Nº 2848 – Ano 12 Quarta -feira, 10 de novembro de 202 1
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Decreto s......... ............................... ...... ........ ...... ..... .......... ........... ....... ................................. ................................... ..1
Editais de Notificaç ões .... .... ................ ............................................................................... ....... ............................... 4
Extrato....................................................................................................................... ................. ............................ ..8
Extrato de Dispensa de Licitação ........... .............. .......... ......... ............................................... .... ............................... 8
Atas......................................................................................................................... ....................................... ...........8
Aviso de Licitação ................... .................... ......................................................................... .............................. .....11
Aviso de Retificação e Prorrogação........................................................ .................................. ..............................11
Ato de Retificação........................................................................................................... ............................ ........... 12
Decretos
Governo Municipal de Crici úma
DECRETO SE/nº 1483/21, de 11 de outubro de 2021.
Designa Secretária de escola da rede municipal de ensino .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XI, e art. 95, §
4º, da Lei Co mplementar nº 012, de 20.12.99 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019,
resolve:
DESIGNAR
ELISANDRA PREIS, matrícula nº 56.936 , Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer o cargo de Se cretária
de Escola na EMEB Giácomo Búrigo, a partir de 11/10/2021, com carga horária de 20 horas semanais.
Criciúma, 11 de outubro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
DAM/jrm.
DE CRETO SE/nº 1521/21, de 20 de outubro de 2021.
Prorroga efeitos do Decreto SE/nº 1306/20 de 23 de outubro de 2020.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e com fundamento da Lei nº 5.882 de 08/08/2011,
regulamentada pelo Decreto SG/nº 717/11 e nos termos do art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando o que consta no Processo nº 621864 de 14/10/2021,
DECRETA:
Índice
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Nº 2848 – Ano 12 Quarta -feira, 10 de novembro de 202 1
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Art.1º Fica prorrogado até 17 de outubro de 2022, os efeitos do Decre to SE/nº 1840/16, já prorrogados pelos Decretos nº 042/18,
188/19, 1483/19 e 1306/20, que concedeu horário especial de trabalho, sem prejuízo e redução da remuneração, a ANDREIA ALVES
BERTO DE MOURA, matrícula nº 56.125, Professor IV – Ensino da Arte, lota da com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de
Educação, para cu mprir 10 horas semanais, a fim de prestar assistência e acompanhamento do filho ANDRE BERTO DE MOURA.
Art.2º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 20 de outubro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
DAM/jrm.
DECRETO SE/nº 1562/21, de 29 de outubro de 2021.
Concede readaptação a Vera Lucia Neoti .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 33, § 1º, da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando o laudo da Junta Médica do CRICIUMAPREV,
Considerando o deferimento através do Processo nº 622760 de 26/10/2021, resolve:
CO NCEDER readaptação, a
VERA LUCIA NEOTI, matrícula nº 56.104, Professor IV – Língua Portuguesa/Inglesa, lotada com 20 horas semanais na Secretaria
Municipal de Educação, por 90 dias, no período de 29/10/2021 a 26/01/2022.
Criciúma, 29 de outubro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
DAM/jrm.
DECRETO SE/nº 1566/21, de 1º de novembro de 2021.
Altera carga horária temporária de Liliane Aparecida de Jesus Gonçalves .
O PREFEITO DO MUN ICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os art. 22 e 237, da Lei
Complementar nº 012 de 20/12/1999, regulamentado pelo Decreto SG/n° 1392/21 de 17/11/2020 e nos termos do Edital de
Chamamento nº 020/2020 de 17/11/2020 - alteração de carga horária temporária, resolve:
Considerando o Memorando nº 1627/2021, da Secretaria Municipal de Educação, resolve:
ALTERAR , temporariamente,
no decorrer do ano letivo de 2021, de 30 para 20 h oras semanais, a partir de 13 de outubro de 2021, a carga horária de trabalho do
cargo de Professor IV, ocupada por LILIANE APARECIDA DE JESUS GONÇALVES, matrícula nº 55.328, lotada na Secretaria Municipal
de Educação, nomeada pelo Decreto SA/nº 094/09 .
Criciúma, 1º novembro de 2021.
CLÉSIO SALVAR O - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
DAM/jrm.
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DECRETO SG/nº 1579/21, de 04 de novembro de 2021 .
Concede licença sem vencimentos a Santino Alano Fernandes.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 616084 de
02/08/2021 e de conformidade com o art. 109, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
CONCEDER licença sem vencimentos a
SANTINO ALANO FERNANDES, mat rícu la nº 56.433, ocupante do cargo de provimento efetivo de Pedreiro, nomeado em 03/05/2016
pelo Decreto SA/nº 722/16, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, por 2 (dois)
anos, no período de 20 de novembro de 2021 a 20 de novembro de 2023.
