Nº 2845 – Ano 12 Sexta -feira, 05 de novembro de 202 1
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Decretos ......................................................................................... ..................... ............ ..... ..................... ........ .......1
Extratos ......... ............................... ...... ........ ...... ..... .......... ........... ....... ................................. ......................................2
Extratos de Contratos ................................... ................. .......................... ................... ................................... ...........3
Resolução................................................................................. .......................................... .............................. ...... ..5
Atas......................................................................................................................... .............................................. ....5
Aviso s de Licitações .................. ........ ....................................................................... ................... ................. ....... ...... 7
Aviso de Remarcação de Abertura de Licitação......................................................... .............................. ................ 7
Anexo – Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário...................................................8
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1573/21, de 3 de novembro de 2021.
Prorroga prazo que determina instauração do Processo Administrativo Disciplinar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 166, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999,
DECRETA:
Art.1º Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 8 de setembro de 2021, o prazo para conclusão do Processo
Adm inistrativo Disciplinar instaurado pelo Decreto SG/nº 1349/21, referente à apuração das possíveis infrações no Processo
Administrativo nº 619206/2021, da servidora J.S.T., matrícula nº 55.387, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art.2º Este Decret o entra em vigor na data de sua publicação .
Criciúma, 3 de novembro de 2021 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 1574/21, de 3 de novembro de 2021.
Prorroga o Decreto SG/ nº 1356/21 que afastou J.S.T.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 166, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999,
DECRETA:
Art.1º Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, os efeitos do Decreto SG/nº 1356/21 a contar de 08 de setembro de 2021, o
afastamento da servidora J.S.T. matrícula nº 55.387, para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 619206/2021.
Índice
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Nº 2845 – Ano 12 Sexta -feira, 05 de novembro de 202 1
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Art.2º Est e Decreto entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 3 de novembro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 1585/21, de 5 de novembro de 2021.
Requisita imóvel em estado de abandono a fim de atender à situação de excepcional interesse público e iminente perigo público, e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas pelo artigo 50, in ciso IV da Lei
Orgânica Municipal e com fundamento o art. 5º, XXV, e o art. 170, III, da Constituição Federal, e
CONSIDERANDO o DIAGNÓSTICO/COMPEDEC Nº 10/2021, de 1º de novembro de 2021, que informa a situação de risco do imóvel
cadastrado sob o nº 7190 e 965155, matriculado sob o nº 22.165 e 89.320, no 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma,
diante da situação de abandono, sendo espaço para a realização de atividades ilícitas, uso de drogas, hospedeiros para lixo, pragas,
marginalidade, entre outros;
CONSIDERANDO que a requisição é a forma de intervenção pela qual o Poder Público usa transitoriamente imóveis privados, como
forma de evitar iminente risco para a preservação da ordem pública e para a comunidade;
CONSIDERANDO a necessidade urgente de limpeza do local;
CONSIDERANDO que o proprietário fora devidamente notificado para que providências fossem tomadas, permanecendo inerte;
CONSIDERANDO o estado de abandono constatado;
CONSIDERANDO o iminente risco público de prejuízo à saúde dos munícipes, face à iminente possibilidade de irrupção de doenças
provenientes de focos de insetos no imóvel;
CONSIDERANDO a necessidade imediata de intervenção no local para limpeza, a fim de atender às nor mas de saúde e segurança dos
munícipes,
DECRETA :
Art.1º Declara de necessidade pública, para fins de requisição, o imóvel cadastrado no Município de Criciúma sob o nº 7190 e 965155,
matriculado sob o nº 22.165 e 89.320, no 1º Ofício de Registro de Imóve is da Comarca de Criciúma, de propriedade de BS MASTER
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS.
Art.2º Fica autorizada a imediata intervenção no local, para limpeza do terreno e das edificações existentes.
Parágrafo único Os custos com máquinas e materiais utilizados para realização do serviço descrito no caput serão lançados junto ao
carnê anual de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em nome d o proprietário.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 05 de novembro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
ACSYF/dam/cbm.
Extratos
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: CONVÊNIO REGISTRADO SOB O Nº 2414/2021, NO DEPT. DE APOIO ADMINISTRATIVO,
DA SECRETARIA -GERAL.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma/SC e o Município de Siderópolis.
