Nº 2806 – Ano 12 Quinta-feira, 9 de setembro de 2021
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Leis............................................... ...............................................................................................................................1
Decreto............................................ ...................................................................................................... .....................3
Ata 02 da Concorrência Nº. 224/PMC/2021............ ..................................................................................................3
Ata 05 da Tomada de Preços Nº. 245/PMC/2021........ ..............................................................................................4
Ata 02 do Edital de Concorrência Nº 252/PMC/2021... .............................................................................................4
Ata 03 da Tomada de Preços Nº. 255/PMC/2021........ ..............................................................................................5
Avisos de Licitações............................... .....................................................................................................................6
Aviso de Retificação............................... .....................................................................................................................7
Relação dos Aprovados da Bolsa de Estudo PMC/Esucri .................................................................................................8
Leis
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 7.961, de 8 de setembro de 2021.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a rec eber, por doação, área de terra de propriedade de p articular, para fins de
regularização fundiária.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autoriza do a receber por doação e sem ônus para o Município , a seguinte área de
terra:
I – de propriedade de JADNA APARECIDA MIRANDA e LEONARDO RODRIGUES , um terreno designado por lote nº 164 da Quadra 09 ,
localizado na Regularização Fundiária denominada Lo teamento Anita Garibaldi, situado na Rua Ludovico M ário Mangili, Bairro Fábio
Silva, nesta cidade de Criciúma/SC, com área total de 472,07m², e com as seguintes confrontações e med idas: NORTE : confrontando
com o Lote 175, quadra 09 – 11,86 metros; SUL: confrontando com a Rua Ludovico Mario Mangili – 1 2,76 metros; LESTE: confrontando
com o Lote 165, quadra 09 – 11,86 metros; OESTE: confrontando com Lote 163 – Quadra 09 – 34,43 met ros, matriculado no 1º Ofício
de Registro de Imóveis sob o n º 135.839;
Art. 2º A área ora doada tem por finalidade exclusiva a re gularização jurídico-fundiária dos moradores que já residem sobre a área,
nos termos da Lei Municipal nº 6.480, de 12 de sete mbro de 2014.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
Índice
Nº 2806 – Ano 12 Quinta- feira, 9 de setembro de 2 021
Nº 2806 – Ano 12 Quinta-feira, 9 de setembro de 2021
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Criciúma, 8 de setembro de 2021.
RICARDOFABRIS - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Secretário-Geral
JSD/cbm
PE 76/2021 – Autoria: Clésio Salvaro
LEI Nº 7.962, de 8 de setembro de 2021.
Revoga a Lei nº 4.814, de 17 de novembro de 2005.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Fica revogada a Lei nº 4.814, de 17 de novembro de 2005, que autorizou o Município transferir, por doação, ao Corpo de
Bombeiros Militar a área de terra medindo 12.146,42m², matriculada s ob o nº 57.245, situada no Loteamento Industrial Vila Natureza,
neste Município.
Art.2º A área mencionada no artigo anterior retorna ao pat rimônio público municipal.
Art.3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 8 de setembro de 2021.
RICARDO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Secretário-Geral
ACSFY /cbm
PE 77/2021 – Autoria: Clésio Salvaro
LEI Nº 7.964, de 8 de setembro de 2021.
Autoriza o fornecimento de 300 litros de óleo diese l e 100 litros de gasolina mensais, até dezembro de 2021, ao 28º Grupo de Artilharia
de Campanha
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a forne cer ao 28º Grupo de Artilharia de Campanha, 300 lit ros de óleo diesel e 100
litros de gasolina, mensalmente, até o mês de dezem bro, inclusive.
Parágrafo único . O fornecimento dos combustíveis acima numerados s erá utilizado no apoio ao Poder Executivo às atividades de cunho
humanitário, bem como àquele relacionado à mitigaçã o da pandemia, com o fornecimento de meios e pessoa l na vacinação da COVID-
19, com a montagem de estruturas de apoio – tendas e barracas – em centros de triagem, distribuição de alimentos e roupas nas
comunidades carentes do Município e a participação da banda de música do Grupo no hasteamento do pavil hão nacional nas 65
escolas municipais.
