Nº 2793 – Ano 12 Sexta-feira, 20 de agosto de 2021
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Decretos........................................... .......................................................................................................................1
Extratos........................................... ...................................................................................................... ......................7
Extratos de Retificação de Aditivos................ ...................................................................................................... .....12
Comunicado......................................... .....................................................................................................................12
Ata 05 da Tomada de Preços nº 201/PMC/2021......... .............................................................................................13
Ata 06 da Tomada de Preços nº 201/PMC/2021......... .............................................................................................13
Avisos de Licitações............................... .................................................................................................................14
.5
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SE/nº 1205/21, de 2 de agosto de 2021.
Altera carga horária temporária de Lilian Pizoni Bonfanti Correa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 22 e 237, da Lei
Complementar nº 012 de 20/12/1999, regulamentado pe lo Decreto SG/n° 1392/21 de 17/11/2020 e nos termos do Edital de
Chamamento nº 020/2020 de 17/11/2020 - alteração de carga horária temporária, resolve:
Considerando o Memorando nº 1246/SME/2021, da Secretaria Municip al de Educação,
ALTERAR, temporariamente,
no decorrer do ano letivo de 2021, de 20 para 30 ho ras semanais, a partir de 2 de agosto de 2021, a carga horária de trabalho de
LILIAN PIZONI BONFANTI CORREA , matrícula nº 55.361, Professor IV – Matemática, n omeada em 04/02/2009 pelo Decreto SA/nº
098/09.
Criciúma, 2 de agosto de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
DAM/jrm.
Índice
Nº 2793 – Ano 12 Sexta-feira, 20 de agosto de 2021
Nº 2793 – Ano 12 Sexta-feira, 20 de agosto de 2021
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DECRETO SE/nº 1206/21, de 2 de agosto de 2021.
Cessa efeitos do Decreto nº 170/SE/2021, de 3 de fevereiro de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 22 e 237, da Lei
Complementar nº 012 de 20/12/1999, regulamentado pe lo Decreto SG/n° 1392/21 de 17/11/2020 e nos termos do Edital de
Chamamento nº 020/2020 de 17/11/2020 - alteração de carga horária temporária, resolve:
Considerando o Memorando nº 1247/SME/2021, da Secretaria Munic ipal de Educação,
FAZER CESSAR,
a partir de 2 de agosto de 2021, os efeitos do Decr eto nº 170/SE/2021, que alterou a jornada de trabal ho de RITA DE CASSIA BORDINI
MARQUES, matrícula nº 56.981, ocupante do cargo de Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ficando restabelecida
a carga horária de 20 horas semanais para qual foi nomeada através de Decreto nº 190/SG/2018.
Criciúma, 2 de agosto de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
DAM/jrm.
DECRETO SG/nº 1213/21, de 2 de agosto de 2021.
Altera membro designado no inciso II do art. 2º do Decreto SG/nº 1097/21, de 6 de julho de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo a rtigo art. 50, IV. da Lei Orgânica municipal,
de 5 de julho de 1990,
RESOLVE:
Art.1º O inciso II do art. 2º do Decreto SG/nº 1097 /19, que trata sobre a Comissão de apuração de denú ncia formalizada no Processo
Administrativo nº 613470/2021 no Centro de Triagem COVID-19, por usuário do Serviço Público de Saúde – SUS, passa a ser a seguinte:
Art.2º ...
I - ...
II - Membros: CRISTIAN DA SILVA SERPA – matricula 65.996.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Criciúma, 02 de agosto de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário-Geral
DAM/cbm.
DECRETO SE/nº 1223/21, de 4 de agosto de 2021.
Altera carga horária temporária de Maria Lucia Campos Castellan.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 22 e 237, da Lei
Complementar nº 012 de 20/12/1999, regulamentado pe lo Decreto SG/n° 1392/21 de 17/11/2020 e nos termos do Edital de
Chamamento nº 020/2020 de 17/11/2020 - alteração de carga horária temporária, resolve:
Considerando o Memorando nº 1223/SME/2021, da Secretaria Municip al de Educação,
ALTERAR, temporariamente,
no decorrer do ano letivo de 2021, de 20 para 40 ho ras semanais, a partir de 4 de agosto de 2021, a carga horária de trabalho de
MARIA LUCIA CAMPOS CASTELLAN , matrícula nº 56.968, Professor III – Educação Inf antil ao 5º ano, nomeada em 19/02/2018 pelo
Decreto SG/nº 190/18.
