Nº 2860 – Ano 12 Segunda -feira, 29 de novembro de 202 1
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Decretos ............................................................................................................................. ................. ...... ....... ..... ...1
Atas .......................................................................................... ..................... ............................... ........................ .....5
Listas dos Projetos Aprovados Para Fomento ......................................... ..... ....................... .... ............. ................ ....7
Pergu ntas e Respostas III.................................................................................................... ................ ............ ......... .8
Nova Relaç ão de Contemplado à Bolsa de Estudos PMC/ UNESC 2º semestre 2021 ............... ............ ............ .....14
Nova Relaç ão da Lista de Espera à Bolsa de Estudos PMC /UNESC 2º semest re 2021... .............................. ........ ..14
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SE/nº 1508 /21, de 15 de outubro de 2021.
Exonera, a pedido, Mariana Rodrigues Moreira , do cargo efetivo de Fiscal de Rendas e Tributos Nível Superior .
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que co nsta no Processo nº 621133 de
04 /10 /2021 e de conformidade o art. 46, da Lei Complementar nº 012, de 20/12/1999, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 15 de outubro de 2021, MARIANA RODRIGUES MOREIRA , matrícula nº 5 7.259 , do cargo de provimento efe tivo de Fiscal
de Rendas e Tributos Nível Superior , lotada com 40 horas sem anais na Secretaria Municipal da Fazenda , nomeada em 23 /06/20 21
pelo Decreto S G/nº 1004/21 .
Criciúma , 15 de outubro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Munic ípio de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm .
DECRETO SE/nº 1614/21, de 16 de novembro de 2021.
Concede horário especial de trabalho a Eva Roselaine Ribeiro dos Santos.
O PREFEITO DO MUNCÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 588612 de
31/07/2020 e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando o Laud o Médico Pericial exarado pela Junta Médica Oficial do Município, datada de 5 de novembro de 2020,
Considerando o Parecer Jurídico nº 344/2020, exarado pela Procuradoria Geral do Município, em 18 de novembro de 2020,
DECRETA:
Índice
Nº 2860 – Ano 12 Segunda -feira, 29 de novembro de 202 1
Nº 2860 – Ano 12 Segunda -feira, 29 de novembro de 202 1
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Art.1º Fica conce dido horário especial de trabalho, sem prejuízo e redução da remuneração, nos termos da Lei nº 5.882 de 8 de agosto
de 2011, regulamentada pelo Decreto SG/nº 717/11 de 9 de novembro de 2011, a EVA ROSELAINE RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula
nº 55.492, Servente de Escola, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, para cu mprir 30 horas semanais,
a fim de prestar assistência e acompanhamento do irmão FRANCISCO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO.
Art.2º Este Decreto retroage os seus efeitos a partir d e 31 de julho de 2020, por 1 (um) ano.
Art.3º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 16 de novembro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 1616/21, de 17 de novembro de 2021.
Prorroga os efeitos do Decreto SE/nº 182/20, de 10 de fevereiro de 2020.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 622647 de
25/10/2021 e com fundamento na Lei nº 5.882/2011, regulamentada pelo Decreto SG/nº 717/11 e nos termos do art. 50, inciso IV,
da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica prorrogado até 7 de fevereiro de 2022, os efeitos do Decreto SE/nº 182/20, que pr orrogou os efeitos do Decreto SE/nº
479/19, prorrogado pelo Decreto SE/nº 302/18, que concedeu horário especial de trabalho, sem prejuízo e redução da remuneraçã o,
a CRISTINA FERNANDES DAL PONT, matrícula nº 54.757 , Professor IV , lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de
Educação, para cu mprir 20 horas semanais, a fim de prestar assistência e acompanhamento do filho Felipe Fernandes Dal Pont.
Art.2º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 17 de novembro de 2021.
CLÉSIO SAL VARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
DAM/jrm.
DECRETO SE/nº 1627/21, de 22 de novembro de 2021.
Concede horário especial de trabalho a Rita de Cacia Ferreira Souza Beuren.
O PREFEITO DO MUNCÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 621298 de
05/10/2021 e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando o Laudo Médico Pericial exarado p ela Junta Médica Oficial do Município, datada de 26 de outubro de 2021,
Considerando o Parecer Jurídico nº 438/2021, exarado pela Procuradoria Geral do Município, em 17 de novembro de 2021,
DECRETA:
Art.1º Fica concedido horário especial de tr abalho, sem prejuízo e redução da remuneração, nos termos da Lei nº 5.882 de 8 de
agosto de 2011, regulamentada pelo Decreto SG/nº 717/11 de 9 de novembro de 2011, a RITA DE CACIA FERREIRA SOUZA BEUREN,
matrícula nº 57.079, Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza, lotada com 40 horas semanais na Subprefeitura de Rio Maina, para
cumprir 30 horas semanais, a fim de prestar assistência e acompanhamento do filho RAFAEL SOUZA SILVA.
Parágrafo único : A redução de carga horária se dará por 1 (um) ano, contad o da data da publicação do presente Decreto.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Criciúma, 22 de novembro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
ERM
Nº 2860 – Ano 12 Segunda -feira, 29 de novembro de 202 1
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DECRETO SG/nº 1633/21, de 22 de novembro de 2021.
Concede licença -prêmio a Odenir Dagostim.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 624488 de
17/11/2021 e de conformidade com o art. 104, d a Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
CONCEDER licença -prêmio a
ODENIR DAGOTIM , matrícula nº 55.183, Técnico Administrativo Ocupacional, lotado com 40 horas na Secretaria Municipal da Fazenda,
por 3 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 15/01/2012 e 15/01/2017.
Criciúma, 22 de novembro de 2021.
CLÉSIO SALAVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm.
DECRETO SG/nº 1634/21, de 22 de novembro de 2021.
Revoga o Decreto SG/nº 780/20, de 19 de junho de 2020, que declar ou de utilidade pública área de terra de propriedade de A. Angeloni
& Cia Ltda.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o art. 50, incis o IV, da Lei
Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
Considerando o Memorando nº 24/2021 do Departamento de Patrimônio,
DECRETA :
Art.1º Fica revogado o Decreto SG/nº 780/20, de 19 de junho de 2020, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação,
área de terra de propriedade de A. ANGELONI & CIA LTDA , medindo 713,12 m² (setecentos e treze metros quadrados e doze
decímetros qu adrados) , situada no Bairro Centro, neste Município, devidamente matriculada sob o nº 27.169, no Cartório de Registro
de Imóveis 1º Ofício da Comarca de Criciúma.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 22 de novembro de 20 21.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO S E/nº 1635 /21, de 23 de novemb ro de 202 1.
