Nº 2909 – Ano 13 Quarta -feira, 09 de fevereiro de 202 2
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Decreto ............................................................................................................................. ............... ........ .............. ...1
Editais de Débitos Fiscais......................... ............. ....................... .............................. ............ .......... ........ ................ .2
Ata s........ ............... ................................. .................... .... ...... ....... .............. ........ ........... ............... ............... ........... ..18
Retificaç ão N° 003 do Concurso Público Nº 024/2021 ................ ................... ............. ................... ........... ............. 20
D ecretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 204 /2 2, de 04 de fevereiro de 2022
Declara estáveis servidores aprovados no Estágio Probatório.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 2 8, da Lei Complementar
nº 012, de 20 de dezembro de 1999 , e art. 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014,
Considerando a homologação do resultado final, através da Resolução nº 186 /2021, expedida pela Comissão de Avaliação e
Acompanhamento do Estágio Probatório do Municí pio de Criciúma, constituídas pelos Decret os SG/nºs 1269/20 e 945/21 ,
DECRETA:
Art.1º Declarar estável o servidor público, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana,
conforme abaixo:
Nº Nome do Servidor/a Matrícula Data da Posse/
Admissão
Data do Término do
Estágio
Nota/
Avaliação Final
01 Mileine Priscila Schneider Madalena 57.0 77 28/08/2018 11/01/2022 9,6
Art.2º Os servidores públicos municipais passar ão a gozar dos direitos e obrigações previstos na legi slação vigente, com vigência a partir
do término do estágio probatório.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma , 04 de fevereiro de 2022 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Munic ípio de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm .
Índice
Nº 2909 – Ano 13 Quarta -feira , 09 de fevereiro de 202 2
Nº 2909 – Ano 13 Quarta -feira, 09 de fevereiro de 202 2
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Editais de Débitos Fiscais
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 1669 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: LIMPA VIDRO LIMPEZA PROFISSIONAL DE VIDROS LTDA - ME
CNPH/CPF: 12.744.787/0001 -85
Consolid ação Fiscal de =SS n.º: 599 /2021
Valor do Documento: R$ 3.016,78
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do cont ribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 31 de janeiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 16 70 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribu inte: EDSON LUIZ ME
CNPH/CPF: 13.158.475/0001 -52
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 556 /2021
Valor do Documento: R$ 5.048,73
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
28 7/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que po derá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efei tos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 16 71 – CONSOLIDAÇÃO DE D ÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: MK METALURGICA EIRELI
CNPH/CPF: 27.955.661/0001 -27
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 608 /2021
Valor do Documento: R$ 2.710,43
O(a) Auditor Fiscal da Receit a Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugna ção no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentaç ão de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
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EDITAL 16 72 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte : M & F CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA
CNPH/CPF: 28.170.657/0001 -16
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 695 /2021
Valor do Documento: R$ 1.116,82
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secr etaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 16 73 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: MARISA PREIS REPRESENTACOES LTDA - ME
CNPH/CPF: 11.837.641/0001 -11
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 702 /2021
Valor do Documento: R$ 1.025,55
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prev ista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constitu ição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que pr oduza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 16 74 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: DESTEFANI & DESTEFANI LTDA - ME
CNPH/CPF: 72.259.393/000 1-63
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 731 /2021
Valor do Documento: R$ 667,13
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supraci tado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposi ção do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o present e edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
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EDITAL 16 75 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: DM TEC COM VARE DE PEÇAS P APARELHOS ELETRONICOS LTDA ME
CNPH/CPF: 10.962.449/0001 -94
Consolidação Fiscal de =SS n.º : 745 /2021
Valor do Documento: R$ 603,16
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em s eu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 16 76 – CONSOLIDA ÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: DIEGO FELIPE SPORTS LTDA. ME.
