Nº 2901 – Ano 13 Sexta -feira, 28 de janeiro de 202 2
1
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Decreto. .............................. ........................................................................................................................... ......... ..1
Edital de Convocação Nº 001/2022........................................................................................ ..................................2
Edital de Convocação Nº 002/2022 ....................................................................................................................... ...5
Extratos de Contratos ..... ........... .......................................... ............................... .......................... ...........................9
Atas......................................................................................................................... .............................................. ..14
Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/ nº 127/22, de 27 de janeiro de 2022.
Autoriza a cobrança de nova tarifa para o Sistema Integrado de Transporte Coletivo de Criciúma.

O PREFEITO DO MUNICÍPO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com as Leis nºs 3.229 de 29.12.95 e 6.882 de
18.05.2017,

DECRETA :

Art.1º Ficam estabelecidas as tarifas, nas categorias abaixo relacionadas, do Sistema Integrado de Transporte Coletivo Urbano de
Criciúma, em todos os percursos e linhas do serviço regular básico nos seguintes valores:

I - SERVIÇO REGULAR BÁSICO
Categoria Tarifa - R$
Criciúmacard Estudante 2,22
Criciúmacard Professor 3,34
Criciúmacard Vale Transporte 4,45
Criciúmacard Cidadão 4,45
Art.2º Os cartões eletrônicos - CRICIÚMACARD - nas várias categorias, serão utilizados no Sistema Integrado de Transporte Coletivo
de Criciúma, observando as condições e critérios do Decreto nº 975/SA/2004, datado de 29 de dezembro de 2004.

Art.3º As empresas c oncessionárias manterão afixadas em local bem visível, em cada ônibus e nas bilheterias, cartelas ou tabuletas,
em que estejam indicados, em caracteres de fácil percepção, os novos valores estabelecidos para as tarifas.

Art.4º As tarifas fixadas neste Decreto entrarão em vigor a partir de 00h00 (zero hora) do dia 30 de janeiro de 2022, cumprindo desde
logo, aos concessionários, a adoção de medidas que se fizerem necessárias.
Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua pu blicação, ficando revogado o Decreto SA/nº 1087/17 de 30 de junho de 2017.

Criciúma, 27 de janeiro 2022.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral CPZ/DAM/cbm.
Índice
Nº 2901 – Ano 13 Sexta -feira , 28 de janeiro de 202 2

Nº 2901 – Ano 13 Sexta -feira, 28 de janeiro de 202 2
2
2
Edital d e Convocação Nº 001/2022
Governo Municipal de Criciúma

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2022 DO EDITAL Nº 020/2021 - CONCURSO PÚBLICO SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com
o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 020/2021 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 012/2022 de 03/01/2022 ,
retificado pelo Decreto SG/nº 120/2022 de 26/01/2022, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no
concurso público para comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário
das 8:00 às 17:00 horas, na Gerência de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 – Bairro
Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação
telefônica, e -mail e/ou carta registrada , momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo
providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta
na Caixa Econômica Federal.

PROFESSOR III - ARTE
3 VAGAS

Inscrição Nome Class
223513 LUANA DO AMARAL LUCERA 001
227628 EDUARDA GAVA CACIATORI (Sub Judice) 002

VAGA RESERVADA PARA PESSOA NEGRA

Inscrição Nome Class
228611 JULIANA PEREIRA GUIMARAES 001

PROFESSOR III - CIÊNCIAS
3 VAGAS

Inscrição Nome Class
220592 ELEN GOMES PEREIRA 001
230241 ALEXANDRA ROCHA VINHOLES 002

VAGA RESERVADA PARA PESSOA NEGRA

Inscrição Nome Class
222486 LISETE DE OLIVEIRA COSTA DE SOUZA 001

PROFESSOR III – EDUCAÇÃO FÍSICA
25 VAGAS


Inscrição Nome Class
222152 JHENIFER DE ALMEIDA BERNARDO 001
222508 GISELI PAES RECH MATUCHAKI 002
219885 DANIELA DORDETE MARTINS 003
221634 FERNANDA ANTONELLI CASAGRANDE 004
229371 ISABELA NATAL MILAK 005
228355 MAURICIO ABEL CORAL 006

Nº 2901 – Ano 13 Sexta -feira, 28 de janeiro de 202 2
3
3
230154 MILAINE EUZEBIO DA ROSA 007
223705 GUSTAVO AMANCIO BONETTI MENEGHEL 008
223496 VANESSA DA SILVA DA SILVEIRA 009
224423 GRAZIELE DOS SANTOS DA ROSA 010
220175 DANIELI DOS SANTOS FERNANDES 011
219782 GUILHERME NEVES 012
223743 VIVIANE RIBEIRO PEREIRA 013
228969 CAROLINE MANHABOSCO 014
227172 BRUNA CAROLINI DE BONA 015
219933 LUCAS FELIX DO NASCIMENTO 016
222500 DANIELA SOARES 017
222451 FERNANDO CANONICA 018

VAGAS RESERVADAS PARA PCD

Inscrição Nome Class
220583 MICHELE VOTRI DUCIONI 002
223744 DEIVID WILLIAM DA SILVA 003

VAGAS RESERVADAS PARA PESSOA NEGRA

Inscrição Nome Class
227439
MILCA CIBELI DA SILVA DE CARVALHO DE
ARAUJO 001
224421 THAISSA LOPES DE JESUS 002
221648 MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO 003
220839 HEMILI CAMILO 004
221888 LEANDRO MARTINS LEACINA 005

PROFESSOR III – EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
46 VAGAS

Inscrição Nome Class
229946 GRAZIELA PAVEI PERUCH ROSSO 001
220969 JULIANA DAL PONT GRACIANO BECKER 002
220201 HELOIZA RODRIGUES 003
220905 PATRICIA DA ROSA 004
225610 ISADORA DA SILVA LEMOS 005
221928 CINTIA PATRICIA NAZARIO DA SILVA 006
220064 ADRIANA CIPRIANO ROSSO 007
221710 GLADIS GISELE VICENTE 008
222426 EDIANE APARECIDA POSSAMAI 009
221296 ANA PAULA ALVES DA ROSA 010
224553 GISLENE DOS SANTOS SALA 011
220543
EDICLEIA APARECIDA FLORENCIO
MARTINS 012
222182 LUANA AGOSTINHO TISCOSKI 013
222769 CARLA MELO DA SILVA 014

