Nº 2833 – Ano 12 Terça -feira, 19 de outubro de 202 1
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Portaria...................................................................................................................... ..................................... .......... 1
Atas ....................................................................................................................... ............................... ................ ..... 2
Avisos de Licitaç ões ............... ............... ......... ............... ............................................................ .......................... ...... 5
Aviso de Suspens ão de Licitaç ão ......... .................. ...... .................. ....... ....................................... ..................... ........5
Pauta de Julgamento...................................... ................................................................................. ........................ .6
P ortaria
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
PORTARIA Nº 0 24 /FAMCRI/20 21
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA – FAMCRI , no cumprimento de suas atribuições legais e de
conformidade com o art. 7º e 10º da Lei Co mplementar nº 013, de 20.12.99,
RESOLVE:
Art. 1º Concede r a Promoção por Merecimento Automática prevista no art. 10 º da Lei Complementar nº 013, de 20.12.99, bem como
outras providências.
Art. 2º Deferir a concessão automática da Promoção por Merecimento (05 anos contínuos de efetivo serviço), tendo em vista a deci são
favorável ao servidor disposto a seguir:
SERVIDOR OUTUBRO 20 21
MATRÍCULA NOME
NÍVEL
ATUAL NÍVEL A PROGREDIR
89 Everton Pires Silva B C
Art. 3º A Promoção por Merecimento A utomática concedida na presente Portaria , assegura o direito ao percentual de 5% (cinco por
cento) sobre o salário base da categoria entre a classe de desenvolvimento funcional e os seus efeitos retroagem a partir d a data do
requerimento administrativo.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma (SC) , 05 de outubro de 20 21.
ROBSON FRANCISCO IZIDRO - Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI.
Índice
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Nº 2833 – Ano 12 Terça -feira, 19 de outubro de 202 1
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Atas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 01 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 271 /PMC/2021
(Processo Administrativo Nº. 614775 )
ATA DA REU NIÃO DA COMISS ÃO PE RMAN ENTE DE LICITAÇ ÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E
ABERTURA DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE Nº 1 – CORRESPONDENTE A 1ª FASE DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa especializada pa ra a elaboração do PLANO DE MOBILIDADE URBANA do Município de Criciúma -SC.
Às quatorze horas, do dia dezoito , do mês de outubro , do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Muni cipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n°
142/21 de 1º de fevereiro de 2021, para recebimen to dos envelopes e abertura da documentação de habilitação – envelope nº 1,
correspondente a 1ª fase da Tomada de Preços Nº. 2 71 /PMC/2021 . Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela
realizou a leitura do objeto do presente Edital e inform ou que as publicações respeitaram os prazos legais. Salientou ainda que
protocolaram tempestivamente seus envelopes 1 , 2 e 3 , lacrados na forma do Edital as empresas: EGL ENGENHARIA LTDA – CNPJ –
05.275.061/0001 -85 ; URBTEC – ENGENHARIA, PLANEJAMENTO E CONS ULTORIA LTDA - EPP – CNPJ – 02.689.532/0001 -03 ;
TECNOTRAN ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA – CNPJ – 20.446.662/0001 -05 ; VINÍCIUS RIBEIRO – ARQUITETURA, PLANEJAMENTO
E MOBILIDADE URBANA LTDA – ME (GO SOLUÇÕES) – CNPJ – 22.036.326/0001 -01 ; PULLIN E CAMPANO CONSU LTORES ASSOCIADOS
LTDA – CNPJ – 00.106.596/0001 -09 ; CONSULTRAN ENGENHARIA LTDA – CNPJ – 12.232.767/0001 -25 e TRANZUM PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA DE TRÂNSITO S/S LTDA – CNPJ – 03.969.700/0001 -87 . As empresas PULLIN E CAMPANO; CONSULTRAN ENGENHARIA
e VINÍCIUS RIBEIRO – ARQUITETURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE U RBANA LTDA – ME encontravam -se devidamente
representadas e legalmente credenciadas neste ato. Ato contínuo, a Presidente procedeu à separação dos Envelopes Nºs 1 , 2 e 3 .