Declara de utilidade pública, para uso pelo Município de Criciúma, mediante instituição de servidão administrativa a seu favo r, áreas
de terras de propriedade de Marlene Cardoso Scussel e seu marido Valdem ir Scussel e dá outras providencias.
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de implantação de uma faixa de servidão para passagem de redes públicas de aguas pluviais e esgotos
sanitários, confor me constante no processo administrativo n. 612610/2021,
DECRETA:
Art.1º Fica declarado de utilidade pública, para o uso pelo Município de Criciúma, mediante instituição de servidão administrativa a
seu favor, amigável ou judicial, onerosa, parte do imóv el abaixo descrito e caracterizado, localizado na Rua Frederico Zilli, no Bairro
Laranjinha, matriculado sob o nº 26.400, no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Criciúma, com 641,67m2, necessário para impl antação
de uma faixa de servidão para passagem de redes públicas de águas pluviais e esgotos sanitários no local, com as seguintes
confrontações:
Nº 2860 – Ano 12 Segunda -feira, 29 de novembro de 202 1
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I.Norte : confrontando com matrícula n. 29.219 – Criciuma Construções Ltda – 63,72m;
II.Sul: confrontando com matrícula 26.400 – Marlene Cardoso Scussel, Vlademir Scu ssel, Rosana Cardoso, Luciane Cardoso, Marilene
Cardoso Flores, Claudio Cardoso – 64,61m;
III. Leste : confrontando com matrícula 26.400 – Marlene Cardoso Scussel, Valdemir Scussel, Rosana Cardoso, Luciane Cardoso, Marilene
Cardoso Flores, Claudio Cardoso – 12,3 1;
IV. Oeste : confrontando com Rua Frederico Zilli – 11,82m.
Art.2º Fica reconhecida a conveniência da constituição de servidão administrativa em favor do Município de Criciúma, para o fim
indicado, a qual compreende o direito atribuído ao Município de pratic ar todos os atos de construção, operação e manutenção, bem
como sua possível alteração e reconstrução, sendo -lhe assegurado, ainda, o acesso à área de servidão sempre que necessário,
podendo, inclusive, autorizar tais atos aos seus delegados e concessionár ios de serviços públicos.
Art.3º Os proprietários da área atingida pelo ônus da servidão administrativa se limitará ao uso e gozo da área atingida, no que for
compatível com a existência da servidão, abstendo -se, consequentemente, da prática de quaisquer atos que causem danos às obras
realizadas, incluídos entre eles os de edificar construções, fazer plantações de elevado porte, cravar estacas e transitar co m veículos
pesados.
Art.4º A indenização da área onde será instituída a servidão foi avaliada em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), conforme laudo
de avaliação confeccionado pela Comissão de Avaliação do Município de Criciúma.
Art.5º Os recursos financeiros para a execução dos objetivos preconizados no presente Decreto correrão por conta de ver bas
orçamentárias dispostas em orçamento do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art.6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.7º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma , 23 de novembro de 202 1.
CLÉSIO SA LVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES Secretári o-Geral
ACSFY/dam /cbm .
DECRETO SG/nº 1639/21, de 23 de novembro de 2021.
Nomeia Jhonata Dal Pont Albino, Assistente de Serviço DASI -3.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/2017 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de
novembro de 2018,
Considerando o Memo rando nº 1011/21, da Gerência de Gestão de Pessoas, resolve:
NOMEAR,
JHONATA DAL PONT ALBINO, CPF 100.960.419 -86, matrícula nº 66.079, para exercer o cargo de provimento em comissão de
Assistente de Serviço, símbolo DASI -3, na Secretaria Municipal de Sa úde, a partir desta data.
Criciúma, 23 de novembro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 1651 /21, de 26 de novem bro de 2021.
Prorroga prazo que determina Instauração d e Sindicância Administrativ a.
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 166, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999 ,
Nº 2860 – Ano 12 Segunda -feira, 29 de novembro de 202 1
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Considerando o Memorando nº 203 /2021, do Pátio de Máquinas,
DECRETA:
Art.1º Fica prorrogado, por mais 30 (trinta ) dias, a contar de 27 de outub ro de 202 1, o prazo para concl usão do Processo
Administrativo instaurado pelo Decre to SG/nº 1029 /21 e prorrogado pelo s Decreto s SG/n° s 1186/21 , 1305/21, 1425/21 e 1509/21
referente à apuração de suposta irregularidades no tocante à gestão do Parque dos Imigrantes – Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, a fim de apurar as denúncias do servidor L.M.A.N.
Criciúma , 26 de novem bro de 2021 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Munic ípio de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretári o-Geral
DAM /cbm .
Ata s
Governo Municipal de Criciúma
ATA 10 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 301/PMC/2021
(Processo Administrativo nº. 618509)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM
EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertin ente para execução das obras de terraplenagem, drenagem urbana, obras de arte
correntes, pavimentação asfáltica, obras complementares, sinalização viária horizontal e vertical e construção de passeio ace ssível na
RUA JOSÉ GIASSI , localizada nos bairros Cap ão Bonito e Quarta Linha – Município de Criciúma -SC. (TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS –
GOVERNO ESTADO DE SANTA CATARINA).
Às dezesseis horas , do dia vinte e seis , do mês de novembro , do ano de dois mil e vinte e um , na sala de reuniões da Diretoria de
Logístic a - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo
Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021 , para dar continuidade ao processamento em relação a segunda fase (abertura das
propostas de preços – envelope 02) da CONCORRÊNCIA Nº. 301/PMC/2021 , da(s) empresa(s) habilitada(s): SETEP CONSTRUÇÕES S.A.
e CONFER CONSTRUTO RA FERNANDES LTDA . A empresa CONSTRUTORA NUNES LTDA encontrava -se devidamente representada e
legalmente credenciada n a sessão anterior . Aberta a sessão pelo(a) Presidente, foi(ram) apresentado(s) aos membros da comissão e
representante (s) presente (s) o(s) envelope(s) da(s) proposta(s) de preços devidamente lacrados, para conferência quanto a sua
integridade. Em seguida, não havendo restrição quanto a idoneidade dos lacres, passou -se à abertura do(s) envelope(s) de nº 2, com
a(s) proposta(s) de preços da(s) licitante(s) habilitada(s), a(s) qual(is) foi(ram) rubricada(s) pela Comissão. Lidos em voz alta, constatou
os seguintes valores:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª SETEP CONSTRUÇÕES S.A. R$8.148.303,81
2ª CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA R$8.92 8.374,44
Não tendo mais atos a praticar, o(a) Presidente informou ao(s) presente(s) da SUSPENSÃO da sessão, para encaminhamento da(s)
proposta(s) de preços ao órgão demandante, para ser(em) conferida(s) e analisada(s) pela sua equipe técnica. Na sequência , a Comissão
dará ciência da decisão devidamente fundamentada, assim como da continuidade desta sessão, via publicação no Diário Oficial
Eletrônico do Município, concomitantemente com o resultado final. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por
encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de
Licitações e pelas licitantes presentes, que aceitaram de forma incondicional as decisões e deliberações tomadas pela CPL. S ala de
Licitações, (sexta -feira), aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de 2021.
KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro -Secretári o Memb ro
CONSTRUTORA NUNES LTDA - RANDERSON PERUCHI RIBEIRO - Representante legal
Nº 2860 – Ano 12 Segunda -feira, 29 de novembro de 202 1
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ATA 05 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 322/PMC/2021
(Processo Administrativo Nº. 62 0452 )
ATA DA REU NIÃO RESERVADA DA COMISS ÃO PE RMAN ENTE DE LICITAÇ ÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DE
RECEBIMENTO DO PARECER JURIDICO DA PROCURADORIA GERAL REFERENTE A O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº . 624145
PROTOCOLADO PELA EMPRESA KAMIG ENGENHARIA L TDA - ME .
OB JETO: Contratação de empresa do ramo pert inente para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção
da cobertura do pátio central e reforma (área = 1.631,67m²) do prédio da E.M.E.B. GIÁCOMO ZANETTE, localizado na rua Jo ão Alípio
Bra z – bairro Santo Antônio no Município de Criciúma -SC.
Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos , do dia vinte e seis , do mês de novembro , do ano de dois mil e vint e e um, na sala de
reun iõe s da Diretori a de Logíst ica - localizada no pavim ento superior do P aço Munic ipal Marcos Rovaris, n a Rua Domênico Sonego nº
542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa Cat arina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de L icitações do Muni cípio
des ignada pelo D ecreto SG/n ° 142/21 de 1º de feverei ro de 2021 , para prosseguim ento do processo do Edital de TOMADA DE PREÇOS
Nº. 322/PMC/2021 . Aberta a sessão pela Presidente, Srta. KARINA TRES, est a informou que recebeu da Procuradoria Geral do
Município, parecer jurídico Nº. 963 /20 21, referente ao proces so administrativo nº. 62414 5 protocolado pela empresa KAMIG
ENGENHARIA LTDA – ME solicita ndo a desistência d e sua proposta de preços pelos motivos expressos . Após a leitura ver ba l, por um dos
memb ros da comissão , do parecer jurí dico exara do pel a Douta Proc uradora -Gera l do Município, adv oga da Ana Cristina Soares Flore s
Youssef – OA B/SC 18.896 -B, que chegou à seguinte conclusão : Ante o exposto , esta PROCURADORIA opina pela aceitação do pedido
de desis tência plei teada, logo orienta que esta decisão deverá ser precedida pe la aceitação da Com issão Permanente de Licitações,
conforme disposto no art. 43, §6º da lei 8.666/93. P ortant o, enca minh a-se à Com issão de Licitações para as devidas provi dênc ias . Est e
é o par ecer . Cri ciúma, 16 de novembro de 20 21. A Comissão, diante das razões de fato e de direito aduzidas no referido processo, por
unanimidade, acat ou o Parecer Jurídico Nº . 963 /20 21, da Procuradora -Geral do Município de Criciúma e, decidiu pela DESCLASSIFICAÇÃO da
proposta apresentada pela empresa KAMIG ENGENHA RIA LTDA – ME . A em presa em questão e demais i nter essados serão comun icada s
desta de cisão através do ato de publicação desta ata no Diário Oficial Ele trônico do Município. A Presidente encaminha e submete a
decisão, ao senhor Prefeit o Municipal. O Parecer Jur ídico assim c omo o proc ess o admini strativo acim a mencion ado fica m fazendo
parte integrante desta ata como se aqui estivessem trans critos. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a s essão e lavrou -se a
presente Ata, que vai assinad a pelos integrantes da Comissão d e L icitações . Sala de Licitações, ( sexta -feira), aos vinte e seis dias do
mês de novembro do ano de 20 21.
KARINA TRE S ANTONIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Mem bro-Secretário Memb ro
O Prefeito Mu nicipal de Criciúma, man tém a decisão da Comissão Pe rma nente de Licitações .
CLÉS IO SALVARO - Prefeito Municipal
ATA 06 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 322/PMC/2021
(Processo Administrativo Nº. 62 0452 )
ATA DA REUN IÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REVOGAÇÃO DO
EDITAL ACIMA EPIGRAFADO .
OB JETO: Contratação de empresa do ramo pert inente para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção
da cobertura d o pátio central e reforma (área = 1.631,67m²) do prédio da E.M.E.B. GIÁCOMO ZANETTE, localizado na rua Jo ão Alípio
Bra z – bairro Santo Antônio no Município de Criciúma -SC.
Às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos, do dia vinte e seis , do mês de nove mbro , do ano de dois mil e vinte e um, n a sala de
reuniões da Diretoria de Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovari s, na Rua Domênic o Sonego nº
542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa Catari na, reuniram -se reserva damente os membros da Co missão Per manent e de
Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021 , para prosseguiment o do edital de TOMADA
DE PREÇOS Nº. 322/PMC/2021 . Aberta a sessão pela Presidente, Srta. KARINA TRES, est a informou que fora m transcorridos os prazos
para apresentação das propostas com as devidas correções conforme registro na ata 04 , e diante d o rece bimento do pedido de
desistência da proposta apresentad o pela empresa KAMIG ENGENHARIA LTDA – ME , e da ausênc ia de apresentação da planilha
retificada p ela empresa BRE CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP , a Comissão por unanimidade, declarou a licitação FRACASSA DA haja vista
não existiram propostas válidas , sugerindo ao Sr. Pr efeito que revogue o presente processo . A Comiss ão a bre vista de todo o processo
licitatório aos licitantes e interessados, tudo isto co nforme Edital, ane xos, d ocumentos e proposta s. Nada mais havendo a tratar,
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encerrou -se a s essão e lavrou -se a p resente Ata, que vai assinad a pelos integrantes da Comiss ão d e L icitações . Sala de Licitações,
(sexta -feira), aos vinte e seis dias do m ês de novembro do ano de 20 21.
