Nº 2818 	– Ano 12 Seg	unda	-feira, 27 de setembro de 2021	 <BR>1 1 	<BR> <BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR> <BR> <BR> 	 	<BR> <BR>    	 	<BR>Decretos.....................................................................................................................	.........................................	......	1 	<BR>Edital	....	.............................................................................................................................	...................................	....	.4 	<BR>Extrato	.................	.....................................................................	..............................................................................	...6 	<BR>Ata 09 do Edital da Tomada de Preço Nº 244/PMC/2021.........................................................	..............................	.7 	<BR>Ata 05 do Edital de Concorrência 	Nº 246/PMC/2021................................................................	..............................	7 	<BR>Aviso de Licitação...........................................................................................................	...................	......................	..8 	<BR> <BR>Decreto	s 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>DECRETO SG/nº 1176/21, de 27 de julho de 2021.	 	<BR> <BR>Homologa  resultado  final  dos  candidatos  aprovados  no  Processo  Seletivo  Simplificado  destinado  ao  provimento  de  vagas <BR>temporárias 	- ACT 	no quadro	 de pessoal da Secretaria Municipal de Educação	, referente ao Edital nº 011/2021 de 16 de junho de 	<BR>2021 	- Arte	 nas	 Escolas	 e Comunidades.	 	<BR> <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA	, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da 	Lei Orgânica 	<BR>Municipal, de 05/07/1990, e nos termos do Edital de Processo Seletivo Público nº 011/2021,	 	<BR> <BR>DECRETA:	 	<BR> <BR>Art.1º 	Fica	 homologado o resultado final dos candidatos 	aprovados	 no Processo Seletivo Público de	stinado ao provimento de vagas 	<BR>temporárias p	ara	 a função	 de	 professor 	– ACT, do	 Quadro de Pessoal do da Secretaria Municipal de Educação, 	realizado de acordo 	<BR>com o Edital nº 011/2021 	- conforme listagem relacionada no anexo parte integrante deste Decreto.	 	<BR> <BR>Art.2º 	A contratação dar	-se-á conforme a 	Lei Municipal nº 6.856, de 9 de março de 2017.	 	<BR> <BR>Art.3º 	Este	 Decreto entra em vigor na data de sua 	assinatura	.  	<BR> <BR>Art.4º 	Revogam	-se as disposições em contrário. 	 	<BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de julho de 2021.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito Municipal de 	Criciúma	 	<BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES	 - Secretário Geral	 	<BR>ERM	. 	<BR> <BR>Índice	 	<BR>Nº 2818 	– Ano 12   Segunda	-feira, 27 de setembro de 2021<BR><BR>Nº 2818 	– Ano 12 Seg	unda	-feira, 27 de setembro de 2021	 <BR>2 2 	<BR>ANEXO AO DECRETO SG/nº 1176/21	 	<BR> 	<BR>   I - PROFESSOR DE DANÇA / BALLET	 	<BR>Nome do candidato	 	 <BR> 	<BR>Prova	 de Títulos	 	 	Prova	 Prática	 	 Resultado	 Final	 	<BR>1 	Simony	 Ramos	 Fonseca	 	17,00	 	44,00	 	61,00	 	<BR>2 	Gilson	 Rêgo	 de Brito	 	18,00	 	41,33	 	59,33	 	<BR>3 	Marzane	 Oliveira de Matos	 	17,00	 	35,00	 	52,00	 	<BR>4 	Fernanda Colle	 Pavei	 	17,00	 	25,33	 	42,33	 	<BR>5 	Paula	 Gregório	 Gonçalves	 	16,50	 	25,33	 	41,83	 	<BR> 	<BR>II – PROFESSOR ARTES CIRCENSES	 	<BR> 	<BR> 	<BR> 	<BR> <BR> 	 	<BR>III 	– PROFESSOR MUSICALIZAÇÃO INFANTIL	 	<BR>Nome do candidato	 	 	Prova	 de Títulos	 	 	Prova	 Prática	 	 	Resultado	 Final	 	<BR>1 	Dyane	 Rosa	 Souza	 	33,00	 	44,16	 	77,16	 	<BR>2 	Ana	 Paula	 Guglielmi	 Heckler	 	16,50	 	44,66	 	61,16	 	<BR>3 	Cristiano	 Canabarro	 Forte	 	23,00	 	37,33	 	60,33	 	<BR>4 	Vinícius	 De Lisieux	 Lole	 	10,00	 	40,33	 	50,33	 	<BR>5 	Marines	 Pinheiro	 Marques	 	21,00	 	28,66	 	49,66	 	<BR>6 	Jaison	 Alexandre	 de Oliveira	 	14,50	 	33,00	 	47,50	 	<BR>7 	Henrique	 Ferreira	 da Silva	 	15,50	 	29,00	 	44,50	 	<BR>8 	Renan Tavares	 Cabral	 	12,50	 	30,66	 	43,16	 	<BR> 	<BR>IV 	– PROFESSOR VIOLÃO / UKULELE	 	<BR>Nome do candidato	 	 	Prova	 de Títulos	  	Prova	 Prática	 	 	Resultado	 Final	 	<BR>1 	Marcus	 Cesar	 Teixeira	 