Nº 2866 – Ano 12 Terça -feira, 07 de dezembro de 202 1
1









Resultado Final Definitiv o do Edital n º 014/2021 ........ ......................................................... .............................. .....1
Atas......................................................................................................................... ...................................... ........... .3
Aviso s de Licitações .............................................. ........ ................ ...................... ...................... ..................... ...... ..... 6
Aviso de Alteração e Remarcação de Licitação Suspensa...................... ................................ ............................... ...7
Aviso de Suspensão de L icitação ................................................. .................. ................... ................ ..... ............... .... 7

R esultado F inal D efinitivo do E dital n º 014/2021
Governo Municipal de Criciúma

RESULTADO FINAL DEFINITIVO E HOMOLOG AÇÃO - 4º Concurso Público para ingresso na carreira de
Procura dor do Município de Criciúma/SC.

O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, por meio da Procuradoria -Geral do Município, torna público o Resultado Final Definitivo do 4º Concurso
Público para ingresso na carreira de Procurador do Município de Criciúma, nos termos do Anexo I deste edital.
Por fim, atesto a regularidade do procedimento e o atingimento de sua finalidade. Isto posto, homologo o resultado do concurso
público afeto ao Edital 014/2021.
Criciúma/SC, 06 de dezembro de 2021.

Ana Cristina Soares Flores Youssef - Procuradora -Geral do Município de Criciúma OAB SC/18896 -B
ANEXO I – RESULTADO FINAL DEFINITIVO DO CONCURSO PÚBLICO

INSC NOME
NOTA
PROVA
OBJETIVA
NOTA PROVA
PRÁTICA E
DISCURSIVA
NOTA
PROVA DE
TÍTULOS
NOTA
FINAL POSIÇÃO RESULTADO
173 MELISSA KELLY DE BARROS SANTOS 84,00 7,75 0,25 46,13 1º Classificado
237 GABRIEL DE ALCANTARA ALBUQUERQUE 84,00 7,15 0,25 45,83 2º Classificado
194 SIMONE FERREIRA MUNIZ DE ALMEIDA 82,00 7,3 0,25 44,90 3º Classificado
446 TÁCIO PIACENTINI 82,00 7,2 0,25 44,85 4º Classificado
147 JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO 82,00 5,95 0,25 44,23 5º Classificado
191 CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA 79,00 5,35 1,75 43,93 6º Classificado
167 GUSTAVO STOLLMEIER MATIOLA 80,00 7,1 0,25 43,80 7º Classificado
600 MAYANA SCREMIN DOS SANTOS 81,00 6,05 - 43,5 3 8º Classificado
510 FELIPE KENISHI TAKADA 78,00 8,55 - 43,28 9º Classificado
83 THIAGO PORTO RIBEIRO 78,00 8,05 0,25 43,28 10º Classificado
362 MARCOS ROGERIO BRADACZ 80,00 5,95 0,25 43,23 11º Classificado
86 JOSIAS DAVI BARCELOS CIGARAN 79,00 7,25 - 43,13 12º Classificado
618 RICARDO FONTANA CANELLA 80,00 6,15 - 43,08 13º Classificado
267 JOÃO VICTOR LAGUSTERA RIGOLDI 80,00 5,65 0,25 43,08 14º Classificado
326 MARIANA DI IORIO 78,00 5,9 - 41,95 15º Classificado
241 MARINA RIZZATTI BARROS 75,00 7,65 0,25 41,58 16º Classificado
621 VANESSA MERELL 78,00 5,1 - 41,55 17º Classificado
224 DJANE CARVALHO CORREA 75,00 7,35 0,25 41,43 18º Classificado
Índice
Nº 2866 – Ano 12 Tera -feira, 07 de dezembro de 202 1