CNPH/CPF: 15.727.496/0001 -77
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 749 /2021
Valor do Documento: R$ 543,16
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interpost a impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a a presentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 16 77 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contri buinte: FOTO MASTER LTDA ME
CNPH/CPF: 00.290.624/0001 -90
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 602 /2021
Valor do Documento: R$ 2.890,16
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, n o uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a doc umentação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
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EDITAL 16 78 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: GSCAR PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME
CNPH/CPF: 21.199.792/0001 -45
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 603 /2021
Valor do Documento: R$ 2.836,63
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e d e direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 16 79 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: R.F.S. CONTRUÇOES EIRELI
CNPH/CPF: 30.004.395/0001 -61
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 607 /2021
Valor do Documento: R$ 2.847,37
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalizaçã o Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 16 80 – CONSOLID AÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: RKJ SERVIÇOS DE SAÚDE E TREINAMENTOS LTDA - ME
CNPH/CPF: 24.012.302/0001 -48
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 613 /2021
Valor do Documento: R$ 2.285,91
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que po derá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
Nº 2909 – Ano 13 Quarta -feira, 09 de fevereiro de 202 2
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EDITAL 16 81 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FA ZENDA / 2022
Contribuinte: THOMPSON DE AGUIAR BEZERRA ME
CNPH/CPF: 11.896.731/0001 -83
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 614 /2021
Valor do Documento: R$ 2.464,39
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) d a Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias con tados do ciente; que a documentação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 16 82 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: GOLD VISTORIA VEICULAR LTDA
CNPH/CPF: 26.708.964/0001 -82
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 622 /2021
Valor do Documento: R$ 2.416,43
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do cr édito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os e feitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 16 83 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: JOEL MEDEIROS - ME
CNPH/CPF: 23.608.412/0001 -04
Consolidação Fiscal de =S S n.º: 627 /2021
Valor do Documento: R$ 2.206,27
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamen to em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fisca lização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
Nº 2909 – Ano 13 Quarta -feira, 09 de fevereiro de 202 2
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EDITAL 16 84 – CO NSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: DORCAS MARKETING DIGITAL LTDA - ME
CNPH/CPF: 18.961.858/0001 -88
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 641 /2021
Valor do Documento: R$ 1.921,54
O(a) Audito r Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamen to ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 16 85 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2 022
Contribuinte: CENTRAL SOM COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME
CNPH/CPF: 12.670.834/0001 -93
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 646 /2021
Valor do Documento: R$ 1.781,30
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo i dentificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 ( trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 16 86 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: OFFICIICOMP INOVAÇO ES TECNOLOGIAS LTDA ME
CNPH/CPF: 10.747.405/0001 -41
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 662 /2021
Valor do Documento: R$ 1.563,87
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do cr édito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os e feitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
Nº 2909 – Ano 13 Quarta -feira, 09 de fevereiro de 202 2
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EDITAL 16 87 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: DANIEL NUNES DE SOUZA ME
CNPH/CPF: 22.352.753/0001 -07
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 650 /2021
Valor do Documento: R$ 1.806,07
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Ou trossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 16 88 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO F ISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: BARROS & RODRIGUES LTDA - ME
CNPH/CPF: 12.397.686/0001 -85
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 664 /2021
Valor do Documento: R$ 1.582,89
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da S ecretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contad os do ciente; que a documentação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, ser á o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 16 89 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: STAR PACK EMBALAGENS EIRELI
CNPH/CPF: 07.842.163/0001 -60
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 665 /2021
Valor do Documento: R$ 1.651,70
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) cont ribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encon tra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi l avrado o presente edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
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EDITAL 16 90 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: ROSIANE PEREIRA DE OLIVEIRA - ME
CNPH/CPF: 23.637.925/0001 -43
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 667 /2021
Valor do Documento: R$ 1.501,98
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorren do o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
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EDITAL 16 91 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: FABIO MAFFEI FERNANDES
CNPH/CPF: 31.071.807/0001 -49
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 668 /2021
Valor do Documento: R$ 1.443,58
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida A tiva.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
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EDITAL 16 92 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: J.V.J METALURGICA LTDA ME
CNPH/CPF: 03.818.415/0001 -65
Consolidação F iscal de =SS n.º: 670 /2021
Valor do Documento: R$ 1.429,28
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referi do lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuin te na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
