Nº 2842	 – Ano	 12 	Segunda	-feira, 	01	 de 	novembro	 de 202	1 	<BR>1 	<BR> <BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR> <BR> <BR> 	 	<BR> <BR>   <BR>Decreto	.........................................................................................	.....................	............	........	....................	..........	.....1 	<BR>Portaria	.........	.............	...................................................................................	................................	....	....................	....2 	<BR>Edital de 	Notificaç	ão de 	Auto de 	Intimaç	ão 	Sanit	ária	......	..................................	......	........	......	.....	..........	...........	........2	 	<BR>Extrato	s de 	Contratos	..................	........	.......................................................................................................	........	......3	 	<BR>Ata	s...................	............................	...................	...............................	.......	.......	..................	.....................	...................	..6 	<BR>Atas de 	Registros de 	Preços.........................................................................	..................................................	..........	8 	<BR>D	ecreto	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>DECRETO SG/nº 1517/21, de 18 de outubro de 2021. 	 	<BR> <BR>Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, da área de terras que abaixo especifica e dá outras providencias.	 	 <BR>O PREFEITO DO MUNICIPIO  DE CRICIÚMA	, no uso de  suas atribuições legais e de conformidade com o art. 5º,  inciso I  e art. 6º,  do 	<BR>Dec	reto	-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 	<BR>1990,	 	<BR> <BR>DECRETA:	 	<BR> <BR>Art.1º 	Fica declarada de utilidade pública para aquisição pelo Município, por desapropriação amigável ou judi	cial, área de terras de 	<BR>propriedade  de  SULLAR  INCORPORAÇÃO,  CNPJ  nº  12.358.810/0001	-01,  matriculada  sob  o  nº  132.833,  lote  n.  31,  localizado  no 	<BR>Loteamento Veneto, com as confrontações e características contidas na matrícula anexa.	 	<BR> <BR>Art.2º 	A desapropriação 	da área acima descrita é necessária para a contenção de cheias no Bairro Quarta Linha, conforme justificativa 	<BR>promovida pela Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana 	– processo administrativo n. 619155/2021.	 	<BR> <BR>Art.3º	 O imóvel foi avali	ado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).	 	<BR> <BR>Art.4º 	Os recursos financeiros para a execução dos objetivos preconizados no presente Decreto correrão por conta de recurso próprio,	 	<BR>de verbas orçamentárias dispostas em orçamento do Município, podendo s	er suplementadas, se necessário.	 	<BR> <BR>Art.5º 	Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	<BR> <BR>Art.6º	 Revogam	-se as disposições em contrário.	 	<BR> <BR>Criciúma, 18 de outubro de 2021.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito Municipal de Criciúma	 	<BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES	 - Secretário	-Geral	 	<BR>ACFY/cbm	. 	  <BR> <BR>Índice	 	<BR>Nº 284	2 – Ano	 12  	Segunda	-feira, 	01	 de 	novembro	 de 202	1<BR><BR>Nº 2842	 – Ano	 12 	Segunda	-feira, 	01	 de 	novembro	 de 202	1 	<BR>2 	<BR>P	ortaria	 	<BR>FAMCRI 	- Fundação do Meio Ambiente de Criciúma	 	<BR> <BR>PORTARIANº. 025/FAMCRI/2021	 	 <BR>Cessa efeitos da Portaria n° 002/FAMCRI/2020, que concedeu licença sem vencimentos a Beatriz Merêncio.	 	 <BR>O PRESIDENTE DA FAMCRI 	– FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA, 	no cumprimento de suas atribuições legais, de acordo 	<BR>com o que consta no Processo Administrativo nº 12094 de 18.10.2021, e de conformidade com o art. 109, § 1º, do Estatuto do Se	rvidor 	<BR>Público	 Municipal 	- Lei Complementar n° 012/99:    	 	 <BR>RESOLVE, 	 	 <BR>Art.1º Fazer cessar, a partir de 01 de novembro de 2021, os efeitos da Portaria n° 002/FAMCRI de 26/02/2020, que concedeu lic	ença 	<BR>sem vencimentos a 	BEATRIZ MERÊNCIO	, matrícula nº 074, ocupante do car	go de provimento efetivo de Agente de Serviços, lotada na 	<BR>Fundação do Meio Ambiente de Criciúma, por 2 (dois) anos, no período de 02 de março de 2020 a 02 de março de 2022, nomeada co	m 	<BR>25 (vinte e cinco) horas semanais, conforme carga horária alterada atra	vés da Portaria nº 006/FAMCRI de 21/03/2019.	 	 <BR>Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	 <BR>Art.3º Revogam	-se as disposições em contrário.	 	 <BR>Criciúma/SC, 28 de outubro de 2021. 	 	 <BR>ROBSON FRANCISCO IZIDRO	 - Presidente da Fundação do Meio Am	biente de Criciúma 	– FAMCRI.	 	 	 	<BR>Edital d	e Notificação d	e Auto d	e Intimação Sanitária.	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EDITAL Nº 0	14	/VISA/202	1 SECRETARIA DE SAÚDE.	 	 <BR>A  Vigilância  Sanitária  Municipal  de  Criciúma,  Santa  Catarina,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  competência  delegada  pela  L	ei 	<BR>Municipal 6.000/2011, 	tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal ou pessoalmente, resolve, com fulcro no dispositivo 	<BR>no art. 19, inciso III, da Lei Municipal 6.000/201	1, INTIMAR 	o autuado a cumprir as exigências estabelecidas, com prazo pré definido 	<BR>conforme nec	essidade.	 	 <BR>Os prazos acima descritos entram em vigor 	5 (cinco) dias	 após a publicação do presente edital, conforme art. 19, §2º da Lei Municipal 	<BR>nº 6.000/2011.	 	<BR>Autuado:	 Pedro Albino Albano	 	<BR>CPF	/CNPJ	: 764.873.859	-72	 	<BR>Auto de I	ntimação	 nº:	 570	/2021	 	<BR>Enquadramento:	 Arts  2°,  §2°,  25  ‘caput’,  26  ‘caput’  §3°,  37,  38,  41  ‘caput’  da  Lei  Est.  6.320/1983;  c/c  Arts  20  e  24  do  Decreto  Est. 	<BR>24.622/1984; c/c Art. 8º, 10 e 69 do Decreto Estadual 24.980/85.	 	 <BR>Exigências:	 	<BR>1 – Providenciar manutenção no sistema individ	ual de tratamento de esgoto sanitário, de maneira que elimine o vazamento de esgoto 	<BR>para os imóveis vizinhos.	 	<BR>PRAZO: 	30 dias	 	 <BR>Autuado:	 Edson Correa	 	<BR>CPF	/CNPJ	: 642.219.709	-87	 	<BR>Auto de I	ntimação	 nº:	 631/2021	 	<BR>Enquadramento:	 Arts  2°,  §2°,  25  ‘caput’,  26  ‘caput’  §3°,  37,  38,  41  ‘caput’  da  Lei  Est.  6.320/1983;  c/c  Arts  20  e  24  do  Decreto  Est. 	<BR>24.622/1984; c/c Art. 69 do Decreto Estadual 24.980/85.	 	 <BR>Exigências:	 	<BR>1 – Apresentar projeto hidrossanitário do imóvel (sistema de tratamen	to individual de esgoto sanitário) aprovado pela Secretaria de 	<BR>Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana.	 	<BR>OBSERVAÇÃO:	 Para solicitar a prorrogação de prazo, anexar protocolo do pedido de aprovação do projeto	 	<BR>PRAZO: 	30 dias<BR><BR>Nº 2842	 – Ano	 12 	Segunda	-feira, 	01	 de 	novembro	 de 202	1 	<BR>3 	<BR>2 – Providenciar execução 	do projeto do sistema de tratamento individual de esgoto sanitário e apresentar na Vigilância Sanitária 	<BR>documento emitido pela Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, comprovan	do a execução dentro d	as 	<BR>normas 	vigentes.	 	<BR>PRAZO: 	60 dias	 	 <BR>Autuado:	 Eva Goulart Gonçalves	 	<BR>CPF	/CNPJ	: 692.313.469	-20	 	<BR>Auto de I	ntimação	 nº:	 639	/2021	 	<BR>Enquadramento: 	Arts  2°,  §2°,  25  ‘caput’,  26  ‘caput’  §3°,  37,  38,  41  ‘caput’  da  Lei  Est.  6.320/1983;  c/c  Arts  20  e  24  do  Decreto  Est. 	<BR>24.622/1984; c/c Art. 8º, 10 ( 	ABNT) e 69 do Decreto Estadual 24.980/85.	 	 <BR>Exigências:	 	<BR>1 – Providenciar reparo no vazamento de esgoto do imóvel	 	<BR>PRAZO: 	20 dias	 	 <BR>Criciúma/SC, 	29	 de 	outubro	 de 202	1 	 <BR>Acélio Casagrande	 - Secretário Municipal de Saúde	 	<BR> <BR>E	xtratos de 	C	ontratos	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>Extrato de Contrato nº 276/PMC/2021.	 	 <BR>Pregão Presencial nº.  324/PMC/2021	 	<BR>Contratante:  MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA	 	<BR>Contratada: 	3IP FULL RETAIL LTDA.	 	<BR>Objetivo: 	aquisição  de  equipamentos  de  informática,  necessários  para  atendimento  das  demandas  do  =nstituto 	Municipal  de 	<BR>Seguridade Social dos Servidores Públicos de Criciúma/SC 	– CR=C=UMAPREV.	 	<BR>Valor Global:	 R$ 1.650,00 (Mil seiscentos e cinquenta reais).	 	<BR>Prazo de vigência: 	31/12/2021	 	<BR>Assinatura: 25/10/2021	 	<BR>Signatários: 	Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO 	– Prefeito, pela empresa, pel	a sócia	, Francieli Borges Tartari Pietsch	. 	<BR> <BR>Extrato de Contrato nº 277/PMC/2021.	 	 <BR>Pregão Presencial nº.  324/PMC/2021	 	<BR>Contratante:  MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA	 	<BR>Contratada: 	GEDIVALDO GOTZINGER 06573774906	 	<BR>Objetivo: 	aquisição  de 	equipamentos  de  informática,  necessários  para  atendimento  das  demandas  do  =nstituto  Municipal  de 	<BR>Seguridade Social dos Servidores Públicos de Criciúma/SC 	– CR=C=UMAPREV.	 	