Nº 2866 – Ano 12 Terça -feira, 07 de dezembro de 202 1
2
41 GABRYEL DA SILVA ALVES 78,00 4,8 - 41,40 19º Classificado
220 MANOEL CORREIA DE QUEIROZ NETO 77,00 5,25 0,25 41,38 20º Classificado
198 FLÁVIA JANISCH 75,00 7,55 - 41,28 21º Classificado
514 ENDRIGO PITREZ MIGNONI 77,00 5,5 - 41,25 22º Classificado
40 LUCIANA FONSECA AZEVEDO 75,00 7,45 - 41,23 23º Classificado
32 RENATO MOREIRA MUSSI FILHO 75,00 6,7 5 0,25 41,13 24º Classificado
642 BRUNO MULLER SOARES 77,00 5,25 - 41,13 25º Classificado
233 PEDRO ALVES IZE 77,00 5,05 - 41,03 26º Classificado
520 JORDÃO DEMÉTRIO ALMEIDA 75,00 6,25 0,25 40,88 27º Classificado
353 GUILHERME CREPALDI FORMANSKI 75,00 5,65 0,25 40,58 28º Classificado
363 ZANANDRA BÚRIGO JACINTO 74,00 6,15 0,25 40,33 29º Classificado
331 FELIPE FERTIG HOELLER 73,00 6,35 0,25 39,93 30º Classificado
43 NAKITA SUZANA DE FREITAS TISKOSKI 71,00 8,7 - 39,85 31º Classificado
89 RAFAEL CRUZ BEMERGUY 74,00 5,6 - 39,80 32º Classificado
552 RORN JOSÉ EMANOEL PEREIRA DE
MEDEIROS DA NÓBREGA SILVA 72,00 5,65 0,25 39,08 33º Classificado
374 FERNANDA COELHO LODETTI POSSAMAI 72,00 5,75 - 38,88 34º Classificado
443 GUINTER DE FRANÇA NAST 73,00 4,45 - 38,73 35º Classificado
280 LUCAS RICARDO DAL BOSCO 70,00 6,7 0,25 38,60 36º Classificado
462 LAÉRCIO JOSÉ LOUREIRO DOS SANTOS 71,00 4,8 0,5 38,40 37º Classificado
543 EDUARDO DA ROCHA DANIEL 70,00 6,35 - 38,18 38º Classificado
454 LEONARDO LOPES PADI LHA 69,00 7,15 - 38,08 39º Classificado
549 THIAGO MOURA FURTADO 70,00 6,15 - 38,08 40º Classificado
115 FELIPE GHEDIN DA SILVA 69,00 6,5 0,25 38,00 41º Classificado
409 LETÍCIA LOVATO DE FRANCESCHI 70,00 5,65 - 37,83 42º Classificado
109 FERNANDA PAST ORIS DE SÁ 69,00 6,5 - 37,75 43º Classificado
408 BRUNO PACHECO 70,00 5,5 - 37,75 44º Classificado
239 KALINE RIZZATTI BARROS 68,00 6,7 0,25 37,60 45º Classificado
609 FERNANDA ALMEIDA MARCON 67,00 6,55 0,75 37,53 46º Classificado
132 AMANDA CUSTÓDIO 68,00 6,45 0 37,23 47º Classificado
406 VILMAR FRARÃO SCHRAMM 66,00 7,9 0,25 37,20 48º Classificado
39 PAULO GERMANO ZEFERINO BORGES 68,00 6,2 - 37,10 49º Classificado
102 MÁRCIO EDUARDO MATIAS DE SOUZA 68,00 5,05 0,25 36,78 50º Classificado
284 ANA CAR OLINA ALBUQUERQUE 66,00 7,2 - 36,60 51º Classificado
98 GIOVANI SPINELLI DE ALMEIDA 66,00 6,45 0,25 36,48 52º Classificado
60 BRUNA MARTINS FERREIRA 66,00 6,45 0,25 36,48 53º Classificado
93 RAFAEL GALO ALVES PEREIRA 68,00 4,45 0,25 36,48 54º Classifica do
583 ALEX ROBERTO PADOVANI 66,00 6,1 0,25 36,30 55º Classificado
176 TAMY DOS SANTOS VEFAGO 65,00 6,95 0,25 36,23 56º Classificado
127 JEFFERSON DOS SANTOS NOGUEIRA 67,00 5,15 - 36,08 57º Classificado
503 THIAGO JOAQUIM PETRIS NUNES 64,00 7,6 0,25 36,05 58º Classificado
619 RAYAN BIAVA ROCHA 67,00 4,75 - 35,88 59º Classificado
116 LUIZA BERTONCINI FILO 67,00 4,7 - 35,85 60º Classificado
512 FILIPPO ANTONIO MASSARUTO 67,00 4,65 - 35,83 61º Classificado
31 FRANCINI VIANA DA SILVA 66,00 5,15 - 35,58 62º Classificado
137 LUCIANO GIORDANI SCHIMIDTZ 66,00 4,3 - 35,15 63º Classificado
564 JESSÉ ALBERTO SCHWEITZER 65,00 5,25 - 35,13 64º Classificado
119 LUÍSA GENTIL COLLOSSI 65,00 5,25 - 35,13 65º Classificado
361 ÂNGELA SAMILE MEZACASA REGEARD 65,00 4,75 0,25 35,13 66º Classificado
562 GEORGE SILVA MELO 64,00 6,2 - 35,10 67º Classificado
301 HENRY UBIAL PEREIRA 64,00 6,2 - 35,10 68º Classificado
17 JOSÉ VICTOR CREPALDI 64,00 5,2 0,25 34,85 69º Classificado
154 CAMILA DABROWSKI DE ARAÚJO
MENDONÇA 61,00 5,35 1,5 34,68 70º Classificado
571 FERNANDA MATHIAS SILVA 64,00 4,85 0,25 34,68 71º Classificado
635 ANA LÚCIA DAMÁSIO ZANLUCA 63,00 5,85 - 34,43 72º Classificado
306 CAROLINA DE MATTOS DO NASCIMENTO
BEZ 63,00 5,75 - 34,38 73º Classificado
576 SAM UEL BRULEZI FURLANETTO 65,00 3,75 - 34,38 74º Classificado
199 AMANDA HUDEMA 63,00 5,15 - 34,08 75º Classificado
396 DÉBORA LINHARES SALVARO 62,00 5,93 - 33,96 76º Classificado
379 KARLA DA SILVA DUTRA 63,00 4,65 - 33,83 77º Classificado
566 FELIPE FEL TRIN ZANELLATTO 62,00 5,35 - 33,68 78º Classificado