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DO OBJETO: Realização de intervenção em área do município de Siderópolis, visando a execução de ob ra pública, relativa a
pavimentação asfáltica da Rodovia Municipal SID 258 -Montenegro - no Município de Siderópolis, conforme relatório e projeto básico
e planilha orçamentária, sendo que as despesas necessárias para projetar e executar as obras será de res ponsabilidade do município
de Siderópolis, Conforme Lei municipal nº2.407/2021, exceto a aplicação da camada asfáltica, conforme projeto básico, que ser á de
responsabilidade do município de criciuma.
VIGÊNCIA : 12 meses, contados a partir da data de sua as sinatura.
DATA: Criciúma -SC, 31 de agosto de 2021.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Angelo Franqui Salvaro, pelo Município de Siderópolis.
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO REGISTRADO SOB O Nº 2415/2021, NO DEPT. DE APOIO
ADMINISTRATIVO, DA SECRETARIA -GERAL.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente CMDCA, o Fundo para Infância e Adolescência de
Criciúma -FIA e o Município de Criciúma através da Secretária de Assistência Social e o Grupo de Pais e Amigos pela Unidade Infanto
Juvenil de Onco Hematologia/CASA GUIDO.
DO OBJETO: Promover o atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e risco emer gencial, que se
encontram em tratamento onco hematológico, através da equipe multidisciplinar e da estrutura psico assistencial ofertada ao
paciente e familiares com o repasse financeiro no valor de R$ 79.233,75 (setenta e nove mil duzentos e trinta e três e setenta e cinco
centavos), conforme Plano de Trabalho.
VIGÊNCIA : 15 meses, contados a partir da data de sua assinatura.
DATA: Criciúma -SC, 04 de novembro de 2021.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira, pela Secreta ria Municipal de Assistência Social, Solange
Castagnel, pela CMDCA e Rogério Campo, pela Casa Guido.
Extratos d e Contratos
Governo Municipal de Criciúma
Extrato de Contrato nº 286/PMC/2021.
Tomada de Preços nº. 325/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA.
Objetivo: execução, recuperação e manutenção, SOB DEMANDA , de obras de encostas, canais de drenagem, cabeceiras de pontes,
sarjetas triangulares, caixas de lig ação e bocas -de -lobo, no município de Criciúma -SC.
Valor Global: R$ 872.075,20 (Oitocentos e setenta e dois mil e setenta e cinco reais e vinte centavos)
Prazo de vigência: 4 (quatro) meses
Assinatura: 01/11/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SA LVARO – Prefeito, pela empresa, pel os sócios , Albertina Croceta Bagio e Moacir Bagio .
Extrato de Contrato nº 287/PMC/2021.
Pregão Presencial nº. 327/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: APICEBR COMERCIAL LTDA ME.
Objetivo: aquisição de eletrodomésticos para utilização das escolas da Rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC .
Valor Global: R$ 79.829,60 (Setenta e nove mil e oitocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos).
Prazo de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 03/11/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pel o sócio , Hideraldo Luiz Pietsch.
Extrato de Contrato nº 288/PMC/2021.
Pregão Presencial nº. 327/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: BAGATOLI COMERCIO DE MÓVEIS LTDA .
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Objetivo: aquisição de eletrodomésticos para utilização das escolas da Rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC .
Valor Global: R$ 164.400,00 (Cento e sessenta e quatro mil e quatrocentos reais).
Prazo de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 03/11/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pel o sócio , Sergio Bagatoli.
Extrato de Contrato nº 289/PMC/2021.
Pregão Presencial nº. 327/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: DEATEC ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA .
Objetivo: aquisição de eletrodomésticos para utilização das escolas da Rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC .
Valor Global: R$ 324.000,00 (Trezentos e vinte e quatro mil reais).
Prazo de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 03/11/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pel os sócio s, Paulo Fabris Casagrande e Arthur Fabris
Casagrande.
Extrato de Contrato nº 290/PMC/2021.
Pregão Presencial nº. 327/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: FOCUS EQUIPAMENTOS EIRELI.
Objetivo: aquisição de eletrodomésticos para utilização das escolas da Rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC .
Valor Global: R$ 53.900,00 (Cinquenta e três mil e novecentos reais).
Prazo de vigência: 31/12/2 021
Assinatura: 03/11/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pela sóci a, Mara Cristina Micheluzzi Anderle.