Art. 2º As despesas correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente, podendo ser suple mentadas, se
necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Criciúma, 8 de setembro de 2021.
RICARDO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES- Secretário-Geral
ACF/dam/cbm
PE 85/2021 – Autoria: Clésio Salvaro
Nº 2806 – Ano 12 Quinta-feira, 9 de setembro de 2021
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Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1343/21, de 2 de setembro de 2021. Altera a composição do Conselho Municipal de Contri buintes - CMC.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo a rt. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal de 05.07.90, bem como pelo § 2º do artigo 158 da Lei Complementar n° 287 de 27 de setembro d e 2018 e artigo 4° do
Decreto SF/nº 1325/18 de 14 de dezembro de 2018, re solve:
ALTERAR
a composição do Conselho Municipal de Contribuintes – CMC, instituído pelo Decreto SG/nº 1512/20, conforme segue:
I – REPRESENTANTES DO SETOR PÚBLICO:
b.2) Procuradoria Geral do Município:
Titular: Liliane Pedroso Vieira
Suplente: Raquel de Souza Felício
Criciúma, 2 de setembro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário-Geral
DAM/jrm.
Atas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 02 DO CONCORRÊNCIA Nº. 224/PMC/2021
(Processo Administrativo Nº. 609176)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DAS
PROPOSTAS DE PREÇOS ANALISADAS E CONFERIDAS PELA AR EA TÉCNICA E ABERTURA DO PRAZO DE RECURSO DO EDITAL ACIMA
EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para exe cução dos serviços necessários a realização das obras de implantação,
pavimentação, urbanização, o bras de arte especiais – OAEs e obras complementare s do viário da Avenida Santos Dumont/Carlos Pinto
Sampaio, correspondente a 2ª Etapa do Binário da Av enida Santos Dumont, localizada no Bairro São Luiz - município de Criciúma-SC.
(CONTRATO EMPRÉSTIMO - FONPLATA) .
Às quinze horas, do dia oito do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nest a cidade de Criciúma, Estado
de Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os me mbros da Comissão Permanente de Licitações do Munic ípio designada pelo
Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, pa ra registro do recebimentos das propostas de preços que foram analisadas e
conferidas pelo quadro técnico da Secretaria de inf raestrutura, Planejamento Mobilidade Urbana, onde c onstatou-se, que estavam
corretas e atendem a planilha orçamentária oficial e que os preços unitários e global propostos pela e mpresa primeira classificada
são exequíveis e estão dentro dos praticados no mer cado da região, ficando assim a classificação final:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1º SETEP CONSTRUÇÕES S.A. R$ 16.675.727,92
2º CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA R$ 16.846.019, 73
As licitantes serão cientificadas via publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município d e Criciúma. Diante do resultado a
Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as razões devidamente fundamentadas
conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação
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desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra-se à disposição d as licitantes e interessados
para vistas (consultas e extração de cópias). Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, da qua l para constar, lavrou-se a
presente Ata, que será assinada pelos membros da Co missão de Licitações. Sala de Licitações, (quarta-feira), aos oito dias do mês de
setembro do ano de 2021.
KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA ALAN NUNES CARDOSO
Presidente Membro-Secretário Membro-suplente
ATA 05 DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 245/PMC/2021
(Processo Administrativo Nº. 611346)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ENCERRAMENTO DOS
PRAZOS DE RECURSO E ENCAMINHAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO .
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para exe cução dos serviços de repavimentação em lajotas das ruas Victor Hugo
e Vereador Cyro Bacha, atendidas pela rede de esgot o sanitário da CASAN, localizadas, respectivamente, nos bairros Santa Barbara e
Comerciário, no município de Criciúma-SC. (CONVÊNIO CASAN: 277/PMC/2012 – T.A. Nº 01/2017).
