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Editais .................................................................................................................... ........................... .................... ....1
Extratos........................................................ ........................ ............................................................................ ........ 2
Comunicados... ...... ............................... .................. ...................................................... ........................... ............. .... 3
Atas ............ ........ ................................ ................ ......................................... .......... ........... ................... .......... ....... ..7
Aviso de Remarcação ................................ ............................. .......................................... ............................. ...... .11
Avisos de Penalidades .................................................................... .............. ......................... .......... ..................... 11
Aviso de Credenciamento ............................................................................................................................. ....... 12
E dital
Governo Municipal de Criciúma
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO EDITAL N° 012/2021
Fica modificado o Edital nº 012/2021, que tem por objetivo estabelecer o cronograma de inscrição e seleção de estudantes da
graduação da FUCRI/UNESC, candidatos a bolsa de estud os destinados a alunos financeiramente carentes e/ou pessoas com
deficiência, nos termos do Decreto SG/nº 1128/21, de 14 de julho de 2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚM A torna público o presente Segundo Termo Aditivo ao Edital nº 12/2021, que altera o
resultado de pré -classificados, recurso e resultado final aos candidatos à bolsa de estudos destinadas às pessoas comprovadamente
carentes e/ou pessoas com deficiência,
I– O item 9 do Edital nº 012/2021, passa a ser a seguinte:
9. A relação dos acadêmicos pré -classificados será divulgada pela internet no endereço www.criciuma.sc.gov.br, bem como no
endereço da UNESC www.unesc.net, na data de 01 de outubro de 2021.
II – Os itens 10 e 10.1 do Edital nº 012/2021, passam a ser as seguintes:
10. O prazo para interpor recurso será nos dias 04 e 05 de outubro de 2021 , mediante requerimento de recurso disponível no Anexo
XIII do Decreto SG/nº 1128/21, devendo ser motivad o, e entregue na Centac Unesc conforme horário de funcionamento desta (8h30
às 21:00 horas).
10.1. A relação oficial dos CONTEMPLADOS e CLASSIFICADOS EM LISTA DE ESPERA será publicada na data de 07 de outubro de 2021 ,
nos sites da Prefeitura e da UNESC , bem como no Diário Oficial Eletrônico.
III – Permanecem em vigor e inalteradas as demais disposições do Edital nº 012/2021, de 14 de julho de 2021.
Criciúma, 30 de setembro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
LPV/asb
Índice
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Edital de Notificação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 0158/2021
Criciúma, 29 de setembro de 2021.
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
SETOR DE CADASTRO E CARTOGRAFIA
Contribuinte: OLIVIO CEZA
CNPJ/CPF: 077.696.799 -15
Ref: ERRATA Ofício nº 060/2021
Considerando as necessidades analisadas no processo administrativo nº 620022, referente ao cadastro imobiliário nº 1018577 ,
verificou -se que o número da matrícula citada no ofício nº 060/2021 está equivocado, devendo constar a matrícula de nº 308, em
nome de Olivio Ceza, e não a matrícula de nº 309, como consta.
Importante ressaltar que se trata de erro meramente formal, em nada prejudicando o feito, tendo em vista que a localização do
imóvel não foi alterada, o qual situa -se na Rodovia Governador Jorge Lacerda, Bairro Capão Bonito, inserido no Perímetro Urbano do
Município de Criciúma, conforme lei complementar nº 095 de 28/12/2012, estando sujeito à incidência dos tribut os municipais. Em
anexo, consulta prévia do imóvel.
E xtrato
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 002/2021, registrado no Depto. de
Apoio Administrativo sob o nº 2409/2021.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma e a Companhia de Gás de Santa Catarina – SCGAS.
DO OBJETO: Altera -se a Cláusula Terceira do Parágrafo Primeiro do termo supramencionado, passando a viger com a seguinte redação:
Os valores pagos pela Prefeitura Municipal de Criciúma através da dotação orçamentária 07.09.1.079.4.4.60 (352) Fr100 , nas datas
indicadas nas respectivas Notas de Débito. Permanecendo em vigor as demais disposições do Termo de Parceria nº 002/2021,
regist radas n o Município sob o nº 2321/2021.
DATA: Criciúma -SC, 20 de setembro de 2021.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e William Anderson Lhmkuhl, pela Companhia de Gás de Santa Catarina .
Comunicado
Governo Municipal de Criciúma
DIAGNÓSTICO/COMPDEC Nº 009/2 021
Criciúma, 29 de setembro de 2021
DIAGNÓSTICO DE OBRA DE INTERRESE DA DEFESA CIVL, MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC.
DA LEGISLAÇÃO
LILIAN BÚRIGO JACINTO SILVEIRA Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209 ANTONELLA GRENIUK RIGO Auditora Fiscal da Receita Municipal – Mat. 57085 CELITO HEINZEN CARDOSO Secretário da Fazenda
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Esta coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil atua em razão da previsão contida na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril
de 2012, Art. 8º:
“Compete aos Municípios;
I - identificar e mapear as áreas de risco de desastres;
II - promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas;
III - vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das
áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis;
IV - manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção
e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres. ”
DAS DEFINIÇÕES DE ENCHENTE E INUNDAÇÃO
As enchentes, popularmente chamadas de cheias, são o aumento temporário do nível d’água no leito ou can al do rio devido ao
aumento da vazão em situações de chuvas intensas e/ou prolongadas, atingindo a cota máxima do canal, porém, sem extravasament o
da água por suas margens.
A inundação é um estágio mais avançado e ocorre posterior a enchente em situação d e chuvas intensas e/ou prolongadas. Temos a
inundação quando as águas correntes do rio extravasam as margens do canal atingindo as áreas adjacentes, muitas vezes sendo
planícies de inundação ou várzeas.
Muitas zonas rurais utilizam as áreas inundáveis, no período definido como cheia do rio, para uso em suas plantações, como é o caso
da rizicultura. O oposto ocorre em áreas urbanas e/ou intensamente antropizada, pois, podem causar problemas urbanos, danos a
edificações, impedimentos no tráfego, prejuízos fin anceiros e em casos extremos até mesmo dano a vida.
Ilustração exemplificando as características de um rio normal em situações de enchente e inundação em meio urbano.
DO MAPEAMENTO DAS ÁREAS DE RISCO
No ano de 2014 o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) realizou uma campanha para avaliação e mapeamento das áreas de risco para
desastres hidro geológicos no Município de Criciúma na qual resultou nos Mapas de Setorização de Áreas de Risco.
No ano de 2020 o geólogo desta coordenadoria atualizou o mape amento desse bairro e verificou a ampliação da área de risco, na
qual ocorre devido ao aumento da urbanização e diminuição da infiltração de água pluvial no solo durante períodos chuvosos
direcionando o escoamento diretamente para o canal auxiliar e Rio Cr iciúma.
Na Figura 2 podemos verificar a delimitação das áreas de risco, definida e identificadas em campo por geólogos, legalmente ha bilitados
e com amplo conhecimento da região.
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Figura 1: Demarcação das áreas de córregos, nascentes e áreas suscetíveis a inundação e enchente pelo corpo técnico da
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Criciúma -SC.
DO HISTÓRICO DA REGIÃO
A área, onde serão realizados os trabalhos de limpeza, possui vegetação apresenta - se, em sua maioria, como Rejeito com Eucalipto,
(Mapa de Cobertura Vegetal, Mapeamento Físico -Territorial do Plano Diretor de Criciúma, 2007).
Na região, a fauna apresenta -se, com vários exemplares distribuídos principalmente nas base s dos níveis tróficos, tais como insetos e
alguns mamíferos roedores, entre outros.
A vegetação a ser suprimida apresenta -se, na maioria, como vegetação rasteira com predominância de braquiárias. Nos locais de
acesso ao maquinário há regeneração natural, pois os serviços são realizados periodicamente, além disso os serviços serão realizados
de apenas de um lado na margem do rio. As espécies arbóreas existentes, em suma, são de pequeno porte como o Maricá, Capororoca,
Grandiúva, etc.
A Defesa Civil de Criciúma registra todas suas ocorrências realizadas nos últimos anos, sejam elas hidro geológicas, meteorológicas e
de obras civis.
A região do Bairro sujeito as adversidades naturais antrópicas na forma de inundações do canal e seus afluentes. Foram regi strados
danos a edificações (predomínio residencial), veículos, ruas e rodovias com impedimento da passagem de veículos e pedestres n esta
região requerendo o atendimento a moradores ilhados por meio de botes e outros meios necessários.
Área vem sendo afet ada com ações antrópicas e hidrológicas necessitando de uma intervenção imediata do poder público para
minimizar os riscos de inundação e enxurradas na região, agindo de forma preventiva e mitigatória, reduzindo danos materiais e
humanos.
Considerando esta época do ano com a entrada da primavera, no qual se intensifica as tempestades de curto espaço de tempo, on de
ocasionam alagamentos na região causando danos materiais e humanos e tecnológicos, onde está coordenadoria municipal em seus
arq uivos encontram -se vasto material de registros da área, desta forma como medida de prevenção e mitigação há necessidade de
intervenção imediata para minimizar os riscos a comunidade local.
DO PROBLEMA IDENTIFICADO
As enchentes são ocorrências onde a abundância das águas concentradas no tempo e no espaço geram desconfortos, preocupações,
prejuízos e, eventualmente, perda de vidas humanas. Controlar as enchentes e diminuir seu poder muitas vezes devastador sobre
os bens públicos e privados, assegurar a integridade física e garantir o bem -estar do cidadão, é dever constitucional das autoridades
estabelecidas, embora haja necessidade de estreita colaboração e envolvimento da própria sociedade.
O avanço da ocupação territorial sobre áreas historicamente sujeitas à inundação, a descaracterização da mata ciliar, o desmatamento
desenfreado, a deposição de rejeitos da mineração nas planícies de inundação, o descarte irresponsável dos resíduos domiciliares nos
cursos de água, a impermeabilização dos terrenos, as obras locais de caráter imediatista e outras ações que por dezenas de anos
foram praticadas pelo homem em nome do desenvolvimento, hoje se tornam fatores agravantes na formação das enchentes.
Nos últimos anos, o município de Criciúma tem sido atingido por cheias, alagando locais que nunca antes na história recente, de que
se tem conhecimento, foram atingidos. Entre esses rios que tem causado danos está o rio das Antas. A preocupação adicional é que
em muitos locais, além do leito do rio estar assoreado, muitas famílias estão assentadas nas margens, o que eleva muito as ocorrências
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de atingidos. Soma -se ainda à degradação de suas margens o carreamento de rejeitos que por sua densidade acabam permanecendo
no fundo do leito, tornando complexas as soluções para uma efetiva redução no nível das águas quando em ocorrência de enchentes.
No local estudado haverá a Macrodrenagem na bacia do Rio Criciúma, trecho 2 entre a Rua Henrique Laje e Avenida Centenário, no
Bairro Santa Bárbara.
Para tanto, houve licitação onde a vencedora foi a empresa Empreiteira Motta Junior Ltda, com Contrato Nº 202/PMC/2021.
Cabe ressaltar que, para início da referida obra será necessário suprimir as árvores em questão, para colocação das aduelas descritas
em projeto.
DA SOLICITAÇÃO DO EXECUTIVO
1 – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Razão Social: Prefeitura Municipal de Criciúma
Endereço: Rua Domênico Sônego, nº 542, Santa Bárbara, CEP: 88803 -000
Município: Criciúma - Santa Catarina.
CNPJ: 82.916.818/0001 -13
2 – DADOS GERAIS
DADOS DO EMPREENDIMENTO Corte de 04 indivíduos arbóreos
2.1 – INDICADORES DE PORTE
Segundo Resolução CONSEMA 99/2017 a empresa encaixa -se em: 33.20.01
Visão situacional final:
Considerando o Relatório Ambiental Prévio (RAP) realizado para fins de licenciamento ambiental para limpeza de calha do Rio criciúma
especificamente em seu afluente, trecho compreendido no bairro santa barbara no município de Criciúma.
Considerando que toda a execução do processo descrito no relatório ambiental apresentado seja de respons abilidade direta do
executor de cumprir com a legislação ambiental vigente para os procedimentos.
Considerando o executor, a secretaria de infraestrutura, planejamento e mobilidade urbana do município de Criciúma.
Considerando:
Legislação federal Lei 12.608, que diz em seu ART 2º:
Art. 2º: É dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotarem as medidas necessárias à redução dos ri scos de
desastre.
§ 1º As medidas previstas no caput poderão ser adotadas com a colaboração de ent idades públicas ou privadas e da sociedade em
geral.
§ 2º A incerteza quanto ao risco de desastre não constituíra óbice para adoção das medidas preventivas e mitigadoras da situa ção de
risco.
Considerando, esta coordenadoria SOLICITA uma ação preventiva por parte do ente executivo municipal;
Conforme Lei Federal nº12. 651/2012, Art. 8º § 3º, que “dispensa de autorização do órgão ambiental competente para a execução ,
em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defes a civil destinadas à prevenção e mitigação
de acidentes em áreas urbanas”.
Considerando,
Art. 8, § 3 da lei 12651/12 em Todos os Documentos
§ 3º É dispensada a autorização do órgão ambiental competente para a execução, em caráter de urgência, de atividades de
segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.
Considerando a necessidade e urgência do termino da obra solicitamos que se publique em diário oficial do município, qu e está obra
é de interesse da defesa Civil de modo a prevenir e mitigar danos humanos, ambientais, economicos e materiais de bem comum da
comunidade local .
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Área a ser executada :
Alfredo Anselmo Gomes - Diretor Municipal da Defesa Civil de Criciúma – COMPDEC
Dioni Pereira de Borba - Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC
Comunicados
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 115/2021
A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI torna público o cancelamento da Certidão de Conformidade Ambiental Nº
23152/2021.
Considerando que em vistoria realizada na empresa A. NOVAK LTDA ME , localizada na Rua Geral Encruzo, S/N, bairro Demboski, foi
constatado que o empreendimento possui área útil acima de 0,3 ha, portanto, sujeita ao processo de licenciamento ambiental, desta
forma invalidando a Certidão de Conformidade Ambiental Nº 23152/2021.
A FAMCRI Resolve:
1. Cancelar a Certidão de Conformidade Ambiental Nº 23152/2021 emitida no dia 04/05/2021 com validade até a da ta de 06/04/2025.
2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data de publicação.
Criciúma, 17 de setembro de 2021.
ROBSON FRANCISCO IZIDRO - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 116/2021
A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI torna público o cancelamento da Certidão de Conformidade Ambiental Nº
25300/2021.
Considerando que em vistoria realizada na empresa GRAFAPLAST EMBALAGENS EIRELI - EPP , localizada na Rua João Artismo Gilos de
Souza, Nº 155, bairro Laranjinha, foi constatado que o empreendimento possui área útil acima de 0,5 ha, portanto, sujeita ao processo
de licenciamento ambiental, desta forma invalidando a Certidão de Conformidade Ambiental Nº 25300/2021.
A FAMCRI Res olve:
1. Cancelar a Certidão de Conformidade Ambiental Nº 25300/2021 emitida no dia 26/07/2021 com validade até a data de 19/05/202 5.
2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data de publicação.
Criciúma, 17 de setembro de 2021.
ROBSON FRANCISCO I ZIDRO - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
Nº 2821 – Ano 12 Quinta -feira, 30 de setembro de 202 1
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Atas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 02 DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 277/PMC/2021
Processo Administrativo: 612470
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ATUALAIZAÇÃO DA TABELA
COM OS VENCEDORES REMANESCENTES.
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de preços de peças e serviços para aquisições futuras, na manutenção mecânica
da frota de veículos leves das Secretarias, Fundos e Fundações do município de Criciúma/SC.
As treze horas, do dia vinte e dois, do mês de setembro, do ano de do is mil e vinte e um , na Diretoria de Logística – Sala de Licitações -
localizada no Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina,
reuniram -se o Pregoeiro e Equipe de apoio, designada pelo Decreto nº 141/21, para prosseguimento deste certame , o qual aguardava
o prazo de Intenção de Recurso manifestado pela emp resa RP AUTO CENTER E MECANICA EIRELI, tendo em vista que a licitante não
protocolou seu recurso junto a esta administração tempestivamente, e findado o referido prazo, sagrou -se vencedor dos respectivos
itens o fornecedor remanescente, empresa DE LUCA PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA. Segue tabela atualizada com os vencedores para
cada lote:
Lote Modelo Valor mão de obra/hr com Desconto Desconto peças originais (%) VENCEDOR
1 CITROEN AIRCROSS /C3 PICASSO GLX 1.6 16V Flex 2013 R$ 28,00 42 DE LUCA 2 EFFA CAMINHONETE C. FECHADA V21 2017 R$ 28,00 42 DE LUCA 3 FIAT DOBLO (02 - 09) CARGO 1.8mpi 8V Flex 2009 R$ 27,20 43 DE LUCA 4 FIAT DOBLO (09 - 10) HLX 1.8 8V Flex 2010 R$ 28,00 44 DE LUCA 5 FIAT DOBLO (17 -20 ) ESSENCE 7L E 1.8 8V Flex 2017 - 2020 R$ 28,00 42 DE LUCA 6 FIAT FIORINO (04 - 13) FURGÃO FLEX 1.3 Fire Flex R$ 28,00 44 DE LUCA 7 FIAT MOBI EASY 1.0 FLEX 4P 2018 R$ 27,20 43 DE LUCA 8 FIAT MOBI LIKE 1.0 FLEX 4P 2019 – 2020 R$ 27,20 44 DE LUCA 9 FIAT PALIO FASE II 4P ECONOMY 1.0mpi Fire Economy Flex 8v 2010 - 2011 R$ 26,40 44 DE LUCA 10 FIAT PALIO FASE II 4P FIRE 1.0mpi Fire Flex 8v 2015 R$ 24,80 45 DE LUCA 11 FIAT PALIO FASE III 4P ATTRACTIVE 1.0mpi Fire 8v Flex 2017 R$26,40 45 DE LUCA 12 FIAT PALIO FASE III 4P ATTRACTIVE 1.4mpi Fire 8v Flex 2011 R$ 27,20 44 DE LUCA 13 FIAT PALIO FASE III 4P ELX 1.0mpi Fire 8v Flex 2007 R$ 26,40 43 DE LUCA 14 FIAT PALIO WEEK.(09 - 12) TREKKING 1.4mpi 8V Flex 2010 – 2011 R$ 27,20 42 DE LUCA 15 FIAT PALIO WEEK.(13 - ) ATTRACTIVE 1.4mpi 8V Flex 2015 – 2020 R$ 27,20 42 DE LUCA 16 FIAT SIENA 1.4 Fire 8V Flex 2021 R$ 27,20 44 DE LUCA 17 FIAT SIENA FASE IV EL 1.0 Fire 8V Flex 2014 R$ 27,20 43 DE LUCA 18 FIAT STRADA CAB.SIMPLES WORKING 1.5mpi Gasolina 2008 – 2013 R$ 27,20 42 DE LUCA 19 FIAT STRADA (02 - 08) CAB.SIMPLES FIRE 1.3mpi Fire Gasolina 2003 - 2008 R$ 27,20 42 DE LUCA 20 FIAT STRADA HD WORKING CC E GASOLINA 2017 R$ 27,20 44 DE LUCA 21 FIAT UNO (10 - ) 4P VIVACE 1.0 Evo Flex 2014 R$ 25,60 44 DE LUCA 22 FIAT UNO MILLE (04 - 13) CELEB WAY ECONOMY 4P 1.0mpi Fire Economy Flex 2009 R$ 27,20 42 DE LUCA 23 FIAT UNO MILLE (04 - 13) FIRE ECONOMY 4P 1.0mpi Fire Economy Flex 2009 R$ 27,20 44 DE LUCA 24 FIAT/ ARGO 1.0 FLEX R$ 26,40 44 DE LUCA 25 FORD KÁ SE 1.5 SD B 2018 R$ 27,20 43 DE LUCA 26 GM MONTANA LS2 1.4 8V 2020 R$ 26,40 43 DE LUCA 27 GM SPIN 1.8L AT PREMIER FLEX 2020 R$ 26,40 43 DE LUCA 28 GM SPIN 1.8L MT LT 8v Econo.Flex 2014 R$ 26,40 43 DE LUCA 29 GM SPIN 1.8L MT LTZ 8v Econo.Flex (2015 -2019) R$ 27,20 43 DE LUCA 30 GM SPIN 1.8L MT PREMIER FLEX 2021 R$ 26,40 43 DE LUCA 31 HONDA NEW CIVIC (06 - 11) LXS 1.8 16V Flex MT 2010 R$ 26,40 43 DE LUCA 32 HONDA NEW CIVIC (12 - ) LXL 1.8 16V i -VTEC Flex MT 2011 R$ 27,20 43 DE LUCA 33 HONDA NEW CIVIC (12 - ) LXR 2.0 16V i -VTEC Flex AT 2016 R$ 27,20 44 DE LUCA 34 PEUGEOT 207 HB ACTIVE 1.4 8v Flex 2015 R$ 27,20 42 DE LUCA 35 RENAULT DUSTER 20 D 4X2A 2015 R$ 27,20 42 DE LUCA 36 RENAULT LOGAN PRIVILEGE 1.6 16V 2008 R$ 27,20 42 DE LUCA 37 TOYOTA COROLLA XEI 2018 2.0 FLEX R$ 26,40 43 DE LUCA 38 VW FOX CONNECT MB 2021 R$ 27,20 43 DE LUCA 39 VW GOL 1.6L MB5 4P 2019 R$ 27,20 43 DE LUCA 40 VW GOL IV Geração G4 1.0 4P 1.0 Mi AT FLEX 68/71cv 2011 R$ 27,20 42 DE LUCA 41 VW GOL TRENDLINE 1.6 8V FLEX 2017 -2018 R$ 26,40 43 DE LUCA 42 VW KOMBI (06 -09 ) STANDARD 1.4 Mi Total Flex 2006 – 2009 R$ 26,40 44 DE LUCA 43 VW KOMBI (10 -11) STANDARD 1.4 MI TOTAL FLEX 2010 – 2011 R$ 26,40 44 DE LUCA 44 VW PARATI III Geração 1.8 Mi 1.8 Mi AP Gasolina 2002 R$ 27,20 42 DE LUCA 45 VW SAVEIRO ROBUST CAB. SIMPLES 1.6 8V FLEX 2018 -2019 R$ 26,40 43 DE LUCA 46 VW SPACEFOX (06 - 10) SPORTLINE 4P 1.6 Total Flex 2009 R$ 26,40 44 DE LUCA 47 VW VIRTUS HL AD 4P 128CV 2019 R$ 27,20 42 DE LUCA
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48 VW VOYAGE 1.6L MB5 2018 - 2019 R$ 26,40 44 DE LUCA 49 FIAT DUCATO (06 - 12) MAXICARGO 12m 2.3 Multijet Economy 16v 2012 R$ 49,40 45 DE LUCA 50 FIAT DUCATO (06 -09) MULTI TETO ALTO 2.8 Turbo Diesel JTD 2009 R$ 52,00 45 DE LUCA 51 FIAT DUCATO (06 -14) VAN MINIBUS 2.3 Multijet Economy 16v 2014 R$ 63,44 36 DE BONA 52 GM S -10 (09 - 11) CAB. DUPLA COLINA 2.8 Turbo Diesel 4x4 2009 R$ 44,20 45 DE LUCA 53 GM S -10 LT DD4 2015 R$ 42,90 43 DE LUCA 54 GM S -10 LTZ FD4A 2020 R$ 42,90 43 DE LUCA 55 GM S -10 RODEIO 2.8 D 4X4 DIESEL 2011 R$ 33,80 39 DE BONA 56 HYUNDAI HR HDB 2013 - 2020 R$ 29,90 39 DE BONA 57 IVECO CAMIN. FURGÃO DAILY 35s14 HDG FURGÃO 2018 R$ 29,90 36 DE BONA 58 IVECO MIC.ONIB. VAN DAILY 55C16 TCA 2018 R$ 29,90 36 DE BONA 59 KIA K2500 LD 2009 R$ 29,90 36 DE BONA 60 M. BENZ 415 CDI SPRINTER MICROONIBUS 2018 – 2019 R$ 32,50 37 DE BONA 61 M. BENZ 415 EUROLAF AMB 2018 R$ 29,90 38 DE BONA 62 M. BENZ 416 CDI SPRINTER FURGÃO 2021 R$ 29,90 36 DE BONA 63 M. BENZ 515 CDI SPRINTER MICROONIBUS 2019 R$ 29,90 36 DE BONA 64 M. BENZ 515 CDI SPRINTER TCA AMB 2019 – 2021 R$ 29,90 36 DE BONA 65 NISSAN FRONTIER SV ATTACK AT. 4x4 2.5 Turbo -Diesel 174cv 2015 R$ 29,90 37 DE BONA 66 PEUGEOT BOXER (02 - ) BOXER M350 LH 2.3 126cv TB Diesel 2015 R$ 29,90 34 DE BONA 67 RENAULT MASTER EURO AMB FURGÃO 2017 R$ 29,90 34 DE BONA 68 RENAULT MASTER FURGÃO L2H2 2.5 16V DIESEL 2020 R$ 29,90 34 DE BONA 69 RENAULT MASTER ROTANAMB FURGÃO 2.5 16v Diesel 2016 R$ 29,90 34 DE BONA
Portanto, deverá este ser encaminhado para homologação. As empresas em questão e demais interessados serão comunicados desta
decisão, através do ato de publicação desta ata no diário Oficial do Município de Criciúma. Nada mais havendo a tratar, encer rou -se
a sessão às 13h35min. lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio. Criciúma, 22 de setembro de
2021.
ATA 02 DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 281/PMC/2021
(Processo Administrativo Nº. 616190 )
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE DA
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO PRESENTE CERTAME.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários a realização das obras de melhoria de
drenagem urbana nas ruas Eugênio de Bona Castelan, Alfredo Del Priore, Frei Caneca e José do Patrocínio, localizadas no Centr o e,
nas rua s Raposo Tavares e Jairo Luiz Tomazi, localizadas no bairro Santa Catarina, Município de Criciúma -SC.
Às dezesseis horas, do dia vinte e nove, do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretori a de
Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, para os procedimentos inerentes a análise e conferencia da
documentação de habilitação com auxílio da área técnica da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, do
Edital acima epigrafado. Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou o recebimento do parecer técnico nº
038/2021 datado de 29/09/2021, exarado pela Engª. Joice Martignago de Medeiros Gerônimo, com relação a documentação
comprobatória de qualificação técnica, e fei ta a conferencia e analise geral da documentação das empresas participantes, e com
embasamento no Parecer Técnico, a Comissão, por unanimidade, decidiu INABILITAR a empresa CONSTRUÇÕES VITÓRIA LTDA por
não atender aos quantitativos mínimos estabelecidos no item 4.1.8., letras “b” e “d. E declarar HABILITADAS as empresas ARAUJO
CONSTRUCOES EIRELI; CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA e RTM RINCAO TERRAPLANAGEM E MAO DE OBRA EIRELI. por
cumprir rigorosamente com as exigências estabelecidas no Edital. Diante do resultado a Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco)
dias úteis para apresentação dos recursos com as razões devidamente fundamentadas conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei
8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do
Município de Criciúma. O processo encontra -se à disposição das licitantes e interessados para vistas, consultas e extração de cópias.
O parecer técnico, fica fazendo parte integrante desta ATA, c omo se nela estivesse transcrito. Nada mais havendo a tratar, encerrou -
se a sessão, da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitações.
Sala de Licitações, (quarta -feira), aos vinte e nov e dias do mês de setembro do ano de 2021.
KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro -Secretário Memb ro
MAURICIO BACIS GUGLIELMI OSMAR CORAL ANTONIO DE OLIVEIRA
PREGOEIRO EQUIPE DE APOIO EQUIPE DE APOIO
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EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 292/2021
Ata da Sessão Pública Nº 2 – 2021
Reuniram -se no dia 29/09/2021, as 15:30, no(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, o(a) RESPONSÁVEL e sua equipe de apoio,
designados pelo decreto/portaria 142/2021, destinado à abertura do processo em epígrafe, cujo objeto se refere a CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE IMPLANTAÇÃO DE VIADUTO SOBRE A VIA
RÁPIDA, NA RUA VERGÍNIO CONTI, INTERLIGANDO A REGIÃO DO BAIRRO CRISTO REDENTOR AO BAIRRO JARDIM MARISTELA, NO
MUNICÍPIO DE CRICIÚMA -SC.
Abaixo seguem os licitantes classificados e que participaram da licitaç ão:
OBRA DE ARTE ENGENHARIA LTDA - 09.608.622/0001 -71
ECONOMICA ENGENHARIA E OBRAS LTDA - 72.544.711/0001 -38
Parecer da comissão e especificações da sessão:
Aberta a sessão pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou a Comissão o recebimento da(s) proposta(s) de preços da(s)
empresa(s) participante(s), que foram analisada(s) e conferida(s) pelo quadro técnico da Secretaria de infraestrutura, Planej amento
Mobilidade Urbana, através da servidora Engª Joice Martignago de Medeiros Gerônimo que emitiu pa recer técnico nº 039/2021 de
29/09/2021, onde relatou que estavam corretas e atendem a planilha orçamentária oficial e que os preços unitários e global pr opostos
pela(s) empresa(s) são exequíveis, pois estão abaixo dos valores orçados apresentados na plani lha orçamentária oficial do município
elaborada e assinada pela Servidora Engª Gisella Soares e, consequentemente, dentro dos praticados no mercado da região. Por
conseguinte, sugere -se ao Senhor Prefeito Municipal que analise o processo licitatório e homo logue o parecer desta Comissão para
após, querendo, adjudicar a execução dos serviços/obras, objeto do presente certame a empresa vencedora ECONOMICA
ENGENHARIA E OBRAS LTDA, que ofertou o valor global de 106.448,46(Cento e seis mil quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta
e seis centavos). A Comissão abre vista de todo o processo licitatório aos licitantes e interessados, tudo isto conforme Edit al, anexos,
documentos e proposta(s). O parecer técnico acima referido faz parte integrante desta Ata como se nela estivesse transcrito. Nada
mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão, da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que será assinada pelos membros da
Comissão de Licitações .
ATA 01 DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 314 /PM C/2021
(Processo Administrativo nº. 609702 )
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO PEDIDO
DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL SUPRACITADO, E ENVIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de monitoramento ambiental do projeto de recuperação de área
degradada (PRAD) do antigo lixão dos municípios de Criciúma, Forquilhinha e Nova Veneza, localizados no Estado de Santa Catar ina,
conforme LAO nº 3932/2017 e TAJ 5002.9268.4201.0404.7204/SC.
Às treze horas e trinta minutos, do dia vinte e nove do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de
Logística – localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo
Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, para registro do rec ebimento do pedido de impugnação impetrado pela empresa
AQUABONA ASSESSORIA AMBIENTAL E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.521.409/0001 -68,
encaminhado via correio eletrônico (e -mail) – juridico.licitação@criciuma.sc.gov.br em qua 29/09/2021 08:49 e, ao mesmo tempo,
encaminha , para a Procuradoria Geral do Município, com o propósito de apreciar, analisar e julgar, corroborando com a emissão de
parecer jurídico nos termos e prazos instituídos na Lei de Licitações. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão as 13h45min.
da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de. Sala de Licitações,
(quarta -feira), aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de 2021.
Atas
FMS – Fundo Municipal de Saúde
ATA 01 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 071/FMS/2021
(Processo Administrativo Nº. 616714)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E
ABERTURA DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE Nº 1, CORRESPONDENTE A 1ª FASE DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
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OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para elaboração dos projetos complementares para ampliação e reforma do
prédio da Unidade Básica de Saúde Boa Vista e UPA 24h Boa Vista, com 1.674,57m² de área total, localizado na rua São Francisc o do
Sul, Municíp io de Criciúma -SC.
Às quatorze horas, do dia vinte e três, do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de
Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 54 2, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo
Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, para recebimento dos envelopes e abertura da documentação de hab ilitação –
envelope nº 1, correspondente a 1ª fase da Tomada de Preços Nº. 071/FMS/2021. Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA
TRES, ela realizou a leitura do objeto do presente Edital e informou que não houve impugnação ao edital e as publica ções respeitaram
os prazos legais. Salientou ainda que protocolaram tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital as empre sas:
E+PLAN ENGENHARIA LTDA - ME – CNPJ – 15.018.870/0001 -65 e SUL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA - ME – CNPJ –
26.95 3.962/0001 -59. Nenhuma das empresas encontrava -se presentes neste ato. Ato contínuo, a Presidente procedeu à separação
dos Envelopes Nºs 1 e 2. Deu -se em sequência, a abertura dos envelopes de nº 1 - "Documentação de Habilitação", para exame e
rubrica de t odos os documentos pelos Membros da Comissão. Decidiu a Comissão de Licitação, por unanimidade, em suspender o
presente certame para análise e conferência juntamente com técnico(s) do órgão demandante da licitação, dos documentos de
habilitação (fiscais, t écnicos e econômicos). Após análise, a Comissão decidirá pela habilitação ou não das empresas participantes,
caso em que as mesmas serão devidamente cientificadas via publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Nada
mais havendo a tra tar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai
assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (quinta -feira), aos vinte e três dias do mês de
setembro do an o de 2021 .
KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro -Secretário Memb ro
ATA 02 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 071/FMS/2021
(Processo Administrativo Nº. 616714)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE DA
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO PRESENTE CERTAME.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para elaboração dos projetos complementares para ampliação e reforma do
prédio da Unidade Básica de Saúde Boa Vista e UPA 24h Boa Vista, com 1.674,57m² de área total, localizado na rua São Francisc o do
Sul, Municíp io de Criciúma -SC.
Às quinze horas, do dia vinte e nove, do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria d e Logística
- localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada
pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, para os procedimentos inerentes a análise e confere ncia da documentação de
habilitação com auxílio da área técnica da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, do Edital acima ep igrafado.
Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou o recebimento do parecer té cnico Nº 036/2021 datado de
24/09/2021, exarado pela Engª. Joice Martignago de Medeiros Gerônimo, com relação a documentação comprobatória de
qualificação técnica, e feita a conferencia e analise geral da documentação das empresas participantes, e com emba samento no
Parecer Técnico, a Comissão, por unanimidade, decidiu HABILITAR as empresas E+PLAN ENGENHARIA LTDA - ME e SUL
CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA , por cumprir rigorosamente com as exigências estabelecidas no Edital. Diante do resultado a
Comissão de lic itação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as razões devidamente fundamentadas
conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de pu blicação
desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra -se à disposição das licitantes e interessados
para vistas, consultas e extração de cópias. O parecer técnico, fica fazendo parte integrante desta ATA, como se nela estives se
transc rito. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão, da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos
integrantes da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (quarta -feira), aos vinte e nove dias do mês de setembro do
ano de 2021.
KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro -Secretário Memb ro
Nº 2821 – Ano 12 Quinta -feira, 30 de setembro de 202 1
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Aviso de Remarcação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 289/PMC/2021
(Processo Administrativo n.º 617155 )
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos interessados que, por interesse público o edital de pregão presencial
289/PMC/2021 cujo objeto é o fornecimento de licenças de softwares para desenho vetorial bidimensional para design gráfico,
edição de vídeo, desenvolvimento web, fotografia, modelagem 3D, e afins, para atender as demandas da Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Planejamento e M obilidade Urbana. SERÁ REMARCADO , sua abertura para o dia 13/10/2021 às 10h30 .
Feita a devida remarcação, ficam todos interessados notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.
A remarcação poderá ser obtida através do site www.criciuma.sc.gov.br .
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 30 de setembro de 2021.
MAURICIO BACIS GUGLIELMI - DIRETOR DE LOGÍSTICA
Aviso s d e Penalidades
Governo Municipal de Criciúma
AVISO D E PENALIDADES
A Comissão de Apuração e Descumprimento Contratual, instituída pelo Decreto SA nº 130/2021, fundamentada nas atribuições que
lhe foram conferidas, após a análise do recurso enviado pela empresa PESADOS FUNILARIA E PINTURA , detentora do Contrato
no243/PMC/2 020, decide pela manutenção da penalidade, alterando apenas a porcentagem de 10% (dez por cento) para 1% (um por
cento) sobre o valor global do contrato conforme Processo n o 601099/2021.
Criciúma, 06 de setembro de 2021.
Djonathan Cucker Del Castanhel - Presidente
Caroline Vicente Guidi - Membro
Claudenir Leoncio Alexandre - Membro
Fabrizio Agnes Rodrigues - Membro
Janes Scarpatto Barcelos - Membro
AVISO D E PENALIDADES
A Comissão de Apuração e Descumprimento Contratual, instituída pelo Decreto SA nº 130/2021, fundamentada nas atribuições que
lhe foram conferidas, após a análise do recurso enviado pela empresa MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA , detentora do Contrato
no249/PMC/2020, decide pela manutenção da penalidade conforme Processo n o 605701/2021.
Criciúma, 06 de setembro de 2021.
Djonathan Cucker Del Castanhel - Presidente
Caroline Vicente Guidi - Membro
Claudenir Leoncio Alexandre - Membro
Fabrizio Agnes Rodrigues - Membro
Janes Scarpatto Barcelos - Membro
AVISO D E P ENALIDADES
A Comissão de Apuração e Descumprimento Contratual, instituída pelo Decreto SA nº 130/2021, fundamentada nas atribuições que
lhe foram conferidas, resolve aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA sobre a representada DIGITUSUL - INNO INFORMÁTICA ,
det entora do Contrato n°084/PMC/2018, referente ao Pregão Presencial n° 061/PMC/2018 decorrente da infração à Cláusula Primeira,
item 1.1 e 1.2, Cláusula Décima Segunda, item 12.1.2 do Contrato supracitado e, em conformidade com o artigo 87, inciso II, d a Lei
8.666/93 e Processo n o 615311/2021.
Criciúma, 06 de setembro de 2021.
Nº 2821 – Ano 12 Quinta -feira, 30 de setembro de 202 1
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Djonathan Cucker Del Castanhel - Presidente
Caroline Vicente Guidi - Membro
Claudenir Leoncio Alexandre - Membro
Fabrizio Agnes Rodrigues - Membro
Janes Scarpatto Barcelos - Membro
Aviso d e Credenciamento
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Nº. 076/FMS/2021
(Processo Administrativo Nº. 617825)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que se encontra aberto Chamamento
Público para credenciamento de instituições privadas para realizarem serviços de saúde nas ações e procedimentos relacionados à
doação de ór gãos e tecidos para transplante de pacientes em morte encefálica e/ou coração parado, para atendimento à população
do Município de Criciúma -SC.
As solicitações de credenciamento serão recebidas a partir da primeira data subsequente a publicação do aviso deste edital, no
Protocolo da Diretoria de Logística - Setor de Licitações do Município de Criciúma, no horário das 08:00 às 17:00 horas, permanecendo
em aberto para quaisquer novos interessados.
Edital completo e esclarecimentos: http://www.criciuma.sc. gov.br e no endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 28 de setembro de 2021.
ACÉLIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (assinado no original)