Nº 2886 – Ano 13 Sexta -feira, 07 de janeiro de 202 2
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Decreto s............................................................................................................................. ..................................... .1
Ata s........................................................................................ ........................................................................ .......... .3
Avisos de Licitações ................................................................................................................... ...............................6
Convocação .................................................................................................................. ...................................... .....7
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 052/22, de 5 de janeiro de 2022.
Institui a comissão organizadora do Concurso Público para ingresso na Carreira de Auditor Fiscal da Receita Municipal do Muni cípio de
Criciúma e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNÍCÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal
de 05/07/1990, bem como pela Lei Complementar nº 12, de 12.12.1999, considerando a existência de vacância no cargo de Audit or
Fiscal da Receita Municipal,
DECRETA:
Art.1º Fica instituída a Comissão Organizadora do Concurso Público para ingresso na Carreira de Auditor Fiscal da Receita Municipal do
Município de Criciúma, integrada pelos seguintes membros:
I – Luiz Fernando C ascaes , Auditor Fiscal da Receita Municipal;
II – Josiani Inês Bombazar , Auditor Fiscal da Receita Municipal;
III –Pedro Girondi Lopes , Auditor Fiscal da Receita Municipal;
IV – Camila Medeiros Nunes , Gerente de Gestão de Pessoas, e
V – Marcia Francisca Me ndes, Sindicato dos Servidores.
Art.2º O Auditor Fiscal da Receita Municipal Luiz Fernando Cascaes presidirá os trabalhos da Comissão.
Art.3º À Comissão compete coordenar, orientar e acompanhar, em todas as fases, o processo de elaboração e revisão do ed ital de
abertura do certame, após contratação da instituição responsável pela organização, podendo requisitar informações e devendo
responder às solicitações quanto aos resultados dos trabalhos, aprovar o cronograma estimado de realização de provas, julgar os casos
omissos ou duvidosos durante todas as fases do procedimento, podendo exercer outras competências correlatas, até a publicação do
resultado final.
Art.4º A coordenação da Comissão será exercida pela servidora Kamila Cadorin Apolinário.
Art.5º Os membros designados no art. 1º e a coordenadora designada no art. 4º exercerão suas atribuições sem qualquer acréscimo na
remuneração ou percebimento de gratificação.
Art.6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Índice
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Art.7º Revogam -se as demais disposições em contrário.
Criciúma, 5 de janeiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
LFC/cbm
DECRETO SG/nº 053/22, de 5 janeiro de 2022.
Revoga o Decreto SG/nº 986/21 e designa Fiscal de Contratos das Obras da Secretaria Municipal de Educação.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal,
resolve:
DESIGNAR,
a servidora pública municipal ALEXSANDRA STOLS DA SILVA PELEGRIM, matrícula nº 55.831, CPF nº 018.468.589 -33, como Fiscal dos
Contratos das Obras da Secretaria Municipal de Educação e revoga -se o Decreto SG/nº 986/21 de 18 de junho de 2021.
Criciúma, 5 de janeiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 055 /2 2, de 7 de janeiro de 202 2.
Fixa a lotação dos servidores efetivos da extinta Fundação do Meio Ambiente de Criciúma, de acordo com a Lei Complementar nº
446 /2021, para o quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal , com efeitos retroa tivos ao dia 1º de janeiro de 2022.
