Nº 2896 – Ano 13 Sexta -feira, 21 de janeiro de 202 2
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Decretos..................................................................................................................... ................................. ..... ........1
Extratos de Contratos..................................................... ................................................................... ................ ...... .7
Ata s....................................... ..................... ............................................................................................... ............. .11
Avisos de Licitaç ões................................................................................... .......................................... .... ............ ...13
Aviso de Alteração da Data de Abertura ................................................................................... ........... ............. .....14
Aviso de Retificaç ão........................................................................................................................... ......... ........... 14
Dec retos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SF/nº 006/22, de 3 de janeiro de 2022.
Cria nova classificação orçamentária – modalidade de aplicação e fonte de recurso, abre crédito adicional suplementar ao Orçamento
do Município de Criciúma no exercício de 2022, na entidade Prefeitura Municipal de Criciúma, por conta do provável excesso de
arrecadação e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal,
combinado co m o dispositivo no artigo 20, I, da Lei Orçamentária Anual – LOA/2022 – Lei Municipal nº 8.018 de 13 de dezembro de
2021.
Considerando os dispositivos contidos na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2022 – Lei Municipal nº 7.965/2021,
em especial o contido no Capítulo II – Da Organização e Estrutura dos Orçamentos, artigo 3º e seguintes;
Considerando os termos dos parágrafos 1º, 2º e 3º, do Prejulgado Nº 1794, resultante da Decisão Plenária n 1087/2006, do Tribunal
de Contas do Estado de Santa Catarina;
Considerando que a inclusão no Orçamento Anual de Modalidade de Aplicação e Fonte de Recurso na classificação orçamentária, não
caracteriza alteração orçamentária do tipo abertura de crédito adicional especial,
DECRETA:
Art.1º Fica in cluído no Orçamento Municipal a classificação orçamentária (modalidade de aplicação e fonte de recurso), a qual passa
integrar o Orçamento Municipal com a seguinte estrutura orçamentária:
Órgão 06 Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mo bilidade Urbana
Projeto/Atividade 1.084: Frota Municipal
Modalidade: 4.4.90.00.00 0164 – Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 0164 – Transferências Voluntárias – Estado / Outros (não relacionados à educação / saúde / assistência social)
Código reduzido d a despesa: 202
Art.2º Fica aberto um crédito adicional suplementar ao orçamento na Unidade Frota Municipal, para a suplementação do
Projeto/Atividade abaixo discriminado, por conta do provável excesso de arrecadação proveniente de Transferências Especiais do
Estado, na forma do inciso II do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), como segue:
Índice
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Nº 2896 – Ano 13 Sexta -feira, 21 de janeiro de 202 2
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Órgão 06 Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
Proj./Ativ. 1.084: Frota Municipal
Modalidade: 4.4.90.00.00.0164 (202) – Aplicações Diretas.…...................R$ 700.000,00
TOTAL..............................................................................…….....................R$ 700.000,00
Art.3º Os recursos destinados a abertura d o crédito adicional de que trata o artigo anterior, correrão por conta da arrecadação das
Transferências Especiais, conforme Portaria nº 413/SEF – 13/10/2021, publicado no diário oficial do Estado de Santa Catarina nº
21.625 de 13/10/2021, cujos recursos s erão creditados na conta corrente de titularidade da Prefeitura Municipal de Criciúma nº
21.270 -9, da Agência 3226 -3 do Banco do Brasil.
Parágrafo Único. A liquidação das despesas de capital por conta da suplementação de que trata o artigo 1º desta Lei fi cam
condicionadas e limitadas à arrecadação efetiva dos recursos.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 3 de janeiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Cri ciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/dam /erm.
DECRETO SF/nº 041/22, de 3 de janeiro de 2022.
Regulamenta a Lei Complementar nº 423, de 03 de dezembro de 2021, que concede incentivos econômicos e benefícios fiscais.
O PR EFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal de 05/07/1990, bem como pela Lei Complementar nº 423, de 03 de dezembro de 2021 ,
DECRETA:
Art.1° O requerimento de incentivos econômicos e benefícios fiscais, de que trata o § 7°, do Art. 1° da Lei Complementar 423/21,
quando versar de novas empresas/entidades que se estabeleçam no Município, poderá ser formalizado em nome da pessoa física qu e
se disponha a iniciar o empreendime nto.
Parágrafo único. No caso do caput deste artigo, o projeto de Lei de que trata o § 2°, do Art. 1° da Lei Complementar 423/21 que
conceder o incentivo econômico e/ou o benefício fiscal, somente será encaminhado à Câmara de Vereadores após a emissão do alvará
de funcionamento da empresa.
Art.2° O requerimento de incentivos econômicos e benefícios fiscais, de que trata o § 7°, do Art. 1° da Lei Complementar 423/21,
quando versar de empresas/entidades que ampliem suas instalações, deverá ser feito até a d ata da emissão da Licença de Construção.
