Nº 2870	 – Ano	 12 Segunda	-feira, 	13 de 	dezembro	 de 202	1 	<BR>1 	<BR> <BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR> <BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR>   <BR>Decretos	..............................................	........................	.................................................................................	...........	.1 	<BR>Extra	to	.............................................................................................................................	.............	................	............5	 	<BR>Extratos de Contratos.................	............	........................	......................	......................	.....................	......	.....	............	..6	 	<BR>Extrato de Inexigibilidade de Licitação............	......................................................................................................	...8	 	<BR>Atas......................	...........................................................................................................................	.......................	...9 	<BR>Aviso de Licitação.......	.............................................................................................................................	...............	13	 	 <BR>Decretos	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>DECRETO SE/nº 	1690/21, de 10 de dezembro de 2021.	 	 <BR>Fixa o calendário Fiscal do Município de Criciúma para o exercício de 2022 e dá outras providências.	 	 <BR>O  PREFEITO  DO  MUNÍCÍPIO  DE  CRICIÚMA,	 no  uso  de  suas  atribuições  legais  conferidas  pelo  art.  50,  inciso  IV,  da  Lei  Orgânica 	<BR>Municipal de 05/07/1990, bem como pela Lei Complementar nº 287, de 27.09.2018, Lei nº 7.650, de 26/12/2019 e Lei Complementar	 	<BR>nº 059 de 26/12/2007,	 	<BR> <BR>DECRETA:	 	<BR> <BR>Art.1	o Par	a  o 	Exercício  Financeiro  de  2022	,  o  recolhimento  do 	IMPOSTO  PREDIAL  E  TERRITORIAL  URBANO;	 CONTRIBUIÇÃO  PARA 	<BR>CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 	(situações de lançamento em conjunto com o Imposto Predial e Territorial Urbano);	 	<BR>TAXA DE COLETA E DESTINAÇ	ÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 	(situações de lançamento em conjunto com o Imposto Predial e Territorial 	<BR>Urbano)	; TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS; TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADE AMBULANTE 	<BR>OU EVENTUAL; TAXA DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E 	CONTROLE SANITÁRIO; TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL	, fixar	-	<BR>se-á nos termos abaixo discriminados:	 	 <BR>a)da cota única	 	 <BR>1. 	 O  contribuinte  com  tributo  lançado  com  valor  inferior  a 	R$  200,00  (duzentos  reais)	,  deverá  quitá	-lo  em 	cota  única  até 	25  de 	<BR>fevereiro	 de 2022.	 	<BR> <BR>b)do parcelamento	 	<BR> <BR>1. Em hipótese alguma será 	permitido parcela com valor inferior a 	R$ 100,00 (cem reais)	; 	<BR> <BR>2. Em até 02 (duas) parcelas, sendo seus vencimentos: 	 	<BR>25 de fevereiro de 2022 e 31 de março de 2022	. 	 <BR>3.Em até 03 (três) parcelas, sendo	 seus vencimentos:	 	<BR>25 de fevereiro de 2022 e 31 de março de 2022 e 29 de abril de 2022	. 	 <BR>4.Em até 04 (quatro) parcelas, sendo seus vencimentos:	 	<BR>25 de fevereiro de 2022 e 31 de março de 2022 e 29 de abril de 2022 e 31	 de maio	 de 2022	. 	<BR>Índice	 	<BR>Nº 28	70	 – Ano	 12  Se	gunda	-feira, 	13 de 	dezembro	 de 202	1<BR><BR>Nº 2870	 – Ano	 12 Segunda	-feira, 	13 de 	dezembro	 de 202	1 	<BR>2 	<BR>5.Em até 05 (cinco) 	parcelas, sendo seus vencimentos:	 	<BR>25 de fevereiro de 2022 e 31 de março de 2022 e 29 de abril de 2022 e 31	 de maio	 de 2022	 e 30 de junho	 de 2022	. 	<BR> <BR>6.Em até 06 (seis) parcelas, sendo seus vencimentos:	 	<BR>25 de fevereiro de 2022 e 31 de março de 2022 e 29 de	 abril de 2022 e 31	 de maio	 de 2022	 e 30 de junho	 de 2022	 e 29 de julho	 de 	<BR>2022	. 	<BR> <BR>7.Em até 7 (sete) parcelas, sendo seus vencimentos:	 	<BR>25 de fevereiro de 2022 e 31 de março de 2022 e 29 de abril de 2022 e 31	 de maio	 de 2022	 e 30 de junho	 de 2022	 e 29 de julho	 de 	<BR>2022 e 31 de agosto de 2022	. 	<BR> <BR>8.Em até 8 (oito) parcelas, sendo seus vencimentos:	 	<BR>25 de fevereiro de 2022 e 31 de março de 2022 e 29 de abril de 2022 e 31	 de maio	 de 2022	 e 30 de junho	 de 2022	 e 29 de julho	 de 	<BR>2022 e 31 de agosto de 202	2 e 30 de setembro de 2022	. 	 <BR>9.Em até 09 (nove) parcelas, sendo seus vencimentos:	 	<BR>25 de fevereiro de 2022 e 31 de março de 2022 e 29 de abril de 2022 e 31	 de maio	 de 2022	 e 30 de junho	 de 2022	 e 29 de julho	 de 	<BR>2022 e 31 de agosto de 2022 e 30 de setembro	 de 2022 e 31 de outubro de 2022.	 	<BR> <BR>10.Em até 10 (dez) parcelas, sendo seus vencimentos:	 	<BR>25 de fevereiro de 2022 e 31 de março de 2022 e 29 de abril de 2022 e 31	 de maio	 de 2022	 e 30 de junho	 de 2022	 e 29 de julho	 de 	<BR>2022 e 31 de agosto de 2022 e 30 de set	embro de 2022 e 31 de outubro de 2022 e 30 de novembro de 2022.	 	<BR> <BR>Art.2º	 Para o 	Exercício Financeiro de 2022	, o recolhimento da	 TAXA DE COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 	(situações de 	<BR>aplicação do art. 396 da Lei Complementar nº 287 de 27/09/2018),	 ficará fixado em 25 de fevereiro de 2022.	 	<BR> <BR>Art.3º	 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.	 	<BR> <BR>Art.4º	 Revogam	-se as demais disposições em contrário.	 	 <BR>Criciúma, 10 de dezembro de 2021.	 	<BR> <BR>CLÉSIO 	SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>CELITO HEINZEN CARDOSO	 - Secretário Municipal da Fazenda	 	<BR>DAM/cbm	. 	 <BR>DECRETO SE/nº 1691/21, de 10 de dezembro de 2021.	 	 <BR>Fixa a correção monetária dos tributos municipais e dos débitos de qualquer natureza para com 	a Fazenda Municipal para o exercício 	<BR>financeiro de 2022 e dá outras providências.	 	