Avila	 Amaral	 	10,00	 	43,33	 	53,33	 	<BR>2 	Ana	 Paula	 Guglielmi	 Heckler	 	16,50	 	36,66	 	53,16	 	<BR>3 	Marines	 Pinheiro	 Marques	 	21,00	 	31,00	 	52,00	 	<BR>4 	Bruno	 Andrade	 Fachin	 	17,00	 	31,33	 	48,33	 	<BR>5 	Giovani	 da Silva	 Coelho	 	13,00	 	28,66	 	41,66	 	<BR>6 	Lucas	 Nagel	 Salvador	 	14,50	 	24,00	 	38,50	 	<BR>7 	Atos	 Witt	 Neto	 	08,00	 	22,66	 	30,66	 	<BR>8 	Elienai	 Pedro	 Moreira	 	17,50	 	00,00	 	17,50	 	<BR>9 	Gelson Viana	 de Miranda	 	14,00	 	00,00	 	14,00	 	<BR> 	<BR>V - PROFESSOR DE MÚSICA / FANFARRA	 	<BR>Nome do candidato	 	 	Prova	 de Títulos	  	Prova	 Prática	 	 	Resultado	 Final	 	<BR>1 Cristiano	 Canabarro	 Forte	 	23,00	 	45,00	 	68,00	 	<BR>2 Milton	 Sérgio	 Cabral	 	21,00	 	34,66	 	55,66	 	<BR>3 Elienai	 Pedro	 Moreira	 	17,50	 	33,33	 	50,83	 	<BR>4 Karina	 Senado	 Marques	 	07,00	 	32,33	 	39,33	 	<BR>5 Christian	 Stivv	 Pereira	 Cardoso	 	07,00	 	31,66	 	38,66	 	<BR>6 Osni	 Sebastian do	 Rosário Rosa	 	17,00	 	21,33	 	38,33	 	<BR>7 Rodrigo	 Fernandes	 Duarte	 	13,00	 	24,66	 	37,66	 	<BR>8 Lucas	 Nagel	 Salvador	 	14,50	 	20,00	 	34,50	 	<BR>9 Derinei	 Santos	 Ramos	 	08,00	 	00,00	 	08,00	 	<BR>10 Claison	 Souza	 	05,00	 	00,00	 	05,00	 	<BR> <BR> <BR> 	<BR> 	<BR>Nome do candidato	 	 	Prova de Títulos	 	 	Prova	 Prática	 	 	Resultado	 Final	 	<BR>1 	Kalyne Teresa Machado	 	36,50	 	38,66	 	75,16	 	<BR>2 	Júlia Linemburg de Liz	 	13,00	 	35,00	 	48,00<BR><BR>Nº 2818 	– Ano 12 Seg	unda	-feira, 27 de setembro de 2021	 <BR>3 3 	<BR>VI 	– PROFESSOR DE TEATRO	 	<BR>Nome do candidato	 	 	Prova	 de Títulos	  	Prova	 Prática	 	 	Resultado	 Final	 	<BR>1 	Ohanna	 Simioni	 Picolo	 Pereira	 	26,50	 	41,33	 	67,83	 	<BR>2 	Priscila	 Leonor	 Claudino	 	17,00	 	42,66	 	59,66	 	<BR>3 	Ednamar	 Fontana	 Vidotto	 	20,00	 	23,33	 	43,33	 	<BR>4 	Thais	 de Lima	 Machado	 	08,50	 	00,00	 	08,50	 	  <BR> <BR>DECRETO SG/nº 1416/21, de 22 de setembro de 2021.	 	<BR> <BR>Altera a composição do Conselho 	Municipal de Desenvolvimento Econômico, para biênio 2019/2021.	 	<BR> <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as Leis nºs 4.496 de 10/06/2003, 	<BR>6.191 de 17/12/2012 e 6.905 de 16/06/2017 e com o art. 50, inciso 	IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, resolve:	 	<BR> <BR>ALTERAR 	 	<BR> <BR>membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico 	- CMDE instituído pelo  Decreto SG/nº 254/21, de acordo com a 	<BR>seguinte composição: 	 	<BR> <BR>II - ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL	 	<BR> <BR>h) Associação de Micro e Pequenas Empresas de Criciúma e Região 	– AMPE	: 	<BR>Titular: 	Adriana Borges Marquezini	 	<BR>Suplente: 	Izakson Felix	 	 <BR>Criciúma, 22 de setembro de 2021.	  	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES	 - Secretário	-Geral	 	<BR>DAM/jrm.	 	<BR> <BR>DECRETO SG/nº 1425/21, de 27 de setembro de 2021.	 	<BR> <BR>Prorroga prazo que determina Instauração de Sindicância Administrativa	.  	<BR> <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 166, da Lei Complementar nº 	<BR>012, de 20 de dezembro de 1999, 	 	<BR> <BR>Considerando o Memorando nº 188/2021, do Pátio de Máquinas,	 	<BR> <BR>DECRETA:	 	<BR> <BR>Art.1º  Fica  prorrogado,  por  mais  30  (trinta)  dias,  a  contar  de  27	 de  setembro  de  2021,  o  prazo  para  conclusão  do  Processo 	<BR>Administrativo  instaurado  pelo  Decreto  SG/nº  1029/21  e  prorrogado  pelos  Decretos  SG/n°s  1186/21  e  1305/21,  referente  à <BR>apuração  de  suposta  irregularidades  no  tocante  à  gestão  do  Parque  dos  Imigrantes	 – Secretaria  Municipal  de  Infraestrutura, 	<BR>Planejamento e Mobilidade Urbana, a fim de apurar as denúncias do servidor L.M.A.N.	 	<BR> <BR>Criciúma, 27 de setembro de 2021.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES	 - Secretário	-Ge	ral	 	<BR>DAM/jrm.