Deu -se em sequência, a abertura dos envelopes de nº 1 - "Documentação de Habilitação", para exame e rubrica de todos os
documentos pelos Membros da Comissão e representantes presentes. Foi franqueada a palavra aos presentes, onde o Sr.º FLÁVIO
PAULETTI representante legal da empresa VINÍCIU S RIBEIRO – ARQUITETURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA LTDA – ME fez
que constasse em ata que a empresa TECNOTRAN ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA não apresentou a declaração de autenticação
de alguns dos documentos autenticados digitalmente. E que as decla rações de compromisso de vinculação contratual futura possuem
assinatura sem autenticação, em cópia simples. Que a empresa PULLIN E CAMPANO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA apresentou o
balanço patrimonial sem os termos de abertura e encerramento. Já o Sr.º EME RSON DIAS GONÇALVES representante legal da empresa
CONSULTRAN ENGENHARIA LTDA fez que constasse em ata que a empresa PULLIN E CAMPANO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA
apresentou os documentos de páginas 036 a 039 em cópia simples, sem autenticação. Os demais re presentantes nada declararam.
Decidiu a Comissão de Licitação, por unanimidade, em suspender o presente certame para análise e conferência juntamente com
técnico(s) do Município , dos documentos de habilitação (fiscais, técnicos e econômicos) e responder ao s questionamento s. Após análise,
a Comissão decidirá pela habilitação ou não das empresas participantes, caso em que as mesmas serão devidamente cientificadas via
publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Assim sendo, a Comissão pas sou os Envelopes Nº 2 - " PROPOSTA
TÉCNICA " e Nº 3 - "PROPOSTA DE PREÇOS" aos Srs. Membros da Comissão e representantes presentes que os examinassem, ainda
lacrados, quanto à regularidade de sua apresentação e rubricassem nos fechos dos mesmos, que após, f oram lacrados em única
embalagem, ficando sob a guarda da Comissão de Licitações, para serem abertos em sessão pública a ser marcada oportunamente, da
qual as licitantes e interessados serão notificados através do ato de publicação no Diário Oficial Eletrô nico do Município de Criciúma. O
processo encontra -se à disposição das licitantes e interessados para vistas , consultas e extração de cópias. Nada mais havendo a tratar,
a Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros
da Comissão Permanente de Licitações e pelas licitantes presentes, que aceitaram de forma incondicional as decisões e deliberações
tomadas pela CPL. Sala de Licitações, ( segunda -feira), aos dezoito dias do mês d e outubro do ano de 2021.
KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA ALAN NUNES CARDOSO
Presidente Membro -Secretário Memb ro
PULLIN E CAMPANO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - LUCIA MARIA MENDONÇA SANTOS - Procuradora
CONSULTRAN ENGENHARIA LTDA - EMERSON DIAS GONÇALVES - Sócio administrador
VINÍCIUS RIBEIRO – ARQUITETURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA LTDA – ME - FLÁVIO PAULETTI - Procurador
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ATA 04 DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 294/PMC/2021
Processo Administrativo nº. 618344
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS DE PREÇOS ANÁLISADAS E CONFERIDAS PELA ÁREA TÉCNICA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E
MOBILIDADE URBANA DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO .
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de readequação
do prédio da antiga Escola Jovito Thiago Álvaro de Campos com 502,00m² de área, par a implantação das instalações do Centro de
Referência Especializado da Assistência Social - C.R.E.A.S., localizado na rua Engº Fiuza da Rocha, bairro Lote Seis no Município de
Criciúma -SC.
