Nº 2809 – Ano 12 Terça-feira, 14 de setembro de 2021
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Lei................................................ ................................................................................................................................1
Decretos........................................... ...................................................................................................... .....................2
Edital de Concurso Público (Republicado por incorre ção) .........................................................................................3
Extrato de Inegibilidade de Licitação.............. .....................................................................................................3 7
Extrato de Dispensa de Licitação................... ...................................................................................................... ....37
Ata 05 da Concorrência Nº 232/PMC/2021 ............ ................................................................................................37
Ata 07 da Tomada de Preço Nº 240/PMC/2021.......... .............................................................................................38
Ata 02 da Tomada de Preço Nº 274/PMC/2021.......... .............................................................................................38
Ata 02 da Tomada de Preço Nº 275/PMC/2021.......... .............................................................................................39
Avisos de Licitações............................... ....................................................................................................................40
Erratas............................................ ...........................................................................................................................40
Lei
Governo Municipal de Criciúma
LEI COMPLEMENTAR Nº 412, de 10 de setembro de 2021
Insere inciso VI ao art. 6º da Lei Complementar nº 305/2018, que institui isenções de tributos, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício.
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei Complementar:
Art. 1º O artigo 6° da Lei Complementar nº 305, de 20 de d ezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte red ação acrescido do
seguinte inciso:
Art.6º ......
[.....}
VI – Os imóveis sediados no Município de Criciúma e que funcionem como sede de instituições de assistência às pessoas que sejam
portadoras de Neoplastia Maligna, Doenças Graves de Sangue, Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS), Insuficiência Renal
Crônica, Atrofia Muscular Espinhal (AME), Esclerose Lateral Amiótica (ELA), Parkinson, Alzheimer e Par alisia Irreversível e
Incapacidade, sem fins lucrativos e que atendam, cu mulativamente, aos requisitos exigidos no art. 191, inciso VI, §6°, do Código
Tributário Municipal.
Art.2° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de su a publicação.
Índice
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Art.3° Revogam-se as disposições em contrário.
Criciúma, 10 de setembro de 2021.
RICARDO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário-Geral
DAM
PLC-EXE 35/2021 – Autoria: Clésio Salvaro
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1380/21, de 10 de setembro de 2021.
Altera lotação do servidora Patrícia Vedana Marques , Assistente Social.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício, no uso de suas atribuições legais e c onsiderando o disposto no art. 51 da Lei
Complementar nº 012/99 e o previsto no anexo I – Ca rgos do Grupo – B – 1, da Lei Complementar nº 014/1999, e ainda,
Considerando o Memorando 3422/SME/2021, da Secretaria Municipal de Educação, de 10/09/2021, bem como o Processo
Administrativo nº 619362/2021
DECRETA:
Art.1º Fica alterada a lotação do servidor PATRÍCIA VEDANA MARQUES, matricula nº 55.519, ocupante de cargo efetivo de Assistente
Social, nomeado em 26/05/2009 pelo Ato nº 192/09, l otado com 30 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria
de Assistência Social, a partir de 13 de setembro d e 2021.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Criciúma, 10 de setembro de 2021.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário-Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 1386/21, de 13 de setembro de 2021.
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com as Leis nºs 2.514,
de 28 de dezembro de 1990, 4.441, de 13 de dezembro de 2002 e 5.328, de 21 de agosto de 2009 e nos termos do Regimento Interno
homologado pelo Decreto SG/nº 1532/17, de 22 de nov embro de 2017, resolve:
ALTERAR a
composição do Conselho Municipal dos Direitos da Cr iança e do Adolescente – CMDCA, para o biênio 2019- 2021, constituída pelo
Decreto SG/nº 554/21 de 17/03/2021, é modificada na seguinte conformidade:
I - AREA NÃO GOVERNAMENTAL
h) Grupo de Pais e Amigos pela Unidade Infanto-Juve nil de Onco-Hematologia – GUIDO:
Titular: Viviane Hofman Garcia
Suplente: Patricia Fernandes Gonçalves
Criciúma, 13 de setembro de 2021.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário-Geral
DAM/jrm
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Edital de Concurso Público
Governo Municipal de Criciúma
Edital 001/2021
Abre inscrições e define normas para o Concurso Púb lico, destinado ao provimento de cargos de provimento efetivo no Quadro de
Pessoal da Prefeitura Municipal de Criciúma.
