Nº 2799 – Ano 12 Segunda-feira, 30 de agosto de 2021
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Decretos........................................... ...................................................................................................... .....................1
Extrato............................................ .............................................................................................................................5
Aviso de Suspensão de Licitação.................... ...................................................................................................... .......6
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Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1208/21, de 03 de agosto de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de
novembro de 2018, resolve:
NOMEAR,
TAIANE SIMÃO ANTUNES PACHECO DA SILVA, CPF nº 105.839.579-35, matrícula nº 66.056, para ex ercer o cargo de Assistente de
Gestão , símbolo DASI-3, na Secretaria de Assistênc ia Social, a partir desta data.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 03 de agosto de 2021 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário-Geral
DAM/cbm.
(Republicado por incorreção)
DECRETO SG/nº 1219/21, de 3 de agosto de 2021
Declara estáveis servidores aprovados no Estágio Pr obatório.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e em conformida de com o art. 28, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, e art. 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014,
Considerando a homologação do resultado final, atra vés das Resoluções nº 148/2021,149/2021,150/2021, e xpedidas pela Comissão
de Avaliação e Acompanhamento do Estágio Probatório do Município de Criciúma, constituídas pelos Decretos SG/nºs 1269/20, de
13/10/2020 e 236/21, de 08/02/2021,
DECRETA:
Art.1º Declarar estáveis os servidores públicos, lotados n a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejament o e Mobilidade
Urbana, conforme abaixo:
Índice
Nº 2799 – Ano 12 Segunda- feira, 30 de agosto de 2 021
Nº 2799 – Ano 12 Segunda-feira, 30 de agosto de 2021
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Nº Nome do Servidor/a Matrícula Data da Posse/
Admissão Data do
Término do Estágio Nota/
Avaliaçã o Final
01 Carolina Maders Escovar 57.067 23/07/2018 23/07/ 2021 10,0
02 André Goulart da Luz 57.061 17/07/2018 30/07/202 1 9,10
03 Sérgio Cardoso 57.063 17/07/2018 22/07/2021 8,90
Art.2º Os servidores públicos municipais passarão a gozar dos direitos e obrigações previstos na legislação vigente, com vigência a partir
do término do estágio probatório.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica ção.
Criciúma, 3 de agosto de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário-Geral
DAM/jrm.
(Republicado por incorreção)
DECRETO SG/nº 1281/21, de 20 de agosto de 2021.
Retifica o cargo constante do Decreto SG/nº 1250/21, de nomeação de Vitoria Isoppo Correa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com art. 46, da Lei Complementar nº
012, de 20/12/1999, resolve:
RETIFICAR
o Decreto SG/nº 1250/21, que passa a vigorar com a seguinte redação: Nomear, VITORIA ISOPPO CORREA, CPF nº 119.015.159-66,
matrícula nº 66.050, para exercer o cargo de provim ento em comissão de Assistente de Serviço, símbolo DASI-3, na Secretaria Fazenda,
a partir desta data.
Criciúma, 20 de agosto de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
DAM/jrm.
DECRETO SG/nº 1285/21, de 20 de agosto de 2021.
Revoga o Decreto SG/nº 1198/21, que nomeia a comissão do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com art. 46, da Lei Complementar nº
012, de 20/12/1999, resolve:
REVOGAR
o Decreto SG/nº 1198/21, que nomeou a Comissão de P rocesso Seletivo Simplificado para a Secretaria Municipal de Saúde.
Criciúma, 20 de agosto de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
DAM/cbm.
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DECRETO SG/nº 1286/21, de 20 de agosto de 2021.
