Nº 2798 – Ano 12 Sexta-feira, 27 de agosto de 2021
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Decretos........................................... ...................................................................................................... .....................1
Extratos........................................... ...................................................................................................... ......................5
Comunicados........................................ .......................................................................................................................6
Ata 03 do Edital de Concorrência nº 232/PMC/2021.. ..............................................................................................7
Ata 05 da Tomada de Preços nº 240/PMC/2021........ ...............................................................................................8
Ata 04 da Tomada de Preços nº 244/PMC/2021........ ...............................................................................................8
Avisos de Licitações............................... ......................................................................................................................9
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Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1240/21, de 12 de agosto de 2021.
Concede aposentadoria por incapacidade permanente a o trabalho, com proventos integrais, a Tania Vieira Nazario
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 607542 de
15/04/2021 e de conformidade com o art. 40, § 1º, I , da Constituição Federal e art. 15, I da Lei Complementar nº 381, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
por incapacidade permanente para o trabalho com pro ventos integrais, por tratar-se de doença grave, a TANIA VIEIRA NAZARIO,
matrícula nº 54.933, CPF nº 576.090.049-87, Agente de Serviços – Nível II, nomeada em 16/04/2002 pelo Decreto SG/nº 406/02 e
lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipa l de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, a partir desta data, com
a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 1.248,64
Triênio R$ 224,76
Gratificação H.A LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (2000 h) R$ 755,00
Total dos Proventos R$ 2.228,40
Criciúma, 12 de agosto de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
DAM/jrm
Índice
Nº 2798 – Ano 12 Sexta-feira, 27 de agosto de 2021
Nº 2798 – Ano 12 Sexta-feira, 27 de agosto de 2021
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DECRETO SG/nº 1241/21, de 12 de agosto de 2021.
Concede aposentadoria por incapacidade permanente a o trabalho, com proventos integrais, a Isolde Cardoso Correa Disner
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 604813 de
12/03/2021 e de conformidade com o art. 40, I, da C onstituição Federal (EC nº 70/2012) e art. 15, § único,
I da Lei Complementar nº
381, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
por incapacidade permanente para o trabalho com pro ventos integrais a média, por tratar-se de doença grave, a ISOLDE CARDOSO
CORREA DISNER, matrícula nº 53.093, CPF nº 860.311.479-04, Profess or IV, nomeada em 12/05/2000 pelo Decreto SG/nº 395 /00 e
lotada com 30 horas semanais na Secretaria Municipa l de Educação, a partir de 13 de agosto de 2021, com a seguinte memória de
cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 1.232,06
Adicional de Carga Horária 20h R$ 2.027,24
Triênio Alteração Carga Horária R$ 121,63
Gratificação H.A LC nº 013/99 - art. 11, § 4º R$ 354,85
Total dos Proventos R$ 3.735,78
Criciúma, 12 de agosto de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
DAM/jrm.
DECRETO SG/nº 1243/21, de 12 de agosto de 2021.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Sandra Maria Colle Machado.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 610985 de
31/05/2021 e de conformidade com o art. 40, § 1º, I II, da Constituição Federal e art. 36 da Lei Complementar nº 053/2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos proporcionais ao tempo trabalhado, a SANDRA MARIA COLLE
MACHADO, matrícula nº 55.662, CPF 022.228.319-03, Servente E scolar, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de
Educação, a partir de 13 de agosto de 2021, com a s eguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário de Contribuição R$ 2.116,02
Fator de Proporcionalidade 100% da média das 80 ma iores contribuições
Total dos proventos R$ 1.628,47
Criciúma, 12 de agosto de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
DAM/jrm.
Nº 2798 – Ano 12 Sexta-feira, 27 de agosto de 2021
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DECRETO SG/nº 1244/21, de 12 de agosto de 2021.