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990, e, ainda,
CONSIDERANDO o art. 5º da Lei Complementar nº 446, de 21 de dezembro de 2021, que determina as providências a serem tomadas
no que se refere aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo
RESOLVE :
Art.1º Redistribui, a partir de 1º de janeiro de 2022, os seguintes servidores ocupantes de c argos de provimento efetivo da extinta
Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – Famcri:
NOME CARGO LOTAÇÃO
ADEMILSON ARAUJO SABINO Engenheiro Ambiental Diretoria Municipal de Meio Ambiente de Criciuma
ANDRE HAHN MONTEIRO LUFCHITZ Biólogo Diretoria Munici pal de Meio Ambiente de Criciuma
BEATRIZ MERÊNCIO Agente de Serviço s Diretoria Municipal de Meio Ambiente de Criciuma
BRUNO DEIVID NUNES Agente de Serviço s Horto Florestal Municipal
DANIEL ROSA DOS SANTOS Agente de Manutenção Horto Florestal Municipal
EVERTON PIRES SILVA Engenheiro Químico Diretoria Municipal de Meio Ambiente de Criciuma
GUSTAVO CADORIN COLOMBO Agente de Manutenção Secretaria da Fazenda
JADE MARTINS COLOMBI Fiscal de Meio Ambiente Diretoria Municipal de Meio Ambiente de Criciuma
JAQU ELINE APARECIDA DE SOUZA Agente de Serviço s Horto Florestal Municipal
KELEN DE ARAUJO FERNANDES Técnico Contábil Diretoria Municipal de Meio Ambiente de Criciuma
MARISA DE ALMEIDA Agente de Serviços Horto Florestal Municipal
MAURÍCIO THADEU FENILLI DE M ENEZES Geólogo Diretoria Municipal de Meio Ambiente de Criciuma
RAFAELA BENDO Fiscal de Meio Ambiente Diretoria Municipal de Meio Ambiente de Criciuma
RODRIGO DIOMÁRIO DA ROSA Engenheiro Agrônomo Diretoria Municipal de Meio Ambiente de Criciuma
ROSANE RITA Agente de Serviços Diretoria Municipal de Meio Ambiente de Criciuma
SAMIRA PEREIRA DE HENRIQUE SOMBRIO Agente de Serviço Diretoria Municipal de Meio Ambiente de Criciuma
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SEBASTIÃO SABINO Agente de Serviços Diretoria Municipal de Meio Ambiente de Cri ciuma
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .
Art. 3º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 07 de janeiro de 202 2.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Munic ípio de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
KF/cbm .
Ata s
Governo Municipal de Criciúma
ATA 06 DO EDITAL DE CONCORRÊCIA Nº. 320/PMC/2021
(Processo Administrativo nº. 619277 )
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DO(S) PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) DE RAZÕES E ABERTURA DO PRAZO DAS CONTRARRAZÕES.
OBJETO: “Concessã o, em regime comum, de áreas para o sistema de estacionamento rotativo pago – CRICIÚMA ROTATIVO , em
logradouros públicos do Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina, mediante uso remunerado das vagas disponibilizadas,
compreendendo a implantação, si nalização, operação, manutenção, controle, gestão e administração do sistema, propiciando o
controle da rotatividade de veículos”.
Às dezesseis horas e trinta minutos, do dia cinco, do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria
de Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, para continuidade dos trabalhos com relação ao edital acima
epigrafado. Abertos os trabalhos pelo(a) presidente da Comissão, ele(a) informou os membros da Comissão o recebimento das
contrarrazões protocolada pela empresa GERESTAR OPERAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA através do processo
administrativo nº 627991, e para encerramento dos prazos de contrarrazões. Diante disso a comissão encaminha os processos de
RAZÕES e CONTRARRAZÕES , à Procuradoria Geral do Município, com o propósito de apreciar, analisar e julgar, corroborando com a
emissão de parecer jurídico nos termos e prazos instituídos na Lei de Licitações . O(s) processo(s) administrativo(s) acima mencionado(s)
fica(m) fazendo parte integrante desta Ata, como se aqui estivesse(m) transcrito (s). Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão da qual
para constar, lavrou -se a presente Ata, que que vai assinada pelos integrantes da CPL. Sala de Licitações (quarta -feira), aos cin co dias
do mês de janeiro do ano de 2022.
KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro -Secretário Memb ro
ATA 09 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 335/PMC/2021
(Processo Administrativo Nº. 621766)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DA PROPOSTA RETIFICADA DA EMPRESA JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA , CONFORME SOLICITADO NA ATA Nº
08, DA CLASSIFICAÇÃO GERAL DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E HOMOLOGAÇÃO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução das obras de terraplenagem, drenagem pluvial, instalação de rede
de distribuição de água, pavimentação, sinalização viária h orizontal e vertical e demais serviços complementares necessários para
implantação do Loteamento Industrial Verdinho, no bairro Verdinho – município de Criciúma -SC.
As dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, do dia cinco, do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da
Diretoria de Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade
de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os mem bros da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, para dar continuidade ao processo licitatório acima epigrafad o. Aberto os
trabalhos pela presidente da Comissão, Srta. KARINA TRES, ela i nformou que recebeu a proposta da empresa JR CONSTRUÇÕES E
TERRAPLENAGEM LTDA, com as devidas correções, no valor global de R$3.863.052,72 e que estava correta e que os preços unitários e global
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são exequíveis, pois estão abaixo dos valores orçados apresen tados na planilha orçamentária oficial do município elaborada e assinada pela
empresa ESET – ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA e, consequentemente, dentro dos praticados no mercado da região. Portanto, desta
forma, a Comissão por unanimidade, decidiu declarar VENCEDORA a empresa JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. Por conseguinte,
sugere -se ao Senhor Prefeito Municipal que analise o processo licitatório e homologue o parecer desta Comissão para após, querendo,
adjudicar a execução dos serviços/obras, objeto do presente certame a empresa JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA , que ofertou
o valor global de R$3.863.052,72 (Três milhões oitocentos e sessenta e três mil cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos) . A
Comissão abre vista de todo o processo licitató rio aos licitantes e interessados, tudo isto conforme Edital, anexos, documentos e proposta.
O parecer técnico acima referido faz parte integrante desta Ata como se nela estivesse transcrito. Nada mais havendo a tratar , encerrou -
se a sessão, da qual para c onstar, lavrou -se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Comissão de Licitações. Sala de Licitações,
(quarta -feira), aos cinco dias do mês de janeiro do ano de 2022. KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro -Secretário Memb ro
ATA 05 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 342/PMC/2021
(Processo Administrativo Nº. 620858)
ATA DA REU NIÃO RESERVADA DA COMISS ÃO PE RMAN ENTE DE LICITAÇ ÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS ANALISADAS E CONFERIDAS PELA AREA TÉCNICA E ENCAMINHAMENTO PARA
HOMOLOGAÇÃO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à elaboração de estudos técnicos e de
projetos viários e de mobilidade urbana, em 5 (cinco) importantes cruzamentos no s bairros Universitário e Pinheirinho, a fim de mitigar
os problemas relacionados ao alto número de conflitos veiculares, bicicletas, pedestres e trem, garantindo as melhorias de se gurança
aos motoristas e pedestres do Município de Criciúma -SC.
Às quinze horas, do dia dezessete do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, E stado
de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo
Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021 , para registro do recebimento da proposta de preços da única empresa participante,
qu e foi analisada e conferida pelo quadro técnico da Secretaria de infraestrutura, Planejamento Mobilidade Urbana, através da
servidora Engª Joice Martignago de Medeiros Gerônimo que emitiu parecer técnico nº 068/2021 de 17/12/2021, onde relatou que
estava c orreta e atende a planilha orçamentária oficial e que os preços unitários e global propostos pela empresa são exequíveis, pois
estão abaixo dos valores orçados apresentados na planilha orçamentária oficial do município elaborada e assinada pelo Servido r Gu stavo
Martins farias de Medeiros, Diretor da Diretoria de Transito e Transportes e, consequentemente, dentro dos praticados no merc ado da
região. Por conseguinte, sugere -se ao Senhor Prefeito Municipal que analise o processo licitatório e homologue o parec er desta Comissão
para após, querendo, adjudicar a execução dos serviços/obras, objeto do presente certame a empresa vencedora CONSULTRAN
ENGENHARIA LTDA , que ofertou o valor global de R$122.900,00 (Cento e vinte e dois mil e novecentos reais) . A Comissão abre vista de
todo o processo licitatório aos licitantes e interessados, tudo isto conforme Edital, anexos, documentos e proposta. O parece r técnico
acima referido faz parte integrante desta Ata como se nela estivesse transcrito. Nada mais havendo a tratar , encerrou -se a sessão, da
qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (sexta -
feira), aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de 2021. KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro -Secretário Memb ro
ATA 02 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 354/PMC/2021
(Processo Administrativo nº. 622523)
ATA DA REU NIÃO RESERVAD A DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS DE PREÇOS ANÁLIS ADAS E CONFER IDAS PELA ÁREA TÉCNICA DA SECRETARIA D E INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E
MOBILIDA DE URBANA DO EDITAL ACIMA EPIGRAFA DO .