Extrato de Contrato nº 291/PMC/2021.
Pregão Presencial nº. 327/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: KLEIN SIMIONATO & SANTOS.
Objetivo: aquisição de eletrodomésticos para utilização das escolas da Rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC .
Valor Global: R$ 41.450,00 (Quarenta e um mil e quatrocentos e cinquenta reais).
Prazo de vigênci a: 31/12/2021
Assinatura: 03/11/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sóci os, Jaqueline Klein Simionato e Carlos Roberto dos
Santos.
Extrato de Contrato nº 292/PMC/2021.
Pregão Presencial nº. 327/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: MV ELETRÔNICOS EIRELI – ME.
Objetivo: aquisição de eletrodomésticos para utilização das escolas da Rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC .
Valor Global: R$ 91.450,00 (Noventa e um mil quatrocentos e cinquent a reais).
Prazo de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 03/11/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelo sóci o, Miguel Marcon Dandolini.
Extrato de Contrato nº 293/PMC/2021.
Pregão Presencial nº. 327/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: NICOLAU SATURNINO VIEIRA .
Objetivo: aquisição de eletrodomésticos para utilização das escolas da Rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC .
Valor Global: R$ 81.985,00 (Oitenta e um mil novecentos e oitenta e ci nco reais).
Prazo de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 03/11/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pela sóci a, Nicolau Saturnino Vieira.
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Resolução
CMDI - Conselho Municipal de Direitos dos Idosos
RESOLUÇÃO CMDI Nº 042 /2021
Torna público o resultado final dos projetos aprovados referente ao repasse dos recursos recebidos da Receita Federal para as ILPIs
no enfrentamento da Pandemia do COVID -19.
O Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 3.814 de 06
de julho de 1999, alterada pela Lei Municipal nº 5.450 em 21 de dezembro de 2009 e pela Lei Federal nº 10.741, de 01 de outub ro de
2003 – Estatuto do Idoso, em reunião ordinária realizada no dia 27 de outubro de 2021, ATA n° 50 /2021,
RESOLVE :
Art. 1° - Tornar público o resultado final dos projetos aprovados referente repasse dos recursos recebidos da Receita Federal para as
ILPIs no enfrentamento da Pandemia do COVID -19 :
ILPIs Projeto Valor
Associação Lar Da Terceira Idade Rede Viva Receita Federal x Pandemia R$ 13.444,42
Associação Casa Lar Especial Valentes de Davi Acolher R$ 9.937,72
Conferencia São José da Sociedade de São Vicente de Paulo Acolhimento institucional para pessoas idosas R$ 39.164,18
Total R$ 62.546,32
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor a partir de sua assinatura.
Criciúma, 01 de novembro de 2021.
Nair Medeiros Goularti - Presidente do CMDI
Atas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 03 DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 321/PMC/2021
(Processo Administrativo Nº. 621316)
ATA DA REUNIÃO DA EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRICIÚMA PARA PROVEDENCIAS COM
RELAÇÃO AO SORTEIO DOS ESPAÇOS.
OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, como livreiros, distribuidoras e edito ras, para
comercialização de livros na XV FEIRA DO LIVRO DE CRICIÚMA 2021, que se realizará do dia 08 de novembro a 20 de novembro, na
Praça Nereu Ramos, Centro do Município de Criciúma –SC.
