Nº 2828	 – Ano	 12 	Segunda	-feira, 	11	 de 	outubro	 de 202	1 <BR>1 	<BR> <BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR> <BR> <BR> 	 	<BR> <BR>   <BR>Decreto	s...............	.........................................	...........................................................................	..........................	......1 	<BR>Edital	..................................................	......................	.......................	.......	.......................................	.....................	.......	2 	<BR>Aditivos........................................................................................	.................................	..........................................	..3 	<BR>Atas.........................................................................................................................	................................	....	.......	.....	10	 	<BR>Aviso	 de Licitaç	ão	.................................................................................................................	..............................	....11	 	  <BR> <BR>D	ecreto	s 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>DECRETO SG/nº 1457/21, de 1º de outubro de 2021	 	<BR> <BR>Declara estáveis servidores aprovados no Estágio Probatório. 	 	<BR> <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 28, da Lei Complementar 	<BR>nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e art. 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, 	 	<BR> <BR>Considerando  a  homologação	 do  resultado  final,  através  da  Resolução  nº  166/2021  expedida  pela  Comissão  de  Avaliação  e 	<BR>Acompanhamento do Estágio Probatório do Município de Criciúma, constituídas pelos Decretos SG/nºs 1269/20 e 945/21,  	 	<BR> <BR>DECRETA:	 	<BR> <BR>Art.1º 	Declarar estáveis os servidores públicos, lotados no 	Patrimônio, 	conforme abaixo:	 	<BR> 	<BR> Nº 	Nome do Servidor/a	 	Matrícula	 Data da Posse/	 Admissão	 Data do Término do Estágio	 	Nota/	 Avaliação Final	 	<BR>01 	Adilson Alvim da Silva 	 	57.072	 	04/09/2018	 	03/08	/2021	 	10,0	 	<BR>02 	José Diego Dutra Ramires	 	57.073	 	04/09/2018	 	04/09/2021	 	10,0	 	<BR>03 	Mario Cesar dos Santos Junior	 	57.071	 	28/08/2018	 	25/09/2021	 	10,0	 	<BR> 	<BR>Art.2º	 Os servidores públicos municipais passarão a gozar dos direitos e obrigações previstos na legislação vigente, com vigência a 	partir 	<BR>do término do estágio probatório.	 	<BR> <BR>Art.3º	 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	<BR> <BR>Criciúma, 1º de outubro de 2021.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município	 de Criciúm	a 	<BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES	 - Secretário	-Geral	 	<BR>DAM/cbm	. 	<BR>(Republicado por 	Incorreç	ão) 	<BR>Índice	 	<BR>Nº 2828	 – Ano	 12  	Segunda	-feira, 	11	 de 	outubro	 de 202	1<BR><BR>Nº 2828	 – Ano	 12 	Segunda	-feira, 	11	 de 	outubro	 de 202	1 <BR>2 	<BR>DECRETO S	G/nº	 1475/21, de 07 de outubro de 2021.	 	<BR> <BR>Inclui o item 6.4 no Art. 1º, d	o Decreto	 SG/nº	 1128/21, de 14 de julho de 2021.	 	<BR> <BR>O 	PREFEITO  MUNIC	ÍPIO	 DE  CRICIÚMA	,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  conformidade  com  o  art.  50,  IV,  da  Lei  Orgânica 	<BR>Muni	cipal, de 5 de julho de 1990, 	 	<BR> <BR>DECRETA:	 	<BR> <BR>Art. 1º	 Fica acrescido o item 6.4, no Art. 1º do Decreto SG/nº 1128/21, de 14 de julho de 2021, com a seguinte redação:	 	<BR> <BR>6.4.  Após  a  divulgação  dos  contemplados,  caso  ainda  tenham  valores  remanescentes  para  serem  c	oncedidas  bolsas  de  estudos, 	<BR>respeitando o limite previsto no item 1.1 do presente Decreto, poderá ser reaberta nova fase de inscrições, possibilitando in	clusive a 	<BR>participação dos alunos desclassificados.	 	<BR> <BR>Art.	2º Permanecem em vigor as demais disposições 	do Decreto SG/nº 1128/21, de 14 de julho de 2021.	 	<BR> <BR>Art.	3º Este dentro entra em vigor na data de sua publicação.	 	<BR> <BR>Criciúma	, 07 de outubro de 2021.