Nº 2866 – Ano 12 Terça -feira, 07 de dezembro de 202 1
3
13 LUIZ HENRIQUE GUEDES DE FARIA 63,00 3,85 0,25 33,68 79º Classificado
528 RAFAELA CONCEIÇÃO ABREU 62,00 4,85 - 33,43 80º Classificado
117 STEPHANIE KAWANY RODRIGUES
SANTOS 61,00 5,15 - 33,08 81º Clas sificado
627 AMANDA REGINA COUTINHO DA SILVA 60,00 3,9 0 31,95 82º Classificado
536 MARIANA DE SOUZA DOS SANTOS 61,00 2,65 - 31,83 83º Classificado
Atas
Governo Municipal de Criciúma

ATA 08 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 314/PMC/2021

(Processo Ad ministrativo Nº. 609702 )

ATA DA REU NIÃO RESERVADA DA COMISS ÃO PE RMAN ENTE DE LICITAÇ ÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DAS
NOVAS PROPOSTAS DE PREÇOS ANALISADAS E CONFERIDAS PELA AREA TÉCNICA E ENCAMINHAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de monitoramento ambiental do projeto de recuperação de área
degradada (PRAD) do antigo lixão dos municípios de Criciúma, Forquilhinha e Nova Veneza, localizados no Estado de Santa Catar ina,
conforme LAO nº 3932/2017 e TAJ 5002.9268.4201.0404.7204/SC .

