Nº 2888 – Ano 13 Terça -feira, 11 de janeiro de 202 2
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Decreto s............................................................................................................................. ................................... ...1
Port aria......................................................................................................................... .................................. ....... ...4
Ata s....................................................................................... ......................................................................... .......... .5
Aviso de Remarcaç ão ............................................................................................................. ................. ........... ......6
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SE/nº 1618/21, de 17 de novembro de 2021.
Concede readaptação a Alex Ubirajara Eisermann.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 33, § 1º, da Lei Complementar
nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando o laudo da Junta Médica do CRICIUMAPREV,
Considerando o deferimento através do Processo nº 620984 de 01/10/2021, resolve:
CONCEDER readaptação, a
ALEX UBIRAJARA EISERMANN, matrícula nº 56.497, Servente Escolar, lotado com 40 h oras semanais na Secretaria Municipal de
Educação, por 6 meses, no período de 17/11/2021 a 17/05/2022.
Criciúma, 17 de novembro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
DAM/jrm .
DECRETO SG/nº 040 /2 2, de 3 de janeiro de 202 2.
Revoga o Decreto SG/nº 130/21 e designa novos membros para comporem a Comissão Permanente de Ética e Disciplina nas Licitações
e Contratos – CED/LC.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIUMA , no uso de suas atrib uições legais e de conformidade com a Lei nº 8.048, de 16 de dezembro
de 2021 e art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05/07/90,
DECRETA:
Art.1º São designados, DJONATHAN CUCKER DEL CASTANHEL, CAROLINE VICENTE GUIDI, CLAUDENIR LEONCIO ALEXANDR E, ANTÔNIO
DE OLIVEIRA e JOICE MARTIGNAGO DE MEDEIROS GERÔNIMO para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente
de Ética e Disciplina nas Licitações e Contratos – CED/LC., com as atribuições previstas na Lei nº 8.048, de 16 de dezembro d e 2021.
Índice
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Art.2º A Comissão Permanente de Ética e Disciplina nas Licitações e Contratos – CED/LC se responsabilizará por todos os procedimentos
administrativos de apuração de infrações administrativas cometidas por licitantes e contratados, nos moldes da Le i nº 8.048/2021.
Art.3º O prazo de mandato, da respectiva Comissão, será de 02 (dois) anos, conforme preceitua o § 1º do art. 2º da Lei nº 8.048/2021.
Art.6° Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, ficando revogado o Decreto SG/nº 130/21, de 28 de janeiro de 2021.
Criciúma, 3 de janeiro de 202 2.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Munic ípio de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DCDC /cbm .
DECRETO SG/nº 042 /2 2, de 03 de janei ro de 202 2
Declara estáveis servidores aprovados no Estágio Probatório.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 2 8, da Lei Complementar
nº 012, de 20 de dezembro de 1999 , e art. 1º, § 1º, da Lei Compl ementar nº 120 de 13 de outubro de 2014,
Considerando a homologação do resultado final, através da Resolução nº 184/2021, expedida pela Comissão de Avaliação e
Acompanhamento do Estágio Probatório do Município de Criciúma, constituídas pelos Decret os SG/ nºs 1269/20 e 945/21 ,
DECRETA:
Art.1º Declarar estáveis os servidores públicos, lotados na Secretaria Municipal de Saúde conforme abaixo:
Nº Nome do Servidor/a Matrícula Data da Posse/
Admissão
Data do Término
do Estágio
Nota/
Avaliação Final
01 Marilena Lied da Silva Machado 57.037 24/04/2018 24/01/2022 9,90
Art.2º Os servidores públicos municipais passarão a gozar dos direitos e obrigações previstos na legislação vigente, com vigência a partir
do término do estágio probatório.
Art.3º Este Decreto entra em v igor na data de sua publicação.
Criciúma , 03 de janei ro de 202 2.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CBM .
DECRETO SG/nº 0 43 /22, de 3 de janeiro de 2022
Altera cargo da servidora Viviane Marcia Miguel.
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/2017 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 445 , de 21 de dezembro
de 2021, resolve:
ALTERAR
o cargo em comissão d a servidor a VIVIANE MARCIA MIGUEL, CPF nº 612.595.609 -10, matrícula nº 66.066 , de Superintendente
Executiv o da Fundação Cultural de Criciúma – FCC , nomeada em 01/10/2021 pelo Decreto SG/nº 1450/21, para o c argo em comissão
de Gerente, símbolo DAS -3, na Diretoria de Patrimônio, a partir desta data .
Criciúma , 3 de janeiro de 20 22 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
ERM.