<BR> <BR>O 	PREFEITO  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA	,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  conferidas  pelo  art.  50,  inciso  IV,  da  Lei  Orgânica 	<BR>Municipal de 05/07/1990, bem como pelo art. 76 da 	Lei Complementar n° 287, de 27 de setembro de 2018,	 	<BR> <BR>DECRETA:	 	<BR> <BR>Art.1º	 O índice acumulado do INPC 	- Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do período de dezembro de 2020 a novembro de 2021, 	<BR>a ser utilizado para correção monetária dos tributos municipais, para o exercício financeiro de 2022, é de 10,96	%.	 	<BR> <BR>Art.2	° Este Decret	o entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.	 	<BR> <BR>Art.3º	 Revogam	-se as disposições em contrário.	 	<BR> <BR>Criciúma, 10 de dezembro de 2021.	 	 <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>CELITO HEINZEN CARDOSO	 - Secretário Municipal da Fazenda	 	<BR>DAM/cbm.<BR><BR>Nº 2870	 – Ano	 12 Segunda	-feira, 	13 de 	dezembro	 de 202	1 	<BR>3 	<BR>DECRETO SE/nº 1692/21, de 10 de dezembro de 2021.	 	<BR> <BR>Regulamenta a Lei Complementar 287, de 27 de setembro de 2018, relativo a forma de lançamento das Taxa de Coleta e Destinação	 	<BR>de Resíduos Sólidos 	–TCDRS.	 	<BR> <BR>O 	PREFEITO  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA	,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  conferidas  pelo  art.  50,  inciso  IV,  da  Lei  Orgânica 	<BR>Municipal de 05/07/1990, bem como pela Lei Complementar n° 287 de 27.09.18, e,	 	<BR> <BR>Considerando	,  que  o  art.  394  da  Lei  Complementar  287,  d	e  27/09/2018  prevê  a  possibilidade  de  cobrança  da  TCDRS  em  conjunto 	<BR>com as tarifas das concessionárias de serviços públicos conveniadas com o Município;	 	<BR> <BR>Considerando	 o  Convênio  de  Prestação  de  Serviços,  firmado  entre  o  Município  e  a  CASAN 	- Companhia  Cata	rinense  de  Águas  e 	<BR>Saneamento;	 	<BR> <BR>Considerando	, ainda, as questões administrativas para operacionalização e cumprimento desta forma de lançamento;	 	<BR> <BR>DECRETA:	 	<BR> <BR>Art.1°	 A Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos 	–TCDRS, no exercício financeiro de 2022, se	rá lançada, em nome do sujeito 	<BR>passivo,  com  base  nos  dados  do  Cadastro  Imobiliário,  em  conjunto  a  tarifa  da  CASAN 	– Companhia  Catarinense  de  Águas  e 	<BR>Saneamento.	 	<BR> <BR>Parágrafo  único:  Em  casos  onde  não  foi  possível  a  vinculação  do  hidrômetro  com  o  respectivo  im	óvel  edificado;  no  caso  em  que  a 	<BR>situação fática justifique tratamento especial; ou no caso de não haver cadastro junto à  CASAN, a  TCDRS será lançada em conju	nto 	<BR>com o Imposto Predial e Territorial Urbano 	– IPTU.	 	<BR> <BR>Art.2°	 Este Decreto entra em vigor na data	 de sua publicação.	 	<BR> <BR>Art.3º	 Revogam	-se as disposições em contrário.	 	<BR> <BR>Criciúma, 10 de dezembro de 2021.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	-Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>CELITO HEINZEN CARDOSO	-Secretário Municipal da Fazenda	 	<BR>DAM/cbm.	 	<BR> <BR>DECRETO SE/nº 1693/21, de 10 de 	dezembro de 2021.	 	<BR> <BR>Nomeia os membros para integrar o Conselho Municipal de Contribuintes, para o mandato 2022.	 	<BR> <BR>O 	PREFEITO  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA	,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  conferidas  pelo  art.  50,  inciso  IV,  da  Lei  Orgânica 	<BR>Municipal de 05/07/19	90, bem como pelo § 1º do artigo 158 da Lei Complementar n° 287 de 27 de setembro de 2018 e artigo 4° do 	<BR>Decreto SF/nº 1325/18 de 14 de dezembro de 2018,	 	<BR> <BR>RESOLVE	 	<BR> <BR>Art.1º	 Nomear para compor o Conselho Municipal de Contribuintes 	– CMC, sem ônus para o Município, os seguintes membros:	 	<BR> <BR>I - REPRESENTANTES DO SETOR PÚBLICO	 	<BR> <BR>a) Presidente:	 	<BR>Titular: Luiz Fernando Cascaes	 	<BR>Suplente: Josiani Inês Bombazar	 	<BR> <BR>b) Conselheiros:	 	<BR> <BR>b.1) Se	cretaria Municipal da Fazenda:	 	<BR>Titular: Felipe Borusiewicz Tavares	 	<BR>Suplente: Pedro Girondi Lopes<BR><BR>Nº 2870	 – Ano	 12 Segunda	-feira, 	13 de 	dezembro	 de 202	1 	<BR>4 	<BR>b.2) Procuradoria Geral do Município:	 	<BR>Titular: Liliane Pedroso Vieira	 	<BR>Suplente: Raquel de Souza Felicio	 	<BR> <BR>II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA	 	<BR>c) Conselheiros:	 	<BR> <BR>c.1) Ordem dos Advogados do Brasil 	– Subseção Criciúma 	- OAB/SC;	 	<BR>Titular: Willian Peres Bittencourte	 	<BR>Suplente: Moacyr Jardim de Menezes Neto	 	<BR> <BR>c.2) Associação Empresarial de Criciúma 	– ACIC.	 	<BR>Titular: Rafael da Silva Trombim	 	<BR>Suplente: Ailton 	Schuelter	 	<BR> <BR>Art.2º 	A coordenação do CMC, criado pela	 Lei Complementar n° 287 de 27 de setembro de 2018 e regulamentado pelo Decreto SF/nº 	<BR>1325/18 de 14 de dezembro de 2018, será exercida pela servidora Kamila Cadorin Apolinário.	 	<BR> <BR>Art.3º	 Este Decreto entra e	m vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 	1º de janeiro de 2022	. 	<BR> <BR>Art.4º	 Revogam	-se as disposições em contrário, em especial os Decretos SG/nºs 1512/20, de 10 de dezembro de 2020 e 1343/21, de 	<BR>2 de setembro de 2021.	 	<BR> <BR>Criciúma, 	10 de dezembro de 2021.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>VAGNER ESPÍNDOLA  RODRIGUES	-Secretário	-Geral	 	<BR>DAM/cbm.	 	<BR> <BR>DECRETO SE/nº 1694/21, de 10 de dezembro de 2021.	 	<BR> <BR>Nomeia os Julgadores de Processos Fiscais em conformidade com o disposto 	no parágrafo único do artigo 148 da Lei Complementar 	<BR>n° 287, de 27 de setembro de 2018.	 	