Nº 2875 – Ano 12 Segunda -feira, 20 de dezembro de 202 1
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Decretos ..................................................................................................... ........ ................. ................ .....................1
Extratos de Dispensa de Licitaç ão .................................... ..................................................... ........ ............. .............. 4
Resoluç ões.......................................................................................................................... ...................... ...............5
Atas.......................................................................................................................... ..................................... ...........7
D ecretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1 598 /21, de 8 de novembro de 2021.
Concede função de confiança – FC-6.
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com a Lei Compl ementar nº 315 de 11 de julho de 2019,
Considerando memorando da Secretaria de Saúde nº 4521/2021, resolve:
CONCEDER,
a ELIANE DA SILVA CELSO , matricula nº 5 5.990 , ocupante do cargo de provimento efetivo de Enfermeira - ESF , lotad a na Secretaria
Munic ipal de Saúde, a função de confiança de Coordenador de Unidade de Saúde – FC-6, a partir de sta data .
Criciúma , 8 de novembro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Munic ípio de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm .
DECRETO S G/nº 1 697 /21 , de 10 de dezembro de 2021.
Concede Gratificação por Atividade Externa – GAE, ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e
Mobilidade Urbana.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atri buições legais e de conformidade as Leis nºs 7.461 de 21/06/2019 e
7.897, de 19/05/2021, resolve:
CONCEDER,
a partir de dezembro de 2021, ao seguinte servidor lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade
Urbana, a Gratif icação por Atividade Externa – GAE , no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), nos termos da Lei nº 7.461/2019:
Índice
Nº 2875 – Ano 12 Segunda -feira, 20 de dezembro de 202 1
Nº 2875 – Ano 12 Segunda -feira, 20 de dezembro de 202 1
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Matrícula Nome Cargo
56.891 Ricardo Madeira Netto Pintor
Criciúma, 10 de dezembro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município d e Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 1699 /2 1, de 13 de dezem bro de 202 1
Declara estáveis servidores aprovados no Estágio Probatório.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 2 8, da Lei Complementar
nº 012, de 20 de dezembro de 1999 , e art. 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014,
Considerando a homologação do resultado final, através da Resolução nº 187 /2021, expedida pela Comissão de Avaliação e
Acompanhamento do Estágio Probatório do Municí pio de Criciúma, constituídas pelos Decret os SG/nºs 1269/20 e 945/21 ,
DECRETA:
Art.1º Declarar estáveis os servidores públicos, lotado s na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade
Urbana conforme abaixo:
Nº Nome do Servid or/a Matrícula Data da Posse/
Admissão
Data do Término
do Estágio
Nota/
Avaliação Final
01 Edmilso David 57.088 03/12/2018 03/12/2021 9,6
Art.2º Os servidores públicos municipais passar ão a gozar dos direitos e obrigações previstos na legislação vigente , com vigência a partir
do término do estágio probatório.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma , 13 de dezem bro de 202 1.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Munic ípio de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm .
DECRETO SG/nº 1700 /21, de 14 de dezembro de 2021.
Nomeia Maria de Lourdes Zanolli Pizzetti , Chefe de Divisão - DASI -2.
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Municípi o e com base na Lei Complementar nº 203/2017 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de
novembro de 2018,
Considerando a substituição do servidor Eduardo Scussel de Sou sa,
Considerando o Memorando nº 1107 /21, da Gerência de Gestão d e Pessoas, resolve:
NOMEAR,
MARIA DE LOURDES ZANOLLI PIZZETTI , CPF 467.401.809 -97 , matrícula nº 6 6.080 , para exercer o cargo de provimento em comissão
de Chefe de Divisão , símbolo DAS I-2, na Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON , a p artir de sta data .
Criciúma , 14 de dezembro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretári o-Geral
DAM/jrm
Nº 2875 – Ano 12 Segunda -feira, 20 de dezembro de 202 1
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DECRETO SE/nº 1702 /21, de 15 de dezembro de 2021.
Autoriza a intervenção em imóvel público ocupado por terceiro, para limpeza
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50 da Lei Orgânica
Municipa l, de 5 de julho de 1990
CONSIDERANDO o processo administrativo n. 621708 e 618438, ambos do ano de 2021;
CONSIDERANDO que a Vigilância Sanitária, juntamente com os Agentes Comunitários de Saúde e profissionais da Defesa Civil realizou
relatório acerca da situação de imóvel localizado na Rua Domingos Neto, n. 05, no Loteamento Anita Garibaldi, informando a situação
de risco representada aos moradores e aos vizinhos;
CONSIDERANDO que durante a visita foi identificada a situação crítica do imóvel, referen tes ao acúmulo de lixo, objetos inservíveis e
existência de animais peçonhentos e focos do mosquito Aedes Aegypti.
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a realização de limpeza e retirada de inservíveis – lixos, entulhos e outros - do imóvel apontado pela Vigi lância
Sanitária e Epidemiológica, bem como pela Defesa Civil, como em situação crítica, necessitando que sejam adotadas medidas urg entes
a fim de tornar o ambiente um local sem perigo, tanto para os moradores quanto para toda a vizinhança.
Art. 2º Os recu rsos financeiros para a execução dos objetivos preconizados no presente decreto correrão por conta de recurso próprio,
de verbas orçamentárias dispostas em orçamento do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 3º Este decreto entra em vigo r na data de sua assinatura.
Criciúma, 15 de dezembro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretári o-Geral
DAM/ cbm .
DECRETO S G/nº 1704 /21, de 1 de outubro de 2021 .
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as Leis nºs 2.514, de 28 de
dezembro de 1990, 4.441, de 13 de dezembro de 2002 e 5.328, de 21 de agosto de 2009 e nos termos do Regimento Interno
homologado pelo Decreto SG/nº 1532/17, de 22 de novembro de 2017,
Considerando o memorando nº 1 34 /2021 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA, resolve:
ALTERAR
a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o biênio 2019 -2021, constituída pelo
Decreto SG/nº 065 /20, nos seguintes termos:
I - AREA GOVERNAMENTAL:
b) Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Be atriz Eyng Jocken de Oliveira
Suplente: Ursula Silveira Borges Domingos
c) Secretaria Municipal de Educação
Titular: Zulma Nascimento Guidi
Suplente: Deise Patricio Dal Pozzo
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f) Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Cristiane Inacio Botelho Schmitz
Suplente: Sandra Helena Cardoso
Criciúma, 15 de dezembro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Munic ípio de Criciúma
VAGNER ESPI NDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/ jrm
Extrato d e Dispensa d e Licitaç ões
Governo Municipal de Criciúma
PROCESSO Nº. 625055 /20 21 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 381 /PMC/20 21
OBJETO : Fornecimento de água mineral para as dependências da DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA – 6ª CIRETRAN de Criciúma/SC,
para o exercício de 20 22 .
CONTRATADA : DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL CASSETTARI LTDA – CNPJ/MF nº. 00.156.890/0001 -25.
VALOR GLOBAL : R$ 16.290 ,00 (Dezesseis mil e duzentos e noventa reais) .
BASE LEGAL : Art. 24, Inciso II, da Lei Federal Nº. 8.666/93.
RECONHECIMENTO : 16 /12 /20 21 , por Vitor Bianco Júnior – Delegado Regional de Policia de Criciúma -SC.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 16 /12 /20 21 , por Clésio Salvaro - Prefeito Municipal.
DISPENSA Nº. 382 /PMC/20 21 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 625053 /20 21
OBJETO: Serviços de borracharia para conserto e/ou manutenção de frota das viaturas para a Ciretran de Criciúma, durante o ano de
20 22 .
CONTRATADO: COMERCIO DE PNEUS E BORRACHARIA CORREA LTDA ME
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CRICIÚMA
VALOR GLOBAL: R$ 14 .450 ,00( Quatorze mil e quatrocentos e cinquenta reais).
FUNDAMENTO LEGAL : Inc. II, do Art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/93
RECONHECIMENTO: 16 /12 /20 21 , por Vitor Bianco Junior - Delegado Regional de Polícia .
RATIFICAÇÃO : 16 /12 /20 21 , por Clésio Salvaro – Prefeito Municipal.
PROCESSO Nº. 624710 /20 21 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 389 /PMC/20 21
OBJETO : Fornecimento de componentes de informática para a DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA – 6ª CIRETRAN de Criciúma/SC,
para o exercício de 20 22 .
CONTRATADA : INNO INFORMÁTICA LTDA – CNPJ/MF nº. 01.004.788/0001 -77 .