<BR><BR>Nº 2818 	– Ano 12 Seg	unda	-feira, 27 de setembro de 2021	 <BR>4 4 	<BR> <BR>Edital	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>Resultado  Final  dos  Classificados  na  Prova  Objetiva  e  Convocação  dos  Aprovados  p	ara 	a Prova  Prática 	e 	<BR>Discursiva 	do Concurso Público	 – Edital N° 014/2021	 	<BR> <BR>O MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA/SC	,  por  meio  da 	PROCURADORIA	-GERAL  DO  MUNICÍPIO	,  juntamente  com  a  Comissão  do  Concurso 	<BR>Público, torna público o resultado final dos classificados na prova objetiva, ato contínuo faz a convocação dos referidos can	didatos 	<BR>para  a  prova  prática  e  discursiva  do  4º  Concurso  Púb	lico  da  Procuradoria	-Geral  do  Município  de  Criciúma,  regido  pelo  Edital  nº 	<BR>014/2021, nos seguintes termos:	 	 <BR>1. Segue anexa relação dos candidatos aprovados na prova objetiva do 4º Concurso Público da Procuradoria	-Geral do Município de 	<BR>Criciúma,  regido  pelo  Ed	ital  nº  014/2021,  observados  os  critérios  do  item  5.5.1.4  do  Edital  nº  014/2021: 	“Somente  farão  a  prova 	<BR>discursiva  e  prática  os  aprovados  na  prova  objetiva,  classificados  até  a  150º  posição,  conforme  critérios  previstos  no  item  5	.4.1.7 	<BR>neste edital	”. 	 <BR>2. Os c	andidatos relacionados no anexo estão convocados para a realização da prova prática e discursiva.	 	 <BR>3. De acordo com o item 5.5.1.1 do Edital nº 014/2021: 	“A prova prática e discursiva será realizada no dia 	03 de outubro de 2021	, 	<BR>terá duração de 04 (quatro) ho	ras; tendo seu início às 09h (nove horas) e término às 13h (treze horas), horário de Brasília. O candidato 	<BR>deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 01 (uma) hora e 30 (trinta) minu	tos 	<BR>do horário fixado pa	ra o seu início, observando o horário oficial de Brasília/DF	”. 	<BR> 	<BR>4.  A prova prática e discursiva será realizada no local a seguir indicado: 	 	 <BR>UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE 	– UNESC	 	<BR>Avenida Universitária, nº 1.105, Bairro Universitário	 	<BR>CEP: 88806	-000	 	<BR>CRICIÚMA/SC	 	<BR> 	<BR>5. Deverá o candidato dirigir	-se ao 	BLOCO R1	 do endereço supracitado, conferindo a sua sala na lista que estará afixada no mural 	<BR>da entrada do referido bloco. 	 	<BR> <BR>6. De  acordo  com  o  item  5.4.2.6.  do  Edital  nº  014/2021: 	“Considerando  a  declaração  do  es	tado  de  transmissão  comunitária  da 	<BR>COV=D	-19 em todo o território nacional, nos termos da Portaria SES nº 714, de 18 de setembro de 2020, para a realização das provas,	 	<BR>serão  observadas  as  regras  e  recomendações  das  autoridades  sanitárias  do  Estado  de  Santa 	Catarina  e  do  Município  de  Criciúma 	<BR>vigentes em cada momento	”. 	<BR> 	<BR>7. Retifica	-se o Edital 014/2021, para fins de complementação da redação do item 5.5.1.2, a qual passa a viger nos seguintes termos:	 	<BR>5.5.1.2.  A  prova  discursiva  e  prática  será  de  caráter  classifi	catório  e  eliminatório. 	Será  eliminado  o  candidato  que  obtiver,  nesta 	<BR>etapa, nota total inferior a 50 pontos	. 	 <BR>8. A título de esclarecimento do item 5.5.2.9, para realização da prova discursiva e prática, é vedado o uso de súmulas e seu ín	dice 	<BR>remissivo, 	orientação  jurisprudencial,  revistas,  folhetos,  apostilas,  anotações  ou  impressões.  Os  índices  remissivos  dos  códigos 	<BR>podem ser utilizados, desde que não contenham trechos de súmulas. As remissões próprias dos códigos feitas abaixo de cada art	igo, 	<BR>desde qu	e não contenham trechos de súmulas, podem ser utilizadas.	 	 <BR>Criciúma/SC, 27 de setembro de 2021.	 	 <BR>ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF	 - Procuradora	-Geral do Município de Criciúma	 	 	<BR>ANEXO 	– RESULTADO FINAL DOS CLASSIFICADOS NA PROVA OBJETIVA E CONVOCADOS PARA 	A PROVA PRÁTICA E DISCURSIVA	 	<BR>INSC.	 	NOME	 	NASC.	 	NOTA	 	P. OBJ.	 	POSIÇÃO	 	MODALIDADE	 	<BR>237	 	GABR=EL DE ALCANTARA ALBUQUERQUE	 	02/06/1990	 	84,00	 	1º 	Ampla Concorrência	 	<BR>173	 	MEL=SSA KELLY DE BARROS SANTOS	 	08/01/1993	 	84,00	 	2º 	Ampla Concorrência	 	<BR>194	 	S=MONE FERRE=RA MUN=Z	 DE ALME=DA	 	28/10/1987	 	82,00	 	3º 	Ampla Concorrência	 	<BR>446	 	TÁC=O P=ACENT=N=	 	27/12/1988	 	82,00	 	4º 	Ampla Concorrência	 	<BR>9 	HUL=ANO FRASSETTO VEL:O	 	08/01/1992	 	82,00	 	5º 	Ampla Concorrência	 	<BR>147	 	HOSE ARAUHO P=N:E=RO NETO	 	15/04/1994	 	82,00	 	6º 	Ampla Concorrência	 	<BR>600	 	MAYANA SCREM=N DOS SANTOS	 	23/04/1995	 	81,00	 	7º 	Ampla Concorrência	 	<BR>618	 	R=CARDO FONTANA CANELLA	 	05/04/1984	 	80,00	 	8º 	Ampla Concorrência<BR><BR>Nº 2818 	– Ano 12 Seg	unda	-feira, 27 de setembro de 2021	 <BR>5 5 	<BR>362	 	MARCOS ROGER=O BRADACZ	 	07/03/1985	 	80,00	 	9º 	Ampla Concorrência	 	<BR>267	 	HOÃO V=CTOR LAGUSTERA R=GOLD=	 	24/02/1992	 	80,00	 	10º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>167	 	GUSTAVO STOLLME=ER MAT=OLA	 	30/06/1993	 	80,00	 	11º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>191	 	CAROL=NE SAMPA=O DE ALME=DA	 	08/12/1983	 	79,00	 	12º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>86 	HOS=AS DAV= BARCELOS C=GARAN	 	14/08/1986	 	79,00	 	13º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>308	 	HOAO RAFAEL 	DUTRA MULLER	 	04/08/1979	 	78,00	 	14º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>83 	T:=AGO PORTO R=BE=RO	 	11/06/1981	 	78,00	 	15º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>510	 	FEL=PE KEN=S:= TAKADA	 	06/06/1988	 	78,00	 	16º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>121	 	CASS=O SEVERO RODR=GUES	 	22/10/1990	 	78,00	 	17º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>326	 	MAR=ANA D= =OR=O	 	19/03/1995	 	78,00	 	18º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>41 	GABRYEL DA S=LVA ALVES	 	28/09/1996	 	78,00	 	19º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>621	 	VANESSA MERELL	 	19/03/1998	 	78,00	 	20º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>180	 	D=CSON DE FÁVER= GRASS=	 	05/05/1983	 	77,00	 	21º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>514	 	ENDR=GO P=TREZ M=GNON=	 	16/06/1988	 	77,00	 	22º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>642	 	BRUNO MULLER SOARES	 	12/10/1988	 	77,00	 	23º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>220	 	MANOEL CORRE=A DE QUE=ROZ NETO	 	06/05/1989	 	77,00	 	24º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>122	 	GUSTAVO NASC=MENTO DE OL=VE=RA	 	29/10/1992	 	77,00	 	25º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>233	 	PEDRO ALVES =ZE	 	28/12/1995	 	77,00	 	26º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>22 	ANNA KAROL=NA DA S=LVA OENN=NG	 	30/11/1995	 	76,00	 	27º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>224	 	DHANE CARVAL:O CORREA	 	24/07/1980	 	75,00	 	28º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>520	 	HORDÃO DEMÉTR=O 	ALME=DA	 	17/01/1981	 	75,00	 	29º	 	Pretos ou Pardos	 	<BR>40 	LUC=ANA FONSECA AZEVEDO	 	11/07/1981	 	75,00	 	30º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>241	 	MAR=NA R=ZZATT= BARROS	 	10/11/1988	 	75,00	 	31º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>353	 	GU=L:ERME CREPALD= FORMANSK=	 	16/04/1990	 	75,00	 	32º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>32 	RENATO MORE=RA MUSS= F=L:O	 	25/10/1991	 	75,00	 	33º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>124	 	T:ARLES P=NZON DE SOUZA	 	26/10/1991	 	75,00	 	34º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>198	 	FLÁV=A HAN=SC:	 	01/11/1994	 	75,00	 	35º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>447	 	HOÃO V=CTOR SC:ROEDER KU:N	 	29/03/1996	 	75,00	 	36º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>363	 	ZANANDRA BÚR=GO HAC=NTO	 	30/10/1984	 	74,00	 	37º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>322	 	CAM=LA MORE=RA CARLOS	 	22/12/1985	 	74,00	 	38º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>89 	RAFAEL CRUZ BEMERGUY	 	09/10/1992	 	74,00	 	39º	 	Pretos ou Pardos	 	<BR>91 	HUL=O F=GUE=RO MELO	 	02/10/1993	 	74,00	 	40º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>484	 	FEL=PE FELD:AUS	 	30/07/1996	 	74,00	 	41º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>208	 	DAN=ELA CR=ST=NA KASSNER	 	24/02/1986	 	73,00	 	42º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>558	 	MARCUS ANDRÉ GUZZATT= DE BARROS	 	06/12/1986	 	73,00	 	43º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>331	 	FEL=PE FERT=G 	:OELLER	 	07/12/1987	 	73,00	 	44º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>443	 	GU=NTER DE FRANÇA NAST	 	30/11/1993	 	73,00	 	45º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>374	 	FERNANDA COEL:O LODETT= POSSAMA=	 	10/12/1982	 	72,00	 	46º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>552	 	RORN HOSÉ EMANOEL PERE=RA DE MEDE=ROS DA 	NÓBREGA S=LVA	 	07/02/1991	 	72,00	 	47º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>462	 	LAÉRC=O HOSÉ LOURE=RO DOS SANTOS	 	24/03/1970	 	71,00	 	48º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>163	 	DÉBORA MAYANE DE ÁV=LA BAT=STA	 	23/10/1990	 	71,00	 	49º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>43 	NAK=TA SUZANA DE FRE=TAS T=SKOSK=	 	09/09/1991	 	71,00	 	50º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>413	 	V=TOR AUGUSTO BORTOLOTTO ALANO	 	30/09/1993	 	71,00	 	51º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>280	 	LUCAS R=CARDO DAL BOSCO	 	28/04/1988	 	70,00	 	52º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>455	 	DAN=EL MORAES ESCOUTO	 	29/12/1988	 	70,00	 	53º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>549	 	T:=AGO MOURA FURTADO	 	06/05/1989	 	70,00	 	54º	 	     PcD 	- Pessoa com 	Deficiência	 	<BR>543	 	EDUARDO DA ROC:A DAN=EL	 	09/06/1994	 	70,00	 	55º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>73 	ALEXANDRE FEL=SBERTO OL=VE=RA	 	03/05/1995	 	70,00	 	56º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>408	 	BRUNO PAC:ECO	 	21/06/1995	 	70,00	 	57º	 	Ampla 	Concorrência	 	<BR>409	 	LET?C=A LOVATO DE FRANCESC:=	 	21/06/1996	 	70,00	 	58º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>115	 	FEL=PE G:ED=N DA S=LVA	 	24/03/1990	 	69,00	 	59º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>109	 	FERNANDA PASTOR=S DE SÁ	 	09/10/1992	 	69,00	 	60º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>454	 	LEONARDO LOPES PAD=L:A	 	09/08/1995	 	69,00	 	61º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>102	 	MÁRC=O EDUARDO MAT=AS DE SOUZA	 	27/05/1977	 	68,00	 	62º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>93 	RAFAEL GALO ALVES PERE=RA	 	04/02/1986	 	68,00	 	63º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>239	 	KAL=NE R=ZZATT= BARROS	 	08/11/1994	 	68,00	 	64º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>132	 	AMANDA CUSTÓD=O	 	04/04/1995	 	68,00	 	65º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>39 	PAULO GERMANO ZEFER=NO BORGES	 	06/07/1997	 	68,00	 	66º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>512	 	F=L=PPO ANTON=O MASSARUTO	 	12/07/1984	 	67,00	 	67º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>448	 	MARCO AURÉL=O GONÇALVES DO CARMO	 	25/10/1985	 	67,00	 	68º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>127	 	HEFFERSON DOS SANTOS NOGUE=RA	 	14/02/1990	 	67,00	 	69º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>619	 	RAYAN B=AVA ROC:A	 	05/09/1991	 	67,00	 	70º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>609	 	FERNANDA ALME=DA MARCON	 	12/05/1993	 	67,00	 	71º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>116	 	LU=ZA 	BERTONC=N= F=LO	 	15/11/1995	 	67,00	 	72º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>567	 	S=LV=A MAR=A CORREA V=E=RA	 	05/05/1975	 	66,00	 	73º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>137	 	LUC=ANO G=ORDAN= SC:=M=DTZ	 	23/06/1979	 	66,00	 	74º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>583	 	ALEX ROBERTO PADOVAN=	 	24/12/1982	 	66,00	 	75º	 	Ampla 	Concorrência	 	<BR>589	 	GUSTAVO BR=TO DA CUN:A	 	01/12/1985	 	66,00	 	76º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>344	 	WANESSA MUN=Z MART=NEZ	 	02/12/1987	 	66,00	 	77º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>284	 	ANA CAROL=NA ALBUQUERQUE	 	10/12/1988	 	66,00	 	78º	 	Ampla Concorrência<BR><BR>Nº 2818 	– Ano 12 Seg	unda	-feira, 27 de setembro de 2021	 <BR>6 6 	<BR>406	 	V=LMAR FRARÃO SC:RAMM	 	21/06/1989	 	66,00	 	79º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>98 	G=OVAN= SP=NELL= DE ALME=DA	 	14/09/1992	 	66,00	 	80º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>60 	BRUNA MART=NS FERRE=RA	 	29/08/1995	 	66,00	 	81º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>31 	FRANC=N= V=ANA DA S=LVA	 	24/10/1998	 	66,00	 	82º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>564	 	HESSÉ ALBERTO 	SC:WE=TZER	 	15/12/1982	 	65,00	 	83º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>451	 	BRUNA TE=XE=RA OL=VE=RA	 	26/11/1984	 	65,00	 	84º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>576	 	SAMUEL BRULEZ= FURLANETTO	 	29/09/1987	 	65,00	 	85º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>361	 	ÂNGELA SAM=LE MEZACASA REGEARD	 	08/09/1988	 	65,00	 	86º	 	Ampla 	Concorrência	 	<BR>176	 	TAMY DOS SANTOS VEFAGO	 	12/02/1989	 	65,00	 	87º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>119	 	LU?SA GENT=L COLLOSS=	 	12/10/1992	 	65,00	 	88º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>64 	PAULO R=BE=RO	 	19/11/1997	 	65,00	 	89º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>562	 	GEORGE S=LVA MELO	 	18/08/1983	 	64,00	 	90º	 	Ampla 	Concorrência	 	<BR>188	 	MATEUS PAULO DA S=LVA	 	14/06/1987	 	64,00	 	91º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>503	 	T:=AGO HOAQU=M PETR=S NUNES	 	06/08/1987	 	64,00	 	92º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>107	 	HOSE D=OGO SANTOS DE OL=VE=RA	 	08/01/1988	 	64,00	 	93º	 	Pretos ou Pardos	 	<BR>382	 	RENATO BUDAG BECKER	 	02/03/1991	 	64,00	 	94º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>17 	HOSÉ V=CTOR CREPALD=	 	11/04/1993	 	64,00	 	95º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>571	 	FERNANDA MAT:=AS S=LVA	 	14/07/1993	 	64,00	 	96º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>141	 	LU=SA MANOELA LORENZ ROC:A MANFRO=	 	14/04/1997	 	64,00	 	97º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>301	 	:ENRY UB=AL PERE=RA	 	13/01/1999	 	64,00	 	98º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>300	 	HOSUE C:ARLES KLE=N	 	10/11/1985	 	63,00	 	99º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>379	 	KARLA DA S=LVA DUTRA	 	12/09/1986	 	63,00	 	100º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>306	 	CAROL=NA DE MATTOS DO NASC=MENTO BEZ	 	24/11/1987	 	63,00	 	101º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>635	 	ANA LÚC=A DAMÁS=O ZANLUCA	 	26/01/1988	 	63,00	 	102º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>149	 	LUCAS LEONARDO SOUZA SANTOS	 	13/04/1989	 	63,00	 	103º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>13 	LU=Z :ENR=QUE GUEDES DE FAR=A	 	27/12/1991	 	63,00	 	104º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>199	 	AMANDA	 :UDEMA	 	17/04/1995	 	63,00	 	105º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>18 	RAFAEL CORRÊA	 	15/08/1990	 	62,00	 	106º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>528	 	RAFAELA CONCE=ÇÃO ABREU	 	03/01/1991	 	62,00	 	107º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>566	 	FEL=PE FELTR=N ZANELLATTO	 	01/12/1995	 	62,00	 	108º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>396	 	DÉBORA L=N:ARES SALVARO	 	15/02/1996	 	62,00	 	109º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>536	 	MAR=ANA DE SOUZA DOS SANTOS	 	23/11/1983	 	61,00	 	110º	 	Pretos ou Pardos	 	<BR>154	 	CAM=LA DABROWSK= DE ARAÚHO MENDONÇA	 	17/03/1989	 	61,00	 	111º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>473	 	RUB=A FRE=BERGER GONZALES	 	12/06/1995	 	61,00	 	112º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>117	 	STEP:AN=E KAWANY RODR=GUES SANTOS	 	15/07/1997	 	61,00	 	113º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>323	 	DAN=EL DAMMSK= :ACKBART	 	22/12/1979	 	60,00	 	114º	 	Ampla Concorrência	 	<BR>627	 	AMANDA REG=NA COUT=N:O DA S=LVA	 	23/06/1990	 	60,00	 	115º	 	Ampla 	Concorrência	 	 	 	 	 	<BR> 	 	<BR>Extrato	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>EXTRATO 	– ESPÉCIE:  Primeiro  Termo  Aditivo  ao  Termo  de  Parceria  nº  2398/2021,  registrado  no 	<BR>Departamento de Apoio Administrativo, sob o nº 2406/2021. 	 	<BR> <BR>PARTÍCIPES	: O Município de Criciúma/SC, e a 	Universidade do Extremo Sul Catarinense 	– UNESC, mantida pela Fundação Educacional 	<BR>de Criciúma 	– FUCRI.	 	<BR> <BR>DO  OBJETO	:  Altera  a  Cláusula  Quarta  do  termo  supramencionado,  passando  a  viger  a  seguinte  redação:  Para  a  execução  das 	<BR>atividades previstas neste Termo	 de Parceria, serão disponibilizados recursos pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no valor 	<BR>global  de  R$  1.000.000,00  (um  milhão  de  reais),  este  valor,  será  repassado  conforme  cronograma  de  execução,  provenientes  das <BR>funcionais programáticas de nº 06.10.	1.217.3.3.50 (323) Fr 101 e 06.10.1.217.4.4.50 (324) Fr 101 […].	 	<BR> <BR>DATA: 	Criciúma	-SC, 22 de setembro de 2021. 	 	<BR> <BR>SIGNATÁRIOS: 	Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e Luciane Bisognin Ceretta, pela Univerdade do Extremo Sul Catarinense 	<BR>e Fundação Educaci	onal de Criciúma.<BR><BR>Nº 2818 	– Ano 12 Seg	unda	-feira, 27 de setembro de 2021	 <BR>7 7 	<BR>Atas	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>ATA 09 	DO EDITAL DA	 TOMADA DE PREÇOS Nº. 244/PMC/2021	 	<BR> <BR>Processo Administrativo nº. 612242	 	<BR> <BR>ATA  DA  REUNIÃO  RESERVADA  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE  LICITAÇÕES  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA 	PARA  REGISTRO  DO 	<BR>RECEBIMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE RAZÕES E ABERTURA DO PRAZO DAS CONTRARRAZÕES.	 	<BR> <BR>OBJETO:	 Contratação  de  empresa  do  ramo  pertinente  para  elaboração,  SOB  DEMANDA,  de  projetos  executivos  completo  de 	<BR>pavimentação  de  rodovias  com  revestimento  asfálti	co  e  de  ruas  urbanas  com  revestimento  asfáltico  ou  blocos  de  concreto,  num 	<BR>total de 15km, situadas no Município de Criciúma	-SC.	 	<BR> <BR>Às oito horas e quinze minutos, do dia vinte e quatro, 	do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da 	<BR>Diretoria de Logística 	- localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta 	<BR>cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuni	ram	-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do 	<BR>Município designada pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021. Abertos os trabalhos pela presidente da Comissão, S	rta. 	<BR>KARINA TRES, ela informou os membros da Comissão o re	cebimento do Recurso Administrativo Nº 620455 (RAZÕES) interposto pela 	<BR>empresa C G M Engenharia e Topografia Ltda, e o Recurso Administrativo Nº 620172 (RAZÕES) interposto pela empresa Concretize <BR>Projetos de Engenharia Ltda. Ambas requerendo a classificaçã	o das suas propostas, portando, desta forma, determinou que fossem 	<BR>notificadas  as  empresas  interessadas  com  relação  aos  recursos  acima  mencionados,	 para  que,  se  for  do  interesse,  entrar  com  as	 	<BR>CONTRARRAZÕES	 aos 	recursos administrativos, no prazo de até 5 (	cinco) dias úteis, conforme preconiza o art. 109, da Lei Federal Nº. 	<BR>8.666/93, contados a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação desta Ata no Diário Oficial Eletrônico do M	unicípio 	<BR>de  Criciúma,  publicação  esta  que,  servirá  também  como	 notificação/ciência  as  empresas.  Os  autos  dos  processos  encontram	-se 	<BR>disponíveis aos interessados na Diretoria de Logística 	– Setor de Licitações para vistas (consultas e extração de cópias). Os Processos 	<BR>Administrativos acima referidos ficam fazendo part	e integrante desta ata como se aqui estivessem transcritos. Nada mais havendo 	<BR>a tratar, encerrou	-se a sessão 	as 08h40min. da qual para constar, lavrou	-se a presente Ata, que 	que vai assinada pelos integrantes 	<BR>da Comissão de Licitações.	 Sala de Licitações (	sexta	-feira), aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de 2021.	 	<BR> 	<BR>KARINA TRES	 	ANTONIO DE OLIVEIRA	 	OSMAR CORAL	 	<BR>Presidente 	Membro	-Secretário	 	Memb	ro 	 <BR> <BR>ATA 05 	DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA 	Nº. 246/PMC/2021	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo Nº. 612242)	 	<BR> <BR>ATA DA REU	NIÃO RESERVADA DA 	COMISS	ÃO PE	RMAN	ENTE DE LICITAÇ	ÕES	 DO MUNICÍPIO	 DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO 	<BR>RECEBIMENTO  DAS  PROPOSTAS  DE  PREÇOS  ANALISADAS  E  CONFERIDAS  PELA  AREA  TÉCNICA  E  ENCAMINHAMENTO  PARA <BR>PROCURADORIA GERAL.	 	<BR> <BR>OBJETO:	 Contratação de empresa do ramo pertinente para execução das obras de terraplenagem, drenagem pluvial, instalação de 	<BR>rede  de  distribuição  de  água,  pavimentação  asfáltica,  sinalização  viária  horizontal  e  vertical  e  demais  serviços  complementar	es 	<BR>necessários 	para implantação do Loteamento Industrial Verdinho, no bairro Verdinho 	– município de Criciúma	-SC.	 	<BR> <BR>Às n ove	 horas, do dia vinte e quatro do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística 	<BR>- localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta  cidade de Criciúma, <BR>Estado  de	 Santa  Catarina,  reuniram	-se  os  membros  da  Comissão  Permanente  de  Licitações  do  Município  designada  pelo  Decreto 	<BR>SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021	, para registro do recebimento das propostas de preços que foram analisadas e conferidas 	<BR>pelo quadro téc	nico da Secretaria de infraestrutura, Planejamento Mobilidade Urbana, através da servidora Engª Joice Martignago 	<BR>de Medeiros Gerônimo que emitiu parecer técnico nº 035/2021 de 24/09/2021, onde constatou que a planilha orçamentária base <BR>disponibilizada  pela	 administração  para  o  edital  acima  epigrafado,  elaborada  pela  empresa  ESET 	– ENGENHARIA  E  TOPOGRAFIA 	<BR>LTDA conforme contrato 016/PMC/2020, apresentava os preços unitários sem o acréscimo do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas)	, 	<BR>dito isto, verificou	-se que 	por indução ao erro, as empresas JV JUTTEL TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI e 	<BR>CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA apresentaram suas propostas também sem a inclusão do BDI em seus preços unitários. <BR>Uma  vez  ajustados,  e  acrescido  o  BDI  aos  valore	s  unitários,  os  preços  unitários  propostos  pelas  empresas  JV  JUTTEL<BR><BR>Nº 2818 	– Ano 12 Seg	unda	-feira, 27 de setembro de 2021	 <BR>8 8 	<BR>TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI e CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA ficariam acima dos estimados <BR>pelo orçamento do município. Já as empresas JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM L	TDA e SETEP CONSTRUÇÕES S.A. apresentaram 	<BR>suas propostas com os preços unitários incluindo o BDI, o que alterou seus valores ficando estas também acima dos valores uni	tários 	<BR>estimados pelo orçamento do município. Portando, conforme item 5.1.6.1. do edital 	“os preços unitários do orçamento da licitante 	<BR>não poderão ultrapassar aos do orçamento oficial (Planilha Orçamentária 	– ANEXO 01 deste Edital), sob pena de desclassificação”. 	<BR>Desta forma, a Comissão encaminha o parecer técnico exarado pela 	Secretaria de i	nfraestrutura, Planejamento Mobilidade Urbana,	 	<BR>à Procuradoria Geral do	 Município, com o propósito de apreciar, analisar e julgar, corroborando com a emissão de parecer jurídico nos 	<BR>termos instituídos na Lei de Licitações, afim de averiguar a possibilidade 	de REVOGAÇÃO do presente processo, uma vez que todas as 	<BR>propostas  serão  desclassificadas,  em  virtude  da  evidência  de  erro  da  administração.	 O  parecer  técnico  acima  referido  faz  parte 	<BR>integrante  desta  Ata  como  se  nela  estivesse  transcrita. 	Nada  mais  havendo	 a  tratar,  encerrou	-se  a  sessão	,  da  qual  para  constar, 	<BR>lavrou	-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitações	. Sala de Licitações, (sexta	-feira), 	<BR>aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de 2021.	 	<BR> 	<BR>KARINA 	TRES	 	ANTÔNIO DE OLIVEIRA	 	ALAN NUNES <BR>CARDOSO	 	Presidente 	Membro	-Secretário	 	Memb	ro-suplente	 	 <BR>Aviso d	e Licitação	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 313/PMC/2021	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo N°619377)	 	<BR> <BR>OBJETO:	 O  presente  edital  tem  por	 objetivo  o  registro  de  preços  de  fardamentos  e  uniformes,  para  aquisições  futuras,  no 	<BR>atendimento ao 4º Batalhão do Bombeiros Militar de Criciúma/SC, através do convênio 073/BM.	 	<BR>DATA/HORA DE ABERTURA:	 Dia 07 de outubro de 2021 às 09h00min.	 	<BR> <BR>LOCAL: 	sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 	<BR>- Criciúma	-SC. 	 	<BR> <BR>EDITAL: 	 completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  ser  obtidos  de  segunda	-feira  a  sexta	-feira  na  Diretoria  de  Logíst	ica  do 	<BR>Município  de  Criciúma,  no  horário  das  08h00  às  17h00,  pelo  fone  (0**48)  3431.0318  ou  pelo  endereço  eletrônico <BR>editais@criciuma.sc.gov.br	 ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br.   	 	<BR> <BR>Criciúma/SC, 24 de	 setembro de 2021.	 	<BR> <BR>VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES	  - SECRETÁRIO GERAL DO MUNICÍPIO