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EDITAL 16 93 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: ELIZANGELA SILVA AR CONDICIONADO - ME
CNPH/CPF: 24.548.911/0001 -16
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 671 /2021
Valor do Documento: R$ 1.429,28
O(a) Auditor Fiscal da Rece ita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impug nação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresent ação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
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EDITAL 1694 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: DABELI REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI
CNPH/CPF: 19.733.442/0001 -75
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 677 /2021
Valor do Documento: R$ 1.220,30
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competên cia prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, par a que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
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EDITAL 16 95 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: JOELSON JOSE EUFRAZIO
CNPH/CPF: 31.118.884/0001 -07
Consolidação Fiscal de =SS n. º: 679 /2021
Valor do Documento: R$ 1.318,27
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento e m seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscaliza ção Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
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EDITAL 16 96 – CONSOL IDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: BFG CRIAÇÕES E IMPRESSÕES LTDA - ME
CNPH/CPF: 24.599.653/0001 -05
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 681 /2021
Valor do Documento: R$ 1.287,59
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal ab aixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo d e 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamaç ão no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
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EDITAL 16 97 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: OSNI TEODORO D OS SANTOS & CIA LTDA ME
CNPH/CPF: 09.159.099/0001 -43
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 684 /2021
Valor do Documento: R$ 1.229,86
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na L C
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do c rédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
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EDITAL 16 98 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: NAZARIO & CARDOSO RECUPERACAO DE CREDITO E COBRANCA LTDA
CNPH/CPF: 20.460.063/0001 -38
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 690 /2021
Valor do Documento: R$ 1.142,07
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do refer ido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribui nte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
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EDIT AL 16 99 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: MR SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO PREDIAL LTDA
CNPH/CPF: 18.329.726/0001 -38
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 694 /2021
Valor do Documento: R$ 1.116,81
O(a) Auditor F iscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser int erposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
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EDITAL 1 700 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: SETDOC DIGITALIZAÇÃO E PRODUÇÃO EIRELI - ME
CNPH/CPF: 02.396.878/0001 -13
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 697 /2021
Valor do Documento: R$ 1.074,62
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a document ação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívi da Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
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EDITAL 1 701 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: UNICA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROTULOS E ETIQUETAS EIRELI - M
CNPH /CPF: 27.311.147/0001 -59
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 705 /2021
Valor do Documento: R$ 951,82
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão e ncontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, f oi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
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EDITAL 1 702 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: OMEGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI
CNPH/CPF: 29.245.751/0001 -50
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 708 /2021
Valor do Documento: R$ 871,67
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciê ncia de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
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EDITAL 1 703 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SE CRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: PACKCENTER REPRESENTACOES E EMBALAGENS LTDA
CNPH/CPF: 30.527.711/0001 -80
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 711 /2021
Valor do Documento: R$ 959,00
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Sec retaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
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EDITAL 1 704 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: ANA PAULA DOS PASSOS SOUZA COLCHOARIA ME
CNPH/CPF: 23.465.027/0001 -55
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 723 /2021
Valor do Documento: R$ 774,94
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em ques tão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direi to, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
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EDITAL 1 705 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: DF SOLUCOES EM MARKETING ONLINE EIRELI
CNPH/CPF: 30.693.201/0001 -82
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 727 /2021
Valor do Documen to: R$ 675,23
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; q ue não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
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Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 1 706 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: MMB IMOVEIS E EVENTOS LTDA
CNPH/CPF: 22.521.770/0001 -12
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 736 /2021
Valor do Documento: R$ 689,39
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Faz enda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; qu e a documentação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
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EDITAL 1 707 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: OTAVIO FABIANO ROSSO
CNPH/CPF: 20.061.971/0001 -59
Cons olidação Fiscal de =SS n.º: 739 /2021
Valor do Documento: R$ 668,16
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) d o referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do co ntribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
Nº 2909 – Ano 13 Quarta -feira, 09 de fevereiro de 202 2
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EDITAL 1 708 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: CONTINENTAL NEGOCIOS EIRELI