Nomeia Marta Remor, na função de Conselheira Tutelar, em substituição temporária à conselheira Rosilene da Silva, por motivo de
férias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e nos termos da Lei nº 7.426, de 11 de ab ril de 2019, e
Considerando, que foram concedidas férias para o go zo da conselheira titular Rosilene da Silva, resolve
NOMEAR,
MARTA REMOR , CPF nº 494.920.719-91, matrícula nº 65.963, na fu nção de Conselheira Tutelar, com carga horária de 4 0 horas
semanais, conforme dispõem os artigos 8º, 64 e 68, todos da Lei Municipal nº 7.426 de 11/04/2019.
Criciúma, 20 de agosto de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 1288/21, de 20 de agosto de 2021.
Cessa os efeitos do Decreto SG/nº 1254/21, de 13 de agosto de 2021, que concedeu GAE para o servidor q ue menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de a Lei nº 7.461 de 21 de junho de 2019 ,
resolve:
CESSAR,
a partir de agosto de 2021, os efeitos do Decreto S G/nº 1254/21, que concedeu à Gratificação por Atividade Externa – GAE , ao
seguinte servidor, por não exercer mais atividades de lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutur a, Planejamento e Mobilidade
Urbana:
Criciúma, 20 de agosto de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário-Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 1301/21, de 23 de agosto de 2021
Nomeia a Comissão de Processo Seletivo Simplificado para Secretaria Municipal de Educação de Criciúma e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão de Processo Seletivo Simplificado, os seguintes membros:
I – Cassiana Nunes Cunha – 56.926;
II – Gisele Rosa Medeiros Manganelli – 56.944;
III – Morgana Viana Soares – 55.334 e 56.143;
IV – Tatiana Scotti Pacheco – 54.601 e 55.417 ;
V – Úrsula Silveira Borges Domingos – 54.620;
Matrícula Nome do Servidor Cargo
56.708 Christo Raphael da Hora Neiva Motorista
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Art. 2º Fica designado como presidente da comissão de Proc esso Seletivo Simplificado a Sra. Tatiana Scotti Pacheco – 54.601 e 55.417.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica ção.
Criciúma, 23 de agosto de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário-Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 1302/21, de 23 de agosto de 2021.
Autoriza a instalação de pressurizador de água tipo “booster” na Rua Zeferino Pelegrini, esquina com a Rua João Martins Gomes, no
bairro Mina do Toco no Município de Criciúma .
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidad e com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990,
CONSIDERANDO o ofício SRS/GOPS nº 46/2021, da Casan;
CONSIDERANDO a necessidade de instalação de um pressurizador de água tipo “Booster”, na esquina das ruas Zeferino Pelegrini com
João Martins Gomes, no bairro Mina do Toco;
CONSIDERANDO que a instalação do referido equipamento visa viab ilizar o abastecimento de água para atendimento dos domiciliados
na rua Quintino Dal Pont, bairro Arquimedes Naspoli ni, conforme solicitação da Gestão do Fundo Saneame nto Básico de Criciúma;
CONSIDERANDO a necessidade de construção de uma base em concret o armado, utilizando o passeio público para a instalação de
um abrigo metálico do Booster e instalação de um pa drão de entrada de energia nas especificações da Celesc;
CONSIDERANDO a necessidade de autorização de instalação, por pa rte do Poder Executivo,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a instalação, pela Companhia Catari nense de Águas e Saneamento - CASAN, de um pressuri zador de água tipo
“Booster” na Rua Zeferino Pelegrini, esquina com a Rua João Martins Gomes, no Bairro Mina do Toco, no Município de Criciúma, com
a finalidade de viabilizar o pedido de abastecimento de água para atendimento da comunidade da Rua Qui ntino Dal Pont, bairro
Arquimedes Naspolini.
Art. 2º Esse Decreto entra em vigor na data de sua publica ção.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Criciúma, 23 de agosto de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário-Geral
ACSFY/cbm
DECRETO SG/nº 1304/21, de 24 de agosto de 2021.