Às nove horas, do primeiro dia, do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e um, reuniram -se os membros da equipe técnica da
Secretaria Municipal de Educação de Criciúma , para os procedimentos inerentes ao do sorteio dos espaços. Somente o INSTITUTO
OUSAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA encontrava -se legalmente represen tada neste ato. Dando prosseguimento, a presidente JAMILE
SOUZA DA SILVA, informou que a metodologia escolhida para realização do sorteio, preservando -se a transparência e o correto
cumprimento da Lei, será da seguinte forma: o nome das empresas, que serão inscritos de forma legível em cédulas (lacradas),
embaralhadas e dispostas sobre a mesa de trabalho e escolhidas aleatoriamente pelos representes da Equipe técnica. Após o sor teio
ficou assim a classificação dos espaços:
ESPAÇO EMPRESA
01 ANTÔNIO CESAR PEREIRA (O CÉSAR M.E);
02 TEREZINHA APARECIDA DE LORENZI;
03 TEREZINHA APARECIDA DE LORENZI;
04 LIVRARIA E PAPELARIA PONTO E VIRGULA LTDA
05 INSTITUTO OUSAR – COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
06 INSTITUTO OUSAR – COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
07 UNILIVROS COMERCIO DE LIVROS E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
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08 UNILIVROS COMERCIO DE LIVROS E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
09 LIVRARIA FÁTIMA EIRELI - EPP
10 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIUMA
Desta forma, sugere ao Senhor Prefeito Municipal que analise o processo licitatório e homologue o parecer desta Equipe para a pós,
querendo, adjudicar os serviços as empresas credenciadas. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerra da
a reunião e ordenou que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, segue assinada pela Equipe Técnica e pela
proponente presente, que aceitou de forma incondicional as decisões e deliberações tomadas pela Equipe Técnica. Sala de L icitações,
(quinta -feira), aos quatro dias do mês de novembro do ano de 2021.
Equipe Técnica:
ATA 02 DO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 322/PMC/2021
(Processo Administrativo Nº. 620452 )
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAÇÃO DA DATA
DE ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPES Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS,
CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção
da cobertura do pátio central e reforma (área = 1.631,67m²) do prédio da E.M.E.B. GIÁCOMO ZANETTE, localizado na rua João Alí pio
Braz – bairro Santo Antônio no Município de Criciúma -SC.
Às oito horas e quinze minutos, do dia quatro, do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria
de Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reunira m-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, p ara prosseguimento do processo do Edital de Tomada de Preços nº.
322/PMC/2021. Aberta a sessão pela Presidente , Srta. KARINA TRES, ela informou a Comissão que foram transcorridos os prazos legais
de interposições de recursos, sem nenhuma manifestação por parte das licitantes, permitindo assim a continuidade dos trabalho s no
que concerne a abertura dos envelopes Nº 2 (proposta de preços) das empresas habilitadas: KAMIG ENGENHARIA LTDA - ME e BRE
CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP . Assim sendo, a Presidente determinou o dia 08/11/2021 (segunda -feira) às 11h00min – horário de Brasília - para
abertura dos envelopes 02 – proposta s de preços, com ou sem a presença dos representantes legais das licitantes, na sala de licitações do
município de Criciúma. As empresas serão comunicadas desta decisão através da publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município
de Criciúma. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão , da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos
integrantes da Comissão Permanente de Licitações . Sala de Licitações, (quinta -feira), aos quatro dias do mês de novembro do ano de
2021 . KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA ALAN NUNES CARDOSO
Presidente Membro -Secretário Memb ro
Criciúma -SC, 04 de novembro de 2021.
CO NVOCAÇÃO
AS SUN TO: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 322/PMC/2021
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção
da cobertura do pátio central e reforma (área = 1.631,67m²) do prédio da E.M.E.B. GIÁCOMO ZANETTE, localizado na rua João Alí pio
Braz – bairro Santo Antônio no Município de Criciúma -SC.
Prezad os Licitan tes: KAMIG ENGENHARIA LTDA - ME e
BRE CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP
No s term os dos dispositivos contidos no Edital de Tomada de Preços Nº 322/PMC/2021 , comunicam os a reali zação da 3ª (terceira ) sessão
e convocam os a par ticipar dela os repre sen tan tes das empre sas elencadas acima, e terá por finalidade a aber tura das propostas de
preç os (enve lope nº 2), em continuidade os trabalhos do processo adm inistrativo Nº. 620452 , corresponden te ao Edital acima
epigra fad o.
A sessão de que trata a pre sen te convocaç ão será reali zada às 11 h00 min do dia 08/11/2021 (segunda -feira) – horário de Bra sília,
na sala de reuniões da Dire toria de Logística, - localizada no pavimento superior d o Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico
Sonego nº. 542, nesta cidade de Criciúma – SC.
KARINA TRES - Presiden te da Comissão Permanente de Licitações
JAMILE SOUZA DA SILVA ALEXSANDRA PELEGRIM STOLS LUCIANI BUSSOLO
Presidente Memb ro Memb ro
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Aviso s d e Licitações
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 343/PMC/2021
(Processo Administrativo N°621696)
OBJETO : O presente edital tem por objetivo a contratação de empresas especializada, para o fornecimento e instalação de mobiliário
corporativo e sob medida, em atendimento aos centro de convivência da terceira idade, localizados no Parque das Nações “Cincinato
Naspolini”, em Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 18 de novembro de 2021 às 09h00min.