Às onze horas, do dia dezoito, do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logíst ica -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado
de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 142/21
de 1º de fevereiro de 2021, para registro do recebimento das propostas de preços que foram conferidas pela área técnica d a Secretaria
de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, através da servidora Engª Joice Martignago de Medeiros Gerônimo, que, te ndo
realizada a conferência e avaliação dos documentos e valores apresentados nas propostas de preços das licitantes h abilitadas,
constatou que a proposta ofertada pela empresa CONSTRUTORA JHR – EIRELI , apresenta multiplicações em desacordo com o critério
de arredondamento em duas casas na carta de apresentação da proposta e na planilha orçamentária. Diante disso há a nec essidade
de se proceder determinadas correções e adequações por parte da empresa classificada em 1º (primeiro) lugar, em sua proposta de
preços, pois a multiplicação de alguns valores unitários pelos respectivos quantitativos não fecharam com os da planilh a orçamentária
por ela apresentada, correções e adequações estas que em nada poderá alterar o valor global da proposta original apresentada que foi
de R$292.847,83, assim como não alterará a atual classificação geral. Já as planilhas apresentadas pelas dem ais empresas estavam
corretas e foram atestadas a conformidade dos critérios de aceitabilidade dos preços estabelecidos no edital. Portando, a emp resa
CONSTRUTORA JHR – EIRELI , através do seu representante legal, deverá providenciar e apresentar uma nova p lanilha orçamentária e
respectivos cronogramas físico e financeiro com as devidas correções e adequações no prazo de até 24 horas, contado a partir do
primeiro dia útil subsequente a data de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma, no valor global de
R$292.847,83 (Duzentos e noventa e dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e três centavos), conforme carta de
apresentação de proposta, devendo ser utilizada preferencialmente a planilha disponibilizada pelo mu nicípio elaborada pelo sistema
OBRASGOV. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão as 119h15min., da qual para constar lavrou -se a presente Ata, que vai
assinada pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (segunda -feira), aos dezoito dias do mês de
outubro do ano de 2021.
KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro -Secretário Memb ro
ATA 02 DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 302/PMC/2021
(Processo Administrativo nº. 617743)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE DA
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO PRESENTE CERTAME.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para e xecução dos serviços necessários à realização das obras de terraplenagem,
drenagem pluvial e pavimentação com revestimento em concreto asfáltico usinado à quente – CAUQ na RUA ROGÉRIO BÚRIGO,
numa extensão de 700,00m, localizada no BAIRRO VERDINHO - município de Criciúma -SC. (TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – GOVERNO
ESTADO DE SANTA CATARINA).
Às dez horas, do dia dezoito, do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logísti ca -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada
pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, para os procedimentos inerentes a an álise e conferencia da documentação de
habilitação com auxílio da área técnica da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, do Edital acima ep igrafado.
Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou o recebiment o do parecer técnico nº 045/2021 datado de
15/10/2021, exarado pela Engª. Joice Martignago de Medeiros Gerônimo, com relação a documentação comprobatória de
qualificação técnica, e feita a conferencia e analise geral da documentação das empresas participan tes, e com embasamento no
Parecer Técnico, a Comissão, por unanimidade, decidiu INABILITAR a empresa VISANI TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI ME
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por não atender aos itens 4.1.8 e 4.1.9, letra “d”, pois a CAT apresentada era sem registro de atestado, e dec larar HABILITADAS as
empresas JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. BCL EMPREENDEIMENTOS LTDA, CONSTRUTORA NUNES LTDA, SETEP
CONSTRUÇÕES S.A. e CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA, por cumprirem rigorosamente com as exigências estabelecidas no
Edital. Diant e do resultado a Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as razões
devidamente fundamentadas conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia úti l
subsequent e a data de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra -se à
disposição das licitantes e interessados para vistas, consultas e extração de cópias. O parecer técnico acima referido fica f azendo parte
integ rante desta ATA, como se nela estivesse transcrito. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão as 10h20min, da qual para
constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações,
(segunda -feira), aos dezoito dias do mês de outubro do ano de 2021. KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro -Secretário Memb ro
ATA 03 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 314/PMC/2021
(Processo Administrativo Nº. 609702)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA PROCESSAMENTO E
JULGAMENTO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de monitoramento ambiental do projeto de recuperação de área
degradada (PRAD) do antigo lixão dos municípios de Criciúma, Forquilhinha e Nova Veneza, localizados no Estado de Santa Catar ina,
conforme LAO nº 3932/2017 e TAJ 5002.9268.4201.0404.7204/SC.