Criciúma, 4 de agosto de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
DAM/jrm
Nº 2793 – Ano 12 Sexta-feira, 20 de agosto de 2021
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DECRETO SE/nº 1229/21, de 9 de agosto de 2021.
Altera carga horária de trabalho do cargo de Orietadora.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e de conformid ade com o art. 22, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
Considerando o Memorando nº 1252/SME/2021, da Secretaria Munic ipal de Educação,
ALTERAR,
de 40 para 20 horas semanais, a partir de 8 de agos to de 2021, a carga horária de trabalho do cargo de orientadora ocupada por
CARLA FABIANA MARTINS, matrícula nº 55.315, no Núcleo PROEJA Pe Ludovico Coccolo, nomeada pelo Decreto SE/nº 286/2020.
Criciúma, 9 de agosto de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
DAM/jrm.
DECRETO SE/nº 1230/21, de 9 de agosto de 2021.
Altera carga horária temporária de Rosemar de Nez.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 22 e 237, da Lei
Complementar nº 012 de 20/12/1999, regulamentado pe lo Decreto SG/n° 1392/21 de 17/11/2020 e nos termos do Edital de
Chamamento nº 020/2020 de 17/11/2020 - alteração de carga horária temporária, resolve:
Considerando o Memorando nº 1249/SME/2021, da Secretaria Municip al de Educação,
ALTERAR, temporariamente,
no decorrer do ano letivo de 2021, de 20 para 40 horas semanais, a partir de 9 de agosto de 2021, a carga horária de trabalho de
ROSEMAR DE NEZ , matrícula nº 55.305, Professor III - Geografia, n omeado em 04/02/2009 pelo Decreto SA/nº 096/09.
Criciúma, 9 de agosto de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
DAM/jrm.
DECRETO SG/nº 1232/21, de 9 de agosto de 2021.
Nomeia membros para comporem o Conselho de Alimenta ção Escolar, para o quadriênio 2021/2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com as disposições da Lei nº 5.327 de 21
de agosto de 2009 e nos termos do Regimento Interno do CAE homologado pelo Decreto SA/nº 1926/16 de 08 de novembro de 2016,
resolve:
Art. 1° Nomear para compor o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOL AR - CAE, sem ônus para o Município, os seguintes membros
efetivos e suplentes:
I. REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO :
Titular – Cassiana Nunes Cunha
Suplente – Bruna Vignali Ramos
I. REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO :
Titular – Janaina de Souza Marciano
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Suplente – Rafael Back
Titular – Tomazia Alexandre de Barros Martinhago
Suplente – Janir Fontana Moraes
II. REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS :
Titular – Adaiana Martins de Souza
Suplente – Fernanda Duarte da Silva Martins
Titular – Daniela Pinheiro Pereira
Suplente – Rubia Rodrigues Acordi
III. REPRESENTANTES DE ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS :
a) Cooperativa Nosso Fruto
Titular: Estela Mari Ghedin Rosso
b) Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC:
Suplente: Alessandra Zanette Ghisi Frassetto
c) Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural d e SC - EPAGRI
Titular: Vanessa Ferreira do Nascimento
d) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE:
Suplente: Janara Marques Souza
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário, em especia l o Decreto SG/n° 1119/19.
Criciúma, 9 de agosto de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário-Geral
DAM/jrm.
DECRETO SE/nº 1238/21, de 10 de agosto de 2021.
Altera carga horária de trabalho do cargo de Orientadora.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e de conformid ade com o art. 22, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
Considerando o Memorando nº 1250/SME/2021, da Secretaria Munic ipal de Educação,
ALTERA,
de 40 para 20 horas semanais, a partir de 9 de ago sto de 2021, a carga horária de trabalho do cargo de Orientadora ocupada por
SANDRA HELENA BURIGO ROSSO, matrícula nº 54.533 e matrícula nº 55.342, perman ecendo 20 horas em vigor na matrícula nº
54.533, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada para o referido cargo pelo Decreto SE/nº 3 35/17.
