Nº 2881	 – Ano	 12 Quarta	-feira, 	29 	de 	dezembro	 de 202	1 <BR>1 	<BR> <BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR> <BR> <BR> 	 	<BR> 	 	 	 	<BR>   <BR>Extrato...........................................................................................................	.................	........................................	1 	<BR>Termos Aditivos	....................................................................	..........................................	.........	...............................1	 	<BR>Atas.........................................................................................................................	...............................................	.9 	<BR>Retificação do Edital de Concurso Público nº 024/2021........................................................................	................11	 	<BR>    <BR>Extrato	 	<BR>FME 	- Fundação Municipal de Esportes	 	<BR> <BR>EXTRATO 	– ESPÉCIE	: Termo Aditivo n° XII de Contrato de 	Gestão n° 003/FME/2018	 	<BR> <BR>PARTÍCIPES	: Fundação Municipal de Esportes de Criciúma (FME) e Associação Desportiva Criciúma (AD Criciúma).	 	<BR> <BR>OBJETO	: Prorroga o Termo de Contrato de Gestão n° 003/FME/2018 de 01.01.2022 a 31.12.2022, com repasse de R$ 1.034.703,84 	<BR>(um milhão e trinta e quatro mil, setecentos e três reais e oitenta e quatro centavos) ao valor do contrato, nos prazos e con	dições 	<BR>fixados 	no instrumento. 	 	<BR> <BR>VIGÊNCIA	: até 31.12.2022	 	<BR> <BR>DATA	: Criciúma, 28 de dezembro de 2021	 	<BR> <BR>SIGNATÁRIOS	: Luiz Manoel Alexandre Neto pela Fundação Municipal de Esportes e Marco Antonio Cimolin pela Associação 	<BR>Desportiva Criciúma.	 	<BR> <BR>Termos Aditivo	 	<BR>Governo Municipal 	de Criciúma	 	<BR>Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 015/PMC/2020	 	<BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: JBT TERRAPLANAGEM E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA	. 	<BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei	 8.666/93.	 	<BR>Valor: R$ 26.243,52	 	<BR>Assinatura: 17/12/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro 	– Pela Empresa:	 Marcos Ferreira Bortolon	 	<BR> <BR>Índice	 	<BR>Nº 2881	 – Ano	 12  Quarta	-feira, 	29 	de 	dezembro	 de 202	1<BR><BR>Nº 2881	 – Ano	 12 Quarta	-feira, 	29 	de 	dezembro	 de 202	1 <BR>2 	<BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 020/PMC/2021	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: JORNAL 	A GAZETA LTDA	 	<BR>Objeto: REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso I, letra b e parágrafo 1º da Lei 8.666/93.	 	<BR>Valor: R$ 18.700,00	 	<BR>Assinatura: 16/12/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clesio Salvaro, 	Prefeito	 – Pela empresa: 	Katharine Dal Toe da Luz.	 	<BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato 037/PMC/2021	 	<BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.	 	<BR>Contratada: REDIL CONSTRUTORA LTDA	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Assinatura: 21/11/2021	 	<BR>Período d	e vigência:60 (Sessenta) dias  	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: 	Jose Teixeira Réus	 	<BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 063/PMC/2020	 	<BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: DIVIPLAN LTDA ME	 	<BR>Objeto: 	Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 31/12/2022	 	<BR>Assinatura: 20/12/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: 	Julio Alberto Peruch.	 	<BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 	063/PMC/2011	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: DIVIPLAN LTDA	 	<BR>Objeto: Acréscimo quantitativo, conforme artigo 65 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Valor: R$ 39.668,32	 	<BR>Assinatura: 21/12/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa:	 Julio Alberto  Peruch.	 	<BR> <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 102/PMC/2021	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: KOLINA PREMIER VEICULOS LTDA	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de 	vigência: 31/05/2022.	 	<BR>Assinatura: 20/12/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: 	Anderson Pessoa Bernardino	 	<BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 106/PMC/21	 	<BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: KAMILLA 	CONSTRUÇÕES E TRANSPORTE LTDA.	