Às nove horas, do dia dezoito, do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os memb ros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada
pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, para recebimento dos envelopes e abertura da documentação de habilitação –
envelope nº 1, correspondente a 1ª fase do edital de Tomada de Preços Nº. 314/PMC/2021. Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta.
KARINA TRES, ela realizou a leitura do objeto do presente Edital e informou que a(s) impugnação(ões) ao edital foi(ram) devid amente
respondidas e as publicações respeitaram os prazos lega is. Salientou ainda que protocolaram tempestivamente seus envelopes 1 e 2,
lacrados na forma do Edital as empresas: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA - FUCRI – CNPJ – 83.661.074/0001 -04 e GEO
CONSULTORES E COMÉRCIO LTDA – CNPJ – 00.141.979/0001 -18, sendo qu e ambas se encontravam devidamente representadas e
legalmente credenciadas neste ato. Ato contínuo, a Presidente procedeu à separação dos Envelopes Nºs 1 e 2. Deu -se em sequência,
a abertura dos envelopes de nº 1 - "Documentação de Habilitação", para exame e rubrica de todos os documentos pelos Membros da
Comissão e representantes presentes. Foi franqueada a palavra aos presentes onde nada declararam. Após concluída a análise e
conferência da documentação, verificou -se que estas cumpriram rigorosamente com as exigências contidas no edital. Portanto, desta
forma, pelos fatos e razões acima expostos, a Comissão, por unanimidade, decidiu pela HABILITAÇÃO das empresas FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL DE CRICIÚMA - FUCRI e GEO CONSULTORES E COMÉRCIO LTDA. Os representantes legais, ao aporem suas assinaturas
nesta Ata, desistem expressamente do prazo recursal com relação a primeira fase, fato que possibilita o prosseguimento do cer tame.
Em seguida passou -se à abertura dos envelopes de nº 2, com as propostas de preços das lici tantes habilitadas. Foram estas analisadas
e rubricadas por todos. Constataram -se os seguintes resultados globais:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1º FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA - FUCRI R$ 90.000,00
2º GEO CONSULTORES E COMÉRCIO LTDA R$ 102.500,00
Não tendo mais atos a praticar, a Presidente informou aos presentes da SUSPENSÃO da sessão, para encaminhamento das propostas
de preços a Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, para serem conferidas e analisadas pela s ua equipe
técnica. Na sequência, a Comissão dará ciência da decisão devidamente fundamentada, assim como da continuidade desta sessão, via
publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município, concomitantemente com o resultado final. Nada mais havendo a tr atar, a
Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da
Comissão Permanente de Licitações e pelos licitantes presentes, que aceitaram de forma incondicional as decisões e d eliberações
tomadas pela CPL. Sala de Licitações, (segunda -feira), aos dezoito dias do mês de outubro do ano de 2021.
KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro -Secretário Memb ro
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA – FUCRI - FERNANDO MARCO BERTAN - Procurador GEO CONSULTORES E COMÉRCIO LTDA - LETÍCIA NUNES VITORETI - Representante legal
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Aviso s de Licitaç ões
Governo Municipal de Criciúma
MODALIDADE : PREGÃO ELETRÔNICO N.º 330/PMC/2021
OBJETIVO : O presente edital tem por objetivo a aquisição de kits de educação no trânsito, para distribuição nas escolas públicas
municipais de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: dia 29 de outubro de 2021, às 09h00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Municipal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804 -050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.go v.br .