Criciúma, 4 de novembro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SE/nº 1582/21, de 5 de novembro de 2021.
Exonera, a pedido, Rodnei Locat elli da Silva, do cargo efetivo de Técnico Administrativo e Ocupacional – Nível I.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 623240 de
01/11/2021 e de conformidade o art. 46, da Lei C omplementar nº 012, de 20/12/1999, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 1º de novembro de 2021, RODNEI LOCATELLI DA SILVA, matrícula nº 55.427, do cargo de provimento efetivo de Técnico
Administrativo e Ocupacional – Nível I, lotado com 40 horas sem anais na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 26/02/2009
pelo Decreto SA/nº 114/09.
Criciúma, 5 de novembro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm.
DECRETO SE/nº 1583/21, de 5 de novembro de 2021.
Exonera, a pedido, Vivian Carolina da Silva de Severo, do cargo efetivo de Servente Escolar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 623343 de
01/11/2021 e de conformidade o art. 46, da Lei Complementar nº 012, de 20/12/1999, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 1º de novembro de 2021, VIVIAN CAROLINA DA SILVA DE SEVERO, matrícula nº 56.598, do cargo de provimento efetivo
de Servente Escolar, lotada co m 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 09/06/2016 pelo Decreto
SA/nº 1046/16.
Criciúma, 5 de novembro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm.
DECRETO SE/nº 1584/21, de 5 de novembro de 2021.
Exonera, a pedido, Sirlene Minosso Vasco de Souza, do cargo efetivo de Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza –
Zeladoria/Vigilante.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 623405 de
03/11/2021 e de conformidade o art. 46, da Lei Complementar nº 012, de 20/12/1999, resolve:
EXONERAR, a pedido,
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a partir de 3 de novembro de 2021, SIRLENE MINOSSO VASCO DE SOUZA, matrícula nº 57.181, do c argo de provimento efetivo de
Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza – Zeladoria/Vigilante, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação,
nomeada em 04/06/2019 pelo Decreto SG/nº 729/19.
Criciúma, 5 de novembro de 2021.
CLÉSIO SAL VARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm.
DE CRETO SG/nº 1586/21, de 5 de novembro de 2021.
Revoga o Decreto SG/nº 075/21, de 14 de janeiro de 2021, que declar ou de utilidade pública área de terra de propriedade de Alessandra
Custodia Colombo e Alexsandro Custodia Colombo .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO D E CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 583123 de
15/05/2020 e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA :
Art.1º Fica revogado o Decreto SG/nº 075 /21, de 14 de janeiro de 2021, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação,
área de terra de propriedade de ALESSANDRA CUSTODIA COLOMBO e ALEXSANDRO CUSTODIA COLOMBO , medindo 1.197,00m²
(um mil cento e noventa e sete metros quadrados) , situada no Bairro Laranjinha, neste Município, devidamente matriculada sob o nº
37.249, no Cartório de Registro de Imóveis 1º Ofício da Comarca de Criciúma.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 5 de novembro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm.
DECRETO SG/nº 1590/21, de 8 de novembro de 2021.
Revoga Decreto nº 1579/21 que concedeu licença sem vencimentos a Santino Alano Fernandes.
O PREFEIT O DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
do Município de Criciúma,
Considerando , o Processo nº 623089 de 28 de outubro de 2021 resolve:
REVOGAR,
o Decreto SG/nº 1579/21, que concedeu licença sem vencimentos/ remuneração ao servidor SANTINO ALANO FERNANDES , matrícula
nº 56.433, ocupante do cargo de provimento efetivo de Pedreiro, lotado 40 horas na Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Pla nejamento e Mobilidade Urbana.
Criciúma, 08 de novembro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM /cbm .
E dita is de N otificaç ões
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 097
Pelo presente, NOTIFICAMOS os proprietários do lotes e terrenos baldios situados neste Município, abaixo nomeados, para o
atendimento ao previsto nas Leis nº 6.860/17 e lei nº 7.238/2018, tendo em vista haver um prazo de 20 (vinte) dias para a rea lização
de limpeza/dren agem no terreno de sua propriedade, assim, sem que tenha sido tomada nenhuma providência , conforme
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certificado pela fiscalização, será lavrado um Auto de Infração, conforme numeração abaixo descrita, no valor de 10 (dez) x U FM –
Unidade Fiscal do Municípi o, nos termos do art. 5º da lei municipal.