Nº 2901 – Ano 13 Sexta -feira, 28 de janeiro de 202 2
4
4
220808 GABRIELA VARGAS DA FONSECA 015
222285 MARCIA ROCHA COSTA 016
222087 CINTIA GEREMIAS 017
219845 JESSICA DOS PASSOS MAZUCO POSSAMAI 018
225843 PATRICIA PEREIRA VELHO PAES 019
220455 LUCIANA DA SILVA 020
225542 PATRICIA THOMAZI MINOTTO 021
222425 ALICE MARIA VOTRI VIEIRA HIPOLITO 022
226013 ANGELITA DA ROSA FARIAS 023
221340 ROSANE DA ROCHA TORQUATO 024
221557
DAIANE GALVAO ALEXANDRE
FERNANDES 025
221412 ROZANE RODRIGUES 026
222638 CLEICEMAR FERNANDES ANTUNES JOSE 027
222589 VANESSA MASSIROLI 028
221259 MAIARA DIAS MARTINS 029
229895 JESSICA ESMERALDINO 030
228515 ANDREIA CRISTINA ANTUNES MASTELLA 031
219934 SUZETE TEIXEIRA MENDONCA 032
226656 GREICE MACHADO ARISMENDI 033
224562 DENISE APARECIDA BATISTA 034

VAGAS RESERVADAS PARA PCD

Inscrição Nome Class
224112 ANDREA MOREIRA ALVES 001
223218 SIRLENE FAUSTINO DE SOUZA 002
223298 DANIELA DA ROCHA NOLLA 003

VAGAS RESERVADAS PARA PESSOA NEGRA

Inscrição Nome Class
220120 JENNIFER VICENCIA DAS CHAGA 001
225342 CATIA VIEIRA 002
223270
VANDERLI RODRIGUES MOREIRA
VANZELOTI 003
221596 JANAINA SIMAO BAZILIO 004
221141 DYENIFFER SIMAO SANTHIAGO 005
223598 ELEN MARCELINO JAQUES 006
222462 ANA ROSA COSTA 007
220239 TAMIRES FERNANDES PEREIRA 008
230436 RENATA SEBASTIANA LIMAS 009
PROFESSOR III - GEOGRAFIA
1 VAGA

Inscrição Nome Class
220962 ROBSON DELFINO 001

Nº 2901 – Ano 13 Sexta -feira, 28 de janeiro de 202 2
5
5
PROFESSOR III - HISTÓRIA
1 VAGA

Inscrição Nome Class
222312 CASSILA CAVALER PESSOA DE MELLO 001
PROFESSOR III – LÍNGUA INGLESA
1 VAGA

Inscrição Nome Class
222780 SHEYLA MAYRA ARAUJO SOUSA 001

PROFESSOR III – LÍNGUA PORTUGUESA
1 VAGA
Inscrição Nome Class
222555 CRISTIANE GONCALVES DAGOSTIM 001
PROFESSOR III - MATEMÁTICA
6 VAGAS
Inscrição Nome Class
219884 CRISTINA FELIPE DE MATOS 001
223057 SANDRA CRESTANI 002
227414 DENISE PRADO KRONBAUER 003
223314 PAULA ROQUE MACHADO COVRE 004
227495 LUCIANE OLIVEIRA DE AGUIAR VENDRUSCOLO 005
VAGA RESERVADA PARA PESSOA NEGRA
1 VAGA
Inscrição Nome Class
223118 DULCELENA PEREIRA DA SILVA VITORIANO 001

SERVENTE ESCOLAR
1 VAGA
Inscrição Nome Class
228905 JOICE DE SOUZA TEREZA 001

Criciúma, 28 de janeiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

Edital d e Convocação n º 002/2022
Governo Municipal de Criciúma

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2022 – ESCOLHA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Edital nº 020/2021

O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA – SC, convoca os candidatos, a seguir relacionados, aprovados no Concurso Público do Edital nº 020/2021,
para comparecer à escolha de vagas, conforme homologação do resultado final pelo Decreto SG/nº 012/2022 de 03/01/2022 ,
retificado pelo Decreto SG/nº 120/2022 de 26/01/2022:

1.DO LOCAL, DATA, HORÁRIOS, CANDIDATOS CONVOCADOS E ORIENTAÇÕES GERAIS:
1.1 LOCAL: Prefeitura Municipal de Criciúma – Salão Ouro Negro (Rua Domênico Sônego, 542 , Santa Bárbara - Criciúma - SC)

Nº 2901 – Ano 13 Sexta -feira, 28 de janeiro de 202 2
6
6
1.2 DATA: 01.02.2022
1.3 CANDIDATOS CONVOCADOS - CARGO: PROFESSOR III / EDUCAÇÃO FÍSICA
1.3.1 HORÁRIO: 08h
Inscrição Nome Class
222152 JHENIFER DE ALMEIDA BERNARDO 001
222508 GISELI PAES RECH MATUCHAKI 002
219885 DANIELA DORDETE MARTINS 003
221634 FERNANDA ANTONELLI CASAGRANDE 004
229371 ISABELA NATAL MILAK 005
228355 MAURICIO ABEL CORAL 006
230154 MILAINE EUZEBIO DA ROSA 007
223705 GUSTAVO AMANCIO BONETTI MENEGHEL 008
223496 VANESSA DA SILVA DA SILVEIRA 009
224423 GRAZIELE DOS SANTOS DA ROSA 010
220175 DANIELI DOS SANTOS FERNANDES 011
219782 GUILHERME NEVES 012
223743 VIVIANE RIBEIRO PEREIRA 013
228969 CAROLINE MANHABOSCO 014
227172 BRUNA CAROLINI DE BONA 015
219933 LUCAS FELIX DO NASCIMENTO 016
222500 DANIELA SOARES 017
222451 FERNANDO CANONICA 018

VAGAS RESERVADAS PARA PCD

Inscrição Nome Class
220583 MICHELE VOTRI DUCIONI 002
223744 DEIVID WILLIAM DA SILVA 003