Declara situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de pessoal, para , no
âmbito da Procuradoria-Geral do Município, atender à situação de excepcional interesse público.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso das atribuições que lhe são legalmente con feridas pelo artigo 50, inciso IV da Lei
Orgânica Municipal e com fundamento da Lei 6.856, d e 9 de março de 2017, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado
nos órgãos da Administração Pública Municipal,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela Procuradora-Geral do Município, por meio do Memorando nº 3638/2021, par a
contratação temporária, pelo prazo de até 90 (noven ta) dias, de um advogado para exercer à função de Procurador do Município até
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conclusão do concurso público inaugurado com Edital de Concurso Público nº 014/2021, publicado no dia 2 de agosto de 2021, e
nomeação do candidato aprovado no certame;
CONSIDERANDO a caracterização como hipótese de necessidade temp orária de excepcional interesse público a contratação
temporária para suprir carência de pessoal para exe cução de funções públicas, nas áreas da saúde, educ ação, assistência social,
infraestrutura e áreas técnico-administrativas, pel o tempo necessário à realização e conclusão de conc urso público destinado ao
provimento de cargos efetivos, em observância ao pr incípio da continuidade do serviço público, limitada a contratação ao número de
vagas e às funções atribuídas aos cargos que serão contemplados no certame, nos termos do art. 2º, §1º , inciso VI, da Lei 6.856/2017,
com redação dada pela Lei 7.290 de 14 de julho de 2 021;
CONSIDERANDO que, conforme estabelece o parágrafo único do art. 3º da Lei 6.856/2017, a contratação para atender necessidade
temporária que tiver duração de até 90 (noventa) di as prescinde da realização de processo seletivo, com a justificação por
procedimento administrativo prévio;
CONSIDERANDO a ausência de recursos humanos no quadro da Procur adoria-Geral para desempenho das atividades da Unidade
Especializada Contencioso Geral – Urbanístico, Ambi ental e Cível, sem prejuízo na qualidade do serviço público;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada situação de excepcional interesse p úblico e autorizada a contratação temporária de um advogado para o
exercício da função temporária de Procurador do Mun icípio, cargo previsto no Anexo Único da Lei Complementar nº 347, de 12 de
março de 2020, nos termos do art. 2º, §1º, inciso V I, cumulado com o parágrafo único do art. 3º, ambos da Lei 6.856, 9 de março de
2017.
Art. 2° As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publica ção.
Criciúma, 24 de agosto de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Secretário-Geral
DAM/cbm
Extrato
Governo Municipal de Criciúma
ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Convênio, registrado no Depto de Apoio Adm inistrativo sob o nº 2393/2021.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, e a Procuradoria Regiona l do Trabalho da 12º Região- Ofício de Criciúma.
DO OBJETO: Cessão da servidora municipal Sheila Fernanda Madei ra, matrícula 55.191, com ônus para o Município, para prestar
serviços junto ao Ministério Público do Trabalho e Emprego de Santa Catarina- Procuradoria do Trabalho de Criciúma, conforme Lei
6.805 de 30 de novembro de 2016.
VIGÊNCIA: de 02 (dois) anos a partir de 30 de agosto de 2021.
DATA: Criciúma-SC, 24 de agosto de 2021.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e Ana Ro berta Tenório Lins Haag, pela Procuradoria do Trabalho de
Criciúma.
Nº 2799 – Ano 12 Segunda-feira, 30 de agosto de 2021
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Aviso de Suspensão de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 267/PMC/2021
(Processo Administrativo n.º 614691) O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , torna público que, por interesse público e conveniê ncia administrativa, SUSPENDE por tempo
indeterminado a abertura do edital supracitado, que tem como objetivo a contratação de empresa para o fornecimento e instalação
de mobiliário escolar e corporativo, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Educação do município de Criciúma/SC,
a fim de responder impugnações interpostas.
Paço Municipal “Marcos Rovaris”, 27 de agosto de 20 21.
MAURICIO BACIS GUGLIELMI - DIRETOR DE LOGÍSTICA (assinado no original)