Às treze horas e trinta minutos, do dia seis do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Dir etoria de
Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021 , para registro do recebiment o das novas proposta de preços das
empresas participantes, que foram analisadas e conferidas pelo quadro técnico da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento
Mobilidade Urbana, através da servidora Engª Joice Martignago de Medeiros Gerônimo que emitiu par ecer técnico nº 066/2021 de
03/12/2021, onde relatou que estavam corretas e atendem a planilha orçamentária oficial e que os preços unitários e global pr opostos
pela empresa primeira classificada são exequíveis, pois estão abaixo dos valores orçados aprese ntados na planilha orçamentária oficial
do município elaborada e assinada pelo Servidor Engº Sanitarista e Ambiental Roberto Luiz Búrigo e, consequentemente, dentro dos
praticados no mercado da região :
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª FUNDAÇÃO E DUCACIONAL DE CRICIUMA – FUCRI R$85.603,70
2ª GEO CONSULTORES E COMÉRCIO LTDA R$88.401,90
Por conseguinte, sugere -se ao Senhor Prefeito Municipal que analise o processo licitatório e homologue o parecer desta Comissão para
após, querendo, adjudicar a e xecução dos serviços/obras, objeto do presente certame a empresa vencedora FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL DE CRICIUMA – FUCRI , que ofertou o valor global de R$85.603,70 (Oitenta e cinco mil seiscentos e três reais e setenta
centavos) . A Comissão abre vista de todo o processo licitatório aos licitantes e interessados, tudo isto conforme Edital, anexos,
documentos e propostas. O parecer técnico acima referido faz parte integrante desta Ata como se nela estivesse transcrito. Na da
mais havendo a tratar, encerrou -se a ses são, da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que será assinada pelos membros da
Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (segunda -feira), aos seis dias do mês de dezembro do ano de 2021.
KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro -Secretário Memb ro

ATA 01 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 339/PMC/2021

(Processo Administrativo nº. 621348)

ATA DA REU NIÃO DA COMISS ÃO PE RMAN ENTE DE LICITAÇ ÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E
ABERTURA DA DOCUMENTAÇÃO DE HAB ILITAÇÃO – ENVELOPE Nº 1 – CORRESPONDENTE A 1ª FASE DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.

OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para elaboração de projeto urbanístico e executivo de calçadas acessíveis e
ciclovias para requalificar o espaço público da v ia, num total de 7.625 metros, no Município de Criciúma -SC.

Às nove horas, do dia seis, do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logístic a -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,