CNPH/CPF: 19.309.694/0001 -71
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 741 /2021
Valor do Documento: R$ 646,27
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnaç ão no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentaçã o de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 1 709 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: FERNANDO MEDEIROS ROCHA ME
CNPH/CPF: 14.056.233/0001 -10
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 742 /2021
Valor do Documento: R$ 650,28
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 1 710 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: FPS REPRESENTAÇÕES EIRELI
CNPH/CPF: 32.230.818/0001 -97
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 748 /2021
Val or do Documento: R$ 626,89
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. O utrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
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EDITAL 1 711 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: DIEGO RAMOS STUDZINKI ALPINISMO INDUSTRIAL E PREDIAL
CNPH/CPF: 32.309.978/0001 -26
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 750 /2021
Valor do Documento: R$ 588,09
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abai xo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
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EDITAL 1 712 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: MAIARA DOS SANTOS MARTINS
CNPH/CPF: 24.871.224/0001 -37
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 345 /2021
Valor do Documento: R$ 1.288,85
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá c iência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; qu e não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
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EDITAL 1 713 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: SUL CASA CONSTRUÇÕES LTDA
CNPH/CPF: 08.706.416/0001 -31
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 475 /2021
Valor do Documento: R$ 48.464,33
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; q ue não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
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EDITAL 1 714 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: HOFFMANN ESTRUTURAS METALICAS E PRE MOLDADOS LTDA
CNPH/CPF: 30.207.228/0001 -18
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 609 /2021
Valor do Documento: R$ 2.372,92
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá c iência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; qu e não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
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EDITAL 1 715 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: OTÁVIO PERES DELA BRUNA
CNPH/CPF: 26.729.875/0001 -12
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 666 /2021
Valor do Documento: R$ 1.557,18
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá c iência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; qu e não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
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EDITAL 1 716 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: MUNDO DA LUA PARQUE INFANTIL LTDA. - ME
CNPH/CPF: 26.708.649/0001 -55
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 717 /2021
Valor do Documento: R$ 878,87
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciê ncia de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
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EDITAL 1 717 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: RAFAEL ALVES SORATTO DANIEL ME
CNPH/CPF: 23.232.836/0001 -17
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 733 /2021
Valor do Documento: R$ 641,67
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciê ncia de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 1 718 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2022
Contribuinte: MAIS IMOVEIS CRICIUMA LTDA - ME
CNPH/CPF: 22.963.729/0001 -04
Consolidação Fiscal de =SS n.º: 743 /2021
Valor do Documento: R$ 603,74
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciê ncia de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o
pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 3 de fever eiro de 2022.
Fernando Ramires Coleti – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
A tas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 04 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 388 /PMC/2021
(Processo Administrativo Nº. 62 5628 )
ATA DA REU NIÃO RE SERVAD A DA COMISS ÃO PE RMAN ENTE DE LICITAÇ ÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS AN ALISADA E CONFER IDA PELA AREA TÉCNICA E ENCAMINHAMENTO PARA
HOMOLOGAÇÃO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos ser viços necessários à realização das obras de revitalização
da PRAÇA DO BAIRRO BOA VISTA, com área total de 2.536,68m², localizada na rua Silvino Rovaris, Município de Criciúma -SC.
Às quinze horas e trinta minutos , do dia oit o do mês de fev ereiro , do ano de dois mil e vinte e dois , na s ala de reuniões da Diretoria de
Logística - localizada no pavimento s uperior do Paço Municipal Marc os Rovari s, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Sant a Catarina, reuniram -se reservadamente os membros d a Comissão Perman ente de Licita ções do Muni cípio
designada pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 d e janeiro de 2022 , para regi stro do r ecebimento da s proposta s de preços que foram
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an alisad as e confe rida s pelo quadro técnico da Secret aria de Infraestrut ura, Plan ejamento Mobilidade Urbana , atravé s da ser vidor a
En gª Jo ice Mar tignago de Medeiros Gerônimo que emitiu parecer té cnico n º 01 6/2022 de 07/02 /202 2, onde relatou que estava m
corre tas e atende m a planilha orçamentária oficial e que os p reços unitários e globa l proposto s pela empresa primeira colocada são
exequíveis , pois es tão abaixo dos valores orçados apresentados na pla nilha orçamentária oficial do município e, co nsequentemente,
dentro dos praticados no me rcado da regiã o. Po r cons eguinte, sugere -se ao Senhor Prefe ito Municip al qu e analise o processo licitatório
e homologue o parecer d esta Com issão para após, querendo, adjud ica r a exec ução dos serviços /obras , objeto do presen te c ertame a
emp resa venced ora MS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANU TENÇÃO LTDA – ME , que o fer tou o valor global de R$255.972,84 (Duz entos
e cinquenta e cinco mil novecentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos ). A Comis são a bre vista d e todo o processo
licitatóri o aos licitantes e interess ado s, tudo isto con forme E dital, anexos, docu mentos e p roposta s. O parecer técnico acima re ferido
faz parte integrante desta Ata como se nela estivesse transcrit o. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão , da qual para
constar, lavrou -se a presente Ata, que será assi nada pelo s membros da Comi ssã o de Licitações. Sala de Licitações, ( terça -feira), ao s
oito dias do mês de fevereiro do ano de 202 2.