Art.3° O benefício previsto no inciso VI, do Art. 3°, da Lei Complementar 423/21, quando concedido a empresa que amplie suas
atividades, será aplicado sobre o que exceder a média aritmética dos faturamentos declara dos nos 12 (doze) meses imediatamente
anteriores a data da concessão do benefício, devidamente corrigidos monetariamente pelo índice aplicável à correção dos tribu tos
municipais.
§1º A média corrigida monetariamente que trata o caput deste artigo, será ig ualmente corrigida, a cada mês, até o fim do benefício.
§2º Para contribuintes não optantes pelo Simples Nacional, o valor do benefício será descontado do valor do ISS a pagar mensalmen te;
§3º Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional deverão apres entar o comprovante de pagamento do DAS em até 30 dias após
o vencimento, para que se proceda à restituição dos valores pagos a maior.
Art.4 ° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 3 de janeiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário da Fazenda
PTS/lpv/cbm .
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DECRETO SG/nº 048/22, de 03 de janeiro de 2022.
Cria nova classificação orçamentária – modalidade de aplicação e fonte d e recurso, abre crédito adicional suplementar ao orçamento
do município, na entidade Prefeitura Municipal de Criciúma, por conta do superávit financeiro do exercício anterior dos Recur sos de
Emenda Parlamentar Individual e dá outras providências.
O PREFEI TO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal,
combinado com o dispositivo no artigo 20, IV, da Lei Orçamentária Anual – LOA/2022 – Lei Municipal nº 8.018 de 13 de dezembro de
2021.
Considera ndo os dispositivos contidos na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2022 – Lei Municipal Nº 7.965/2021,
em especial o contido no Capítulo II - Da Organização e Estrutura dos Orçamentos , artigo 3º e seguintes;
Considerando os termos dos p arágrafos 1, 2 e 3, do Prejulgado Nº 1794, resultante da Decisão Plenária Nº 1087/2006, do Tribunal de
Contas do Estado de Santa Catarina;
Considerando que a inclusão no Orçamento Anual de Modalidade de Aplicação e Fonte de Recurso na classificação orçame ntária, não
caracteriza alteração orçamentária do tipo abertura de crédito adicional especial,
DECRETA:
Art.1º Fica incluído no Orçamento Municipal a classificação orçamentária (modalidade de aplicação e fonte de recurso), a qual passa
integrar o Orçamen to Municipal, com a seguinte estrutura orçamentária:
Órgão 06 Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
Funcional Programática: 17.512.1017.1.076
Projeto/Atividade 1.076: Canalizações e Drenagens
Modalidade: 4.4.90.00.00 07 78 – Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 778 – Emendas Parlamentares Individuais – Transferência com Finalidade Especifica / Superávit de Exercícios
Anteriores
Código Reduzido da despesa: 185
Art.2º Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento da Unidades Canalização e Drenagens por conta do superávit
financeiro do exercício anterior, na forma do artigo 43, inciso I da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 1.680.250,56 (Um mi lhão,
seiscentos e oitenta mil, duzentos e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos) para a suplementação do Projeto/Atividade
discriminado, conforme abaixo especificado:
Órgão 06 Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
Projeto/Atividade 1.076 – Canalização e Drenagens
Modalidade: 185 -4.4. 90.00.00.00.778 – Aplicações Diretas...............R$ 1.680.250,56
TOTAL.................................................................................................R$ 1.680.250,56
Parágrafo Único: Os recursos financeiros para suprir o crédito adicio nal suplementar de que trata o artigo 2º, por conta do superávit
financeiro do exercício anterior originado de transferências de recursos financeiros, proveniente da emenda parlamentar n°
202032350006, vinculada à fonte de recurso de Emendas Parlamentares Individuais – Transferências com Finalidade Especifica /
Superávit de Exercícios Anteriores, creditados na conta corrente n° 672.013 -2, da Ag. 415 do Banco Caixa Econômica Federal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art.4º Revo gam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 03 de janeiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
DAM/cbm.
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DECRETO SG/nº 081/22, de 13 de janeiro de 2022.
Nomeia Andrey Arri al da Rosa, Assistente de Serviço, DASI -03.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 445, de 21 de dezembro de 2021 que alte rou a Lei Complementar nº 203, de 18 de
janeiro de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 14 de dezembro de 2015, e a Lei Complementar nº 12, de 20 de dezembro de 1999,
Considerando o Memorando nº 070/22, da Gerência de Gestão de Pessoas, resolve:
NOMEAR,
ANDREY ARRIAL DA ROSA, CPF 114.967.869 -04, matrícula nº 66.100, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assitente
de Serviço, símbolo DASI -03, na Diretoria de Logística, no âmbito do Gabinete do Prefeito, a partir desta data.