Criciúma, 9 de agosto de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
DAM/jrm.
DECRETO SE/nº 1239/21, de 10 de agosto de 2021.
Concede readaptação a Vera Lucia Neoti.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 33, § 1º, da Lei Complementar
nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Nº 2793 – Ano 12 Sexta-feira, 20 de agosto de 2021
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Considerando o laudo da Junta Médica do CRICIUMAPRE V,
Considerando o deferimento através do Processo nº 6 16332 de 04/08/2021, resolve:
CONCEDER readaptação, a
VERA LUCIA NEOTI, matrícula nº 56.104, Professor IV – Língua Portugue sa/Inglesa, lotada com 20 horas semanais na Secreta ria
Municipal de Educação, por 90 dias, no período de 3 1/07/2021 a 28/10/2021.
Criciúma, 10 de agosto de 2021.
CLÉSIO SALVARO- Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 1250/21, de 12 de agosto de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de
novembro de 2018, resolve:
NOMEAR,
VITORIA ISOPPO CORREA, CPF nº 119.015.159-66, matrícula nº 66.050, para ex ercer o cargo de provimento em comissão de
Assistente de Gestão, símbolo DASI-3, na Secretaria Municipal da Fazenda, a partir desta data.
Criciúma, 12 de agosto de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário-Geral
DAM/jrm.
DECRETO SG/nº 1251/21, de 12 de agosto de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de
novembro de 2018, resolve:
NOMEAR,
ITAMILLA ROCHA MELO, CPF nº 101.960.919-26, matrícula nº 66.051, para ex ercer o cargo de provimento em comissão de Chefe
de Divisão, símbolo DASI-2, na Secretaria Municipal da Fazenda, a partir desta data.
Criciúma, 12 de agosto de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário-Geral
DAM/jrm.
DECRETO SG/nº 1256/21, de 13 de agosto de 2021.
Altera composição dos membros do Conselho Municipal Antidrogas – Bienio 2021-2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei nº 4.768, de 19 de abril de 2005
e do Decreto SG/nº 296/10 de 6 de maio de 2010, que aprova o Regimento Interno, resolve
ALTERAR
a composição do Conselho Municipal Antidrogas – COM AD composto pelo Decreto SG/nº 256/21, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
I – ÁREA NÃO- GOVERNAMENTAL:
Nº 2793 – Ano 12 Sexta-feira, 20 de agosto de 2021
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Associação Beneficente ABADEUS
Titular: Gabriela Santiago Dorcinio
Suplente: Gislaine Cardoso Monteiro Vieira
Criciúma, 13 de agosto de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário-Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 1257/21, de 13 de agosto de 2021.
Altera a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Criciúma.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei nº 6.817, de 14 de dezembro
de 2016 e com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, resolve:
ALTERAR
a composição do Conselho Municipal de Segurança Ali mentar e Nutricional – COMSEA instituído pelo Decreto SG/nº 915/18, alterado
pelo Decreto SG/nº 220/2021, que passa a vigorar co m a seguinte redação:
II - ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL:
Associação Beneficente ABADEUS
Titular: Gabriela Santiago Dorcinio
Suplente: Gislaine Cardoso Monteiro Vieira
Criciúma, 13 de agosto de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário-Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 1260/21, de 13 de agosto de 2021.
Concede função de confiança – FC-6.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com a Lei Complementar nº 315 de 11 de julho de 2019, resolve:
CONCEDER,
à MICHELE SERAFIM HILÁRIO DE BARROS , matricula nº 56412, ocupante do cargo de provimen to efetivo de Enfermeira, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, a função de confianç a de Coordenadora de Unidade de Saúde – FC-6, a par tir de 2 de agosto de 2021.
Criciúma, 13 de agosto de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário-Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 1262/21, de 13 de agosto de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de
janeiro de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgâ nica do Município, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir desta data, SAMUEL DO NASCIMENTO DAMACENA matrícula nº 65.774, do cargo em comissão de Assis tente de Gestão,
símbolo DASI-3, da Diretoria de Tecnologia da Infor mação, nomeado em 12/02/2019 pelo Decreto SG/nº 183 /19.