Às dezesseis horas, do dia oito, do mês de setembro , do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nest a cidade de Criciúma, Estado
de Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comiss ão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 142/21
de 1º de fevereiro de 2021, para prosseguimento do processo de TOMADA DE PREÇOS Nº. 245/PMC/2021. Aber tos os trabalhos pela
Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou a Comis são que foram transcorridos os prazos legais de int erposições de recursos, sem
nenhuma manifestação por parte das licitantes, perm itindo assim a continuidade dos trabalhos referente à declaração da empresa
vencedora. Portando, desta forma, a Comissão, suger e ao Senhor Prefeito Municipal que analise o processo licitatório e homologue o
parecer desta Comissão para após, querendo, adjudic ar os serviços/obras a empresa vencedora RD CONSTRUÇÕES LTDA, que ofertou
o preço global de R$417.867,06 (Quatrocentos e deze ssete mil oitocentos e sessenta e sete reais e seis centavos). Nada mais
havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 16h20min, . da qual para constar, lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos
integrantes da Comissão Permanente de Licitações. S ala de Licitações, (quarta-feira), aos oito dias do mês de setembro do ano de
2021.
KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro-Secretário Membro
ATA 02 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 252/PMC/2021
(Processo Administrativo nº. 614526)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE DA
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO EDITAL ACIMA EPIGRAF ADO
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para exe cução dos serviços necessários a realização das obras de construção
de 30 (trinta) Salas Makers (informática/robótica) com área de 81,00m² cada, em escolas da rede públic a municipal de Criciúma.
Às nove horas, do dia oito do mês de setembro, do a no de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nest a cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadament e os membros da Comissão Permanente de Licitações d o Município designada
pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 202 1, para os procedimentos inerentes a análise e conferencia da documentação de
habilitação do Edital de CONCORRÊNCIA Nº 252/PMC/20 21. Abertos os trabalhos pela Presidente da Comissão, Srta. Karina Tres, ela
informou o recebimento do parecer técnico nº 020/20 21 datado de 03/09/2021, exarado pela técnica, Engª. Joice Martignago de
Medeiros Gerônimo, com relação a documentação compr obatória de qualificação técnica, e após análise e conferência geral por parte
da Comissão, passamos a relatar:
Dando sequência, e, após análise e conferência gera l das documentações apresentadas pelas licitantes, passamos a relatar:
Com Relação ao Questionamento:
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01- REPRESENTANTE DA EMPRESA MTX CONSTRUÇÕES LTDA, – senhor TIAGO ARNHOLD LUZA, com o(s) seguinte(s)
questionamento(s)/argumentação(ões):
a) Com relação a empresa CASA DO CONSTRUTOR E CONSTRU ÇÕES EIRELI
Questionamento : Alegou que não atendeu aos índices solicitados no item 4.1.4.6 bem como não possui patrimônio líquid o de no
mínimo 10% (dez por cento) do valor global do orçam ento oficial.
Resposta: Após averiguação contatou-se que realmente o balan ço patrimonial da empresa não atende comprovação da boa situação
financeira da licitante, descumprindo assim com o i tem 4.1.4.6 do edital.
Questionamento : Que o faturamento anual apresentado em seu balanç o patrimonial é superior ao permitido para enquadramento
como Microempresa conforme certidão simplificada ap resentada, invalidando tal documento.
Resposta: Após averiguação contatou-se que de fato, o fatura mento líquido das atividades ultrapassa o valor permitido para
Microempresa (ME), que é de faturamento de até R$ 3 60 mil por ano. Diante disso, a Comissão informa que a empresa CASA DO
CONSTRUTOR E CONSTRUÇÕES EIRELI não poderá benefici ar-se dos dispositivos da Lei Complementar nº. 123.
b) Com relação a empresa MCF CONSTRUÇÕES EIRELI
Questionamento : Alegou que apresentou atestado na página 034/072 de obra em andamento com somente um item de execuçã o,
para comprovação de capacitação técnica solicitada na letra “c” do item 4.1.3.2 e que a CAT e o referido atestado possuem prazos de
execução divergentes.