VAGAS RESERVADAS PARA PESSOA NEGRA

Inscrição Nome Class
227439
MILCA CIBELI DA SILVA DE CARVALHO DE
ARAUJO 001
224421 THAISSA LOPES DE JESUS 002
221648 MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO 003
220839 HEMILI CAMILO 004
221888 LEANDRO MARTINS LEACINA 005

1.4 CANDIDATOS CONVOCADOS - CARGO: SERVENTE ESCOLAR
1.4.1 HORÁRIO: 08H

In Inscrição Nome Cla ss
228905 JOICE DE SOUZA TEREZA 001

1.4 CANDIDATOS CONVOCADOS - CARGO: PROFESSOR III / EDUCAÇÃO
1.5 INFANTIL AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
1.5.1 HORÁRIO: 13h

Nº 2901 – Ano 13 Sexta -feira, 28 de janeiro de 202 2
7
7
Inscrição Nome Class
229946 GRAZIELA PAVEI PERUCH ROSSO 001
220969 JULIANA DAL PONT GRACIANO BECKER 002
220201 HELOIZA RODRIGUES 003
220905 PATRICIA DA ROSA 004
225610 ISADORA DA SILVA LEMOS 005
221928 CINTIA PATRICIA NAZARIO DA SILVA 006
220064 ADRIANA CIPRIANO ROSSO 007
221710 GLADIS GISELE VICENTE 008
222426 EDIANE APARECIDA POSSAMAI 009
221296 ANA PAULA ALVES DA ROSA 010
224553 GISLENE DOS SANTOS SALA 011
220543 EDICLEIA APARECIDA FLORENCIO MARTINS 012
222182 LUANA AGOSTINHO TISCOSKI 013
222769 CARLA MELO DA SILVA 014
220808 GABRIELA VARGAS DA FONSECA 015
222285 MARCIA ROCHA COSTA 016
222087 CINTIA GEREMIAS 017
219845 JESSICA DOS PASSOS MAZUCO POSSAMAI 018
225843 PATRICIA PEREIRA VELHO PAES 019
220455 LUCIANA DA SILVA 020
225542 PATRICIA THOMAZI MINOTTO 021
222425 ALICE MARIA VOTRI VIEIRA HIPOLITO 022
226013 ANGELITA DA ROSA FARIAS 023
221340 ROSANE DA ROCHA TORQUATO 024
221557 DAIANE GALVAO ALEXANDRE FERNANDES 025
221412 ROZANE RODRIGUES 026
222638 CLEICEMAR FERNANDES ANTUNES JOSE 027
222589 VANESSA MASSIROLI 028
221259 MAIARA DIAS MARTINS 029
229895 JESSICA ESMERALDINO 030
228515 ANDREIA CRISTINA ANTUNES MASTELLA 031
219934 SUZETE TEIXEIRA MENDONCA 032
226656 GREICE MACHADO ARISMENDI 033
224562 DENISE APARECIDA BATISTA 034

VAGAS RESERVADAS PARA PCD

Inscrição Nome Class
224112 ANDREA MOREIRA ALVES 001
223218 SIRLENE FAUSTINO DE SOUZA 002
223298 DANIELA DA ROCHA NOLLA 003

VAGAS RESERVADAS PARA PESSOA NEGRA

Inscrição Nome Class
220120 JENNIFER VICENCIA DAS CHAGA 001
225342 CATIA VIEIRA 002

Nº 2901 – Ano 13 Sexta -feira, 28 de janeiro de 202 2
8
8
223270 VANDERLI RODRIGUES MOREIRA VANZELOTI 003
221596 JANAINA SIMAO BAZILIO 004
221141 DYENIFFER SIMAO SANTHIAGO 005
223598 ELEN MARCELINO JAQUES 006
222462 ANA ROSA COSTA 007
220239 TAMIRES FERNANDES PEREIRA 008
230436 RENATA SEBASTIANA LIMAS 009

1.6 CANDIDATOS CONVOCADOS - CARGO: PROFESSOR III / ARTE
1.6.1 HORÁRIO: 18h

Inscrição Nome Class
223513 LUANA DO AMARAL LUCERA 001
227628 EDUARDA GAVA CACIATORI (Sub Judice) 002

VAGA RESERVADA PARA PESSOA NEGRA

Inscrição Nome Class
228611 JULIANA PEREIRA GUIMARAES 001

1.7 CANDIDATOS CONVOCADOS - CARGO: PROFESSOR III / CIÊNCIAS
1.7.1 HORÁRIO: 18h

Inscrição Nome Class
220592 ELEN GOMES PEREIRA 001
230241 ALEXANDRA ROCHA VINHOLES 002

VAGA RESERVADA PARA PESSOA NEGRA

Inscrição Nome Class
222486 LISETE DE OLIVEIRA COSTA DE SOUZA 001
1.8 CANDIDATOS CONVOCADOS - CARGO: PROFESSOR III / GEOGRAFIA
1.8.1 HORÁRIO: 18h

Inscrição Nome Class
220962 ROBSON DELFINO 001

1.9 CANDIDATOS CONVOCADOS - CARGO: PROFESSOR III / HISTÓRIA
1.9.1 HORÁRIO:18H

Inscrição Nome Class
222312 CASSILA CAVALER PESSOA DE MELLO 001

1.10 CANDIDATOS CONVOCADOS - CARGO: PROFESSOR III / LÍNGUA INGLESA
1.10.1 HORÁRIO:18H
Inscrição Nome Class
222780 SHEYLA MAYRA ARAUJO SOUSA 001

Nº 2901 – Ano 13 Sexta -feira, 28 de janeiro de 202 2
9
9
1.11 CANDIDATOS CONVOCADOS - CARGO: PROFESSOR III / LÍNGUA PORTUGUESA
1.11.1 HORÁRIO:18H
Inscrição Nome Class
222555 CRISTIANE GONCALVES DAGOSTIM 001

1.12 CANDIDATOS CONVOCADOS - CARGO: PROFESSOR III / MATEMÁTICA
1.12.1 HORÁRIO:18H
Inscrição Nome Class
219884 CRISTINA FELIPE DE MATOS 001
223057 SANDRA CRESTANI 002
227414 DENISE PRADO KRONBAUER 003
223314 PAULA ROQUE MACHADO COVRE 004
227495 LUCIANE OLIVEIRA DE AGUIAR VENDRUSCOLO 005


VAGA RESERVADA PARA PESSOA NEGRA

Inscrição Nome Class
223118 DULCELENA PEREIRA DA SILVA VITORIANO 001


1.13 No ato da escolha de vagas, o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente , documento de identificação com foto e diploma
(original e cópia) da área de atuação.