Nº 2866 – Ano 12 Terça -feira, 07 de dezembro de 202 1
4
Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n°
142/21 de 1º de fevereiro de 2021, para recebimento dos envelopes e ab ertura da documentação de habilitação – envelope nº 1,
correspondente a 1ª fase de TOMADA DE PREÇOS Nº. 339/PMC/2021 . Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta KARINA TRES, ela
realizou a leitura do objeto do presente Edital, informou que não houve impugn ação e as publicações editalícias respeitaram os prazos
legais. Salientou ainda que protocolaram tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital as empresas: HTC B RASIL
OBRAS, PROJETOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME – CNPJ – 19.504.306/000 1-03; TRANZUM PLANEJAMENTO E CONSULTORIA DE
TRÂNSITO S/S LTDA – CNPJ – 03.969.700/0001 -87; TERRA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA – CNPJ – 15.129.617/0001 -89; URBANA
LOGÍSTICA AMBIENTAL DO BRASIL EIRELI - CNPJ – 10.629.645/0001 -41; CGM ENGENHARIA E TOPOGRAFIA L TDA - CNPJ –
02.469.574/0001 -39; IGUATEMI CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - CNPJ – 83.256.172/0001 -58; SUL CONSTRUÇÕES
E PROJETOS LTDA - CNPJ – 26.953.962/0001 -59 e FELIPE DO CANTO CHIARELLI – ELABORAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS - CNPJ –
39.589.183/0 001 -24; A(s) empresa(s) IGUATEMI CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - CNPJ – 83.256.172/0001 -58 e
FELIPE DO CANTO CHIARELLI – ELABORAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS - CNPJ – 39.589.183/0001 -24 estava(m) devidamente
representada(s) e legalmente credenciada( s) nesta reunião. Ato contínuo, a Presidente procedeu à separação dos Envelopes Nºs 1 e
2. Deu -se em sequência, a abertura dos envelopes de nº 1 - "Documentação de Habilitação", para exame e rubrica de todos os
documentos pelos Membros da Comissão e repres entante(s) presente(s). Foi franqueada a palavra aos presentes, onde o Sr.º FELIPE
DO CANTO CHIARELLI representante legal da empresa FELIPE DO CANTO CHIARELLI – ELABORAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS fez que
constasse em ata que a empresa HTC BRASIL OBRAS, PROJET OS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME apresentou o certidão de
regularidade junto ao FGTS solicitado no item 4.1.5 do edital, com data de validade vencida, contudo, a mesma apresentou Cert idão
Simplificada expedida pela Junta Comercial junto aos documentos de c redenciamento, e aceito como válido pela Comissão após
diligência ao documento, onde fica constatado que a empresa se trata de Microempresa, e em virtude do artigo 43, § 1º da Lei
Complementar 123/2006 a mesma tem assegurado o prazo de cinco dias úteis, cu jo termo inicial corresponderá ao momento em que
o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para regu larização
da documentação, assim como não apresentou o CRC (Certificado de registr o cadastral). Com relação a empresa CGM não apresentou
o CRC (Certificado de registro cadastral). A empresa SUL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA apresentou atestados de capacidade técnica
somente de execução de obras em desacordo com o item 4.1.8 do edital. A e mpresa TERRA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA não
apresentou a elaboração de projetos de urbanismo tanto como pessoa física quanto de pessoa jurídica.
Decidiu a Comissão de Licitação, por unanimidade, em suspender o presente certame para análise e conferência juntamente com
técnico(s) do Município, dos documentos de habilitação (fiscais, técnicos e econômicos) e responder aos questionamentos. Após análise,
a Comissão decidirá pela habilitação ou não das empresas participantes, caso em que as mesmas serão devida mente cientificadas via
publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Assim sendo, a Comissão passou os Envelopes Nº 2 - "PROPOSTA DE
PREÇOS" aos Srs. Membros da Comissão e representante(s) presente(s) que os examinassem, ainda lacrados , quanto à regularidade de
sua apresentação e rubricassem nos fechos dos mesmos, que após, foram lacrados em única embalagem, ficando sob a guarda da
Comissão de Licitações, para serem abertos em sessão pública a ser marcada oportunamente, da qual as licit antes e interessados serão
notificados através do ato de publicação no
Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra -se à disposição das licitantes e interessados para vistas,
consultas e extração de cópias. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar,
lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e pela(s) licitante(s) presente(s), qu e
aceitou(ram) de forma incondicional as d ecisões e deliberações tomadas pela CPL. Sala de Licitações, (segunda -feira), aos seis dias do
mês de dezembro do ano de 2021.
KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro -Secretário Memb ro

IGUATEMI CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARI A LTDA - MONIQUE MARCELINO DA SILVA - Representante legal (Se ausentou
antes do término da reunião)
FELIPE DO CANTO CHIARELLI – ELABORAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS - FELIPE DO CANTO CHIARELLI - Representante legal
ATA 02 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 3 49/PMC/2021

(Processo Administrativo Nº. 622813 )

ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE DA
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DO PRAZO DE RECURSO DO PRESENTE CERTAME.

OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para elaboração dos projetos complementares para construção do prédio da
NOVA E.M.E.F JOSÉ GIASSI, com 4.651,45m² de área, no bairro Quarta Linha, Município de Criciúma -SC.