<BR>Valor Global:	 R$ 3.100,00 (Três mil e cem reais).	 	<BR>Prazo de vigência: 	31/12/2021	 	<BR>Assina	tura: 25/10/2021	 	<BR>Signatários: 	Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO 	– Prefeito, pela empresa, pelo	 sócio	, Gedivaldo Gotzinger	. 	<BR> <BR>Extrato de Contrato nº 278/PMC/2021.	 	 <BR>Pregão Presencial 	Nº 267/PMC/2021	 	<BR>Contratante:  MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA	 	<BR>Contratada: 	FERMINO 	CONCEPT COMERCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS LTDA	 	<BR>Objetivo:  a  contratação  de  empresa  para  o  fornecimento  e  instalação  de  mobiliário  escolar  e  corporativo,  em  atendimento  as <BR>demandas da Secretaria Municipal de Educação do município de Criciúma/SC	. 	<BR>Valor Global:	 R$	 73.350,00 (Setenta e três mil e trezentos e cinquenta reais)	. 	<BR>Prazo de vigência: 	180 (cento e oitenta) dias	 	<BR>Assinatura: 25/10/2021	 	<BR>Signatários: 	Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO 	– Prefeito, pela empresa, pelos	 sócio	s, Hugo de Souza Silva Fermino	 e Leticia Fermino	.<BR><BR>Nº 2842	 – Ano	 12 	Segunda	-feira, 	01	 de 	novembro	 de 202	1 	<BR>4 	<BR>Extrato de Contrato nº 279/PMC/2021.	 	 <BR>Pregão Presencial 	Nº 267/PMC/2021	 	<BR>Contratante:  MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA	 	<BR>Contratada: 	MOVESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS ESCOLARES LTDA	 	<BR>Objetivo:  a  contratação  de  empresa  para  o  fornecimento  e 	instalação  de  mobiliário  escolar  e  corporativo,  em  atendimento  as 	<BR>demandas da Secretaria Municipal de Educação do município de Criciúma/SC	. 	<BR>Valor Global:	 R$ 1.547.500,00 (Um milhão e quinhentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais)	. 	<BR>Prazo de vigência: 	180 (cento e oitenta) dias	 	<BR>Assinatura: 25/10/2021	 	<BR>Signatários: 	Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO 	– Prefeito, pela empresa, pelos	 sócio	s, Lisete Leindecker Reiter e Wilmar Alferdo Reiter.	 	<BR> <BR>Extrato de Contrato nº 280/PMC/2021.	 	 <BR>Pregão Presencial 	Nº 	267/PMC/2021	 	<BR>Contratante:  MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA	 	<BR>Contratada: 	PAULINÉIA LOTTERMANN REIS ME	 	<BR>Objetivo:  a  contratação  de  empresa  para  o  fornecimento  e  instalação  de  mobiliário  escolar  e  corporativo,  em  atendimento  as <BR>demandas da Secretaria Municipal de 	Educação do município de Criciúma/SC	. 	<BR>Valor Global:	 R$ 1.474.100,00 (Um milhão e quatrocentos e setenta e quatro mil e cem reais)	. 	<BR>Prazo de vigência: 	180 (cento e oitenta) dias	 	<BR>Assinatura: 25/10/2021	 	<BR>Signatários: 	Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO 	– Prefeito, pela empresa, pela	 sóci	a, Paulinéia Lottermann.	 	<BR> <BR>Extrato de Contrato nº 281/PMC/2021.	 	 <BR>Pregão Presencial 	Nº 267/PMC/2021	 	<BR>Contratante:  MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA	 	<BR>Contratada: 	SUPRIMÓVEIS MOBILIÁRIO CORPORATIVO LTDA	 	<BR>Objetivo:  a  contratação  de  empresa  para	 o  fornecimento  e  instalação  de  mobiliário  escolar  e  corporativo,  em  atendimento  as 	<BR>demandas da Secretaria Municipal de Educação do município de Criciúma/SC	. 	<BR>Valor Global:	 R$ 440.300,00 (Quatrocentos e quarenta mil e trezentos reais)	. 	<BR>Prazo de vigência: 	180 (cento e oitenta) dias	 	<BR>Assinatura: 25/10/2021	 	<BR>Signatários: 	Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO 	– Prefeito, pela empresa, pelos	 sóci	os, Hhonison Santos Piffer e Anderson Santos Faria.	 	<BR> <BR>Extrato de Contrato nº 282/PMC/2021.	 	 <BR>Pregão Presencial 	Nº 	267/PMC/2021	 	<BR>Contratante:  MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA	 	<BR>Contratada: 	UP MOBILIÁRIO CORPORATIVO EIRELI EPP	 	<BR>Objetivo:  a  contratação  de  empresa  para  o  fornecimento  e  instalação  de  mobiliário  escolar  e  corporativo,  em  atendimento  as <BR>demandas da Secretaria Municipal de	 Educação do município de Criciúma/SC	. 	<BR>Valor Global:	 R$ 144.400,00 (Cento e quarenta e quatro mil e quatrocentos reais)	. 	<BR>Prazo de vigência: 	180 (cento e oitenta) dias	 	<BR>Assinatura: 26/10/2021	 	<BR>Signatários: 	Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO 	– Prefeito, pela 	empresa, pela	 sóci	a, Bernardina Maria Meyer.	 	