Criciúma, 18 de outubro de 2021.
GUSTAVO MEDEIROS - DIRETOR DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 331/PMC/2021
(Processo Administrativo N°617303)
OBJETO : O presente edital tem por objetivo a contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, configuração de
Serviços de telefonia baseado na tecnologia de Voz sobre IP, composta por Central PABX IP, aparelhos telefônicos IP, instalaç ão,
manutenção preventiva e corretiva, transferência de conhecimento com suporte técnico especializado, atualizações de tecnologia,
ligações locais e nacionais para telefones fixos e móveis, manutenção de todas as linhas telefônicas para a tecnologia SIP, p ara atender
as demandas do município de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 29 de outubro de 2021 às 09h00min.
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma -SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obt idos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
Criciúma/SC, 18 de outubro de 2021.
TIAGO FERRO PAVAN - DIRETOR EXECUTIVO DE T.I.
Aviso d e Suspensão d e Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 301/PMC/2021
(Processo Administrativo n.º 618509)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , torna público que, por interesse público e conveniência administrativa, SUSPENDE por tempo
indeterminado a abertura do edital supracitado, que tem como objetivo a Contratação de empresa do ramo pertinente para execuç ão
das obras de terraplenagem, drenagem urbana, obras de arte correntes, pavimentação asfáltica, obras complementares, sinalização
viária horizontal e vertical e construção de passeio acessível na RUA JOSÉ GIASSI, localizada nos bairros Capão Bonito e Quar ta Linha
– Muni cípio de Criciúma -SC. a fim de responder impugnação interposta.
MAURÍCIO BACIS GUGLIELMI - DIRETOR DE LOGÍSTICA (assinado no original)
Nº 2833 – Ano 12 Terça -feira, 19 de outubro de 202 1
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Pauta De Julgamento
Informamos que os Processos Administrativos Contenciosos abaixo relacionados, estarão em pauta para Apreciação e Julgamento n o
Conselho Municipal de Contribuintes (CMC), no dia 29/10 /20 21, com início às 09 :00 horas, na Sala dos Conselhos, situada no Paço
Municipal, à Rua Domenico Sonego, 542, Pinheirinho.
Nesta ocasião os recorrentes poderão apresentar sustentação oral nos termos do Art. 46 do Decreto SF/nº 1.325/18, pessoalment e
ou por seus representantes legais, mediante apresentação das respectivas procurações.
Os recorrentes que optarem pela sustentaçã o oral deverão inscrever -se através do e -mail cmc@criciuma .sc.gov.br , informando o
nome completo da pessoa que realizará a sustentação oral e o número do respectivo processo ou se apresentar antes do início d o
julgamento e inscrever -se na Coordenadoria do CMC.
Não serão admitidas inscrições depois de iniciado o julgamento. Neste caso o interessado poderá fazer -se presente somente para
assistir ao julgamento.
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 579983/2020
Processo de Primeira Instância nº: 575185/2020
Assunto: CANCELAMENTO DE IPTU
Recorrente: TEREZINHA MONDARDO MELLER
Relatora Conselheira Antonella Greniuk Rigo
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 605626/2021
Processo de Primeira Instância nº: 601174/2021
Assunto: CANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO
Recorrente: TORSIL COMERCIO E TORNEARIA EIRELI
Relatora Conselheira Antonella Greniuk Rigo
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 603396/2021
Processo de Primeira Instância nº: 600917/2021
Assunto: CANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO
Recorrente: TORNEARIA COSTA LTDA
Relator Conselheiro Liliane Pedroso Vieira
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 595193/2020
Processo de Primeira Instância nº: 545387/2018
Assunto: CANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO
Recorrente: BANCO SAFRA S/A
Relator Conselheiro Willian Peres Bittencourte
Criciúma, 18 de outubro de 202 1
Luiz Fernando Cascaes - Presidente do CMC