Resposta: Após averiguação e baseado no parecer técnica, con tatou-se que a CAT apresentada se trata de “Atividade em Andamento”,
não atendendo desta forma ao solicitado no item 4.1 .3.2 do edital.
Com relação a analise Geral:
Feita a conferencia e analise geral da documentação , e, pelos fatos e razões acima expostos, e com embasamento no Parecer Técnico,
a Comissão, por unanimidade, decidiu HABILITAR as empresas MTX CONSTRUÇÕES LTDA; BRE CONSTRUÇÕES EIRELI EPP;
CONSTRUTORA NUNES LTDA e KRUM CONTRUÇÕES E INCORPOR OÇÕES LTDA, por cumprirem integralmente com as exigências do
Edital, e INABILITAR as empresas MCF CONSTRUÇÕES EIRELI e CASA DO CONSTRUTOR E CONST RUÇÕES EIRELI, por descumprirem
os itens 4.1.3.2 e 4.1.4.6, respectivamente.
As licitantes serão cientificadas, desta decisão, v ia publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônic o do Município de Criciúma. Diante
do resultado a Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as razões devidamente
fundamentadas conforme preconiza o art. 109 e 110 d a Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a
data de publicação desta ATA no Diário Oficial Elet rônico do Município de Criciúma. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão
as 09h30min, da qual para constar, lavrou-se a pres ente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Com issão Permanente de
Licitações. Sala de Licitações, (quarta-feira), aos oito dias do mês de setembro do ano de 2021.
ATA 03 DO TOMADA DE PREÇOS Nº. 255/PMC/2021
(Processo Administrativo Nº. 615237)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM
EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para exe cução dos serviços necessários à realização das obras de
terraplenagem, drenagem pluvial, pavimentação com r evestimento em concreto asfáltico usinado à quente – CAUQ e sinalização
viária horizontal e vertical na RUA ADEMAR CANARIN, numa extensão de 566,42m, local izada no BAIRRO CRISTO REDENTOR -
município de Criciúma-SC. (CONVENIO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, contrato nº 051 9537 – DV: 74 / FINISA - PROGRAMA DE
FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO).
KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA ALAN NUNES CARDOSO
Presidente Membro-Secretário Membro-suplente
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Às onze horas, do dia oito, do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nest a cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, para dar c ontinuidade ao presente processo com relação a segu nda fase (abertura das
propostas de preços – envelope nº 2) da Tomada de P reços Nº. 255/PMC/2021 das empresas habilitadas: CONSTRUTORA NUNES LTDA;
CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA; SETEP CONSTRUÇÕE S S.A. e JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. Aberta a sessão
pela Presidente, Srta. KARINA TRES ela informou que a(s) empresa(s) CONSTRUTORA NUNES estava presente na sessão e já devidamente
credenciada na primeira sessão. Foram apresentados aos membros da comissão e representante presente os envelopes das propostas de preços
devidamente lacrados, para conferência quanto a sua integridade. Em seguida, não havendo restrição quanto a idoneidade dos lacres dos
envelopes, passou-se à abertura dos envelopes de nº 2, com as propostas de preços das licitantes habilitadas, as quais foram rubricadas pela
Comissão e licitantes presentes. Lidos em voz alta , constatou os seguintes valores globais:
CLASSIFICAÇÃO
EMPRESA VALOR GLOBAL
1º CONSTRUTORA NUNES LTDA R$833.267,88
2° SETEP CONSTRUÇÕES S.A. R$841.754,37
3ª JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA R$856.021,40
4ª CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA R$859.039,08
Não tendo mais atos a praticar, a Presidente inform ou aos presentes da SUSPENSÃO da sessão, para encaminhamento das propostas de pr eços
a Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, para serem conferidas e analisadas pela sua equipe técnica. Na sequência, a
Comissão dará ciência da decisão devidamente fundam entada, assim como da continuidade desta sessão, via publicação no Diário Oficial
Eletrônico do Município, concomitantemente com o re sultado final. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada
a sessão da qual para constar, lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Pe rmanente de Licitações e pela licitante
presente, que aceitou de forma incondicional as dec isões e deliberações tomadas pela CPL. Sala de Licitações, (quarta-feira), aos oito dias do
mês de setembro do ano de 2021.