1.14 Em hipótese alguma, não será permita a escolha de vagas condicional, admitindo -se, no enta nto, por procuração pública, onde
conste, obrigatoriamente, a menção a este Edital, a qual deverá ser apresen tada juntamente à documentação.

1.15 A chamada dos candidatos será realizada, obedecendo a ordem de classificação.

1.16 As vagas estarão afixad as no local da escolha.

1.17 A efetiva nomeação dar -se-à, a partir da comprovação dos requisitos necessários para a investidura no cargo público.

1.18 Em caso de não comprovação dos requisitos exigidos para a investidura no cargo público pelo candidato convocado, a vaga
retornará para o quadro geral de vagas, que será objeto de um novo Edital de Convocação.

Criciúma, 28 de janeiro de 2022.

CLÉSIO SALVA RO Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM Secretário Municipal de Educação
Extratos de Contratos
Governo Municipal de Criciúma

EXTRATO DE CONTRATO Nº 016/PMC/2022.

Pregão Eletrônico Nº 374/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: FOCUS EQUIPAMENTOS EIRELI
Objetivo: aquisição de eletrodomésticos, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 23.999,90 (Vinte e três mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos).
Prazo de vigência: 31/12/2022.
Assinatura: 13/01/2022
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pela sóci a, Mara Cristina Michelluzzi Anderle.

Nº 2901 – Ano 13 Sexta -feira, 28 de janeiro de 202 2
10
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 017/PMC/2022.
Pregão Eletrônico Nº 374/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: GESSICCA ZARZEKA OLIVO
Objetivo: aquisição de eletrodomésticos, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 35.980,00 (Trinta e cinco mil novecentos e oitenta reais).
Prazo de vigência: 31/12/2022.
Assinatura: 13/01/2022
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pela sóci a, Gessica Zarzeka Olivo.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 018/PMC/2022.
Pregão Eletrônico Nº 374/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: RIF COMERCIAL ATACADISTA LTDA ME
Objetivo: aquisição de eletrodomésticos, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 42.284,85 (Quarenta e dois mil duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).
Prazo de vigência: 31/12/2022.
Assinatura: 13/01/2022
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sóci os, Reginaldo Itamar Felisberto e Hodilon Itamar
Felisberto.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 019/PMC/2022.
Concorrência Nº 335/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA EPP
Objetivo: execução das obras de terraplenagem, drenagem pluvial, instalação de rede de distribuição de água, pavimentação,
sinalização viária horizontal e vertical e demais serviços complementares necessários para implantação do Loteamento Industri al
Verdi nho, no bairro Verdinho – município de Criciúma -SC.
Valor Global: R$ 42.284,85 (Quarenta e dois mil duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).
Prazo de vigência: 60 meses consecutivos ou até o recebimento definitivo da obra, o que ocorrer primeiro .
Assinatura: 13/01/2022
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sóci os, Ederson Rodrigues e Elaine Reynaldo Rodrigues .
EXTRATO DE CONTRATO Nº 020/PMC/2022.

Tomada de Preços Nº 354/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: LUMAR COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E POSTES LTDA
Objetivo: execução dos serviços técnicos especializados necessários à construção de redes de distribuição aérea rural e urbana de
energia elétrica, em tensão menor ou igual a 34,5 KV, conforme projeto elaborado pela CELESC, para atender as necessidades da obra
denominada Binário da Avenida Santos Dumont – Etapa 2, bairro São Luiz, em Criciúma – SC.
Valor Global: R$ 666.394,08 (Seiscentos e sessenta e seis mil t rezentos e noventa e quatro reais e oito centavos).
Prazo de vigência: 60 meses consecutivos ou até o recebimento definitivo da obra, o que ocorrer primeiro .
Assinatura: 17/01/2022
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sóci os, Luiz Pignatel e Margarete Albertina Pagnan
Pignatel .
EXTRATO DE CONTRATO Nº 021/PMC/2022.
Dispensa de Licitação Nº. 387/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: INNO INFORMÁTICA LTDA
Objetivo: aquisição pelo CONTRATANTE e o fornecimento pela CONTRATADA, de forma parcelada , de materiais de escritório, para a
DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA – 6ª CIRETRAN de Criciúma/SC .
Valor Global: R$ 16.282,00 (Dezoito mil duzentos e oitenta e dois reais).
Prazo de vigência: 31/12/2022 .
Assinatura: 18/01/2022
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sóci os, Valter Pedro Innocenti e Vilson José Innocenti .

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 022/PMC/2022.
Dispensa de Licitação Nº. 389/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: INNO INFORMÁTICA LTDA
Objetivo: aquisição pelo CONTRATANTE e o fornecimento pela CONTRATADA, de forma parcelada , de componentes de informática,
para a DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA – 6ª CIRETRAN de Criciúma/SC .
Valor Global: R$ 16.385,00 (Dezesseis mil trezentos e oitenta e cinco reais) .
Prazo de vigência: 31/12/2022 .
Assinatura: 18/01/2022
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sóci os, Valter Pedro Innocenti e Vilson José Innocenti .
Extrato de Contrato nº 023/PMC/2022.
Dispensa de Licitação Nº. 381/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL CASSETTARI LTDA
Objetivo: aquisição pelo CONTRATANTE e o fornecimento pela CONTRATADA, de forma parcelada , de água mineral, para as
dependências da DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA – 6ª CIRETRAN de Criciúma/SC .
Valor Global: R$ 16.290,00 (Dezesseis mil duzentos e noventa reais) .
Prazo de vigência: 31/12/2022 .
Assinatura: 19/01/2022
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sóci os, José Mário Cassettari e Joé Cassettari Filho .
Extrato de Contrato nº 024/PMC/2022.
Dispensa de Licitação Nº. 382/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: COMERIO DE PNEUS E BORRACHARIA CORREA LTDA
Objetivo: fornecimento, de forma parcelada, de serviços de borracharia para conserto e/ou manutenção da frota de viaturas da
CIRETRAN de Criciúma/SC, para o ano de 2022 , em conformidade com o convênio PMC SSP Trâ nsito.
Valor Global: R$ 14.450,00 (Quatorze mil quatrocentos e cinquenta reais).
Prazo de vigência: 31/12/2022 .
Assinatura: 19/01/2022
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sóci os, Bertilio Correa e Arnon Correa .
EXTRATO DE CONTRATO Nº 025/PMC/2022.