O Prefeito Municipal de Criciúma, no uso de suas at ribuições legais, torna pública a realização do Concurso Público, destinado ao
preenchimento de vagas para os cargos de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Criciúma, de acordo
com as Leis Complementares nº 12, 13 e 14, de 20 de dezembro de 1999 e alterações posteriores, que se regerá pelas normas
estabelecidas neste Edital.
1.Disposições Preliminares
1.1 O Concurso Público será executado pela:
Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FE PESE)
Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Caixa Postal: 5067 – CEP: 88040-
900 Trindade – Florianópolis (SC).
Telefone: (48) 3953-1000.
Horário de atendimento (mediante agendamento): dias úteis, das 8 às 12h e das 13 às 17h, no último dia de inscrições, até às 16h.
2. Etpas do Concurso Público
2.1 A seleção de que trata o presente Edital compre enderá as seguintes etapas:
2.1.1 Para os cargos com exigência de ensino fundamental/alfabetizado.
1.Cargos de Motorista, Operador de Equipamentos Rodoviários e Pedreiro :
· Primeira Etapa: Prova escrita de caráter classificatório;
· Segunda Etapa: Prova Prática de caráter classificatório e eliminatório.
2.Demais cargos com exigência de ensino fundamental /alfabetizado:
· Etapa única: Prova escrita de caráter classificatório.
2.1.2.Para os cargos com exigência de ensino médio/técnico.
· Etapa única: Prova escrita de caráter classificatório e eliminatório.
2.1.3.Para os cargos com exigência de curso superior.
· Primeira Etapa: Prova escrita de caráter classificatório e eliminatório;
· Segunda Etapa: Prova de Títulos , de caráter classificatório.
Concurso Público - Prefeitura Municipal de Criciúma
Site: http://2021criciuma.fepese.org.br Email: criciuma@fepese.org.br
Período de inscrições: 13 de outubro de 2021
das 16 horas do dia 13 de setembro de 2021 às 16 horas do dia 13 de outubro de 2021 . Prova Escrita
(data provável) 31 de outubro de 2021 .
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(Republicado por incorreção)
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Extrato de Inexigibilidade de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PROCESSO Nº. 617875/2021 – INEXIGIBILIDADE DE LICIT AÇÃO Nº. 299/PMC/2021
OBJETO: Fornecimento de assinatura de acesso web a biblio teca digital, Minha Biblioteca, para atender as demandas da Procuradoria
Geral do município de Criciúma/SC.
CONTRATADA : MINHA BIBLIOTECA LTDA, CNPJ 13.183.749/0001-63.
VALOR GLOBAL : R$ 32.400,00 (Trinta e dois mil e quatrocentos re ais)
BASE LEGAL : Art. 25, inciso I da Lei Nº. 8.666/93.
RECONHECIMENTO : 13/09/2021, por Ana Cristina S. Flores Youssef – Procuradora Geral
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 13/09/2021, por Arleu Ronaldo da Silveira - Prefeito em exercício.
Extrato de Dispensa de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
PROCESSO Nº. 618465/2021 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº . 074/FMS/2021
OBJETO: Contratação de empresa para a realização de Proce sso Seletivo Simplificado para o preenchimento de vagas em diversas
áreas, pertencentes a rede municipal de saúde de Cr iciúma/SC.
CONTRATADA :FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO, PESQUISA E EXETNSÃO DA UNISUL- FAEPESUL. CNPJ/MF: Nº.03.354.241/0001-27
VALOR :
BASE LEGAL: Art. 24, Inciso XIII, combinado com o a rt. 26 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
RECONHECIMENTO:13/09/2021, por Acélio Casagrande – Secretário de Saúde.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO:13/09/2021, por Arleu Ronaldo da Silveira - Prefeito em exercício.