<BR> <BR>Extrato de Contrato nº 283/PMC/2021.	 	 <BR>Tomada de Preços Nº. 294/PMC	 /2021	 	<BR>Contratante:  MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA	 	<BR>Contratada: 	CONSTRUTORA JHR EIRELI	  	<BR>Objetivo: a 	execução dos serviços necessários à realização das obras 	de 	readequação do prédio da antiga Escola Jovito Thiago Álvaro 	<BR>de Campos com 502,00m	² de área, para implantação das instalações do Centro de Referência Especializado da Assistência Social 	- 	<BR>C.R.E.A.S	., localizado na rua Engº Fiuza da Rocha, bairro Lote Seis no Município de Criciúma	-SC. 	<BR>Valor Global:	 R$ 292.847,83 (Duzentos e noventa e dois mil e oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e três centavos).	 	<BR>Prazo de vigência: 	60 meses consecutivos ou 	até o recebimento definitivo da obra, o que ocorrer primeiro.	 	<BR>Assinatura: 26/10/2021	 	<BR>Signatários: 	Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO 	– Prefeito, pela empresa, pelo	 sóci	o, Elvio Alves.<BR><BR>Nº 2842	 – Ano	 12 	Segunda	-feira, 	01	 de 	novembro	 de 202	1 	<BR>5 	<BR>Extrato de Contrato nº 284/PMC/2021.	 	 <BR>Pregão Presencial Nº. 	326/PMC/2021	 	<BR>Contratante:  MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA	 	<BR>Contratada: 	ROTEIROS DO SUL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	 	<BR>Objetivo: 	contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar em viagens de estudos para os alunos das escolas 	<BR>públicas pertencentes a	 Rede Municipal de Ensino do município de Criciúma/SC.	 	<BR>Valor Global:	 R$ 288.000,00 (Duzentos e oitenta e oito mil reais).	 	<BR>Prazo de vigência: 	12 (doze) meses 	 	<BR>Assinatura: 27/10/2021	 	<BR>Signatários: 	Pelo  Município  o  Sr.  CLÉSIO  SALVARO 	– Prefeito,  pela  empresa, 	pelo	s sóci	os, Marcelo  Goulart  Fernandes  e  Daniel  Vieira 	<BR>Patricio.	 	  <BR>Extrato de Contrato nº 285/PMC/2021.	 	 <BR>Pregão Presencial Nº. 	326/PMC/2021	 	<BR>Contratante:  MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA	 	<BR>Contratada: 	TRANSGERALDO TRANSPORTE COLETIVO LTDA	 	<BR>Objetivo: 	contratação de 	empresa para prestação de serviços de transporte escolar em viagens de estudos para os alunos das escolas 	<BR>públicas pertencentes a Rede Municipal de Ensino do município de Criciúma/SC.	 	<BR>Valor Global:	 R$	 869.500,00 (Oitocentos e sessenta e nove mil e quinhent	os reais).	 	<BR>Prazo de vigência: 	12 (doze) meses 	 	<BR>Assinatura: 27/10/2021	 	<BR>Signatários: 	Pelo  Município  o  Sr.  CLÉSIO  SALVARO 	– Prefeito,  pela  empresa,  pelos	 sóci	os, 	BTT  PARTICIPAÇÕES  S.A,  IDAPAR 	– 	<BR>PARTICIPAÇÕES S.A, TK 	– PARTICIPAÇÕES S.A e DMT PARTICIPAÇÕES 	EIRELI.	 	  <BR>E	xtrato de 	C	ontrato	 	<BR>FME 	- Fundação Municipal de Esportes	 	<BR> <BR>Extrato de Contrato nº 008/FME/2021.	 	 <BR>Pregão Presencial Nº 005/FME/2021	  	<BR>Contratante:  MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA	 	<BR>Contratada: 	MULTIBAN LOCAÇÕES DE BENS MÓVEIS LTDA 	– EPP	 	<BR>Objetivo: 	contratação  de  empresa  especializada,	 para  locação  de  conjunto  de  banheiros  químicos  (4  banheiros)  para  instalação  no 	<BR>Parque Prefeito Altair Guidi, em atendimento a Fundação Municipal de Esportes do município de Criciúma/SC.	 	<BR>Valor Global:	 R$	 67.000,00 (Sessenta e sete mil reais).	 	<BR>Prazo de vigê	ncia: 	08 (oito) meses 	 	<BR>Assinatura: 19/10/2021	 	<BR>Signatários: 	Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO 	– Prefeito, pela empresa, pela	 sóci	a, Caroline Morais Viezzer.	 	<BR> <BR>E	xtrato de 	C	ontrato	 	<BR>FAMCRI 	- Fundação do Meio Ambiente de Criciúma	 	<BR> <BR>Extrato de Contrato nº 013/	FAMCRI	/2021.	 	 <BR>Inexigibilidade de licitação 008/FAMCRI/2021	 	<BR>Contratante:  MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA	 	<BR>Contratada: 	IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA	 	<BR>Objetivo: 	fornecimento  de  licenças  de  software  para  execução  do  projeto  Águas  de  Criciúma  desenvolvido  pela  Fundação  do  meio 	<BR>ambiente de Criciúma.	 	<BR>Valor Global:	 R$ 126.677,3	3 (Cento e vinte e seis mil seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e três centavos).	 	<BR>Prazo de vigência: 	12 (doze) meses 	 	<BR>Assinatura: 22/10/2021	 	<BR>Signatários: 	Pelo  Município  o  Sr.  