Criciúma, 13 de ja neiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 083/22, de 13 de janeiro de 2022
Altera cargo do servidor Gustavo Alberton Viana.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/2017 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 445, de 21 de dezembr o
de 2021, resolve:
ALTERAR
o cargo em comissão da servidora GUSTAVO ALBERTON VIANA, CPF nº 091.897.499 -28, matrícula nº 65.650, de Chefe de Divisão,
nomeado 05/05/2017 pelo Decreto SG/nº 1088/17, para o c argo em comissão de Gerente, símbolo DAS -3, na Diretoria de Trânsito e
Transporte -DTT, a partir desta data.
Criciúma, 13 de janeiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 084/22, de 14 de janeiro de 2022.
Exonera, a pedido, Joice Alves, do cargo de Ch efe de Divisão - DASI -02.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de
janeiro de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando memorando nº 079/2022, da Gerência de Gestão de Pessoas, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 12 de janeiro de 2022, JOICE ALVES, matricula nº 65.257, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DASI -02, da
Secretaria da Fazenda, nomeada em 15/04/2015 pelo Decreto SG /nº 722/15.
Criciúma, 14 de janeiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
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DECRETO SG/nº 086/22, de 17 de janeiro de 2022.
Nomeia Bruno Matos Dandolini, Chefe de Divisão, DASI -2.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 445, de 21 de dezembro de 2021 que alterou a Lei Complementar nº 203, de 18 de
janeiro de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 14 de dezembro de 2015, e a Lei Complementar nº 12, de 20 de dezembro de 1999,
Considerando o Memorando nº 071/22, da Gerência de Gestão de Pessoas, resolve:
NOMEAR,
BRUNO MATOS DANDOLINI, CPF 067.727.169 -73 , matrícula nº 66.098, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe
de Divisão, símbolo DASI -02, na Secretaria Municipal da Fazenda, a partir desta data.
Criciúma, 17 de janeiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNE R ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 088/22, de 17 de janeiro de 2022.
Concede Gratificação por Atividade Externa – GAE, aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e
Mobilidade Urbana.
O PREFE ITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade as Leis nºs 7.461 de 21/06/2019 e
7.897, de 19/05/2021,
Considerando o Memorando nº 067/2022, da Gerência de Gestão de Pessoas, resolve:
CONCEDER,
a partir de janeiro de 2022, aos seguintes servidores lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade
Urbana, a Gratificação por Atividade Externa – GAE , no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), nos termos da Lei nº 7.461/2019:
Matrícula No me Cargo
66.078 Suyane Manganelli Pinto Assistente de Gestão
Criciúma, 17 de janeiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 090/22, de 18 de janeiro de 2022.
Rev oga o Decreto SG/nº 1703/21 de 15 de dezembro de 2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIUMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei
Orgânica Municipal, de 05/07/90,
Considerando , o Memorando nº 003/2021 da Sec retaria Municipal de Assistência Social,
DECRETA:
Art.1º Fica revogado o Decreto SG/n° 1703/21, de 15 de dezembro de 2022, que instaurou a Sindicância para apuração de possíveis
irregularidades de membros do Conselho Tutelar, no que tange a ausência na p articipação da Capacitação Inicial Unificada de
Conselheiros Tutelares de Santa Catarina, conforme consta no Processo Administrativo nº 626942/2021.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 18 de janeiro de 2022.
CLÉSIO SA LVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
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DECRETO SG/nº 091/22, de 18 de janeiro de 2022.
Altera a composição da Comissão Técnica de Acompanhamento e Análise do Programa de Regularização Fundiária pr evisto na Lei
Federal n.º 13.465/17.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, §4º da Lei Orgânica
Municipal, bem como o §1º do art. 9º, da Lei Federal 13.465/17, o Decreto SG/nº 733/19, alter ado pelo Decreto SG/nº 686/20,
Considerando, o memorando nº 04/2022, da Secretaria Municipal de Assistência Social, resolve:
ALTERAR
a composição da Comissão Técnica de Acompanhamento e Análise do Programa de Regularização Fundiária previsto na Lei Fed eral nº
13.465/17, constituída pelo Decreto SG/nº 733/19, alterada pelo Decreto SG/nº 686/20, passando a vigorar com a seguinte redaç ão:
II - Secretaria Municipal de Assistência Social - Departamento de Habitação:
d)Titular: Juliano da Silva Deolindo
Suplente: Edilson Medeiros
e)Titular: Mikelly da Silva Magnus
Suplente: Arilto da Silva
Criciúma, 18 de janeiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 092/22, de 18 janeiro de 2022
Retifica o cálculo dos proventos de aposentadoria do Decreto SG/nº 781/17, de 11 de abril de 2017 .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 491603 de
06/03/20 17 e em vista das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado no Processo nº @APE 18/0006834,
Considerando , a ausência do Diretor Presidente, conforme o item 2, inciso X do Anexo Único da Lei Complementar nº 053/2007,
resolve:
RETIFICAR
o Decreto SG/nº 781/17, que concedeu aposentadoria por idade, com proventos proporcionais, à VALDETE BITENCOURT PEREIRA,
matrícula nº 55.142 , CPF nº 376.537.179 -34, Técnica em Enfermagem, lotada com 40 horas semanais na Secretaria, na parte
referente ao c álculo dos proventos da inatividade que passa a ser o seguinte:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário de Contribuição R$ 2.838,54
Cálculo da média das 80 maiores contribuições = R$ 1.750,39
Fator da Proporcionalidade 34,10% da média
Total dos proventos R$ 596,88
O valor da remuneração mensal corresponde a um salário mínimo vigente no país, conforme art. 201, § 2º, da CF
Remuneração mensal R$ 937,10
Criciúma, 18 janeiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TEREZI NHA BARABAS CÓRDOVA - Gerente Administrativo Financeiro do CRICIÚMAPREV
cbm/erm.
Nº 2896 – Ano 13 Sexta -feira, 21 de janeiro de 202 2
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DECRETO SG/nº 096/22, de 19 de janeiro de 2022
Altera cargo da servidora Lislaine Cristina Goulart.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de con formidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/2017 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 445, de 21 de dezembr o
de 2021, resolve:0
ALTERAR
o cargo em comissão da servidora LISLAINE CRI STINA GOULART, CPF nº 033.450.379 -55, matrícula nº 65.362, de Chefe de Divisão,
nomeada em 14/04/2016 pelo Decreto SG/nº 537/16, para o c argo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DASI -1, na
Secretaria Municipal da Fazenda, a partir desta data.
Criciúma, 19 de janeiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
(Republicado Por Incorreção )
DECRETO SG/nº 097/22, de 19 de janeiro de 2022
Altera cargo da servidora Laura Cesca Lucia no.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/2017 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 445, de 21 de dezemb ro
de 2021, resolve:
ALTERAR
o cargo em comissão da servidora LAURA CESCA LUCIANO, CPF nº 089.265.079 -63, matrícula nº 66.029, de Assistente de Gestão,
nomeada em 16/04/2021 pelo Decreto SG/nº 727/21, para o c argo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DASI -2, na Secretaria
Municipal da Fazenda, a partir desta data.
Criciúma, 19 de janeiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
(Republicado Por Incorreção )
Extratos de C ontratos
Governo Munic ipal de Criciúma
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/PMC/2022.
Pregão Presencial Nº 378/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: SERVTEC SOLUÇÕES EM SEGURANÇA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA
Objetivo: contratação de empresa especializada em corte d e grama, poda de árvores e limpeza dos inços dos pisos dos pátios e jardins e
manutenção das pinturas dos muros e meios fios das Escolas Municipais e demais locais sob a responsabilidade da Secretaria Municipal
de Educação de Criciúma/SC .
Valor Global: R$399.000,00 (Trezentos e noventa e nove mil reais).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura: 03/01/2022
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelo sóci o, Luan Biléssimo Marriot .
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EXTR ATO DE CONTRATO Nº 002/PMC/2 022
Pregão Presencial nº. 369/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: JHR SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA - ME
Objetivo: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria em educação cientifica e tecn ológica
para capacitação dos profissionais da educação e implantação de salas de ciência e tecnologia personalizadas nas escolas
municipais EMEB PROFESSOR MARCÍLIO DIAS DE SAN THIAGO e EMEB PROFESSOR VILSON LALAU pertencentes a Rede Municipal de
Ensino de Criciúma/SC .
Valor Global: R$ 197.064,00 (Cento e noventa e sete mil sessenta e quatro centavos).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura: 04/01/2022
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelas sóci as, Hellen da Silva Zago e Janaina Antunes dos
Santos .
EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/PMC/2022
Dispensa de Licitação 408 /PMC/ 2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA INDUSTRIA CARBONÍFERA DE SANTA CATARINA - SATC
Objetivo: Elaboração do projeto de ampliação da Mina de Visitação Octávio Fontana, localizada no Município de Criciúma – SC.
Valor Global: R$384.390,86 (Trezentos e oitenta e quatro mil e trezentos e noventa reais e oitenta e seis centavos).
Prazo de vigência: 360 (t rezentos e sessenta dias) dias corridos .
Assinatura: 05/01/2022
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pel o Diretor , Fernando Luiz Zancan .
EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/PMC/2022
Tomada de Preços 345 /PMC/ 2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: IGUATEMI CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA
Objetivo: execução de serviços técnicos especializados para elaboração de 11 (onze) projetos executivos de pontes de concreto armado
nos locais abaixo relacionados, dent ro do território do Município de Criciúma -SC,
Valor Global: R$152.071,12 (Cento e cinquenta e dois mil e setenta e um reais e doze centavos).
Prazo de vigência: 300 (trezentos) dias corridos .
Assinatura: 07/01/2022
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pel os sócios , Adão dos Santos e Sergio Francisco da Silva .
EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/PMC/2022
Pregão Presencial 368 /PMC/ 2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: ARILDO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÃ O LTDA
Objetivo: contratação de empresa especializada em fornecimento e em serviços de instalação de materiais e equipamentos relacionados a
infraestrutura de redes de comunicação lógica, necessários para atender as demandas de diversas unidades pertencent es a Prefeitura
Municipal de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 120.708,07 (Cento e vinte mil setecentos e oito reais e sete centavos).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses .
Assinatura: 07/01/2022
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pel os sócios , Arildo de Sena Motta e Eliene Miranda Motta .
EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/PMC/2022
Pregão Presencial 358 /PMC/ 2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: LIPPEL ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS EIRELI
Objetivo: aquisição de usinas de processamento e classificação de resíduos sólidos urbanos, em atendimento ao Fundo de Saneamento
Básico – FUNSAB, do município de Criciúma/SC.
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Valor Global: R$ 810.000,00 (Oitocentos e dez mil reais).
Prazo de vigência: 31/12/2022 .
Assinatura: 10/01/202 2
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pel o sócio , Lucas Lippel .
EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/PMC/2022
Pregão Eletrônico 344 /PMC/ 2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: MD CONTROLE DE PRAGAS LTDA
Objetivo : contratação de empresa especializada no desentupimento de fossas, rede coletora de esgotos, filtros anaeróbicos, sumidouros e
caixas de gorduras das escolas e sedes da Rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC .
Valor Global: R$ 80.590,00 (Oitenta mil quinh entos e noventa reais).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses .
Assinatura: 10/01/2022
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pel os sócios , Hillari Silva dos Santos e Neri Alves dos Santos .
EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/PMC/2022
Pregão Presencial 342 /PMC/ 2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: CONSULTRAN ENGENHARIA LTDA
Objetivo: execução de serviços técnicos especializados necessários para elaboração de estudos técnicos e de projetos viários e de
mobilidade urbana , em 5 (cinco) importantes cruzamentos nos bairros Universitário e Pinheirinho, a fim de mitigar os problemas
relacionados ao alto número de conflitos veiculares, bicicletas, pedestres e trem, garantindo as melhorias de segurança aos m otoristas e
pedestres do Município de Criciúma -SC.
Valor Global: R$ 122.900,00 (Cento e vinte e dois mil e novecentos reais).
Prazo de vigência: 300 (trezentos) dias corridos .
Assinatura: 10/01/2022
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pe los sócios , Emerson Dias Gonçalves e Vanessa Stadler Arruda
Gonçalves .
EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/PMC/2022
Pregão Presencial 352 /PMC/ 2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: GLOBAL TECNOLOGIA E SOLUÇÕES EIRELI
Objetivo: contratação de empresa e specializada no fornecimento de solução de software para implementação de rotinas administrativas
baseadas nos atendimentos de consumidores e fornecedores, com todos os trâmites de forma eletrônica, com implantação, treinam ento
de usuários e suporte técnic o, para atender as demandas do PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de Criciúma/SC .
Valor Global: R$ 161.000,00 (Cento e sessenta e um mil reais).
Prazo de vigência: prazo para implantação do software + 12 (doze) meses .
Assinatura: 11/01/20 22
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pel o sócio , Rodrigo Cassula Medeiros.
EXTRATO DE CONTRATO N º 010/PMC/2022
Concorrência 232 /PMC/ 2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA
Objetivo: execução de serviços necessários à realização das obras de implantação da macrodrenagem na bacia do Rio Criciúma, trecho
entre as ruas João Cechinel e Osvaldo Hulse, bairro Pio Corrêa – município de Criciúma -SC.
Valor Global: R$ 12.587.752, 28 (Doze milhões quinhentos e oitenta e sete mil setecentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos).
Prazo de vigência: 60 meses consecutivos ou até o recebimento definitivo da obra, o que ocorrer primeiro .
Assinatura: 11/01/2022
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pel os sócios , Moacir Fernandes Participações Ltda e TSF
Participações Ltda .
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/PMC/2022
Dispensa de Licitação 366 /PMC/ 2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: MAESTRIA PERICIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Objetivo: prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica, bem como, elaboração de projeto básico/termo de referênc ia e
acompanhamento na realização de certame licitatório visando à execução de licita ção para a concessão de áreas públicas para exploração
de publicidade do município de criciúma .
Valor Global: R$ 27.650,00 (Vinte e sete mil seiscentos e cinquenta reais).
Prazo de vigência: 06 (seis) meses .
Assinatura: 11/01/2022
Signatários: Pelo Municí pio o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelo Diretor Sr. Clovis Girardelo .
EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/PMC/2022
Pregão Presencial 370 /PMC/ 2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: SORELLA MATERIAIS E CONSTRUÇÃO LTDA
Objetivo: contra tação de empresa especializada para manutenção de vidros e esquadrias do Paço Municipal Marcos Rovaris no município
de Criciúma/SC .
Valor Global: R$ 109.000,00 (Cento e nove mil reais).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses .
Assinatura: 11/01/2022
Signatário s: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelo sócio, Guilherme Silveira Manenti .
EXTRATO DE CONTRATO Nº 013/PMC/2022
Pregão Presencial 371 /PMC/ 2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: MEGA ESCRITORIO COMÉRCIO DE MOVEIS E IRELI
Objetivo: contratação de empresa especializada para a manutenção de cadeiras de escritório, pertencentes ao patrimônio do mun icípio de
Criciúma/SC .
Valor Global: R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses .
Assinatura : 11/01/2022
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pela sócia, Samira Daniela Gonçalves Fraga .
EXTRATO DE CONTRATO Nº 014/PMC/2022
Pregão Presencial 385 /PMC/ 2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: GUILHERM E WATERKEMPER ZOCCHE
Objetivo: contratação de empresa especializada para fabricação e instalação de grades, guarda -corpo, corrimãos, portões/portas e janelas,
em atendimento as necessidades das escolas e órgãos pertencentes a Secretaria Municipal de Educaç ão de Criciúma/SC .
Valor Global: R$ 1.025.000,00 (Um milhão e vinte e cinco mil reais).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses .
Assinatura: 11/01/2022
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelo sócio, Guilherme Waterkemper zocche .
EXTRATO DE CONTRATO Nº 015/PMC/2022
Pregão Presencial 374 /PMC/ 2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: APICEBR COMERCIAL EIRELI
Objetivo: aquisição de eletrodomésticos, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educaç ão de Criciúma/SC .
Valor Global: R$ 158.325,00 (Cento e cinquenta e oito mil trezentos e vinte e cinco reais).
Prazo de vigência: 31/12/2022 .
Assinatura: 13/01/2022
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelo sócio, Hid eraldo Luiz Pietsch .
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Atas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 04 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 361/PMC/2021
(Processo Administrativo nº. 622471)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTUR A DOS ENVELOPES
CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM
EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para elaboração do projeto arquitetônico/urbanístico e complementar es para
a implantação do PARQUE TURÍSTICO E ECOLÓGICO DO MIRANTE DO MORRO CECHINEL, localizado no bairro Mina Brasil, Município
de Criciúma -SC.
Às dez horas, do dia vinte, do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diret oria de Logística - localizada
no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de
Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pel o Decreto SG/n° 142/21
de 1º de fevereiro de 2021, para dar continuidade ao processamento em relação a segunda fase (abertura das propostas de preços –
envelope 02) da Tomada de Preços nº 361/PMC/2021, da única empresa habilitada: CGM ENGENHARIA E TOPOGRAF IA LTDA . A
empresa se encontrava devidamente representada neste ato, e já credenciada na primeira sessão. Aberta a sessão pela Presidente, foi
apresentado aos membros da comissão e representante presente o envelope da proposta de preços devidamente lacrado , para
conferência quanto a sua integridade. Em seguida, não havendo restrição quanto a idoneidade dos lacres, passou -se à abertura do
envelope de nº 2, com a proposta de preços da licitante habilitada, a qual foi rubricada pela Comissão. Lido em voz alta, constatou o
seguinte valor:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª CGM ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA R$236.473,68
Não tendo mais atos a praticar, o(a) Presidente informou ao(s) presente(s) da SUSPENSÃO da sessão, para encaminhamento da(s)
proposta( s) de preços ao órgão demandante, para ser(em) conferida(s) e analisada(s) pela sua equipe técnica. Na sequência, a Comissão
dará ciência da decisão devidamente fundamentada, assim como da continuidade desta sessão, via publicação no Diário Oficial
Eletrôn ico do Município, concomitantemente com o resultado final. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por
encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de
Licitações. Sala de Licitações, (quinta -feira), aos vinte dias do mês de janeiro do ano de 2022.
KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro -Secretário Memb ro
CGM ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA - BRUNO BIANCHIN MACHADO - Sócio administrador
ATA 0 3 DO EDITAL DE SELEÇÃO Nº. 364/PMC/2021
(Processo Administrativo Nº. 624360) )
ATA DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA SELEÇÃO DE EFPC DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA - COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO
E SELEÇÃO PARA ANÁLISE DAS PROPOSTAS APRESENTADAS, DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Seleção de Entidade Fechada de Previdência Complementar - EFPC para administração de plano de benefícios
previdenciários em favor dos servidores de cargo efetivo da administração direta e indireta do Poder Executivo e do Poder Leg islati vo
do Município de Criciúma - SC.
Às nove horas, do dia 20, do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e dois, após certificados da inexistência de recursos interpostos
em face do relatório preliminar, publicado no Diário Oficial do Município, na data de 12 de janeiro de 2022, reuniram -se, em ambiente
virtual, os quatro membros do Comitê de Acompanhamento e Seleção do Município, designada pelo Decreto SG/n° 1415/21 de 22 de
setembro de 2021, para declarar que a BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL sagrou -se vencedora do processo
seletivo, logrando o direito de celebração do Convênio o qual formalizará a adesão do Município ao plano de benefícios previdenciários
desta EFPC. O Presidente deu por encerrada a sessão da qual, para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros
do Comitê.