KARINA TRE S - Pres idente
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Membro -Secretário
AN TONIO DE OLIVEIRA - Membro
OSMAR CORAL - Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO - Membro
ATA 02 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 402/PMC/2021
(Processo Administrativo Nº. 627202)
ATA DA REU NIÃO RESERVADA DA COMISS ÃO PE RMAN ENTE DE LICITAÇ ÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS ANALISADA E CONFERIDA PELA AREA TÉCNICA E ENCAMINHAMENTO PARA
HOMOLOGAÇÃO.
OBJE TO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução, SOB DEMANDA , dos serviços necessários à realização da
recomposição de pavimentação e revitalização com revestimento em Concreto Asfáltico Usinado a Quente – CAUQ nas vias
contempladas com rede de tratamento de esgotamento sanitário, das etapas 01, 02 e ampliações implantadas pela CASAN no
município de Criciúma. (Convênio CASAN Nº. 844/2021).
Às quinze horas, do dia oito do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões d a Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, E stado
de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo
Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022 , para registro do recebimento da proposta de preços da empresa SETEP CONSTRUÇÕES
S.A., que foi analisada e conferida pelo quadro técnico da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento M obilidade Urbana, através da
servidora Engª Joice Martignago de Medeiros Gerônimo que emitiu parecer técnico nº 017/2022 de 07/02/2022, onde relatou que
estava correta e atende a planilha orçamentária oficial e que os preços unitários e global propostos pe la única empresa participante
são exequíveis, pois estão abaixo dos valores orçados apresentados na planilha orçamentária oficial do município elaborada e assinada
pela Engª Kátia Mª Smielevski Gomes, da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilid ade Urbana e, consequentemente, dentro
dos praticados no mercado da região . Por conseguinte, sugere -se ao Senhor Prefeito Municipal que analise o processo licitatório e
homologue o parecer desta Comissão para após, querendo, adjudicar a execução dos serviç os/obras, objeto do presente certame a
empresa vencedora SETEP CONSTRUÇÕES S.A. , que ofertou o valor global de R$ 28.408.163,36 (Vinte e oito milhões quatrocentos e
oito mil cento e sessenta e três reais e trinta e seis centavos) . A Comissão abre vista de todo o processo licitatório aos licitantes e
interessados, tudo isto conforme Edital, anexos, documentos e propostas. O parecer técnico acima referido faz parte integrant e desta
Ata como se nela estivesse transcrito. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão, da qual para constar, lavrou -se a presente
Ata, que será assinada pelos membros da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (terça -feira), aos oito dias do mês de fevereiro
do ano de 2022.
KARINA TRE S - Pres idente
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Membro -Secretário
AN TONIO DE OLIVEIRA - Membro
OSMAR CORAL - Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO - Membro
Nº 2909 – Ano 13 Quarta -feira, 09 de fevereiro de 202 2
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R etificaç ão Nº 00 3 do C oncurso P úblico Nº 02 4 /2021
Governo Municipal de Criciúma
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA – SC TORNA PÚBLICO A RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONCURSO PÚ BLICO Nº
024/2021 - SAÚDE, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE PASSA ASSIM A SER TRATADO:
1.DO CRONOGRAMA :
No Anexo I do Edital, onde se lê :
DATAS PREVISTAS EVENTOS
08/02/2022
Publicação:
Extrato Resultado Recursos Administrativos Interpostos.
Resultado definitivo do CONCURSO PÚBLICO.
Leia -se:
DATAS PREVISTAS EVENTOS
08/02/2022
Publicação:
Extrato do resultado dos recursos administrativos interpostos (se houver);
Retificação do Resultado preliminar da avaliação escrita objetiva;
Retificação do Resultado preliminar da avaliação de títulos.
09/02/2022 a
10/02/2022
Data para interposição de recursos concernentes ao resultado preliminar da avaliação
escrita objetiva e da avaliação de títulos, exclusivamente na área do candidato.
11/02/2022
Publicação:
Extrato Resultado Recursos Administrativos Interpostos.
Resultado definitivo do CONCURSO PÚBLICO .
Criciúma – SC, 08 de fevereiro de 202 2.
CLÉSIO SALVARO Prefeito Municipal de Criciúma
ACÉLIO CASAGRANDE Secretário Municipal de Saúde