Nº 2822 – Ano 12 Sexta-feira, 01 de outubro de 2021
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Decretos........................................... ........................................................................................................................1
Portaria........................................... ..........................................................................................................................3
Editais............................................ ...........................................................................................................................4
Resoluções......................................... ..................................................................................................................17
Resoluções......................................... ..................................................................................................................19
Aditivos........................................... .....................................................................................................................20
Ata................................................ .......................................................................................................................27
Comunicado......................................... ................................................................................................................28
Aviso de Licitação................................. ...............................................................................................................29
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SE/nº 1318/21, de 1º de setembro de 2021.
Concede readaptação a Zaira Zanella.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 33, § 1º, da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando o laudo da Junta Médica do CRICIUMAPRE V,
Considerando o deferimento através do Processo nº 6 18362 de 27/08/2021, resolve:
CONCEDER readaptação, à
ZAIRA ZANELLA, matrícula nº 56.074, Professor IV – Educação Infant il ao 5º ano, lotada com 20 horas semanais na Secre taria Municipal
de Educação, no período de 04/08/2021 a 31/12/2021.
Criciúma, 1º de setembro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
DAM/jrm.
Índice
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Nº 2822 – Ano 12 Sexta-feira, 01 de outubro de 2021
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DECRETO SE/nº 1347/21, de 3 de setembro de 2021.
Concede readaptação a Marines Medeiros Marcineiro.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 33, § 1º, da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando o laudo da Junta Médica do CRICIUMAPRE V,
Considerando o deferimento através do Processo nº 6 14891 de 19/07/2021, resolve:
CONCEDER readaptação, em prorrogação, a
MARINES MEDEIROS MARCINEIRO, matrícula nº 56.619, Servente Escolar, lotada com 4 0 horas semanais na Secretaria Municipal de
Educação, no período de 04/07/2021 a 31/12/2021.
Criciúma, 3 de setembro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
DAM/jrm.
DECRETO SE/nº 1401/21, de 15 de setembro de 2021.
Cessa efeitos do Decreto SE/nº 701/21, de 14 de abr il de 2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 47 da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999,
Considerando o Memorando nº 727/2021, da Gerência d e Gestão de Pessoas, resolve:
FAZER CESSAR,
a partir de 15/09/2021, os efeitos do Decreto SE/nº 701/21, que nomeou SCHEILA GERHARDT ALBANO, matrícula nº 56.185, Professor
IV, para exercer o cargo de Auxiliar de Direção na EMEB José Contim Portella, com carga horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 15 de setembro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
DAM/jrm.
DECRETO SE/nº 1402/21, de 15 de setembro de 2021.
Designa diretora da rede municipal de ensino .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art.79, inciso XII, e art. 95, §
5º, da Lei Complementar nº 012, de 20/12/1999 e alt erada pela Lei Complementar nº 344, de 26/12/2019,
Considerando o Memorando nº 726/2021, da Gerência de Gestão de P essoas, resolve:
DESIGNAR
SHEILA GERHARDT ALBANO, matrícula nº 56.185, Professor IV, lotada na Secret aria Municipal de Educação, para exercer a função d e
Diretora na EMEB Adolfo Back, a partir de 15/09/202 1, com carga horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 15 de setembro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Cricipúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
DAM/jrm
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DECRETO SE/nº 1409/21, de 20 de setembro de 2021.
Exonera, a pedido, Rafaela Schuch Inacio, do cargo efetivo de Servente Escolar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 620029 de
17/09/2021 e de conformidade o art. 46, da Lei Comp lementar nº 012, de 20/12/1999, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 17 de setembro de 2021, RAFAELA SCHUCH INACIO, matrícula nº 57.161, do cargo de provimento efetivo de Servente
Escolar, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 15/03/2019 pelo Decreto SG/nº 402/19.
Criciúma, 20 de setembro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
DAM/jrm.
DECRETO SG/nº 1439/21, de 29 de setembro de 2021.
Concede readaptação, em prorrogação, a Rosangela Monteiro Morona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 33, § 1º, da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando o que consta no Processo nº 620917 de 30/09/2021, resolve:
CONCEDER readaptação, em prorrogação, a
ROSANGELA MONTEIRO MORONA, matrícula nº 56.247, Higienizadora, lotada com 40 h oras semanais na Secretaria Municipal de
Saúde, por 12 (doze) meses, no período de 29/09/202 1 a 29/09/2022.
Criciúma, 29 de setembro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário-Geral
DAM/jrm
Portaria
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
PORTARIA Nº. 023/FAMCRI/2021
Cessa efeitos da Portaria nº 016/FAMCRI, datada de 14 de abril de 2021.
O PRESIDENTE DA FAMCRI – FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA, no cumprimento de suas atribuições legais, de acord o
com o que consta no Processo nº 12066 de 23.09.2021 , e de conformidade com o § 2º, do art. 22, da Lei Complementar nº 012, de
20.12.99:
RESOLVE,
Art.1º Fazer cessar, a partir do dia 04 de outubro de 2021, os efeitos da portaria nº 016/FAMCRI/2021, que alterou a carga horária de
trabalho de SAMIRA PEREIRA DE HENRIQUE SOMBRIO , matrícula nº 169, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de
Serviço, lotada na Fundação do Meio Ambiente de Cri ciúma, ficando restabelecida a carga horária de 40 horas semanais para a qual foi
nomeada através da portaria n° 003/FAMCRI/2020, dat ada de 09 de março de 2020.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Criciúma/SC, 24 de setembro de 2021.