Criciúma, 13 de agosto de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Secretário-Geral
DAM/jrm.
Nº 2793 – Ano 12 Sexta-feira, 20 de agosto de 2021
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DECRETO SG/nº 1263/21, de 13 de agosto de 2021.
Instaura Processo Administrativo Disciplinar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 163 da Lei Complementar nº 12, de
20 de dezembro de 2009,
DECRETA:
Art. 1º Ficam os servidores CLAUDENIR LEONCIO ALEXANDRE , ocupante do cargo de Gerente, matrícula nº 55.814 , lotado na
Secretaria Municipal de Saúde, SANDRA HELENA CARDOSO, ocupante do cargo de Enfermeira, matrícula nº 56. 539, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde e JUCELMA REUS BALDISSERA, ocupante do cargo de Farmacêutica, matrícula nº 55.764, lotada na
Vigilância Epidemeológica, sob a presidência do pri meiro servidor supracitado, constituírem a Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, com sede em Criciúma/SC, incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, as possíveis irregularidades denunciadas
referente ao servidor R.L.D.R matrícula 55.814, Méd ico ESF Quarta Linha, contratado por Concurso Públi co decorrente do Edital nº
001/2014., no âmbito da Secretaria Municipal de Saú de, no Processo Administrativo nº 616871/2021.
Art. 2º Este Decreto entre em vigor na data da publicação.
Criciúma, 13 de agosto de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário-Geral
DAM/cbm
Extrato
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº. 613171 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/FCC/2021
OBJETO : Aquisição de maquetes físicas em madeira para Hom enagem aos mineiros e escolhedeiras de carvão do mu nicípio de
Criciúma/SC.
CONTRATADA : VALMOR CANDIDO
VALOR GLOBAL : R$ 12.000,00 (doze mil reais).
BASE LEGAL : Art. 25, Inciso III, da Lei Federal Nº. 8.666/93 .
RECONHECIMENTO : 18/08/2021, por Jamile Souza
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 18/08/2021, por ZALMIR ANTONIO CASAGRANDE – Presi dente da Fundação.
Extratros
Governo Municipal de Criciúma
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 026/PMC/2021
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS.
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 26/07/2021
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Cleber Pagnan Milak
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Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 047/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: DIVIPLAN COMÉRCIO DE MÓVEIS E DIVISORIA S LTDA ME.
Objeto: Acréscimo quantitativo, conforme artigo 65 da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 34.869,98
Assinatura: 10/08/2021
Signatário:Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Julio Alberto Peruch.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº057/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: 3IP FUL RETAIL LTDA
Objeto: Acréscimo quantitativo, conforme artigo 65 da Lei 8.666/93.
Valor: 460.000,00
Assinatura: 10/07/2021
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro– Pela Empresa: Renan Sartor Pietsch
Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 065/PMC/2017
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.
Contratada: MAILON GABRIEL FEUSER AREND – LOGAN EXP RESS.
Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inc iso II, letra d da Lei 8.666/9
Valor: R$ 8,21
Assinatura: 05/07/2021
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Mailon Gabriel Feuser Arend .
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 075/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: BRE CONSTRUÇÕES EIRELI EPP
Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 29/07/2021
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Brenda Dal Pont.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 082/PMC/2021
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
Objeto: Prorrogação do período de entrega, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 90 (noventa)dias
Assinatura: 19/07/2021
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Esdra Silveira Santos.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 140/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIUMA.
Contratada: CEARIBA PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA ME
Objeto: Alteração de Clausula Contratual
Assinatura: 12/08/2021
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – E pela Empresa: Evando Assis de Oliveira
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 155/PMC/2020
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: TELEFONICA BRASIL S/A
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 01/07/2022
Assinatura: 01/07/2021
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Andressa Simone Martins de Oliveira.