OB JETO : Contratação de empresa do ramo pertine nte para execução das obras de terraplenagem, drenagem pluvial, instalação de rede
de distribuição de água, pavimentação, sinalização viária horizontal e vertical e demais serviços complem entares necessários p ara
imp lantação do Loteamento Industrial Verdin ho, no bairro Verdinho – município de Criciúma -SC.
Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos , do dia três , do mês de janeiro , do ano de dois mil e vint e e dois , na sala de reun iõe s da
Diretori a de Logíst ica - localizada no pavimento superior do Paço Munic ipal Marcos Rovaris, n a Rua Domênico Sonego nº 542, nesta
cidade de Criciúma, Estado de Santa Cat arina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de L icitações do Muni cípio des ignada
pelo D ecreto SG/n ° 14 2/21 de 1º de fevereiro de 2021 , para registro d o recebimento do parecer técnico nº 00 4/202 2 da tad o de
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05/01 /20 22 que trata da análise e conferencia da proposta de preços pela área técnic a d a Secretaria de Infraestrutura , Planejamento
e Mobilidade Urbana , atra vés d a servidor a Engª Joice Mart ignago de Med eir os Gerôn imo , que , tendo realizada a avaliaçã o dos
docum ento s e valores apresentados na proposta de preços da única licitante habi litada , constatou que a proposta ofertada pela
empresa LUMAR COMERCIO DE MA TERIAL ELÉTRICO E POSTES LTDA , apresenta multip licações em de sacordo com o crité rio de
arr edondamento em duas casas na carta de apr esentaçã o da proposta e na planilha or çamentária. Diante disso há a necessidade de se
proceder determinadas correções e adequ ações por parte da empresa , em sua proposta de preços, pois a multiplicação de a lguns valores
unitári os pelo s respec tivos quantitativ os não fechar am com os da planilha orçamentária por ela apresentada, correções e adequações
esta s que em nada poderá altera r o valor global d a propo sta origina l aprese ntada que foi de R$ 666.394,08 . Portando, a empresa LUMAR
COMERCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E POSTE S LTDA , através do seu rep resentante lega l, dever á prov idenciar e apresentar uma nova
planilha orçamentária e respect ivo s cronograma s físico e fina nceiro com as d evidas correções e adeq uações no prazo de até 24 ho ras,
contado a partir do primeiro dia útil subsequente a d ata de publicação des ta ATA no Diário Of icial Eletrônico do Município de Criciúma ,
no valo r global de R$ 666.394,08 (Seiscentos e sessenta e seis mil trezentos e noventa e quatro reais e oito centavos ), conforme carta
de apres entação de proposta , devendo ser utilizad a preferencialmente a planilh a disponi bilizada pelo município elaborada pelo sistema
OBRASG OV . Nada mais haven do a trata r, encer rou -se a sessão , da qual para c onstar lavrou -se a presen te Ata , que vai assi nada pel os
integ rantes da Comissão Perma nente d e Licit ações . Sala de Licitaçõ es, (quarta -feira ), aos cinco dias do mês de janeiro do ano d e 202 2.
KARINA TRES AN TONIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro -Secr etário Memb ro
A ta
CRICIÚMAPREV - Instituto Municipal de Seguridade Social dos Servidores Públicos
de Criciúma
ATA 03 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/CRICIUMAPREV/2021
(Processo Administrativo nº. 624197)
ATA DA REUN IÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM
EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários às obras de construção do prédio da
SEDE PRÓPRIA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CRICIÚMA – CRICIUMAPREV, com
492,90m² de área, na rua Visconde de Cairú – bairro Santa Barbara no Município de Criciúma -SC.