Concede aposentadoria voluntaria por idade, com pro ventos proporcionais, a Maria Aparecida Machado.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 607448 de
14/04/2021 e de conformidade com o art. 37, da Lei Complementar nº 053/2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
por idade com proventos proporcionais ao tempo trab alhado, a MARIA APARECIDA MACHADO, matrícula nº 51.178, CPF nº
416.706.209-72, Professor IV, nomeada em 12/05/2020 pelo Decreto 395/SA/2000 e lotada com 10 horas semanais na Secretaria
Municipal de Educação, a partir de 13 de agosto de 2021 , com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário de Contribuição R$ 1.816,23
Cálculo da média das 80 maiores contribuições = R$ 1.913,76
Fator da Proporcionalidade 86,06%
Total dos proventos R$ 1.646,98
Criciúma, 12 de agosto de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
DAM/jrm.
DECRETO SG/nº 1245/21, de 12 de agosto de 2021.
Concede pensão por morte, em face do óbito do servi dor Claudio Rodrigues.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 40, § 7º, da Constituição
Federal e nos termos do art. 29, inciso I e art. 30 , da Lei Complementar Municipal nº 381/2021, resolv e:
CONCEDER PENSÃO, POR MORTE, a
CLAUDETE MEDEIROS RODRIGUES , esposa do servidor falecido CLAUDIO RODRIGUES, matr ícula nº 1160, Agente de Serviços, no valor
correspondente ao pagamento dos proventos integrais do servidor falecido, que serão pagos pelo Instituto Municipal de Seguridade
Social dos Servidores de Criciúma – CRICIUMAPREV, a partir de 1º de junho de 2021, data do óbito conforme Certidão de Óbito
registrada sob matrícula 108076 01 55 2021 4 00147 250 0048715 31, no Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de
Criciúma/SC, de acordo com a seguinte memória de cá lculo:
Remuneração Mensal ............................... .. R$ 5.966,22
Fator de Proporcionalidade/Coeficiente 100%
Criciúma, 10 de agosto de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIUMAPREV
DAM/jrm.
DECRETO SG/nº 1268/21, de 16 de agosto de 2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de
novembro de 2018, resolve:
NOMEAR,
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ANA JULIA TORQUATO DA ROCHA, CPF nº 110.741.819-48, matrícula nº 66.052, para ex ercer o cargo de provimento em comissão
de Assistente de Serviço, símbolo DASI-3, na Secret aria Municipal da Fazenda, a partir desta data.
Criciúma, 16 de agosto de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário-Geral
DAM/jrm.
DECRETO SE/nº 1275/21, de 18 de agosto de 2021.
Designa Secretária de escola da rede municipal de e nsino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º, da
Lei Complementar nº 012, de 20.12.99 e sua posterio r alteração pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019, resolve:
DESIGNAR
DENISE SILVEIRA THUMS PESSI, matrícula nº 56.132, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Edu cação, para exercer o cargo
de Secretária na EMEF Judite Duarte de Oliveira, no período de 16/08/2021 a 22/01/2022, com carga horá ria de 40 horas semanais.
Criciúma, 18 de agosto de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 1281/21, de 20 de agosto de 2021.
Retifica o cargo constante do Decreto SG/nº 1250/21, de nomeação de Vitoria Isoppo Correa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com art. 46, da Lei Complementar nº
012, de 20/12/1999, resolve:
RETIFICAR
o Decreto SG/nº 1250/21, que passa a vigorar com a seguinte redação: Nomear, VITORIA ISOPPO CORREA, CPF nº 119.015.159-66,
matrícula nº 66.050, para exercer o cargo de provim ento em comissão de Assistente de Serviço, símbolo DASI-3, na Secretaria Fazenda,
a partir desta data.
Criciúma, 20 de agosto de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
DAM/jrm.
DECRETO SG/nº 1282/21, de 20 de agosto de 2021.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Reginaldo de Souza e esposa.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 616888 de
10/08/2021 e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro
de 2016,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão , transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de REGINALDO DE SOUZA E ESPOSA, medindo
571,85m² e 527,38m², de áreas desapropriadas, a ser em desmembradas de uma área total de 5.000,00m² (ci nco mil metros
quadrados), situada no Bairro Liberdade, neste Muni cípio, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da
Comarca de Criciúma sob a matrícula nº 45.175, a se guir descritas:
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I – área desapropriada 01, para a Avenida João Ronchi, medindo 571,85m², a qua l desde já passa a ser afetada para tal destinação,
com as seguintes confrontações:
NORTE 10,93 metros com a Avenida João Ronchi;
SUL 14,46 metros com Avenida João Ronchi;
LESTE em três linhas, uma linha medindo 15,54 metros e o utra linha medindo 21,38
metros com a área remanescente e outra linha medind o 2,67 metros com a área
desapropriada (matrícula 45.175) para Rua Raul Uggi oni;
OESTE 40,00 metros com a Avenida João Ronchi.