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma -SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
Criciúma/SC, 04 de novembro de 2021.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO MOBILIDADE URBANA
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 344/PMC/2021
(Processo Administrativo N°620533)
OBJETO : O presente edital tem por objetivo a contratação de empresa especializada no desentupimento de fossas, rede coletora de
esgotos, filtros anaeróbicos, sumidouros e caixas de gorduras das escolas e sedes da Rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 18 de novembro de 2021 às 14h00min.
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma -SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
Criciúma/SC, 04 de novembro de 2021.
VALMIR DAGOSTIM - SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Aviso de Remarcação de Abertura d e Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/FMS/2021
(Processo Administrativo n.º 618289)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, através Secretaria Municipal de Saúde, torna público que, a abertura e processamento do Edital acima
epigrafado, suspensa por tempo indeterminado, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições
diárias (almoço/janta/lanche), para atendimento a Secretaria Municipal de Saúde de Criciúma/SC, fica REMARCADA PARA O DIA
19/11/2021 às 09h0 0min.
Feita a devida remarcação, ficam todos interessados notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.
O edital poderá ser obtido através do site www.criciuma.sc.gov.br.
MAURICIO BACIS GUGLIELMI - DIRETOR DE LOGÍSTICA (assinado no original)
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Anexo - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Balanço Orçamentário
Governo Municipal de Criciúma
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA DE PESSOAL
PERÍODO DE 2020 A AGOSTO DE 2021
Anexo 1
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RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2021
Anexo 2
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RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2021
Anexo 3
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RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2021/ QUADRIMESTRE MAIO -AGOSTO
Anexo 4
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RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE
GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º QUADRIMESTRE DE 2021
Anexo 6
Nº 2845 – Ano 12 Sexta -feira, 05 de novembro de 202 1
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Nº 2845 – Ano 12 Sexta -feira, 05 de novembro de 202 1
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2021/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
Anexo 1
Nº 2845 – Ano 12 Sexta -feira, 05 de novembro de 202 1
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2021/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
Anexo 2
Nº 2845 – Ano 12 Sexta -feira, 05 de novembro de 202 1
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Nº 2845 – Ano 12 Sexta -feira, 05 de novembro de 202 1
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRRO/2020 A AGOSTO/2021
Anexo 3
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Nº 2845 – Ano 12 Sexta -feira, 05 de novembro de 202 1
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDÊNCIARIAS E
DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS
MILITARES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2021/BIMESTRE JULHO -AGOSTO
Anexo 4
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2021/BIMESTRE JULHO -AGOSTO
Anexo 6
Nº 2845 – Ano 12 Sexta -feira, 05 de novembro de 202 1
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2021/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
Anexo 7
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Nº 2845 – Ano 12 Sexta -feira, 05 de novembro de 202 1
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
MANUT. E DESENV. DO ENSINO
PERÍODO: JANEIRO – AGOSTO DE 2021
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF. CONSTITUCIONAIS
ANEXO 8
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Nº 2845 – Ano 12 Sexta -feira, 05 de novembro de 202 1
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
DESPESAS DE CAPITAL
ORÇAMENTOS FISCAL DE DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2021/ BIMESTRE JULHO -AGOSTO
ANEXO 9
Nº 2845 – Ano 12 Sexta -feira, 05 de novembro de 202 1
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Nº 2845 – Ano 12 Sexta -feira, 05 de novembro de 202 1
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E
SERVIÇOS DA SAÚDE
PERÍODO: DE JANEIRO A AGOSTO 2021
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF. CONSTITUCIONAIS
ANEXO 12
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2021/ BIMESTRE JULHO - AGOSTO
ANEXO 13
Nº 2845 – Ano 12 Sexta -feira, 05 de novembro de 202 1
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Nº 2845 – Ano 12 Sexta -feira, 05 de novembro de 202 1
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DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO
RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2021/ BIMESTRE JANEIRO -AGOSTO
LRF , Art. 48 -
Anexo 14
Nº 2845 – Ano 12 Sexta -feira, 05 de novembro de 202 1
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