Cadastro Nome Notificação 10XUFM
15976 ADAO DA SILVA 8865 10XUFM
27852 ADAO JOAQUIM 9140 10XUFM
22868 ADENOR DARABAS 9662 10XUFM
23647 ALVARO JOAO VENCESLAU 9117 10XUFM
27846 ANDERSON MARCHESINI 9621 10XUFM
702308 ARLINDO CAETANO PACHECO 9913 10XUFM
702306 ARLINDO CAETANO PACHECO 9915 10XUFM
17895 AUGUSTO MOACIR BORGES 9155 10XUFM
61211 BIANCA CASTELLAR DE FARIA 9161 10XUFM
961736 BIANCA CASTELLAR DE FARIA 8877 10XUFM
16570 CARLA SOUZA DE VARGAS 9288 10 XUFM
51165 CRICIUMA AUTOMOVEIS LTDA 9907 10XUFM
25089 CRISTIANO GERALDO PIRES 9441 10XUFM
992071 DIOGO BAPTISTA DE CARPES 9049 10XUFM
51167 FABIANO XAVIER DOS SANTOS 9905 10XUFM
55968 GELSON LUIZ DEMARCH 9746 10XUFM
57831 GRAVIOLA REPRESENTAÇÕES LTDA 9932 10XUFM
961704 JEFERSON DOS SANTOS UNGARETTI 9504 10XUFM
58259 JERONIMO RODRIGUES 9912 10XUFM
27770 JOAO ACORDI 9527 10XUFM
33074 JOAO CESAR DE MAMAN 9295 10XUFM
36607 JORGE MIKOLAYCZYK 8328 10XUFM
53484 JUCEMAR DA ROSA 9923 10XUFM
54590 JURAND IR MANOEL CESARIO 9071 10XUFM
972006 LUAN PEREIRA TAVARES 9711 10XUFM
28875 LUCAS MARTINS 8748 10XUFM
33040 ALTAIR KESTERING 9021 10XUFM
11297 NADIA REGINA PASETO PILATI 8884 10XUFM
46888 OSMAR JOSE SADZINSKI 9929 10XUFM
22870 VIARINI CONSTRUCOES EMP LTDA 9664 10XUFM
956309 WEMERSON DE FREITAS GUIMARÃES 9213 10XUFM
62636 ELIZEU MACHADO 8900 10XUFM
3819 MRC ALUGUEL DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA. 9880 10XUFM
41784 EDU DE LORENZI 9642 10XUFM
29811 GELSON GUEZZI 9884 10XUFM
35631 NASSAR JOBER OSMAR 9882 10XUFM
13436 VILMAR ROSSI FERMO 9886 10XUFM
13434 DIRNEI JORGE DA SILVA 9885 10XUFM
970661 PATRICIA RAPHAEL RONCONI DE OLIVEIRA 9646 10XUFM
970301 RAFAEL BASCHIROTTO 9649 10XUFM
970553 LEONARDO FIGUEIREDO BARBOSA 9647 10XUFM
22879 PAO DO SUL DISTRIBU IDORA DE PRODUTOS ALI 9934 10XUFM
700553 ELAINE CRISTINA DOS SANTOS GOULART EUGENIO 9825 10XUFM
6930 PEDRO IRINEU RABELLO 9826 10XUFM
51800 JOAO ALVES 10153 10XUFM
51359 MARIA APARECIDA COLLE DA LUZ 10154 10XUFM
51522 ASCENDINO EUFRAZIO LOPES 10155 10 XUFM
970313 ALEXANDRE MARAGNO DA SILVA E OUTRA 10104 10XUFM
13909 GILSON DUARTE 10156 10XUFM
59303 LOT. DONA CATARINA 9940 10XUFM
25084 JOSE HAMILTON PESSOA 9939 10XUFM
46956 HMM PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA 9937 10XUFM
Nº 2848 – Ano 12 Quarta -feira, 10 de novembro de 202 1
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1462 SAMARA FERNANDES DE SOUZA GREGORIO E OUTRO 9685 10XUFM
976543 LUIZ CARLOS BONFANTE 9941 10XUFM
62424 ESPÓLIO DE WALDIR MANOEL DE FREITAS 9943 10XUFM
965741 TIAGO VICENTE PACHECO 10162 10XUFM
965763 SANDRO BORGES 10163 10XUFM
965740 EDERSON MANOEL RODRIGUES 9947 10XUFM
29486 SERGIO GHESSI 9686 10XUFM
51359 MARIA APARECIDA COLLE DA LUZ 10056 10XUFM
49804 LUCABRUM ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA 9889 10XUFM
960584 WELBERTH FERNANDES DA SILVA 10185 10XUFM
9895 CAROLINE MAZZUCO NESI 9690 10XUFM
Criciúma/SC, 09 de Novemb ro de 2021
JIMMI SILVEIRA BRIGIDO - Chefe da Fiscalização Urbana
De acordo:
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretária Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 098
Pelo presente, NOTIFICAMOS os proprietários dos lotes e terrenos baldios situados neste Município, abaixo nomeados, em
atendimento previsto nas Leis nº 6.860/17 e Lei nº 7.238/2018, tendo em vista haver ultrapassado o prazo de 20 (vinte) dias p ara a
realização de limpeza/drenagem no terreno de sua propriedade, assim, pelo descumprimento, foi lavrado Auto de Infração , conforme
numeração abaixo descrita, no valor de 10 (dez) vezes o valor da UFM, nos termos do art. 5º da lei municipal.