<BR> <BR>O 	PREFEITO  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA	,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  conferidas  pelo  art.  50,  inciso  IV,  da  Lei  Orgânica 	<BR>Municipal de 05.07.90, bem como pela Lei Com	plementar n° 287 de 27 de setembro de 2018, e pelo Decreto SF/nº 1325/18 de 14 de 	<BR>dezembro de 2018, resolve:	 	<BR> <BR>RESOLVE	 	<BR> <BR>Art.1º	 Nomear 	os  servidores,  a  seguir  relacionados,  para  procederem  os  julgamentos  em  Primeira  Instância  dos  Processos 	<BR>Contenciosos 	Tributários, sem ônus para o Município:	 	<BR>   I – Antonella Greniuk Rigo;	 	<BR>  II – Fernanda Wulfing;	 	<BR> III – Fernando Ramires Coleti;	 	<BR> IV 	– Giovana Maria Ghisi da Silva;	 	<BR>  V – Patrícia Tatiana Schmidt;	 	<BR> VI 	– Vinicius Koerich Espindola.	 	<BR> <BR>Art.2º	 Este Decreto entra	 em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos 	a partir de 1º de janeiro de 2022	. 	<BR> <BR>Art.3º	 Revogam	-se as disposições em contrário, em especial o Decreto 	SF/nº 1513/20, de 10 de dezembro de 2020.	 	<BR> <BR>Criciúma, 10 de dezembro de 2021.	 	<BR> <BR>CLÉSIO 	SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>VAGNER ESPÍNDOLA  RODRIGUES	 - Secretário	-Geral	 	<BR>DAM/cbm.<BR><BR>Nº 2870	 – Ano	 12 Segunda	-feira, 	13 de 	dezembro	 de 202	1 	<BR>5 	<BR>DECRETO SE/nº 1695/21, de 10 de dezembro de 2021.	 	<BR> <BR>Fixa valor da UFM 	– Unidade Fiscal do Município para o exercício financeiro de 2022	. 	<BR> <BR>O 	PREFEITO  DO 	MUNÍCÍPIO  DE  CRICIÚMA	,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  conferidas  pelo  art.  50,  inciso  IV,  da  Lei  Orgânica 	<BR>Municipal de 05/07/1990, bem como pelo parágrafo único do art. 432 da Lei Complementar n° 287, de 27 de setembro de 2018,	 	<BR> <BR>DECRETA:	 	<BR> <BR>Art.1º	 O valor	 da Unidade Fiscal do Município 	– UFM, para o exercício financeiro de 2022, fica fixado em R$ 150,33 (cento e cinquenta 	<BR>reais e trinta e três centavos).	 	<BR> <BR>Art.2º 	Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de jan	eiro de 2022.	 	<BR> <BR>Art.3º	 Revogam	-se as disposições em contrário.	 	<BR> <BR>Criciúma, 10 de dezembro de 2021.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>CELITO HEINZEN CARDOSO	 - Secretário Municipal da Fazenda	 	<BR>DAM/cbm.	 	<BR> <BR>DECRETO SE/nº 1696/21, de 10 de dezembro	 de 2021.	 	<BR> <BR>Estabelece o valor da VUR 	- Valor Unitário de Referência, a ser aplicado no cálculo da Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos 	<BR>– TCDRS, para o exercício de 2022.	 	<BR> <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	, no uso de suas atribuições conferidas	 pelo art. 50, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, de 	<BR>05/07/1990, bem como pelo §1º do art. 395 da Lei Complementar nº 287, de 27 de setembro de 2018, 	 	<BR> <BR>DECRETA:	 	<BR> <BR>Art.1º	 Fica atualizado, para o exercício financeiro de 2022, o Valor Unitário de Referência 	- VUR, para a cobrança da Taxa de Coleta e 	<BR>Destinação de Resíduos Sólidos 	– TCDRS, em R$ 317,81 (trezentos e dezessete reais e oitenta e um centavos), considerando o índi	ce 	<BR>acumulado do INPC 	- Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do período de dezembro de 2020 a novembro de 2021.	 	<BR> <BR>Art.2°	 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.	 	<BR> <BR>Art.3º	 Revogam	-se as di	sposições em contrário.	 	<BR> <BR>Criciúma, 10 de dezembro de 2021.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>CELITO HEINZEN CARDOSO	 - Secretário Municipal da Fazenda	 	<BR>DAM/cbm.	 	  <BR>Extrato	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EXTRATO 	– ESPÉCIE: 	Segundo 	Termo 	Aditivo ao	 Termo de 	Parceria	 nº 	2327/2021	, registrado no Depto de Apoio 	<BR>Administrativo sob o nº 	2476	/2021.	 	<BR> <BR>PARTÍCIPES	: O Município de Criciúma  e do outro lado a Universidade do Extremo Sul Catarinense 	– UNESC, doravante denominada 	<BR>Fundação Educacional de 	Criciúma	-FUCRI.<BR><BR>Nº 2870	 – Ano	 12 Segunda	-feira, 	13 de 	dezembro	 de 202	1 	<BR>6 	<BR>DO OBJETO:	 alterar a cláusula terceira do termo de parceria n° 2327/2021 e a segunda do primeiro termo Aditivo n°2348/2021 para 	<BR>prorrogar o prazo de vigência do termo de parceria por mais 6 (seis) meses a partir da data da publicação deste	 termo aditivo, podendo 	<BR>ser prorrogado.	 	<BR> <BR>DATA: 	Criciúma	-SC, 02 de 	dezembro	 de 202	1.  	<BR> <BR>SIGNATÁRIOS: 	Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Luciane Bisognin Ceretta, pela Universidade do extremo Sul Catarinense 	– 	<BR>UNESC 	doravante denominada Fundação Educ	acional de Criciúma	-FUCRI.	 	 <BR>Extratos	 de Contratos	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	 	<BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 315/PMC/2021.	 	 <BR>Dispensa de Licitação Nº. 362/PMC	/2021	 	<BR>Contratante:  MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratada: 	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS	 	<BR>Objetivo: contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS	. 	<BR>Valor Global:	 R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais).	 	<BR>Prazo de vigência: 	60 (sessenta) meses	. 	<BR>Assinatura: 30/11/2021	 	<BR>Signatários: 	Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO 	– Prefeito, 	por seus representantes,	 HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO e ALAN 	<BR>VALTER TAVARES	. 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 316/PMC/2021.	 	<BR> <BR>Pregão ELETRÔNICO  nº.  347/PMC/2021	 	<BR>Contratante:  MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratada: 	4INFO LTDA	 	<BR>Objetivo: 	aquisição  de  equipamentos  de  informática  (notebooks),  a  fim  de  atender  as  necessidades  da  Secretaria  Municipal  de 	<BR>Educação de Criciúma/SC.	 	<BR>Valor Global:	 R$ 217.036,00 (Duzentos e dezessete mil e trinta e seis reais).	 	<BR>Prazo de vigência: 	31/12/2021	. 	<BR>Assinatura: 30/11/2021.	 	<BR>Signatários: 	Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO 	– Prefeito, 	por sua sócia, 	Camila Coral	. 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 317/PMC/2021.	 	 <BR>Convite Nº 346/PMC	/2021	 	<BR>Contratante:  MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratada: 	MOVEIS REQUINTE SOB MEDIDA LTDA.	 	