Dispensa de Licitação Nº. 386/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: DICRIL PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA E HIGIENE LTDA - EPP
Objetivo: aquisição pelo CONTRATANTE e o fornecimento pela CONTRATADA, de forma parcelada , de produtos de higienização e
limpeza, para a DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA – 6ª CIRETRAN de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 17.196,75 (Dezessete mil cento e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos).
Prazo de vigência: 31/12/2022 .
Assinatura: 20/01/2022
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sóci os, Douglas Custodio da Rosa e Juliano Custodio da
Rosa .
Extratos de Contratos
FMS – Fundo Municipal de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/FMS/2022.

Pregão Eletrônico 083/FMS/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: IMUNIZADORA ARARICA LTDA
Objetivo: Contratação de empresa especializada na limpeza e desinfecção de caixas d ’água, em atendimento a s sedes da Rede
Municipal de Saúde de Criciúma/SC .

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Valor Global: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) .
Prazo de vigência: 12 (doze) meses .
Assinatura: 07/01/2022
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sóci os, Erno Natalicio Feier e Laudelino Silveira de Souza.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/FMS/2022.

Pregão Presencial 368/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: ARILDO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA
Objetivo: contratação de empresa especializada em fornecimento e em serviços de instalação de materiais e equipamentos
relacionados a infraestrutura de redes de comunicação lógica, necessários para atender as demandas de diversas unidades
pertencentes a Prefeitura Municipal de Criciúma/SC .
Valor Global: R$ 83.291,93 (Oitenta e três mil duzentos e noventa e um reais e noventa e três centavos).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses .
Assinatura: 07/01/2022
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sóci os, Arildo de Sena Motta e Eliene Miranda Motta.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/FMS/2022.

Pregão Presencial 368/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: ARILDO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA
Objetivo: contratação de empresa especializada em fornecimento e em serviços de instalação de materiais e equipamentos
relacionados a infraestrutura de redes de comunicação lógica, necessários para atender as demandas de diversas unidades
pertencentes a Prefeitura Municipal de Criciúma/SC .
Valor Global: R$ 83.291,93 (Oitenta e três mil duzentos e noventa e um reais e noventa e três centavos).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses .
Assinatura: 07/01/2022
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sóci os, Arildo de Sena Motta e Eliene Miranda Motta.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/FMS/2022.

Pregão Presencial 087/FMS/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: CIRURGICA CERON EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E VETERINARIOS LTDA - EPP
Objetivo: aquisição de equipamentos médicos hospitalares, odontológicos, equipamentos e acessórios para raio X, para atendimento
as Unidades de Pronto Atendimento e Unidades Básicas de Saúde do município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 110.197,00 (Cento e dez mil cento e novent a e sete reais).
Prazo de vigência: 31/12/2022 .
Assinatura: 24/01/2022
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sóci os, Josie Marina dos Santos, Marciano Dionei
Kirchner e Eduards Reynolds Souza Pinto .

EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/FMS/2022.

Pregão Presencial 087/FMS/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL IND. DE EQUIP. MEDICOS LTDA
Objetivo: aquisição de equipamentos médicos hospitalares, odontológicos, equipamentos e acessórios para raio X, para atendimento
as Unidades de Pronto Atendimento e Unidades Básicas de Saúde do município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais).
Prazo de vigência: 31/12/2022 .
Assinatura: 24/01/2022
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Diretor Presidente Fumihiko Hayashida e seu Diretor Masato
Ninomiya .

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/FMS/2022.
Pregão Presencial 087/FMS/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: MKR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
Objetivo: aquisição de equipamentos médicos hospitalares, odontológicos, equipamentos e acessórios para raio X, para atendimento
as Unidades de Pronto Atendimento e Unidades Básicas de Saúde do município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 8.800,00 (Oito mil e oitocentos reais).
Prazo de vigência: 31/12/2022 .
Assinatura: 24/01/2022
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelo sócio Wagner Stanicheski .
EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/FMS/2022.
Pregão Presencial 087/FMS/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: MCA COM. E ASSIST. TECNICA HOSP. LTDA
Objetivo: aquisição de equipamentos médicos hospitalares, odontológicos, equipamentos e acessórios para raio X, para atendimento
as Unidades de Pronto Atendimento e Unidades Básicas de Saúde do município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 87.882,00 (Oitenta e sete mil oitocentos e oitenta e dois reais).
Prazo de vigência: 31/12/2022 .
Assinatura: 24/01/2022
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios Bruno Cechetto Araujo, Claudinei Adir Alves e
Marlon José Sassaro .
EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/FMS/2022.
Pregão Presencial 087/FMS/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: MF DE ALMEIDA & CIA LTDA EIRELI
Objetivo: aquisição de equipamentos médicos hospitalares, odontológicos, equipamentos e acessórios para raio X, para atendimento
as Unidades de Pronto Atendimento e Unidades Básicas de Saúde do município de Crici úma/SC.
Valor Global: R$ 219.594,10 (Duzentos e dezenove mil quinhentos e noventa e quatro reais e dez centavos).
Prazo de vigência: 31/12/2022 .
Assinatura: 24/01/2022
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios, Marcio Freitas de Almeida e Neusa Teresinha
Freitas de Almeida .
EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/FMS/2022.

Pregão Presencial 087/FMS/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: W&Z COM. E SERVIÇOS HOSP. LTDA
Objetivo: aquisição de equipamentos médicos hospitalares, odontológicos, equipamentos e acessórios para raio X, para atendimento
as Unidades de Pronto Atendimento e Unidades Básicas de Saúde do município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 92.400,00 (Noventa e dois mil e quatrocentos reais).
Prazo de vigência: 31/12/2022 .
Assinatura: 24/01/2022
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios, Desereet Zahlouth Pedroso Marques e Betania
de Nazare Alves Zahlouth Pedroso .
Extratos d e Contratos
FME - Fundação Municipal de Esportes

EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/FME/2022.