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Prazo: 13/01/2022	 	 	<BR>Assinatura: 14/12/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: 	Camila Costa Hermani<BR><BR>Nº 2881	 – Ano	 12 Quarta	-feira, 	29 	de 	dezembro	 de 202	1 <BR>3 	<BR>Terceiro Termo Aditivo	 ao Contrato nº 120/PMC/2021	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	 	<BR>Contratada: BCL EMPREENDIMENTOS LTDA.	 	<BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93.	 	<BR>Valor: R$ 228.285,91	 	<BR>Assinatura: 21/12/2021	 	<BR>Signatári	o: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: 	João Alberto Librelato	. 	<BR>Segunda Termo Aditivo ao Contrato nº 123/PMC/2021	 	<BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: GUILHERME WATERKEMPER ZOCCHE.	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período 	de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 31/12/2022	 	<BR>Assinatura: 21/12/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro	– Pela Empresa:	 Guilherme Waterkemper Zocche.	 	<BR>Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 152/PMC/2017	 	<BR>Con	tratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: AIRTON  DAL PONT	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 05/01/2023	 	<BR>Assinatura: 20/12/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: 	Clésio Salvaro	 – Pela	 Empresa: 	Airton Dal Pont	 	<BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 176/PMC/2020	 	<BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.	 	<BR>Contratada: DJALMA ZANETTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Vigência	: 31/12/2022	 	<BR>Assinatura: 21/12/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: 	Djalma da Silva Zanette.	 	<BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 295/PMC/2021	 	<BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: LR COMÉRCIO DE 	VEICULOS LTDA	 	<BR>Objeto: Prorrogação do prazo de entrega, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 07/06/2022	 	<BR>Assinatura: 16/12/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: 	Luciano Boeira Garcia	 	<BR> <BR>Termos Aditivo	 	<BR>FMS 	– Fundo 	Municipal de Saúde	 	<BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº009/FMS/2021	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: SUPERLAV LAVADEIRA LTDA.	 	<BR>Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da  Lei 8.666/93.	 	<BR>Assinatura: 21/12/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Município: 	Clésio Salvaro<BR><BR>Nº 2881	 – Ano	 12 Quarta	-feira, 	29 	de 	dezembro	 de 202	1 <BR>4 	<BR>Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 031/FMS/2018	 	<BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.	 	<BR>Contratada: ARILTON AMADOR 	– ME.	 	<BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93.	 	<BR>Valor: 	R$156.412,11	 	<BR>Assinatura: 16/12/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Arilton Amador.	 	<BR>Primeiro Termo Aditivo ao RP.nº 016/FMS/ PR.nº 053/FMS/2021	 	<BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	 	<BR>Contratada: MASTERMEDIC DISTRIBUIDORA LTDA	 	<BR>Obje	to: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93.	 	<BR>Assinatura: 20/12/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa	: Jociane Oliveira Salasario Philippi.	 	<BR>Primeiro Termo Aditivo ao Cont	rato nº 034/FMS/2021	 	<BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: MM RAIO X RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA LTDA	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 31/12/2022	 	<BR>Assinatura: 07/12/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa:	 Luiz Fernando Rosso Perraro	. 	<BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 047/FMS/2020	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: CLÍNICA MÉDICA CORAL DE OFTALMOLOGIA EIRELI.	 	<BR>Objeto: Prorrogação do pe	ríodo de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: até 31/12/2022	 	<BR>Assinatura: 15/12/2021.	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: 	Bruno Matinhago Coral	 	<BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 	050/FMS/2020	 	<BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: CLINICA MÉDICA CORAL DE OFTALMOLOGIA EIRELI.	