VALOR GLOBAL : R$ 16.385 ,00 (Dezesseis mil e trezentos e oitenta e cinco reais) .
BASE LEGAL : Art. 24, Inciso II, da Lei Federal Nº. 8.666/93.
RECONHECIMENTO : 17 /12 /20 21 , por Vitor Bianco Júnior – Delegado Regional de Policia de Criciúma -SC.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 17 /12 /20 21 , por Clésio Salvaro - Prefeito Municipal.
Extrato d e Dispensa d e Licitaç ão
FCC - Fundação Cultural de Criciúma
PROCESSO Nº. 626805 /20 21 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 005/FCC/2021
OBJETO : Contratação de Show Musical, para apresentação no dia 06/01/2022 em comemoração aos 142 anos do município, a ser
realizado na inauguração da escola municipal Filho do Mineiro , bairro Metropol no Município de Criciúma .
CONTRATADA : ASSOCIAÇÃO CULTURAL CAMERATA DI VENEZIA .
VALOR GLOBAL : R$ 2 5.000,00 ( vinte e cinco mil reais).
BASE LEGAL : Art. 2 5, Inciso III, da Lei Federal Nº. 8.666/93.
RECONHECIMENTO : 16/12/2021 , por Jamile Souza
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 16/12/2021 , por Zulmar Anton io Casagrande – Presidente.
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R esoluç ões
CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma
RESOLUÇÃO CMAS Nº 0 34 /202 1
Aprova a prestação de contas do 2º semestre (julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro) do Fundo Municipal da
Assistência S ocial e Habitação do ano de 2021 .
O Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Assistência
Social – LOAS n° 8.742/1993, Lei Municipal n° 7.341/2018 e do inciso III do art. Nº 29 do Regimento Interno deste Conselho, em
reunião ordinária realizada em 16 de dezembro de 2 021 ata n° 15/2021
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar a prestação de contas do 2° Semestre (julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro) do Fundo Municipal
da Assistência Social e Habitação do ano de 202 1.
Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 17 de dezembro de 202 1.
Guilherme Augusto Carminatti - Presidente do CMAS (Gestão 2021 /202 2)
RESOLUÇÃO CMAS nº 36/2021
O Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da As sistência
Social – LOAS n° 8.742/1993 e Lei Municipal n° 7.341/2018, em reunião ordinária realizada em 16 de dezembro de 2021, Ata nº
15/2021,
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar conforme ATA n° 15/2021, a transferência de recursos municipais no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais),
através do Fundo Municipal da Assistência Social , para o projeto “D ançando para o Futuro” para o Centro Social Urbano Adolfo
Lineburguer.
Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 16 de dezembro de 2021.
Guilherme Augusto Carminatti - Presidente do CMAS (Gestão 2020/2022)
R esoluç ões
CMDI - Conselho Municipal de Direitos dos Idosos
RESOLUÇÃO CMDI Nº 0 47/2021
Aprova a reinscrição da Associac ão Feminina de Assist ência Social de Crici úma – AFASC .
O Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 3.814 de 06
de julho de 1999, alterada pela Lei Municipal nº 5.450 em 21 de dezembro de 2009 e pela Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de
2003 – Estatuto do Idoso, em reunião ordinária realizada no dia 15 de deze mbro de 2021, ATA n° 5 2/2021,
Resolve :
Art. 1° – Aprovar a reinscrição da Associac ão Feminina de Assist ência Social de Crici úma – AFASC no Conselho Municipal dos Direitos
do Idoso de Criciúma - CMDI.
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Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 15 de dezembro de 2021.
Nair Medeiros Goulati - Presidente do CMDI
RESOLUÇÃO CMDI Nº 48 /2021
Aprova o projeto “ Reforma e Adequação das Unidades Hemodinâmica e Endoscopia/Métodos Gráficos ” da Sociedade Literária e
Caritativa Santo Agostinho – Hospital São José .
O Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI, no uso d as atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 3.814 de 06
de julho de 1999, alterada pela Lei Municipal nº 5.450 em 21 de dezembro de 2009 e pela Lei Federal nº 10.741, de 01 de outub ro de
2003 – Estatuto do Idoso, em reunião ordinária realiz ada no dia 15 de dezembro de 2021, ATA n° 52 /2021,
Resolve :
Art. 1° – Aprovar o projeto “ Reforma e Adequação das Unidades Hemodinâmica e Endoscopia/Métodos Gráficos ”, no valor total de
R$ 7.317.714,02 (sete milhões, trezentos e dezessete mil, setecento s e quatorze e dois centavos ) para captação de recursos, por meio
do Fundo Municipal dos Idosos – FMI, a ser realizado pela Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho – Hospital São José .
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua assina tura.
Criciúma, 15 de dezembro de 2021.
Nair Medeiros Goulati - Presidente do CMDI
RESOLUÇÃO CMDI Nº 49 /2021
Aprova o projeto “ Aquisição de Máquinas de Hemodiálise para Ampliação do Atendimento ao Paciente Idoso ” da Sociedade Literária
e Caritativa Santo Agostinho – Hospital São José .
O Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 3.814 de 06
de julho de 1999, alterada pela Lei Municipal nº 5.450 em 21 de dezembro de 2009 e pela Lei Federal nº 10.741, de 01 de outub ro de
2003 – Estatuto do Idoso, em reunião ordinár ia realizada no dia 15 de dezembro de 2021, ATA n° 52 /2021,
Resolve :
Art. 1° – Aprovar o projeto “ Aquisição de Máquinas de Hemodiálise para Ampliação do Atendimento ao Paciente Idoso ”, no valor total
de R$ 1.617.777,78 (um milhões, seiscentos e dezesse te mil, setecentos e setenta e sete e setenta e oito centavos ) para execução do
projeto , por meio do Fundo Municipal dos Idosos – FMI, a ser realizado pela Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho – Hospital
São José .
Art. 2º – Esta Resolução entr a em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 15 de dezembro de 2021.
Nair Medeiros Goulati - Presidente do CMDI
RESOLUÇÃO CMDI Nº 0 50 /2021
Aprova o apostilamento do projeto “Oficina de Musicalização para Idosos” da Sociedade Musical Cruzeiro do Sul.
O Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n º 3.814 de 06
de julho de 1999, alterada pela Lei Municipal nº 5.450 em 21 de dezembro de 2009 e pela Lei Federal nº 10.741, de 01 de outub ro de
2003 – Estatuto do Idoso, em reunião ordinária realizada no dia 15 de dezembro de 2021, ATA n° 52/2021,
Resolv e:
Nº 2875 – Ano 12 Segunda -feira, 20 de dezembro de 202 1
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Art. 1° – Aprovar o apostilamento do projeto “Oficina de Musicalização para Idosos” da Sociedade Musical Cruzeiro do Sul,
prorrogando o prazo de captação de recursos para 15/12/2022, de acordo com o Edital Captação de Recursos CMDI nº 001/2021.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 15 de dezembro de 2021.
Nair Medeiros Goularti - Presidente do CMDI
A tas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 02 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 333 /PMC/2021
Processo Administrativo nº. 621188
ATA DA REU NIÃO RE SERVAD A DA COMISS ÃO PE RMAN ENTE DE LICITAÇ ÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DA
PROPOSTA DE PREÇOS AN ALISADA E CONFER IDA PELA AREA TÉCNICA E ENCAMINHAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos ser viços necessários à realização das obras de cons trução
de uma quadra poliesportiva coberta, com 554,11m² de área, na E.M.E.B. JOSÉ CESÁRIO DA SILVA, localizado na rua Indaial – bairro
Nossa Senhora da Salete no Município de Criciúma -SC.