Pregão Presencial Nº 007/FME/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: BIANCA RICACHESKI RAUBER

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Objetivo: aquisição de materiais e artigos esportivos, de viagem, academia, uniformes e passeio, em atendimento a Fundação
Municipal de Esportes de Criciúma/SC .
Valor Global: R$ 19.444,90 (Dezenove mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos).
Prazo de vigência: 31/12/2022 .
Assinatura: 13/01/2022
Signatários: Pelo Município o Sr. Luiz Manoel Alexandre Neto – Presidente da Fundação Municipal de Esportes, pela empresa, pela sócia,
Bianca Ricacheski Rauber .

EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/FME/2022.

Pregão Presencial Nº 007/FME/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: CARLESSI ESPORTES LTDA
Objetivo: aquisição de materiais e artigos esportivos, de viagem, academia, uniformes e passeio, em atendimento a Fundação
Municipal de Esportes de Criciúma/SC .
Valor Global: R$ 18.997,60 (Dezoito mil novecentos e novent a e sete reais e sessenta reais).
Prazo de vigência: 31/12/2022 .
Assinatura: 13/01/2022
Signatários: Pelo Município o Sr. Luiz Manoel Alexandre Neto – Presidente da Fundação Municipal de Esportes, pela empresa, pelos sócios,
Giovani Carlessi e Marines Carminati Carlessi .

EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/FME/2022.

Pregão Presencial Nº 007/FME/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: EDUCANDO COMERCIO DE ARTIGOS PEDAGOGICOS LTDA
Objetivo: aquisição de materiais e artigos esportivos, de viagem, academia, uniformes e passeio, em atendimento a Fundação
Municipal de Esportes de Criciúma/SC .
Valor Global: R$ 16.755,00 (Dezesseis mil setecentos e cinquenta e cinco reais).
Prazo de vigência: 31/12/2022 .
Assinatura: 13/01/2022
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelo sócio, Maria Roseli da Silva Santos .

EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/FME/2022.

Pregão Presencial Nº 007/FME/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: WZ MULTIESPORTES LTDA
Objetivo: aquisição de materiais e artigos esportivos, de viagem, academia, uniformes e passeio, em atendimento a Fundação
Municipal de Esportes de Criciúma/SC .
Valor Global: R$ 127.754,80 (Cento e vinte e sete mil setecentos e cinquenta e quatro reais e o itenta centavos).
Prazo de vigência: 31/12/2022 .
Assinatura: 13/01/2022
Signatários: Pelo Município o Sr. Luiz Manoel Alexandre Neto – Presidente da Fundação Municipal de Esportes, pelos sócios, Danny Cesar
Warmling e Patricia F. De Faveri Warmling .

Atas
Governo Municipal de Criciúma

ATA 05 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 361/PMC/2021

(Processo Administrativo nº. 622471)

ATA DA REU NIÃO RESERVADA DA COMISS ÃO PE RMAN ENTE DE LICITAÇ ÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DA PROPOSTA DE PREÇO ANALISADA E CONFERIDA PELA AREA TÉCNICA E ENCAMINHAMENTO PARA
PROCURADORIA GERAL E ANULAÇÃO DO PRESENTE CERTAME.

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OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para elaboração do projeto arquitetônico/urbanístico e complementares para
a implantaçã o do PARQUE TURÍSTICO E ECOLÓGICO DO MIRANTE DO MORRO CECHINEL, localizado no bairro Mina Brasil, Município
de Criciúma -SC.

Às n ove horas, do dia vinte e sete, do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, E stado
de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo
Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021 , para registro do recebimento da proposta de preço da única empresa classificada
CGM ENG ENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA, que foi analisada e conferida pelo quadro técnico da Secretaria de infraestrutura,
Planejamento Mobilidade Urbana, através da servidora Engª Joice Martignago de Medeiros Gerônimo que emitiu parecer técnico nº
008/2022 de 26/01/20 22, onde constatou que a planilha orçamentária base disponibilizada pela administração para o edital acima
epigrafado, elaborada pelo servidor Arquiteto e Urbanista Giuliani Elias Colossi, da Secretaria de Infraestrutura, Planejamen to e
Mobilidade Urbana, apresentava os preços unitários sem o acréscimo do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas), dito isto, verificou -se
que por indução ao erro, a empresa CGM ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA apresentou sua proposta também sem a inclusão do BDI
em seus preços unitár ios. Uma vez ajustados, e acrescido o BDI aos valores unitários, os preços unitários propostos pela empresa CGM
ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA ficaria acima dos estimados pelo orçamento do município, sendo assim considera invalida pela
Comissão que, em conse quência declarou o presente certame fracassado em virtude de não restar nenhuma proposta classificada.
Portanto, desta forma, a Comissão sugere ao Sr. Prefeito que ANULE o presente processo. A empresa em questão e demais interessados
serão comunicadas dest a decisão através do ato de publicação desta ata no Diário Oficial Eletrônico do Município. O processo encontra -se à
disposição das licitantes e interessados para vistas, consultas e extração de cópias. O parecer técnico acima referido faz parte integrante
desta Ata como se nela estivesse transcrita. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão, da qual para constar, lavrou -se a presente
Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (quinta -feira), aos vinte e sete dias do mês de
janeiro do ano de 2022.

KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro -Secretário Memb ro
ATA 02 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 383/PMC/2021

(Processo Administrativo nº. 618509)

ATA DA REU NIÃO RESERVADA DA COMISS ÃO PE RMAN ENTE DE LICITAÇ ÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS ANALISADAS E CONFERIDAS PELA AREA TÉCNICA E ABERTURA DO PRAZO DE RECURSO
DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.

OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução das obras de terraplenagem, drenagem urbana, obras de arte
correntes, pavimentação, obras complementares, sinalização viária horizontal e vertical e construção de passeio acessível na RUA
JOSÉ GIASSI, localizada nos bairros Capão Bonito e Quarta Linha – Município de Criciúma -SC. (TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS –
GOVERNO ESTADO DE SANTA CATARINA).

Às dezesseis horas e trinta e cinco minutos, do dia vinte e sete, do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e dois, na sa la de reuniões
da Diretoria de Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sone go nº 542,
nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, para registro do recebimento das propostas de preços que foram
analisadas e conferidas pelo quadro técnico da Secretaria de infraestrutura, Planejamento Mobilidade Urbana, através da servi dora
Engª Joice Martignago de Medeiros Gerônimo que emitiu parecer técnico nº 009/2022 de 27/01/2022, onde relatou que estav am
corretas e que os preços unitários e global são exequíveis, pois estão abaixo dos valores orçados apresentados na planilha or çamentária
oficial do município elaborada e assinada pelo Engº Bruno Binachin Machado da empresa contratada CGM ENGENHARIA E TOP OGRAFIA
LTDA e, consequentemente, dentro dos praticados no mercado da região , ficando assim a classificação final:

CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1º CONSTRUTORA NUNES LTDA R$ 5.624.845,05
2º SETEP CONSTRUÇÕES S.A. R$ 5.742.089,75
3º JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA R$ 5.747.291,24
4º BCL EMPREENDIMENTOS LTDA R$ 5.797.653,74
As licitantes serão cientificadas via publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Diante do r esultado a
Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as razões devidamente fundam entadas
conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de pu blicação
desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra -se à disposição das licitante s e interessados

Nº 2901 – Ano 13 Sexta -feira, 28 de janeiro de 202 2
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para vistas, consultas e extração de cópias. O parecer técnico acima referido faz parte integrante desta Ata como se nela est ivesse
transcrita. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão as 10h35min. da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai
assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações. Sala de Licitações, (quinta -feira), aos vinte e sete dias do mês
de janeiro do ano de 2022.
KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro -Secretário Memb ro
ATA DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 405/PMC/2021

(Processo Adm inistrativo Nº. 627493)

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIUMA PARA ABERTURA PROCESSAMENTO E
JULGAMENTO DO EDITAL DE CONVITE ACIMA EPIGRAFADO.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR,
EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL E SUAS ORGANIZAÇÕES PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE CRICIÚMA/SC E ENTIDADES FILANTRÓPICAS CONVENIADAS, CONSOANTE AO ART. 14 DA LEI Nº 11.947 DE
16/06/2009 E RESOLUÇÃO FNDE Nº 026/2013 E SUAS ALTERAÇÕES.

Às nove horas, do dia vinte e sete, do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reu niões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n°
142/21 de 1º de fevereiro de 2021 , para abertura, processamento e julgamento do EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 405/PMC/2021.
Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES, a mesma informou que as cooperativas: ASSOCIAÇ ÃO DOS AGRICULTORES
DE LINHA CABRAL (ALICA); COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE RIO FORTUNA E TODA SANTA CATARINA COOPER –
FAMILIA; COOPERATIVA FAMILIAR DE PRODUÇÃO AGRICOLA - NOVA VIDA; COOPERATIVA DE PEQUENOS PRODUTORES DE TAIÓ –
COOPERTAIÓ; COOP ERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CRICIUMA – NOSSO FRUTO e COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DO
CAÍ SUPERIOR LTDA, protocolaram tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital. As Cooperativas ALICA, NOV A
VIDA e NOSSO FRUTO encontravam -se re presentadas nesta sessão . Determinada a abertura dos envelopes de habilitação das
cooperativas, os documentos foram devidamente rubricados por todos e após análise ficou constatado que todos os documentos
apresentados estavam em dia e em ordem. As cooperat ivas NOVA VIDA e NOSSO FRUTO além da documentação normal,
apresentaram ainda a documentação para fornecimento do produto orgânico, item 22 – (BANANA BRANCA, ORGÂNICA - NAS
ESCOLAS). Assim sendo, decide a Comissão, por unanimidade declarar habilitadas as co operativas participantes, fato que possibilita
o prosseguimento do certame . Ato contínuo passou -se à abertura dos envelopes nº 2, com as propostas de preços das cooperativas
habilitadas. Foram as mesmas analisadas e rubricadas por todos. Constaram -se os va lores unitários conforme planilha de comparativo
de preços em anexo, que independentemente de transcrição faz parte integrante desta ata. Constataram -se que os valores
apresentados para cada item estavam de acordo com o previsto do edital. Desta forma deci de a Comissão Permanente de Licitações,
por unanimidade, declarar classificadas as ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE LINHA CABRAL (ALICA); COOPERATIVA DOS
AGRICULTORES FAMILIARES DE RIO FORTUNA E TODA SANTA CATARINA COOPER – FAMILIA; COOPERATIVA FAMILIAR DE P RODUÇÃO
AGRICOLA - NOVA VIDA; COOPERATIVA DE PEQUENOS PRODUTORES DE TAIÓ – COOPERTAIÓ; COOPERATIVA DA AGRICULTURA
FAMILIAR DE CRICIUMA – NOSSO FRUTO e COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DO CAÍ SUPERIOR LTDA a fornecerem os itens
publicados no edital, de acordo com as propostas em anexo. A comissão abre vista de todo o processo licitatório aos licitantes e
interessados, tudo isto conforme edital, anexos e documentos e propostas. Desta forma, sugere ao Senhor Prefeito Municipal qu e
analise o processo licitatório e homologue o parecer desta Comissão para após, querendo, adjudicar os itens as cooperativas
vencedoras ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE LINHA CABRAL (ALICA); COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE RIO
FORTUNA E TODA SANTA CATARINA COOPER – FAMILIA; COOPE RATIVA FAMILIAR DE PRODUÇÃO AGRICOLA - NOVA VIDA e
COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CRICIUMA – NOSSO FRUTO , conforme discriminados na planilha em anexo. Nada
mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para cons tar, lavrou -se a presente Ata, que vai
assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e pelas licitantes presentes, que aceitaram de forma incondiciona l
as decisões e deliberações tomadas pela CPL. Sala de Licitações, (quinta -feira), aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de 2022.
KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA ALAN NUNES CARDOSO
Presidente Membro -Secretário Memb ro Suplente
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE LINHA CABRAL (ALICA) - ELIZEU JOÃO
COOPERATIVA FAMILIAR DE PRODUÇÃO AGRICOLA - NOVA VIDA - JOSÉ BARZAN
COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CRICIUMA – NOSSO FRUTO - JEFFERSON CASTAGNETTI DAGOSTIM

PLANILHA DE PARTICIPANTES COM VALORES DAS PROPOSTAS DA CHAMADA PÚBLICA Nº405/PMC/2021 NA PÁGINA 19.