CLÉSIO  SALVARO 	– Prefeito,  pela  empresa, 	pelos  sócios, 	Imagem  Tecnologia 	Participacoes  Ltda,  Ana 	<BR>Claudia Fagundes Brum, Eneas Rodrigues Brum, Fabio de Carvalho Paiano, Lucio Muratori de Alencastro Graca, Luiz Alberto da Co	sta 	<BR>Marchiori, Luiz Leonardi e Marlos Henrique Batista.<BR><BR>Nº 2842	 – Ano	 12 	Segunda	-feira, 	01	 de 	novembro	 de 202	1 	<BR>6 	<BR>A	tas	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>ATA 04 	DO 	EDITAL DE 	CONCORRÊNCIA Nº. 301	/PMC/2021	 	 <BR>(Processo Administrativo nº. 	618509)	 	<BR> <BR>ATA  DA  REUNI	ÃO  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE  LICITAÇÕES  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  RECEBIMENTO  DOS  ENVELOPES  E 	<BR>ABERTURA DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 	– ENVELOPE Nº 1 	– CORRESPONDENTE A 1ª FASE DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.	 	 <BR>OBJETO:	 Contratação de empresa do ramo pertinente p	ara execução das obras de terraplenagem, drenagem urbana, obras de arte 	<BR>correntes, pavimentação asfáltica, obras complementares, sinalização viária horizontal e vertical e construção de passeio ace	ssível na 	<BR>RUA  JOSÉ  GIASSI,  localizada  nos  bairros  Capão  Bon	ito  e  Quarta  Linha 	– Município  de  Criciúma	-SC.  (TRANSFERÊNCIAS  ESPECIAIS 	– 	<BR>GOVERNO ESTADO DE SANTA CATARINA).	 	 <BR>Às 	quatorze  horas	,  do  dia 	vinte	 e  nove	,  do  mês  de 	outubro	,  do  ano  de  dois  mil  e  vinte  e  um,  na  sala  de  reuniões  da  Diretoria  de 	<BR>Logística 	- local	izada  no  pavimento  superior  do  Paço  Municipal  Marcos  Rovaris,  na  Rua  Domênico  Sonego  nº  542,  nesta  cidade  de 	<BR>Criciúma,  Estado  de  Santa  Catarina,  reuniram	-se  os  membros  da  Comissão  Permanente  de  Licitações  do  Município  designada  pelo 	<BR>Decreto  SG/n°  142/21  de	 1º  de  fevereiro  de  2021, 	para  recebimento  dos  envelopes  abertura  e  processamento,  do  edital  de	 	<BR>Concorrência nº. 301	/PMC/2021	.  Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela realizou a leitura do objeto do presente 	<BR>Edital  e 	informou  que 	as  i	mpugnações  impetradas  foram  devidamente  respondidas	. Salientou  ainda  que  protocolaram 	<BR>tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital as empresas: 	CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA 	– CNPJ 	– 	<BR>75.534.974/0001	-54;  SETEP  CONSTRUÇÕES  S.A. 	- CNP	J 	– 83.665.141/0001	-50;	 CONSTRUTORA  NUNES  LTDA 	– CNPJ 	– 	<BR>79.382.412/0001	-93  e  BCL  EMPREENDIMENTOS  LTDA 	– CNPJ 	– 12.218.083/0001	-79. 	As 	empresa	s encontravam	-se 	devidamente 	<BR>representada	s e legalmente credenciada	s neste ato.	 Ato contínuo, a Presidente procedeu	 à separação dos Envelopes 	nºs 1 e 2. Deu	-	<BR>se em sequência, a abertura dos envelopes de nº 1 	- "Documentação de Habilitação", para exame e rubrica de todos os documentos 	<BR>pelos Membros da Comissão e representantes presentes.	 Foi franqueada a pa	lavra aos pres	entes, onde o	 Sr. ANDRÉ ZANATTA LOCKS	, 	<BR>representante legal da empresa	 SETEP CONSTRUÇÕES S.A	 fez que 	constasse em	 ata que a empresa 	CONSTRUTORA NUNES LTDA	 não 	<BR>atendeu	 aos 	requisitos solicitados nas letras 	“b” e “d”	, do item 4.1.3.2 do edital. E que a empres	a BCL EMPREENDIMENTOS LTDA 	não 	<BR>atendeu ao  requisito  solicitado na  letra  “d”  do item  4.1.3.2  do  edital.  Há  o  Sr. 	R=CARDO  SANT’ANA  PAC:ECO	,  representante  legal da 	<BR>empresa 	BCL EMPREENDIMENTOS LTDA 	fez que constasse em ata que a empresa 	CONSTRUTORA NUNES LTDA	 não atendeu ao 	requisito 	<BR>solicitado  na  letra  “f”  do  item  4.1.3.2  do  edital. 	Já o  Sr. 	DANIEL  MAZZUCO  MARIOT	,  representante  legal  da  empresa 	CONFER 	<BR>CONSTRUTORA  FERNANDES  LTDA 	fez  que  constasse  em  ata  que  a  empresa 	CONSTRUTORA  NUNES  LTDA	 não  atendeu  ao 	requis	ito 	<BR>solicitado na letra “e” do item 4.1.3.2 do edital. 	Decidiu a Comissão de Licitação, por unanimidade, em suspender o presente certame 	<BR>para  análise  e  conferência  juntamente  com  técnico(s)  do  órgão  demandante  da  licitação,  dos  documentos  de  habilitação  (f	iscais, 	<BR>técnicos  e  econômicos)  e  responder  aos  questionamentos.  Após  análise,  a  Comissão  decidirá  pela  habilitação  ou  não  das  empresa	s 	<BR>participantes,  caso  em  que  as  mesmas  serão  devidamente  cientificadas  via  publicação  no  Diário  Oficial  Eletrônico  do  Munic	ípio  de 	<BR>Criciúma. Assim sendo, a Comissão passou os Envelopes Nº 2 	- "Proposta de Preços" aos Srs. Membros da Comissão e representantes 	<BR>presentes que os examinassem, ainda lacrados, quanto à regularidade de sua apresentação e rubricassem nos fechos dos mes	mos, que 	<BR>após, foram lacrados em única embalagem, ficando sob a guarda da Comissão de Licitações, para serem abertos em sessão pública	 a 	<BR>ser  marcada  oportunamente,  da  qual  as  licitantes  e  interessados  serão  notificados  através  do  ato  de  publicação  no  Diári	o  Oficial 	<BR>Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra	-se à disposição das licitantes e interessados para vistas (consultas e extração 	<BR>de cópias). Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para cons	tar, lavrou	-se a presente 	<BR>Ata,  que  vai  assinada  pelos  Membros  da  Comissão  Permanente  de  Licitações  e  pelas  licitantes  presentes,  que  aceitaram  de  forma	 	<BR>incondicional as decisões e deliberações tomadas pela CPL. 	Sala de Licitações, (	sexta	-feira	), aos 	vinte	 e nove 	dias do mês de 	outubro	 do 	<BR>ano de 2021.	 	 	<BR>KARINA TRES	 ANTÔNIO DE OLIVEIRA	 	OSMAR CORAL	 	<BR>Presidente 	Membro	-Secretário	 	Memb	ro 	        SETEP CONSTRUÇÕES S.A 	- ANDRÉ ZANATTA LOCKS 	-  Representante legal	 	<BR>CONSTRUTORA NUNES LTDA	 - RANDERSON PERUCHI RIBEIRO	 - Representante legal	 	<BR>BCL EMPREENDIMENTOS LTDA	 - R=CARDO SANT’ANA PAC:ECO 	- Representante legal	 	<BR>CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA	 - DANIEL MAZZUCO MARIOT	 - Representante lega	l<BR><BR>Nº 2842	 – Ano	 12 	Segunda	-feira, 	01	 de 	novembro	 de 202	1 	<BR>7 	<BR>ATA 04	 DO EDITAL DE 	TOMADA DE PREÇOS Nº. 302/PMC/2021	 	 <BR>(Processo Administrativo nº. 617743)	 	  <BR>ATA  DA  REUNIÃO	 DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE  LICITAÇÕES  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA  ABERTURA  DOS  ENVELOPES 	<BR>CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS 	– ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM 	<BR>EPIGRAFE.	 	 <BR>OBJETO:	 Contratação de empresa do ramo per	tinente para e	xecução dos serviços necessários à realização das obras de terraplenagem, 	<BR>drenagem  pluvial  e  pavimentação  com  revestimento  em  concreto  asfáltico  usinado  à  quente 	– CAUQ  na 	RUA  ROGÉRIO  BÚRIGO, 	<BR>numa extensão de 700,00m, localizada no BAIRRO VER	DINHO	- município de Criciúma	-SC. 	(TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 	– GOVERNO 	<BR>ESTADO DE SANTA CATARINA).	  	 <BR>Às 	dezesseis	 horas	,  do  dia 	vinte  e  nove	,  do  mês  de 	outubro	,  do  ano  de  dois  mil  e 	vinte	 e  um	,  na  sala  de  reuniões  da    Diretoria  de 	<BR>Logística 	- localizada 	no 	pa	vimento  superior  do  Paço  Municipal  Marcos  Rovaris,  na  Rua  Domênico  Sonego  nº  542,  nesta  cidade  de 	<BR>Criciúma,  Estado  de  Santa  Catarina,  reuniram	-se  os  membros  da  Comissão  Permanente  de  Licitações  do  Município  designada  pelo 	<BR>Decreto SG/n° 142/21 de 1º de feve	reiro de 2021	, para dar continuidade ao processamento 	em relação a segunda fase (abertura das 	<BR>propostas  de  preços 	– envelope  02)  da  Tomada  de  Preços  nº 	302	/PMC/2021	,  da(s)  empresa(s)  habilitada(s): 	JR  CONSTRUÇÕES  E 	<BR>TERRAPLENAGEM  LTDA;  BCL  EMPREENDEIMENTOS 	LTDA;  CONSTRUTORA  NUNES  LTDA;  SETEP  CONSTRUÇÕES  S.A.  e  CONFER 	<BR>CONSTRUTORA  FERNANDES  LTDA	. As  empresas	 BCL  EMPREEND	IMENTOS  LTDA;  CONSTRUTORA  NUNES  LTDA;  SETEP  CONSTRUÇÕES 	<BR>S.A.  e  CONFER  CONSTRUTORA  FERNANDES  LTDA  encontravam	-se  devidamente  representadas  e  le	galmente  credenciadas  neste  ato	. 	<BR>Aberta  a  sessão  pelo(a)  Presidente,  foi(ram)  apresentado(s)  aos  membros  da  comissão	 e  representantes  presentes	 o(s)  envelope(s) 	<BR>da(s)  proposta(s)  de  preços  devidamente  lacrados,  para  conferência  quanto  a  sua  integridade.  Em	 seguida,  não  havendo  restrição 	<BR>quanto  a  idoneidade  dos  lacres,  passou	-se  à  abertura  do(s)  envelope(s)  de  nº  2,  com  a(s)  proposta(s)  de  preços  da(s)  licitante(s) 	<BR>habilitada(s), a(s) qual(is) foi(ram) rubricada(s) pela Comissão. 	Lidos em voz alta, constatou	 os seguintes valores:	 	<BR> 	<BR>CLASSIFICAÇÃO	 	EMPRESA	 	    VALOR GLOBAL	 	<BR>1ª 	BCL EMPREENDEIMENTOS LTDA	 	R$1.325.980,68	 	<BR>2ª 	SETEP CONSTRUÇÕES S.A.	 	R$1.336.653,75	 	<BR> 	3ª 	JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA	 	R$1.426.092,75	 	<BR> 	4ª 	CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA	 	R$1.482.549,	57 	<BR>5ª 	CONSTRUTORA NUNES LTDA	 	R$1.557.057,08	 	 	<BR>Não  tendo  mais  atos  a  praticar,  o(a)  Presidente  informou  ao(s)  presente(s)  da  SUSPENSÃO  da  sessão,  para  encaminhamento  da(s) <BR>proposta(s) de preços ao órgão demandante, para ser(em) conferida(s) e analisada(s) p	ela sua equipe técnica. Na sequência, a Comissão 	<BR>dará  ciência  da  decisão  devidamente  fundamentada,  assim  como  da  continuidade  desta  sessão,  via  publicação  no  Diário  Oficial <BR>Eletrônico do Município, concomitantemente com o resultado final.	 Nada  mais havendo	 a  tratar, a  Presidente da  Comissão deu por 	<BR>encerrada  a  sessão  da  qual  para  constar,  lavrou	-se  a  presente  Ata,  que  vai  assinada  pelos  Membros  da  Comissão  Permanente  de 	<BR>Licitações  e  pelas  licitantes  presentes,  que  aceitaram  de  forma  incondicional  as  decisõe	s  e  deliberações  tomadas  pela  CPL.  Sala  de 	<BR>Licitações, (sexta	-feira), aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de 2021.	 	 	<BR>KARINA TRES	 	ANTONIO DE OLIVEIRA	 	OSMAR CORAL	  	<BR>Presidente 	Membro	-Secretári	o 	Memb	ro 	 	<BR> <BR>SETEP CONSTRUÇÕES S.A 	- ANDRÉ ZANATTA LOCKS 	- Representante legal	 	<BR>CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA	 - DANIEL MAZZUCO MARIOT	 - Representante lega	l 	<BR>BCL EMPREENDIMENTOS LTDA 	- R=CARDO SANT’ANA PAC:ECO	 - Representante legal	 	 <BR>ATA 01	 DO	 EDITAL 	DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 321/PMC/2021	 	 <BR>(Processo Administrativo Nº. 621316)	 	 <BR>ATA DA REUNIÃO DA	 RESERVADA DA	 EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICI	PAL DE EDUCAÇÃO DE CRICIÚMA	 PARA RECEBIMENTO 	<BR>DOS  ENVELOPES,  ABERTURA  E  JULGAMENTO  DA  DOCUMENTAÇÃO  DE 	HABILITAÇÃO/CREDENCIAMENTO	,  CORRESPONDENTE  A	O 	<BR>EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.	 	 <BR>OBJETO:	 Credenciamento  de  pessoas  jurídicas,  com  ou  sem  fins  lucrativos,  como  livre	iros,  distribuidoras  e  editoras,  para 	<BR>comercialização de livros na XV FEIRA DO LIVRO DE CRICIÚMA 2021, que se realiz	ará do dia 08 de novembro 	a 20 de novembro, na 	<BR>Praça Nereu Ramos, Centro do Município de Criciúma	–SC.	 	 <BR>Às 	onze	 horas	, do dia 	vinte e 	nove	, do mês de 	outubro	, do ano de dois mil e vinte e um, 	reuniram	-se os membros da 	equipe técnica 	<BR>da  secretaria  municipal  de  educação  de  criciúma	, para  recebimento  dos  envelopes	, abertura	 e  julgamento	 da 	documentação  de 	<BR>HABILITAÇÃO/CREDENCIAMENTO	, correspondente	 ao edital de 	CHAMADA PÚBLICA Nº. 321/PMC/2021	. Abertos os trabalhos 	verificou	-	<BR>se que protocolaram tempestivamente seus envelopes	, lacrados na forma do Edital as empresas	: UNILIVROS COMERCIO DE LI	VROS 	E<BR><BR>Nº 2842	 – Ano	 12 	Segunda	-feira, 	01	 de 	novembro	 de 202	1 	<BR>8 	<BR>ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA 	- CNPJ 	– 72.	328.	107/0001	-74	; LIVRARIA F	ÁTIMA EIRELI 	- EP	P - CNPJ 	– 79.	015.384/0001	-76;	 TEREZINHA 	<BR>APAREC	IDA DE LORENZI	 - CNPJ 	– 07.012.278/0001	-28;	 LIVRARIA E PAPELARIA PONTO E VIRGULA LT	DA	 - CNPJ 	– 23.405.745/0001	-36	; 	<BR>ANTÔNIO  CESAR  PEREI	RA  (O  CÉSAR	 M.E	) - CNPJ 	– 00.734.802/0001	-25	; FUNDAÇÃO  EDUCACIONAL  DE  CRICIUMA	 - CNPJ 	– 	<BR>83.661.074/0001	-04	 e INSTITUTO  OUSAR 	– COMERCIO 	E  SERVIÇOS  LTDA	 - CNPJ 	– 11.112.468/0001	-94	. Nenhuma  das 	empresas 	<BR>encontravam	-se 	presente neste ato.	 Deu	-se em sequência, a abertura dos envelopes 	" HABILITAÇÃO/CREDE	NCIAMENTO	", para exame 	<BR>e  rubrica  de  todo	s  os  documentos  pelos  Membros  da 	equipe  técnica	. Após  concluída a  análise  e  conferência  da  documentação por 	<BR>parte da 	Equipe	, constatou	-se que 	o INSTITUTO OUSAR 	– COMERCIO 	E SERVIÇOS LTDA	 apresentou	 o Certificado de R	egularidade do 	<BR>FGTS	 com 	prazo de 	val	idade vencida da data da abertura d	os envelopes. 	Bem 	como 	não apresentou a 	Certidão Negativa de Débitos 	<BR>Trabalhistas 	– CNDT	, conforme solicitado 	na letra 	“f” do 	item 3.1.2. Qu	e a emp	resa	 LIVRARIA E PAPELARIA PONTO E VIRG	ULA LT	DA	 	<BR>ap	resentou 	a sexta	 alteração	 contratual  que 	não  est	á  consolidad	a,  faltando  as  demais  alterações	. Que 	apresentou  a 	Prova  de 	<BR>Regularidade com a F	azenda Municipal	 com débitos pendentes. Que 	apresentou	 o Certificado de Regularidade do FGTS com prazo d	e 	<BR>validade vencida da data da abertura dos envelopes.	 E que não apresentou 	a Certidão conjunta negativa perante a Fazenda Federal	 e 	<BR>a Certidão de Falência, Concordata e Recuperação Judicial	 solicitado na letra 	“b” do item 3.1.2 e 	“a” do item 3.1.3	, respect	ivamente.	 	<BR>Que a empresa 	TEREZINHA APAREC	IDA DE LORENZI	 apresentou	 o Certificado de Regularidade do FGTS	 com 	prazo de 	val	idade vencida 	<BR>da  data  da  abertura  d	os  envelopes.	 Que  as  empresa 	UNILIVROS  COMERCIO  DE  LI	VROS 	E  ARTIGOS  DE  PAPELARIA  LTDA	 e LIVRARIA 	<BR>FÁTI	MA EIRELI 	– EP	P não apresentou certid	ão de falência e concordata emitida pelo sistema EPROC	, conforme	 a chamada de atenção	 	<BR>no texto encra	vado no corpo 	do documento	. Já as empresas 	FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIUMA	 e ANTÔNIO CESAR PEREI	RA (O 	<BR>CÉSAR	 M.E	) cumpr	iram  rigorosamente  com  as  exigências  contidas  no  edital.  Portanto,  desta  forma,  pelos  fatos  e  r	azões  acima 	<BR>expostos, a Comissão, por unanimidade, decidiu pela	 HABILITAÇÃO/CREDENCIAMENTO	 das as empresas: 	FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE 	<BR>CRICIUMA  e  ANTÔNIO  CESAR  PERE	IRA  (O  CÉSAR  M.E)	. e  pela	 INA	BILITAÇÃO	 das  em	presas	 UNILIVROS  COMERCIO  DE  LI	VROS 	E 	<BR>ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA	; LIVRARIA F	ÁTIMA EIRELI 	- EP	P; TEREZINHA APAREC	IDA DE LORENZI	; LIVRARIA E PAPELARIA PONTO 	<BR>E VIRGULA LT	DA	 e INSTITUTO OUSAR 	– COMERCIO 	E SERVIÇOS LT	DA	. Portanto	, conforme item 4.1.2.1 do edital	, a equipe	 técnica da 	<BR>Secretaria  Municipal 	de 	Educação 	de 	Criciúma	, notifica, 	para  que,  querendo,  no  prazo  de  03  (três)  dias  úteis,  providenciem  os 	<BR>documentos  e	scoimados  dos  vícios  que  geraram  sua  inabilitação.	 O  prazo  concedido  será	 contado 	a  partir  do  primeiro  dia  útil 	<BR>subsequente a data de publicação desta ATA 	no Diário Oficial Eletrônico 	do Município de Criciúma	. As empresa	s ser	ão	 comunicada	s 	<BR>desta  decisão  através  da  publicação  desta  ATA  no  Diário  Oficial  Ele	trônico  do  Município  de  Criciúm	a. O  proc	esso  encontra	-se  à 	<BR>disposição  das  licitantes  e  interessados  para  vistas  consultas  e  extração  de  cópias. 	Nada  mais  havendo  a  tratar,  a  Presidente  da 	<BR>Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou	-se 	a presente Ata, que vai assinada pelos M	embros da Comissão 	da 	<BR>Eq	uipe Técnica	. Sala de Licitações, (	sexta	-feira), aos vinte e 	nove	 dias do mês de outubro do ano de 2021.	 	 <BR>Equipe Técnica	: 	  <BR> 	 	 <BR>A	tas 	de 	R	egistros de 	P	reços	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	 <BR>Ata de Registro de Preços Nº. 	18	8/PMC/2021 	– 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 	<BR>15, da Lei nº. 8.666/93.	 	 <BR>Modalidade: 	Pregão Presencial nº. 	298	/PMC/2021	 	<BR>Objeto	: Registro de preços de 	materiais de limpeza, para aquisições 	futuras, no atendimento ao 9º Batalhão da Policia Militar do 	<BR>Município de Criciúma /SC	. 	 <BR>Assinatura: 	29	/10/2021.	 	 <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.	 	 <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.g	ov.br	 	 <BR>Ata de Registro de Preços Nº. 	189	/PMC/2021 	– 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 	<BR>15, da Lei nº. 8.666/93.	 	 <BR>Modalidade: 	Pregão Presencial nº. 	298	/PMC/2021	 	<BR>Objeto	: Registro de preços de 	materiais de limpeza, para aquisições 	futuras, no atendimento ao 9º Batalhão da Policia Militar do 	<BR>Município de Criciúma /SC	. 	 <BR>Assinatura: 	29	/10/2021.	 	 <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.	 	 <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em 	compras.criciuma.sc.gov.br	 	<BR>JAMILE SOUZA	 DA SILVA	            	ALEXSANDRA PELEGRIM STOLS           	             	 	         	    LUCIANI BUSSOLO	  	<BR>Presidente 	Memb	ro 	   Memb	ro