Atas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 05 DA CONCORRENCIA Nº. 232/PMC/2021
(Processo Administrativo Nº. 612474)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DAS
PROPOSTAS DE PREÇOS ANALISADAS E CONFERIDAS PELA AR EA TÉCNICA E ENCAMINHAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para exe cução dos serviços necessários a realização das obras de implantação
da macrodrenagem na bacia do Rio Criciúma, trecho e ntre as ruas João Cechinel e Osvaldo Hulse, bairro Pio Corrêa – município de
Criciúma-SC.
Às dezesseis horas, do dia treze do mês de setembro , do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nest a cidade de Criciúma, Estado
de Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os me mbros da Comissão Permanente de Licitações do Munic ípio designada pelo
Quantidade de candidatos Valor *
Até 2.000 R$ 183.358,11
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Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, pa ra registro do recebimento das propostas de preços das empresas habilitadas,
que foram analisadas e conferidas pelo quadro técni co da Secretaria de infraestrutura, Planejamento Mo bilidade Urbana, através da
servidora Engª Joice Martignago de Medeiros Gerônim o que emitiu parecer técnico nº 024/2021 de 13/09/2021, onde relatou que
estavam corretas e atendem a planilha orçamentária oficial e que os preços unitários e global propostos pelas empresas são
exequíveis, pois estão abaixo dos valores orçados a presentados na planilha orçamentária oficial do mun icípio elaborada e assinada pelo
Engº Bruno Binachin Machado da empresa contratada C GM ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA e, consequentemente , dentro dos
praticados no mercado da região:
CLASSIFICAÇÃO
EMPRESA VALOR GLOBAL
1º CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA R$12.587.752,28
2ª SETEP CONSTRUÇÕES S.A. R$12.729.654,29
Por conseguinte, sugere-se ao Senhor Prefeito Munic ipal que analise o processo licitatório e homologue o parecer desta Comissão para
após, querendo, adjudicar a execução dos serviços/o bras, objeto do presente certame a empresa vencedora CONFER CONSTRUTORA
FERNANDES LTDA, que ofertou o valor global de R$12.587.752,28 (Doze milhões quinhentos e oitenta e sete mil setecentos e
cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos) . A Comissão abre vista de todo o processo licitatóri o aos licitantes e interessados, tudo
isto conforme Edital, anexos, documentos e proposta . O parecer técnico acima referido faz parte integrante desta Ata como se nela
estivesse transcrito. Nada mais havendo a tratar, e ncerrou-se a sessão as 16h15min, da qual para const ar, lavrou-se a presente Ata,
que será assinada pelos membros da Comissão de Lici tações. Sala de Licitações, (segunda-feira), aos treze dias do mês de setembro
do ano de 2021.
ATA 07 DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 240/PMC/2021
Processo Administrativo nº. 612463
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ENCERRAMENTO DOS
PRAZOS DE RECURSO E ENCAMINHAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO .
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para exe cução dos serviços necessários a realização das obras de
macrodrenagem para retificação do canal pertencente a bacia do Rio Criciúma, trecho entre a rua Maria Fernandes Argente e a
avenida Centenário, bairro Santo Antônio – municípi o de Criciúma -SC.
Às oito horas e trinta minutos, do dia treze, do mê s de setembro, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de
Logística - localizada no pavimento superior do Paç o Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Mun icípio designada pelo
Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, pa ra prosseguimento do processo de Tomada de Preços n º. 240/PMC/2021. Abertos
os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES, el a informou a Comissão que foram transcorridos os pr azos legais de interposições de
recursos, sem nenhuma manifestação por parte das li citantes, permitindo assim a continuidade dos trabalhos referente à declaração
da empresa vencedora. Portando, desta forma, a Comi ssão, sugere ao Senhor Prefeito Municipal que analise o processo licitatório e
homologue o parecer desta Comissão para após, quere ndo, adjudicar os serviços/obras a empresa vencedora ZALUZ
TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA - EPP, que ofertou o preço global de R$859.298,07 (Oitocentos e cinquenta e nove mil,
duzentos e noventa e oito reais e sete centavos). Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão a s 08h45min,. da qual para
constar, lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão Permanente de Licita ções. Sala de Licitações,
(segunda-feira), aos treze dias do mês de setembro do ano de 2021.