<BR>Objetivo: 	execução	 SOB  DEMANDA	,  dos  serviços  necessários  à  realização  da  reforma  de  270,00m	² de  móveis  pertencentes  ao 	<BR>patrimônio do município de Criciúma/SC	. 	<BR>Valor Global:	 R$ 80.460,00 	(Oitenta mil quatrocentos e sessenta 	reais).	 	<BR>Prazo de vigência: 	12 (doze) meses	. 	<BR>Assinatura: 30/11/2021.	 	<BR>Signatários: 	Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO 	– Prefeito, 	por seus sócios, 	Francisco Antonio da Silva e Denir Inês de Mattia da Silva	. 	 <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 318/PMC/2021.	 	<BR> <BR>Pregão 	Presencial nº.  300/PMC/2021	 	<BR>Contratante:  MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratada: 	TERRAPLANAGEM NOSSA SENHORA DE FATIMA EIRELI.	 	<BR>Objetivo: 	contratação de serviços com caminhão caçamba, escavadeira hidráulica e retroescavadeira, em atendimento as necessidades 	<BR>do 	município de Criciúma/SC	. 	<BR>Valor Global:	 R$ 544.650,00 	(Quinhentos e quarenta e quatro mil seiscentos e cinquenta reais).	 	<BR>Prazo de vigência: 	12 (doze) meses ou até terminar as quantidades previstas	. 	<BR>Assinatura: 03/12/2021.	 	<BR>Signatários: 	Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO 	– Prefeito, 	por sua sócia, 	Gislane Maria Colombo de Bona Nordio	.<BR><BR>Nº 2870	 – Ano	 12 Segunda	-feira, 	13 de 	dezembro	 de 202	1 	<BR>7 	<BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 319/PMC/2021.	 	 <BR>Pregão Eletrônico 356/PMC/2021	 	<BR>Contratante:  MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratada: 	MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA	. 	<BR>Objetivo: 	contrato  tem  por  objetivo  a  aquisição  de  escavadeira  hidráulica,  em  atendimento  ao  Programa  Municipal  de  Incentivo  ao 	<BR>Desenvolvimento Agropecuário 	– PROMIDA (Portaria nº 413/SEF 	– 13/10/2021), de Criciúma/SC.	 	<BR>Valor Global:	 R$  733.000,00 (Setecentos e trin	ta e três mil reais).	 	<BR>Prazo de vigência: 	31/12/2022.	 	<BR>Assinatura: 07/12/2021.	 	<BR>Signatários: 	Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO 	– Prefeito, 	por seus sócios, 	Fabio Hoffmann Pegoraro e Macromaq Participações LTDA.	 	 <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 320/PMC/2021.	 	<BR> <BR>Convite	 Nº 351/PMC	/2021	 	<BR>Contratante:  MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratada: 	JOSE ALVES.	 	<BR>Objetivo:  execução  dos  serviços  necessários  para 	confecção  e  instalação  de  cortinas  e  persianas  com  fornecimento  dos  materiais  e 	<BR>mão de obra,  para o Centro de Convivência da Terc	eira Idade, localizado no Parque das Nações Cincinato Naspolini, Criciúma	-SC. 	<BR>Valor Global:	 R$ 52.285,90 (Cinquenta e dois mil duzentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos)	. 	<BR>Prazo de vigência: 	31/12/2021.	 	<BR>Assinatura: 08/12/2021.	 	<BR>Signatários: 	Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO 	– Prefeito, 	por seu sócio, 	Jose Alves.	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 321/PMC/2021.	 	<BR> <BR>Tomada de Preços 314/PMC	/2021	 	<BR>Contratante:  MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratada: 	FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA 	- FUCRI	. 	<BR>Objetivo: 	execução  de  serviços  técnicos  especializados 	de  monitoramento  ambiental  do  projeto  de  recuperação  de  área  degradada 	<BR>(PRAD) do antigo lixão dos municípios de Criciúma, Forquilhinha e Nova Veneza, localizados no Estado de Santa Catarina	. 	<BR>Valor Global:	 R$ 85.603,70 (Oitenta e cinco mil seiscentos e três reais e setenta centavos)	. 	<BR>Prazo de vigência: 	28/11/2023.	 	<BR>Assinatura: 08/12/2021.	 	<BR>Signatários: 	Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO 	– Prefeito, 	por sua 	Diretora Presidente a Sra Profª Dra Luciane Bisognin Cer	etta e como 	<BR>Vice	-Diretor Presidente o Sr. Me Daniel Ribeiro Préve.	 	 <BR>Extratos	 	<BR>FMS 	– Fundo Municipal de Saúde	 	 <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 112/FMS/2021.	 	<BR> <BR>Pregão Presencial nº. 064/FMS/2021	 	<BR>Contratante:  MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratada: 	MOVEIS REQUINTE SOB MEDIDA	 LTDA.	 	<BR>Objetivo: 	aquisição de mobiliários para atendimento as Unidades Básicas de Saúde do município de Criciúma/SC	. 	<BR>Valor Global:	 R$ 214.400,00 (Duzentos e quatorze mil e quatrocentos reais).	 	<BR>Prazo de vigência: 	31/12/2021 	ou	 até terminar as quantidades 	previstas	. 	<BR>Assinatura: 25/11/2021.	 	<BR>Signatários: 	Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO 	– Prefeito, 	por sua sócia 	Denir Ines Mattia Da Silva	. 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 113/FMS/2021.	 	<BR> <BR>Pregão Presencial nº. 077/FMS/2021	 	<BR>Contratante:  MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratada: 	COZICRIL COZINHA INDUSTRIAL CRICIUMA LTDA ME	. 	<BR>Objetivo: 	contratação  de  empresa  especializada  no  fornecimento  de  refeições  diárias  (almoço/janta/lanche),  para  atendimento  a 	<BR>Secretaria Municipal de Saúde de Criciúma/SC	. 	<BR>Valor Global:	 R$ 	1.079.660,00 (Um milhão e setenta e nove mil e seiscentos e sessenta reais)	.<BR><BR>Nº 2870	 – Ano	 12 Segunda	-feira, 	13 de 	dezembro	 de 202	1 	<BR>8 	<BR>Prazo de vigência: 	12 (doze) meses	 	<BR>Assinatura: 26/11/2021.	 	<BR>Signatários: 	Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO 	– Prefeito, 	por seus sócios 	Beatriz Canarin De Oliveira e Rodrigo 	Canarin De Oliveira	. 	 <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/FMS/2021.	 	<BR> <BR>Pregão Presencial Nº	 081/FMS/2021	 	<BR>Contratante:  MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratada: 	FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA 	- FUCRI	. 	<BR>Objetivo: contratação de empresa para a realização de Processo Seletivo Simplificado para o preenchimento de vagas, para o ca	rgo de 	<BR>Agente Comunitário de Saúde (ACS)	 pertencentes a rede municipal de saúde de Criciúma/SC	. 	