FELIPE BORUSIEWICZ TAVARES - Presidente - Matrícula 57.257
ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF - Membro - Matrícula 55.141
CAMILA MEDEIROS NUNES - Membro - Matrícula 55.193
JOSIANI INES BOMBAZAR - Membro - Matrícula 54.680
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ATA 01 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 384/PMC/2021
(Processo Administrativo nº. 626330)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA PROCESSAMENTO E
JULGAMENTO DO EDITAL ACIMA EPIGR AFADO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessárias a realização das obras de implantação
de pavimentação asfáltica na RODOVIA PEDRO MANOEL PEREIRA, trecho do bairro Demboski (Criciúma -SC), à RodoviaSC -443 (Morr o
da Fumaça), numa extensão de 2.512,00m. (TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – GOVERNO ESTADO DE SANTA CATARINA).
Às quatorze horas, do dia vinte, do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Lo gística -
localizada no p avimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n°
142/21 de 1º de fev ereiro de 2021, para recebimento dos envelopes e abertura processamento e julgamento, do edital de
Concorrência nº. 384/PMC/2021. Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela realizou a leitura do objeto do presente
Edital e informou que a s impugnações impetradas foram devidamente respondidas. Salientou ainda que protocolaram
tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital as empresas: SETEP CONSTRUÇÕES S.A. - CNPJ – 83.665.141/0001 -
50 e BCL EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ – 12.218.083/0001 -79 . As empresas encontravam -se devidamente representadas e
legalmente credenciadas nesta sessão. Ato contínuo, a Presidente procedeu à separação dos Envelopes nºs 1 e 2. Deu -se em sequência,
a abertura dos envelopes de nº 1 - "Documentação d e Habilitação", para exame e rubrica de todos os documentos pelos Membros da
Comissão e representantes presentes. Foi franqueada a palavra aos presentes onde nada declararam. Após concluída a análise e
conferência da documentação por parte da Comissão e li citantes presentes, constatou -se que todas as empresas cumpriram
rigorosamente com as exigências contidas no edital. Portanto, desta forma, pelos fatos e razões acima expostos, a Comissão, por
unanimidade, decidiu pela HABILITAÇÃO de ambas as empresas ou s eja: SETEP CONSTRUÇÕES S.A e BCL EMPREENDIMENTOS LTDA . Os
representantes legais, ao aporem suas assinaturas nesta Ata, desistem expressamente do prazo recursal com relação a primeira fase,
fato que possibilita o prosseguimento do certame. Em seguida passou -se à abertura dos envelopes de nº 2, com as propostas de preços
das licitantes habilitadas. Foram as mesmas analisadas e rubricadas por todos. Constataram -se os seguintes resultados globais:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1º BCL EMPREENDIMENTOS LTDA R$ 4.118.093,11
2º SETEP CONSTRUÇÕES S.A. R$ 4.129.871,33
Não tendo mais atos a praticar, a Presidente informou aos presentes da SUSPENSÃO da sessão, para encaminhamento das propostas
de preços a Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, para serem conferidas e analisadas pela sua equipe
técnica. Na sequência, a Comissão dará ciência da decisão devidamente fundamentada, assim como da continuidade desta sessão, via
publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município, concomitanteme nte com o resultado final. Nada mais havendo a tratar, a
Presidente da Comissão deu por encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e achada conf orme,
segue assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e pelas licitantes presentes, que aceitaram de forma
incondicional as decisões e deliberações tomadas pela Presidente e membros da CPL. Sala de Licitações, (quinta -feira), aos vinte dias
do mês de janeiro do ano de 2022.
KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA OSMA R CORAL
Presidente Membro -Secretário Memb ro
SETEP CONSTRUÇÕES S.A - ANDRÉ ZANATTA LOCKS - Representante legaL
BCL EMPREENDIMENTOS LTDA - RICARDO SANT’ANA PACHECO - Representante legal
ATA 01 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 388/PMC/2021
(Processo Adm inistrativo nº. 625628)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES,
ABERTURA E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE Nº 1, CORRESPONDENTE A 1ª FASE DO EDITAL
ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de revitalização
da PRAÇA DO BAIRRO BOA VISTA, com área total de 2.536,68m², localizada na rua Silvino Rovaris, Município de Criciúma -SC.
Às dezesseis horas, do dia vinte, do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logí stica -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n°
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142/21 de 1º de fevereiro de 2021, para recebimento dos envelopes, abertura e julgamento da documentação de habilitação –
envel ope nº 1, correspondente a 1ª fase da Tomada de Preços Nº 388/PMC/2021. Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA
TRES, ela realizou a leitura do objeto do presente Edital e informou que não houve impugnação ao edital e as publicações resp eitaram
os prazos legais. Salientou ainda que protocolou tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital as empresa s: MS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA - ME – CNPJ – 08.786.577/0001 -82; EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA
– CNPJ – 82.691.296/0001 -07 e CONSTRUTORA NELGUI LTDA – CNPJ – 03.851.496/0001 -03. Somente a empresa MS PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS se encontrava devidamente representada e legalmente credenciada neste ato. Ato contínuo, a Presidente procedeu à
separação dos Envelopes Nºs 1 e 2. Deu -se em sequência, a abertura do envelope de nº 1 - "Documentação de Habilitação", para
exame e rubrica de todos os documentos pelos Membros da Comissão e representante presente. Foi franqueada a palavra ao presente,
onde o Sr.º MARCIO AUGUSTO DE LA VEDOVA representante legal da empresa MS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA -
ME onde nada declarou. Após concluída a análise e conferência da documentação por parte da Comissão e licitante presente,
constatou -se que a empresa CONSTRUTORA NELGUI LT DA apresentou a CERTIDÃO DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA, solicitada no
item 4.1.7., com prazo de validade vencido. Já as demais empresas cumpriram rigorosamente com as exigências contidas no edital.
Portanto, desta forma, pelos fatos e razões acima exposto s, a Comissão, por unanimidade, decidiu pela HABILITAÇÃO das empresas:
MS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA – ME e EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA e pela INABILITAÇÃO
da empresa CONSTRUTORA NELGUI LTDA . Assim sendo, a Comissão passou os Envel opes Nº 2 - "Proposta de Preços" aos Srs.
Membros da Comissão e representante presente que os examinassem, ainda lacrados, quanto à regularidade de sua apresentação e
rubricassem nos fechos dos mesmos, que após, foram lacrados em única embalagem, ficando s ob a guarda da Comissão de Licitações,
para serem abertos em sessão pública a ser marcada oportunamente, da qual as licitantes e interessados serão notificados atra vés
do ato de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Diante do re sultado a Comissão de licitação abre prazo de
5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as razões devidamente fundamentadas conforme preconiza o art. 109 e 1 10
da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a dat a de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico
do Município de Criciúma. O processo encontra -se à disposição das licitantes e interessados para vistas (consultas e extração de cópias).
Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por en cerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que
vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e pela(s) licitante(s) presente(s), que aceitou(ram) de forma
incondicional as decisões e deliberações tomadas pela CPL. Sa la de Licitações, (quinta -feira), aos vinte dias do mês de janeiro do ano de
2022.
KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro -Secretário Memb ro
MS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA - ME - MARCIO AUGUSTO DELA VEDOVA - Sócio admin istrador
Aviso s d e Licitações
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/PMC/2022
(Processo Administrativo N°626545)
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de preços de materiais elétricos para manutenção da rede el étrica dos prédios
públicos do Município, Fundo Municipal de Saúde e Rede Municipal de Educação de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 03 de fevereiro de 2022 às 09h00min.
LOCAL: Sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no Paço Munici pal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma -SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
CRICIÚMA/SC, 19 DE JANEIRO DE 2022.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - SECRETÁRIO GERAL
Nº 2896 – Ano 13 Sexta -feira, 21 de janeiro de 202 2
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EDIT AL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/PMC/2022
(Processo Administrativo N°627845)
OBJETO : O presente edital tem por objetivo a aquisição de plataforma elevatória tipo tesoura em atendimento a Secretaria Municipal de
Educação do município de Criciúma/SC.
DATA/H ORA DE ABERTURA: Dia 03 de fevereiro de 2022 às 14h00min.
LOCAL: Via BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Login)
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
Criciúma/SC, 20 de janeiro de 2022.
VALMIR DAGOSTIM - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Aviso de Alteração da Data de Abertura
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 407/PMC/2021
Processo Administrativo Nº. 627770
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA comunica que, por interesse público e conveniência administrativa, prorroga a data de abertura do Edital
acima epigrafado, para o dia 04/02/2022 às 09h00min.
CRICIÚMA -SC, 20 de janeiro de 2022.
MAURICIO BACIS GUGLIELMI - DIRETOR DE LOGÍSTICA (assinado no original)
Aviso d e Retif icação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 089/FMS/2021
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo o
registro de pre ços de fórmulas alimentares e dietas , para aquisições futuras em atendimento da Rede Municipal de Saúde de
Criciúma/SC. , é feita a seguinte RETIFICAÇÃO :
Fica excluído o item 11 do edital para readequação do descritivo.
Mantêm -se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita a retificação acima, ficam todos interessados notificados para
os fins legais e de direito, na forma da Lei. O edital poderá ser obtido através do site www.criciuma.sc.gov.br .
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVA RIS”, 20 de janeiro de 2022.
ACÉLIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Assinado no original)