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito	 do 	Munic	ípio	 de Criciúma	 	<BR>VAGNER ESPI	NDOLA RODRIGUES	 - Secretário	-Geral	 	<BR>VER/asb	/cbm	 	<BR>E	dital	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EDITAL N° 	022	/2021	 REABRE AS INSCRIÇ	ÕES 	À BOLSA	 DE EST	UDOS	 PMC/UNESC	 	<BR> <BR>Reabre  as  inscrições  para  bolsa  e  seleção  de      estudantes      da  graduação      da      FUCRI/UNESC,      candidatos      a      bolsa      de  es	tudos   	<BR>destinados   a   alunos   financeiramente   carentes e/ou  pessoas  com  deficiência,  nos  termos  dos  Decreto SG/nº 1128	/21 e Decreto 	<BR>SG/ nº 	1475/21	. 	<BR> <BR>O PREFEITO 	DO 	MUNICÍPIO	 DE  CRICIÚMA 	torna  público  o  presente  Edital 	que  reabre  as	 inscriç	ões	  e    seleção    de    estudantes    do  	<BR>Ensino  Superior  candidatos  à  bolsa  de  estudos destinados às pessoas comprovadamente carentes e/ou pessoas com deficiênc	ia. 	<BR> <BR>1. Fica reaberta nova fase de inscrições para bolsa e seleção de   estudantes   da graduação	   da   FUCRI/UNESC,   candidatos   a   bolsa   	<BR>de estudos   destinados   a   alunos   financeiramente   carentes e/ou  pessoas  com  deficiência, possibilitando inclusive a	 participação 	<BR>dos  alunos  desclassificados,  tendo  em  vista  a  existência  de  valores  r	emanescentes,  respeitando  o  limite  previsto  no  item  1.1  do 	<BR>Decreto SG/nº 1128/21, nos termos Decreto SG/nº 	1475	/21.	 	 <BR>2.  O presente Edital rege  a  concessão  de  bolsa  de  estudos  	com 	recursos residuais relativa  ao  	2º semestre de 2021.	 	<BR> <BR>3.    A    entrega    dos    documentos    será    realizada   	nos  dia	s 13	 à 27	 de  outubro	 de  2021 	na  Centac  Unesc    conforme  horário  de 	<BR>funcionamento desta (8h30 às 21:00 horas)	. 	<BR>  <BR>3.1. O candidato poderá protocolar sua inscrição uma 	ÚNICA VEZ	, na UNESC;	 	<BR> <BR>3.2.   Maiores	   informações   na   Central   de   Atendimento   ao   Acadêmico	 	<BR>(CENTAC) ou pelos telefones 3431	-2545 e ou 996441887.	 	<BR> <BR>4.  No  Decreto  SG/nº  1128/21  constam  os  documentos  a  serem  apresentados,  bem  como  os  formulários  a  serem  preenchidos, <BR>disponíveis nos 	sites 	da FUCRI/UNESC 	(www.unesc.net	) e/ou da Prefeitura (	www.criciuma.sc.gov.br	). 	<BR> <BR>5. O estudante classificado poderá ser contemplado com a  bolsa de estudo conforme o 	número de bolsas ofertadas pela Prefeitura 	<BR>Municipal de Criciúma.<BR><BR>Nº 2828	 – Ano	 12 	Segunda	-feira, 	11	 de 	outubro	 de 202	1 <BR>3 	<BR>5.1   Caso   seja distribuído todo o recurso financeiro disponível conforme o índice de carência dos inscritos, os   demais ca	ndidatos 	<BR>classificados ficarão em lista de espera.	 	<BR> <BR>6.     	A   	  apresentação     incompleta     da     documentação     desclassificará	 automaticamente o aluno. Após o processo aberto não 	<BR>será aceito acrescentar nenhum	 documento, tão pouco no recurso.	 	<BR> <BR>7. As solicitações de bolsa de estudos formuladas fora do prazo 	estabelecido	 neste Edital não serão avaliadas.	 	<BR> <BR>8.      A     relação     dos     acadêmicos     	inscritos	   será     publicada     no     endereço 	www.criciuma.sc.gov.br	,  bem  como  no  endereço  da 	<BR>UNESC 	www.unesc.net	, na data de	 29	 de outubro de 2021	. 	 <BR>9.  A  relação  dos  acadêmicos  	pré	-classificados	  e  desclassificados	  será divulgada pela 	internet 	no 	endereço 	www.criciuma.sc.gov.br	, 	<BR>bem como no endereço da	 UNESC 	www.unesc.net, 	na data 	de 	08 de novembro de 2021.	 	 <BR>10.  O  prazo  para  interpor  	recurso  	será  nos  dias  	09 a 11 de novembro  e  de  2021	, mediante  requerimento  de  	recurso  disponível  	<BR>no    Anexo    XIV    do    Decreto    SG/nº  1128/21	,    devendo    ser    motivado,   	e    entregue    na   	na  Centac  Unesc    conforme  horário  de 	<BR>funcionamento desta (8h30 às 21:	00 horas).	 	 <BR>10.1.    