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 31/12/2022	 	 	<BR>Assinatura:15/12/2021	 	<BR>Signa	tário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Bruno Martignago Coral	 	<BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº051/FMS/2021	 	<BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: EQUIPE VIDA 	-AMBULANCIAS LTDA	 	<BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO 	FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93	 	<BR>Assinatura: 17/12/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: 	Jefferson Bez Barbosa<BR><BR>Nº 2881	 – Ano	 12 Quarta	-feira, 	29 	de 	dezembro	 de 202	1 <BR>5 	<BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 060/FMS/2020	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚM	A. 	<BR>Contratada: CLINIGASTRO CLÍNICA MÉDICA LTDA. 	 	<BR>Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: até 31/12/2022	 	<BR>Assinatura: 13/12/2021.	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa:	 Manoel Car	los Cardoso.	 	<BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 070/FMS/2020	 	<BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	 	<BR>Contratada: OTOCENTER CLÍNICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA S/S LTDA	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de v	igência: 31/12/2022	 	<BR>Assinatura: 09/12/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: 	Filipe Trento Búrigo	 	<BR>Segundo	 Termo Aditivo ao Contrato nº 072/FMS/2020	 	<BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: OTOCENTER CLINICA DE 	OTORRINOLARINGOLOGIA S/S LTDA	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 31/12/2022	 	<BR>Assinatura: 09/12/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa:	Filipe  Trento Burigo	 	<BR>Segundo Ter	mo Aditivo ao Contrato nº 075/FMS/2020	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: CLINIGASTRO CLÍNICA MÉDICA LTDA. 	 	<BR>Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: até 31/12/2022	 	<BR>Assinatura: 13/12/202	1 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa:	 Manoel Carlos Cardoso.	 	<BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 076/FMS/2020	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: ODONTOCRIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.	 	<BR>Objeto: Prorrogaçã	o de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Vigência: 31/12/2022	 	<BR>Assinatura: 22/12/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Município: 	Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: 	Eduardo Teixeira Batista.	 	<BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 100/FMS/2019	 	<BR>Contratante: PREFEITURA 	MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: RESULTRA DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 31/12/2022	 	 	<BR>Assinatura: 13/12/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: 	Clésio Salvaro	 – Pela	 Empresa: 	Andre Sperotto<BR><BR>Nº 2881	 – Ano	 12 Quarta	-feira, 	29 	de 	dezembro	 de 202	1 <BR>6 	<BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 103/FMS/2020	 	<BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIUMA 	-FUCRI	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Pe	ríodo de vigência: 31/12/2022	 	<BR>Assinatura: 13/12/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: 	Luciane Bisognin Ceretta.	 	<BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 106/FMS/2020	 	<BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: JULIA 	ZANATTA LAZZARIN	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 31/12/2022	 	<BR>Assinatura: 03/12/2020	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: 	Julia Zanatta Lazarin	 	<BR>Segundo Termo Aditivo a	o Contrato nº 107/FMS/2020	 	<BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: CLINIGASTRO CLINICA MEDICA LTDA	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 31/12/2022	 	<BR>Assinatura: 13/12/2021	 	<BR>Sign	atário: Pelo Municipio: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: 	Manoel Carlos Cardoso	 	<BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 108/FMS/2020	 	<BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: CARDIODAY CLINICA CARDIOLOGICA LTDA ME	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período 	de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 31/12/2022	 	<BR>Assinatura: 16/12/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa:	Emanuel Manente Milanez	 	<BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 110/FMS/2020	 	<BR>Contratante: PREFEIT	URA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: JULIA ZANATTA LAZZARIN	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 31/12/2022	 	<BR>Assinatura: 13/12/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: 	Julia Zanatta Lazarin	 	<BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 115/FMS/2020	 	<BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: CINTIA VIEIRA NIERO	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 31/12/	2022	 	<BR>Assinatura: 15/12/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: 	Cintia Vieira Niero<BR><BR>Nº 2881	 – Ano	 12 Quarta	-feira, 	29 	de 	dezembro	 de 202	1 <BR>7 	<BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 116/FMS/2019	 	<BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: CLINIMAGEM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 31/12/2022	 	<BR>Assinatura: 15/12/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: 	Monica Velho Medeiros Spillere.	 	<BR>Segundo Termo Aditivo ao Contr	ato nº 117/FMS/2020	 	<BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: CLINICA SARA RIBEIRO SS	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 31/12/2022	 	<BR>Assinatura: 14/12/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Mu	nicipio: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: 	Christiano Justiniano de Medeiros Ribeiro.	 	<BR>Quadro Societário:Sr Christiano Justianiano de Medeiros Ribeiro e Sra.Andrea Loes Franke.	 	<BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 119/FMS/19	 	<BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: LABORATORIO MONTEIRO LTDA.	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 31/12/2022	 	<BR>Assinatura:09/12/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Município: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: 	Beatriz Garcia Silva.	 	<BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 123/FMS/2019	 	<BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: CLINICA DE FISIOTERAPIA SÃO JUDAS TADEU LTDA	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 31	/12/2022	 	 	<BR>Assinatura: 10/12/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: 	Alessandra Dalponte Rodrigues	 	<BR>Quadro Societário:Sr.Manoel Robson Damin Monteiro e Alessanda Dalponte Rodrigues.	 	<BR> <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 124/FMS/2019	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: BIO & FISIO CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 31/12/2022	 	 	<BR>Assinatura: 10/12/2021	 	<BR>Signatário: Pelo 	Municipio: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: 	Alessandro Dalponte Rodrigues.	 	<BR>Quadro Societário: Sr. Alessandro Dalponte Rodrigues e Sra. Maria Zelia Dalponte Rodrigues	 	<BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato 125/FMS/2019	 	<BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.	 	<BR>Contratad	a: ADR CLINICA DE FISITORAPIA	 	<BR>Objeto: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA, conforme art. 57 da lei 8.666/93.	 	<BR>Vigência: 31/12/2022	 	<BR>Assinatura: 15/12/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: 	Alessandro Dalponte Rodrigues	 	<BR>Quadro Societá	rio: Sr. Alessandro Dalponte Rodrigues e Sra.Maria Zelia Dalponte Rodrigues<BR><BR>Nº 2881	 – Ano	 12 Quarta	-feira, 	29 	de 	dezembro	 de 202	1 <BR>8 	<BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 130/FMS/2019	 	<BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: CARDIO VITTA DAIGNÓSTICO EM CARDIOLOGIA LTDA.	 	<BR>Objeto: Prorrogação do per	íodo de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 31/12/2022	 	 	<BR>Assinatura: 15/12/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: 	Fabiano Coral Ceretta.	 	<BR>Quadro Societário: Sro Fabiano Coral Ceretta,André De Luca dos 	Santos,Danilo Spricigo Peressoni Castro,Fabiano Coral Ceretta,Fabio 	<BR>Coelho.	 	<BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 144/FMS/2020	 	<BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: MILETO CLINICA MÉDICA LTDA	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, c	onforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 31/12/2022	 	<BR>Assinatura: 10/12/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: 	Michele Krás Alves Mileto	 	<BR>Quadro Societário: Fabio Nascimento Mileto e Michele Krás Alves. 	 	<BR>Segundo Termo A	ditivo ao Contrato 153/FMS/2020	 	<BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.	 	<BR>Contratada: CLINICA MÉDICA CORAL DE OFATALMOLOGIA EIRELI	 	<BR>Objeto: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA, conforme art. 57 da lei 8.666/93.	 	<BR>Vigência: 31/12/2022	 	<BR>Assinatura: 15/12/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: 	Bruno Martignago Coral.	 	<BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 162/FMS/2018	 	<BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: OTOCENTER CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA S/S LTDA	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 31/12/2022	 	<BR>Assinatura: 13/12/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa:	Filipe  Trento Burigo	 	<BR>Quadro Societário: Sr.Felipe Trento Burigo	 e Nehad Jusuf Nimer.	 	<BR> <BR>Termos Aditivo	 	<BR>FMAS 	– Fundo Municipal de Assistência Social	 	<BR>Primeiro Termo Aditivo ao PR.007/RP.013/FMAS/2021	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: COOPERATIVA FAMILIAR DE PRODUÇÃO AGRICOLA NOVA  VIDA	 	<BR>Objeto: REEQUILIBRIO 	ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93.	 	<BR>Assinatura: 20/12/2021	 	 	<BR>Signatário: Pelo Município: 	Clésio Salvaro	 – Pela Contratada: 	José Barzan<BR><BR>Nº 2881	 – Ano	 12 Quarta	-feira, 	29 	de 	dezembro	 de 202	1 <BR>9 	<BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 020/FMAS/2019	 	<BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL	 DE ASSISTENCIA SOCIAL.	 	<BR>Contratada: ARILTON AMADOR PROPAGANDA	 	<BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93.	 	<BR>Valor: R$ 35.751,34	 	<BR>Assinatura: 17/12/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empre	sa:	 ARILTON AMADOR.	 	<BR> <BR>Ata	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>ATA 05 	DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA 	Nº. 335/PMC/2021	 	<BR>(Processo Administrativo Nº. 621766)	 	<BR> 	<BR>ATA DA REU	NIÃO  RESERVADA  DA 	COMISS	ÃO PE	RMAN	ENTE DE LICITAÇ	ÕES	 DO MUNICÍPIO	 DE CRICIÚMA PARA  REGISTRO  DO 	<BR>RECEBIMENTO DO PARECER JURIDICO Nº 1225/2021, DA PROCURADORIA GERAL REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE <BR>RAZÕES, PROTOCOLADO PELA EMPRESA ZALUZ TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA EPP 	 	<BR> <BR>OBJETO:	 Contratação  de  empresa  do  ramo  pertinente  para  e	xecução  das  obras  de  terraplenagem,  drenagem  pluvial,  instalação  de 	<BR>rede  de  distribuição  de  água,  pavimentação,  sinalização  viária  horizontal  e  vertical  e  demais  serviços  complementares  necessá	rios 	<BR>para implantação do Loteamento Industrial Verdinho, no bai	rro Verdinho 	– município de Criciúma	-SC.	 	<BR> <BR>Às onze horas, do dia vinte e sete, do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de 	Logística 	- localizada 	<BR>no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Dom	ênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, 	<BR>reuniram	-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de 	<BR>fevereiro de 2021, para prosseguimento do processo	 do edital de Concorrência Nº. 335/PMC/2021. Aberta a sessão pelo Presidente e.e., Sr. 	<BR>ANTONIO DE OLIVEIRA, ele informou que recebeu da Procuradoria Geral do Município, parecer jurídico nº. 1225/2021, referente a	o Processo 	<BR>Administrativo	 de 	RAZÕES	, protocolado  através  do  processo  administrativo  nº  626551  pela  empresa 	ZALUZ  TERRAPLANAGEM  E 	<BR>TRANSPORTES LTDA EPP	, requerendo sua habilitação. Após a leitura verbal, por um dos membros da comissão, do parecer jurídico exarado 	<BR>pela  Douta  Procuradora	-Geral  Ad	junta  do  Município,  advogada  Liliane  Pedroso  Vieira 	– OAB/SC  18.625,  que  chegou  à  seguinte  conclusão	: 	<BR>Diante de todo o exposto	, opina 	esta PROCURADORIA pelo conhecimento do recurso interposto pela empresa 	ZALUZ TERRAPLANAGEM E 	<BR>TRANSPORTES  LTDA  EPP,  e  no  mé	rito  pelo 	não  provimento,  encaminhando	 à  Comissão  Permanente  de  Licitações  para  as  devidas 	<BR>providências. Este é o parecer. Criciúma, 27 de dezembro de 2021. Portando, diante das razões de fato e de direito aduzidas n	o referido processo, 	<BR>a Comissão por unan	imidade, acatou o Parecer Jurídico nº. 1225/2021, exarado pela Procuradoria Geral do Município de Criciúma e, manteve 	<BR>sua decisão quanto a 	INABILITAÇÃO	 da licitante 	ZALUZ TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA EPP	. A empresa em questão e demais 	<BR>interessados  serã	o  comunicadas  desta  decisão  através  do  ato  de 	publicação  desta  ATA  no  Diário  Oficial  Eletrônico  do  Município  de 	<BR>Criciúma.	 O Presidente encaminha e submete a decisão, ao senhor Clésio Salvaro 	- Prefeito Municipal. O Parecer Jurídico assim como o processo 	<BR>administrativo acima mencionados ficam fazendo parte integrante desta ata como se aqui estivessem transcritos. Nada mais havend	o a tratar, 	<BR>encerrou	-se a sessão e lavrou	-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de 	Licitações, (segunda	-feira), 	<BR>aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de 2021.	 	<BR> <BR> <BR> 	<BR>ANTONIO DE OLIVEIRA	  	OSMAR CORAL 	 	LEANDRO C. MUNARETTO ALAN NUNES CARDOSO	 	<BR>Presidente e.e.	 	Membro	-Efetivo	 	Memb	ro-suplente	 	<BR> <BR> <BR>O Prefeito Municipal de Criciúma, mantém a	 decisão da Comissão Permanente de Licitações.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito Municipal<BR><BR>Nº 2881	 – Ano	 12 Quarta	-feira, 	29 	de 	dezembro	 de 202	1 <BR>10	 	<BR>ATA 06 	DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA 	Nº. 335/PMC/2021	 	<BR>(Processo Administrativo Nº. 621766)	 	<BR> <BR>ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE 	CRICIÚMA PARA MARCAÇÃO DA DATA 	<BR>DE  ABERTURA  DOS  ENVELOPES  CONTENDO  AS  PROPOSTAS  DE  PREÇOS 	– ENVELOPES  Nº  2  DA  ÚNICA  EMPRESA  HABILITADA, 	<BR>CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.	 	<BR> <BR>OBJETO:	 Contratação  de  empresa  do  ramo  pertinente  para  execução  das  obras  de  terraplenagem,  drenagem  pluvial,  instalação  de 	<BR>rede  de  distribuição  de  água,  pavimentação,  sinalização  viária  horizontal  e  vertical  e  demais  serviços  complementares  necessá	rios 	<BR>para impla	ntação do Loteamento Industrial Verdinho, no bairro Verdinho 	– município de Criciúma	-SC.	 	<BR> <BR>Às nove horas, do dia vinte e oito, do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de 	Logística 	<BR>- localizada  no pavimento super	ior  do Paço  Municipal  Marcos Rovaris, na  Rua  Domênico Sonego  nº 542, nesta  cidade de  Criciúma, 	<BR>Estado de Santa Catarina, reuniram	-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada 	<BR>pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fe	vereiro de 2021, p	ara prosseguimento do processo do edital de   Concorrência Nº. 335/PMC/2021. 	<BR>Aberta  a  sessão  pelo  Presidente  e.e.,  Sr.  ANTÔNIO  DE  OLIVEIRA,  ele  informou  a  Comissão  que  transcorreram  os  prazos  legais  de <BR>recursos  de  razões  e  contrarrazões, 	e  tendo  sidos  eles  devidamente  respondidos,  permitindo  assim  a  continuidade  dos  trabalhos 	<BR>referente à segunda fase deste processo licitatório, 	ou seja, a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços (envelopes nº 2) da 	<BR>única empresa habilitada	 JR CONSTRUÇÕES  E  TERRAPLENAGEM  LTDA. 	Assim sendo, a Presidente determinou o dia 	30/12/2021 (quinta	-	<BR>feira) às 14h00min	 – horário de Brasília 	- para abertura dos envelopes nº 2 	– propostas de preços, com ou sem a presença do representante 	<BR>legal da licitante, n	a sala de licitações do município de Criciúma. As empresas serão comunicadas desta decisão através da publicação desta	 ATA	 	<BR>no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma.	 Nada mais havendo a tratar, encerrou	-se a sessão, da qual para constar, lavrou	-se 	<BR>a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (terça	-feira), aos vinte e 	<BR>oito dias do mês de dezembro do ano de 2021.	 	