ATA 02 DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 274/PMC/2021
Processo Administrativo nº. 616401
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DA
PROPOSTA DE PREÇOS ANALISADA E CONFERIDA PELA AREA TÉCNICA E ENCAMINHAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para exe cução dos serviços necessários à realização das obras de reforma e
revitalização do PARQUE DAS NAÇÕES CINCINATO NASPOL INI, localizado no bairro Próspera, Município de Criciúma-SC.
KARINA TRES
ANTONIO DE OLIVEIRA ALAN NUNES CARDOSO
Presidente Membro-Secretário Membro-suplente
KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro-Secretário Membro
Nº 2809 – Ano 12 Terça-feira, 14 de setembro de 2021
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Às treze horas e trinta minutos, do dia treze do mê s de setembro, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de
Logística - localizada no pavimento superior do Paç o Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se res ervadamente os membros da Comissão Permanente de Li citações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevere iro de 2021, para registro do recebimento da proposta de preços da única
empresa participante, que foi analisada e conferida pelo quadro técnico da Secretaria de infraestrutura, Planejamento Mobilidade
Urbana, através da servidora Engª Joice Martignago de Medeiros Gerônimo que emitiu parecer técnico nº 026/2021 de 13/09/2021,
onde relatou que estava correta e atende a planilha orçamentária oficial e que os preços unitários e global propostos pela empresa
são exequíveis, pois estão abaixo dos valores orçad os apresentados na planilha orçamentária oficial do município elaborada e assinada
pelo Servidor Engº Sergio Ricardo Agustinho e, cons equentemente, dentro dos praticados no mercado da r egião:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1º BRE CONSTRUÇÕES EIRELI EPP R$ 233.719,50
Por conseguinte, sugere-se ao Senhor Prefeito Munic ipal que analise o processo licitatório e homologue o parecer desta Comissão para
após, querendo, adjudicar a execução dos serviços/o bras, objeto do presente certame a empresa vencedora BRE CONSTRUÇÕES
EIRELI EPP, que ofertou o valor global de R$ 233.719,50 (Duzentos e trinta e três mil setece ntos e dezenove reais e cinquenta
centavos) . A Comissão abre vista de todo o processo licitatóri o aos licitantes e interessados, tudo isto conforme Edital, anexos,
documentos e proposta. O parecer técnico acima refe rido faz parte integrante desta Ata como se nela estivesse transcrito. Nada mais
havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 13h45min, da qual para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros
da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (seg unda-feira), aos treze dias do mês de setembro do a no de 2021.
KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA ALAN NUNES CARDOSO
Presidente Membro-Secretário Membro-suplente
ATA 02 DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 275/PMC/2021
Processo Administrativo nº. 615591
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DA
PROPOSTA DE PREÇOS ANALISADA E CONFERIDA PELA AREA TÉCNICA E ENCAMINHAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para exe cução, sob demanda, de serviços de alteamento, nivelamento e ajustes
de tampas de poços de visitas do sistema de esgotam ento sanitário em ruas do Município de Criciúma - SC.