Cientificamos, ainda, a todos os proprietários, que possui o prazo de 05 (cinco) dias para a apresentação de DEFESA PREVIA nas
condições estabelecidas no art. 1º da Lei nº 6.860/17, e podendo no seu cumprimento, haver redução na multa, em 30% (trinta p or
cento).
Em conform idade com o disposto no art. 6º e 7º pela lei 7.238/2018, esgotados os prazos, fica o Município autorizado a realizar a
limpeza do terreno diretamente ou por intermédio de empresa credenciada.
Parágrafo único: §1 os custos serão lançados em nome do proprietário ou possuidor constado no cadastro municipal, em carnê de
IPTU do ano subsequente, ou separadamente .
Cadastro Nome Notificação N° Multa 10XUFM
18680 AFONSO ANGELO ROMANCINI 9397 2141 1.354,80
11961 ALBERTINA TOME SPILLERE E OUTROS 9319 2022 1.354,80
5082 ANDRE COELHO 9565 2148 1.354,80
11264 ARISTORIDES VIEIRA STADLER 7837 1242 1.354,80
4819 BURIGO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 8230 1884 1.354,80
974100 ESPOLIO DE DOMINGOS DAGOSTIN 9859 1791 1.354,80
19248 JOAO INACIO DE AVILA 9011 2070 1.354,80
25660 JOAO INACIO DE AVILA 9025 2069 1.354,80
12335 LOURIVAL ANDRE DE OLIVEIRA 9615 1677 1.354,80
16642 PAULO MARCIO MOREIRA DE MOURA FERRO 9548 1690 1.354,80
961695 RAMON SEVERINO MENDONCA 7653 1988 1.354,80
705858 SAMOR MACIEL DA SILVA 8425 1994 1.354,80
Criciúma, 09 de Novembro de 2021
JIMMI SILVEIRA BRIGIDO - Chefe da Fiscalização Urbana
De acordo:
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretária Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
Nº 2848 – Ano 12 Quarta -feira, 10 de novembro de 202 1
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 099
Pelo presente, NOTIFICAMOS os proprietários de casas em condições de abandono, situados neste Município a baixo nomeados, em
atendimento ao previsto na Lei nº 10.406/2002, art. 1.275 III e art. 1.276 e Lei nº 7.609/2019 art. 59 II, para que efetuem a limpeza e
ocupação do imóvel no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente, sob pena de ser o imóvel arreca dado como bem vago caso em
que, decorridos 03 (três) anos , passará o mesmo a ser de propriedade do Município.
Cadastro Nome Notificação
25636 Osmar Gonçalves Demaria 760
200554 Paulo João Francisco 380
3819 Bianca Castellar de Faria 729
33295 Nerzi Costa Alano 768
7190 BS Master Fundo de Investimento em Direitos Creditórios 273
25269 Santina Jeronimo Clementina 730
4728 Angelino Manoel Thomé 753
10138 Laura Correa Brasil de Souza 762
55042 Luiz Laerti Ramos 770
24280 Cibrasec Companhia Brasileira de Serv Utilização 772
20400 Vertice Industria de Descartáveis Ltda 773
20401 Vertice Industria de Descartáveis Ltda 774
Criciúma/SC, 09 de Novembro de 2021
JIMMI SILVEIRA BRIGIDO - Chefe da Fiscalização Urbana
De acordo:
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretária Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 100
Pelo presente, NOTIFICAMOS os proprietários de casas em condições de abandono, situados neste Município abaixo nomeados, em
atendimento ao previsto na Lei nº 10.406/2002, art. 1.275 III e art. 1.276 e Lei nº 7.609/2019 art. 59 II, para que efetuem a limpeza e
ocupação do imóvel no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente, sob pena de ser o imóvel arrecadado como bem vago caso em
que, decorridos 03 (três) anos , passará o mesmo a ser de propriedade do Município.