Nº 2793 – Ano 12 Sexta-feira, 20 de agosto de 2021
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Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 166/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: KAMILA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTE LTDA ME
Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 30/07/2021
Signatário: Pela Fundação: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Camila Costa Hermani
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 166/PMC/2019
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA
Contratada: CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA
Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inc iso II, letra d da Lei 8.666/9
Assinatura: 26/07/2021
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Cleber Pagnan Milak
Quadro Societário: Cleber Pagnan Milak e Sra. Terez inha da Silva Fernandes.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 174/PMC/2020
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: METALURGICA DESTERRO LTDA
Objeto: Acréscimo quantitativo, conforme artigo 65 da Lei 8.666/93.
Valor: 2.620,00
Assinatura: 11/08/2021
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Fernando Porto.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 174/PMC/2020
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: NC COMUNICAÇÃO S.A
Objeto: Acréscimo quantitativo, conforme artigo 65 da Lei 8.666/93.
Valor: 22.500,00
Assinatura: 20/07/2021
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Adriano Araldi.
Primeiro Termo Aditivo ao RP. Nº179/PR Nº056/PMC/20 20
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: MAYCON WILL EIRELI - ME
Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93.
Assinatura: 14/04/2021
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Luiz Fernando de Oliveira.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 208/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME .
Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 18/07/2021
Assinatura: 16/07/2021
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Cleber Pagnan Milak.
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 210/PMC/2020
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.
Contratada: PROENG ENGENHARIA E PROJETOS LTDA ME.
Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 09/10/2021
Assinatura: 10/08/2021
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Celso Zanoni Filho.
Nº 2793 – Ano 12 Sexta-feira, 20 de agosto de 2021
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Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 229/PMC/2020
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: GRB ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, i nciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 29/07/2021
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Guilher Cardoso Brocca
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 238/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: POLIGRAPH SISTEMAS E REPRESENTAÇÕES LTD A.
Objeto: Acréscimo Quantitativo, conforme artigo 65, incluso I,alínea c da Lei 8.666/93
Valor: R$ 35.398,80
Assinatura: 21/07/2021
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clesio Salvaro, Prefeito – Pela empresa:Marco Aurélio Medeiros.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 242/PMC/2020
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: CONSTRUTORA NUNES LTDA
Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 30/07/2021
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Jurandi José Nunes
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 286/PMC/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Contratada: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENE FÍCIOS EIRELI EPP.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 12 (dozes meses)
Assinatura: 13/08/2021
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa : João Luid de Castro
Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 290/PMC/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Contratada: LAJECRIL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA EPP.
Objeto: Acréscimo de serviço, conforme artigo 65 Le i 8.666/93.
Valor: R$ 13.350,44
Assinatura: 29/07/2021
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Michele Cascemicholsi Giusti.
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 315/PMC/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: MOTTA MARTINS ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Vigência: 04/10/2021
Assinatura: 26/04/2021
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Ricardo Martins.
Extratos
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 008/FMS/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
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Contratada: CONSTRUCITY PRESTADORA DE SERVIÇOS DE R EFORMAS LTDA
Objeto: REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 204.923,36
Assinatura: 17/08/2021
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Karoline Mafra da Silva
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 011/FMS/2021
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA
Contratada: CONSTRUCITY PRESTADORA DE SERVIÇOS.
Objeto: Acréscimo de serviço, conforme artigo 65 Le i 8.666/93.
Valor: R$ 22.330,42
Assinatura: 18/08/2021
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Karoline Mafra da Silva .
Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Pregão nº 028/RP n º 090/FMS/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA.
Objetivo: Cancelamento do Fornecedor na Ata de Regi stro de Preços
Assinatura: 05/08/2021
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro– Pela Empresa: Paulo Roberto de Oliveira Ruszczak.
Décimo Nono Termo Aditivo ao Pregão nº 026/RP nº 06 4/FMS/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CIRURGICA NOSSA SENHORA EIRELI LTDA.
Objetivo: Registro do Fornecedor Remanescente Terceira Colocado
Assinatura: 07/08/2021
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro– Pela Empresa: Rena Diego Rodrigues Salla.
Vigésimo Primeiro Termo Aditivo ao Pregão nº 026/R P nº 064/FMS/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: ATLANTICO BC PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI
Objetivo: Registro do Fornecedor Remanescente Terce ira Colocado
Assinatura: 05/07/2021
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro– Pela Empresa: Julio Cezar Tondolo
Setimo Termo Aditivo ao Contrato 066/FMS/2018
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.