Às quinze horas e trinta minutos, do dia treze do m ês de setembro, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria
de Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sone go nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se res ervadamente os membros da Comissão Permanente de Li citações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevere iro de 2021, para registro do recebimento da proposta de preços da única
empresa participante, que foi analisada e conferida pelo quadro técnico da Secretaria de infraestrutura, Planejamento Mobilidade
Urbana, através da servidora Engª Joice Martignago de Medeiros Gerônimo que emitiu parecer técnico nº 027/2021 de 13/09/2021,
onde relatou que estava correta e atende a planilha orçamentária oficial e que os preços unitários e global propostos pela empresa
são exequíveis, pois estão abaixo dos valores orçad os apresentados na planilha orçamentária oficial do município elaborada e assinada
pela Servidora Engª Gisella Soares e, consequenteme nte, dentro dos praticados no mercado da região:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1º NCC ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI R$ 91.802,21
Por conseguinte, sugere-se ao Senhor Prefeito Munic ipal que analise o processo licitatório e homologue o parecer desta Comissão para após,
querendo, adjudicar a execução dos serviços/obras, objeto do presente certame a empresa vencedora NCC ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIREL I,
que ofertou o valor global de R$ 91.802,21 (Duzentos e trinta e três mil setecentos e d ezenove reais e cinquenta centavos). A Comissão abre vista
de todo o processo licitatório aos licitantes e int eressados, tudo isto conforme Edital, anexos, docum entos e proposta. O parecer técnico acima
referido faz parte integrante desta Ata como se nel a estivesse transcrito. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 15h45min, da qual
para constar, lavrou-se a presente Ata, que será as sinada pelos membros da Comissão de Licitações. Sal a de Licitações, (segunda-feira), aos treze
dias do mês de setembro do ano de 2021.
KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA ALAN NUNES CARDOSO
Presidente Membro-Secretário Membro-suplente
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Avisos de Licitações
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 295/PMC/2021
OBJETO : Aquisição de livros pedagógicos para as os profes sores da Rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA : Dia 24 de setembro de 2021, às 09h00min.
Edital completo e demais esclarecimentos poderão se r obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, na sede administrativa do Município de Criciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal
“Marcos Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431 .0318 ou no site
www.criciuma.sc.gov.br ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 09 DE SETEMBRO DE 2021.
VALMIR DAGOSTIM - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 296/PMC/2021
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o regist ro de preços de leite UHT integral em atendimento a os funcionários dos setores
relacionados ao Asfalto (pavimentação, tapa-buracos , usina) do município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 24 de setembro de 2021, às 14 h00min.
Edital completo e demais esclarecimentos poderão se r obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, na sede administrativa do Município de Criciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal
“Marcos Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431 .0318 ou no site
www.criciuma.sc.gov.br ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 09 DE SETEMBRO DE 2021.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOB ILIDADE URBANA
Erratas
DTT - Diretoria de Transito e Transporte
EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PE LO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRÂNSITO
N.788 001768/2020
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA comunica a retificação da redação, por equívoco na data do edital 1768, com a publicação no Diário
Oficial do Município do dia 10/09/2021, sob o nº 28 07, página 33, Ano 12:
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EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PE LO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRÂNSITO
N.788 001764/2020
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA comunica a retificação da redação, por equívoco na data do edital 1764, com a publicação no Diário
Oficial do Município do dia 10/09/2021, sob o nº 28 07, página 27, Ano 12:
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Nº 2809 – Ano 12 Terça-feira, 14 de setembro de 2021
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EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PE LO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRÂNSITO
N.788 000875/2020
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA comunica a retificação da redação, por equívoco na data do edital 875, com a publicação no Diário Oficial
do Município do dia 10/09/2021, sob o nº 2807, pági na 65, Ano 12:
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EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PE LO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRÂNSITO
N.788 000874/2020
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA comunica a retificação da redação, por equívoco na data do edital 874, com a publicação no Diário Oficial
do Município do dia 10/09/2021, sob o nº 2807, pági na 59, Ano 12:
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EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PE LO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRÂNSITO
N.788 000873/2020
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA comunica a retificação da redação, por equívoco na data do edital 873, com a publicação no Diário Oficial
do Município do dia 10/09/2021, sob o nº 2807, pági na 55, Ano 12:
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EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PE LO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRÂNSITO
N.788 000872/2020
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA comunica a retificação da redação, por equívoco na data do edital 872, com a publicação no Diário Oficial
do Município do dia 10/09/2021, sob o nº 2807, pági na 48, Ano 12:
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EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PE LO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRÂNSITO
N.788 000871/2020
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do Município do dia 10/09/2021, sob o nº 2807, pági na 43, Ano 12:
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Nº 2809 – Ano 12 Terça-feira, 14 de setembro de 2021
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EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PE LO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRÂNSITO
N.788 000870/2020
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do Município do dia 10/09/2021, sob o nº 2807, pági na 34, Ano 12:
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