<BR>Valor Global:	 R$ 49.199,00	 (Quarenta e nove mil cento e noventa e nove reais)	. 	<BR>Prazo de vigência: 	12 (doze) meses	 	<BR>Assinatura: 29/11/2021.	 	<BR>Signatários: 	Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO 	– Prefeito, 	por sua 	Diretora Presidente a Sra Profª Dra Luciane Bisognin Ceretta e como 	<BR>Vice	-Diretor Presidente o Sr. Me Daniel Ribeiro Préve	. 	 <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 115/FMS/2021.	 	<BR> <BR>Dispensa de Licitação Nº	 085/FMS/2021	 	<BR>Contratante:  MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratada: 	LIPAPER LIVRARIA INF. E PAPELARIA LTDA.	 	<BR>Objetivo: 	aquisição de materiais 	para educação nutricional, orientação alimentar saudável e aleitamento materno, destinado as ações 	<BR>de alimentação e nutrição no âmbito do SUS para a Secretaria de Saúde do município de Criciúma/SC	. 	<BR>Valor Global:	 R$ 81.518,00 (Oitenta e um mil quinhentos e 	dezoito reais).	 	<BR>Prazo de vigência: 	28/05/2022 	ou	 até terminar as quantidades previstas.	 	<BR>Assinatura: 29/11/2021.	 	<BR>Signatários: 	Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO 	– Prefeito, 	por seus sócios 	Maria Salete Dalsasso de Bettio e José Paulo de Bettio.	 	 <BR>Extratos	 	<BR>FCC 	- Fundação Cultural de Criciúma	 	<BR> <BR>Extrato de Contrato nº 006/FCC/2021.	 	 <BR>Convite 004/FCC	/2021.	 	<BR>Contratante:  MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratada: 	JONARA SALETE FABIANE 72740221053	. 	<BR>Objetivo: 	prestação  de  serviços  de  gestão  e  organização  do  projeto 	“NATAL, 	UM  PRESENTE  PARA  CRICIÚMA	”, a  ser  realizado  na 	<BR>Cidade de Criciúma	-SC. 	<BR>Valor Global:	 R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)	. 	<BR>Prazo de vigência: 	31/01/2022	. 	<BR>Assinatura: 01/12/2021.	 	<BR>Signatários: 	Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO 	– Prefeito, 	por sua sócia	 	  <BR>Extrato	 de Inexigibilidade de Licitação	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>PROCESSO 	Nº.	 625	557/20	21	 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	 Nº. 	375	/PMC/20	21	 	<BR>OBJETO	: Contratação de produtora 	para realização de show musical para o evento de comemoração aos 142 anos de emancipação 	<BR>política, que será realizado no dia 06/01/2022, no Parque das Nações, no Município de Cr	iciúma/SC, no bairro Próspera.	 	<BR>CONTRATADA	: CONTRACT SHOW PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA	, CNPJ/MF sob o Nº. 	14.738.613/0001	-35	 	<BR>VALOR GLOBAL	: R$ 	180.000	,00 (	cento e oitenta	 mil	 reais).	 	<BR>BASE LEGAL	: Art. 25, inc. III, da Lei Nº.  8.666/93.	 	<BR>RECONHECIMENTO	: 10	/12	/20	21	, por 	Vagner Espíndola Rodrigues	, Secret	ário Geral	. 	<BR>RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO	: 10	/12	/20	21	, por Clésio Salvaro 	- Prefeito Municipal.<BR><BR>Nº 2870	 – Ano	 12 Segunda	-feira, 	13 de 	dezembro	 de 202	1 	<BR>9 	<BR>Extrato	s de Inexigibilidade de Licitação	 	<BR>FME 	- Fundação Municipal de Esportes	 	<BR> <BR>INEXIGIBILIDADE Nº. 006/FME/2021 	 	<BR> <BR>PROCESSO ADMINISTRATIVO	 Nº. 620262/2021 	 	<BR>OBJETO: 	Contratação de empresa 	para realização do evento 	STU National 2022 	nas modalidades olímpicas 	de skate Park e Street	 a 	<BR>ser realizado no Parque Municipal Prefeito Altair Guidi do dia 	20/01/2022 à 23/01/2022	. 	<BR>CONTRATADO: DC10 ECONOMIA CRIATIVA EIRELI	. 	<BR>CONTRATANTE: 	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES.	 	<BR>VALOR GLOBAL:	 R$ 1.5	00.000,00 (um milhão e quinhentos 	mil reais)	. 	<BR>FUNDAMENTO LEGAL	: Art. 25 da Lei Federal nº. 8.666/93	 	<BR>RECONHECIMENTO:	 10/12/2021, por Luiz Manoel Alexandre Neto	- Presidente.	 	<BR>RATIFICAÇÃO	: 10/12/2021, por Luiz Manoel Alexandre Neto 	- Presidente.	 	<BR> <BR>Atas	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>ATA 09 	 DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 154/PMC/2021 	– ALTERADO	 	<BR> <BR>PARA CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS PUBLICOS OFICIAIS 	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo Nº. 605856)	 	<BR> <BR>ATA  DA  REUNIÃO  RESERVADA  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE  LICITAÇÕES  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIUMA  PARA  MARCAÇÃO  DA <BR>DATA DO SORTEIO DE REALIZAÇÃO DO 3º (TERCEIRO) LEILÃO.	 	<BR> <BR>OBJETO:	 Contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física  ou jurídica, mediante CREDENCIAMENTO, para  a  realização leilão 	<BR>de  bens  móveis  inservíveis  ao  patrimônio  do  Município  de  Criciúma	-SC, 	conforme  as  disposições  deste  edital  e  de  acordo  com  as 	<BR>condições previstas no Termo de Referência 	- Anexo I do Edital.	 	<BR> <BR>Às dez horas, do dia nove, do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística	 - localiz	ada 	<BR>no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Sa	nta 	<BR>Catarina, reuniram	-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG	/n° 	<BR>142/21 de 1º de fevereiro de 2021, para realização do sorteio que definirá o leiloeiro que realizará o 3º (terceiro) leilão c	onforme item 	<BR>12  do  edital.  O  terceiro  leilão  tem	 como  objetivo: 	ALIENAÇÃO  DE  MÁQUINAS  e  EQUIPAMENTOS  RODOVIÁRIOS	. Assim  sendo,  a 	<BR>Presidente determinou o dia 	03/01	/2022 (segunda	-feira) às 11h00min	 – horário de Brasília 	- para sorteio do leiloeiro que realizará o 3	º (terceiro) 	<BR>leilão, com ou sem a presença dos leiloeiros credenciados, na sala de licitações do município 	de Criciúma. Os leiloeiros serão comunicados desta 	<BR>decisão através da notificação (cópia desta ATA) enviada via correio eletrônico (e	-mail), bem como da publicação no Diário Oficial Eletrônico do 	<BR>Município  de  Criciúma.	 Nada  mais  havendo  a  tratar,  encerrou	-se  a  sessão,  da  qual  para  constar,  lavrou	-se  a  presente  Ata,  que  vai 	<BR>assinada  pelos  integrantes  da  Comissão  Permanente  de  Licitações.  