Às onze horas, do dia quatro, do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logí stica -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado
de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 142/21
de 1º de fevereiro de 2021, para dar continuidade ao processamento em relação a segunda fase (abertura das propostas de preços –
envelope 02) da Tomada de Preços nº 001/CRICIUMAPREV/2021, da(s) empresa(s) habilitada(s): KAMILLA CONSTRUÇÕES E PROJETOS
LTDA EPP; V. DOS SANTOS GUIDI CONSTRUTORA (CONSTRUTORA META) e FECEL ENGENHARIA E CON STRUÇÕES LTDA. A empresa
KAMILLA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA EPP se encontrava devidamente representada neste ato. Aberta a sessão pelo(a) Presidente,
foi(ram) apresentado(s) aos membros da comissão e representante presente o(s) envelope(s) da(s) proposta( s) de preços devidamente
lacrados, para conferência quanto a sua integridade. Em seguida, não havendo restrição quanto a idoneidade dos lacres, passou -se à
abertura do(s) envelope(s) de nº 2, com a(s) proposta(s) de preços da(s) licitante(s) habilitada(s), a(s) qual(is) foi(ram) rubricada(s) pela
Comissão. Lidos em voz alta, constatou os seguintes valores:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA R$2.581.023,26
2ª V. DOS SANTOS GUIDI CONSTRUTORA (CONSTRUTORA META) R$2 .648.891,93
3ª KAMILLA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA EPP R$2.879.004,16
Não tendo mais atos a praticar, o(a) Presidente informou ao(s) presente(s) da SUSPENSÃO da sessão, para encaminhamento da(s)
proposta(s) de preços ao órgão demandante, para ser(em) co nferida(s) e analisada(s) pela sua equipe técnica. Na sequência, a Comissão
dará ciência da decisão devidamente fundamentada, assim como da continuidade desta sessão, via publicação no Diário Oficial E letrônico
do Município, concomitantemente com o resulta do final. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a
sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e pelo
Nº 2886 – Ano 13 Sexta -feira, 07 de janeiro de 202 2
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licitante presente, que aceitou de forma in condicional as decisões e deliberações tomadas pela CPL. Sala de Licitações, (terça -feira), aos
três dias do mês de janeiro do ano de 2022.
KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro -Secretário Memb ro
Avisos de Licitações
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 001/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 627291)
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para e xecução dos serviços necessários à realização das obras de terraplenagem,
drenagem pluvial e pavimentação com revestimento em concreto asfáltico usinado à quente – CAUQ na RUA QUINTINO DAL PONT,
numa extensão de 532,61m, localizada no BAIRRO ARCHIMEDES NAS POLINI - município de Criciúma -SC.
DATA ENTREGA DOS ENVELOPES: até às 08h45min do dia 31de janeiro de 2022
DATA ABERTURA DA LICITAÇÃO : dia 31 de janeiro de 2022 às 09h00
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no pavimento superio r do edifício sede da municipalidade – Paço Municipal
Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de C riciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 04 de janeiro de 2022.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 002/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 624790)
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção de
uma praça com quadra poliesportiva no bairro Ana Maria (área = 2.439,94m²), Município de Criciúma -SC.
DATA ENTREGA DOS ENVELOPES: até às 13h45min do dia 31de janeiro de 2022
DATA ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 31 de janeiro de 2022 às 14h00
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipali dade – Paço Municipal
Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 04 de janeiro de 2022.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
AUGUSTO EDUARDO ALTHOFF
ASSESSOR JURIDICO DO CRICIUMAPREV
KAMILLA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA EPP
CAMILA COSTA HERNANI
Responsável técnica
Nº 2886 – Ano 13 Sexta -feira, 07 de janeiro de 202 2
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EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 003/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 626639)
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção de
uma cancha de bocha no Parque dos Imigrantes com 834,03m² de área, localizado no Distrito de Rio M aina, Município de Criciúma -SC.
(REPASSE CAIXA ECONOMICA FEDERAL Nº 862994)
DATA ENTREGA DOS ENVELOPES: até às 08h45min do dia 1º de fevereiro de 2022
DATA ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 1º de fevereiro de 2022 às 09h00
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade – Paço Municipal
Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtido s de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 04 de janeiro de 2022.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 004/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 624690)
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção do
prédio do CENTRO MULTIUSO VILA CECHINEL com área de 300,00m², localizado no bairro São Defende, Município de Criciúma -SC.