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Atas
FMS – Fundo Municipal de Saúde

ATA 01 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 090/FMS/2021

Processo Administrativo nº. 626818

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E
ABERTURA DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE Nº 1, CORRESPONDENTE A 1ª FASE DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.

OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção
do prédio da UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS Porte II - BAIRRO SANTA BARBARA, com 689,54m², na rua Sampaio Viana - município
de Criciúma - SC.


Às quatorze horas, do dia vinte e sete, do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretor ia de Logística
– localizada no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membros titulares da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo
Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, para recebimento dos envelopes e abertura da documentação de habilitaç ão –
envelope nº 1, correspondente a 1ª fase da Tomada de Preços Nº. 090/FMS/2021. Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA
TRES, ela realizou a leitura do objeto do presente Edital e informou que não houve impugnação ao edital e as publicações r espeitaram
os prazos legais. Salientou ainda que protocolaram tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital as empre sas:
MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA – CNPJ - 27.887.077/0001 -81, MCF CONSTRUÇÕES EIRELI EPP – CNPJ 21.491.761/0001 -63,
TEMPPUS CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E COMÉRCIO LTDA – CNPJ 21.990.134/0001 -77, KAMIG ENGENHARIA LTDA ME –
17.861.674/0001 -83, CONSTRUTORA NELGUI LTDA – CNPJ 03.851.496/0001 -03, KAMILLA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA EPP –
CNPJ 10.607.931/0001 -06, DUTRA CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI – CNPJ 27.272.075/0001 -88 e IMPLANTA CONSTRUÇÕES,
INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI – CNPJ 13.486.362/0001 -86. Encontravam se presentes neste ato os
representantes legais das empresas MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA e DUTRA CON STRUÇÕES E REFORMAS EIRELI. Deu -se em
sequência, a abertura dos envelopes de nº 1 - "Documentação de Habilitação", para exame e rubrica de todos os documentos pelos
Membros da Comissão e representantes presentes. Foi franqueada a palavra aos presentes onde o Sr. EVANOR PACÍFICO FILHO,
representante legal da empresa DUTRA CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI fez que constasse em ata que a empresa KAMIG
ENGENHARIA LTDA ME apresentou prova de regularidade de tributos federais, dívida ativa da união, solicitado no ite m 4.1.2 com
prazo de validade vencido, contudo, apresentou Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial onde fica constatado que a
empresa se trata de Microempresa, e em virtude do artigo 43, § 1º da Lei Complementar 123/2006 a empresa tem assegurad o o prazo
de cinco dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame,
prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para regularização da documentação. Que a empresa
CONSTRUT ORA NELGUI LTDA não comprovou a exigência “Estrutura de Concreto Armado” conforme solicitado no subitem 2 do item
4.1.8 do edital. Que a empresa MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA não atendeu o quantitativo para comprovação da exigência
“Estrutura de Concreto Armado” conforme solicitado no subitem 2 do item 4.1.8 do edital. Já o Sr. RAMON RABELO CARVALHO,
representante legal da empresa MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA, fez que constasse em ata que a empresa TEMPPUS
CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E COMÉRCIO LTDA não atend eu aos quantitativos solicitados nos subitens 1 e 2 do item 4.1.8 do edital.
E que a empresa apresentou atestado de capacidade técnica em nome da empresa QUALIFY, que possui mesmo CNPJ, contudo não
apresentou alteração contratual, afim de comprovação da mu dança de razão social. Que a empresa CONSTRUTORA NELGUI LTDA não
apresentou o Recibo de Entrega de Escrituração Contábil Digital, conforme solicitado no item 4.1.13.2. Que a empresa IMPLANTA
CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI aprese ntou a prova de regularidade com o fundo de garantia
do tempo de serviço (FGTS) solicitado no item 4.1.5 com prazo de validade vencido, contudo, apresentou Certidão Simplificada
expedida pela Junta Comercial onde fica constatado que a empresa se trata de E mpresa de Pequeno Porte, e em virtude do artigo 43,
§ 1º da Lei Complementar 123/2006 a empresa tem assegurado o prazo de cinco dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao
momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por i gual período, a critério da administração pública,
para regularização da documentação. Decidiu a Comissão de Licitação, por unanimidade, em SUSPENDER o presente certame para
análise e conferência juntamente com técnico(s) do órgão demandante da licitação, dos documentos de habilitação (fiscais, técnicos
e econômicos) e responder aos questionamentos. Após análise, a Comissão decidirá pela habilitação ou não das empresas
participantes, caso em que as mesmas serão devidamente cientificadas via publicação no Di ário Oficial Eletrônico do Município de
Criciúma. Assim sendo, a Comissão passou os Envelopes Nº 2 - "Proposta de Preços" aos Srs. Membros da Comissão e representantes
presentes que os examinassem, ainda lacrados, quanto à regularidade de sua apresentação e rubricassem nos fechos dos mesmos,
que após, foram lacrados em única embalagem, ficando sob a guarda da Comissão de Licitações, para serem abertos em sessão púb lica
a ser marcada oportunamente, da qual as licitantes e interessados serão notificados atrav és do ato de publicação no Diário Oficial

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Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra -se à disposição das licitantes e interessados para vistas (consultas e
extração de cópias). Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por ence rrada a sessão da qual para constar, lavrou -
se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e pelas licitantes presentes, que acei taram
de forma incondicional as decisões e deliberações tomadas pela CPL. Sala de Licit ações, (quinta -feira), aos vinte e sete dias do mês de
janeiro do ano de 2022.
KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro -Secretário Memb ro
MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA - RAMON RABE LO CARVALHO - Procurador
DUTRA CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI - EVANOR PACÍFICO FILHO - Representante legal






PLANILHA DE PARTICIPANTES COM VALORES DAS PROPOSTAS DA CHAMADA PÚBLICA Nº405/PMC/2021

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