II – área desapropriada 02, para a Rua Raul Uggioni, medindo 527,38m², a qual d esde já passa a ser afetada para tal destinação, com
as seguintes confrontações:
NORTE 114,07 metros com a Rua Raul Uggioni;
SUL 113,40 metros com a área remanescente (matrícula 4 5.175);
LESTE Em duas linhas, uma linha medindo 4,44 metros com Itália Cargas e Encomendas
Ltda ME (matrícula 64.870) e outra linha medindo 1, 87 metros com Alamini
Administradora de Bens e Participações Eireli (matr ícula nº 63.324)
OESTE 2,67 metros com área desapropriada (matrícula 45.1 75) para a Avenida João
Ronchi.
II - área remanescente, medindo 3.900,77m², com as seguintes confrontações:
NORTE 113,40 metros com área desapropriada (matrícula 45 .175) para Rua Raul Uggioni;
SUL 110,54 metros com Alamini Administradora de Bens e Participações Eireli
(matrícula 63.324);
LESTE 33,69 metros com Alamini Administradora de Bens e Participações Eireli (matrícula
63.324);
OESTE em duas linhas, uma linha medindo 15,54 metros e o utra linha medindo 21,38
metros com área desapropriada (matrícula 45.175) pa ra a Avenida João Ronchi.
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofres muni cipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica ção.
Criciúma, 20 de agosto de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário-Geral
DAM/jrm.
Extratos
Governo Municipal de Criciúma
ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão nº 2383/2021, registrado no Departamento de Apoio Administrativo ,
da Secretaria-Geral sob o nº 2391/2021 .
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, e a Associação de Assist ência Social Deus Provedor.
DO OBJETO: alteração do veículo cedido, passando a ser o autom óvel FIAT MOBI, plca QIS 8478, renavan 1133354405.
DATA: Criciúma-SC, 14 de agosto de 2021.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e Sandro Barro, pela Associação de Assistência Social Deus Provedor.
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ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 2373/2021, registrado no Departamento de Apoio
Administrativo, da Secretaria Geral sob o nº 2392/2021 .
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA/Fundo para Infância e Adolescên cia de Criciúma
- FIA/ Município de Criciúma através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Sociedade Cultu ral Cruzeiro do Sul.
DO OBJETO: alteração do Plano de Trabalho, incluindo o pagamen to de serviços de coordenação financeira, administrativa e captação
de recursos, conforme novo Plano de Trabalho
DATA: Criciúma-SC, 27 de agosto de 2021.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Rui Ces ar Sombrio, pela Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul , Bruno Ferreira,
pela Secretaria Municipal de Assistência Social e S olange Castagnel, pelo CMDCA.
Comunicados
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 108/2021
A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI to rna público o cancelamento da Certidão de Conformidade Ambiental Nº
22733/2021.
Considerando que em vistoria realizada na empresa COMERCIAL SOLAR EIRELI, localizada na Rua Miguel Patrício de Souza, Nº 25 45,
bairro Ana Maria, foi constatado que o empreendimento possui área úti l acima de 0,1 ha, portanto, sujeita ao processo de
licenciamento ambiental, desta forma invalidando a Certidão de Conformidade Ambiental Nº 22733/2021.
A FAMCRI Resolve:
1. Cancelar a Certidão de Conformidade Ambiental Nº 22733/2021 emitida no dia 08/04/2021 com validade até a data de 24/03/2025.
2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data de publicação.
Criciúma, 25 de agosto de 2021.