Contratada: INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIME NTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO
Objeto: Reajuste de Preço, conforme artigo 65, inci so II, letra d da Lei 8.666/9
Assinatura: 10/08/2021
Valor: Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Douglas Alves Claudio.
Extrato
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 018/FMAS/2018
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Contratada: DA ROSA COMERCIO VAREJISTA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELETRICA LTDA ME
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 12 (doze) meses
Assinatura: 06/08/2021
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa : João Da Rosa
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Extratos de Retificação de Aditivos
Governo Municipal de Criciúma
AVISO DE RETIFICAÇÃO
RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo do Contrato ao PR.026/FMS/RP.Nº064/FMS/2020, public ado no Diário Oficial
nº 2757, dia 05/08/2021 (Quinta-feira).
Onde se lê: ... 27/05/2021
Leia-se: ... 14/07/2021
Mauricio Bacis Guglielmi – Diretora de Logistica.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo do Contrato Nº013/FMAS/2019, publicado no Diário Of icial nº 2782, dia
05/08/2021 (Quinta-feira).
Onde se lê: ... 19/07/2022
Leia-se: ... 19/07/2021
Mauricio Bacis Guglielmi – Diretora de Logistica.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo do Contrato Nº013/FMAS/2019, publicado no Diário Of icial nº 2782, dia
05/08/2021 (Quinta-feira).
Onde se lê: ... JM ESPORTES LTDA ME
Leia-se: ... PODER CONCEDENTE
Mauricio Bacis Guglielmi – Diretora de Logistica.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo do Contrato RP.026/FMS/RP.064/FMS/2020, publicado n o Diário Oficial nº
2782, dia 05/08/2021 (Quinta-feira).
Onde se lê: ... 07/07/2021
Leia-se: ... 05/07/2021
Mauricio Bacis Guglielmi – Diretora de Logistica.
Comunicados
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 105/2021
18 de agosto de 2021
O governo do Município de Criciúma, através da FAMC RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da
Lei Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que pr ocederá a retirada de:
· 1 (hum) indivíduo arbóreo nativo de Ceiba speciosa (paineira) localizadas na Rua Quintino Folharini D ajori, 265, Bairro Vila Rica.
O individuo arbóreo encontra-se muito desenvolvido, resultando em sua raiz crescendo dentro das propriedades particulares, e
modificando a estrutura física das mesmas.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
Gabriela da Costa Zanivan - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Erlon Paulo Gonçalves - DIRETOR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, UNIDADES DE CONSERVA ÇÃO E ARBORIZAÇÃO
Felipe Soratto Monteiro - DIRETOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Nº 2793 – Ano 12 Sexta-feira, 20 de agosto de 2021
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Atas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 05 DO TOMADA DE PREÇOS Nº. 201/PMC/2021
(Processo Administrativo Nº. 609080)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DE
RECEBIMENTO DOS PARECERES JURIDICOS DA PROCURADORIA GERAL DOS PEDIDOS DE HABILITAÇÃO POR PARTE DAS EMPRESAS
OBRA DE ARTE ENGENHARIA LTDA E SC GEOTECNOLOGIA LTD A, INABILITADAS NESTE CERTAME.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para ela boração do projeto de engenharia rodoviária de implantação da
AVENIDA ANTÔNIO SCOTTI, ligando a rodovia Jorge Lac erda até a rodovia Luiz Rosso, com 3,6Km de extensão, no Município de
Criciúma-SC.
Às quinze horas, do dia dezenove, do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542, nest a cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadament e os membros da Comissão Permanente de Licitações d o Município designada
pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 202 1, para registro do recebimento dos pareceres jurídicos Nºs. 664 e 665/2021.
Abertos os trabalhos pela Presidente, Srtª. KARINA TRES, ela informou que recebeu da Procuradoria Gera l do Município, pareceres
jurídicos Nºs. 664 e 665/2021, impetrados pelas emp resas OBRA DE ARTE ENGENHARIA LTDA e SC GEOTECNOLOG IA LTDA,
respectivamente, requerendo suas habilitações em vi rtude de terem sido consideradas inabilitadas no presente Edital. Após a leitura
verbal, pelo membro da Comissão, Sr. Antônio de Oli veira, dos pareceres jurídicos exarados pela Douta Procuradora-Geral do
Município, advogada Ana Cristina Soares Flores Yous sef – OAB/SC 18.896-B, que chegou à seguinte conclu são de ambos: Diante de
todo o exposto, esta Procuradoria se posiciona pela PROCEDÊNCIA do pedido formulado pelas recorrentes, encaminhand o a Comissão
Permanente de Licitações para as devidas providênci as. Este é o parecer, salvo melhor juízo. Criciúma, 17 de agosto de 2021. Portando,
desta forma, a Comissão, em tempo e revendo seus at os diante das razões de fato e de direito aduzidas no referido processo, por
unanimidade, reconsidera sua decisão e consideram a s empresas OBRA DE ARTE ENGENHARIA LTDA e SC GEOTEC NOLOGIA LTDA
devidamente HABILITADAS. Os pareceres jurídicos e os respectivos processos administrativos ficam fazendo parte integrante des ta
ata como se aqui estivessem transcritos. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 15h20min. e lavrou-se a presente Ata,
que vai assinada pelos integrantes da Comissão de L icitações. Sala de Licitações, (quinta-feira), aos dezenove dias do mês de agosto
do ano de 2021.
KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA ALAN NUNES CARDOSO
Presidente Membro-Secretário Membro
ATA 06 DO TOMADA DE PREÇOS Nº. 201/PMC/2021
(Processo Administrativo Nº. 609080)
ATA DA REUNIÃO RESERVDA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L ICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAÇÃO DA DATA
DE ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS,
CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para ela boração do projeto de engenharia rodoviária de implantação da
AVENIDA ANTÔNIO SCOTTI, ligando a rodovia Jorge Lac erda até a rodovia Luiz Rosso, com 3,6Km de extensão, no Município de
Criciúma-SC.
Às quinze horas e quarenta minutos, do dia dezenove , do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da
Diretoria de Logística - localizada no pavimento su perior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Dom ênico Sonego nº 542, nesta
cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuni ram-se reservadamente os membros da Comissão Perman ente de Licitações do
Município designada pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, para prosseguimento do processo do Edital de Tomada
de Preços Nº 201/PMC/2021. Aberta a sessão pela Pre sidente, Srta. KARINA TRES, ela informou a Comissão que transcorreram os
prazos legais de recursos de razões e contrarrazões , e tendo sidos eles devidamente respondidos, permi tindo assim a continuidade
dos trabalhos referente à segunda fase deste proces so licitatório, ou seja, a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços
(envelope 2) das empresas habilitadas, ou seja: SETE – SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA EIRELI; CGM ENGENHARIA E
TOPOGRAFIA LTDA; BAUER ENGENHARIA EIRELI – ME; PROV IAS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA; OBRA DE ARTE ENG ENHARIA
LTDA e SC GEOTECNOLOGIA LTDA. Assim sendo, a Presidente determinou o dia 23/08/2021 (segunda-feira) às 11h00min – horário de
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Brasília - para abertura dos envelopes nº 2 – propo sta de preços, com ou sem a presença dos representa ntes legais das licitantes, na
sala de licitações do município de Criciúma. As emp resas serão comunicadas desta decisão através da pu blicação desta ATA no Diário
Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Nada m ais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 15h55min., da qual para constar,
lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos in tegrantes da Comissão Permanente de Licitações. Sal a de Licitações, (quinta-feira),
aos dezenove dias do mês de agosto do ano de 2021. KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA ALAN NUNES CARDOSO
Presidente Membro-Secretário Membro-suplente
Criciúma-SC, 19 de agosto de 2021.
CONVOCAÇÃO
ASSUNTO: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 201/PMC/2021
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para ela boração do projeto de engenharia rodoviária de implantação da
AVENIDA ANTÔNIO SCOTTI, ligando a rodovia Jorge Lac erda até a rodovia Luiz Rosso, com 3,6Km de extensão, no Município de
Criciúma-SC.
Prezados Licitantes: SETE – SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA EIRELI;
CGM ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA;
BAUER ENGENHARIA EIRELI – ME;
PROVIAS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA;
OBRA DE ARTE ENGENHARIA LTDA e
SC GEOTECNOLOGIA LTDA
Nos termos dos dispositivos contidos no Edital de T omada de Preços Nº 201/PMC/2021, comunicamos a real ização da 7ª (sétima) sessão
e convocamos a participar dela
os representantes das empresas elencadas acima, e t erá por finalidade a abertura das propostas de
preços (envelope nº 02), em continuidade os trabalh os do processo administrativo Nº. 609080, correspon dente ao Edital acima
epigrafado.
A sessão de que trata a presente convocação será re alizada às 11h00min
do dia 23/08/2021 (segunda-feira) – horário de Brasília,
na sala de reuniões da Diretoria de Logística, - lo calizada no pavimento superior do Paço Municipal Ma rcos Rovaris, na Rua Domênico
Sonego nº. 542, nesta cidade de Criciúma – SC.
KARINA TRES - Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
CONVITE Nº. 273/PMC/2021
(Processo Administrativo Nº. 616223)
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para forn ecimento de forma parcelada, de materiais para funilaria e pintura
automotiva, destinados à manutenção dos veículos, c aminhões, ônibus e equipamentos rodoviários que com põem a frota oficial do
município de Criciúma-SC.
DATA DE ENTREGA: até 02 de setembro de 2021 às 14h45min
DATA DE ABERTURA: dia 02 de setembro de 2021 às 15h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sône go, 542 - Criciúma-SC.
DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta Licitação, além dos convidados formalmente pela Administração, todos os demais
interessados não convidados , legalmente constituídos, que operem no ramo do ob jeto deste Convite, desde que comprovem estarem
cadastrados no Sistema de Cadastro de Fornecedores do Município de Criciúma – Diretoria de Logística, e que manifestem o interesse
na participação da presente licitação, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data limite para apresentação das
propostas , nos termos do § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8.666/93.
Nº 2793 – Ano 12 Sexta-feira, 20 de agosto de 2021
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*OBS.: Considera-se como manifestação de interesse, o pedido de inclusão na participação deste Edital, através da efetivação do
download no sitio www.criciuma.sc.gov.br, sendo, única e exclusivamente para a pessoa jurídic a (razão social e CNPJ) ou Pessoa
Física (nome e CPF) que irá efetivamente participar do certame.
ESCLARECIMENTOS: poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário
das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 19 de agosto de 2021 .
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILI DADE URBANA (assinado no original)
EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 274/PMC/2021
(Processo Administrativo nº. 616401)
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para e xecução dos serviços necessários à realização das obras de reforma e
revitalização do PARQUE DAS NAÇÕES CINCINATO NASPOL INI, localizado no bairro Próspera, Município de Criciúma-SC.
DATA DE ENTREGA: até 08 de setembro de 2021 às 13h45min
DATA DE ABERTURA: dia 08 de setembro de 2021 às 14h 00
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sône go, 542 - Criciúma-SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico ed itais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 19 de agosto de 2021 .
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILI DADE URBANA (assinado no original)
Aviso de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 062/FMS/2021
(Processo Administrativo Nº 617203)
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de p reços, para aquisição de gêneros alimentícios, mate rial de higiene e limpeza,
para atendimento ao programa “Consultório de Rua” d a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: dia 08 de setembro de 2021, às 09 h00min.
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma-SC.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48 ) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.g ov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA, 19 DE AGOSTO DE 2021.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 2793 – Ano 12 Sexta-feira, 20 de agosto de 2021
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Aviso de Licitação
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
PREGÃO PRESENCIAL RP Nº. 015/FMAS/2021
(Processo Administrativo nº. 615544)
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o regist ro de preços de gêneros alimentícios para atendimen to aos CRAS (Centro de Referência
de Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Centro Pop e demais unidades pertencentes a
Secretaria Municipal da Assistência Social de Crici úma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 01 de setembro de 2021 à s 14h00min.
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico ed itais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 18 de agosto de 2021 .
BRUNO FERREIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITA ÇÃO