Nº 287 6 – Ano 12 Terça -feira, 21 de dezembro de 202 1
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Decreto ..................................................................................................... ........ ................. ................ ..................... .1
Extratos de Contratos.............................................................................. .......................................... ...................... 1
Resoluç ões.......................................................................................................................... ..................................... 5
Atas............. ............................................................................................................................. ..................... ...........5
Decreto
Governo Municipal de Criciúma

DECRETO SG/nº 1 703 /21, de 15 de dez embro de 2021.

Determina a instauração de Sindicância para apurar fatos mencionados no Processo nº 626942 /2021 e designa membros integrantes.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em c onformidade com o s Decreto s SG/nº s 720/18 , de
20 de junho de 2018 e 830/18 , de 25 de julho de 2018;

RESOLVE:

Art.1º Determinar a instauração de Sindicância para apuração de possíveis irregularidades de membros do Conselho Tutelar, no que
tange a ausência na participação da Capacitação Inicial Unificada de Conselheiros Tutelares de Santa Catarina, conforme consta no
Processo Administrativo nº 626942 /2021 .

Art.2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
I – Presidente: Juliano da Silva Deolindo - matrícula 40.010 ;
II – Membro: Patricia Vedana Marques – matrícula 5 5.519 ;
III – Membro: Carolina Sonego Spillere – matrícula 65.971 .

Art.3º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos, po dendo o referido
prazo ser prorrogado pelo mesmo período, pelo presidente da comissão.

Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.

Criciúma, 15 de dez embr o de 2021.

CLESIO SALVARO - Pref eito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/ jrm .


Índice
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Nº 287 6 – Ano 12 Terça -feira, 21 de dezembro de 202 1
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E xtratos de C o ntratos
Governo Municipal de Criciúma

Extrato de Contrato nº 322/PMC/2021.

Inexigibilidade de Licitação 375/PMC /2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: CONTRACT SHOW PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA .
Objetivo: contratação de produtora para realização de show musical, para o evento de comemoração aos 142 anos de emancipação
política, que será realizado no dia 06/01/2022, no Parque das Nações, no Município de Criciúma/SC .
Valor Global: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Prazo de vigência: 11/06/2022.
Assinatura: 13/12/2021.
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, seus sócios João Neto Nunes e Frederico Augusto Silva Nunes .
Extrato de Contrato nº 323/PMC/2021.
Convite 350/PMC /2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: MULT ENGENHARIA LTDA.
Objetivo: execução de serviços técnicos especializados na elaboração, SOB DEMANDA, de projetos de estrutura metálica que serão
usados em unidades escolares e outras edificações pertencentes ao patrimônio do Município de Criciúma .
Valor Global: R$ 109.800,0 0 (Cento e nove mil e oitocentos reais)..
Prazo de vigência: 14/03 /202 2.
Assinatura: 14/12 /202 1.
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, seus sócios Felipe Toreti, Everton Marcon, Gustavo Ceros Arcaro e
Augusto Gabriel Simon .
Extrato de Contrato nº 324/PMC/2021.
Pregão Eletrônico 338 /PMC /2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: COMERCIAL TRES ACORDES EIRELI .
Objetivo: aquisição de equipamentos de áudio, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Criciúma/SC .
Valor Global: R$ 20.100,00 (Vinte mil e cem reais) .
Prazo de vigência: 31 /12/202 1.
Assinatura: 1 5/12 /202 1.
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, seu sócio Filipe Luis Bohrer .
Extrato de Contrato nº 325/PMC/2021.

Pregão Eletrônico 338/PMC /2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: LUSEIVAL ZABOTTE ALBUQUERQUE – INSTRUMENTOS MUSICAIS. .
Objetivo: aquisição de equipamentos de áudio, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 29.654,40 (Vinte nove mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos).
Prazo de vigência: 31/12/202 1.
Assinatura: 15/12/ 2021 .
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, seu sócio Luseival Zabotte Albuquerque.
Extrato de Contrato nº 326/PMC/2021.
Pregão Eletrônico 338/PMC /2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: PEDRO G. FERNANDES .
Objetivo: aquisição de equipamentos de áudio, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 10.600,00 (Dez mil e seiscentos reais).
Prazo de vigência: 31/12/2021.
Assinatura: 15/12/ 2021 .
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, seu sócio Pedro Geraldo Fernandes .

Nº 287 6 – Ano 12 Terça -feira, 21 de dezembro de 202 1
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Extrato de Contrato nº 322/PMC/2021.

Inexigibilidade de Licitação 375/PMC /2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: CONTRACT SHOW PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA .
Objetivo: contratação de produtora para realização de show musical, para o evento de comemoração aos 142 anos de emancipação
política, que será realizado no dia 06/01/2022, no Parque das Nações, no Município de Criciúma/SC .
Valor Global: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Prazo de vigência: 11/06/2022.
Assinatura: 13/12/2021.
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, seus sócios João Neto Nunes e Frederico Augusto Silva Nunes .

Extrato de Contrato nº 323/PMC/2021.

Convite 350/PMC /2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: MULT ENGENHARIA LTDA.
Objetivo: execução de serviços técnicos especializados na elaboração, SOB DEMANDA, de projetos de estrutura metálica que serão
usados em unidades escolares e outras edificações pertencentes ao patrimônio do Município de Criciúma .
Valor Global: R$ 109.800,0 0 (Cento e nove mil e oitocentos reais)..
Prazo de vigência: 14/03 /202 2.
Assinatura: 14/12 /202 1.
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, seus sócios Felipe Toreti, Everton Marcon, Gustavo Ceros Arcaro e
Augusto Gabriel Simon .

Extrato de Contrato nº 324/PMC/2021.

Pregão Eletrônico 338 /PMC /2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: COMERCIAL TRES ACORDES EIRELI .
Objetivo: aquisição de equipamentos de áudio, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Criciúma/SC .
Valor Global: R$ 20.100,00 (Vinte mil e cem reais) .
Prazo de vigência: 31 /12/202 1.
Assinatura: 1 5/12 /202 1.
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, seu sócio Filipe Luis Bohrer .

Extrato de Contrato nº 325/PMC/2021.

Pregão Eletrônico 338/PMC /2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: LUSEIVAL ZABOTTE ALBUQUERQUE – INSTRUMENTOS MUSICAIS. .
Objetivo: aquisição de equipamentos de áudio, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 29.654,40 (Vinte nove mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos).
Prazo de vigência: 31/12/202 1.
Assinatura: 15/12/ 2021 .
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, seu sócio Luseival Zabotte Albuquerque.
Extrato de Contrato nº 326/PMC/2021.

Pregão Eletrônico 338/PMC /2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: PEDRO G. FERNANDES .
Objetivo: aquisição de equipamentos de áudio, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 10.600,00 (Dez mil e seiscentos reais).
Prazo de vigência: 31/12/2021.
Assinatura: 15/12/ 2021 .
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, seu sócio Pedro Geraldo Fernandes .

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E xtratos de C o ntratos
FME - Fundação Municipal de Esportes

Extrato de Contrato nº 009 /FME /2021.

Inexigibilidade de licitação 006 /FME/202 1
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: DC10 ECONOMIA CRIATIVA EIRELI .
Objetivo: contratação, na modalidade de Inexigibilidade de licitação, da empresa DC10 Economia Criativa Eireli, detentora da marca
Skate Total Urbe (STU), para realização do evento STU National 202 2 nas modalidades olímpicas de skate Park e Street a ser realizado
no Parque Municipal Prefeito Altair Guidi, Rua Domênico Sonego, bairro Santa Bárbara no Município de Criciúma .
Valor Global: R$ 1.5 00.000,00 ( Um mil hão e quinhentos mil reais) .
Prazo de vigência: 31 /12/2022 .
Assinatura: 1 3/12/202 1.
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, seu sócio Diogo Castelão Silva .

Extrato de Contrato nº 007/FME/2021.

Inexigibilidade de licitação 005/FME/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: ASSOCIAÇÃO CULTURAL CAMERATA DI VENEZIA .
Objetivo: contratação de 01 (UM) Show Artístico Musical, para única apresentação no dia 06/01/2022 em comemoração aos 142 ano s
do município, a ser realizado na inauguração da escola municipal Filho do Mineiro, bairro Metropol no Município de Criciúma .
Valor Global: R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais).
Prazo de vigência: 31/07/2022.
Assinatura: 13/12/2021.
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, por sua Presidente, Sra. Rossana Alano Spillere .

Inexigibilidade de licitação 006/FME/2021

Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: DC10 ECONOMIA CRIATIVA EIRELI .
Objetivo: contratação, na modalidade de Inexigibilidade de licitação, da empresa DC10 Economia Criativa Eireli, detentora da marca
Skate Total Urbe (STU), para realização do evento STU National 2022 nas modalidades olímpicas de skate Park e Street a ser re alizado
no Parque Municipal Prefeito Altair Guidi, Rua Domênico Sonego, bairro Santa Bárbara no Município de Criciúma .
Valor Global: R$ 1.5 00.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) .
Prazo de vigência: 31/12/2022.
Assinatura: 13/12/2021.
Signatários: Pelo Municípi o o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, seu sócio Diogo Castelão Silva .
E xtratos de C o ntratos
FCC - Fundação Cultural de Criciúma

Extrato de Contrato nº 007/ FCC /2021.

Inexigibilidade de licitação 005/F CC /2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: ASSOCIAÇÃO CULTURAL CAMERATA DI VENEZIA .
Objetivo: contratação de 01 (UM) Show Artístico Musical, para única apresentação no dia 06/01/2022 em comemoração aos 142
anos do município, a ser realizado na inauguração da escola municipal Filho do Mineiro, bairro Metropol no Município de Criciúma .
Valo r Global: R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais).
Prazo de vigência: 31/07/2022.
Assinatura: 13/12/2021.
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, por sua Presidente, Sra. Rossana Alano Spillere .