GABRIELA DA COSTA ZANIVAN - Diretora Administrativa e Financeira
FELIPE SORATTO MONTEIRO - Diretor de Licenciamento e Fiscalização
ERLON PAULO GONÇALVES - Diretor de Educação Ambiental, Unidades de Conserv ação e Arborização
COMUNICADO Nº 109/2021
A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI to rna público o cancelamento da Certidão de Conformidade Ambiental Nº
17337/2020.
Considerando que em vistoria realizada na empresa LEANDRO ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA, localizada na Rua São Cristovão, Nº 265,
bairro Demboski, foi constatado que no empreendimento é desenvolvida atividade distinta da informada na Certidão, desta forma
invalidando a Certidão de Conformidade Ambiental Nº 17337/2020.
A FAMCRI Resolve:
1. Cancelar a Certidão de Conformidade Ambiental Nº 17337/2020 emitida no dia 12/11/2020 com validade até a data de 05/11/2024.
2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data de publicação.
Criciúma, 25 de agosto de 2021.
GABRIELA DA COSTA ZANIVAN - Diretora Administrativa e Financeira
FELIPE SORATTO MONTEIRO - Diretor de Licenciamento e Fiscalização
ERLON PAULO GONÇALVES - Diretor de Educação Ambiental, Unidades de Conserva ção e Arborização
Nº 2798 – Ano 12 Sexta-feira, 27 de agosto de 2021
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Atas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 03 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 232/PMC/2021
(Processo Administrativo nº. 612474)
ATA DA REUNIÃO RESERVDA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L ICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAÇÃO DA DATA
DE ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPES Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS,
CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para exe cução dos serviços necessários a realização das obras de implantação
da macrodrenagem na bacia do Rio Criciúma, trecho e ntre as ruas João Cechinel e Osvaldo Hulse, bairro Pio Corrêa – município de
Criciúma-SC.
Às onze horas, do dia vinte e seis, do mês de agost o, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nest a cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadament e os membros da Comissão Permanente de Licitações d o Município designada
pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 202 1, para prosseguimento do processo do Edital de Concorrência nº. 232/PMC/2021.
Aberta a sessão pelo Presidente, Sr. ANTONIO DE OLI EIRA e.e., ele informou a Comissão que foram transcorridos os prazos legais de
interposições de recursos, sem nenhuma manifestação por parte das licitantes, permitindo assim a continuidade dos trabalhos no
que concerne a abertura dos envelopes Nº 2 (propost a de preços) das empresas habilitadas: CONFER CONSTRUTORA FERNANDES
LTDA e SETEP CONSTRUÇÕES S.A. Assim sendo, o Presidente determinou o dia 1º/09/2021 (quarta-feira) às 11h00min – horário de Brasília
- para abertura dos envelopes 02 – propostas de pre ços, com ou sem a presença dos representantes legai s das licitantes, na sala de licitações do
município de Criciúma. As empresas serão comunicada s desta decisão através da publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município
de Criciúma. Nada mais havendo a tratar, encerrou-s e a sessão as 11h15min., da qual para constar, lavrou-se a presente Ata, que vai
assinada pelos integrantes da Comissão Permanente d e Licitações. Sala de Licitações, (quinta-feira), aos vinte e seis dias do mês de
agosto do ano de 2021.
ANTONIO DE OLIVEIRA ALAN NUNES CARDOSO LUCAS SILVEIRA MANETI
Presidente e.e. Membro Suplente Membro Suplente Criciúma-SC, 26 de agosto de 2021.
CONVOCAÇÃO
ASSUNTO: EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 232/PMC/2021
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para exe cução dos serviços necessários a realização das obras de implantação
da macrodrenagem na bacia do Rio Criciúma, trecho e ntre as ruas João Cechinel e Osvaldo Hulse, bairro Pio Corrêa – município de
Criciúma-SC.
Prezados Licitantes: CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA e
SETEP CONSTRUÇ ÕES S.A.
Nos termos dos dispositivos contidos no Edital de C oncorrência nº. 232/PMC/2021, comunicamos a realiza ção da 4ª (Quarta) sessão e
convocamos a participar dela
os representantes das empresas elencadas acima, e t erá por finalidade a abertura das propostas de
preços (envelope nº 02), em continuidade os trabalh os do processo administrativo Nº. 612474, correspon dente ao Edital acima
epigrafado.