ROBSON FRANCISCO IZIDRO - Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI.
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Editais
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 1464 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte: INOVAR 1000 IMOVEIS EIRELI – ME
CNPJ/CPF: 10.924.676/0001-25
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 289/2021
Valor do Documento: R$ 2521,72
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Fernando Ramires Coleti- Fiscal de Rendas e Tributos
Celito Heinzen Cardoso - Secretário da Fazenda
EDITAL 1465 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte: CLIENTE AMIGO TECNOLOGIA DO ATENDIMENTO LTDA
CNPJ/CPF: 08.032.501/0001-61
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 214/2021
Valor do Documento: R$ 8.971,06
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Fernando Ramires Coleti - Fiscal de Rendas e Tributos
Celito Heinzen Cardoso - Secretário da Fazenda
EDITAL 1466 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte: DOMINGOS LUCIANO JUNIOR - ME
CNPJ/CPF: 24.630.536/0001-59
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 194/2021
Valor do Documento: R$ 13.507,26
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) do referido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Fernando Ramires Coleti - Fiscal de Rendas e Tributos
Celito Heinzen Cardoso - Secretário da Fazenda
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EDITAL 1467 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte: VANDERLEI COSTA REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME
CNPJ/CPF: 08.184.535/0001-71
Consolidação Fiscal de ISS n.º:
265 /2021
Valor do Documento: R$ 4.282,65
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) do referido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Fernando Ramires Coleti- Fiscal de Rendas e Tributos
Celito Heinzen Cardoso - Secretário da Fazenda
EDITAL 1468 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte: N. GONÇALVES JUNIOR - ME
CNPJ/CPF: 19.996.062/0001-23
Consolidação Fiscal de ISS n.º:
288 /2021
Valor do Documento: R$ 2.580,99
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Fernando Ramires Coleti - Fiscal de Rendas e Tributos
Celito Heinzen Cardoso - Secretário da Fazenda
EDITAL 1469 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte: LUIZ FERNANDO DE SOUZA REPRESENTACAO ME
CNPJ/CPF: 09.354.723/0001-63
Consolidação Fiscal de ISS n.º:
251 /2021
Valor do Documento: R$ 5.279,64
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Fernando Ramires Coleti - Fiscal de Rendas e Tributos
Celito Heinzen Cardoso - Secretário da Fazenda
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EDITAL 1470 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte: GLOBO APARTAMENTOS.COM IMOVEIS LTDA ME
CNPJ/CPF: 20.686.982/0001-24
Consolidação Fiscal de ISS n.º:
227 /2021
Valor do Documento: R$ 7.376,79
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Fernando Ramires Coleti - Fiscal de Rendas e Tributos
Celito Heinzen Cardoso - Secretário da Fazenda
EDITAL 1471 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte: ALX PNEUS E ACESSORIOS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 05.460.784/0001-54
Consolidação Fiscal de ISS n.º:
230 /2021
Valor do Documento: R$ 6.810,06
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Fernando Ramires Coleti - Fiscal de Rendas e Tributos
Celito Heinzen Cardoso - Secretário da Fazenda
EDITAL 1472 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte: CRIPLACAS LUMINOSOS E BACK LIGHTS LTDA EPP
CNPJ/CPF: 02.407.983/0001-00
Consolidação Fiscal de ISS n.º:
165 /2021
Valor do Documento: R$ 23.757,61
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Fernando Ramires Coleti - Fiscal de Rendas e Tributos
Celito Heinzen Cardoso - Secretário da Fazenda
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EDITAL 1473 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte: JOSE CARLOS DE SOUSA
CNPJ/CPF: 28.625.868/0001-04
Consolidação Fiscal de ISS n.º:
287 /2021
Valor do Documento: R$ 2.726,79
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.]
Fernando Ramires Coleti - Fiscal de Rendas e Tributos
Celito Heinzen Cardoso - Secretário da Fazenda
EDITAL 1474 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte: DAYANA REPRESENTACOES LTDA - ME
CNPJ/CPF: 82.974.866/0001-68
Consolidação Fiscal de ISS n.º:
273 /2021
Valor do Documento: R$ 3.571,80
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Fernando Ramires Coleti - Fiscal de Rendas e Tributos
Celito Heinzen Cardoso - Secretário da Fazenda
EDITAL 1475 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte: WIND REPRESENTAÇOES EIRELI ME
CNPJ/CPF: 26.530.299/0001-80
Consolidação Fiscal de ISS n.º:
297 /2021
Valor do Documento: R$ 2.083,47
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Fernando Ramires Coleti - Fiscal de Rendas e Tributos
Celito Heinzen Cardoso - Secretário da Fazenda
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EDITAL 1476 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte: MORIA ATACADO, VAREJO & DISTRIB LTDA ME
CNPJ/CPF: 19.972.105/0001-30
Consolidação Fiscal de ISS n.º:
179 /2021
Valor do Documento: R$ 17.090,48
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Fernando Ramires Coleti - Fiscal de Rendas e Tributos
Celito Heinzen Cardoso - Secretário da Fazenda
EDITAL 1477 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte: QUISISANA ATENDIMENTO MEDICO LTDA
CNPJ/CPF: 13.495.503/0001-27
Consolidação Fiscal de ISS n.º:
235 /2021
Valor do Documento: R$
6.146,45
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Fernando Ramires Coleti - Fiscal de Rendas e Tributos
Celito Heinzen Cardoso - Secretário da Fazenda
EDITAL 1478 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte: VILSON NELSON ZANONI – ME
CNPJ/CPF: 09.256.153/0001-79
Consolidação Fiscal de ISS n.º:
255 /2021
Valor do Documento: R$ 5308,43
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Fernando Ramires Coleti- Fiscal de Rendas e Tributos
Celito Heinzen Cardoso - Secretário da Fazenda
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EDITAL 1479 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte: MP – SUL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
CNPJ/CPF: 07.084.828/0001-14
Consolidação Fiscal de ISS n.º:
147 /2021
Valor do Documento: R$
42.581,73
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 1480 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte:
DEELE MIDIA EXTERIOR LTDA – ME
CNPJ/CPF: 06.921.937/0001-86
Consolidação Fiscal de ISS n.º:
143 /2021
Valor do Documento: R$ 56.487,64
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 1481 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte:
ROBSON VECHI LOPES
CNPJ/CPF: 74.195.355/0001-10
Consolidação Fiscal de ISS n.º:
260 /2021
Valor do Documento: R$ 4.
591,59
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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10
EDITAL 1482 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte:
DINO TRANSPORTES LTDA ME
CNPJ/CPF: 04.305.622/0001-89
Consolidação Fiscal de ISS n.º:
100 /2021
Valor do Documento: R$
40.257,32
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 1483 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte:
ARAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ/CPF: 79.910.238/0001-04
Consolidação Fiscal de ISS n.º:
142 /2021
Valor do Documento: R$
75.569,20
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 1484 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte:
MORGANA ZOCCHE RAYCIK EIRELI
CNPJ/CPF: 24.451.651/0001-66
Consolidação Fiscal de ISS n.º:
197 /2021
Valor do Documento: R$
11.891,11
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 1485 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte:
RKJ SERVIÇOS DE SAÚDE E TREINAMENTOS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 24.012.302/0001-48
Consolidação Fiscal de ISS n.º:
161 /2021
Valor do Documento: R$
26.510,90
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 1486 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte:
WENDHAUSEN & MAFIOLETI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ME
CNPJ/CPF: 22.820.607/0001-50
Consolidação Fiscal de ISS n.º:
200 /2021
Valor do Documento: R$
11.767,83
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 1487 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte:
ESTORK & BORGES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA- EPP
CNPJ/CPF: 12.087.556/0001-46
Consolidação Fiscal de ISS n.º:
156 /2021
Valor do Documento: R$ 31.335,95
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 1488 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte:
AVICOLA TRES IRMAOS LTDA
CNPJ/CPF: 07.139.211/0001-59
Consolidação Fiscal de ISS n.º:
160 /2021
Valor do Documento: R$ 27.139,85
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 1489 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte:
TONON PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
CNPJ/CPF: 12.767.408/0001-72
Consolidação Fiscal de ISS n.º:
189 /2021
Valor do Documento: R$ 14.907,67
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 1490 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte:
V.R.CANDIDO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
CNPJ/CPF: 07.285.625/0001-96
Consolidação Fiscal de ISS n.º:
300 /2021
Valor do Documento: R$ 2.032,12
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 1491 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte:
GAS CENTER INSTALADORA LTDA
CNPJ/CPF: 13.627.522/0001-60
Consolidação Fiscal de ISS n.º:
212 /2021
Valor do Documento: R$ 9.664,79
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 149 2 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte:
GRIP INVESTIMENTOS - AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENT OS LTDA
CNPJ/CPF: 30.988.691/0001-44
Consolidação Fiscal de ISS n.º:
178 /2021
Valor do Documento: R$ 16.968,79
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 149 3 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte:
ELO COMUNICACAO E MARKETING LTDA
CNPJ/CPF: 14.454.488/0001-31
Consolidação Fiscal de ISS n.º:
198 /2021
Valor do Documento: R$ 13.327,27
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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14
EDITAL 149 4 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte:
CRISTIANO FERNANDES PEREIRA ME
CNPJ/CPF: 12.079.231/0001-11
Consolidação Fiscal de ISS n.º:
242 /2021
Valor do Documento: R$ 5.638,33
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 149
5 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte:
REPRESENTACOES DURANTE EIRELI - ME
CNPJ/CPF: 06.353.021/0001-77
Consolidação Fiscal de ISS n.º:
280 /2021
Valor do Documento: R$ 3.013,92
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 149 6 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte:
JANDERSON ELIAS EIRELI
CNPJ/CPF: 28.587.231/0001-62
Consolidação Fiscal de ISS n.º:
244 /2021
Valor do Documento: R$ 5.231,29
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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15
EDITAL 149 7 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte: TELE BLUE COM DE COMPONENTES E SUP ELETRONICOS EIRE LI – EPP
CNPJ/CPF: 22.774.321/0002-67
Consolidação Fiscal de ISS n.º:
166 /2021
Valor do Documento: R$ 22.609,60
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 149
8 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte:
METALURGICA DS LTDA
CNPJ/CPF: 79.414.868/0002-79
Consolidação Fiscal de ISS n.º:
286 /2021
Valor do Documento: R$ 2.887,52
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 149
9 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte:
POMPEU ELIZEU RONQUI FORTUNA
CNPJ/CPF: 30.970.748/0001-88
Consolidação Fiscal de ISS n.º:
281 /2021
Valor do Documento: R$ 3.076,34
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) do referido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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Nº 2822 – Ano 12 Sexta-feira, 01 de outubro de 2021
16
EDITAL 1 500 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte:
IVAN DE SOUZA
CNPJ/CPF: 27.739.997/0001-52
Consolidação Fiscal de ISS n.º:
282 /2021
Valor do Documento: R$ 3.000,48
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 1
501 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte:
DF SOLUCOES EM MARKETING ONLINE EIRELI
CNPJ/CPF: 30.693.201/0001-82
Consolidação Fiscal de ISS n.º:
238 /2021
Valor do Documento: R$ 5.838,13
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) do referido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
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E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 1
502 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte:
ENERGIA VITAL TREINAMENTOS E COMERCIO LTDA - ME
CNPJ/CPF: 07.862.682/0001-90
Consolidação Fiscal de ISS n.º:
247 /2021
Valor do Documento: R$ 5.675,10
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Fernando Ramires Coleti - Fiscal de Rendas e Tributos
Celito Heinzen Cardoso - Secretário da Fazenda
Nº 2822 – Ano 12 Sexta-feira, 01 de outubro de 2021
17
EDITAL 1 503 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte:
CORREA COMERCIO E SERVICOS EIRELI
CNPJ/CPF: 18.828.950/0001-74
Consolidação Fiscal de ISS n.º:
174 /2021
Valor do Documento: R$ 19.018,21
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Fernando Ramires Coleti - Fiscal de Rendas e Tributos
Celito Heinzen Cardoso - Secretário da Fazenda
Resoluções
CMDI - Conselho Municipal de Direitos dos Idosos
RESOLUÇÃO CMDI Nº 032/2021
Aprova a inscrição do Lar de Auxílio aos Idosos Fei stauer LTDA.
O Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI, n o uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 3.814 de 06
de julho de 1999, alterada pela Lei Municipal nº 5. 450 em 21 de dezembro de 2009 e pela Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de
2003 – Estatuto do Idoso, em reunião ordinária real izada no dia 29 de setembro de 2021, ATA n° 49/2021 ,
Resolve:
Art. 1° – Aprovar a inscrição do Lar de Auxílio aos Idosos Fe istauer LTDA no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Criciúma -
CMDI.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua assina tura.
Criciúma, 29 de setembro de 2021.
Nair Medeiros Goulati - Presidente do CMDI
RESOLUÇÃO CMDI Nº 033/2021
Aprova a inscrição da Associação dos Trabalhadores, Aposentados, Pencionistas e Idosos de Criciúma – ATAPREV–CRI.
O Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI, n o uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 3.814 de 06
de julho de 1999, alterada pela Lei Municipal nº 5. 450 em 21 de dezembro de 2009 e pela Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de
2003 – Estatuto do Idoso, em reunião ordinária real izada no dia 29 de setembro de 2021, ATA n° 49/2021 ,
Resolve:
Art. 1° – Aprovar a inscrição da Associação dos Trabalhadores , Aposentados, Pensionistas e Idosos de Criciúma – ATAPREV–CRI no
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Criciú ma - CMDI.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua assina tura.
Criciúma, 29 de setembro de 2021.
Nair Medeiros Goulati - Presidente do CMDI
Nº 2822 – Ano 12 Sexta-feira, 01 de outubro de 2021
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RESOLUÇÃO CMDI Nº 34/2021
Aprova o projeto “Qualidade de Vida para Idosos” da Conferência São José da Sociedade de São Vicente de Paulo.
O Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI, n o uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 3.814 de 06
de julho de 1999, alterada pela Lei Municipal nº 5. 450 em 21 de dezembro de 2009 e pela Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de
2003 – Estatuto do Idoso, em reunião ordinária real izada no dia 29 de setembro de 2021, ATA n° 49/2021 ,
Resolve :
Art. 1° – Aprovar o projeto “Qualidade de Vida para Idosos”, no valor total de R$ 350.142,29 (trezentos e cinquenta mil, cento e
quarenta e dois reais e vinte e nove centavos) para captação de recursos, por meio do Fundo Municipal dos Idosos – FMI, a ser
realizado pela
Conferência São José da Sociedade de São Vicente de Paulo.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua assina tura.
Criciúma, 29 de setembro de 2021.
Nair Medeiros Goulati - Presidente do CMDI
RESOLUÇÃO CMDI Nº 35/2021
Aprova o projeto “Aquisição de um Automóvel” da Con ferência São José da Sociedade de São Vicente de Paulo.
O Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI, n o uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 3.814 de 06
de julho de 1999, alterada pela Lei Municipal nº 5. 450 em 21 de dezembro de 2009 e pela Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de
2003 – Estatuto do Idoso, em reunião ordinária real izada no dia 29 de setembro de 2021, ATA n° 49/2021 ,
Resolve :
Art. 1° – Aprovar o projeto “Aquisição de um Automóvel”, no v alor total de R$ 163.521,11 (cento e sessenta e três mil, quinhentos e
vinte e um reais e onze centavos) para captação de recursos, por meio do Fundo Municipal dos Idosos – FMI, a ser realizado pela
Conferência São José da Sociedade de São Vicente de Paulo.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua assina tura.
Criciúma, 29 de setembro de 2021.
Nair Medeiros Goulati - Presidente do CMDI
RESOLUÇÃO CMDI Nº 36/2021
Aprova destinação de recurso do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso para a aquisição de equipamentos e mobília para o Centro
de Convivência da Terceira Idade.
O Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI, n o uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 3.814 de 06
de julho de 1999, alterada pela Lei Municipal nº 5. 450 em 21 de dezembro de 2009 e pela Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de
2003 – Estatuto do Idoso, em reunião ordinária real izada no dia 29 de setembro de 2021, ATA n° 49/2021 ,
Resolve :
Art. 1° – Aprova destinação de recurso do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso para a aquisição de equipamentos e mobília para o
Centro de Convivência da Terceira Idade da Secretaria Municipal de Assistência Social, no v alor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais).
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua assina tura.
Criciúma, 29 de setembro de 2021.
Nair Medeiros Goulati - Presidente do CMDI
Nº 2822 – Ano 12 Sexta-feira, 01 de outubro de 2021
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RESOLUÇÃO CMDI Nº 37/2021
Aprova o projeto “Melhoria no Conforto do Paciente Idoso Internado” da Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho – Hospital
São José.
O Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI, n o uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 3.814 de 06
de julho de 1999, alterada pela Lei Municipal nº 5. 450 em 21 de dezembro de 2009 e pela Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de
2003 – Estatuto do Idoso, em reunião ordinária real izada no dia 29 de setembro de 2021, ATA n° 49/2021 ,
Resolve :
Art. 1° – Aprovar o projeto “Melhoria no Conforto do Paciente Idoso Internado”, no valor total de R$ 59.095,87 (cinquenta e nove mil,
noventa e cinco reais e oitenta e sete centavos) pa ra captação de recursos, por meio do Fundo Municipa l dos Idosos – FMI, a ser
realizado pela
Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho – Hospital São José.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua assina tura.
Criciúma, 29 de setembro de 2021.
Nair Medeiros Goulati - Presidente do CMDI
Resoluções
Governo Municipal de Criciúma
RESOLUÇÃO N° 164/2021
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 1269/20
e SG/n° 945/21, em conformidade com o que determina artigo 20, da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Idinha Chipamo Locatelli, matrícula 57.076,
a partir de 04/09/2021 a 23/11/2021, conforme resguarda os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 16 de setembro de 2021.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Solange Castagnel - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Marcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 165/2021
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decreto SG/n°
1269/20 e SG/n° 945/21,em conformidade com o que de termina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e
art. 1º, § 1º da Lei Complementar nº 120 de 13 de o utubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 2ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório d a servidora lotada na Secretaria Municipal de
Educação que tomou posse em 2019, abaixo relacionados
:
Nº 2822 – Ano 12 Sexta-feira, 01 de outubro de 2021
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Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologa das pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores , com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/20 14, não serão
considerados para fins de contagem do período de es tágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 27 de agosto de 2021.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Solange Castagnel - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Marcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 166/2021
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decreto SG/n°
1269/20 e SG/n° 945/21,em conformidade com o que de termina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e
art. 1º, § 1º da Lei Complementar nº 120 de 13 de o utubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 3ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório d os servidores lotados no Patrimônio que tomaram
posse em 2018, abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão Término do
Estágio Cargo 3ª
Nota Média
Final
57.072 Adilson Alvim da Silva 04/09/2018 04/09/2021 Agente de Manuten ção, Vigilância e Limpeza 10,0 10,0
57.073 José Diego Dutra Ramires 04/09/2018 04/09/2021 Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza 10,0 10,0
57.071 Mario Cesar dos Santos Junior 28/08/2018 25/09/2021 Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza 10,0 10,0
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologa das pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores , com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/20 14, não serão
considerados para fins de contagem do período de es tágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 27 de agosto de 2021.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Solange Castagnel - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Marcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Aditivos
Governo Municipal de Criciúma
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 007/PMC/2020
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto: Supressão de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 166.056,59
Assinatura: 12/07/2021
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Thomaz Reis Mello Filho.
Mat. Nome Admissão Cargo 2ª Nota
57.207 Rosângela Borba 17/09/2019 Servente Escolar 8,2
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Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 007/PMC/2020
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto: Supressão de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 12.513,14
Assinatura: 12/07/2021n
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Thomaz Reis Mello Filho
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 065/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: LUMAR COMÉRCIO DE MATERIAL ELETRICO E P OSTES LTDA
Objeto: Acréscimo Qualitativo, conforme artigo 65,i ncluso I,alínea c da Lei 8.666/93
Assinatura: 24/09/2021
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Luiz Pignatel
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 065/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: LUMAR COMÉRCIO DE MATERIAL ELETRICO E P OSTES LTDA
Objeto: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO, conforme art. 65 da lei 8.666/93.
Vigência: 27/11/2021
Assinatura: 20/09/2021
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Luiz Pignatel
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 080/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: TERRAPLANAGEM NOSSA SENHORA DE FATMA EI RELI
Objeto: Acréscimo de Serviços, conforme artigo 65, incluso I, alínea c da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 64.700,00
Assinatura: 28/09/2021
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Gislaine Maria Colombo de Bona.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 115/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: JOSÉ PAULO BITTENCOURT ME
Objeto: Acréscimo Quantitativo, conforme artigo 65, incluso I,alínea c da Lei 8.666/93
Valor: R$ 2.431,00
Assinatura: 16/09/2021
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clesio Salvero, Prefeito – Pela empresa: José Paulo Bittencourt.
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 139/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIUMA.
Contratada: TRIÂNGULO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA .
Objeto: Reajuste de Preço, conforme artigo 65, inci so II, letra d da Lei 8.666/9
Valor:R$ 13.396,97
Assinatura: 22/09/2021
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Joverson Benedet.
Nº 2822 – Ano 12 Sexta-feira, 01 de outubro de 2021
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Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 139/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIUMA.
Contratada: TRIÂNGULO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA .
Objeto: Reajuste de Preço, conforme artigo 65, inci so II, letra d da Lei 8.666/9
Valor:R$ 13.860,25
Assinatura: 22/09/2021
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Joverson Benedet.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 166/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: KAMILA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTE LTDA ME
Objeto: Reajuste de Preço, conforme artigo 65, inci so II, letra d da Lei 8.666/9
Assinatura: 06/09/2021
Signatário: Pela Fundação: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Camila Costa Hermani.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 170/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada:PRODATAINFO INFORMÁTICA LTDA
Objeto: Acrescimo Quantitativo, conforme artigo 65, incluso I,alínea c da Lei 8.666/93
Valor: R$ 36.730,00
Assinatura: 24/09/2021
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Edmilson Furlani
Sétimo Termo de Supressão ao Contrato nº 180/PMC/20 20
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.
Contratada: JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA EPP .
Objeto: Supressão de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 7.659,22
Assinatura: 28/09/2021
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Julio Cesar Remor
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 189/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: BRE CONSTRUÇÕES EIRELI EPP.
Objeto: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO, conforme art. 65 da lei 8.666/93.
Vigência: 22/11/2021
Assinatura: 24/08/2021
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Brenda Dal Pont Tomasi.
Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 190/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA.
Objeto: Supressão de Serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$74.385,22
Assinatura: 16/09/2021
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Moacir José Fernandes.
Quadro Societário: Moacir José Fernandes e Terezinh a da Silva Fernandes.
Nº 2822 – Ano 12 Sexta-feira, 01 de outubro de 2021
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Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 194/PMC/2020
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: 3R’S RECICLAGEM DE RESIDUOS DA CONSTRUÇ ÃO DA CIVIL LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 30/09/2022
Assinatura: 25/09/2021
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Gabriel Tristão Alamini.
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº196/PMC/2020
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: DDF CONSTRUÇÕES EIRELI
Objeto: Supressão de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Assinatura: 13/09/2021
Signatário: Pelo Municipio : Clésio Salvaro – Pela Empresa: Donizete da Rosa.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato 201/PMC/2018
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.
Contratada: GMAES TELECOM LTDA – ME
Objeto: Reajuste de Preço, conforme artigo 65, inci so II, letra d da Lei 8.666/9
Valor: R$ 1.221,86
Assinatura: 24/09/2021
Valor: Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Cesar Roberto Silva.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 216/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: TERRAPLANAGEM NOSSA SENHORA DE FATMA EI RELI
Objeto: Acréscimo de Serviços, conforme artigo 65, incluso I, alínea c da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 27.560,00
Assinatura: 06/09/2021
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Gislane Maria Colombo de Bona
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº228/PMC/2020
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: DDF CONSTRUÇÕES EIRELI
Objeto: Acréscimo de Serviços, conforme artigo 65, incluso I, alínea c da Lei 8.666/93.
Valor R$: 57.994,78
Assinatura: 16/09/2021
Signatário: Pelo Municipio : Clésio Salvaro – Pela Empresa: Donizete da Rosa
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 236/PMC/2020
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: CONSTRUTORA NUNES LTDA
Objeto: ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS, conforme art. 65 da lei 8.666/93.
Valor:R$ 14.979,30
Assinatura: 17/09/2021
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Jurandi José Nunes.
Nº 2822 – Ano 12 Sexta-feira, 01 de outubro de 2021
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Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 242/PMC/2020
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: CONSTRUTORA NUNES LTDA
Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo: 29/09/2021
Assinatura: 30/08/2021
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Jurandi José Nunes.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 242/PMC/2020
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: CONSTRUTORA NUNES LTDA
Objeto: Acrescimo de Serviços, conforme artigo 65, incluso I, alínea c da Lei 8.666/93.
Assinatura: 14/09/2021
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Jurandi José Nunes.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 267/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: BCL EMPREENDIMENTOS LTDA.
Objeto: Acréscimo de Serviços, conforme artigo 65, incluso I, alínea c da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 29.104,99
Assinatura: 15/09/2021
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Marcelo Andrade Ignacio .
Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 290/PM C/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: LAJECRIL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA EPP.
Objeto: Acréscimo Quantitativo, conforme artigo 65, incluso I,alínea c da Lei 8.666/93
Assinatura: 16/08/2021
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Michele Cascemicholsi Giusti.
Quadro Societário: Michele Cascemicholsi Giusti e A delar Machado de Oliveira.
Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 290/PMC /2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: LAJECRIL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA EPP.
Objeto: SUPRESSÃO DE SERVIÇOS, conforme art. 65 da lei 8.666/93.
Valor: R$ 1.700,00
Assinatura: 18/08/2021
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Michele Cascemicholsi Giusti.
Quadro Societário: Michele Cascemicholsi Giusti e A delar Machado de Oliveira.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 328/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: BRE CONSTRUÇÕES EIRELI EPP.
Objeto: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO, conforme art. 65 da lei 8.666/93.
Vigência: 09/11/2021
Assinatura: 24/02/2021
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Brenda Dal Pont Tomasi.
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Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 357/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo de execução: até 30/03/2022
Assinatura: 01/09/2021
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Luiz Tomasi
Aditivos
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Segundo Termo Aditivo ao PR.008/RP.029/FMS/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: MEDICENTRO COM. DE MEDICAMENTOS LTDA ME
Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93.
Assinatura: 21/09/2021
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Patricia Rizzi Dalla Porta.
Primeiro Termo Aditivo ao RP. Nº008/PR. Nº029/FMS/2 020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contrata: METROMED COM.DE MATERIAL MÉDICO HOSP.LTDA
Objeto: Registro do Fornecedor Remanescente, respei tando a ordem de classificação do certame, visando o fornecimento o itens nº
031
Assinatura: 16/09/2021
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Rafael Bortolotto Dagostim.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 039/FMS/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA ME
Objeto: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO, conforme art. 65 da lei 8.666/93.
Assinatura: 20/09/2021
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Marcos Fernandes
.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 077/FMS/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: LABORATORIO SANTA RITA LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 01/09/2021
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Lilian Ramos Kejelin.
Quadro Societário:Sra. Lilian Ramos Kejelin e Sr.Fe lipe Motta Moreira Bruno
.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 078/FMS/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: LABORATORIO LAVOISIER PASTEUR LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência:30/09/2022
Assinatura: 31/08/2021
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Julio Cezar Cechinel.
Quadro Societário: Sr. Julio Cezar Cechinel, Scheil a Visitim Cechinel.
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Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 085/FMS/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.
Objeto: Supressão de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 52.732,83
Assinatura: 15/09/2021
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Luiz Tomasi.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 089/FMS/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: HOSPITAL DE OLHOS DE CRICIUMA LTDA
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, i nciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 22/09/2021
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Giovanella Marcon Dagostin Hasegawa.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 077/FMS/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: LABORATORIO SANTA RITA LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 01/09/2021
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Lilian Ramos Kejelin.
Quadro Societário: Sra. Lilian Ramos Kejelin e Sr. Felipe Motta Moreira Bruno.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 112/FMS/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: HOSPITAL DE OLHOS DE CRICIUMA LTDA
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, i nciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 22/09/2021
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Giovanella Marcon
Dagostin Hasegawa.
Aditivos
FMHIS - Fundo Municipal de Habitação e Interesse So cial
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/FHMIS/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: MANOGEO SERVIÇOS DE AGRIMENSURA LTDA ME .
Objeto: Acréscimo quantitativo, conforme artigo 65 da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 30.220,00
Assinatura: 18/08/2021
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Gilson Manoel
Aditivos
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 013/FMAS/2019
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.
Contratada: PORTABILIS TECNOLOGIA LTDA.
Objeto: Reajuste de Preço, conforme artigo 65, inci so II, letra d da Lei 8.666/9
Valor: 12.938,68
Assinatura: 03/09/2021
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Tiago De Faveri Giust.
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AVISO DE RETIFICAÇÃO
RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo do Contrato ao nº 315/PMC/2019, publicado no Diário Oficial nº 2793, dia
20/08/2021 (Sexta-feira).
Onde se lê: ... Terceiro Termo
Leia-se: ... Quarto Termo
Mauricio Bacis Guglielmi – Diretora de Logistica.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo do Contrato ao nº238/PMC/2020, publicado no Diário Oficial nº 2793, dia
20/08/2021 (Sexta-feira).
Onde se lê: ... Terceiro Termo
Leia-se: ... Quarto Termo
Mauricio Bacis Guglielmi – Diretora de Logistica.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
RETIFICAR a publicação do Extrato do Primeiro nº01 PR.179/RP.056/PMC/2020, publicado no Diário Oficial nº 2793, dia 20/08/2021
(Sexta-feira).
Onde se lê: ... 14/04/2021
Leia-se: ... 14/06/2021
Mauricio Bacis Guglielmi – Diretora de Logistica.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
RETIFICAR a publicação do Extrato do Primeiro Contr ato ao Aditivo nº174/PMC/2020, publicado no Diário Oficial nº 2793, dia
20/08/2021 (Sexta-feira).
Onde se lê: ... 22.500,00 (Vinte dois mil e quinhentos reais)
Leia-se: ... 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais)
Mauricio Bacis Guglielmi – Diretora de Logistica.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
RETIFI a publicação do Extrato do Primeiro Contrato ao Aditivo nº117/PMC/2020, publicado no Diário Ofi cial nº 2782, dia 05/08/2021
(Quinta-feira).
Onde se lê: R$ 11.539,00 (Onze Mil Quinhentos e Trinta e Nove R eais)
Leia-se: ... 11.539,30 (Onze Mil Quinhentos e Trinta e Nove Reai s e Trinta Centavos)
Mauricio Bacis Guglielmi – Diretora de Logistica.
Comunicados
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 112/2021
A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI to rna público o cancelamento da Autorização Ambiental Nº 256/2017.
Considerando que a empresa FILIPE REBELO UGGIONI, localizada na Rua Miguel Napoli, Nº 542, bairro Vil a Isabel, solicitou através do
seu responsável técnico o cancelamento da Autorizaç ão Ambiental, já que a mesma estava com seu licenci amento próximo do
vencimento e já possui Cadastro Ambiental Municipal em seu nome.
A FAMCRI resolve:
1. Cancelar a Autorização Ambiental Nº 256/2017 emi tida no dia 18/12/2017 com validade até a data de 18/12/2021.
2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data de publicação.
Criciúma, 17 de setembro de 2021.
ROBSON FRANCISCO IZIDRO - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
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COMUNICADO Nº 113/2021
A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI to rna público o cancelamento da Autorização Ambiental Nº 251/2017.
Considerando que a empresa DUDA MOTOS COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME , localizada na Rua Imigrante Meller, N° 110,
bairro Pinheirinho, solicitou através do seu respon sável técnico o cancelamento da Autorização Ambient al, já que a mesma estava
com seu licenciamento próximo do vencimento e já po ssui Cadastro Ambiental Municipal em seu nome.
A FAMCRI resolve:
1. Cancelar a Autorização Ambiental Nº 251/2017 emi tida no dia 18/12/2017 com validade até a data de 18/12/2021.
2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data de publicação.
Criciúma, 17 de setembro de 2021.
ROBSON FRANCISCO IZIDRO - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
COMUNICADO Nº 118/2021
A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI to rna público o cancelamento da Certidão de Conformidade Ambiental Nº
20585/2017.
Considerando que a empresa WORLD JET BRASIL EIRELI, localizada na Rodovia Luiz Rosso, Nº 1025 - Pavilhã o 01, bairro Bosque do
Repouso, solicitou através do seu responsável técni co o cancelamento da Certidão de Conformidade Ambie ntal, devido à necessidade
de alterar a área útil e já possui nova Certidão de Conformidade Ambiental em seu nome.
A FAMCRI resolve:
1. Cancelar a Certidão de Conformidade Ambiental Nº 20585/2017 emitida no dia 05/03/2021 com validade até a data de 08/02/2025.
2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data de publicação.
Criciúma, 24 de setembro de 2021.
ROBSON FRANCISCO IZIDRO - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
Ata
Governo Municipal de Criciúma
ATA 08 DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 154/PMC/202 1 – ALTERADO
PARA CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS PUBLICOS OFICIAIS
(Processo Administrativo Nº. 605856)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIUMA PARA REALIZAÇÃO DO SORTEIO DO
SEGUNDO LEILÃO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pesso a física ou jurídica, mediante CREDENCIAMENTO, para a realização leilão
de bens móveis inservíveis ao patrimônio do Municíp io de Criciúma-SC, conforme as disposições deste edital e de acordo com as
condições previstas no Termo de Referência - Anexo I do Edital.
Às quatorze horas, do dia trinta, do mês de setembr o, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nest a cidade de Criciúma, Estado
de Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comiss ão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 142/21
de 1º de fevereiro de 2021, para procedimentos esta belecidos neste edital de CHAMADA PÚBLICA Nº. 154/P MC/2021 – ALTERADO,
para realização do sorteio do leiloeiro que realiza rá o segundo leilão tem como objetivo: ALIENAÇÃO DE MÁQUINAS e
EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS . Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta. KARIN A TRES, ela informou que nenhum dos leiloeiros
encontrava-se presente na sessão. Foram apresentado s aos membros da comissão, a relação com o nome de todos os leiloeiros
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credenciados conforme ata 07. Para a realização do sorteio foi utilizado uma caixa contendo o nome dos leiloeiros credenciados. Em
seguida, não havendo restrição quanto a relação dos nomes a Comissão procedeu ao sorteio dos leiloeiros conforme item 12 do edital
e obteve-se o seguinte resultado:
LEILOEIRO:
Sorteado: ULISSES DONIZETE RAMOS
Portando, desta forma, a Comissão convoca em até 10 (dez) dias corridos para:
a) informar endereço e as características do imóvel q ue será utilizado para a realização do leilão eletrônico/presencial;
b) agendar junto à Fiscalização, vistoria do imóvel q ue será utilizado, de modo que seja averiguado o at endimento aos critérios
mínimos estabelecidos pelo Município de Criciúma/SC.
c) Caso o leiloeiro sorteado não comprove o atendimen to aos critérios mínimos estabelecidos pelo Município de Criciúma/SC, serão
aplicados os procedimentos descritos no item 10.2 d o presente Edital.
Os leiloeiros serão comunicados desta decisão atrav és da notificação (cópia desta ATA) enviada via correio eletrônico (e-mail), bem como da
publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma.
Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissã o deu por encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse a presente Ata que,
depois de lida e achada conforme, segue assinada pe los Membros da Comissão Permanente de Licitações. S ala de Licitações, (quinta-
feira), aos trinta dias do mês de setembro do ano d e 2021.
KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA ALAN NUNES CARDOSO
Presidente Membro-Secretário Membro Suplente
Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 317/PMC/2021
(Processo Administrativo N°614040)
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de p reços de peças e serviços para aquisições futuras, na manutenção elétrica
da frota de veículos leves das Secretarias, Fundos e Fundações do município de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 13 de outubro de 2021 às 09h00min.
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma-SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico ed itais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
Criciúma/SC, 30 de setembro de 2021.
JOAO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILI DADE URBANA