KARI NA TR ES ANTÔNIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro -Secretário Memb ro
ATA 01 DO EDITAL DE CONCORRÊCIA Nº. 323/PMC/2021
(Processo Administrativo Nº. 620339)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES
Nºs. 01 e 02, ABERTURA DO ENVELOPE Nº 2, CONTENDO A PROPOSTA COMERCIAL, CORRESPONDENTE A 1ª ETAPA DO EDITAL DE
CONCORRÊCIA Nº. 323/PMC/2021.
OBJETO: Concessão do serviço público de remoção, guarda e liberação de veículos apreendidos por infrações de trânsito no âmbi to
do município de criciúma.
Às quatorze horas, do dia vinte e seis, do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de
Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo
Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, para recebimento dos envelopes nºs. 01 e 02, e abertura do Envelope Nº 02 –
Proposta Comercial, correspondente a 1ª Etapa do edital em epigrafe. Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela
realizou a leitura do objeto do presente Edital, informou que não houve impugnação ao edital, que as publicações respeitaram os
prazos legais e ressaltou que esta licitação se processará de forma inversa, conforme art. 18 -A da Lei Federal Nº 8.987/95. Verificou -
se que protocolou tempestivamente seus envelopes, lacrados na forma do Edital somente a empresa: DJ GUINCHOS E
ESTACIONAMENTO LT DA ME – CNPJ – 05.065.373/0001 -64 e encontrava -se representada e devidamente credenciada nesta sessão.
Na sequência, a Presidente solicitou à separação dos Envelopes Nºs 01 e 02, e passou -se à abertura do envelope de nº 02 - "Proposta
Comercial”, para anál ise e verificação de seus conteúdos, constatando -se os seguintes valores ofertados:
DJ GUINCHOS E ESTACIONAMENTO LTDA ME – CNPJ – 05.065.373/0001 -64
Valor de Outorga Proposto R$1.050.000,00
Taxa Interna de Retorno 12,7897%
A comissão faz registro que a empresa junt ou a documentação em dispositivo com a mídia digital, e est á de acordo e funcionando.
Após rubricados os documentos pel a Comissão e representante credenciado da empresa, a Presidente franqueou o uso da palavra ao
licitante presente sob a poss ibilidade de lavrar em ATA qualquer fato ou questionamento que entender pertinente , sendo que nada
declarou. Portanto, desta forma solicitou aos Srs. Membros da Comissão e representante credenciado da empresa que examinassem,
ainda lacrados, quanto à regul aridade de sua apresentação e rubricassem nos fechos do Envelope Nº 01 - "Documentação de
Habilitação", que ficará em poder da Comissão de Licitações, para ser aberto em sessão pública a ser marcada oportunamente, d a
qual a licitante e interessados terão c iência , via publicação no Diário Oficial Eletr ônico do Município de Criciúma. A fim de encerrar a
presente sessão, a Presidente cientificou os presentes da SUSPENSÃO da mesma para que a proposta comercial , seja analisada e
avaliada pela Comissão juntamente com apoio de técnicos da área demandante. Após a conclusão dos resultados, a Comissão dará
ciência da continuidade desta sessão, através de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município, concomitantemente com a
classificação geral. Nada mais havend o a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse a
presente Ata que, depois de lida e achada conforme, segue assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e pela
licitante presente, que aceit ou de for ma incondicional as decisões e deliberações tomadas pela Presidente e membros da CPL. Sala
de Licitações, ( sexta -feira), aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de 2021.
KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro -Secretário Memb ro
DJ GUINCHOS E ESTACIONAMENTO LTDA ME - LUIZ EDUARDO MELLER DA SILVA - Representante Legal
Lista d os Projetos A provados p ara Fomento
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0001/2021
O Conselho Municipal de Inovação de Criciúma – CMI, divulga o resultado final dos projetos aprovados para fomento , inscritos no
EDITAL 0001/2021/INOVA/CRICIÚMA.
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Relação de Projetos aprovados para fomento
Considerando o Item 19. Datas Importantes,
Consider ando o prazo para apresentações dos recursos administrativos.
Colocação Inscrição Título do Projeto Proponente Situação
1 17 SK – Surf Sem Chave Rafael de Aguiar APROVADO
2 21 Clube Jabuticabeiras -Plataforma de Saúde Mental Rosane Glislere Dimer APROVADO
3 3 psiU Cassiano Carlos Farias APROVADO
4 18 PEDAGOGICAMENTE Giovana Peruchi
Fernandes
APROVADO
5 25 VamosQuitar – Portal de negociao digital Rodrigo Frassetto G es APROVADO
6 6 Sorteio Público Pedro Henrique Antunes
Milanez
APROVADO
7 5 Controll.edu Thiago Watanabe Furlan APROVADO
8 15 PeptNano – Solues Personalizadas em Biotecnologia Paulo Emlio Feuser APROVADO
9 19 Manutenções das edificações e equipamentos municipais Jakson Fabio Bitencourt
Araujo
APROVADO
10 30 Gestão do Conhecimento para Tomada de Decisão e
Progresso do Resultado Organizacional
Jaqueline Bitencourt
Lopes
APROVADO
Considerando o item 9.2, “a) Serão considerados para efeito de classificação final apenas os projetos que atingirem a pontuação final
de no mínimo 70 (setenta) pontos, como pontuação de corte.”
Colocação Inscrição Título do Projeto Proponente Situação
1 13 Reciclagem e recuperação do lixo eletrônico Gabriel Felipe Albino APTO
2 23
Via Time – Sistema entregas colaborativas Eriton Gonçalves dos
Santos
APTO
3 20 LearnBit Educating Through Technology Victor Grassi Gonçalves APTO
Criciúma, 29 de novembro de 2021
CLÉSIO SALVARO - PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA
CELITO HEIZEN CARDOSO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
Perguntas e Respostas I II
FMS – Fundo Municipal de Saúde
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 070/FMS/2021 - ALTERADO
(Processo Administr ativo Nº. 615809)
OBJETO: Seleção de instituição sem fins lucrativos como Organização Social na área da saúde, devidamente qualificada no âmbito
do Município de Criciúma, para celebração de CONTRAT O DE GESTÃO, objetivando o Gerenciamento e a Operacionaliz ação do
conjunto de atividades, rotinas e serviços executados na UPA 24 HORAS RIO MAINA – Opção IV, nos serviços de Urgência e
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Emergência Médica 24h e no Sistema de Urgência e Emergência Odontológic a 18h (06h às 24h) todos os dias da sema na no Município
de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
1ª Pergunta: Os artigos 23 e 24 da Portaria n.º 10 de 03 de janeiro de 2017 da MS/GM, estabelece aos optantes pelo nível 4 a
necessidade de uma quantidade mínima de 3 médicos para o período diurno e de 2 médicos para o período noturno, ou seja, um total
de 5 médicos . Levando -se em consideração que a jornada estabelecida no edital é de 12 por 36, seria necessária a contratação de 10
médicos para atender as exigências da referida norma. O Edital, todavia, estabelece o núm ero de 8 médicos. Este número de
profissionais n ão seria incompatível com a Portaria n.º 10/2017?