Às quinze horas , d o dia dezessete do mês de novembro , do ano de dois mil e vinte e um, na s ala de reuniões da Diretoria de Logística
- localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marc os Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Sant a Catarina, reuniram -se reservadamente os membros d a Comissão Perman ente de Licitações do Muni cípio designada
pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021 , para regi stro do r ecebimento da proposta de preços da única empresa
participante, que foi an alisad a e confe rida pelo quadro técnico da Secretar ia de inf raestrut ura, Plan ejamento Mobilidade Urbana ,
atravé s da ser vidor a En gª Jo ice Martignago de Medeiros Gerônimo que emitiu parecer técnico n º 058 /2021 de 16 /11/2021, onde
relatou que estava corre ta e atende a planilha orçamentária oficial e que os p reços unitários e globa l proposto s pela empresa são
exequíveis , pois estão abaixo dos valores orçados apresentados na planilha orçamentária oficial do município elaborada e assinada pel o
Servidor Eng º João Vicente D´a vila , da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana e, co nsequentemente, dentro
dos praticados no me rcado da regiã o:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VA LOR GLOBAL
1º KAMILLA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA - ME R$ 593.124,75
Po r conseg uinte, sugere -se ao Senhor Prefeito Municip al qu e analise o processo licitatório e homologue o parecer d esta Com issão para
após, querendo, adjud ica r a exec ução dos serviços /obras , objeto do presen te c ertame a emp resa vencedor a KAMILLA CONSTRUÇÕES
E TRANSPO RTES LTDA - ME , que o fertou o valor global de R$ 593.124,75 (Quinhentos e noventa e trê s mil cento e vinte e quatro
reais e setenta e cinco centavos ). A Comis são a bre vista d e todo o processo licitatóri o aos licitantes e interessado s, tudo isto confo rme
Edital, anexos, documentos e p roposta. O parecer técnico acima re ferido faz parte integrante desta Ata como se nela estivesse
transcrit o. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão , da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que será assinada pelo s
membros da Comissã o de Licitações. Sala de Licitações, ( quart a-feira), ao s dezes sete dias do mês de novembro do ano de 2021.
KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro -Secretário Memb ro
ATA 05 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 34 5/PMC/2021
(Processo Administrativo Nº. 622408 )
ATA DA REU NIÃO RE SERVAD A DA COMISS ÃO PE RMAN ENTE DE LICITAÇ ÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DA S PROPOSTA S DE PREÇOS AN ALISADA S E CONFER IDA S PELA AREA TÉCNICA E ENCAMINHAMENTO PARA
HOMOLOGAÇÃO.
Nº 2875 – Ano 12 Segunda -feira, 20 de dezembro de 202 1
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OBJ ETO: Contratação de empresa do ramo per tinente para elaboração de 11 (onze) projetos executivos de pontes de concreto
armado em diversas localidades do Município de Criciúma -SC.
Às quinze horas e trinta min utos, d o dia dezessete do mês de dezembro , do ano de dois mil e vinte e um, na s ala de reuniões da
Diretoria de Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marc os Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta
cidade de Criciúma, Estado de Sant a Catarina, reuniram -se reservadamente os membros d a Comissão Perman ente de Licitações do
Muni cípio designada pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021 , para regi stro do r ecebimento da s proposta s de preços
da s empresa s participante s, que foram an alisad as e confe rida s pelo quadro técnico da Secretar ia de Infraestrut ura, Plan ejamento
Mobilidade Urbana , atravé s da ser vidor a En gª Jo ice Martignago de Medeiros Gerônimo que emitiu parecer técnico n º 06 9/2021 de
17/12/2021, onde relatou que estava m corre tas e atende m a planilha orçamentária oficial e que os p reços unitários e globa l proposto s
pela empresa primeira classificada são exequíveis , pois estão abaixo dos valores orçados apresentados na planilha orçamentária oficial
do município elaborada e assinada pel o Servidor En gº Roberto Luiz Burigo , da Se cretaria de Infraestrutura, Planej amento e Mobilidade
Urbana e, co nsequentemente, dentro dos praticados no me rcado da regiã o. Po r conseg uinte, sugere -se ao Senhor Prefeito Municip al
qu e analise o processo licitatório e homologue o parecer d esta Com issão para após, querendo, adjud ica r a exec ução dos serviços /obras ,
objeto do presen te c ertame a emp resa vencedor a IGUATEMI CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA , que o fertou o valor
global de R$152.071,12 (Cento e cinquenta e dois mil setenta e um rea is e d oze centa vos ). A Comis são a bre vista d e todo o processo
licitatóri o aos licitantes e interessado s, tudo isto confo rme E dital, anexos, documentos e p roposta s. O parecer técnico acima re ferido
faz parte integrante desta Ata como se nela estivesse transcrit o. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão , da qual para
constar, lavrou -se a presente Ata, que será assinada pelo s membros da Comissã o de Licitações. Sala de Licitações, ( sexta -feira), ao s
dezes sete dias do mês de dezembro do ano de 2021.
KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro -Secretário Memb ro