DATA ENTREGA DOS ENVELOPES: até às 13h45min do dia 1º de fevereiro de 2022
DATA ABERTURA DA LICITAÇÃO : dia 1º de fevereiro de 2022 às 14h00
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade – Paço Municipal
Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimen tos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@cric iuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 04 de janeiro de 2022.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
Convocação
Governo Municipal de Criciúma
CONVOCAÇÃO PARA AFERIÇÃO DA VERACIDADE DO PERTENCIMENTO RACIAL - EDITAL N°.14/2021 4º CONCURSO
PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, por meio da PROCURADORIA -GERAL , juntamente com a COMISSÃO ORGANIZADORA, tornam pública a
CONVOCAÇÃO para aferição do pertencimento racial, a fim de ratificar ou retifiar a sua participação na condição de candidato negro.
1.De acordo com o item 2.6.9 do Edital nº 14/2021, após a publicação do resulta do final do concurso público, os candidatos inscritos nas vagas
reservadas aos negros aprovados no concurso, serão convocados perante a Comissão, para aaferição da veracidade da
autodeclaração como pessoa negra, a fim de ratificar ou retificar a sua inscrição nessa condição.
Nº 2886 – Ano 13 Sexta -feira, 07 de janeiro de 202 2
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2.A aferição será feita por comissão específica, instituída por meio do Decreto SG/nº 1512/21, de 18 de outubro de 2021, em ato a
realizar -se no dia 17 de janeiro de 2022, às 13:00, na sala de reuniões da Coordenação dos Conselhos l ocalizada no Paco Municipal
Marcos Rovaris, rua Domênico Sônego, nº542, bairro Santa Barbara, Criciúma/SC (CEP88.804 -450).
3.Após às 13h (treze horas) , horário de Brasília, será vedada a entrada de qualquer candidato, sob qualquer alegação, sendo fechada a
porta de acesso.
4. No dia da avaliação os candidatos deverão, obrigatoriamente:
a) Usar máscaras descartáveis de tecido não tecido (TNT) ou tecido de algodão, durante todo o período de entrada/saída, exceto
durante a verificação, caso seja solicitada a retirada por parte da Comissão de verificação;
b) Se utilizando máscara descartável, deverá descartá -la nos locais indicados e se optar pelo uso de máscara não descartável, deve levar saco
plástico transparente para o seu armazenamento;
c) Higienizar as mãos com álcool 70%, disponibilizado em todos os pontos de acesso;
d) Manter distanciamento mínimo de 1,0 metro entre os partícipes; e
e) Comparecer ao local no horário determinado munido de documento de identificação original, sendo considerados como tal aqueles
previstos no item 5.2.1do Edital14/2021.
5. A verificação da Comissão quanto à condição de pessoa negra levará em consideração em seu parecer a autodeclaração firmada
no ato de inscrição no concurso público e os critérios fenótipos do candidato, assim entendido o conjunt o de características que
constituem a manifestação do genótipo racial que o candidato(a) é portador(a).
6. Caso remanescer dúvida pela aplicação do critério do fenótipo, será exigidado(a) candidato(a) a apresentação de documentação
pública oficial, dele(a) próprio(a) e de seus genitores, nos quais esteja consignada cor diversa de branca, amarela ou indígena.
7. A parti r da análise das características fenotípicas dos candidatos, a Comissão decidirá, por maioria de seus membros, acerca da
convalidação da autodeclaração étnico -racial.
8. De acordo com o item 2.6.10 do Edital nº 14/2021, os primeiros 10 (dez) candidatos aprovados para o cargo serão convocados para o
procedimento de avaliação fenotípica.
9. Do resultado definitivo do concurso restaram classificados 3 (três) candidatos inscritos como candidatos negros.
10. A verificação da comissão será processada em observância ao previsto no item 2.6 do Edital nº 14/2021, que dispõe acerca das inscrições
para candidatos negros.
11. Restam convocados os candidatos abaixo identificados:
Número de Inscrição Nome do Candidato
520 Jordão Demétrio Almeida
89 Rafael Cruz Bemerguy
536 Mariana de Souza Santos
Criciúma, 5 de janeiro de 2022.
ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF - Procuradora -Geral do Município de Criciúma
LILIANE PEDROSO VIEIRA - Presidente da Comissão Organizadora