A    relação    oficial,    dos   	CONTEMPLADOS    e    CLASSIFICADOS    EM  LISTA    DE    ESPERA	,    será    publicada    na    data    de   	16    de  	<BR>novembro  de  2021	,  nos  sites  da Prefeitura e da UNESC, bem como no Diário Oficial Eletrônico.	 	<BR> <BR>10.1.1.  O  candidato  desclassificado  poderá  receber  o  motivo  da  sua  desclassificação  na 	Centac  Unesc    conforme  horário  de 	<BR>funcionamento desta (8h30 às 21:00 horas	. 	<BR> <BR>11.   Não   poderão   se   inscrever   os   estudantes   que   realizam   estágio   na Prefeit	ura  Municipal  de  Criciúma,  Fundações  e  	<BR>Autarquias    no    semestre    em    que    está  requerendo  a  bolsa,  conforme  dispõe  o  item  2.3  do  inciso  II  do  art.  1º  do  Decreto  SG/	nº 	<BR>1128/21.	 	<BR> <BR>12.  A  bolsa  concedida  aos  acadêmicos  com  deficiência  será  	mensal	  de	 100%  e  aos  acadêmicos  financeiramente  carentes  será  	<BR>mensal  de  50%  do  valor  da	 mensalidade.	 	 <BR>12.1.    Após    a    divulgação   dos    contemplados,    caso    ocorra    alteração   do  número    de   créditos    pelo    estudante,    o  mesmo    s	erá  	<BR>responsável  pe	lo  pagamento  da diferença  e,  em  caso  de  diminuição,  os  valores  remanescentes  serão  redistribuídos para os 	<BR>estudantes em Lista de Espera.	 	 <BR>13.  O  acadêmico  contemplado, não  poderá  receber  bolsa  de  estudo  de entidades públicas ou privadas; ou descontos corpor	ativos 	<BR>e  convênios  entre  instituição  e  empresas  ou  financiamento  estudantil  com  percentual  acima  de 	50%  (cinquenta  por  cento)	,  não 	<BR>havendo reembolso;	 	 <BR>14.  Os  esclarecimentos  que  se  fizerem  necessários  bem  como  todos  os procedimentos afetos à inscrição e seleção dos ac	adêmicos 	<BR>serão de responsabilidade da  Comissão  de  Seleção  de  Inscritos  especialmente  instituída  para 	 esta  finalidade conforme Decreto 	<BR>SG/nº 1031/21, de 29 de junho de 2021.	 	<BR> <BR>15.  Todos  os  documentos  entregues  no  hall  de  entrada  do  Paço  Municipal deverão ser impressos.	 	 <BR>Criciúma	, 11 de outubro de 2021	. 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito	 Município	 de Criciúma	 	<BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES	  - Secretário	-Geral	 	 <BR>A	ditivos	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>Décimo 	Termo Aditivo ao PR.005/RP.009/PMC/2021	 	 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	 <BR>Contratada: COOPERATIVA FAMILIAR DE PRODUÇÃO AGRICOLA NOVA  VIDA	 	 <BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93.	 	 <BR>Assinatura: 28/09/2021	 	 	 <BR>Signatário: Pelo Município: 	Clésio Salvaro	 – Pela Contratada:	 José Barzan<BR><BR>Nº 2828	 – Ano	 12 	Segunda	-feira, 	11	 de 	outubro	 de 202	1 <BR>4 	<BR>Nono 	Termo Aditivo 	Ao 	PR	.005/	RP	.009/	PMC	/2021	 	 <BR>Contratante	: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	. 	 <BR>Contratada	: BARRA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI	 	 <BR>Objeto	: REEQUIL	IBRIO ECONOMICO FINANCEIRO	, Conforme Artigo 65, Inciso 	II, Letra D Da 	Lei 	8.666/93.	 	 <BR>Assinatura	: 28/09/2021	 	<BR> 	 	<BR>Signatário	: Pelo Município	: Clésio Salvaro	 – Pela Contratada	: Rafael Bortolotto Dagostim	 	 <BR>Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Pregão nº 005/RP 009/PMC/	2021	 	 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	 <BR>Contratada: ARX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME.	 	 <BR>Objeto: REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, da Lei 8.666/93.	 	 <BR>Assinatura: 28/09/2021	 	 <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro	– Pela Empresa: 	Marcelo Ronzoni.	 	<BR> <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 035/PMC/2021	 	 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR> 	 	<BR>Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE LINHA CABRAL (ALICA)	 	 <BR>Objeto: Acréscimo de Serviços, conforme artigo 65, incluso I, alínea c	 da Lei 8.666/93.	 	 <BR>Valor: R$ 1.054,50	 	 <BR>Assinatura: 23/09/2021	 	 <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa:	 Elizeu João	 	<BR> <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 113/PMC/2021	 	 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	 <BR>Contratada: ISZA COM.E AT	ACADO EIRELI	 	 <BR>Objeto:	 Acréscimo Quantitativo, conforme artigo 65,incluso I,alínea c da Lei 8.666/93	 	 <BR>Valor: R$ 8.387,26	 	 <BR>Assinatura: 17/09/2021	 	 <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio	 Salvaro, 	Prefeito	 – Pela empresa: 	Agnaldo Martins de Souza.	 	<BR> <BR>Sexto T	ermo Aditivo ao Contrato Nº117/PMC/2020	 	 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	 <BR>Contratada: JV JUTTEL TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI.	 	 <BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93	 	 <BR>Va	lor R$: 80.303,36	 	 <BR>Assinatura:28/09/2021	 	 <BR>Signatário: Pelo Munícipio: Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Kelly Nunes.<BR><BR>Nº 2828	 – Ano	 12 	Segunda	-feira, 	11	 de 	outubro	 de 202	1 <BR>5 	<BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 120/PMC/2021	 	 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR> 	 	<BR>Contratada: BCL EMPREENDIMENTOS LTDA.	 	 <BR>Objeto: 	Paralisação, conforme artigo 78 e 79 da Lei 8.666/93	 	 <BR>Prazo: 90 dias	 ou seja 	até	 15/11/2021	 	 <BR>Assinatura: 17/08/2021.	 	 <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: 	Marcelo Andrade Ignacio	. 	 <BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 	127/PMC/2020	 	 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.	 	 <BR>Contratada: JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA EPP.	 	 <BR>Objeto: Supressão de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.	 	 <BR>Valor: R$ 15.684,50	 	 <BR>Assinatura: 01/10/2021	 	 <BR>Signatário: Pe	lo Municipio: Clésio Salvaro 	– Pela Empresa:Julio Cesar Remor	 	 <BR>Quarto T	ermo Aditivo ao Contrato nº 136/PMC/2019	 	 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.	 	 <BR>Contratada: EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA.	 	 <BR>Objeto: ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS, conforme art.	 65 da lei 8.666/93.	 	 <BR>Valor: R$ 94.456,25	 	 <BR>Assinatura: 22/09/2021.	 	<BR> 	 	<BR>Signatário: Pelo Município: 	Clésio Salvaro	 – Pela Contratada:	 Moacir Bag	gio.	 	 <BR>Quadro Societário: Moacir Bag	gio e Albertina Croceta Bag	gio.	 	 <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº163/PMC/2021	 	 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	 <BR>Contratada: 3IP FUL RETAIL LTDA	 	 <BR>Objeto: REEQUILIBRIO DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93	 	 <BR>Valor: 1.585,00	 	 <BR>Assinatura: 06/10/2021	 	 <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro	– Pela E	mpresa: 	Renan Sartor Pietsch	 	 <BR>Primeiro	 Termo Aditivo ao Contrato nº 173/PMC/2021	 	 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	 <BR>Contratada: ACN COMÉRCIO DE PRODUTOS DE TRÂNSITO LTDA	 	 <BR>Objeto: Prorrogação do Prazo de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/9	3. 	 <BR>Prazo: 22/11/2021	 	 <BR>Assinatura: 24/09/2021	 	 <BR>Signatário: Pelo Municipio: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa:	 Rafael dos  Santos<BR><BR>Nº 2828	 – Ano	 12 	Segunda	-feira, 	11	 de 	outubro	 de 202	1 <BR>6 	<BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 173/PMC/2021	 	 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	 <BR>Contratada: ACN COMÉRCIO DE 	PRODUTOS DE TRÂNSITO LTDA	 	 <BR>Objeto: Prorrogação do Prazo de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	 <BR>Prazo: 22/11/2021	 	 <BR>Assinatura: 24/09/2021	 	 <BR>Signatário: Pelo Municipio: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa:	 Rafael dos  Santos	 	 <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrat	o nº 174/PMC/2021	 	 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	 <BR>Contratada: METALURGICA DESTERRO LTDA	 	<BR> <BR>Objeto: Prorrogação do Prazo de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	 <BR>Prazo: 22/11/2021	 	 <BR>Assinatura: 22/09/2021	 	 <BR>Signatário: Pelo Munícipio: 	Clésio 	Salvaro	 – Pela Empresa:	 Fernando Porto.	 	