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R esoluç ões
CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma

RESOLUÇÃO CMAS Nº 035 /202 1

Aprova Demonstrativo de Serviços, Programas e Gestão SUAS e Gestão PBF do Governo Federal de 20 20 .

O Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da A ssistência
Social – LOAS n° 8.742/1993 e Lei Municipal n° 3.172/1995 em reunião ordinária realizada em 16 de dezembro de 2021 ata n° 15/2021

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar Demonstrativo de Serviços, Programas e Gestão SUAS e Gestão PBF do Governo Federal de 20 20 .

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 17 de dezembro de 202 1.

Guilherme Augusto Carminatti - Presidente do CMAS (Gestão 2021 -202 2)

RESOLUÇÃO CMAS Nº 0 37 /2021

Aprova a programação de emenda parlamentar nº 420460820210001.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da As sistência
Social – LOAS n° 8.742/199 3, Lei Municipal n° 7.341/2018 e do inciso III do art. Nº 29 do Regimento Interno deste Conselho, em
reunião ordinária realizada em 16 de dezembro de 2021, Ata nº 15/2021,

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar a programação de emenda parlamentar nº 420460820210001 , inserida na Plataforma SIGTV, na categoria GND -4,
no valor de R$ 65.000,00 para Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Emenda de Bancada.

Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 17 de dezembro de 202 1.

Guilhe rme Augusto Carminatti - Presidente do CMAS (Gestão 2021/2022)
A tas
Governo Municipal de Criciúma

ATA 03 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 3 23/PMC/2021

(Processo Administrativo nº. 6 20339 )

ATA DA REUNIÃO RESER VADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DO TERMO DE DESISTÊNCIA E MARCAÇÃO DE DATA DE ABERTURA DO ENVELOPE N º 01 - DOCUMENTAÇÃO DE
HABILITAÇÃO , CORRES PO NDENTE A 2ª FASE DO EDIT AL EM EPIG RAFE .
OBJETO: Conce ssão do serviço público de remoção, guarda e liberação de veículos apreendidos por infrações de trânsito no âmbito
do município de Criciúma.
Às q u atorze horas, do dia vinte , do mês de dez embro , do ano de dois mil e vinte e um, na sala d e reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Munic ipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego n º 542, nesta cidade de Criciúma, Estado
de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Muni cípio designada pelo Decreto SG/n° 142/21

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de 1º de fevereiro de 2021 , para pross eguimen to do processo de Concorrência nº. 3 23/PMC/2021 . Abertos o s trabalhos pel o Presidente,
Sr. ANTONIO DE OLIVEIRA , ele informou a Comissão que recebeu d a empresa participan te, o termo de desistência do prazo de recurso
com relação a primeira fase , permitindo a ssim a conti nuidade dos trabalhos referente a segunda fase, abertura do envel ope nº 01
contendo a documenta ção de habilita ção . Portando, desta forma, a Comissã o determi nou o dia 22/12/2021 (quarta -feira) às 11h00min
– horário de Br asília - para abertura do s enve lope s 01 – documentação de habilitação , com ou sem a presen ça do representant e legal da licitante ,
na sala de licitações do m unicípio de Cr iciúma. A em presa ser á comunicada des ta deci são através da publi cação desta ATA no Diário Ofic ial
Elet rônic o do M unicípio de Criciúma . O termo de renúncia fica fazendo parte integrante e inseparável como se
aqui estivesse trans crito . Nad a mais havendo a tratar, enc errou -se a sessão , da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai
assinada pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, ( segun da-feira), aos vinte dias do mês de
dez embro do ano de 2021.
ANTONIO DE OIIVEIRA OSMAR CORAL LEA NDRO MUNARETTO
Presidente e.e Membro -Secretário Memb ro

Cri ciúma -SC, 20 de dezembr o de 20 21 .

CO NVOCAÇÃO

AS SUN TO: EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 323/PMC/2021

OBJETO: Conce ssão do serviço público de remoção, guarda e liberação de veículos apreendidos por infrações de trânsito no âmbito
do município de Criciúma.

Prezad os Licitantes: DJ GUINCHOS E ESTACIONAMENTO LTDA

No s term os dos dispositivos contidos no Edital de Concorrência nº. 323/PMC/2021 , comunicam os a real ização da 4ª (Quarta ) sessão e
convocam os a par ticipar dela o repre sentan te da empre sa elenc ada acim a, e terá por finalidad e a aber tura da docu mentação de
habilitação (enve lope nº 01), em continuidade os trabalhos do processo adm inistrativo Nº. 620339 , corresponden te ao Edital acima
epigra fad o.

A sessão de que trata a pre sen te convocaç ão será realizad a às 11h00min do dia 22 /12/20 21 (quarta -feira) – horário de Brasília,
na sala de reuniões da Dire toria de Logística , - localiz ada no pa vime nto s up erior d o Paço Municipal Marcos Rovar is, na Rua Domênico
Sonego nº. 542, nesta cid ade de Criciúma – SC.

ANTO NIO DE OLIVEIRA - Presiden te da Comissão Perma nente de Licitações e.e.