILHA EIRELI - ME
CNPH/CPF: 20.632.930/0001 -75
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 688 /2021
Valor do Documento: R$ 1.173,08
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e d e direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 10 de fevereiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
Aviso d e Suspensão
FMS – Fundo Municipal de Saúde
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº . 003/FMS/2022
Concessão de uso de bem público imóvel
(Processo Administrativo Nº. 628832)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, torna público que decide SUSPENDER “SINE DIE”
o edital supracitado, que tem como objeto a concessão de uso de bem público do imóvel do Hospital Santo Agostinho (antigo Hospital
Rio Maina), localizado na Rua Luiz Pirola de Noé - Distrito Rio Maina no Município de Criciúma/SC, por razões de interesse público .
O Edital com a nova data será divulgada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma e nos demais jornais na forma d a Lei.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, aos 10 dias do mês de fevereiro de 2022.
KARINA TRES - PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES (assinado no original)