Resposta: O Parágrafo único do Art. 23.cita: A proporção de médicos por turno poderá ser adequada de acordo com a necessidade
do gestor, desde que garanta o efetivo funcionamento nos termos do art. 5º, sendo obrigatór io o mínimo de um profissional médico
por turno. Considerando o que diz o Parágrafo Único da Portaria n.º 10 de 03 de janeiro de 2017 da MS/GM, entendemos que não é
incompatível;
O Parágrafo único do Art. 24.cita: A proporção de médicos por turno poderá ser adequada de acordo com a necessidade do gestor,
desde que garanta o efetivo funcionamento nos termos do art. 5º, sendo obrigatório o mínimo de um profissional médico por tur no.
2ª Pergunta: O transporte de pacientes será por conta do Município ou da Organização de serviços?
Resposta: O transporte de pacientes nos casos de encaminhamentos de vagas para internação hospitalar, a Organização Social
acionará o SAMU ou ambulância do mu nicípio, dependendo da gravidade da situação. O município não disponibilizará uma
ambulância exclusiva no local, para a O.S., porém quando necessário, a O.S. solicita o atendimento.
O transporte de pacientes nos casos de realização de ex ames de imagem tipo tomografias e ressonâncias será de responsabilidade da
O.S.
3ª Pergunta: A quantidade de odontólogos está correta para suprimento da carga horária? Se correta, qual a jornada, o número de
dias trabalhados por semana e a escala de cada profissional?
Resposta: A quantidade de odontólogos será no máximo de 7 profissionais, podendo ser menos, conforme a carga horária que cada
um fizer. O horário de funcionamento da Emergência Odontológica será de 18 horas de 2ª a 2ªfeira, das 6:00 ás 24:00 horas. A jornada
de cada profissional a O.S. definirá mediante elaboração de escala, sendo que a mesma co mpete à Organização Social.
4ª Pergunta: O número de enfermeiros e técnicos de enfermagem atendem as exigências da Resolução COFEN n.º 543/2017?
Res posta: Conforme Resolução COFEN n.º 543/2017, Art.3º, inciso II – A distribuição percentual do total de profissionais de
enfermage m, deve observar:
a) O sistema de classificação de pacientes – SCP e as seguintes proporções mínimas:
1) Para cuidado mínimo e intermediário: 33% são enfermeiros (mínimo de seis) e os demais auxiliares e/ou técnicos de enfermagem.
Isto posto, entendemos qu e atende.
5ª Pergunta: Os profissionais responsáveis pela portaria e pela recepção estão contemplados no Edital? Em caso posit ivo, em que
categoria os mesmos estão inseridos? Em caso negativo, quem será responsável pela contratação dos mesmos?
Resposta: Sim, estão contemplados na equipe de apoio, a qual consta no edital.
6ª Pergunta: Qual será a carga horária exigida para os pe quenos procedimentos previst os no item 9.23 do Edital?
Resposta: No item 9.23.3 do edital consta esta informação.
7ª Pergunta: Os exames anatomopatológicos serão de responsabilidade de quem? Da contratante (municipalidade), da contratada
(Organização de Serviços) ou de Terceiros?
Resposta: Entendemos que o item 9.25 do edital responde este questionamento, “Será de responsabilidade da Contratada à
realização de exames laboratoriais, de imagem, quando necessários para realização dos procedimentos ambulator iais de pequenas
cirurgias”, sendo que os exames anatomopatológi cos são contemplados em tal item.
8ª Pergunta: Quais serão os critérios a serem utilizados para julgamento das propostas de trabalho com base no art. 40, inciso VII, da
Lei n.º 8.666/1993?
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Resposta: No Art. 40 - inciso VII - critério para julgamento, com disposições claras e pa râmetros objetivos. Entendemos que está claro
nos itens 4. e 5. do edital. No item 4.4 especifica claramente que será mediante Técnica e Preço, inclusive seguimos recom endações
do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE/SC, bem como atendemos os requisitos do Art.46, §1º, I, da Lei n.º 8.666/1993.
9ª Pergunta: Na página 72 do Edital a relação de bens patrimoniais está em branco. Quais seriam os bens já pert encentes ao Município
e que constam na estrutura física da UPA?
Resposta: A “RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS” est ará no (ANEXO 12), haja vista, que todos Equipamentos e Materiais Permanentes
ainda não estão instalados por completo, porém encaminhamos a relaç ão de mobiliários em MDF já licitados e instalados nos
ambientes da UPA 24h Rio Maina.
Informamos que os ambie ntes se encontram climatizados, através de aparelhos de ar condicionados tipo split inveter.
Quanto aos equipamentos e materiais permanentes, in formamos que está sendo realizado o Certame Licitatório para aquisição dos
mesmos.
Segue re lação dos mobiliários em MDF:
1 Sala De Estar Funcionarios/Balcáo Da Pia
2 Sala De Estar Funcionarios/Mesa/Bancada
3 Sala De Estar Funcionarios/Painel De Tv
4 Sala De Estar Funcionarios/Armário Para Guardar Pertences Dos Func Ionários
5 Consultórios/Mesa Escrivaninha
6 Consultórios/Armário Duas Portas
7 Consultõrios/Gaveteiro Com Rodízio
8 Consultórios/Balcão De Apoio
9 Sala De Reuniões/Mesa De Reuniões
10 Sala De R euniões/Painel De Tv
11 Sala De Informática/Mesa Escrivaninha
12 Sala De Medicamentos/Balcão De Pia
13 Sala De Medicamentos/Armário Aéreo
14 Almoxarifado/Armário Aberto 1/Armário Aberto Prateleira 1
15 Almoxarifado/Armário Aberto Prat eleira 2
16 Sala De Suturas E Curativos Assepticos/Balcão Da Pia
17 Sala De Suturas E Curativos Assepticos/Armario Aéreo
18 Sala De Sut Uras E Curativos Sépticos/Balcao Da Pia
19 Sala De Suturas E Curativos Sépticos/Armario Aéreo
20 Dml (Depósito De Material De Limpe za/Armár io
21 Sala Administrativa/Armario Duas Portas Com Chave
22 Sala Administrativa/Mesa Sala Administrativa Em L
23 Sala De Telefonia/Mesa Escrivaninha
24 Sala De Telefonia/Armario Duas Portas Com Chave
25 Sala De Arquivo Médico/Armario Aberto Pratelei ra
26 Sala De Triagem De Enfermagem/Mesa Escrivaninha
27 Sala De Triagem De Enfermagem/Armário Duas Portas Com Chave
28 Sala De Espera Paciente/Painel De Tv/Painel Da Tv
29 Sala De Espera Paciente/Balcão/Bancada De Água
30 Sala De Observação E Quarto De Is olamento , (Guarda Pert Ences Pacient E
31 Prateleira (Sala De Recuperação E Aplicação De Medicamentos
32 Sala De Serviço De Enfermagem/Balcão Da Pia
33 Posto De Enfermagem/Balgào Em L, De Atendimento E De Laudo Médico
34 Posto De Enfermagem/Balcâo Da Pia
35 Posto De Enfermagem/Armário Aéreo Da Pia
36 Posto De Enfermagem/Escaninho Para 10 Leitos
37 Posto De Enfermagem/Carrinho De Medicamentos , Aberto N a Frente E Fundos
38 Sala De Gesso E Redução De Fraturas/Balcão/ Bancada Da Pia
39 Area De Comando Do Raio X/Bancad a De Prescrição
40 Área De Comando Do Raio X/Bancada Da Impressora
41 Sala De Arquivo De Chapas E Filmes/Armário Com Portas
42 Sala De Proc E ssamento Raios X/Balcâo Em Mdf 2 Portas
43 Sala De Procedimentos (1 E 2)/Balcão Da Pia (Sala 1)Balcão/ Bancada Da P ia
44 Sala De Procedimentos (1 E 2)/Armário Aéreo (Sala 1)
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45 Sala De Procedimentos (1 E 2)/Balcão/ Bancada Da Pia (Sala 2)
46 Sala De Proc E dimentos (1 E 2)/Armário Aéreo (Sala 2)
47 Circulação Da Sala De Procedimentos/Armário 2 Portas Com Chave
48 Quarto De Plantão Funcionários/Mesa Escrivaninha
49 Armário Para Guardar Pertences Com Chave/Armário Para Guardar Pertences. Com Chave
50 Sala De A rmazename Nto De Medicam Entos/Armário Aberto Prateleira/Armazenamento Farmác Ia
51 Sala De Distribuição Medicament os/Mesa Escrivaninha
52 Sala De Distribuiç Ão Medicamentos/Armário Aberto Prateleira
53 Sala De Estabilização/Posto De Enfermagem/Balcão Da Pia
54 Sala De Estabilização/Posto De Enfermagem/Armário Aéreo
55 Sala De Estabilização/Posto De Enfermagem/Mesa De Presc Rição
56 Sala De Estabilização/Posto De Enfermagem/Escaninho
57 Necrotério (Morgue)/Balcão Da Pia
58 Necrotério (Morgue)/Armário Aér eo
59 Vestiário Funcionario Feminino
60 Armár Io Roupar Ia
61 Refeitório Mesa Para Refeitõrio Com 8 Bancos
62 Dml - Depõsito De Material De Limpeza
63 Balcão Em Mdf Sala De Esterilização
64 Copa Balcão Da Pia
65 Copa Armário Aéreo Em 3 Modulos
66 Consultório Odontologico/Balcào Mdf
67 Consultório Odontologico/Armário Aéreo
68 Quarto Plantão Médico M/F/Cama Solte Iro Em Mdf
69 Armário Arquivo Para Pasta Suspensa
70 Mesa Escrivaninha
71 Armário 2 Portas Com Chave
Informamos que a “Relação de Bens Patrimoniais” completa e detalhada será apresentada à Contratada para conferência dos Bens
Patrimoniais em conjunto com servido res do Setor de Patrimônio da Prefeitura Municipal de Criciúma.
Quanto aos equipamentos e mat eriais permanentes, informamos que está sendo realizado o Certame Licitatório para aquisição dos
mesmos.
Segue relação dos equipamentos médico -hospitalares:
1 Aspi rador Cirúrgico elétrico, portátil, para aspiração de secreção
2 Balança antropométrica dig ital adulto obeso
3 Balança digital (eletrônica) pediátrica
4 Balde a chute em aço inox
5 Biombo hospitalar triplo
6 Cadeira de Rodas manual adulto obeso
7 Ca ma Fowler Infantil manual + colchão revestimento impermeável
8 Cardioversor/desfibrilador
9 Bisturi eletrônico digital, 300 Watts, com carro apoio para transporte
10 Ventilador pulmonar eletrônico microprocessado para pacientes pediátricos e adultos.
11 Carro maca hospitalar para transporte, obeso
12 Carro de curativos aço inox
13 Carro de Emergência com suporte de cilindro de oxigênio.
14 Oxímetro de Pulso Portátil de mesa, com curva pletismográfica, base móvel com carregador
15 Monitor multiparâmet ros
16 Bomba de Infusão volumétrica
17 Bomba de Infusão de Seringa
18 Aparelh o Eletrocardiógrafo
19 Cama Fowler adulto elétrica
20 Cama Fowler adulto manual
21 Cama Fowler pediátrica manual
22 Autoclave horizontal com osmose reversa
23 Poltrona ho spitalar reclinável estofada, com capac. peso para 120 kg
24 Mesa para lavagem de cadáver em aço inox AISI304
25 Carro para transporte de resíduos hospitalares
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26 Carro para transporte de roupa suja
27 Carro para transporte de roupa limpa
28 Conjunto de Oxigênio Portátil com cilindro de alumínio 3 Litros
29 Colar cervical tipo S TIFNECK
30 Comadre hospitalar em aço inox, capac. 3,5lt, tipo pá
31 Conjunto Micro Nebulizador para O2 - Máscara adulto
32 Conjunto para nebulização Ar Comprimido - Máscara a dulto
33 Conjunto Micro Nebulizador para O2 - Máscara infantil
34 Conjunto para nebulização Ar Comprimido - Máscara infantil
35 Desumidificador de ar ambiente
36 Detector de batimento cardíaco fetal digital portátil
37 Escadinha hospitalar com 02 degrau s em aço inox
38 Esfigmomanômetro adulto aneróide completo
39 Esfigmomanômetro adulto obeso aneróide completo
40 Aparelho de Pressão Aneróide, braçadeira infantil em Nylon, com Velcro
41 Estetoscópio adulto duo sonic
42 Estetoscópio pediátrico duo son ic
43 Foco Cirúrgico móvel para uso em procedimentos cirúrgicos, com tecnologia LED e bateria recarregável. Possuir sistema de
emergência, braço articulado
44 Foco clinico auxiliar portátil, lâmpada LED, sem espelho
45 Lanterna clínica em alumínio, na cor preta ou prata
46 Laringoscópio iluminação fibra ótica com cabo adulto e 4 laminas inox retas e 4 laminas inox Curvas
47 Laringoscópio iluminação fibra ótica com cabo infantil e 4 laminas inox retas
48 Mesa auxiliar de mayo em aço inox
49 Mesa a uxil iar em aço inox, para instrumental retangular
50 Mocho odontológico/cirúrgico com encosto e rodízios
51 Negatoscópio de 1 corpo de parede
52 Negatoscópio de 2 corpos de parede
53 Oftalmoscópio fibra ótica, LED
54 Otoscópio fibra ótica, com 5 espéc ulos reutilizáveis (esterilizáveis)
55 Papagaio em aço inox, capac. 1 lt.
56 Cuba rim em aço inox
57 Cuba redonda para assepsia
58 Prancha de resgate longa
59 Ressuscitador manual adulto
60 Ressuscitador manual infantil
61 Ressuscitador manual neona tal
62 Serra elétrica para remoção de gesso hospitalar, aço inox AISI 304
63 Suporte de Hamper
64 Suporte de soro em aço inox, 4 ganchos em X na parte superior
65 Suporte para Braçadeira para coleta de sangue, administração de medicamento
66 Termômetr o di gital infravermelho de testa adulto e infantil
67 Compressor odontológico em ferro fundido
68 Consultório Odontológico – Conjunto Odontológico composto por: -01 (uma) cadeira odontológica, -01 (um) equipo com braço
pneumático, -01 (um) refletor ilumi naçã o tecnologia LED, -01 (uma) unidade de água, -01 filtro de ar -01 fotopolimerizador LED, acima
de 600 MW acoplado, -02 (dois) mochos profissionais para uso adulto
69 Bomba de Vácuo com capacidade para até 2 consultórios, uso odontológico
70 Aparelho Raio X odontológico portátil RAIO -X PORTÁTIL
71 Sensor Digital De Radiografia Periapical T2
72 Aparelho ultra -som (profilaxia) para odontologia
73 Seladora térmica digital, de mesa
74 Kit Odontológico Acadêmico
75 Suporte fixação em parede para coletor d e material perfuro -cortante
76 Sistema Digitalização para Raios -X Monocassete
77 Impressora DRY Laser ou Térmica
78 Avental de chumbo padrão para radiologia geral
79 Protetor de tireóide (chumbo), tamanho adulto
80 Porta avental plumbíufero de parede tipo cabide, para acomodar até 2 aventais
81 Cilindro de extensão ajustável, adaptável a qualquer equipamento, para Radiologia
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82 Mangueira (extensão) em nylon trançado para gases medicinais, conexão fêmea de Oxigênio (O2), conectores para rede, para
ventilado r pulmonar, 3mts, na cor de identificação do gás
83 Mangueira (extensão) em nylon trançado para gases medicinais, conexão fêmea de Ar Comprimido Medicinal (AC), conectores
para rede, para ventilador pulmonar, 3mts , na cor de identificação do gás
84 Manguei ra (extensão) em nylon trançado para gases medicinais, conexão fêmea de Vácuo (V), conectores para rede, para
ventilador pulmonar, 3mts, na cor de identificação do gás
85 Mesa para exame clínico com suporte para r olo papel lençol
86 Kit Odontológico Acadêm ico
87 Instrumental Cirúrgico em aço inoxidável AISI -420 - caixa montada básico adulto (grande)
88 Instrumental Cirúrgico em aço inoxidável AISI -420 - caixa montada para flebotomia
89 Instrumental Cirúrgico em aço inoxidável AISI -420 - caixa montada para s utura
90 Instrumental Cirúrgico em aço inoxidável AISI -420 - caixa montada para retirada pontos
91 Instrumental Cirúrgico em aço inoxidável AISI -420 - caixa montada para pequena cirurgia ambulatorial
92 Instrument al Cirúrgico em aço inoxidável AISI -420 - caixa montada para curativos
93 Instrumental Cirúrgico em aço inoxidável AISI -420 - caixa montada básica pequena
94 Instrumental Cirúrgico em aço inoxidável AISI -420 - caixa montada para cateterismo vesical
95 Inst rumental Cirúrgico em aço inoxidável AISI -420 - caixa montada para anestesia
10 ª Pergunta: Na página 20 do Edital consta uma sala de observação pediátrica, todavia não consta no Edital o médico pediatra a ser
contratado para desempenho de atividades pediátricas. A c ontratação deste profissional ir á acontecer posteriormente? Será efetuado
um aditivo no contrato/termo de gestão?
Resposta: Sim, na estrutura física da UPA 24hs Rio Maina consta uma sala de observação pediátrica com 2 leitos, todavia não terá
médico pediatra, nem ser á contratado posteri ormente.
11 ª Pergunta: Não consta na carta de apresentação da proposta (página 62|, e na minuta do contrato de gestão (página 53) o porte
da UPA 24h, que definiria a quantidade de leitos. Pelos termos do Edital, extrai -se o entendimento de que a U PA 24h s eria de Porte
II, que exige 11 leitos de observação e 3 leitos de estabilização, totalizando 14 leitos. Todavia a UPA 24h descrita no Edita l descreve
apenas 6 leitos adultos, 2 leitos pediátricos e 2 leitos de estabilização. Seria possível esclarec er quant os leitos a UPA 24h possui de
modo a permitir o correto cálculo de profissionais necessários para perfeito atendimento e funcionamento da unidade?
Resposta: No item 2.1 do edital consta o Porte e a Opção da UPA 24hs Rio Maina. A UPA 24hs Rio Maina possui: 1 Sala Observação
AD. M com 3 leitos, 1 Sala Observação AD. F com 3 leitos, 1 Sala Observação Individual com 1 leito, 1 Sala Observação Ped. co m 2
leitos e 1 Sala Estabilização com 2 leitos.
12 ª Pergunta: O número de profissionais médicos mencionados no Edital induz a o entendimento de que a UPA seria de opção IV, que
contempla o número de 5.625 atendimentos mensais, indicados para as UPAS 24h de porte II. Consegue informar se a UPA será de
opção IV?
Resposta: Sim.
13 ª Pergunta: No item 9.16 do Edital é feita menção à necessidade de equipe d evidamente qualificada em faturamento, entretanto,
no item 11 do instrumento convocatório, no que se refere ao quantitativo de pessoal (pagina 32), não consta referido profissi onal. É
possível esclarecer esta dúvida, a pontando, ou não a necessidade destes profissionais?
Resposta: O referido profissional faz parte da equipe de apoio e compete à Executora definir e os profissionais que desenvolverão
tais atividades.
14 ª Pergunta: Na minuta do contrato, na Cláusula 2.2.2 , consta a necessidade de profissional para manutenção prevent iva e corretiva
dos equipamentos (página 53), todavia corpo do edital, não é feita referência à necessidade de contratação deste profissional (página
32). É possível esclarecer se é necessária, ou não, a contratação de profissional responsável pela manuten ção em caráter permanente?
Resposta: É de responsabilidade da Executora (Contratada) a manutenção preventiva e corretiva não somente dos equipamentos,
mas sim de todos os bens imóveis, móveis, ......utilizados, conforme Cláusula 12ª, 12.3, do edital. Quanto à necessidade de
contratação deste profissional, caberá à Executora definir a melhor forma que lhe convier.
15 ª Pergunta: Solicitamos agendamento para visita técnica. Veio a seguinte respos ta:
Que somente poderá ser agendada a visita depois da qualificação (1ª resposta). Após confirmação junto à Diretoria de Logístic a,
referente este detalhe, informamos o envio através de em ail, de que a Organização Social poderia agendar a visita técnica at é o dia
26/11/2021, sem retorno da mesma.
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Sendo que: 6.3.1. REGULARIDADE JURÍDICA
1.Certificado de qualificação como Organização Social, emitido pela Secretaria de Governo do Município; ou número do processo
administrativo de requerimento da entidade de qualificação como Organização Social, e respectivo andamento processual;
Resposta: O Instituto protocolou sua Qualificação , e o número de processo administrativo servirá para caso a licitante se sagre
vencedora, est a ainda precisará do Certifi cado de Qualifica ção como Organização Social, para assinatura do Contrato, uma vez que
comprova a intenção da licitante em se certificar no Município.
KARINA TRES - PRESIDEN TE DA COMISSÃO PERMANENTE D E L ICITAÇÕES
NEL I T. A. DE SOUZA - CONVÊNIOS E PROJETOS DA SAÚDE
ANGÉLICA GRASSI MAN OEL - ASS ESSORIA JURÍDICA
N ova Relação de Contemplado à Bolsa de Estudos
PMC/UNESC 2º Semestre 2021
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL Nº 022/2021
CONSIDERANDO A SOBRA DE RECURSO NO AJUSTE DOS VALORES DAS MENSALIDADES, REPUBLICA NOVA RELAÇÃO DE
CONTEMPLADO À BOLSA DE ESTUDO PMC/UNESC - DEFICIENTE/CARENTE.
SEGUNDO SEMESTRE 2021 (SEGUNDO PERÍODO)
A Comissão de Seleção de Inscritos, designada pelo Decreto n° 1031/21, no uso de suas atribuições, de acordo com o Edital n° 022/21,
encaminha relação abaixo do candidato CONTEMPLADO após alteração da Lista de Espera à bolsa de estudo, para o segundo seme stre
de 2021 – Segundo Período.
Nº Código Nome Curso % IC
01 99170 ARTHUR SALVARO PANATO MEDICINA 50% 1315,977074
Criciúma, 26 de novembro de 2021.
Marcos Soares Machado - UABC
Juliana Lora - UNESC
Juarez de Jesus dos Santos - Câmara Vereadores
John Marcell Ansiliero Maciel - DCE / UNESC
Marcia Francisca Mendes - SISERP
Ademar Silvano Barbosa - Poder Executivo
N ova Relação da Lista de E spera à Bolsa de Estudos
PMC/UNESC 2º Semestre 2021
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL Nº 022/2021
CONSIDERANDO A REPUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DOS CONTEMPLADOS, REPUBLICA NOVA RELAÇÃO DOS CLASSIFICADOS EM LISTA
DE ESPERA À BOLSA DE ESTUDO PMC DEFICIENTE/CARENTE .
SEGUNDO SEMESTRE 202 1 – SEGUNDO PERÍODO
A Comissão de Seleção de Inscritos, designada pelo Decreto n° 1031/21, no uso de suas atribuições, de acordo com o Edital n° 022/21,
Segundo Termo Aditivo, encaminha relação atualizada dos candidatos classificados em LISTA DE ESPERA à bolsa de estudo, p ara o
segundo semestre de 2021 – Segundo Período.
Nº 2860 – Ano 12 Segunda -feira, 29 de novembro de 202 1
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Código Nome Curso % Índice Carência
1 119510 SANDY BENEDET TAUTZ MEDICINA 50% 1377,404507
2 108845 ALICE RUIZ GARCIA MEDICINA 50% 1438,2
3 116705 BEATRIZ CAMPOS TERTULIANO PSICOLOGIA NOT 50% 1492,656667
4 117737 ALESSANDRA NEVES MADEIRA ADM NOT 50% 1611,951417
5 108746 PAULA RODRIGUES FELIZARDO MEDICINA 50% 1695,466667
6 24934 JOÃO VITOR SILVANO BITTENCOURT FISIOTERAPIA MAT 50% 1737,090424
7 101516 WELLINGTON DA SILVA LEANDRO MEDICINA 50% 2190,295378
8 115760 MARIA CLARA TAUFEMBACH ACORDI FARMÁCIA MAT 50% 2246,752506
9 112911 LARISSA CUCKER DEL CASTANHEL ODONTO NOT 50% 2411,230237
10 106723 DÉBORA VERDIERI TESSMANN ODONTO MAT 50% 2836,72131
11 65095 GABRIEL NANDI DIREITO NOT 50% 3298,528606
12 116873 LUISA NANDI FARMÁCIA MAT 50% 3298,528606
13 93901 EMILLI FRAGA FERREIRA MEDICINA 50% 3766,81834
Criciú ma, 26 de novembro de 202 1.
Marcos Soares Machado - UABC
Juliana Lora - UNESC
Juarez de Jesus dos Santos - Câmara Vereadores
John Marcell Ansiliero Maciel - DCE / UNESC
Marcia Francisca Mendes - SISERP
Ademar Silvano Barbosa - Poder Executivo