Cientificamos, ainda, a todos os proprietários, que possui o prazo de 05 (cinco) dias para a apresentação de DEFESA PREVIA nas
condições estabelecidas no art. 245 da Lei nº 7.609/2019.
Cadastro Nome Notificação N° Multa
1578 Maria Alice Peruch 701 532
34813 Antonio Pedro Americo 704 533
30069 Maria Otaviana Sartor Zanatta 720 536
18807 Soleni Gomes da Rocha 716 534
56556 Maria Rosa Correa Rodrigues 718 530
39277 Leve Administração de bens 733 537
Criciúma/SC, 09 de Novembro de 2021
JIMMI SILVEIRA BRIGIDO - Chefe da Fiscalização Urbana
De acordo:
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretária Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
Nº 2848 – Ano 12 Quarta -feira, 10 de novembro de 202 1
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E xtrato
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO REGISTRADO SOB O Nº 2416/2021, NO DEPT. DE APOIO
ADMINISTRATIVO, DA SECRETA RIA -GERAL.
PARTÍCIPES : O Município de Criciú ma e a Associação Filarmônica Camerata Florianópolis .
DO OBJETO: A realização do espetá culo CONCERTO DE NATAL & CLASSICOS COM ENERGIA , com o repasse financeiro no valor global
de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme cronograma de execução .
VIGÊNCIA :6 meses, contados a partir da data de su a publicação , podendo ser prorrogado.
DATA: Criciúma -SC, 28 de outub ro de 2021.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salva ro, pelo Município de Criciúma e Arlete Rosana dos santos farias, pela Associação Filarmônica Camerata
Florianópolis.
Extrato de Dispensa d e Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúd e
PROCESSO Nº. 622335/2021 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 082/FMS/2021
OBJETO : C ontratação de empresa para a realização de Concurso público para o preenchimento de diversas vagas, na área da saúde,
pertencentes a rede municipal de saúde de Criciúma/SC.
CON TRATADA : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL, CNPJ/MF: Nº. 86.445.293/0001 -36
VALOR :
Quantidade de candidatos Valor *
Até 6.310 R$ 253.296,24
BASE LEGAL : Art. 24, Inciso XIII, combinado com o art. 26 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
RECONHECIMENTO : 09/11/2021, por Acélio Casagrande – Secretário de Saúde.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 09/11/2021, por Clésio Salvaro – Prefeito.
Atas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 03 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 271/PMC/2021
(Processo Administrativo Nº. 614775)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAÇÃO DA DATA
DE ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO A PROPOSTA TÉCNICA – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE
A 2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a elaboração do PLANO DE MOBILIDADE URBANA do Município de Criciúma -SC.
Às quatorze horas, do dia oito, do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município design ada
pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, p ara prosseguimento do processo do Edital de Tomada de Preços nº.
271/PMC/2021. Aberta a sessão pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou a Comissão que foram transcorridos os prazos l egais
de interposições de recursos, sem nenhuma manifestação por parte das licitantes, permitindo assim a continuidade dos trabalhos no
que concerne a abertura dos envelopes Nº 2 (proposta técnica) das empresas habilitadas: EGL ENGENHARIA LTDA; URBTEC –
ENGENHARI A, PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA - EPP; TECNOTRAN ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA; VINÍCIUS RIBEIRO –
ARQUITETURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA LTDA – ME (GO SOLUÇÕES); PULLIN E CAMPANO CONSULTORES
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ASSOCIADOS LTDA; CONSULTRAN ENGENHARIA LTDA e TRANZUM P LANEJAMENTO E CONSULTORIA DE TRÂNSITO S/S LTDA . Assim
sendo, a Presidente determinou o dia 12/11/2021 (sexta -feira) às 14h00min – horário de Brasília - para abertura dos envelopes 02 – propostas
técnicas, com ou sem a presença dos representantes legais das licitantes, na sala de licitações do município de Criciúma. As empresas serão
comunicadas desta decisão através da publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Nada mais havendo a
tratar, encerrou -se a sessão, da qual para c onstar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão
Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (segunda -feira), aos oito dias do mês de novembro do ano de 2021.
KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA ALAN NUNES CARDOSO
Presidente Membro -Secretário Memb ro
Criciúma -SC, 08 de novembro de 2021.
CO NVOCAÇÃO
AS SUN TO: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 271/PMC/2021
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a elaboração do PLANO DE MOBILIDADE URBANA do Município de Criciúma -SC.