A sessão de que trata a presente convocação será re alizada às 11h00min
do dia 1º/09/2021 (quarta-feira) – horário de Brasília,
na sala de reuniões da Diretoria de Logística, - lo calizada no pavimento superior do Paço Municipal Ma rcos Rovaris, na Rua Domênico
Sonego nº. 542, nesta cidade de Criciúma – SC.
ANTONIO DE OLIVEIRA - Presidente da Comissão Permanente de Licitações e.e .
Nº 2798 – Ano 12 Sexta-feira, 27 de agosto de 2021
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ATA 05 DO TOMADA DE PREÇOS Nº. 240/PMC/2021
Processo Administrativo nº. 612463
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DAS
PROPOSTAS DE PREÇOS ANALISADAS E CONFERIDAS PELA AR EA TÉCNICA E CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DISCIPLINADO NA LEI
COMPLEMENTAR Nº. 123/2006, COM RELAÇÃO A SEGUNDA FA SE DO PRESENTE PROCESSO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para exe cução dos serviços necessários a realização das obras de
macrodrenagem para retificação do canal pertencente a bacia do Rio Criciúma, trecho entre a rua Maria Fernandes Argente e a
avenida Centenário, bairro Santo Antônio – municípi o de Criciúma -SC.
Às quinze horas, do dia vinte e sete do mês de agos to, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nest a cidade de Criciúma, Estado
de Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os me mbros da Comissão Permanente de Licitações do Munic ípio designada pelo
Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, pa ra registro do recebimentos das propostas de preços que foram analisadas e
conferidas pelo quadro técnico da Secretaria de inf raestrutura, Planejamento Mobilidade Urbana, atravé s da servidora Engª Joice
Martignago de Medeiros Gerônimo que emitiu parecer técnico nº 016/2021 de 26/08/2021, onde relatou que estavam corretas e
atendem a planilha orçamentária oficial e que os pr eços unitários e global propostos pela empresa prim eira classificada são exequíveis
e estão dentro dos praticados no mercado da região, ficando assim a classificação final:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª SETEP CONSTRUÇÕES S.A R$ 859.569,16
2ª ZALUZ TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA - EPP R$ 912.026,20
Observado a documentação das licitantes foi constat ado que a empresa classificada em 2º lugar, é registrada em regime de EPP
(Empresa de Pequeno Porte), portanto, desta forma, a empresa ZALUZ TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA, p ode se beneficiar do
direito de preferência para contratação, conforme d isciplinado na Lei Complementar Nº. 123/2006 e, cas o seja do seu interesse, terá o
prazo de 48 horas para envio de uma nova proposta e cronogramas físico e financeiro com valor abaixo do preço global ofertado pela
1ª classificada, que foi de R$859.569,16 (oitocento s e cinquenta e nove mil, quinhentos e sessenta e n ove reais e dezesseis centavos).
O prazo será contado a partir primeiro dia útil subsequent e a data de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de
Criciúma. A nova proposta deverá ser devidamente pr otocolada no Protocolo da Diretoria de Logística - Setor de Licitações, até o
prazo final estabelecido, sob pena de perda do bene fício. As licitantes serão cientificadas via publicação desta ATA no Diário Oficial
Eletrônico do Município de Criciúma. O processo enc ontra-se à disposição das licitantes e interessados para vistas, consultas e
extração de cópias. O parecer técnico acima referid o faz parte integrante desta Ata como se nela estivesse transcrita. Nada mais
havendo a tratar, encerrou-se a sessão, da qual par a constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Comissão
de Licitações. Sala de Licitações, (sexta-feira), a os vinte e sete dias do mês de agosto do ano de 202 1.
ANTONIO DE OLIVEIRA ALAN NUNES CARDOSO LUCAS SILVEIRA MANETI
Presidente e.e. Membro Suplente Membro Suplente
ATA 04 DO TOMADA DE PREÇOS Nº. 245/PMC/2021
(Processo Administrativo Nº. 611346)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS ANALISADAS E CO NFERIDAS PELA AREA TÉCNICA E ABERTURA DO PRAZO DE RECURSO
DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para exe cução dos serviços de repavimentação em lajotas das ruas Victor Hugo
e Vereador Cyro Bacha, atendidas pela rede de esgot o sanitário da CASAN, localizadas, respectivamente, nos bairros Santa Barbara e
Comerciário, no município de Criciúma-SC. (CONVÊNIO CASAN: 277/PMC/2012 – T.A. Nº 01/2017).
