Nº 2797 – Ano 12 Quinta-feira, 26 de agosto de 2021
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Edital............................................. ...............................................................................................................................1
Resoluções ........................................ ..........................................................................................................................2
Comunicado......................................... .......................................................................................................................3
Ata 08 da Tomada de Preços nº 201/PMC/2021........ ...............................................................................................3
Ata 03 da Tomada de Preços nº 245/PMC/2021........ ...............................................................................................4
Avisos de Licitações............................... ......................................................................................................................5
Ato de Retificação nº 01........................... ...................................................................................................................6
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Edital
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 0153/2021
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE IMÓVEL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
SETOR DE CADASTRO E CARTOGRAFIA
Contribuinte: HILDEBRANDO SARTOR
CNPJ/CPF: 218.913.380-72
Ofício: 665/2021
Em atendimento à Lei Complementar nº 287 de 27 de s etembro de 2018 (Código Tributário Municipal), informa-se que parte do
imóvel localizado na Rua Pedro Manoel Lourenço, Bai rro Mina do Mato, com área de 213,73 m², matriculad o sob o nº 27.952 perante
o 1º Ofício de registro de imóveis de Criciúma/SC, está inserido no Perímetro Urbano do Município de C riciúma, conforme a Lei nº
316 de 27/12/1960, e foi lançado no cadastro imobil iário sob o cadastro nº 766168, estando sujeito à incidência dos tributos
municipais.
Informa-se, ainda, que sobre o imóvel foi cadastrad a uma edificação, com as seguintes características:
Cadastro nº: 766168 (unidade 01): uma casa de alven aria, medindo 58,51 m², padrão médio baixo.
Com base na situação constatada, procedeu-se com o lançamento de ofício para fins tributários, conforme os termos da legislação
municipal vigente. Em caso de discordância, os dado s apurados poderão ser contestados por V.S.ª no pra zo de 30 (trinta) dias do
recebimento ou publicação desta notificação.
Por oportuno, esclarece-se que o lançamento será co nsiderado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da
futura adequação da edificação às normas vigentes.
Segue mapa de localização do imóvel, em anexo.
Índice
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LILIAN BÚRIGO JACINTO SILVEIRA
Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 552 09 ANTONELLA GRENIUK RIGO
Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085 CELITO HEINZEN CARDOSO
Secretário da Fazenda
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Resoluções
CMDI - Conselho Municipal de Direitos dos Idosos
RESOLUÇÃO CMDI Nº 029/2021
Aprova a reinscrição da Instituição de Longa Perman ência para Idosos “Goreti de Borba Gomes de Araújo ME".
O Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI, n o uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 3.814 de 06
de julho de 1999, alterada pela Lei Municipal nº 5. 450 em 21 de dezembro de 2009 e pela Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de
2003 – Estatuto do Idoso, em reunião ordinária real izada no dia 25 de agosto de 2021, ATA n° 48/2021.
Resolve :
Art. 1° – Aprovar a reinscrição da Instituição de Longa Perma nência para Idosos “Goreti de Borba Gomes de Araújo ME" no Conselho
Municipal dos Direitos do Idoso de Criciúma - CMDI.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua assina tura.
Criciúma, 25 de agosto de 2021.
Nair Medeiros Goulati - Presidente do CMDI
RESOLUÇÃO CMDI Nº 30/2021
Aprova o projeto “Construção do abrigo RSS” da Conf erência São José da Sociedade de São Vicente de Paulo.
O Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI, n o uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 3.814 de 06
de julho de 1999, alterada pela Lei Municipal nº 5. 450 em 21 de dezembro de 2009 e pela Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de
2003 – Estatuto do Idoso, em reunião ordinária real izada no dia 25 de agosto de 2021, ATA n° 48/2021,
Resolve :
Art. 1° – Aprovar o projeto “Construção do abrigo RSS”, no va lor total de R$ 37.777,78 (trinta e sete mil, setecentos e setenta e sete
reais e setenta e oito centavos) para captação de r ecursos, por meio do Fundo Municipal dos Idosos – F MI, a ser realizado pela
Conferência São José da Sociedade de São Vicente de Paulo.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua assina tura.
Criciúma, 25 de agosto de 2021.
Nair Medeiros Goulati - Presidente do CMDI
RESOLUÇÃO CMDI Nº 31/2021
Aprova o projeto “Aquisição de mobília” da Conferên cia São José da Sociedade de São Vicente de Paulo”.
O Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI, n o uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 3.814 de 06
de julho de 1999, alterada pela Lei Municipal nº 5. 450 em 21 de dezembro de 2009 e pela Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de
2003 – Estatuto do Idoso, em reunião ordinária real izada no dia 25 de agosto de 2021, ATA n° 48/2021,
Resolve :
Art. 1° – Aprovar o projeto “Aquisição de mobília”, no valor total de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) para cap tação de recursos, por
meio do Fundo Municipal dos Idosos – FMI, a ser rea lizado pela
Conferência São José da Sociedade de São Vicente de Paulo.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua assina tura.
Criciúma, 25 de agosto de 2021.
Nair Medeiros Goulati - Presidente do CMDI
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Comunicado
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 107/2021
23 de agosto de 2021
O governo do Município de Criciúma, através da FAMC RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei
Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá a retirada de:
· 5 (hum) indivíduos arbóreos exóticos de Ligustrum lucidum (ligustro) localizadas na Rua Paraná, 225, Bairro Próspera.
Os indivíduos arbóreos encontram-se com altura elev ada, resultando em sua raízes progredindo para dent ro da propriedade
particular, modificando a estrutura física do muro e da casa.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
Gabriela da Costa Zanivan - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Erlon Paulo Gonçalves - DIRETOR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, UNIDADES DE CONSE RVAÇÃO E ARBORIZAÇÃO
Felipe Soratto Monteiro - DIRETOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Atas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 08 DO TOMADA DE PREÇOS Nº. 201/PMC/2021
(Processo Administrativo Nº. 609080)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DEVIDAMENTE ANA LISADAS E CONFÊRIDAS DO EDITAL EM EPIGRAFE PELA ÁREA TÉCNICA
DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOB ILIDADE URBANA.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para ela boração do projeto de engenharia rodoviária de implantação da
AVENIDA ANTÔNIO SCOTTI, ligando a rodovia Jorge Lac erda até a rodovia Luiz Rosso, com 3,6Km de extensão, no Município de
Criciúma-SC.
Às nove horas, do dia vinte e cinco, do mês de agos to, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nest a cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadament e os membros da Comissão Permanente de Licitações d o Município designada
pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 202 1, para registrar o recebimento das propostas de preços que foram analisadas,
avaliadas e conferidas pela área técnica da Secreta ria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Ur bana, onde constataram que
estavam corretas e que os preços unitários e global são exequíveis, pois estão abaixo dos valores orçados apresentados na planilha
orçamentária oficial do município elaborada e assin ada pela Servidora Engª Gisella Soares, consequent emente, dentro dos praticados
no mercado da região, ficando assim a classificação final:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª SETE – SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA EIRELI R$ 106.950,00
2ª CGM ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA R$1 11.510,00
3ª BAUER ENGENHARIA EI RELI R$117. 329,60
4ª SC GEOTECNO LOGIA LTDA R$1 38.787,21
5ª PROVIAS ENGENHARIA E CO NSULTORIA LTDA R$ 144.026,61
6ª OBRA DE ART E ENGENHARIA LTDA R$1 49.028,41
Observado a documentação das licitantes foi constat ado que a empresa classificada em 1º lugar, é registrada em regime de EPP
(EMPRESA DE PEQUENO PORTE), portando, desta forma, as demais empresas não podem se beneficiar do direito de preferência para
contratação, conforme disciplinado na Lei Complemen tar Nº. 123/2006. Assim sendo, a Comissão por unanimidade, decidiu declarar
VENCEDORA do presente certame a empresa SETE – SERV IÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA EIRELI que ofertou o preço global de
R$106.950,00 (ceno e seis mil e novecentos e cinquenta reais). Portanto, desta forma, sugere ao Senhor Prefeito M unicipal que analise
o processo licitatório e homologue o parecer desta Comissão para após, querendo, adjudicar os serviços a empresa vencedora SETE –
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SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA EIRELI . Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 09h20min. da qual para constar,
lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos in tegrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (quarta-feira), aos vinte e
cinco dias do mês de agosto do ano de 2021.
ATA 03 DO TOMADA DE PREÇOS Nº. 245/PMC/2021
(Processo Administrativo Nº. 611346)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM
EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para exe cução dos serviços de repavimentação em lajotas das ruas Victor Hugo
e Vereador Cyro Bacha, atendidas pela rede de esgot o sanitário da CASAN, localizadas, respectivamente, nos bairros Santa Barbara e
Comerciário, no município de Criciúma-SC. (CONVÊNIO CASAN: 277/PMC/2012 – T.A. Nº 01/2017).
Às dezesseis horas, do dia vinte e cinco, do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de
Logística - localizada no pavimento superior do Paç o Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Mun icípio designada pelo
Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, pa ra dar continuidade ao presente processo com relação a segunda fase (abertura
das propostas de preços – envelope nº 2) da Tomada de Preços Nº. 245/PMC/2021 das empresas habilitadas : MS PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA; ASCARI CONSTRUÇÕES LTDA ; RTM - RINCÃO TERRAPLANAGEM E MÃO DE OBRA EIRELI - ME; BUDNI
E BORTOLIM TERRAPLENAGEM LTDA; CREMA CONSTRUÇÕES L TDA - EPP; MARKA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME; D7
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; AFM ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA; AMVT CONSTRUÇÕES LTDA - EPP; CONSTRUORA
NUNES LTDA e RD CONSTRUÇÕES LTDA. Aberta a sessão p elo Presidente e.e., Sr. ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ele informou que a(s) empresa(s)
MS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA; RTM - R INCÃO TERRAPLANAGEM E MÃO DE OBRA EIRELI – ME e RD
CONSTRUÇÕES LTDA estavam presentes na sessão e já d evidamente credenciadas na primeira sessão. Foram apresentados aos membros da
comissão e representantes presentes os envelopes da s propostas de preços devidamente lacrados, para conferência quanto a sua integridade.
Em seguida, não havendo restrição quanto a idoneida de dos lacres dos envelopes, passou-se à abertura dos envelopes de nº 2, com as propostas
de preços das licitantes habilitadas, as quais fora m rubricadas pela Comissão e licitantes presentes. Lidos em voz alta, constatou os seguintes
valores globais:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1º RD CONSTRUÇÕES LTDA. R$417.867,06
2ª CONSTRUORA NUNES LTDA R$526.906,78
3° RTM - RINCÃO TERRAPLANAGEM E MÃO DE OBRA EIRELI – ME R$531.258,54
4ª ASCARI CONSTRUÇÕES LTDA R$557.247,85
5ª MS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO R$580.317,85
6ª MARKA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME R$596.979 ,42
7ª AFM ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA R$599.386,65
8ª BUDNI E BORTOLIM TERRAPLENAGEM LTDA; R$610.330,4 8
9ª CREMA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP R$617.448,59
10ª AMVT CONSTRUÇÕES LTDA - EPP R$648.123,87
11ª D7 EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA R$672.376,83
Não tendo mais atos a praticar, o Presidente informou aos presentes da SUSPENSÃO da sessão, para encaminhamento das propostas
de preços a Secretaria de Infraestrutura, Planejame nto e Mobilidade Urbana, para serem conferidas e an alisadas pela sua equipe
técnica. Na sequência, a Comissão dará ciência da d ecisão devidamente fundamentada, assim como da cont inuidade desta sessão,
via publicação no Diário Oficial Eletrônico do Muni cípio, concomitantemente com o resultado final. Nad a mais havendo a tratar, a
Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão d a qual para constar, lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros
da Comissão Permanente de Licitações e pelos licita ntes presentes, que aceitaram de forma incondiciona l as decisões e deliberações
tomadas pela CPL. Sala de Licitações, quarta-feira) , aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de 2021.
ANTONIO DE OLIVEIRA ALAN NUNES CARDOSO LUCAS SILVEIRA MANETI ARDOSO
Presidente e.e. Membro Suplente Membro Suplente
RD CONSTRUÇÕES LTDA - RUAN CARDOSO DALAZEN - Sócio administrador
RTM - RINCÃO TERRAPLANAGEM E MÃO DE OBRA EIRELI – M E - MARCOS FERREIRA BORTOLON - Sócio administrador
MS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA - EVELYN DE SOUZA MAFIOLETTI - Representante legal
ANTONIO DE OLIVEIRA ALAN NUNES CARDOSO LUCAS SILVEIRA MANETI ARDOSO
Presidente e.e. Membro Suplente Membro Suplente
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Avisos de Licitações
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 280/PMC/2021
(Processo Administrativo nº. 608724)
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para e xecução dos serviços necessários à realização das obras de troca da
estrutura e telhamento do prédio do PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, localizado no bairro Santa Barbara - Município de Criciúma-
SC.
DATA DE ENTREGA: até 14 de setembro de 2021 às 13h45min
DATA DE ABERTURA: dia 14 de setembro de 2021 às 14h00
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sône go, 542 - Criciúma-SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico ed itais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 25 de agosto de 2021 .
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOB ILIDADE URBANA (assinado no original)
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 282/PMC/2021
(Processo Administrativo N°613180)
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de p reços de produtos (plantas ornamentais, flores, vas os e insumos), para
serem utilizados na revitalização dos jardins das e scolas da Rede Municipal de Educação do município C riciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 13 de setembro de 2021 às 14h00min.
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma-SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico ed itais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
Criciúma/SC, 25 de agosto de 2021.
VALMIR DAGOSTIM - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Aviso de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 066/FMS/2021
(Processo Administrativo Nº 617338)
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de eletrodomésticos, eletroeletrônicos e materiais div ersos, para atendimento as
Unidades de Pronto Atendimento e Unidades Básicas d e Saúde do município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: dia 13 de setembro de 2021, às 09h00min.
Nº 2797 – Ano 12 Quinta-feira, 26 de agosto de 2021
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LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma-SC.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48 ) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.g ov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA, 25 DE AGOSTO DE 2021.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ato de Retificação nº 01
Governo Municipal de Criciúma
ATO DE RETIFICAÇÃO N° 01 DO CONCURSO PÚBLICO – EDIT AL N° 014/2021
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC , por meio da PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO , juntamente com a Comissão do Concurso
Público, torna pública a primeira retificação do Ed ital do Concurso Público nº 014/2021 de Criciúma, c onforme segue:
1. Altera-se o item 5.5.2.9:
Onde lê-se:
5.5.2.9. Durante a realização da Prova Discursiva e Prática é vedada a consulta a obras doutrinárias ( exceto os documentos
mencionados no item 5.5.2.8, súmulas e seu índice r emissivo, orientação jurisprudencial, revistas, folhetos, apostilas, anotações ou
impressões diversas, exceto as indicadas no item 5. 5.2.10 que segue.
Leia-se:
5.5.2.9. Durante a realização da Prova Discursiva e Prática é vedada a consulta a obras doutrinárias ( exceto os documentos
mencionados no item 5.5.2.8), súmulas e seu índice remissivo, orientação jurisprudencial, revistas, folhetos, apostilas, anotações ou
impressões diversas, exceto as indicadas no item 5. 5.2.10 que segue.
2. Alteram-se os itens 6, 7 e 8 de III - Direito Administrativo e Processual Administrativo, campo de Conhecimentos Específicos do
Anexo I - Conteúdo Programático:
Onde lê-se:
6. Contratos administrativos. Peculiaridades. Alteração e rescisão unilateral. Equilíbrio econômico-financeiro. Reajustamento de
preços e tarifas. Interpretação e aplicação de pena lidades contratuais. Cláusulas essenciais. Cláusulas Exorbitantes. Teoria da
Imprevisão e Fato do Príncipe. Convênios e Consórci os Públicos (Lei nº 11.107/05).
7. Execução do contrato administrativo. Direitos e obrigações das partes. Normas técnicas e material a propriado. Variações de
quantidade. Execução pessoal. Encargos da execução. Manutenção de preposto. Acompanhamento da execução do contrato e
recebimento do objeto. Extinção, prorrogação e reno vação do contrato.
8. Inexecução do contrato. Causas justificadoras. C onsequências. Revisão do contrato. Rescisão: admini strativa, amigável, judicial, de
pleno direito. Espécies de contratos administrativo s: obra pública, serviço, trabalhos artísticos, fornecimento, concessão e
gerenciamento.
Leia-se:
6. Contratos administrativos. Peculiaridades. Alter ação e rescisão unilateral. Equilíbrio econômico-financeiro. Reajustamento de
preços e tarifas. Interpretação e aplicação de pena lidades contratuais. Cláusulas essenciais. Cláusulas Exorbitantes. Teoria da
Imprevisão e Fato do Príncipe. Convênios e Consórci os Públicos (Lei nº 11.107/05). Lei 8.666/93. Lei 14.133/21.
7. Execução do contrato administrativo. Direitos e obrigações das partes. Normas técnicas e material a propriado. Variações de
quantidade. Execução pessoal. Encargos da execução. Manutenção de preposto. Acompanhamento da execução do contrato e
recebimento do objeto. Extinção, prorrogação e reno vação do contrato. Lei 8.666/93. Lei 14.133/21.
8. Inexecução do contrato. Causas justificadoras. C onsequências. Revisão do contrato. Rescisão: admini strativa, amigável, judicial, de
pleno direito. Espécies de contratos administrativo s: obra pública, serviço, trabalhos artísticos, fornecimento, concessão e
gerenciamento. Lei 8.666/93. Lei 14.133/21.
3. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital nº 014/2021.
Criciúma, 26 de agosto de 2021.
ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF- Procuradora-Geral do Município de Criciúma