Prezad os Licitan tes: EGL ENGENHARIA LTDA;
URBTEC – ENGENHARIA, PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA - EPP;
TECNOTRAN ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA;
VINÍCIUS RIBEIRO – ARQUITETURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA LTDA – ME (GO SOLUÇÕES);
PULLIN E CAMPANO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA;
CONSULTRAN ENGENHARIA LTDA e
TRANZUM PLANEJAMENTO E CONSULTORIA DE TRÂNSITO S/S LTDA
No s term os dos dispositivos contidos no Edital de Tomada de Preços Nº 271/PMC/2021 , comunicam os a reali zação da 4ª (quarta ) sessão
e convocam os a par ticipar dela os repre sen tan tes das empre sas elencadas acima, e terá por finalidade a aber tura das propostas técnicas
(enve lope nº 2), em continuidade os trabalhos do processo adm inistrativo Nº. 614775 , corresponden te ao Edital acima epigra fad o.
A sessão de que trata a pre sen te convocaç ão será reali zada às 14 h00 min do dia 12/11/2021 (sexta -feira) – horário de Bra sília, na
sala de reuniões da Dire toria de Logística, - localizada no pavimento superior d o Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico
Sonego nº. 542, nesta cidade de Criciúm a – SC.
KARINA TRES - Presiden te da Comissão Permanente de Licitações
ATA 01 DO EDITAL DE CONCORRÊCIA Nº. 320/PMC/2021
Processo Administrativo nº. 619277
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES
Nºs. 01 e 02, ABERTURA DO ENVELOPE Nº 2, CONTENDO AS PROPOSTAS FINANCEIRAS, CORRESPONDENTE A 1ª ETAPA DO EDITAL DE
CONCORRÊCIA Nº. 383/PMC/2019 .
OBJETO: “Concessão , em regime comum, de áreas para o sistema de estacionamento rotativo pago – CRIC IÚMA ROTATIVO , em
logradouros públicos do Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina, mediante uso remunerado das vagas disponibilizadas,
compreendendo a implantação , sinalização, operação, manutenção, controle, gestão e administração do sistema, prop iciando o
controle da rotatividade de veículos ”.
Às quatorze horas, do dia nove, do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logí stica -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, para recebimento dos envelopes nºs. 01 e 02 , e abertura do Envelope Nº 02 – Proposta
Financeira, correspondente a 1ª Etapa do edital em epigrafe. Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela realizou a
leitura do objeto do presente Edital e informou que as publicações respeitaram os prazos legais e ressaltou que esta licitação se
processará de forma inversa, conforme art. 18 -A da Lei Federal Nº 8.987/95. Verificou -se que protocolaram tempestivamente seus
envelopes, lacrados na forma do Edital as empresas: HIPER OFF LTDA – CNPJ – 21.7 08.170/0001 -03; GERESTAR OPERAÇÃO DE
ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA – CNPJ – 11.456.113/0001 -12; REK PARKING EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA – CNPJ
– 02.017.619/0001 -34; STACIONE ROTATIVO HGT LTDA – CNPJ – 06.200.940/0001 -00 e ESTACIONAMIENTOS Y SERVICIO S, S.A DO
BRASIL – CNPJ – 34.395.936/0001 -80. Todas as empresas encontravam -se representadas e devidamente credenciadas nesta sessão.