Às n o ve horas, do dia vinte e sete do mês de agosto , do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nest a cidade de Criciúma, Estado
de Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comiss ão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 142/21
de 1º de fevereiro de 2021, para registro do recebi mento das propostas de preços que foram analisadas e conferidas pelo quadro
técnico da Secretaria de infraestrutura, Planejamen to Mobilidade Urbana, através da servidora Engª Joi ce Martignago de Medeiros
Nº 2798 – Ano 12 Sexta-feira, 27 de agosto de 2021
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Gerônimo que emitiu parecer técnico nº 017/2021 de 26/08/2021, onde relatou que estavam corretas e atendem a planilha
orçamentária oficial e que os preços unitários e gl obal propostos pela empresa primeira classificada s ão exequíveis e estão dentro dos
praticados no mercado da região, ficando assim a cl assificação final:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1º RD CONSTRUÇÕES LTDA. R$417.867,06
2ª CONSTRUORA NUNES LTDA R$526.906,78
3° RTM - RINCÃO TERRAPLANAGEM E MÃO DE OBRA EIRELI – ME R$531.258,54
4ª ASCARI CONSTRUÇÕES LTDA R$557.247,85
5ª MS PRESTAÇÃO DE S ERVIÇOS E MANUTENÇÃO R$580.317,85
6ª MARKA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME R$596.979 ,42
7ª AFM ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA R$599.386,65
8ª BUDNI E BORTOLIM TERRAPLENAGEM LTDA; R$610.330,4 8
9ª CREMA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP R$617.448,59
10ª AMVT CONSTRUÇÕES LTDA - EPP R$648.123,87
11ª D7 EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA R$672.376,83
As licitantes serão cientificadas via publicação de sta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município d e Criciúma. Diante do resultado a
Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as razões devidamente fundamentadas
conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação
desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra-se à disposição d as licitantes e interessados
para vistas, consultas e extração de cópias. O pare cer técnico acima referido faz parte integrante des ta Ata como se nela estivesse
transcrita. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 09h15min., da qual para constar, lavrou-se a presente Ata, que vai
assinada pelos integrantes da Comissão Permanente d e Licitações. Sala de Licitações, (sexta-feira), aos vinte e sete dias do mês de
agosto do ano de 2021.
Aviso de Liciticação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 281/PMC/2021
(Processo Administrativo nº. 616190)
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários a realização das obras de melhoria de
drenagem urbana nas ruas Eugênio de Bona Castelan, Alfredo Del Priore, Frei Caneca e José do Patrocínio, localizadas no Centro e,
nas ruas Raposo Tavares e Jairo Luiz Tomazi, locali zadas no bairro Santa Catarina, Município de Criciú ma -SC.
DATA DE ENTREGA: até 15 de setembro de 2021 às 14h45min
DATA DE ABERTURA: dia 15 de setembro de 2021 às 15h00
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sône go, 542 - Criciúma-SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico ed itais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 25 de agosto de 2021 .
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILI DADE URBANA (assinado no original)
ANTONIO DE OLIVEIRA
ALAN NUNES CARDOSO LUCAS SILVEIRA MANETI
Presidente e.e. Membro Suplente Membro Suplente
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Aviso de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
MODALIDADE : PREGÃO PRESENCIAL 068/FMS/2021
(Processo Administrativo Nº 617338)
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de equipamentos médicos hospitalares, odontológicos, i nstrumentais cirúrgicos,
equipamentos e acessórios para raio X, para atendim ento as Unidades de Pronto Atendimento e Unidades B ásicas de Saúde do município
de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: dia 09 de setembro de 2021, às 14h00min.
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma-SC.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48 ) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.g ov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA, 26 DE AGOSTO DE 2021.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE