Nº 2857 – Ano 12 Quarta -feira, 24 de novembro de 202 1
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Decretos..................................................................................................................... ........... ........ ....................... ....1
Extratos...................................................................................................................... ........................... ................... 6
Extratos de Dispensas de Licitações ............................... .... ........... ...... ................... ...... ............. .............. ............... ..7
Ata s................. .......... .................................................... ............................... ........... ....... ....................... .................... 7
Avisos de Licitações ................................................................................................................... ...................... ...... ...9
Aviso de Retificação da Anulação de Publicação....................................................... ............................... .............. 10
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SE/nº 1543/21, de 25 de outubro de 2021.
Designa diretora da rede municipal de ensino .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art.79, inciso XII, e art. 95, §
5º, da Lei Complementar nº 012, de 20/12/1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26/12/2019,
Considerando o Memorando nº 914/2021, da Gerência de Gestão de Pessoas,
Considerando substituição a Giani de Figueiredo de Castro, resolve:
DESIGNAR
SCHEILA GERHARDT ALBANO, matrícula nº 56.185, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de
Diretora na EMEB José Contim Portella, a partir de 25/10/2021, com carga horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 25 de outubro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
DAM/jrm
DECRETO SE/nº 1544/21, de 25 de outubro de 2021.
Designa diretora da rede municipal de ensino .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art.79, inciso XII, e art. 95, §
5º, da Lei Complement ar nº 012, de 20/12/1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26/12/2019,
Considerando o Memorando nº 913/2021, da Gerência de Gestão de Pessoas,
Considerando substituição a Scheila Gerhardt Albano, resolve:
Índice
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Nº 2857 – Ano 12 Quarta -feira, 24 de novembro de 202 1
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DESIGNAR
ADRIANA APARECIDA CAETANO DE OLIVEIRA, matrícula nº 55.826, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para
exercer a função de Diretora na EMEB Adolfo Back, a partir de 25/10/2021, com carga horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 25 de o utubro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 1613/21, de 16 de novembro de 2021.
Nomeia Suyane Manganelli, Assistente de Gestão DASI -3.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/2017 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de
novembro de 2018,:
Considerando o Memorando nº 1001/21, da Gerência de Gestão de Pessoas, resolve:
NOMEAR,
SUYANE MANGANELLI PINTO, CPF 111.356.789 -95, matrícula nº 66.078, para exercer o cargo de provimento em comissão de
Assistente de Gestão, símbolo DASI -3, na Secretari a Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, a partir desta
data.
Criciúma, 16 de novembro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 1622/21, de 19 de novembro de 2021.
Concede aposentadoria voluntaria por idade, com proventos proporcionais, a Maria Aparecida da Silva.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 618088 de
25/08/2021 e de conformidade com o art. 37, da Lei Complementar nº 053/2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
por idade com proventos proporcionais ao tempo trabalhado, a MARIA APARECIDA DA SILVA, matrícula nº 55.458, CPF nº
448.858.739 -91, Servente de E scola, nomeada em 20/03/2009 pelo Decreto 228/2009 e l otada com 40 horas semanais na Secretaria
Municipal de Educação, a partir de 19 de novembro de 2021, com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário de Contribuição R$ 2.116,02
Cálculo da média das 80 maiores contribuições = R$ 2.253,32
Fator da Proporcionalidade 42,11%
Total dos proventos R$ 1.101,95
Criciúma, 19 de novembro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
DAM/jrm.
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DECRETO SG/nº 1623/21, de 19 de novembro de 2021.
Cessa os efeitos do Decreto SG/nº 1254/21, de 13 de agosto de 2021, que concedeu GAE para o servidor que menciona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade a Lei nº 7.461 de 21 de junho de 2019 ,
resolve:
CESSAR,
a partir de outubro de 2021, os efeitos do Decreto SG/nº 1254/21, que concedeu à Gratificação por Atividade Externa – GAE , ao
seguinte servidor, por não exercer mais atividades de lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade
Urbana:
Criciúma, 19 de novembro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm.
DECRETO SG/nº 1624/21, de 19 de novembro de 2021.
Exonera, Sergio Luiz Orlandi Filho, do cargo de Assistente de serviço DASI -3.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de
janeiro de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando memorando nº 994/21 da Gerência de Gestão de Pessoas, resolve:
EXONERAR,
a partir de 17 de novembro de 2021, SERGIO LUIZ ORLANDI FILHO, matrícula nº 65.744, do cargo em comissão de Assistente de
Serviço, símbolo DASI -3, da Secretaria Municipal de Saúde , nomeado em 1º de outubro de 2018, pelo Decreto nº 1074/18.
Criciúma, 19 de novembro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 1628/21, de 22 de novembro de 2021.
Concede redução de carga horária de trabalho de Lucineia da Silva Adolpho.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 22, da Lei Complementar nº 012/99,
e
Considerando o requerimento da servidora através de Processo nº 624230 de 12/11/2021, resolve:
CONCEDER, a pedido,
a partir de 1º de dezembro de 2021, a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 h oras semanais, com proventos proporcionais,
a LUCINEIA DA SILVA ADOLPHO , matrícula nº 57.169, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Manutenção, Vigilância
e L impeza - Zeladoria / Vigilante, lotada no Departamento de Patrimônio, nomeada em 18/04/2019 pelo Decreto SG/nº 563 /19 .
Criciúma, 22 de novembro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/ erm.
Matrícula Nome do Servidor Cargo
55.469 Elias Jeremias Pereira Motorista
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DECRETO SG/nº 1629/21, de 22 de novembro de 2021.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de A. Silva Ferragens Ltda.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo n º #448 -21 -
CRI -AAD e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os
art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 1 4 de outubro de
2016,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de A. SILVA FERRAGENS LTDA, medindo 725,17m²,
de área desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 4.786,91m² (quatro mil, setecentos e oitenta e seis metros quad rados
e noventa e um decímetros quadrados) , situada no Bairro Primeira Linha, neste Mun icípio, devidamente registrada no Cartório de
Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma sob a matrícula nº 62.091, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rua Rodovia Luiz Rosso, medindo 725,17m ², a qual desde já passa a ser afeta da para tal destinação,
com as seguintes confrontações:
NORTE 7,50 metros confrontando com a Rodovia Luiz Rosso;
SUL 7,50 metros confrontando com a Rodovia Luiz Rosso;
LESTE 96,69 metros confrontando com a Rodovia Luiz Rosso;
OESTE 96,69 metros confrontando com a área remanescente da matrícula n.º 62.091.
II - área remanescente, medindo 4.061,74m², com as seguintes confrontações:
NORTE 46,76 metros confrontando com terras de A. Silva Ferragens Lltda (matrícula n.º 44.462);
SUL 37,26 metros confrontando com terras de A. Silva Ferragens Ltda (matrícula n.º 79.895);
LESTE 96,69 metros confrontando com a Rodovia Luiz Rosso;
OESTE 97,16 metros confrontando com terras de A. Silva Ferragens Ltda (matrícula n.º 62.652).
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 22 de novembr o de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm.
DECRETO SG/nº 1630/21, de 22 de novembro de 2021.
Revoga -se o Decreto SG/nº 1497/21, que revogou o Decreto SG/nº 1222/21 e declara de utilidade pública área de terra de propriedade
de Ivo Zanette Junior e outros.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 612537/2021
e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e
50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municip al nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
DECRETA :
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de IVO ZANETTE JUNIOR E OUTROS, medindo
767,10m², de área desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 18.854,98m² (dezoito mil, oitocentos e cinquenta e qu atro
metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados) , situada no Bairro Santa Augusta , neste Município, devidamente registrada
no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma sob a matrícula nº 14.644, a seguir descritas:
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I – área desapropriada, para a Rua SD -1541 -049, medindo 767,10 m², a qual desde já passa a ser a fetada para tal destinação, com as
seguintes confrontações:
NORTE 16,95 metros com a propriedade de Construfase Construção Civil Ltda (matrícula 123.307);
SUL 20,64 metros com a área remanescente de propriedade de Arildo João Meller (matrícula 14.645);
LESTE Em duas linhas medindo 14,73 metros e 35,34 metros com a área remanescente;
OESTE Em três linhas medindo 20,15 metros, 27,05 metros, e 5,00 metros ambas com o Rio Sangão, sendo que o
lado oposto do rio é propriedade Elevar - Industria de Elevadores e Máquinas Ltda (matrícula nº 53.880).
II - área remanescente, medindo 18.087,88m², com as seguintes confrontações:
NORTE 439,67 metros com a propriedade de Construfase Construção Civil Ltda (matrícula 123.307);
SUL Uma linha medindo 469,67 metros, sendo 29,00 metros com o Lote 01 de propriedade de Arildo João Meller
(matrícula 14.645),
15,00 metros com o Lote 03 de propriedade de Arildo João Meller (matrícula 14.645),
15,00 metros com o Lote 04 de propriedade de Arildo João Meller (matrícula 139.778),
15,00 metros com o Lote 05 de propriedade de George Arildo Meller (matrícula 137.899),
23,58 metros com o Lote 06 de propriedade de Arildo João Meller (matrícula 141.311),
15,00 metros com o Lote 07 de propriedade de Arildo João Meller (matrícula 141.346),
15,00 metros com a Rua Mariana Bianchi Meller,
30,00 metros com o Lote 08 de propriedade de Giovanni Luiz Meller (matrícula 132.732),
15,00 metros com o Lote 09 de pr opriedade de Arisvaldo Lemos Pedroso (matrícula 70.937),
15,00 metros com o Lote 10 de propriedade de Patrick Patricio Pedroso (matrícula 75.555),
282,09 metros com a área remanescente de propriedade de Arildo João Meller (matrícula. 14.645);
LESTE 40, 53 metros com a Avenida dos Italianos;
OESTE Em duas linhas medindo 14,73 metros e 35,34 metros com a Rua SD -1541 -049.
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Fica revogado o Decreto SG/nº 1497/21, que revogou o Decreto SG/nº 1222/21, e d emais disposições em contrário.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 22 de novembro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm.
DECRETO SG/nº 1631/21, de 22 de novembro de 2021.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Maria Helena Domingos Lopes.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 596916/2020
e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e
50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 20 16 ,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de MARIA HELENA DOMINGOS LOPES, medindo
107,46m² de área desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 723,19m² (setecentos e vinte e três metros quadrados e
dezenove decímetros quadrados) , situada no Bairro Pinheirinho, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro de
Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma sob a matrícula nº 12.371, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rua Florêncio Domingos, medindo 107,46 m², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação,
com as seguintes confrontações:
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NORTE 39,95 metros confrontando com Rua Florencio Domingos;
SUL 39,84 metros confrontando com Maria Helena Domingos Lopes, matrícula nº 12.371 (1° Registro de
Imóveis da Comarca de Criciúma);
LESTE 1,07 metros, 1,09 metros e 1,81 metros totalizando uma distância de 3,97 metros confrontando com
Rua Afonso Escavone;
OESTE 2,72 metros confrontando com Luiz Carlos De Jesus e Vanilde Crispin de Jesus_matrícula n° 1.124 (1°
Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma).
II - área remanescente, medindo 615,73m², com as seguintes confrontações :
NORTE 39,84 metros confrontando com Rua Florêncio Domingos;
SUL 47,26 metros, confrontando com Residencial e Comercial Nações Unidas, matrícula n° 92.946 (1° Registro
de Imóveis da Comarca de Criciúma);
LESTE em pontiagudo confrontando com Rua Afonso Scavone:
OESTE 31,18 metros confrontando com Luiz Carlos De Jesus e Vanilde Crispin de Jesus, matrícula n° 1.124 (1°
Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma).
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 22 de novembro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm.
E xtratos
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO, REGISTRADO NO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO,
DA SECRETARIA -GERAL SOB O CONVÊNI O Nº 2427/2021.
PARTÍCIPES : Município de Criciúma, Através da Secretaria Municipal de Saúde e a Associação Vida Ativa São José.
DO OBJETO: Repasse de recurso financeiros oriundos do Governo Municipal, através da Secretaria de Saúde para atendimento
multiprofissional e suporte para os usuários do ambulatório para tra tamento de escaras e feridas em pacientes, no valor global de
R$ 149.940,00 (cento e quarenta e nove mil novescentos e quarenta reais), pagos em parcela única, conforme cronograma de
execução.
DA VIG ÊNCIA : 4 me ses a partir da publicaç ão.
DATA: Criciúma -SC, 18 de novembro de 2021.
SIGNATÁRIOS: Clés io Salvaro, pelo Município de Criciúma, Acélio Casagrandre, pela Secretaria Municipal de Saúde e Fernando Fols
da Silva, pela Associação vida ativa.
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO, REGISTRADO NO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO,
DA SECRETARIA -GERAL SOB O CONVÊNIO Nº 2428/2021.
PARTÍCIPES : Município de Criciúma, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Associação de Assistência Social Deus Provedor.
DO OBJETO: Repasse de recurso financeiros para proporcionar tratamento e possibilitar a reinserção aos acolhidos dependentes de
substância psicoativas, no valor global de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) pagos em 24 parcelas, respeitando o plano de
trabalho.
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VIGÊNCIA: 24 meses a partir da publicação, podendo ser prorrogado.
DATA: Criciúma -SC, 11 de novembro de 2021.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Acélio Casagrande, pela Secretaria Municipal de Saúde de Criciuma e
Sandro Barro, pela Associação de Assistência Social Deus Provedor.
E xtrato de Dispensa de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PROCESSO Nº. 622965/2021 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 362/PMC/2021
OBJETO : Serviços de correspondência para o Município de Criciúma .
CONTRATADA : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT CNPJ/MF: Nº. 34.028.316/0001 -03
BASE LEGAL : Inc. XIII, do Art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/93.
VALOR: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) / 60 meses.
RECONHECIMENTO : 23/11/2021, por Vagner Espindola Rodrigues – Secretário Geral.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 23/11/2021, por Clésio Salvar o - Prefeito Municipal.
Extrato de Dispensa d e Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
PROCESSO Nº. 619051/2021 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 085/FMS/2021
OBJETO : C ontratação de empresa para a realização de Processo Seletivo Simplificado para o preenchimento de vagas para agente
comunitária de saúde, pertencentes a rede municipal de saúde de Criciúma/SC.
CONTRATADA : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIUMA – FUCRI (UNESC). CNPJ/MF: Nº. 83.661.074/0001 -04.
VALOR :
Quantidade de candidatos Valor *
Até 2. 000 R$ 49.199,00
BASE LEGAL : Art. 24, Inciso XIII, combinado com o art. 26 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
RECONHECIMENTO : 23/11/2021, por Acélio Casagrande – Secretário de Saúde.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 23/11/2021, por Clésio Salvaro – Prefeito.
A ta s
Governo Municipal de Criciúma
ATA 06 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 303/PMC/2021
(Processo Administrativo nº. 614525)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DA PROPOSTA RETIFICADA DA EMPRESA ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA , CONFORME SOLICITADO NA ATA Nº 05,
DA CLASSIFICAÇÃO GERAL DAS PROPOSTAS DE P REÇOS E HOMOLOGAÇÃO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução, SOB DEMANDA, dos serviços necessários à realização das obras
de construção e cobertura de quadras poliesportivas, nas escolas da rede municipal de ensino de Criciúma -SC.
As dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, do dia vinte e três, do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e um, na s ala de
reuniões da Diretoria de Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542,
nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do
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Município designada pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, para dar continuidade ao processo li citatório acima
epigrafado. Aberto os trabalhos pela presidente da Comissão, Srta. KARINA TRES, ela informou que recebeu a proposta da empres a
ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, com as devidas correções, no valor global de R$17.035.021,08 (Dezessete milhões tr inta e cinco mil
vinte e um reais e oito centavos) e que estava correta e que os preços unitários e global são exequíveis, pois estão abaixo dos valores
orçados apresentados na planilha orçamentária oficial do município elaborada e assinada pelo Engº Sergi o Ricardo Agustinho da Secretaria
de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana e, consequentemente, dentro dos praticados no mercado da região. Portanto , desta
forma, a Comissão por unanimidade, decidiu declarar VENCEDORA a empresa ENGETOM CONSTRUÇÃ O CIVIL LTDA. Por conseguinte,
sugere -se ao Senhor Prefeito Municipal que analise o processo licitatório e homologue o parecer desta Comissão para após, querendo,
adjudicar a execução dos serviços/obras, objeto do presente certame a empresa ENGETOM CONSTRU ÇÃO CIVIL LTDA , que ofertou o
valor global de R$17.035.021,08 (Dezessete milhões trinta e cinco mil vinte e um reais e oito centavos) . A Comissão abre vista de todo
o processo licitatório aos licitantes e interessados, tudo isto conforme Edital, anexos, do cumentos e proposta. O parecer técnico acima
referido faz parte integrante desta Ata como se nela estivesse transcrito. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão, da qual para
constar, lavrou -se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Com issão de Licitações. Sala de Licitações, (quarta -feira), aos
vinte e três dias do mês de novembro do ano de 2021.
KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro -Secretário Memb ro
ATA 01 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 342/PMC/2021
(Processo Administrativo Nº. 620858)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES,
ABERTURA E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE Nº 1, CORRESPONDENTE A 1ª FASE DO EDITAL ACIMA
EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à elaboração de estudos técnicos e de
projetos viários e de mobilidade urbana, em 5 (cinco) importantes cruzamentos nos bairros Universitário e Pinheirinh o, a fim de
mitigar os problemas relacionados ao alto número de conflitos veiculares, bicicletas, pedestres e trem, garantindo as melhori as de
segurança aos motoristas e pedestres do Município de Criciúma -SC.
Às quatorze horas, do dia vinte e três, do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de
Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo
Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, para recebimento dos envelopes, abertura e julgamento da documentação de
habilitação – envelope nº 1, correspondente a 1ª fase da Tomada de Preços Nº. 342/PMC/2021. Abertos os trabalhos pela Presidente,
Srta. KARINA TRES, ela realizou a leitura do objeto do presente Edital e informou que não houve impugnação ao edital e as pub licações
res peitaram os prazos legais. Salientou ainda que protocolaram tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital
as empresas TRANZUM PLANEJAMENTO E CONSULTORIA DE TRANSITO S/S LTDA - CNPJ – 03.969.700/0001 -87; IGUATEMI
CONSULTORIA E SERVIÇOS D E ENGENHARIA LTDA - CNPJ – 83.256.172/0001 -58; CONSULTRAN ENGENHARIA LTDA - CNPJ –
12.232.767/0001 -25 e URBANA LOGÍSTICA AMBIENTAL DO BRASIL EIRELI - CNPJ – 10.629.645/0001 -41. Somente a empresa IGUATEMI
encontrava -se devidamente representada e legalmente credenciada neste ato. Ato contínuo, a Presidente procedeu à separação dos
Envelopes Nºs 1 e 2. Deu -se em sequência, a abertura dos envelopes de nº 1 - "Documentação de Habilitação", para exame e rubrica
de todos os documentos pelos Membros da Comissão e r epresentante presente. Foi franqueada a palavra aos presentes, onde a Sra.
MONIQUE MARCELINO DA SILVA, representante legal da empresa IGUATEMI CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA onde
nada declarou. Decidiu a Comissão de Licitação, por unanimidade, e m suspender o presente certame para análise e conferência
juntamente com técnico(s) do órgão demandante da licitação, dos documentos de habilitação (fiscais, técnicos e econômicos). A pós
análise, a Comissão decidirá pela habilitação ou não das empresas par ticipantes, caso em que as mesmas serão devidamente
cientificadas via publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Assim sendo, a Comissão passou os Envelop es Nº 2
- "Proposta de Preços" aos Srs. Membros da Comissão e representante pre sente que os examinassem, ainda lacrados, quanto à
regularidade de sua apresentação e rubricassem nos fechos dos mesmos, que após, foram lacrados em única embalagem, ficando so b
a guarda da Comissão de Licitações, para serem abertos em sessão pública a ser marcada oportunamente, da qual as licitantes e
interessados serão notificados através do ato de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo
encontra -se à disposição das licitantes e interessados para vistas (consultas e ex tração de cópias). Nada mais havendo a tratar, a
Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros
da Comissão Permanente de Licitações e pelas licitantes presentes, que aceitar am de forma incondicional as decisões e deliberações
tomadas pela CPL. Sala de Licitações, (terça -feira), aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de 2021.
KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA ALAN NUNES CARDOSO
Presidente Membro -Secretário Memb ro
IGUATEMI CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - MONIQUE MARCELINO DA SILVA Representante Legal
Nº 2857 – Ano 12 Quarta -feira, 24 de novembro de 202 1
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Aviso s De Licitações
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 360/PMC/2021
(Processo Administrativo N°617155)
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contratação de empresa especializada para o fornecimento de licenças de software e
contratação dos serviços de implantação/capacitação em modelagem BIM, para execução de projetos e desenhos, em atendimento
aos setores d o Centro de Planejamento Urbano, Diretoria de Trânsito e Transportes, Cadastro e Cartografia e Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana do município de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 07 de dezembro de 2021 às 14h00min.
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma -SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo s ite www.criciuma.sc.gov.br .
Criciúma/SC, 23 de novembro de 2021.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJMANTO E MOBILIDADE URBANA
EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 361/PMC/2021
(Processo Administrativo nº. 622471)
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para elaboração do projeto arquitetônico/urbanístico e complementares para
a implantação do PARQUE TURÍSTICO E ECOLÓGICO DO MIRANTE DO MORRO CECHINEL, localizado no bairro Mina Brasil, Município
de Criciúm a-SC.
DATA ENTREGA DOS ENVELOPES: até às 13h45min do dia 13 de dezembro de 2021
DATA ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 13 de dezembro de 2021 às 14h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade – Paço
Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 23 de novembro de 2021.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
Aviso de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
MODALIDADE : PREGÃO PRESENCIAL 084/FMS/2021
(Processo Administrativo Nº 619023)
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de preços de materiais e equipamentos odontológicos para atendimento da Rede
Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: dia 08 de dezembro de 2021, às 08h30min.
Nº 2857 – Ano 12 Quarta -feira, 24 de novembro de 202 1
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LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma -SC.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Municipal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804 -050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.go v.br .
CRICIÚMA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Aviso d e Licitação
FCC - Fundação Cultural de Criciúma
CONVITE Nº. 004/FCC/2021
(Processo Administrativo Nº. 625005)
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para prestação de serviços de gestão e organização do projeto “NATAL, UM
PRESENTE PARA CRICIÚMA”, a ser realizado em diversos locais na Cidade de Criciúma -SC, conforme termo de referência.
DATA ENTREGA DO S ENVELOPES: até às 13h45min do dia 1º de dezembro de 2021
DATA ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 1º de dezembro de 2021 às 14h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade – Paço
Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta Licitação, além dos convidados formalmente pela Fundação, todos os demais
interessados não convidados, legalmente constituídos, que operem no ramo do objeto deste Convite, desde que comprovem estarem
cadastrados no Sistema de Cadastro de Fornecedores do Município de Criciúma – Diretoria de Logística, e que manifestem o interesse
na participação da presente licitação, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data limite para apresentação das
propostas, nos termos do § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8.666/93.
*OBS.: Considera -se como manifestação de interesse, o pedido de inclusão na participação deste Edital, através da efetivação do
download no sitio www.criciuma.sc.gov.br, sendo, única e exclusivamente para a pessoa jurídica (razão social e CNPJ) ou Pessoa Física
(nome e CPF) que irá efetivamente participar do certame.
ESCLARECIMENTOS: poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário
das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo end ereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA -SC, 23 de novembro de 2021.
ZALMIR ANTONIO CASAGRANDE - Presidente (assinado no original)
A viso de Retificação da Anulação de P ublicação
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO DO CONTRATO N° 100/PMC/2020
Onde se lê: EXTRATO DO CONTRATO N° 100/PMC/2020
Leia -se: EXTRATO DO CONTRATO N° 100/FMS/2021
Onde se lê: dia 19/11/2020
Leia se: dia 19/11/2021
DIRETORIA DE LOGÍSTICA