<BR> <BR> 	<BR>ANTONIO DE OLIVEIRA	  	OSMAR CORAL 	 	LEANDRO C. MUNARETTO ALAN NUNES 	CARDOSO	 	<BR>Presidente e.e.	 	Membro	-Efetivo	 	Memb	ro-suplente	 	<BR> <BR> <BR> <BR> Criciúma	-SC, 28 de dezembro de 2021.	 	<BR> 	<BR>CO	NVOCAÇÃO 	<BR> <BR> <BR>AS	SUN	TO:  EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 335/PMC/2021	 	<BR> <BR>OBJETO:	 Contratação  de  empresa  do  ramo  pertinente  para  execução  das  obras  de  terraplenagem,  drenagem  pluvial,  instalação  de 	<BR>rede  de  distribuição  de  água,  pavimentação,  sinalização  viária  horizontal  e  vertical  e  demais  serviços  complementares  necessá	rios 	<BR>para impl	antação do Loteamento Industrial Verdinho, no bairro Verdinho 	– município de Criciúma	-SC.	 	<BR> <BR>Prezad	o(s)	 Licitan	te(s):	 JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA	 	<BR> 	<BR>No	s term	os dos dispositivos contidos no 	Edital de  Concorrência Nº.  335/PMC/2021	, comunicam	os a reali	zação	 da	 7ª (sexta	) sessão	 e 	<BR>convocam	os a par	ticipar	 dela	 o repre	sen	tan	te da	 empre	sa elencada	 acima,	 que	 terá	 por finalidade	 a aber	tura das	 propostas de 	preç	os 	<BR>(enve	lope nº 2), em	 continuidade	 os trabalhos do	 processo adm	inistrativo Nº. 621766	, corresponden	te ao	 Edital 	acima	 epigra	fad	o. 	<BR> 	<BR>A sessão de	 que trata a pre	sen	te convocaç	ão será reali	zada	 às 14	h00	min do	 dia 30/12/2021 (quinta	-feira)	 – horário de	 Bra	sília, 	<BR>na	 sala	 de	 reuniões da	 Dire	toria de Logística,	 - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico 	<BR>Sonego nº. 542, nesta cidade de Criciúma 	– SC. 	 	<BR> <BR>ANTONIO DE OLIVEIRA	 - Presidente e.e.	 da Comissão Permanente de Licitações<BR><BR>Nº 2881	 – Ano	 12 Quarta	-feira, 	29 	de 	dezembro	 de 202	1 <BR>11	 	<BR>Retificação 	do Edital de Concurso Público nº 	024/2021 	- 	<BR>Saúde	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>RETIFICAÇÃO nº 001	 	<BR>O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA 	– SC 	torna público, em razão de erro material, a retificação do Edital de 	CONCURSO PÚBLICO	 Nº 024/2021 	<BR>- SAÚDE,	 de 01 de dezembro de 2021	, que passa assim a ser 	tratado:	 	<BR>1.  DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:	 	<BR> 	<BR>No item 9 do Anexo III do Edital, 	onde se lê	: 	<BR> 	<BR>CARGOS	 	NÍVEL 	<BR>ESCOLARIDADE	 	HABILITAÇÃO PROFISSIONAL	 	<BR>AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL (ESF)	 	MÉDIO	 	Diploma  de  Auxiliar  em  Saúde  Bucal  em  nível  de  ensino  médio. <BR>Registro no CRO 	- Conselho Regional de Odontologia.	 	<BR>CIRURGIÃO 	– DENTISTA	 	SUPERIOR	 	Diploma  de  Auxiliar  em  Sa�de  Bucal  em  n�vel  de  ensino  m�dio. <BR>Registro no CRO 	- Conselho Regional de Odontologia.	 	<BR>CIRURGI�O 	- DENTISTA (ESF)	 	SUPERIOR	 	Diploma  de  Auxiliar  em  Sa�de  Bucal  em  n�v	el  de  ensino  m�dio. 	<BR>Registro no CRO 	- Conselho Regional de Odontologia.	 	<BR> 	<BR>Leia	-se: 	<BR>CARGOS	 	NÍVEL 	<BR>ESCOLARIDADE	 	HABILITAÇÃO PROFISSIONAL	 	<BR>AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL (ESF)	 	MÉDIO	 	<BR>Ensino Médio completo. Qualificação com habilitação para o exercício <BR>da função de 	Auxiliar em Saúde Bucal e registro no Conselho Regional 	<BR>de Odontologia 	– CRO.	 	<BR>CIRURGI�O 	– DENTISTA	 	SUPERIOR	 	Diploma de N�vel Superior em Odontologia, com registro no Conselho <BR>Regional de Odontologia 	– CRO.	 	<BR>CIRURGI�O 	- DENTISTA (ESF)	 	SUPERIOR	 	Diploma de 	N�vel Superior em Odontologia, com registro no Conselho 	<BR>Regional de Odontologia 	– CRO.	 	<BR> 	<BR>2. DOS TÍTULOS:	 	<BR> 	<BR>No item 11 do Anexo IX do Edital, 	onde se lê	: 	<BR> 	<BR>TÍTULO	 	PONTUAÇÃO	 	<BR>Certificado em Residência Específica ou Multiprofissional, em nível de Mestrado, 	relacionado ao 	<BR>cargo de inscrição.	 	<BR>2 (dois) pontos.	 	<BR> <BR>Leia	-se: 	<BR> 	<BR>TÍTULO	 	PONTUAÇÃO	 	<BR>Certificado  de  curso  de  Pós	-Graduação,  em  nível  de  Residência  Específica  ou  Multiprofissional, 	<BR>relacionado ao cargo de inscrição.	 	<BR>2 (dois) pontos.	 	<BR> <BR>Criciúma 	– SC, 29 de 	dezembro de 2021.	 	<BR>ACÉLIO CASAGRANDE	 - Secretário Municipal de Saúde	 	<BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito Municipal de Criciúma