KARINA TRES
ANTÔNIO DE OLIVEIRA ALAN NUNES CARDOSO
Presidente Membro-Secretário Membro-suplente
CONSTRUTORA NUNES LTDA - DEISE DELFINO NUNES - Sócia Procuradora
Avisos de Licitações
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 289/PMC/2021
(Processo Administrativo N°617155)
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o fornec imento de licenças de softwares para desenho vetori al bidimensional para design
gráfico, edição de vídeo, desenvolvimento web, foto grafia, modelagem 3D, e afins, para atender as dema ndas da Secretaria Municipal
de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana .
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 22 de setembro de 2021 à s 14h00min.
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística , localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma-SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico ed itais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
Criciúma/SC, 02 de setembro de 2021.
TIAGO FERRO PAVAN - DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Nº 2806 – Ano 12 Quinta-feira, 9 de setembro de 2021
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CONVITE Nº. 293/PMC/2021
Processo Administrativo Nº. 617282
OBJETO : Contratação de serviços gráficos (Criação e Diagr amação) para confecção de cartilhas e código de def esa do consumidor em
atendimento ao Procon do município de Criciúma/SC.
DATA DE ENTREGA: até 17 de setembro de 2021 às 10h45min.
DATA DE ABERTURA: dia 17 de setembro de 2021 às 11h00min.
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, loca lizada no pavimento superior do edifício sede da mu nicipalidade – Paço Municipal
“Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma-SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obt idos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico ed itais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 08 de setembro de 2021.
GUSTAVO COLLE - COORDENADOR PROCON
Avisos de Licitações
FMS – Fundo Municipal de Saúde
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 072/FMS/2021
(Processo Administrativo Nº 617815)
OBJETO: Registro de preços, para aquisição, SOB DEMANDA, de camisetas para atendimento as campanhas da Rede Municipal de Saúde
de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: dia 21 de setembro de 2021, às 10 h30min.
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, loca lizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na ru a Domênico Sônego, 542 -
Criciúma-SC.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48 ) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.g ov.br ou através do endereço
eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA, 06 DE SETEMBRO DE 2021.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Aviso de Retificação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 281/PMC/2021
(Processo Administrativo nº. 616190)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , por intermédio da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES leva ao conhecimento dos interessados que,
no edital acima epigrafado, que tem como objeto a c ontratação de empresa do ramo pertinente para execu ção dos serviços necessários
a realização das obras de melhoria de drenagem urba na nas ruas Eugênio de Bona Castelan, Alfredo Del Priore, Frei Caneca e José do
Nº 2806 – Ano 12 Quinta-feira, 9 de setembro de 2021
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Patrocínio, localizadas no Centro e, nas ruas Rapos o Tavares e Jairo Luiz Tomazi, localizadas no bairro Santa Catarina, Município de
Criciúma -SC. , é feita a seguinte retificação:
No Item 4.1.8. CAPACITAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL:
Onde se lê: “c) Assentamento de tubo de concreto armado com di âmetro mínimo de 1,20m...”
Leia-se: “c) Assentamento de tubo de concreto armado com d iâmetro mínimo de 1,00m...”
Em virtude das alterações acima, fica prorrogada a data de abertura do presente Edital para o dia 27/0 9/2021 às 10h00, devendo os
envelopes contendo as Propostas e Habilitação serem protocolados, impreterivelmente, até às 09h45min do destacado dia.
Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos.
O edital com as retificações, poderão ser obtidas a través do site www.criciuma.sc.gov.br.
Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, aos 08 dias do mês d e setembro de 2021.
KARINA TRES - PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
(assinado no original)
Relação Oficial dos Aprovados no Processo Seletivo das
Bolsas de Estudo do Programa Minha Chance –
PMC/ESUCRI - 2° Semestre De 2021
Governo Municipal de Criciúma
RELAÇÃO OFICIAL DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DAS BOLSAS DE ESTUDO DO PROGRAMA
MINHA CHANCE – PMC – 2° SEMESTRE DE 2021
A Comissão de Seleção de Inscritos, designada pelo Decreto SG/n° 1278/17, no uso de suas atribuições, de acordo com o Edita l n°
013/2021 , abaixo a relação dos candidatos Aprovados nas bol sas de estudo do Programa Minha Chance - PMC, para o segundo
semestre de 2021
N° Acadêmico Índice de Carência (IC) Código %
1
ADRIELE BRIGIDO DA SILVA 4,07 20160120-9 50,00%
2 ALEXCIA DA ROSA FLORIANO 6,31 20170320-2 50,00%
3 AMANDA BELINA DE CASTRO 7,97 20170067-9 50,00%
4
BEATRIZ CONSTANTINO MENDES 6,12 20160084-5 50,00%
5 BIANCA LARISSA SIMÕES DE ASSIS ALVES 6,98 20150607-1 50,00%
6 CAIO BUSIQUIA SERAFIM 8,08 20150576-4 50,00%
7
CAROLINE LOPES GOMES 7,90 20150643-4 50,00%
8
CLEIDE MACHADO DE SOUZA 5,54 20170143-5 50,00%
9 DANÚBIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS 7,27 20170271-3 50,00%
10 DOUGLAS TORQUATO RABELO 7,31 001590-0 50,00%
11 FABRICIO BARBOSA MATOS 7,20 20180214-1 50,00%
12 FLAVIA MENDES CORAL 9,00 001044-7 50,00%
Nº 2806 – Ano 12 Quinta-feira, 9 de setembro de 2021
9 9
Criciúma, 6 de setembro de 2021.
Rafaela Figueiredo Correa - Conselho de Líderes da Faculdade ESUCRI
Caroline Brunel Matias - Poder Executivo
Manoel Rozeng Da Silva - Câmara Municipal de Vereadores
Lucas da Silva Cardoso - Faculdade ESUCRI
Reginaldo de Oliveira Bernardo - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cri ciúma e Região
Daniel Frederico Antunes - União das Associações de Bairros de Criciúma
13
FRANCIELE DA SILVA MARQUES 9,09 20160056-1 50,00%
14 GABRIEL PEREIRA DUARTE 6,83 20190093-1 50,00%
15 GIULIA DEUCHER KRZYZANOWSKI 5,79 20210127-9 50,00%
16 GRASIELA DE SOUZA ANACLETO 2,93 121088-9 50,00%
17
ISABELA ZECH SILVA DE OLIVEIRA 9,04 20190243-3 50,00%
18 JENIFFER CLAUDINO BORGES 4,00 20200068-4 50,00%
19 JÉSSICA DOS SANTOS JOSÉ 8,85 20150402-0 50,00%
20 JULIANA FONTANA WOLLMANN 7,98 20180192-0 50,00%
21 LETICIA MASTELLA JOAQUIM 4,98 20170038-3 50,00%
22 MARCOS BORNELLI BIAVA 5,05 20170057-3 50,00%
23
MARIA LAURA MANGANELLI DO NASCIMENTO 9,38 20190115-0 50,00%
24 NAUANA TEIXEIRA DA SILVA 5,66 20180205-7 50,00%
25 NICOLLE EUFRÁSIO DE CARVALHO 5,53 20170337-1 50,00%
26 TAINA GONÇALVES PEREIRA 9,58 20150400-4 50,00%
27
TIANE KELLI DE RAMOS 5,00 20200112-9 50,00%