<BR> <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 195/PMC/2020	 	 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	 <BR>Contratada: SIDERCOMP INFORMÁTICA LTDA ME.	 	 <BR>Objeto: Prorrogação do período de Vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	 <BR>Período de vigência: 02/10/2022	 	 <BR>Assinatura: 20/09/2021	 	 <BR>Signatário: Pelo 	Munícipio	 de Criciúma: 	Clésio Salvaro   	–  Pela Empresa:	 Adilson Sebastião Salvador	. 	 <BR>Sétimo	 Termo Aditivo ao Contrato nº 201/PMC/2020	 	 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	 <BR>Contratada:	 JV JUTTEL TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI.	 	 <BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93	 	 <BR>Valor R$: 171.421,47	 	 <BR>Assinatura: 05/10/2021	 	 <BR>Signatário: Pelo 	Munícipio	 de Criciúma: 	Clésio Salvaro  	 – Pela Empresa:	 Kelly Nunes	 	 <BR>Terceiro	 Termo Aditivo ao Contrato nº 2	36	/PMC/20	20	 	 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	 <BR>Contratada: CONSTRUTORA NUNES LTDA	 	 <BR>Objeto: 	ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS, conforme art. 65 da lei 8.666/93	. 	 <BR>Valor:R$ 12.190,30	 	 <BR>Assinatura	: 05/10/2021	 	 <BR>Signatário: Pelo Munícipio: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: 	Jurandir	 José Nunes.<BR><BR>Nº 2828	 – Ano	 12 	Segunda	-feira, 	11	 de 	outubro	 de 202	1 <BR>7 	<BR>Primeiro Termo 	de Supressão	 ao Contrato nº 	264	/PMC/20	20	 	 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIUMA.	 	 <BR>Contratada: EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CROCETA	 LTDA	 	 <BR>Objeto: Supressão 	de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.	 	 <BR>Valor: R$ 	10.194,37	 	 <BR>Assinatura: 	06/10/2021	 	 <BR>Signatário: Pelo Município: 	Clésio Salvaro	– Pela Empresa: 	Moacir Bag	gio.	 	 <BR>Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 291/PMC/2019	 	 <BR>Contratante: MUNICÍPIO	 DE CRICIÚMA.	 	 <BR>Contratada: MTX CONSTRUÇÕES LTDA	 	<BR> <BR>Objeto: Acréscimo Quantitativo e Qualitativo, conforme artigo 65, incluso I,alínea c da Lei 8.666/93	 	 <BR>Valor: R$ 469.144,23	 	 <BR>Assinatura: 27/09/2021	 	 <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro 	– Pela Em	presa: Tiago 	Arnold	 Luza.	 	 <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 301/PMC/2020	 	 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	 <BR>Contratada: PROJECLASSE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS ESCOLARES	 	 <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/9	3. 	 <BR>Prazo de vigência: 90 (noventa dias)ou até 30/12/2021	 	 <BR>Assinatura: 21/09/2021	 	 <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvar	o – Pela Empresa:	 Dulce Maria Reiter.	 	<BR> <BR>A	ditivos	 	<BR>FMS 	– Fundo Municipal de Saúde	 	<BR> <BR>Primeiro Termo 	RP.007/PR.033/FMS	/20	21	 	 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	 <BR>Contratada: ANDERSON PESCADOR MATIAS	- UNIFORMES PROFISSIONAIS	 	 <BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93.	 	 <BR>Valor	 ITEM 1	: R$	0,25	  	 <BR>Valor	 ITEM 2	: R$	2,70	  	 <BR>Assinatura: 0	6/10/20	21	. 	 <BR>Signatário: Pelo Município:	 Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: 	Anderson Pescador Matias.<BR><BR>Nº 2828	 – Ano	 12 	Segunda	-feira, 	11	 de 	outubro	 de 202	1 <BR>8 	<BR>Vigésimo Terceiro Termo Aditivo ao Pregão nº 026/FMS/RP nº 064/FMS/2020	 	 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	 <BR>Contratada: ISAMED MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA ME.	 	 <BR>Objeto: REEQUILÍBRIO ECONÔMICO	 FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso I, letra b e parágrafo 1º da Lei 8.666/93.	 	 <BR>Valor:	 R$ 1,38	 	 <BR>Assinatura: 17/09/2021	 	 <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: 	Luiz Henrique Alberton.	 	 <BR>Primeiro Termo RP.007/PR.033/FMS/2021	 	 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	 <BR>Contratada: ANDERSON PESCADOR MATIAS	- UNIFORMES PROFISSIONAIS	 	 <BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93.	 	 <BR>Valor ITEM 1: R$0,25 	 	<BR>Valor ITEM 2: R$2,70 	 	 <BR>Assinatura: 06/	10/2021.	 	 <BR>Signatário: Pelo Município: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: 	Anderson Pescador Matias.	 	 <BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 063/FMS/2018	 	 <BR>Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.	 	 <BR>Contratada: DUDA IMÓVEIS 	 	 <BR>Objeto:	 Reajuste de Preço, 	conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/9	 	 <BR>Valor: R$ 3.014,48	 	 <BR>Assinatura: 16/09/2021	 	 <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: 	Ana Paola r. Da Rosa Pagani.	 	 <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 074/FMS/2019	 	 <BR>Contratan	te: FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE.	 	 <BR>Contratada: LABORATÓRIO DAGOSTIN 	 	 <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	 <BR>Período de vigência: 12 (doze) meses	 	 <BR>Assinatura: 01/09/2021	 	 <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salva	ro 	– Pela Empresa	: Allan Jones Amboni	. 	 <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 079/FMS/2019	 	 <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.	 	 <BR>Contratada: LABORATÓRIO MONTEIRO LTDA.	 	 <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	 <BR>Período 	de vigência: 12 (doze) meses	 	 <BR>Assinatura: 31/08/2021	 	 <BR>Signatário: Pelo 	Munícipio	: Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: 	Beatriz Garcia Silva.<BR><BR>Nº 2828	 – Ano	 12 	Segunda	-feira, 	11	 de 	outubro	 de 202	1 <BR>9 	<BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 121/FMS/2020	 	 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	 <BR>Contratada: SIDERCOMP INFORMÁTICA 	LTDA ME.	 	 <BR>Objeto: Prorrogação do período de Vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	 <BR>Período de vigência: 02/10/2022	 	 <BR>Assinatura: 22/09/2021	 	 <BR>Signatário: Pelo 	Munícipio	 de Criciúma: 	Clésio Salvaro   	–  Pela Empresa:	 Adilson Sebastião Salvador	. 	 <BR>A	ditivos	 	<BR>FMAS 	– Fundo Municipal de Assistência Social	 	 <BR>Pri	meiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/FMAS/2020	 	 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	 <BR>Contratada: SIDERCOMP INFORMÁTICA LTDA ME.	 	 <BR>Objeto: Prorrogação do período de Vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	 <BR>Período de vigência: 02/10/2022	 	 <BR>Assinatura: 21/0	9/2021	 	 <BR>Signatário: Pelo 	Munícipio	 de Criciúma: 	Clésio Salvaro   	–  Pela Empresa:	 Adilson Sebastião Salvador	. 	 <BR>A	ditivos	 	<BR>FAMCRI 	- Fundação do Meio Ambiente de Criciúma	 	 <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato 012/FAMCRI/2019	 	 <BR>Contratante: FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA.	 	 <BR>Contratada: POL SERVIÇOS ADMINISTRAT	IVOS LTDA.	 	 <BR>Objeto: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA, conforme arts. 57 e 65 da lei 8.666/93.	 	 <BR>Vigência: 06/08/2022	 	 <BR>Assinatura: 06/08/2021	 	 <BR>Valor: Signatário: Pela Fundação: 	Robson Francisco Izidro 	– Pela Empresa:	 Fabiany Friedrich da Rosa	 	  <BR>A	ditivos	 	<BR>FCC 	- Fundação Cultural de Criciúma	 	 <BR>Primeiro Termo 	Aditivo ao Contrato nº 001/FCC/2020	 	 <BR>Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIUMA.	 	 <BR>Contratada: SIDERCOMP INFORMATICA LTDA.	 	 <BR>Objeto: Prorrogação de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	 <BR>Vigência: 02/10/2022	 	 <BR>Assinatura: 22/09/2021	 	 <BR>Signatário: Pela 	Fundação	: Zalmir 	Antônio	 Casagrande	– Pela Empresa: 	Adilson Salvador.<BR><BR>Nº 2828	 – Ano	 12 	Segunda	-feira, 	11	 de 	outubro	 de 202	1 <BR>10	 	<BR>A	ditivos	 	<BR>FME 	- Fundação Municipal de Esportes	 	<BR> <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/FME/2020	 	 <BR>Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CRICIUMA.	 	 <BR>Contratada: SIDERCOMP INFORM	ÁTICA LTDA.	 	 <BR>Objeto: Prorrogação de 	Vigência, 	conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	 <BR>Vigência: 02/10/2022	 	 <BR>Assinatura: 21/09/2021	 	 <BR>Signatário: Pela 	Fundação	 :Luiz Manoel Alexandre Netto	– Pela Empresa: 	Adilson Salvador.	 	<BR> 	<BR>A	ta	s 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>ATA 12 	DO 	TOMADA DE PREÇOS Nº. 2	44/PMC/2021	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo Nº. 612242)	 	<BR> <BR>ATA DA REUNIÃO  RES	ERVADA	 DA 	COMISS	ÃO PE	RMAN	ENTE DE LICITAÇ	ÕES	 DO MUNICÍPIO	 DE CRICIÚMA PARA 	<BR>ENCAMI	NHAMENTO 	DA	 HOMOLOGAÇÃO DO PRESENTE CERTAME	. 	<BR> <BR>OBJETO:	 Contratação  de  e	mpresa  do  ramo  pertinente  para  elaboração,  SOB  DEMANDA,  de  projetos  executivos  completo	 de 	<BR>pavimentação de 	rodovias com revestimento asfáltico e de ruas urbanas com revestimento asfáltico ou blocos de concr	eto, num total 	<BR>de 15km, situadas no Município de C	riciúma	-SC.	 	<BR> <BR>Às 	dezesseis	 horas	, do dia 	sete	, do mê	s d	e outubro	, do ano de dois mil	 e vinte e	 um, 	na sala d	e reuniões da Diretoria  de Logística 	- 	<BR>localizada  no  pavimento  superior  do  Paço  Municipal  Marcos  Rovaris,  na  Rua  Domênico  Sonego  nº	 542,  nesta  cidade  de  Criciúma,	 	<BR>Estado de Santa	 Catari	na, reuniram	-se reservadamente os membros da Co	missão Per	manen	te de Lic	itações do Município designada 	<BR>pelo  Decreto  SG/n°  142/21  de  1º  de  fevereiro  de  2021	, para 	encaminhamento 	do  presente  certame	 para	 homologação	. Abe	rta a 	<BR>sessão  pel	a Presid	en	te,	 Srta. KARINA  TRES	, ela informou  que 	foram  tr	anscorridos	 os  prazos  de  recu	rsos da	s RAZÕES	 e 	<BR>CONTRARRAZÕES	, e exarado	s os parecer	es pela 	pro	cedência  do	s recurso	s impet	rado	s pela	s empresa	s CGM  ENGENHARIA  E 	<BR>TOPOGRAFI	A  LTDA  e  CONCRETIZE  PROJETOS  DE  ENGENHARIA  LTDA	 requerendo  a 	classificação  de  suas  propostas	,  ficou 	assim  a 	<BR>classificação fi	nal:	 	 	<BR>CLASSIFICAÇÃO	 	EMPRESA	 	VALOR GLOBAL	 	<BR>1ª 	CONCRETIZE PROJETOS DE ENEGENHARIA LTDA	 	R$201.678,00	 	<BR>2ª 	CGM ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA	 	R$208.500,00	 	<BR>3ª 	BAUER ENGENHARIA EIRELI	 	R$285.825,15	 	<BR>4° 	GREIDE ENGENHARIA LTDA	 	R$369.735,	00 	<BR>5º 	FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE 	CRICIÚMA 	– FUCRI	 	R$370.500,00	 	<BR>6ª 	SC GEOTECNOLOGIA LTDA	 	R$398.906,70	 	<BR> <BR>Po	rtando, desta fo	rma, a 	Comissão	, sugere	-se ao Senhor Prefeito Municip	al que analise o processo licitatório e homologue o p	arecer 	<BR>desta  Com	issão  para	 após,  querendo,  adju	dicar 	a  execuçã	o  dos  serviços	/obras	,  objeto  do  presen	te  c	ertame	 a emp	resa  vencedor	a 	<BR>CONCRETIZE PROJETOS DE ENEGENHARIA LTDA	, que o	fertou o valor global de 	R$201.678,00	 (Duzentos e um mil seiscentos e setenta 	<BR>e  oi	to  reais	). A  Comis	são  a	bre  vis	ta de  todo 	o  processo  licitat	óri	o  aos  licitantes  e  interessado	s,  tudo  isto  confo	rme  E	dital,  anexos, 	<BR>documentos  e  p	roposta. 	Nada  mais  havendo  a  t	rat	ar,  en	cerrou	-se  a 	sessão	 da  qual  para  constar, 	lav	rou	-se  a  p	resen	te  Ata,  que  v	ai 	<BR>assinada  pelos	 integrantes da	 Co	missão de	 Licitações.  Sal	a  de Lic	itações, (	quinta	-feira	),  aos 	sete	 dias do mês de 	outubro	 do ano de 	<BR>20	21. 	<BR> 	<BR> 	<BR> 	<BR>KARINA TRES	 	ANTONIO DE 	OLIVEIRA	 	OSMAR CORAL	 	<BR>Presidente 	Membro	-Secretário	 	Memb	ro<BR><BR>Nº 2828	 – Ano	 12 	Segunda	-feira, 	11	 de 	outubro	 de 202	1 <BR>11	 	<BR> <BR>ATA 03 	DO 	TOMADA DE PREÇOS Nº. 2	81	/PMC/2021	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo Nº. 	616190	) 	<BR> <BR>ATA  DA  REUNIÃO	 RES	ERVA	DA	 DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE  LICITAÇÕES  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA 	PARA 	REGISTRO  DO 	<BR>RECEBIMENTO 	DO	(S)	 PROCESSO	(S)	 ADMINISTRATIVO	(S)	 DE RAZÕES 	E ABERTURA DO PRAZO DAS CONTR	ARR	AZÕES	. 	<BR> <BR>OBJETO:	 Contratação de empresa do ramo pertinente para ex	ecução dos serv	iços necessários a realização das obras de mel	horia de 	<BR>drenagem urbana  nas ruas Eugênio  de Bona  Castelan, Alfredo Del Priore, Frei Caneca  e José do Patrocínio, localizadas no Centr	o e, 	<BR>nas ruas Raposo Tavares e Jairo Luiz Tomazi, localizadas	 no bairro Sant	a Catarina, Município de Criciúma 	-SC.	 	<BR> <BR>Às 	dez	esseis h	oras	 e trinta minutos	, do dia	 oito	, do mês	 de outubro	, do ano de dois mil 	e vinte e u	m, n	a sala de reuniões da Diretoria 	<BR>de Logís	tica 	- localizada no pavimento superior do Paço Mu	nicipal Marcos Rovaris,	 na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de 	<BR>Criciú	ma, Estado de Santa Catarina, reuniram	-se reservadamente os membros da Com	issão Perma	nent	e de Licitações do Município 	<BR>designada  p	elo  Decreto  SG/n°  142/21  de  1º  de  fevereiro  de  202	1, para 	continuidade  do	s  trabalhos  com  re	lação  ao	 edital	 acima 	<BR>epigrafado	. Abertos  os  trabalhos  pelo(a)  presidente  da  Comissão,  ele(a)  informou  os  membros  da  Comissão  o  recebimento  do(s) 	<BR>Recurso(s)	 encaminhado	 através  do(s)  processo(s)  administra	tivo(s)  nº  621433  da(s)  empresa(s	)  CONSTRUÇÕES  VITÓRIA  LTDA, 	<BR>requerendo sua habilitação. Portanto, desta forma, determinou que fossem notificada(s) a(s) empresa(s) interessada(s) com rel	ação 	<BR>ao(s) recurso(s) acima, para que, se for do interesse, entrar(em)	 com as CONTRARRAZÕES ao(s) recur	so(s) administrativo(s), no prazo 	<BR>de  até  5  (cinco)  dias  úteis,  conforme  preconiza  o  art.  109,  da  Lei  Federal  Nº.  8.666/93,  contados  a  partir  do  primeiro  dia  út	il 	<BR>subsequente  a  data  de  publicação  desta  Ata  no  Diário  Oficial 	Eletrônico  do  Município  de  Criciú	ma,  publicação  esta  que,  servirá 	<BR>também como notificação/ciência a(s) empresa(s). Os autos do processo encontram	-se disponíveis aos interessados na Diretoria de 	<BR>Logística 	– Setor de Licitações para vistas, consultas e extra	ção de cópias. O(s) Processo(s) A	dministrativo(s) acima referido(s) fica(m) 	<BR>fazendo parte integrante desta ata como se aqui estivesse(m) transcrito(s). Nada mais havendo a tratar, o(a) Presidente da Co	missão 	<BR>deu por encerrada a sessão da qual para constar,	 lavrou	-se a presente Ata, que va	i assinada pelos Membros da Comissão Permanente 	<BR>de Licitações.	 Sala	 de Licitações, (	sexta	-feira), aos 	oito	 dias do mês de 	outubro	 do ano 	de 2021.	 	<BR> 	<BR>KARINA TRES	 	ANTÔNIO DE OLIVEIRA	 	OSMAR CORAL	 	<BR>Presidente 	Membro	-Sec	ret	ário	 	Memb	ro 	 <BR> <BR>Aviso d	e Licitação 	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 325/PMC/2021	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo nº. 617157)	 	<BR> <BR>OBJETO	:        Contratação  de  empresa  para  execução,  recuperação  e  manutenção,  SOB  DEMANDA,  de  obras  de  encostas,  canais  de 	<BR>drenagem, cabeceiras de pontes, sarjetas triangulares, caixas de ligação e bocas	-de	-lobo, no municí	pio de Criciúma	-SC. 	 	<BR> <BR>DATA ENTREGA DOS ENVELOPES	: até às 13h45min do dia 27 de outubro de 2021 	 	<BR> <BR>DATA ABERTURA DA LICITAÇÃO	: dia 27 de outubro de 2021 às 14h00	 	<BR> <BR>LOCAL	:  sala  de  Licitações  da  Diretoria  de  Logística,  localizada  no  pavimento  superior  do  edifício 	sede  da  municipalidade 	– Paço 	<BR>Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 	- Criciúma	-SC. 	 	<BR> <BR>EDITAL	:  completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda	-feira a sexta	-feira na Diretoria de Logística do Município 	<BR>de Criciúma, no ho	rário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou 	<BR>pelo site 	www.criciuma.sc.gov.br	. 	<BR> <BR>PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 07 de outubro de 2021.        	 	<BR> <BR>JOÃO BATISTA BELLOLI	  - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA	 (assinado no original)