Na sequência, a Presidente solicitou à separação dos Envelopes Nºs 01 e 02, e passou -se à abertura do envelope de nº 02 - "Proposta
Financeira”, para análise e verificação da documentação das empresas, c onstatando -se os seguintes valores ofertados:
HIPER OFF LTDA – CNPJ – 21.708.170/0001 -03 – mídia digital nº 01
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Valor de Outorga Proposto R$61,00
Projeção de Crescimento Anu al 2,50%
Valor Presente Líquido R$194.122,77
Taxa Interna de Retorno do Capital 7,00%
Payback 15,3 anos
GERESTAR OPERAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA – CNPJ – 11.456.113/0001 -12 – mídia digital nº 02
Valor de Outorga Proposto R$62,00
Projeção d e Crescimento Anual 1,50%
Valor Presente Líquido R$0,00
Taxa Interna de Retorno do Capital 12,7603%
Payback 9,7 anos
REK PARKING EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA – CNPJ – 02.017.619/0001 -34 – mídia digital nº 03
Valor de Outorga Proposto R$36,87
Projeção de Crescimento Anual 1,50%
Valor Presente Líquido R$0,00
Taxa Interna de Retorno do Capital 14,2794%
Payback 8,8 anos
STACIONE ROTATIVO HGT LTDA – CNPJ – 06.200.940/0001 -00 – mídia digital nº 04
Valor de Outorga Proposto R$35,20
Projeção de Crescimento Anual 2,45%
Valor Presente Líquido R$0,00
Taxa Interna de Retorno do Capital 12,5834%
Payback 11,3 anos
ESTACIONAMIENTOS Y SERVICIOS, S.A DO BRASIL – CNPJ – 34.395.936/0001 -80 – mídia digital nº 05
Valor de Outorga Proposto R$55,15
Projeção de Crescimento Anual 2,50%
Valor Presente Líquido R$0,00
Taxa Interna de Retorno do Capital 9,78%
Payback 13 anos
A comissão faz registro que todas as empresas juntaram a documentação em dispositivos com a mídia digital. E registra -se que as
mídias digitais estão de acordo e funcionando. Após rubricados os documentos pelos representantes credenciados das empresas, a
Presidente franqueou o uso da palavra aos licitantes presentes sob a possibilidade de lavrar em ATA qualquer fato ou question ame nto
que entender pertinente. Sendo que o Sr. RAFAEL VALDEMIR DA ROSA representante legal da empresa STACIONE ROTATIVO HGT
LTDA nada fez que constasse em ata que o representante da empresa CENTRAL PARK tentou realizar intempestivamente seu
protocolo, após o decurso do prazo de recebimento de propostas, conforme consta no edital. Portanto, desta forma solicitou aos Srs.
Membros da Comissão e representantes credenciados das empresas que os examinassem, ainda lacrados, quanto à regularidade de
sua apresentação e rubricassem nos fechos dos Envelopes Nº 01 - "Documentação de Habilitação", que ficará em poder da Comissão
de Licitações, para serem abertos em sessão pública a ser marcada oportunamente, das qual as licitantes e interessados terão ciência ,
via publicaç ão no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. A fim de encerrar a presente sessão, a Presidente cientificou os
presentes da SUSPENSÃO da mesma para que as propostas financeiras, sejam analisadas e avaliadas pela Comissão juntamente com
apoio de técnicos da área demandante. Após a conclusão dos resultados, a Comissão dará ciência da continuidade desta sessão, através
de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município, concomitantemente com a classificação geral. Nada mais havendo a tratar, a
Presidente da Comissão deu por encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e achada conf orme,
segue assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e pelas licitantes presentes, que aceitaram de forma
incon dicional as decisões e deliberações tomadas pela Presidente e membros da CPL. Sala de Licitações, (terça -feira), aos nove dias
do mês de novembro do ano de 2021.
KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro -Secretário Memb ro
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Apoio:
Ro naldo Gilberto de Oliveira - Profuzzy Consultoria e Sistemas LTDA
Presentes na sessão:
EDIVELTON ANTONIO WISCHRAL - HIPER OFF LTDA
DANIEL GOMES VIEIRA - GERESTAR OPERAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA
EDER VASCONCELOS DE SOUZA - REK PARKING EMPREENDIME NTO E PARTICIPAÇÕES LTDA
RAFAEL VALDEMIR DA ROSA - STACIONE ROTATIVO HGT LTDA
PEDRO LUIZ MALHEIROS GUIMARAES - ESTACIONAMIENTOS Y SERVICIOS, S.A DO BRASIL
Aviso d e Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
MODALIDADE : PREGÃO PRESENCIAL 081/FMS/20 21
(Processo Administrativo Nº 620351)
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de materiais para educação nutricional, orientação alimentar saudável e
aleitamento materno, destinado as ações de alimentação e nutrição no âmbito do SUS para a Secretaria de Saúde do município de
Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: dia 24 de novembro de 2021, às 09h00min.
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma -SC.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Municipal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804 -050, no ho rário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do
endereço eletrônico editais@crici uma.sc.gov.br .
CRICIÚMA, 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Aviso de Retificação e Prorrogação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 262/PMC/2021
(Processos Administrativos n.º614691)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo a
aquisição de coletes de proteção balística nível II -A para os Agentes da Autoridade de Trânsito e Transportes do município de
Criciúma/SC . :
No item 1 do Edital e ANEXO V=== “ TERMO DE REFERÊNCIA”, referente a especificação técnica do objeto fica excluído o seguinte texto:
D)DIMENSÕES: Dimensões conforme tabelas (Anexo), nos tamanhos P, M, G e GG. A tolerância admitida nas dimensões não será
superior e nem inferior a 10% dos valores mensurados.
Fica incluído as seguintes especificações;
C)Nylon Rip -Stop 45 Especificações Técnicas:
Fio 100% poliamida 44/34 dtex (trama e urdume maquinetado). Tecido ultra resistente com fio triplo no Rip -stop. Na cor cinza
Bandeirante.
Fica incluso logo marca: Brasão dos Agentes de Trânsito de Criciúma do lado esquerdo superior do peito e lado direito velcro macho
para identificação do Agente (em anexo ao edital)
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Em virtude da retificação, fica prorro gada a data de abertura para dia 23/11/2021 às 09h00.
Mantêm -se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita a retificação e prorrogação acima, ficam todos interessados
notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.
O edital retificado poderá ser obtido através do site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUN=C=PAL “MARCOS ROVAR=S”, 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
GUSTAVO MARTINS FARIAS DE MEDEIROS - DIRETOR DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
Ato de Reti ficação
Governo Municipal de Criciúma
ATO DE RETIFICAÇÃO N° 04 DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 014/2021
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC , por meio da PROCURADORIA -GERAL DO MUNICÍPIO , juntamente com a Comissão do Concurso
Público, torna pública a terceira retificação do Edital do Concurso Público n º 014/2021 de Criciúma, nos termos a seguir:
1. O item 7.2 , alínea “b” passa a viger com a seguinte redação:
7.2 Os pedidos de recurso relativos deverão ser interpostos pelo candidato exclusivamente mediante preenchimento e envio elet rônico
de formulári o específico, disponibilizado no site https://unesc.selecao.net.br/, nos seguintes prazos:
[...]
b) do resultado preliminar da prova prática e discursiva será possível interpor recurso das 08 horas do dia 11 de novembro de 2021
até às 23 horas, 59 minutos e 59 segundos do dia 15 de novembro de 2021 ;
1.1. Fica prorrogado o prazo em razão da necessidade de ajuste no sistema para fins de divulgação das provas práticas e discursiva s.
Criciúma/SC, 09 de novembro de 2021 .
ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF - Procurad ora -Geral do Município de Criciúma
ANEXO IV – CRONOGRAMA
Evento Datas
Publicação do Edital
Período de inscrições
Período de inscrições para candidatos negros e PCD 02/08 – 31/08
Requerimento de condições especiais 02/08 – 31/08
Deferimento/Indeferi mento dos requerimentos de condições especiais
Deferimento/Indeferimento das inscrições de candidatos PCD 02/09
Prazo para recurso:
Indeferimento dos requerimentos de condições especiais
Indeferimento das inscrições de candidatos PCD
03/09
Respostas aos recursos:
Indeferimento dos requerimentos de condições especiais
Indeferimento das inscrições de candidatos PCD
06/09
Requerimento de isenção da taxa de inscrição 02/08 – 16/08
Deferimento/Indeferimento dos requerimentos de isenção da taxa de inscrição 19/08
Prazo para recurso:
Indeferimento dos requerimentos de isenção da taxa de inscrição 20/08
Respostas aos recursos:
Indeferimento dos requerimentos de isenção da taxa de inscrição 23/08
Homologação preliminar das inscrições 06/09
Período de solicit ação para concorrer às vagas destinadas aos candidatos negros 08/09 – até às 14h
Homologação final das inscrições 09/09
Publicação dos locais de prova 09/09
PROVA OBJETIVA 12/09
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Publicação do gabarito preliminar 12/09
Prazo para recurso: Gabarito prel iminar 13/09
Resposta aos recursos: Gabarito preliminar 21/09
Publicação do gabarito oficial 21/09
Resultado preliminar dos classificados na prova objetiva 21/09
Prazo para recurso:
Resultado preliminar dos classificados na prova objetiva 22/09
Respos ta aos recursos:
Resultado preliminar dos classificados na prova objetiva 27/09
Resultado final dos classificados na prova objetiva
Convocação dos candidatos para a prova prática e discursiva 27/09
PROVA PRÁTICA E DISCURSIVA 03/10
REABERTURA DO PRAZO PA RA RECURSO DA PROVA OBJETIVA 29/10
Resultado definitivo da prova objetiva 05/11
Resultado preliminar da prova prática e discursiva 08/11
Prazo para recurso:
Quanto à prova prática e discursiva e ordem de classificação 11/11 a 15/11
Resultado final dos classificados na prova prática e discursiva
Convocação dos candidatos para a prova de títulos 22/11
PROVA DE TÍTULOS – Período para envio dos títulos 23/11
Resultado final preliminar do Concurso Público 29/11
Prazo para recurso:
Quanto ao resultado fin al preliminar do Concurso Público e da prova de títulos 30/11 a 01/12
Resposta aos recursos:
Resultado final preliminar do Concurso Público 06/12
Publicação do resultado final definitivo do Concurso Público / Homologação 06/12