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DECRETO SG/nº 044/22, de 3 de janeiro de 2022
Altera cargo da servidora Maria Aparecida Floriano Panato.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/2017 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 445, de 21 de dezembro
de 2021 e nos termos da Lei nº 2.829, de 15 de março de 1993, resolve:
ALTERAR
o cargo em comissão da servidora MARIA APARECIDA FLORIANO PANATO , CPF nº 912.256.399 -72, matrícula nº 65.674, de Che fe de
Departamento, símbolo DASI -1, nomeada em 02/10/2017 pelo Decreto SG/nº 1351/17, para o c argo em comissão de Superintendente
Executiva da Fundação Cultural de Criciúma – FCC, a partir de desta data.
Criciúma, 3 de janeiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Pref eito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 045 /22 , de 03 de janeiro de 2022 .
Revoga o §4° do art. 2° do Decreto SG/nº 007/22.
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e em em exercício, no uso de suas atribuições legais e
de conformidade com o art. 65 d a Lei Complementar nº 381 de 25 de janeiro de 2021 e art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5
de julho de 1990,
CONSIDERANDO conflito entre o §4° do Art. 2° e o disposto no §7° do Art. 3° do Decreto SG/n° 007/22,
DECRETA:
Art.1º Fica revogado o §4° do Art. 2° do Decreto SG/n° 007/22, de 3 de janeiro de 2022.
Art.2º Revogam -se as disposições em contrário.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 03 de janeiro de 2022 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Cr iciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CMN/cbm
DECRETO SG/nº 059/22, de 10 janeiro de 2022.
Substitui membros do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI -M nomeados pelo Decreto SG/nº 684/20, de 28 de maio de 2020.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÙMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA :
Art.1º A alínea “v” do art. 1º do Decreto SG/nº 684/20, que nomeia membros para comporem o Gabinete de Gestão =ntegrada Municipal
- GGI -M, alterado pelo Decreto SG/nº 990/21 de 22 de junho de 2021, passa a ser alterada pela seguin te composição:
v) Departamento de Administração Socioeducativo – DEASE:
Titular: Rafael Dal Pont da Silva
Suplente: Diego João Fermiano
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Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 10 janeiro de 2022.
CLÉSIO SA LVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 064/22, de 10 janeiro de 2022.
Nomeia Marta Remor, na função de Conselheira Tutelar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e nos termos da Lei nº 7.426, de 11 de abril de 2019, e
Considerando a necessidade de substituição da conselheira tutelar Silvia Albino Custodio, em gozo de férias, resolve:
NOMEAR,
MARTA REMOR, CPF nº 494.920.719 -91, matrícula nº 66.094, para exercer a função de Conse lheira Tutelar dos Direitos da Criança e
do Adolescente, no período de 10/01/2022 a 29/01/2022 , com carga horária de 40 horas semanais, conforme dispõe o art. 8º, o art.
64, II, e o art. 68, todos da Lei Municipal nº 7.426 de 11/04/2019.
Criciúma, 10 de j aneiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 065/22, de 10 janeiro de 2022.
Nomeia Marcia Cristina Ribeiro da Rosa, na função de Conselheira Tutelar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e nos termos da Lei nº 7.426, de 11 de abril de 2019, e
Considerando a necessidade de substituição da conselheira tutelar Carla Leal, em gozo de férias, resolve:
NOMEAR,
MARCIA CRISTINA RIBEIRO DA ROSA, CPF 780.223.559 -68, matrícula nº 66.095, para ex ercer a função de Conselheira Tutelar dos
Direitos da Criança e do Adolescente, no período de 10/01/2022 a 29/01/2022 , com carga horária de 40 horas semanais de acordo
com art. 8º e fixando -lhes os vencimentos estabelecidos no art. 68, todas da Lei Municip al nº 7.426 de 11 de abril de 2019.
Criciúma, 10 de janeiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
ERM .
P ortaria
DTT - Diretoria de Transito e Transporte
PORTARIA Nº 001∕ 2022
O Diretor de Trânsito e Transportes na condição de Autoridade de Trânsito e Transportes de Criciúma, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 203, de 20 de Haneiro de 2017, em seu Art. 17, inciso V, do Decreto SG nº 460 /2017
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de 10 de Fevereiro de 2017:
Considerando que o agente da Autorida de de Trânsito competente para lavrar o auto de infração de trânsito (A=T) poderá ser servidor
civil, estatutário ou celetista ou ainda policial militar designado pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via no âmbito de
sua competência, em co nsonância com o Art. 280 § 4º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores públicos efetivos ocupante s do s cargo s de Agente s de Fiscalização, vinculado à Administração Direta do
Município, abaixo s nomeado s como Agentes da Aut oridade de Trânsito e Transportes para exercer a fiscalização de trânsito, autuar e
aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas na legislação de trânsito, a contar desta data sem ônus para o
município.
- Héssica Matias Luzzietti - matrícula 45.398 - CPF: 082.574.379 -64, a contar de 28/12/2021;
- Leonardo Alessandro dos Santos de Mello - matrícula 45.382 CPF: 828.174.130 -91 a contar de 10/01/2022
Parágrafo único . Para que possa exercer suas atribuições como agentes da autoridade de trânsito, o servidor deverá estar devidamente
uniformizado conforme padrão da instituição e no regular exercício de suas funções.
Art. 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Criciúma/SC, em 10 de Haneiro de 2022.
Gustavo Martins Farias de Medeiros - Diretor de Trânsito e Transporte
A ta s
Governo Municipal de Criciúma
ATA 01 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 136 /PMC/2021
(Processo Administrativo Nº. 6 06658 )
ATA DA REU NIÃO DA COMISS ÃO PE RMAN ENTE DE LICITAÇ ÕES DO MUNICÍPI O DE CRICIÚMA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E
ABERTURA DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE Nº 1 – CORRESPONDENTE A 1ª FASE DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de serviços para coleta, tra nsporte, des tinação final e seletiva de resíduos, sólidos domiciliares, públicos e
comerciais/industriais com características domiciliares produzidos no município de Criciúma/SC .
Às quatorze horas, do dia dez, do mês de janeiro, do ano de dois mil e vint e e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, E stado
de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, para recebimento dos envelopes e abertura da documentação de habilitação – envelope nº 1, correspondente a 1ª fase do Edital de Concorrência Nº. 136/PMC/2021. Abertos os trabalhos pelo Presidente e.e., Sr. ANTONIO DE OLIVEIRA, ele realizou
a leitura do objeto do presente Edital e informou que a(s) impugnação(ões) ao edital foi(ram) devidamente respondidas e as publicações respeitaram os prazos legais. Salientou ainda que protocolaram tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na forma e no prazo estabelecido no Edital as empresas: CONSÓRCIO composto pelas empresas ONZEURB TRANSPORTES EIRELI – CNPJ 08.354.288/0001/04
e TAZAY TRANSPORTES LTDA – CNPJ 07.986.606/0001 -97; URBAN SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA – CNPJ 12.964.775/0001 -66; “CONSÓRC=O CR=C=UMA SUSTENTÁVEL” composto pelas empresas RACL= L=MPEZA URBANA – CNPJ – 26.093.870/0001 -46 e RAC SANEAMENTO LTDA – CNPJ – 06.101.313/0001 -12. As empresas URBAN SERVIÇOS E TRANSP ORTES LTDA, CONSÓRCIO composto pelas empresas
ONZEURB TRANSPORTES EIRELI e TAZAY TRANSPORTES LTDA , e “CONSÓRC=O CR=C=UMA SUSTENTÁVEL” estava m devidamente representada s e legalmente credenciada s nest e ato. Ato contínuo, o Presidente solicitou a separação do s Envelopes Nºs 1 e 2. Na sequência deu -se a abertura dos envelopes de nº 1 contendo a "Documentação de Habilitação", para conferência, análise e rubrica dos
documentos pelos representes legais das empresas. Após conferência por parte dos presentes f oi fra nqueada a palavra ao representante do “CONSÓRC=O CR=C=UMA SUSTENTÁVEL”, Sr. RANDERSON PERUCHI RIBEIRO , onde solicitou que registrasse em ata que a empresa URBAN SERVIÇOS , não cumpriu o disposto no item 4.1.3.1, ou seja, não juntou atestado do profissional que comprove a execução dos serviços
de operação e controle de aterro sanitário. E também que a empresa CONSÓRCIO composto pelas empresas ONZEURB TRANSPORTES EIRELI e TAZAY TRANSPORTES LTDA, não atendeu o quantitativo mínimo exigido no item 4.1.3.4. E por fim as demais concorrentes juntaram declaração, pedido no item 4.1.3.5.1.1 do mesmo aterro sanitário. Os demais representantes nada declararam. Decidiu a
Comissão de Licitação, por unanimidade, em suspender o presente certame para análise e conferência jun tamente com técnico(s) do órgão demandante, dos documentos de habilitação (fiscais, técnicos e econômicos) e responder aos questionamentos efetuados. A pós análise, a Comissão decidirá pela habilitação ou não das empresas participantes, caso em que elas ser ão devidamente cientificadas via
publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Assim sendo, a Comissão passou os Envelopes Nº 2 - "PROPOSTA DE PREÇOS" aos Srs. Membros da Comissão e representantes presentes que os examinassem, ainda lac rados, quanto à regularidade de sua apresentação e rubricassem nos fechos, que após, foram lacrados em única embalagem, ficando sob a guarda da Comissão de Licit ações,
para serem abertos em sessão pública a ser marcada oportunamente, da qual as licitantes e interessados serão notificados através do
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ato de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra -se à disposição das licitantes e interessados para vistas, consultas e extração de cópias. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual
para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e pelas licitantes presentes, que aceitaram de forma incondicional as decisões e deliber ações tomadas pela CPL. Sala de Licitações, (segunda -feira), aos dez dias do mês de janeiro de do ano de 202 2.
ANTÔNIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL LEANDO C. MUNARETTO
Presidente e.e. Membro -Efetivo Memb ro-Suplente
ATA 03 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 354/PMC/2021
(Processo Administrativo Nº. 622523 )
ATA DA REUNIÃO RESE RVADA D A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DA PROPOSTA RETIFICADA DA EMPRESA LUMAR COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E POSTES LTDA , C ONFORME
SOLIC ITADO NA ATA Nº 02, DA CLASSIFICAÇÃO GERAL DAS PROPOST AS DE PREÇOS E HOMOL OGAÇÃO .
OBJETO : Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços técnicos especializados necessários à c onstrução de
redes de distribuição aérea rural e urbana de energia elétrica, em tensão menor ou igual a 34,5 KV , conforme projeto elaborado pela
CELESC, para atender as necessidades da obra denominada Binário da Avenida Santos Dumont – Etapa 2, bairro São Luiz, em Criciúma
– SC.
As treze hora s, do dia dez , do mês de janeiro , do ano de dois mil e vint e e dois , na s ala de reuniões da Diretoria d e Logística - localizada no
pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domêni co Sonego nº 5 42, ne sta cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina,
reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente d e Licitações do Município desi gnada pelo De creto SG/n° 142/21 de 1º
de fevereiro de 2021 , para dar continuidade ao processo licitatório ac ima epigra fado . Aberto os trabalhos pel o presidente em exercício da
Comissão, Sr . ANTONIO DE OLIVEIRA , ele informou qu e receb eu a proposta da e mpresa LUMAR C OM ÉRCIO DE MATERIAIS EL ÉTRICOS E
POSTES LTDA , com as devidas correções, no valor global de R$ 666.394,08 e que estava correta e que os preços unitários e global são
exe quíveis, pois estão ab aixo dos valores orçados apr esentados na planilha orçamentária oficial do município e, co nsequentemente, dentro
dos praticados no mercado da região . Portanto, desta forma, a Comissão por unanimidade, decidiu declarar VENCEDORA a empresa LUMAR
COM ÉRCIO DE MATERIAIS EL ÉTRICOS E POSTES LTDA . Po r cons egui nte, sugere -se ao Senhor Prefeito Municip al que analise o processo
licitatório e homologue o parecer d esta Com issão para após, querendo, adjud ica r a exec ução dos serviços /obras , objeto do presen te
certame a emp resa LUMAR C OM ÉRCIO DE MATER IAIS EL ÉTRICOS E POSTES LTDA , que o fertou o valor global de R$ 666.394,08 (Seis centos
e sessenta e seis mil e trezentos e noventa e quatro reais e oito centavos ). A Comis são a bre vista d e todo o processo licitatóri o aos licitantes
e interess ado s, tudo isto confo rme E dita l, anexos, documentos e p ropo sta. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão, da qual para
constar, lavrou -se a presente Ata, q ue será assinada pelos m embros da Comissã o de Licitações. S ala de Licitaç ões, ( segund a-feira), ao s dez
dias d o mês de janeiro do ano de 202 2.
ANTONIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL LEANDRO C. MUNARETTO
Presidente e.e Membro -Secretário Memb ro
A viso de R emarcaç ão
FMS – Fundo Municipal de Saúde
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 084 /FMS /2021
(Processo Administrativo n. º 619023 )
CONSÓRCIO ONZEURB TRANSPORTES EIRELI /
TAZAY TRANSPORTES LTDA
THIAGO PRADELLA
Procurador
URBAN SERVIÇOS E TRANSP ORTES LTDA
LILIAN PIMENTEL BARCELLOS
Representante legal/credenciada
CONSÓRCIO CRICIUMA SUSTENTÁVEL
RANDERSON PERUCHI RIBEIRO
Procurador
Nº 2888 – Ano 13 Terça -feira, 11 de janeiro de 202 2
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O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , leva ao conhecimento dos interessados que, por interesse público o edital de pregão presencial
084 /FMS /2021 cujo objeto O presente edital tem por objetivo o registro de preços de materiais e equipamentos odontológicos para
atendimento da Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC. SERÁ REMARCADO , sua abertura para o dia 21 /01 /20 22 às 09 h00.
Feita a devida remarcação , ficam todos interessados notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei .
A remarcação poderá ser obtid a através do site www.criciuma.sc.gov.b r.
PAÇO MUN=C=PAL “MARCOS ROVAR=S”, 11 de janeiro de 20 22.
MAURICIO BACIS GUGLIELMI - DIRETOR DE LOGÍSTICA