Às quinze horas, do dia três, do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,

Nº 2866 – Ano 12 Terça -feira, 07 de dezembro de 202 1
5
Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada
pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, para os procedimentos inerentes a análise e conferencia da documentação de
habilitação com auxílio da área técnica da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, do Edital acima epigrafado.
Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou o recebimento do parecer técnico nº 065/2021 datado de
02/12/2021, exarado pela Engª. Joice Martignago de M edeiros Gerônimo, com relação a documentação comprobatória de
qualificação técnica, e feita a conferencia e analise geral da documentação das empresas participantes, e com embasamento no
Parecer Técnico, a Comissão, por unanimidade, decidiu declarar HABILI TADA somente a empresa VIEIRA MELLO EIRELI - EPP , por
cumprir rigorosamente com as exigências estabelecidas no Edital e declarar INABILITADAS as empresas SUL CONSTRUÇÕES E
PROJETOS LTDA – ME por não atender a qualificação técnica exigida para a letra “e” d os itens 4.1.9 e 4.1.10 ; ANC ENGENHARIA E
CONSTRUTORA – ME por não atender a qualificação técnica exigida para a letra “e” e “f” dos itens 4.1.9 e 4.1.10 ; RDR ENGENHARIA,
PROJETOS E CONSULTORIA LTDA por não atender a qualificação técnica exigida para o ite m 4.1.10. Diante do resultado a Comissão
de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as razões devidamente fundamentadas confor me
preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação desta
ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra -se à disposição das licitantes e interessados para
vistas, consultas e extração de cópias. O parecer técnico acima referido fica faze ndo parte integrante desta ATA, como se nela
estivesse transcrito. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão, da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada
pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações , (sexta -feira), aos três dias do mês de dezembro do ano
de 2021.
KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro -Secretário Memb ro
ATA 01 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 354/PMC/2021

(Processo Administrativo nº. 622523)

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA PROCESSAMENTO E
JULGAMENTO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.

OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços técnicos especializados necessários à construç ão
de redes de distribuição aérea rural e urbana de energia elétrica, em tensão menor ou igual a 34,5 KV, conforme projeto elabo rado
pela CELESC, para atender as necessidades da obra denominada Binário da Avenida Santos Dumont – Etapa 2, bairro São Luiz, e m
Criciúma – SC.

Às quatorze horas, do dia seis, do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logí stica -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta c idade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, para os procedimentos inerentes a abertura e processamento e julgamento da Tomada de
Preços Nº 354/PMC/2021. Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela realizou a leitura do objeto do presente Edital
e informou que não houve impugnação ao edital e as publicações respeitaram os prazos legais. Salientou ainda que protocolou
tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital somente a empresa: LUMAR COMERCIO DE MATERIAL ELÉTRICO
E POSTES LTDA – CNPJ – 07.811.405/0001 -59 e se encontrava representada e legalmente credenciada neste ato. Ato contínuo, a
Presidente procedeu à separação dos Envelopes Nºs 1 e 2. Deu -se em sequência, a abertura do envelope de nº 1 - "Documentação
de Habilitação", para exame e rubrica de todos os documentos pelos Membros da Comissão. Após concluída a análise e conferência
gera l da documentação por parte da Comissão, constatou -se que a empresa cumpriu rigorosamente com as exigências contidas no
edital. Portanto, desta forma, pelos fatos e razões acima expostos, a Comissão, por unanimidade, decidiu pela HABILITAÇÃO da
empresa: LU MAR COMERCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E POSTES LTDA. O representante legal, ao apor sua assinatura nesta Ata, desiste
expressamente do prazo recursal com relação a primeira fase, fato que possibilita o prosseguimento do certame. Em seguida passou -
se à abertura do envelope de nº 02, com a proposta de preços da única licitante habilitada. Foi a mesma analisada e rubricada por
todos. Constatou -se o seguinte resultado global:

CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1º LUMAR COMERCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E POSTES LTDA R$ 666.394,08

Não tendo mais atos a praticar, a Presidente informou da SUSPENSÃO da presente sessão, para encaminhamento da proposta de preços
a Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, para ser conferida e analisada pela sua equip e técnica. Na sequência,
a Comissão dará ciência da decisão devidamente fundamentada, assim como da continuidade desta sessão, via publicação no Diári o
Oficial Eletrônico do Município, concomitantemente com o resultado final. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu
por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de

Nº 2866 – Ano 12 Terça -feira, 07 de dezembro de 202 1
6
Licitações e pelo licitante presente, que aceitou de forma incondicional as decisões e deliberações t omadas pela CPL. Sala de Licitações,
(segunda -feira), aos seis dias do mês de dezembro do ano de 2021.

KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA ALAN NUNES CARDOSO
Presidente Membro -Secretário Memb ro Suplente

LUMAR COMERCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E POSTES LTDA - LUIZ PIGNATEL - Sócio administrador

Aviso s d e Licit ações
Governo Municipal de Criciúma

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 368/PMC/2021

(Processo Administrativo N°623998)

OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contratação de empresa especializada em fo rnecimento e em serviços de instalação de
materiais e equipamentos relacionados a infraestrutura de redes de comunicação lógica, necessários para atender as demandas d e
diversas unidades pertencentes a Prefeitura Municipal de Criciúma/SC.

DATA/HORA DE ABE RTURA: Dia 17 de dezembro de 2021 às 08h30min.

LOCAL: Sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma -SC.

EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .

CRICIÚMA/SC, 03 DE DEZEMBRO DE 2021.

VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - SECRETARIO GERAL

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 369/PMC/2021

(Processo Administrativo N°624781)

OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contr atação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e
consultoria em educação cientifica e tecnológica para capacitação dos profissionais da educação e implantação de salas de ciê ncia e
tecnologia personalizadas nas escolas municipais EMEB PROFESSOR MARCÍLIO DIAS DE SAN THIAGO e
EMEB PROFESSOR VILSON LALAU pertencentes a Rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC.

DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 17 de dezembro de 2021 às 10h30min.

LOCAL: Sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizad a no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma -SC.

EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .

CRICIÚMA/SC, 03 DE DEZEMBRO DE 2021.

VALMIR DAGOSTIM - SECRETARIO MUNIC IPAL DE EDUCAÇÃO

Nº 2866 – Ano 12 Terça -feira, 07 de dezembro de 202 1
7

Aviso d e Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
MODALIDADE : PREGÃO ELETRÔNICO 088/FMS/2021

(Processo Administrativo Nº 625317)

OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de preços de tiras reagentes para medição da glicemia capilar e seringa para
administração de insulina, para aquisições futuras, para atendimento da Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.

DATA DE ABERTURA: dia 17 de dezembro de 2021, às 09h00min.

LOCAL: Via BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Login )

EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Municipal Marcos Rovaris - San ta Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804 -050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br .

CRICIÚMA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021.

ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Aviso d e Alteração e Remarcação d e Licitação Suspensa
Governo Municipal de Criciúma

EDITAL DE CONCORRÊN CIA Nº 136/PMC/2021

(Processo Administrativo n.º 606658)

O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público que, a abertura e processamento do Edita l
acima epigrafado, outrora SUSPENSO “SINE DIE”, em cumprimento a o Processo nº @LCC 21/00272823 e Decisão Singular – GAC/ HJN
– 448/2021 instaurado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE, cujo objeto é a contratação dos serviços necessários
para a coleta, transporte, des¬tinação final e seletiva de re síduos, sólidos domiciliares, públicos e comerciais/industriais com
características domiciliares produzidos no município de Criciúma -SC, fica REMARCADA PARA O DIA 10/01/2022 às 14h00min, com o
recebimento/protocolo dos envelopes (Habilitação e Proposta) at é às 13h45min do prolatado dia.
O edital alterado/retificado na íntegra poderá ser obtido através do site www.criciuma.sc.gov.br.

PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, CRICIÚMA/SC, 06 de dezembro de 2021.

KARINA TRES - PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICIT AÇÕES (assinado no original)
Aviso de Suspensão de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/FMS/2021

(Processo Administrativo n.º 619023)

O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , torna público que, por interesse público e conv eniência administrativa, SUSPENDE por tempo
indeterminado a abertura do edital supracitado, que tem como objetivo o registro de preços de materiais e equipamentos
odontológicos para atendimento da Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC , a fim de responder impugnações interpostas.
Criciúma, 06 de dezembro de 2021.
MAURICIO BACIS GUGLIELMI - DIRETOR DE LOGÍSTICA (assinado no original)