Sala  de  Licitações,  (quinta	-feira),  aos  nove  dias  do  mês  de 	<BR>dezembro do ano de 2021.	 	<BR> 	<BR>KARINA TRES	 	ANTÔNIO DE OLIVEIRA	 	ALAN	 NUNES CARDOSO	 	<BR>Presidente 	Membro	-Secretário	 	Memb	ro Suplente	 	<BR>       	 	<BR>Criciúma	-SC, 09 de dezembro de 2021.	 	<BR> 	<BR>CO	NVOCAÇÃO 	<BR> <BR>AS	SUN	TO:  EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 154/PMC/2021 	- ALTERADO	 	<BR> <BR>OBJETIVO:	 ALIENAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS	 	<BR> <BR>Prezad	os leiloeiros	: LUCIO UBIALLI; MARCUS ROGÉRIO ARAÚJO SAMOEL; ARIDINA MARIA DO AMARAL; ROGER WENNING; MICHELE 	<BR>P.  DA  ROSA  SANDOR;  SIMONE  WENING;  GIANCARLO  PETERLONGO  L.  MENEGOTTO;  PAULO  ROBERTO  WORM;  MAGNUN  LUIZ<BR><BR>Nº 2870	 – Ano	 12 Segunda	-feira, 	13 de 	dezembro	 de 202	1 	<BR>10	 	<BR>SERPA; DIORGENES VALÉRIO JORGE; OSMAR SÉRGIO COSTA	; ANDERSON LUCHTENBERG; RODRIGO SCHMITZ; EDUARDO SCHMITZ; 	<BR>ULISSES  DONIZETE  RAMOS;  ROGÉRIO  DAMIANI;  LILIAMAR  FÁTIMA  PARMEGGIANI  PESTANA  MARQUES  GOMES;  JOÃO  PAULO <BR>SAMPAIO  DAMIANI;  JORGE  VINÍCIUS  DE  MOURA  CORRÊA;  PAULO  ALEXANDRE  HEISLER;  FABIO  MARLON  MACHADO;	 RUDIVAL 	<BR>ALMEIDA GOMES JUNIOR; JANINE LEDOUX KROBEL LORENZ; DANIEL ELIAS GARCIA e JULIO RAMOS LUZ	 	<BR> <BR>No	s term	os dos dispositivos contidos no 	Edital de CHAMADA PÚBLICA Nº. 154/PMC/2021 	- ALTERADO	, comunicam	os a reali	zação	 da	 9ª 	<BR>(nova	) sessão	 e convocam	os a par	ticipar	 dela	 os leiloeiros	 elencados	 acima,	 que	 terá	 por finalidade	 o sorteio que 	definirá o leiloeiro que 	<BR>realizará  o  3º  (terceiro)  leilão  conforme  item  12  do  edital,	 em	 continuidade	 os trabalhos do	 processo adm	inistrativo Nº. 605856, 	<BR>corresponden	te ao	 Edital 	acima	 epigra	fad	o. 	<BR> <BR>A sessão de	 que trata a pre	sen	te convocaç	ão será reali	zada	 às 11	h00	min do	 dia 03/01/2022 (segunda	-feira)	 – horário de	 Bra	sília, 	<BR>na	 sala	 de	 reuniões da	 Dire	toria de Logística,	 - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico 	<BR>Sonego nº. 542, nesta cidade de Criciúma 	– SC. 	 	<BR> <BR>KARINA TRES	 - Presiden	te da Comissão Permanente de Licitações	 	<BR> <BR>ATA 02	 DO EDITAL DE 	TOMADA DE PREÇOS Nº. 322/PMC/2021	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo Nº. 	620452	) 	<BR> <BR>ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAÇÃO DA DATA <BR>DE  ABERTURA  DOS  ENVELOPES  CONTENDO  AS  PROPOSTAS  DE  PREÇOS 	– ENVELOPES  Nº  2  DAS  EMPRESAS  HABILITADAS, 	<BR>CORRESPO	NDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.	 	<BR> <BR>OBJETO:	 Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das 	obras de construção 	<BR>da cobertura do pátio central e reforma (área = 1.631,67m²) do prédio da E.M.E.B. GIÁCOMO	 ZANETTE, localizado na rua João Alípio 	<BR>Braz 	– bairro Santo Antônio no Município de Criciúma	-SC.	 	<BR> <BR>Às oito horas e quinze minutos, do dia quatro, do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Di	retoria 	<BR>de Logística 	- localizada	 no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de 	<BR>Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram	-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município 	<BR>designada  pelo  Decreto SG/n°	 142/21 de 1º de fevereiro  de 2021, p	ara prosseguimento do processo do Edital de Tomada de Preços nº. 	<BR>322/PMC/2021. 	Aberta a sessão pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou a Comissão que foram transcorridos os prazos legais 	<BR>de interposições de rec	ursos, sem nenhuma manifestação por parte das licitantes, permitindo assim a continuidade dos trabalhos no 	<BR>que concerne a abertura dos envelopes Nº 2 (proposta de preços) das 	empresas habilitadas: KAMIG ENGENHARIA LTDA 	- ME e BRE 	<BR>CONSTRUÇÕES EIRELI 	- EPP	. Assim sendo, a Presidente determinou o dia 	08/11/2021 (segunda	-feira) às 11h00min	 – horário de Brasília 	- para 	<BR>abertura  dos  envelopes  02 	– propostas  de  preços,  com  ou  sem  a  presença  dos  representantes  legais  das  licitantes,  na  sala  de  licitações  do 	<BR>municíp	io de Criciúma. As empresas serão comunicadas desta decisão através da publicação desta	 ATA	 no Diário Oficial Eletrônico do Município 	<BR>de Criciúma.	 Nada mais havendo a tratar, encerrou	-se a sessão	, da qual para constar, lavrou	-se a presente Ata, que vai ass	inada pelos 	<BR>integrantes da Comissão Permanente de Licitações	. Sala de Licitações, (quinta	-feira), aos quatro dias do mês de novembro do ano de 	<BR>2021.	 	<BR>KARINA TRES	 	ANTÔNIO DE OLIVEIRA	 	ALAN NUNES CARDOSO 	 	<BR>Presidente 	Membro	-Secretário	 	Memb	ro 	<BR> <BR>Criciúma	-SC, 04 	de novembro de 2021.	 	<BR> <BR>CO	NVOCAÇÃO 	<BR> <BR>AS	SUN	TO:  EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 322/PMC/2021	 	<BR> <BR>OBJETO:	 Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das 	obras de construção 	<BR>da cobertura do pátio central e reforma 	(área = 1.631,67m²) do prédio da E.M.E.B. GIÁCOMO ZANETTE, localizado na rua João Alípio 	<BR>Braz 	– bairro Santo Antônio no Município de Criciúma	-SC.	 	<BR> <BR>Prezad	os Licitan	tes: 	KAMIG ENGENHARIA LTDA 	- ME e 	 	<BR>BRE CONSTRUÇÕES EIRELI 	– EPP	 	<BR> <BR>No	s term	os dos dispositivos contidos no 	Edital de Tomada de Preços Nº 322/PMC/2021	, comunicam	os a reali	zação	 da	 3ª (terceira	) sessão	 	<BR>e convocam	os a par	ticipar	 dela	 os repre	sen	tan	tes das	 empre	sas elencadas	 acima,	 e terá	 por finalidade	 a aber	tura das	 propostas de<BR><BR>Nº 2870	 – Ano	 12 Segunda	-feira, 	13 de 	dezembro	 de 202	1 	<BR>11	 	<BR>preç	os (enve	lope nº 2), em	 continuidade	 os trabalhos do	 processo adm	inistrativo Nº. 620452	, corresponden	te ao	 Edital 	acima	 	<BR>epigra	fad	o. 	<BR> <BR>A sessão de	 que trata a pre	sen	te convocaç	ão será reali	zada	 às 11	h00	min do	 dia 08/11/2021 (segunda	-feira)	 – horário de	 Bra	sília, 	<BR>na	 sala	 de	 reuniões da	 Dire	toria de Logística,	 - localizada no pavimento superior d	o Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico 	<BR>Sonego nº. 542, nesta cidade de Criciúma 	– SC. 	 	<BR> <BR>KARINA TRES	-Presiden	te da Comissão Permanente de Licitações	 	<BR> <BR>ATA 02 	DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA 	Nº. 335/PMC/2021	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo Nº. 621766)	 	<BR> <BR>ATA  DA  REUNIÃO  RESERVADA  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE  LICITAÇÕES  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA  ANÁLISE  DA <BR>DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DO PRAZO DE RECURSO DO PRESENTE CERTAME. 	 	<BR> <BR>OBJETO:	 Contratação de empresa do ramo pertinente para execução das obr	as de terraplenagem, drenagem pluvial, instalação de 	<BR>rede de distribuição de água, pavimentação, sinalização viária horizontal e vertical e demais serviços complementares necessá	rios 	<BR>para implantação do Loteamento Industrial Verdinho, no bairro Verdinho 	– município de Criciúma	-SC.	 	<BR> <BR>Às quinze horas, do segundo dia, do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Log	ística 	<BR>- localizada  no pavimento superior  do Paço  Municipal  Marcos Rovaris, na  Rua  Domênico Sonego  nº 54	2,  nesta  cidade de  Criciúma, 	<BR>Estado de Santa Catarina, reuniram	-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada 	<BR>pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, para os procedimentos inerentes a análise e confe	rencia da documentação de 	<BR>habilitação com auxílio da área técnica da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, do Edital acima ep	igrafado. 	<BR>Abertos  os  trabalhos  pela  Presidente,  Srta.  KARINA  TRES,  ela  informou  o  recebimento  do  parecer 	técnico  nº  064/2021  datado  de 	<BR>1º/12/2021,  exarado  pela  Engª.  Joice  Martignago  de  Medeiros  Gerônimo,  com  relação  a  documentação  comprobatória  de <BR>qualificação  técnica,  e  feita  a  conferencia  e  analise  geral  da  documentação  das  empresas  participantes,  e  com  em	basamento  no 	<BR>Parecer Técnico, a Comissão, por unanimidade, decidiu	 declarar	 HABILITADA	 a empresa 	JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA	, 	<BR>por cumprir rigorosamente com as exigências estabelecidas no Edital e declarar	 INABILITADA	 a empresa 	ZALUZ TERRAPLANAGEM E	 	<BR>TRANSPORTES  LTDA 	– EPP 	por  não  atender  aos  quantitativos  mínimos  exigidos  para  o  item  4.1.3.2  letras  “c”,  “d”  e  “f”.  Diante  do 	<BR>resultado  a  Comissão  de  licitação  abre  prazo  de  5  (cinco)  dias  úteis  para  apresentação  dos  recursos  com  as  razões  devidamente	 	<BR>fundamentadas conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequent	e a 	<BR>data de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra	-se à disposição das lic	itantes 	<BR>e interessados para vistas, consultas e extração de cópias. O parecer técnico acima referido fica fazendo parte integrante de	sta ATA, 	<BR>como se nela estivesse transcrito. Nada mais havendo a tratar, encerrou	-se a sessão, da qual para constar, lavrou	-se a presente Ata, 	<BR>que vai assinada pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (quinta	-feira), segundo dia do mês de 	<BR>dezembro do ano de 2021.	 	<BR> 	<BR>KARINA TRES	 	ANTÔNIO DE OLIVEIRA	 	OSMAR CORAL	 	<BR>Presidente 	Membro	-Secretário	 	Memb	ro 	 <BR> <BR>ATA DO EDITAL DE 	TOMADA DE PREÇOS Nº. 345/PMC/2021	 	<BR> <BR>(Processo 	Administrativo Nº. 622408)	 	<BR> 	<BR>ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAÇÃO DA DATA <BR>DE  ABERTURA  DOS  ENVELOPES  CONTENDO  AS  PROPOSTAS  DE 	PREÇOS 	– ENVELOPES  Nº  2  DAS  EMPRESAS  HABILITADAS, 	<BR>CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.	 	<BR> <BR>OBJETO:	 Contratação  de  empresa  do  ramo  pertinente  para  elaboração  de  11  (onze)  projetos  executivos  de  pontes  de  concreto 	<BR>armado em diversas localidades do Município de Criciúma	-SC.	 	<BR> <BR>Às oito horas e quarenta e cinco minutos, do dia dez, do mês de dezembro, do ano 	de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da 	<BR>Diretoria de Logística 	- localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta 	<BR>cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram	-se reservadamente os me	mbros da Comissão Permanente de Licitações do 	<BR>Município designada pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, p	ara prosseguimento do processo do Edital de Tomada de 	<BR>Preços nº. 345/PMC/2021. 	Aberta  a  sessão  pela  Presidente,  Srta.  KARINA  TRES,  ela 	informou  a  Comissão  que  foram  transcorridos  os<BR><BR>Nº 2870	 – Ano	 12 Segunda	-feira, 	13 de 	dezembro	 de 202	1 	<BR>12	 	<BR>prazos legais de interposições de recursos, sem nenhuma manifestação por parte das licitantes, permitindo assim a continuidad	e dos 	<BR>trabalhos  no  que  concerne  a  abertura  dos  envelopes  Nº  2  (proposta  de  preços)  d	as 	empresas  habilitadas:  OBRA  DE  ARTE 	<BR>ENGENHARIA  LTDA;  IGUATEMI  CONSULTORIA  E  SERVIÇOS  DE  ENGENHARIA  LTDA  e  SETE  SERVIÇOS  TÉCNICOS  DE  ENGENHARIA <BR>EIRELI	. Assim sendo, a Presidente determinou o dia 	14/12/2021 (terça	-feira) às 11h00min	 – horário de Brasília 	- para abertura dos envelopes 	<BR>02 	– propostas de preços, com ou sem a presença dos representantes legais das licitantes, na sala de licitações do município de Cr	iciúma. As 	<BR>empresas serão comunicadas desta decisão através da publicação desta	 ATA	 no Diário 	Oficial Eletrônico do Município de Criciúma.	 Nada mais 	<BR>havendo a tratar, encerrou	-se a sessão	, da qual para constar, lavrou	-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão 	<BR>Permanente de Licitações	. Sala de Licitações, (sexta	-feira), aos d	ez dias do mês de dezembro do ano de 2021.	 	<BR> 	<BR>KARINA TRES	 	ANTÔNIO DE OLIVEIRA	 	OSMAR CORAL 	 	<BR>Presidente 	Membro	-Secretário	 	Memb	ro 	<BR>Criciúma	-SC, 10 de dezembro de 2021.	 	<BR>CO	NVOCAÇÃO 	<BR>AS	SUN	TO:  EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 345/PMC/2021	 	<BR> <BR>OBJETO:	 Contratação  de  empresa  do  ramo  pertinente  para  elaboração  de  11  (onze)  projetos  executivos  de  pontes  de  concreto 	<BR>armado em diversas localidades do Município de Criciúma	-SC.	 	<BR> <BR> <BR>Prezad	os Licitan	tes: 	OBRA DE ARTE ENGENHARIA LTDA; 	 	<BR>IGUATEMI CONSULTORIA E SERVI	ÇOS DE ENGENHARIA LTDA e 	 	<BR>SETE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA EIRELI	 	<BR> <BR>No	s term	os dos dispositivos contidos no 	Edital de Tomada de Preços Nº 345/PMC/2021	, comunicam	os a reali	zação	 da	 4ª (quarta	) sessão	 	<BR>e convocam	os a par	ticipar	 dela	 os repre	sen	tan	tes das	 empre	sas elencadas	 acima,	 e terá	 por finalidade	 a aber	tura das	 propostas de 	<BR>preç	os (enve	lope nº 2), em	 continuidade	 os trabalhos do	 processo adm	inistrativo Nº. 622408	, corresponden	te ao	 Edital 	acima	 	<BR>epigra	fad	o. 	<BR> <BR>A sessão de	 que trata a pre	sen	te convocaç	ão será reali	zada	 às 11	h00	min do	 dia 14/12/2021 (terça	-feira)	 – horário de	 Bra	sília, na 	<BR>sala	 de	 reuniões da	 Dire	toria  de Logística,	 - localizada  no pavimento superior  d	o Paço  Municipal  Marcos Rovaris, na  Rua  Domênico 	<BR>Sonego nº. 542, nesta cidade de Criciúma 	– SC. 	 	<BR> <BR>KARINA TRES	 - Presiden	te da Comissão Permanente de Licitações	 	<BR> 	<BR>Ata	 	<BR>FMS 	– Fundo Municipal de Saúde	 	<BR> <BR>ATA 08 	DO EDITAL 	DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 070/FMS/2021 	– ALTERADO	 	<BR> <BR>Processo Adm	inistrativo Nº.	 615809	 	<BR> <BR>ATA  DA  REUNIÃO  RESERVADA  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE  LICITAÇÕES  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA 	PARA  REGISTRO  DO 	<BR>RECEBIMENTO DO(S) PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) DE RAZÕES E ABERTURA DO PRAZO DAS CONTRARRAZÕES.	 	<BR> <BR>OBJETO:	 Seleção de instituição sem fins lucrativos com	o Organização Social na área da saúde, devidamente qualificada no âmbito do 	<BR>Município de Criciúma, para celebração de 	CONTRATO DE GESTÃO	, objetivando o Gerenciamento e a Operacionalização do conjunto 	<BR>de atividades, rotinas e serviços executados na 	UPA 24 H	ORAS RIO MAINA	 – Opção IV, nos serviços de Urgência e Emergência Médica 	<BR>24h e no Sistema de Urgência e Emergência Odontológica 18h (06h às 24h) todos os dias da semana no Município de Criciúma, Est	ado 	<BR>de Santa Catarina.	 	<BR> <BR>Às dezessete horas e dez minutos, d	o dia dez, do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria 	<BR>de Logística 	- localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de 	<BR>Criciúma, Estado de Santa Cata	rina, reuniram	-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município 	<BR>designada  pelo  Decreto  SG/n°  142/21  de  1º  de  fevereiro  de  2021,  para  continuidade  dos  trabalhos  com  relação  ao  edital  acima <BR>epigrafado.  Abertos  os  trabalhos  pelo(	a)  presidente  da  Comissão,  ele(a)  informou  os  membros  da  Comissão  o  recebimento  do(s) 	<BR>Recurso(s)	 protocolado  através  do(s)  processo(s)  administrativo(s)  nº  626294  da(s)  empresa(s) 	INSTITUTO  HARMONE  DE<BR><BR>Nº 2870	 – Ano	 12 Segunda	-feira, 	13 de 	dezembro	 de 202	1 	<BR>13	 	<BR>ASSISTÊNCIA,  SAÚDE,  EDUCAÇÃO  E  TECNOLOGIA	,  e  através  do	 e-mail  do 	INSTITUTO  MARIA  SCHMITT  DE  DESENVOLVIMENTO  DE 	<BR>ENSINO,  ASSISTÊNCIA  SOCIAL  E  SAÚDE  DO  CIDADÃO 	– IMAS	,  ambas  requerendo  suas  habilitações.  Portanto,  desta  forma, 	<BR>determinou que fossem notificada(s) a(s) empresa(s) interessada(s) com relação ao(s) r	ecurso(s) acima, para que, se for do interesse, 	<BR>entrar(em)  com  as  CONTRARRAZÕES  ao(s)  recurso(s)  administrativo(s)  interpostos,  no  prazo  de  até  5  (cinco)  dias  úteis,  conform	e 	<BR>preconiza o art. 109, da Lei Federal Nº. 8.666/93, contados a partir do primeiro 	dia útil subsequente a data de publicação desta Ata 	<BR>no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma, publicação esta que, servirá também como notificação/ciência a(s) empr	esa(s). 	<BR>Os autos do processo encontram	-se disponíveis aos interessados na Diret	oria de Logística 	– Setor de Licitações para vistas, consultas 	<BR>e  extração  de  cópias.  O(s)  Processo(s)  Administrativo(s)  acima  referido(s)  fica(m)  fazendo  parte  integrante  desta  ata  como  se	 aqui 	<BR>estivesse(m) transcrito(s). Nada mais havendo a tratar, o(a) P	residente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, 	<BR>lavrou	-se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (sexta	-feira), aos 	<BR>dez dias do mês de dezembro do ano de 2021.	 	<BR> 	<BR>KARINA	 TRES	 	ANTÔNIO DE OLIVEIRA	 	OSMAR CORAL	 	<BR>Presidente 	Membro	-Secretário	 	Memb	ro 	 	<BR> 	<BR>Aviso de Licitação	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	 	<BR> <BR>EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 374/PMC/2021	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo N°624407)	 	<BR> <BR>OBJETO	: O presente edital tem por objetivo 	aquisição de eletrodomésticos, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal 	<BR>de Educação de Criciúma/SC.	 	<BR> <BR>DATA/HORA DE ABERTURA:	 Dia 23 de dezembro de 2021 às 09h00min.	 	<BR> <BR>LOCAL: 	Via BLL pelo link	 (https://bllcompras.com/Home/Login	) 	<BR> <BR>EDITAL: 	 completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda	-feira a sexta	-feira na Diretoria de Logística do Município 	<BR>de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico 	editais@criciuma.sc.gov.br	 ou 	<BR>pelo site 	www.criciuma.sc.gov.br	.    	<BR> <BR>Criciúma/SC, 10 de dezembro de 2021.	 	<BR> <BR>VALMIR DAGOSTIM 	- SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO