Nº 2819 – Ano 12 Terça-Feira, 28 de setembro de 2021
1
Decreto............................................ ......................................................................................................................1
Comunicados........................................ .................................................................................................................1
Atas............................................... ........................................................................................................................2
Avisos de Licitação................................ ................................................................................................................4
Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1426/21, de 27 de setembro de 2021.
Nomeia João Paulo Casagrande da Rosa, Gerente de Pa rcelamento do Solo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições e de con formidade com o art. 50, VIII e XI, da
Lei Orgânica do Município e com base na Lei Complem entar nº 203/2017 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296,
de 1º de novembro de 2018,
Considerando o Memorando nº 746/21, da Gerência de Gestão de Pessoas, resolve:
NOMEAR,
JOAO PAULO CASAGRANDE DA ROSA, CPF nº 069.944.679-10, matrícula nº 66.063, para ex ercer o cargo de provimento em
comissão de Gerente de Parcelamento do Solo, símbol o DAS-6, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e
Mobilidade Urbana, a partir desta data.
Criciúma, 27 de setembro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário-Geral
DAM/jrm
Comunicado
Governo Municipal de Criciúma
CLESIO SALVARO, Prefeito do Município de Criciúma, em cumprimento ao disposto no Artigo 48º, da Lei Complementar n° 101/2000
( LRF ), COMUNICA as entidades civis organizadas e a população em ge ral, que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei
Orçamentária-LOA para o exercício de 2022, bem como demonstração do Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre e do 4º
Bimestre, referente ao ano de 2021, às 14:00 horas do dia 30 de Setembro de 2021, no Plenarinho da Câm ara Municipal, Edifício Centro
Profissional, 6º andar.
Criciúma – SC, 27 de setembro de 2021.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
Índice
Nº 2819 – Ano 12 Terça-Feira, 28 de setembro de 20 21
Nº 2819 – Ano 12 Terça-Feira, 28 de setembro de 2021
2
Comunicado
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
Comunicado nº 117/2021
O governo do Município de Criciúma, através da FAMC RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei
Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá a retirada de:
· 1 (hum) indivíduo arbóreo exótico de Ficus benjamina (figueira-benjamina), localizado na Travessia Juare z Honorato, 101, Bairro
Cidade Mineira Velha.
O indivíduo arbóreo encontra-se com tamanho avançad o, provocando conflito com a rede elétrica como também com o imóvel
privado.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
22 de setembro de 2021
Robson Francisco Izidro - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
Atas
Governo Municipal de Criciúma
Edital de Tomada de preços Nº 281/2021
Ata da Sessão Pública Nº 1 – 2021
Reuniram-se no dia 27/09/2021, as 10:00, no(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, o(a) RESPONSÁVEL e su a equipe de apoio,
designados pelo decreto/portaria 142/2021, destinad o à abertura do processo em epígrafe, cujo objeto se refere a CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA EXECUÇÃO DOS SER VIÇOS NECESSÁRIOS A REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE MELHORIA DE
DRENAGEM URBANA NAS RUAS EUGÊNIO DE BONA CASTELAN, ALFREDO DEL PRIORE, FREI CANECA E JOSÉ DO PATROCÍNIO,
LOCALIZADAS NO CENTRO E, NAS RUAS RAPOSO TAVARES E JAIRO LUIZ TOMAZI, LOCALIZADAS NO BAIRRO SANTA CATARINA,
MUNICÍPIO DE CRICIÚMA -SC.
Abaixo seguem os licitantes classificados e que par ticiparam da licitação:
CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA - 75.534.974/0001 -54
ARAUJO CONSTRUCOES EIRELI - 76.599.059/0001-00
CONSTRUÇÕES VITÓRIA LTDA – ME - 02.463.994/0001-08
RTM RINCAO TERRAPLANAGEM E MAO DE OBRA EIRELI - 19. 858.793/0001-02
Parecer da comissão e especificações da sessão:
Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela realizou a leitura do objeto do presente Edital e informou que não houve
impugnação ao edital e as publicações respeitaram o s prazos legais. Salientou ainda que protocolaram tempestivamente seus
envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital as emp resas conforme relação constante nesta ata. Todas a s empresas encontravam-se
devidamente representadas e legalmente credenciadas neste ato, com exceção da empresa RTM. Ato contínu o, a Presidente
procedeu à separação dos Envelopes Nºs 1 e 2. Deu-s e em sequência, a abertura dos envelopes de nº 1 - "Documentação de
Habilitação", para exame e rubrica de todos os docu mentos pelos Membros da Comissão e representantes p resentes. Foi franqueada
a palavra aos presentes, onde a Sra. ALINE LUIZ DE ARAUJO, representante legal da empresa ARAUJO CONST RUCOES EIRELI fez que
constasse em ata que a empresa CONSTRUÇÕES VITÓRIA LTDA – ME não atendeu a quantidade mínima exigida no item 4.1.8.
CAPACITAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL letra "d". Já o Sr. º DANIEL MAZZUCO MARIOT, representante legal da emp resa CONFER
CONSTRUTORA FERNANDES LTDA fez que constasse em ata que a empresa CONSTRUÇÕES VITÓRIA LTDA - ME não atendeu as
quantidades mínimas exigidas no item 4.1.8. CAPACIT AÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL letras "a"; "b" e "e". Que a empresa ARAUJO
CONSTRUCOES EIRELI não atendeu as quantidades mínim as exigidas no item 4.1.8. CAPACITAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL letra "e".
Decidiu a Comissão de Licitação, por unanimidade, e m suspender o presente certame para análise e confe rência juntamente com
técnico(s) do órgão demandante da licitação, dos do cumentos de habilitação (fiscais, técnicos e econômicos) e responder aos
questionamentos. Após análise, a Comissão decidirá pela habilitação ou não das empresas participantes, caso em que as mesmas
serão devidamente cientificadas via publicação no D iário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Assim sendo, a Comissão passou
os Envelopes Nº 2 - "Proposta de Preços" aos Srs. M embros da Comissão e representantes presentes que o s examinassem, ainda
lacrados, quanto à regularidade de sua apresentação e rubricassem nos fechos dos mesmos, que após, for am lacrados em única
embalagem, ficando sob a guarda da Comissão de Lici tações, para serem abertos em sessão pública a ser marcada oportunamente,
da qual as licitantes e interessados serão notifica dos através do ato de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma.
O processo encontra-se à disposição das licitantes e interessados para vistas (consultas e extração de cópias). Nada mais havendo a
Nº 2819 – Ano 12 Terça-Feira, 28 de setembro de 2021
3
tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos
Membros da Comissão Permanente de Licitações e pela s licitantes presentes, que aceitaram de forma incondicional as decisões e
deliberações tomadas pela CPL.
Ata de Reunião de Julgamento de Propostas N° 1/2021
Reuniram-se no dia 27/09/2021, as 14:57 os membros da Comissão de Licitação, designada pela(o) Portaria/Decreto Nº 142/2021,
para julgamento das propostas de preço das proponen tes habilitadas para fornecimento e/ou execução dos itens descritos no
Processo Licitatório Nº 292/2021 na modalidade de T omada de preços. Inicialmente procedeu-se a leitura do teor das propostas para
estudo e análise de preço e outros fatores previsto s no edital. Logo após julgadas as propostas, a com issão emitiu o parecer
discriminando o(s) vencedor(es), conforme segue aba ixo:
OBJETO DO PROCESSO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA ELAB ORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE IMPLANTAÇÃO DE VIADUTO
SOBRE A VIA RÁPIDA, NA RUA VERGÍNIO CONTI, INTERLIG ANDO A REGIÃO DO BAIRRO CRISTO REDENTOR AO BAIRRO J ARDIM
MARISTELA, NO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA-SC.
ATA DE REUNIÃO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS N° 1/2021
Reuniram-se no dia 27/09/2021, as 14:57 os membros da Comissão de Licitação, designada pela(o) Portaria/Decreto Nº 142/2021,
para julgamento das propostas de preço das proponen tes habilitadas para fornecimento e/ou execução dos itens descritos no
Processo Licitatório Nº 292/2021 na modalidade de T omada de preços. Inicialmente procedeu-se a leitura do teor das propostas para
estudo e análise de preço e outros fatores previsto s no edital. Logo após julgadas as propostas, a com issão emitiu o parecer
discriminando o(s) vencedor(es), conforme segue aba ixo:
PARECER DA COMISSÃO
Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela realizou a leitura do objeto do presente Edital e informou que não houve
impugnação ao edital e as publicações respeitaram o s prazos legais. Salientou ainda que protocolaram tempestivamente seus
envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital as emp resas conforme relação constante nesta ata. Somente a empresa OBRA DE ARTE
ENGENHARIA LTDA encontrava-se devidamente represent ada e legalmente credenciada neste ato. Ato contínuo, a Presidente
procedeu à separação dos Envelopes Nºs 1 e 2. Deu-s e em sequência, a abertura dos envelopes de nº 1 - "Documentação de
Habilitação", para exame e rubrica de todos os docu mentos pelos Membros da Comissão e representantes p resentes. Foi franqueada
a palavra ao representante presente, onde nada decl arou. Após concluída a análise e conferência da documentação, verificou-se que
ambas cumpriram rigorosamente com as exigências con tidas no edital. Portanto, desta forma, pelos fatos e razões acima expostos, a
Comissão, por unanimidade, decidiu pela HABILITAÇÃO das empresas OBRA DE ARTE ENGENHARIA LTDA e ECONÔM ICA ENGENHARIA
E OBRAS LTDA. O representante legal, ao apor sua as sinatura nesta Ata, desiste expressamente do prazo recursal com relação a
primeira fase, fato que possibilita o prosseguiment o do certame. O representante da empresa ECONÔMICA ENGENHARIA E OBRAS
LTDA encaminhou o termo de desistência com relação aos documentos de habilitação (primeira fase) por e-mail. Em seguida passou-
se à abertura dos envelopes de nº 2, com as propost as de preços das licitantes habilitadas. Foram estas analisadas e rubricadas por
todos. Constataram-se os resultados globais:
OBRA DE ARTE ENGENHARIA LTDA: R$ 111.263,99;
ECONÔMICA ENGENHARIA E OBRAS LTDA: 106.448,46
Não tendo mais atos a praticar, a Presidente inform ou aos presentes da SUSPENSÃO da sessão, para encam inhamento das propostas
de preços a Secretaria de Infraestrutura, Planejame nto e Mobilidade Urbana, para serem conferidas e an alisadas pela sua equipe
técnica. Na sequência, a Comissão dará ciência da d ecisão devidamente fundamentada, assim como da cont inuidade desta sessão,
via publicação no Diário Oficial Eletrônico do Muni cípio, concomitantemente com o resultado final. Nad a mais havendo a tratar, a
Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão d a qual para constar, lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros
da Comissão Permanente de Licitações e pelas licita ntes presentes, que aceitaram de forma incondiciona l as decisões e deliberações
tomadas pela CPL.
Nº 2819 – Ano 12 Terça-Feira, 28 de setembro de 2021
4
Avisos de Licitações
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 314/PMC/2021
(Processo Administrativo nº. 609702)
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execuçã o de monitoramento ambiental do projeto de recupera ção de área
degradada (PRAD) do antigo lixão dos municípios de Criciúma, Forquilhinha e Nova Veneza, localizados no Estado de Santa Catarina,
conforme LAO nº 3932/2017 e TAJ 5002.9268.4201.0404 .7204/SC.
DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES : até 18 de outubro de 2021 às 08h45min
DATA DE ABERTURA : dia 18 de outubro de 2021 às 09h00
LOCAL : sala de Licitações da Diretoria de Logística, loc alizada no pavimento superior do edifício sede da m unicipalidade – Paço
Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sône go, 542 - Criciúma-SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser ob tidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br
ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 27 de setembro de 20 21.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOB ILIDADE URBANA -
(assinado no original)
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 315/PMC/2021
(Processo Administrativo N°619769)
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contratação d e empresa especializada, para a prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicion ado, compreendendo o fornecimento de peças, em aten dimento à Secretaria
Municipal de Educação de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 08 de outubro de 2021 às 09h00min.
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma-SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br
ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
Criciúma/SC, 27 de setembro de 2021.
VALMIR DAGOSTIM - SECRETÁRIO MUNICAPL DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 316/PMC/2021
(Processo Administrativo N°618161)
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de p reços de equipamentos de informática, necessários p ara atendimento das
demandas da 6º CIRETRAN, do município de Criciúma/S C.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 08 de outubro de 2021 às 14h00min.
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma-SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico ed itais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
Criciúma/SC, 27 de setembro de 2021.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - SECRETÁRIO GERAL